Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Nota para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Sam Choi Cheng, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Lei U Tang, técnico superior assessor.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso Público n.º 008/DZVJ/2020

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues de Macau»

Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, dada no dia 20 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente na página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Setembro de 2020.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Setembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wang DaoPing requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ho Wa Tai, que foi operário qualificado, 8.º escalão, da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Liang Qiu, Kuok Ka Weng, Kuok Ka Pou, Kuok Ka Wo, viúva, filha e filho de Kuok Chi Keong, que foi guarda de primeira, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Agosto de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2020-P035

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170100

Adjudicatário: Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada

Assunto da adjudicação: Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central

Valor total: $1,176,783,000.00

Data de autorização: 2020/07/03

Código do escalonamento: 2020-D018

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Habitação — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70400100

Adjudicatário: Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada

Assunto da adjudicação: Obra de reconstrução do edifício do Instituto de Habitação — Fundações por Estacas

Valor total: $67,583,000.00

Data de autorização: 2020/07/07

Código do escalonamento: 2020-D019

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto Cultural — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 50100100

Adjudicatário: Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada

Assunto da adjudicação: Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca. Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas) de Agosto de 2020 a Julho de 2023

Valor total: $15,243,300.00

Data de autorização: 2020/07/07

Código do escalonamento: 2020-P041

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170200

Adjudicatário: Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde

Valor total: $62,144,280.00

Data de autorização: 2020/07/07

Código do escalonamento: 2020-P043

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170200

Adjudicatário: AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de Remodelação da Creche do Edifício do Bairro da Ilha Verde

Valor total: $16,252,129.00

Data de autorização: 2020/07/14

Código do escalonamento: 2020-P044

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170200

Adjudicatário: Coneer Engenharia e Administração, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de Remodelação dos Equipamentos Públicos do Edifício do Bairro da Ilha Verde

Valor total: $33,200,000.00

Data de autorização: 2020/07/14

Código do escalonamento: 2020-D021

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário: Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau

Assunto da adjudicação: Prestação de Serviços de Controlo Sanitário nos Postos de Inspecção Sanitária dos Postos Fronteiriços aos Serviços de Saúde

Valor total: $49,740,742.00

Data de autorização: 2020/07/16

Código do escalonamento: 2020-D020

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário: Alibaba Cloud (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação: Segunda fase do projecto de «Saúde Inteligente» — Sistema eHR

Valor total: $17,988,000.00

Data de autorização: 2020/07/29

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-P040

Informações publicadas Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011; Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012; Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2014; Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2016; Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2017;

Boletim Oficial da RAEM n.º 32, Série II, de 2018; Boletim Oficial da RAEM n.º 5, Série II, de 2019

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: Mitsubishi Heavy Industries, Ltd.

Assunto da adjudicação: O fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau»

Valor inicial: $4,688,000,000.00

Valor alterado: $5,455,898,030.00

Data de autorização: 2020/07/07

Código do escalonamento: 2018-P051

Informações publicadas: Boletim Oficial da RAEM n.º 49, Série II, de 2018

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: Companhia de Engenharia de Construção da China (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de construção de fundações e cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais

Valor total: $509,200,000.00

Data de autorização: 2020/07/16

Código do escalonamento: 2020-P042

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2014; Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: 葛洲壩集團第二工程有限公司/珠光工程發展有限公司聯營體

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó — Coloane

Valor total: $254,140,753.29

Data de autorização: 2020/07/29

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Julho de 2020

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Despacho: 34/CPSP/2020P

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 188/2019, determino:

1. É subdelegada no chefe substituto do Departamento de Planeamento de Operações, subintendente n.º 100 031, Wong Chio Man, a competência que me foi subdelegada, e a que se refere o n.º 1. 3) (2) do referido despacho, designadamente:

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competência, a partir de 1 de Agosto de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. É revogado o Despacho n.º 5/CPSP/2020P, de 16 de Fevereiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 4 de Março de 2020.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Agosto de 2020.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Alteração da data de Entrevista Profissional

Relativamente ao concurso para o preenchimento de setenta e três lugares de guarda (cinquenta e três do sexo masculino e vinte do sexo feminino), 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinquenta e três candidatos do sexo masculino e vinte candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação e estágio, informam-se os candidatos aprovados que a entrevista profissional prevista para o dia 19 de Agosto de 2020, foi alterada devido ao encerramento dos serviços públicos por causa do tufão, após a alteração, a data, hora e local para a realização da Entrevista Profissional são seguintes:

Data, hora e local da Entrevista Profissional:

As demais informações e notas importantes de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir da data de publicação do presente aviso, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A15/TDT/CP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 5 de Agosto de 2020.

Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 26/P/20 para o «Fornecimento e instalação de um sistema simulador para ecografias e de um sistema de gravação vídeo à Academia Médica de Macau dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 12 de Agosto de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 03719/01-ITP)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral) terá a duração de 30 minutos e será realizada de 14 até 18 de Setembro de 2020, no seguinte local:

— Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 19.º andar, Macau (Secretaria da Academia Médica de Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de entrevista é de cerca de 20 minutos para cada candidato, terá lugar a 24 e 25 de Setembro de 2020, e será realizada na Sala de Reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Avisos

Despacho n.º 07/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:

1. É subdelegada na chefe, substituta, da Divisão de Estudos e Publicações do Instituto Cultural, Ng Mei Kun, a competência para assinar o expediente no âmbito das competências da respectiva subunidade, que não careça de decisão superior.

2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, Ng Mei Kun, no âmbito da presente subdelegação de competência, desde 13 de Agosto de 2010.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 08/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino o seguinte:

1. São delegadas na chefe, substituta, da Divisão de Estudos e Publicações do Instituto Cultural, Ng Mei Kun, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, de antecipação e de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, Ng Mei Kun, no âmbito da presente delegação de competências, desde 13 de Agosto de 2010.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 21 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, da Direcção dos Serviços de Turismo, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa)

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho de Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2020).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheang Siu Chan, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivas: Iong Ioc Peng, intérprete-tradutora assessora; e

Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérprete-tradutora chefe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 19 de Agosto de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Finanças).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A101-M41-0920D-29.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão, realizada no dia 15 de Abril de 2020, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Finanças), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019.

— A nova organização científico-pedagógica, e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 19 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Finanças)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade(s): Finanças.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Finanças)

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 26 de Agosto de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Serviço Social.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UC-A85-L97-1620A-30.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2020.

— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2020 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019, o director da Faculdade de Ciências Sociais decidiu:

1. Subdelegar na subdirectora da Faculdade de Ciências Sociais, Wu Man Sze Anise, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, Song Weiqing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019, o director da Faculdade de Ciências Sociais decidiu:

1. Subdelegar na subdirectora da Faculdade de Ciências Sociais, Wu Man Sze Anise, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, Song Weiqing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 15 de Julho de 2020.

O Director da Faculdade de Ciências Sociais, Hu Weixing.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 17 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, a directora do Gabinete de Comunicação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Relações Públicas, Cheong Oi Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015, a directora do Gabinete de Comunicação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Relações Públicas, Cheong Oi Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 14 de Agosto de 2020.

A Directora do Gabinete de Comunicação, Cheong Wai Kam.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Xiao Chuan Cai, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de Matemática, Sun Haiwei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais, Xiao Chuan Cai, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de Matemática, Sun Haiwei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2020.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Xu Chengzhong.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/VP/2020

Assunto: Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea (6) do n.º 1 do Despacho n.º 40/PRE/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 04D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, determino o seguinte:

1. Subdelegar no director da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais, Lam Fat Iam, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 16 de Agosto de 2020 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 02/VP/2020

Assunto: Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea (6) do n.º 1 do Despacho n.º 40/PRE/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 04D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro 2019, determino o seguinte:

1. Subdelegar no director da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto, Ng San Fan, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas.

2. O subdelegado pode subdelegar no subdirector, ou em quem legalmente o substitua, as competências referidas no número anterior que julgue adequadas ao bom funcionamento da Escola.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 16 de Agosto de 2020 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 03/VP/2020

Assunto: Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Educação Contínua

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea (7) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho n.º 40/PRE/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 04D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, determino o seguinte:

1. Subdelegar no coordenador do Centro de Educação Contínua, em regime de acumulação não remunerada, Lam Fat Iam, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Educação Contínua:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas;

(5) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, nos contratos relativos a cursos de curta duração do referido Centro, desde que esses contratos tenham sido previamente autorizados.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 16 de Agosto de 2020 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 04/VP/2020

Assunto: Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea (7) do n.º 1 do Despacho n.º 40/PRE/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 04D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, determino o seguinte:

1. Subdelegar na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem, Gan Chunyan, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Ensino e Aprendizagem:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 16 de Agosto de 2020 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Agosto de 2020.

A Vice-Presidente, Lei Ngan Lin.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Avisos

Nos termos do disposto no artigo 7.º e na alínea 8) do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), o Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau deliberou, na sua reunião decorrida no dia 14 de Agosto de 2020, o seguinte:

1. É aprovado o Regulamento Interno de Atribuição de Graus Académicos do Instituto de Formação Turística de Macau, que consta da presente deliberação e dela faz parte integrante;

2. A presente deliberação entra em vigor no dia da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 14 de Agosto de 2020.

Presidente do Conselho Geral, Chan Chak Mo.

———

Regulamento Interno de Atribuição de Graus Académicos do Instituto de Formação Turística de Macau

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento interno regula a atribuição de graus académicos, diplomas e certificados pelo Instituto de Formação Turística de Macau (adiante designado por IFTM), de acordo com a Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

Artigo 2.º

Graus académicos, títulos, diplomas e certificados

1. O IFTM atribui os graus académicos de licenciado, mestre e doutor, bem como outros títulos, diplomas e certificados, correspondentes aos cursos por si ministrados.

2. O IFTM atribui o grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos.

3. O IFTM, após apreciação do Conselho Académico, atribui graus académicos, diplomas ou certificados a quem tenha completado os planos de estudos dos respectivos cursos e obtido aprovação em exames, testes ou outros processos de avaliação adequados.

Artigo 3.º

Grau de doutor honoris causa e títulos honoríficos

1. O IFTM pode atribuir o grau de doutor honoris causa e títulos honoríficos às personalidades:

1) Que tenham contribuído de forma exemplar para o IFTM ou para o sector de turismo, na promoção do saber ou em outras áreas;

2) Que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento sustentável do sector de turismo global ou que tenham alcançado êxitos merecedores de tais graus ou títulos.

2. A lista de personalidades escolhidas é proposta pelo Conselho Geral, ouvido o Conselho Académico, ao Chanceler, para aprovação da atribuição dos graus e títulos honoríficos.

Artigo 4.º

Certificados

1. A carta de curso de diploma e a carta de curso de licenciatura são impressas em cor preta sobre fundo bege claro, com duas faixas laterais em cor amarela e prateada e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.

2. A carta de curso de diploma de pós-licenciatura e carta de curso de mestrado são impressas em cor preta sobre fundo bege claro, com duas faixas laterais em cor azul e prateada e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.

3. O certificado de grau de doutor honoris causa, o certificado de título honorífico e a carta doutoral são impressas em cor preta sobre fundo bege claro, com duas faixas laterais em cor azul e amarela e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.

4. O certificado de grau de doutor honoris causa e o certificado de título honorífico são assinados conjuntamente pelo Chanceler, pelo Presidente do Conselho Geral e pelo Presidente do IFTM; a carta doutoral é assinada conjuntamente pelo Presidente do Conselho Geral e pelo Presidente do IFTM; as cartas de curso de mestrado, de diploma de pós-licenciatura, de curso de licenciatura e de curso de diploma são assinadas pelo Presidente do IFTM; sendo todos autenticados com o selo branco em uso do IFTM.

5. Todos os certificados têm formato B4 e vêm encimados pela insígnia do IFTM, sendo impressos exclusivamente pela Imprensa Oficial de Macau.

6. Em caso de cursos ministrados em associação com outras instituições ou entidades académicas, será colocada a insígnia destas no certificado (se for necessário), sendo assinado conjuntamente pelo Presidente do IFTM e pelo representante das instituições ou entidades académicas.

7. Os modelos dos certificados atribuídos pelo IFTM constam do Anexo I ao presente regulamento interno e que dele faz parte integrante.

ANEXO I

(anexo referido no artigo 4.º)

Modelos dos certificados

Deliberação de Delegação de Competências n.º 2/2020 do Conselho Administrativo

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no número 3 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), o Conselho Administrativo do Instituto de Formação Turística de Macau, ouvido o Conselho Geral, deliberou na sua 35.ª reunião, decorrida no dia 21 de Agosto de 2020, o seguinte:

1. São delegadas na presidente do Conselho Administrativo, Vong Chuk Kwan, ou no seu substituto legal, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar os seguintes actos de gestão corrente:

(1) O pagamento de vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;

(2) A transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

(3) A realização das despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, fax, correios, combustíveis, etc.;

(4) A realização das despesas relacionadas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

(5) A devolução das cauções de todo o tipo;

(6) A aquisição dos produtos gráficos da Imprensa Oficial que constituam seu exclusivo;

(7) O pagamento dos emolumentos bancários.

2) Autorizar despesas relacionadas com a aquisição de bens e serviços fixados na proposta de orçamento do Instituto de Formação Turística de Macau, até ao montante de quinhentas mil patacas ($500 000,00); sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso, de consulta de preço ou de celebração de contrato escrito.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes da presente deliberação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Os actos praticados no uso das competências que lhe forem delegadas devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática, com excepção dos actos de gestão corrente.

5. As delegações a que se refere a presente deliberação podem ser subdelegadas ao pessoal de direcção e chefia do Instituto de Formação Turística de Macau.

6. São revogadas as Deliberações n.º 1/2009 e n.º 1/2016 do Conselho Administrativo.

7. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 21 de Agosto de 2020.

Conselho Administrativo:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogal: Ian Mei Kun, vice-presidente; e

Lei Tin Sek, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

Despacho n.º 43/IFTM/2020

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da Deliberação de delegação de competências n.º 2/2020 do Conselho Administrativo, determino:

1. É subdelegada nas vice-presidentes do Instituto de Formação Turística de Macau, Ian Mei Kun e Loi Kim Ieng, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar despesas até ao montante de cem mil patacas ($100 000,00).

2. São subdelegadas no chefe substituto da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, Sou Heng Fu, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar os seguintes actos de gestão corrente:

(1) O pagamento de vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;

(2) A transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

(3) A realização das despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, fax, correios, combustíveis, etc.;

(4) A realização das despesas relacionadas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

(5) A devolução das cauções de todo o tipo;

(6) A aquisição dos produtos gráficos da Imprensa Oficial que constituam seu exclusivo;

(7) O pagamento dos emolumentos bancários.

2) Autorizar despesas até ao montante de mil patacas ($1 000).

3. São subdelegadas na gerente geral do Hotel-Escola, Lo Ka In Helena, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar despesas até ao montante de mil patacas ($1 000);

2) Autorizar a devolução de caução a cliente.

4. São subdelegadas na directora da Escola de Educação Contínua, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, Lam Pou Iok, na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes substituta, Chan Cheng Lei, no chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Chu Chan Weng, na chefe da Divisão de Organização e Informática substituta, Tai Lai Peng, no chefe da Divisão de Gestão do Campus substituto, Lai Weng Chio, ou nos seus substitutos legais as competências para autorizar despesas até ao montante de mil patacas ($1 000).

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

7. Os actos praticados no uso das competências que lhe forem delegadas devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática, com excepção dos actos de gestão corrente.

8. São revogados os Despachos n.º 021/IFT/2009 e n.º 017/IFT/2019.

9. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 21 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Fundo de Segurança Social, aos 28 de Agosto de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Segurança Social (FSS), e dos que vierem a verificar-se no FSS até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de duas horas e será realizada no dia 13 de Setembro de 2020, às 15,00 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau (ficando o portão da entrada na Rua de São João Bosco).

A informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 2 de Setembro de 2020, no quadro informativo da sede do FSS, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Fundo de Segurança Social, aos 25 de Agosto de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de fiscalização de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar no dia 9 de Setembro de 2020, no período das 9,30 às 12,30 horas, no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A – Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 2 de Setembro de 2020, no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A – Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Agosto de 2020.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2020, para os devidos efeitos se publica que os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, foram extintos por não haver candidatos aprovados na prova de conhecimentos:

Um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro;

Um lugar vago de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2020).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Rosa Leong, subdirectora.

Vogais efectivos: Shi Zheng Rong, chefe da Divisão de Organização e Informática; e

Leong San Io Francisco, chefe da Divisão de Comércio Electrónico.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ana Maria Chan Noras requerido o subsídio por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento da sua mãe Chan Sok Wa, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observações:

(a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final;

(b) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato é considerado excluído por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2020).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Chong Siu In, técnica superior assessora.

Vogal: Wong Sou In, técnica especialista; e

Au Man Yi Lobo, adjunto-técnico especialista principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS de ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar

(ref.: Concurso de avaliação de competências integradas n.º 004-2019-ESC-01)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de ensino secundário complementar — adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e grau 2), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019:

Candidatos «Aptos»: