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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2020:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos n.os 1, alínea 1), e 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 23 de Junho de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com as alíneas 1) a 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Chan Ka Fat progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2020;
- — Leong Chong Oi progride para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Julho de 2020.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Lai Fong Mei progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Julho de 2020.
Contrato administrativo de provimento
— Cheong Teng Fong, Liang Jingwei e Cheok Kei Chao progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2020:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 3 de Agosto de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 10 de Junho de 2020:
Chao Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2020.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Julho de 2020:
U Ka Man, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Julho de 2020.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Julho de 2020:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Julho de 2020:
Pun Lai San, auxiliar, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Julho de 2020:
Wong Sao Hou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Pang Mei Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2020, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Su Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2020, data em que iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Julho de 2020. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 11 de Maio de 2020:
Wong Kai Pong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir de 6 de Julho de 2020.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 27 de Maio de 2020:
Ana Paula Matos Barros — renovado o contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 1), 17.º e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 11 de Setembro de 2020 a 10 de Setembro de 2021.
Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 11 de Junho de 2020:
Lai Hon Fai e Lao São Wai Margarida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2020.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 17 de Junho de 2020:
Chao Iok Teng, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir de 10 de Agosto de 2020.
Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 19 de Junho de 2020:
Ho Weng Un, Leong Sao Meng e Sou Chong Choi — renovados os contratos individuais de trabalho, com este Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir de 1 de Setembro de 2020 até 31 de Agosto de 2021.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 23 de Junho de 2020:
Lao Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir de 20 de Agosto de 2020.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 9 de Julho de 2020:
Kam Fong Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2020.
Por despacho da signatária, de 29 de Julho de 2020:
Wong Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 30 de Julho de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2020:
Ao Ieong Kin Pong e Ip Ka Lon — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Comissão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º, e do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 e 20 de Julho de 2020.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 29 de Julho de 2020. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2020:
Leung Kwok Ching Jackie — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.
Por despachos da subdirectora, de 24 de Junho de 2020:
Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2020.
Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2020.
Por despachos do director, de 1 de Julho de 2020:
Chong Lai Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2020.
Lao Mou Hong, motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Por despachos da subdirectora, de 9 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lúcio da Glória, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Agosto de 2020;
Chan Iat Kin, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Agosto de 2020.
Por despachos do director, de 24 de Julho de 2020:
Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da directora, substituta, de 27 de Julho de 2020:
Chan Man Chu, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kam Lin, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2020:
Tuen Wood Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2020:
Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2020.
Declaração
Leong Son I, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — rescindiu, a seu pedido, as funções nesta Imprensa, a partir de 1 de Julho de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 30 de Julho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2020:
1. Cheang Chan Wa, operário qualificado, 8.º escalão, da Imprensa Oficial, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de oficina, com o número de subscritor 35530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2020:
1. Vong Cheong Kit, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2020:
1. Chau Iao Keong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2020:
1. Mario Alexandre Chin, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 133906 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Woon Sui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139483 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2020:
Kam Sio Leng, chefe de divisão do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3012688, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Man Sao Iong, jardineira do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032662, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2020:
Wong Hoi Meng, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004383, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hui Hong Hon, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6027766, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan U Tim, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chak Kong, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6126527, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2020:
Lei Kin Chon, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chi Kun, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2020:
Lai Lao Hong, auxiliar do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6008460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheng Lin U, operária qualificada do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018902, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 30 de Julho de 2020:
Chao Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2020:
Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do
n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2020:
Kuok Oi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspectora principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2020.
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2020:
Kuok Oi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspectora especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Fu Oi In, para técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590;
Lei Kit Ieng, Leong Wai Kuan, Ng Ka Man, Wong Rosário Soi Peng, Tong Mio Seong, Chan Weng In, Carlos da Silva, Lei Ka Lei, Chang Lin Ieng, Sam Mang Chon e Chan Hong Mui, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.
Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Chao Chi Fong, para inspector especialista, 2.º escalão, índice 440;
Chiu da Luz Yun Kuen, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Cheang Lai Van e Nuno Pereira Tang, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315.
Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2020:
Luís Filipe Dias Martins Morais Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Julho de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 14 de Julho de 2020:
Ao Mio Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a letrada principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2020:
Leong Im Fong, Wong Wai Ion, Tang Man Him, U Hong Kuan, Sam Wai Chon, Wong Chin Hang, Lo Sio Tong, Si Seng Wu, Kuong Chi Lap e Kuan Sin U, adjuntos-técnicos de criminalísticas especialistas, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2020, II Série, de 17 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalísticas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 29 de Julho de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2020:
Chu Weng Lon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2020.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Julho de 2020:
Lei Tat Hei, Zhang Wei, Chan Wai In, Liang Liling, Leong Chon Fai e Leong Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2020.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2020:
Lai Wun Sam, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 3 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Julho de 2020:
Hoi Lai Teng e Wong Sok I, docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 4 e 11 de Setembro de 2020, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Loi Kam Wan, cessou, no termo do prazo da sua comissão de serviço, como subdirectora destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2020, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2020:
Chang Hon Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Março de 2020.
Morgado Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Março de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2020:
Si Tou Ka Weng e Wong Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Maio de 2020.
Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Junho de 2020.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Julho de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2020:
Ng Kin Chong, médico assistente, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 12 de Agosto de 2020 a 19 de Julho de 2027, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Julho de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Wong Teng, licença n.º E-1739.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Tong Ian Chong, licença n.º W-0001.
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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2020:
Foi autorizada a mudança da sede de Choi Kei Tong, titular do alvará n.º 101 pertencente à farmácia «Wan Tung (Primeiro Sucursal)» e titular do alvará n.º 146 pertencente à Farmácia «Wan Tung (Quarta Sucursal)». O novo endereço da sede está situado na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Julho de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Chan Sut Leng, licença n.º E-2127.
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Lam Iat Long — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0354.
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Ieong Lai Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0577.
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Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2020:
Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Kin On (Sucursal Mercadores)» alvará n.º 202, com o local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 84, r/c, 1.º andar e 2.º andar, Macau, para a denominação «Yilin Jinghe», e a transmissão de titular, a favor da Macau Elaine Jinghe Tecnologia de Farmacêutica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, China Plaza G14, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Julho de 2020:
Fan Sok Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0715.
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Tong Si Chit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0716.
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Luo FaLan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0703.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Liu MengGuang, licença n.º W-0178.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Julho de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Leong Kam Keong, é cancelado o alvará n.º 199 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Good Harvests (Macau) Trading», com o local de funcionamento registado na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 679, Edifício Industrial Nam Fong, Bloco II, 6.º andar C, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Julho de 2020:
Zélia dos Santos Almeida — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0717.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2020:
Ao Ieong Chin Tat — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de acção social), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Agosto de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Wong Ka Hong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 31 de Julho de 2020;
Ng Kun Fat, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Julho de 2020;
Georgina Maria Pedro, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Julho de 2020;
Mou Fong Kam e Sam Sio Mei, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2020:
Yuen Choi Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Maio de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2020:
Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, Chan Tun I e Ho Weng Wa, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços, e Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Kok Vai Iun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 25 de Maio de 2022.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 3 de Julho de 2020:
Yuen Choi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Junho de 2020.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2020:
Chan Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Agosto de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Lou On Lei, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Kam Iok Mei e Lei Ip Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Leong I Man e Chu Ka Kit, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Agosto de 2020 e de 1 de Setembro de 2020, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Mei Lou, Lai Hei e Lam Ka Seng Cristiano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Agosto de 2020;
Wong Ka Hong, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Agosto de 2020;
Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Chao Lai Sim, Chiang I Man, Choi Mio Leng, Ho Sio Heng e Ma Hoi San, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 28 de Agosto de 2020;
Cai Chunfang, Choi Wai Leng, Hong A Ngo, Kou Seong Fun e Vong Iok Fan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lok Ka Lok, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Agosto de 2020;
Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Agosto de 2020;
Chen Lijun, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 11 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Un Peng, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Fong Kun Meng, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Yuen Choi Fai, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2020:
Wong Kuok In — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 27 de Julho de 2020.
Por despachos da signatária, de 23 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020:
Cheang Sok I, Ng Ngai Man, San Pek Leng, Ha Tin Ian Margarida Maria, Cheong Ka Wai, Si Nga Sun e Chu Soi Lei, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão;
Lou Cheok Teng e Xu Man, como docentes do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão;
Zhang Jun e Chin Hou Cheng, como docentes do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão;
Leong Tek Ka, como docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão;
Ip Hoi Ieng, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão;
Yang Minjian, como docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão;
Qu Xiaoyi, como docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 30 de Julho de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Julho de 2020:
Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspectora especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Mok Pui Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0759/2020, em 16 de Junho de 2020, à sociedade «新鴻運會所有限公司» em chinês, «Vintner Clube Limitada» em português e «Vintner Club Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado «鴻» em chinês, «Vinho Clube» em português e «Vintner Club» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, r/c, loja I do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0753/2020, em 29 de Abril de 2020, à sociedade «金龍酒店（澳門）有限公司» em chinês, «Hotel Golden Dragon (Macau), Limitada» em português e «Hotel Golden Dragon (Macao) Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado «利斯酒廊» em chinês, «Saudável» em português e «Nice Lounge» em inglês, sito na Rua da Malaca, n.os 17, 35, 43, 83, 89 e 103, r/c do Hotel Dragão Dourado, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0751/2020, em 23 de Abril de 2020, à sociedade «威尼斯人路氹股份有限公司» em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «鴻運坊» em chinês, «Casa de Esmeralda» em português e «Emerald House» em inglês, sito em COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, piso 1 (L01) do Hotel «O Parisiense Macau» (Interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0750/2020, em 20 de Abril de 2020, à sociedade «九發一人有限公司» em chinês, «Kao Fat Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Kao Fat Company Limited» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominada «家穎賓館» em chinês e «Pensão Família Alegre» em português, sita na Rua Central, n.º 4A, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0760/2020, em 17 de Junho de 2020, em nome de Ieong Weng Kuong, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominado «蓮居賓館» em chinês e «Pensão Casa de Lótus» em português, sito na Rua dos Ervanários, n.os 32 e 36, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0755/2020, em 3 de Junho de 2020, à sociedade «澳門主題公園渡假村II股份有限公司» em chinês, «Macau Parque Temático e Resort II S.A.» em português e «Macau Theme Park and Resort II Limited» em inglês, para o hotel classificado de 4 estrelas e denominado «葡京人» em chinês, «Lisboeta» em português e «Lisboa Citizen» em inglês, sito na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI.
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Foi emitida a licença n.º 0758/2020, em 3 de Junho de 2020, à sociedade «澳門主題公園渡假村II股份有限公司» em chinês, «Macau Parque Temático e Resort II S.A.» em português e «Macau Theme Park and Resort II Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «皇宮海鮮舫» em chinês, «Palácio Real» em português e «Royal Palace» em inglês, sito em COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 2 (L02) do Hotel do «Lisboeta».
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Foi emitida a licença n.º 0762/2020, em 26 de Junho de 2020, à sociedade «新濠影匯酒店有限公司» em chinês, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «載運美式餐室» em chinês, «Passeio Alegre» em português e «Joyride Diner» em inglês, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Hotel Studio City», loja 1153.
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Foi emitida a licença n.º 0754/2020, em 3 de Junho de 2020, à sociedade «澳門主題公園渡假村II股份有限公司» em chinês, «Macau Parque Temático e Resort II S.A.» em português e «Macau Theme Park and Resort II Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado «一索» em chinês, «Um Copo» em português e «One Shot» em inglês, sito na Rotunda da Central Térmica de Coloane, Cotai, pisos 1 e 2 (L1 e L2) do Hotel «Lisboeta”.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2020:
Sam Si Wan — exonerado, a seu pedido, do cargo de letrado chefe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, a partir de 27 de Julho de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020:
Huang Qiqi — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.
Ho Sok Kun — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 2.a classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2020:
Chio Seng Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2020.
Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2020:
Ho Man Hou, Lam In Leng, Cheang Un Iam, Chang Wai, Sio Fu Seng e Lin Cheng I — renovados os contratos administrativos de provimento como técnicos superiores de saúde de 2.a classe, 1.º escalão (estagiários), neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 1 de Agosto a 14 de Setembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2020:
Chan Ka Ian, enfermeira de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2020.
Iong Kai Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2020.
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Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Junho de 2020:
Chu Chan Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, como chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Agosto de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Julho de 2020:
Wong Lam Lilia, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Chan Chi Kin e Lam Kuok Seng, assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2020.
Lao Ho Ieng, Siew Pik Yuk, Iu Wai Cheng, Cheong Ion I, Lam Kuok Kei e Mok Ka Heng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2020.
Lei Man Kin, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2020.
Pun Un Fan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2020.
Chong Si Wai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Ogata Tamami, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2020.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Julho de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2020:
Pang Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2020.
Wong Ka Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Ao Tek Lon e Chan Man I, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 8 de Agosto de 2020;
Ng Fu Wa e Si Tou Ka Pou, para técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Agosto de 2020;
Chan Kit Fong, Pang Song Leong, Wong Pui Ieng, Ho Ka Lai e Iun Weng Si, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Agosto de 2020.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Julho de 2020. — O Conselho de Administração: Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lau Veng Seng — Kong Ioi Fai.
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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 28 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2020:
U Kit Wa, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Sou Lei Lei Maria José, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 6 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chong Kin Ip, Kou Kei Fu, Kuok Weng Fai, Lei Wai Kit, Leong Keng Hou, Mak Io Fai, Ng Kun Wa e Seng Lai, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão;
Chan Im Seong, Chan Ka Meng, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão;
Choi Ieng Keong, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2020:
Lok Wan Kin e Tam Fong In — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes das Secções de Aprovisionamento e Património e de Contabilidade destes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 14 de Julho de 2020:
Ieong Nga Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Julho de 2020:
Pang Sok Kam e Sou Tak Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2020:
Pun Ka Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2020:
Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 19 de Junho de 2020:
Lam Vai I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2020:
Tam Chi Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2020:
Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2020:
Chong Kin Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Normas e Técnicas, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chong Kin Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciência e Tecnologia Electrónica e da Informação;
- — Mestrado em Filosofia em Engenharia da Informação.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Dezembro de 2010, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como técnico;
- — Técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Normas e Técnicas, em regime de substituição, desde Março de 2020 até à presente data.
Por despachos da signatária, de 28 de Julho de 2020:
Chong Seak e Chong Weng Wa, técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.
Ho Wan Long, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.
Chou Lai Wan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leung Kwok Ching Jackie, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Julho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Extracto
1.ª alteração orçamental privativo do ano económico de 2020
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 29/07/2020, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do mesmo regulamento:
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Julho de 2020. — O Conselho de Administração — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Lao Lan Wa, Tam Van Iu, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Ip Chong Wa, Choi Fan e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 30 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Julho de 2020:
Ng Nga Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração (experimental) para regime de contrato administrativo de provimento sem termo (experimental), nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.
Kwok Sze Wan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo, destes Serviços — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 5 de Agosto de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 30 de Julho de 2020:
Tam Chan Vai, meteorologista principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 5 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2020:
Cheong Weng Kin e Hong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2020:
Che Chi Hong e Tam On On — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 29 de Julho de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Junho de 2020:
Chan Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2020:
Cheong In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Julho de 2020:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Ao Ieong Im Oi, Chan Ka Hei e U Kuong Loi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;
Lai Wai Man e Lam Long Chong, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Julho de 2020:
Wu Ka Cheng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Julho de 2020:
Ng Man Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2020:
Jose Maria Sabir — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
