Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Julho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifí­cio China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consul­tada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos can­didatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selec­ção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Concurso Público n.º 09/2020/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segu­rança, de 20 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 18 de Agosto de 2020.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de quinhentas e quarenta mil patacas ($540 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, cheque, livrança (em nome dos Serviços de Alfândega de Macau) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário, cheque ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, do dia 19 de Agosto de 2020.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Julho de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV3-20-0002-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Rosy Start Limited, com sede na Vistra Corporate Services Centre, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola, VG1110, British Virgin Islands.

Requerida: 余華 (Yu Wa), feminino, residente em Macau, na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 21, Edifício Hoi Keng Garden, Lei Keng Kok, 11.º andar «I», Macau.

Faz-se saber que, por sentença de 15/07/2020, proferida nos presentes autos, foi declarada a Insolvência da requerida 余華 (Yu Wa), residente em Macau, na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 21, Edifício Hoi Keng Garden, Lei Keng Kok, 11.º andar «I», tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeada administradora judicial a Sr.ª Dr.ª Susana de Souza So, advogada, com domicílio na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 6.º andar «A», Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 16 de Julho de 2020.

O Juiz, Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho.

O Escrivão Judicial Especialista, Lam Hou Fai.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2020:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 15 de Agosto de 2020, às 14,30 horas, no Centro de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no balcão de atendimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau, podendo também ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas do GPRPAE (http://www.gprpae.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 16 de Julho de 2020.

A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 2.º trimestre do ano de 2020:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2020.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2020

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Julho de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.

IMPRENSA OFICIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio de recepção do r/c do Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo da Imprensa Oficial, Taipa, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de impressão, em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nesta Imprensa até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Imprensa Oficial, aos 14 de Julho de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 11/DGF/2020

Prestação de serviços de transporte de objectos removidos

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada em 12 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte de objectos removidos».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Agosto de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $10 000,00 (dez mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Julho de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 10/DGF/2020

Aquisição de equipamento de escritório para o Departamento de Segurança Alimentar do IAM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada na sessão de 29 de Abril de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de equipamento de escritório para o Departamento de Segurança Alimentar do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente na página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Agosto de 2020.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Julho de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Julho de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Aviso

Despacho n.º 01/ADMI/2020

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 29/PCA/2019:

1. Subdelego na chefia do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituta, Chio Wai Meng, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas no respectivo departamento.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

3. É revogado o Despacho n.º 02/ADMI/2019, na parte respeitante à chefia do Departamento de Zonas Verdes e Jardins.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Junho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Julho de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Celeste Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Iu Sou Kuan, viúva de Leong Ion Chun, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 16 de Julho de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Kin Ha requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ho Kin Chong, ex-técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Aviso

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 26/2017, determino o seguinte:

1. São delegadas no director do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, Dr. Ian Chi Iong, ou em quem o substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no mesmo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Responder às consultas dos requerentes ou procuradores, por escrito, apenas em referência ao procedimento de aprovação dos respectivos pedidos de residência temporária;

3) Assinar correspondências no âmbito das atribuições do mesmo departamento, limitando-se, contudo, aos ofícios dirigidos ao pessoal de chefia a diferentes níveis das entidades públicas.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo referido delegado, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 27 de Maio de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 17 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 011/2020-AMCM

Usando da faculdade que é conferida pelo artigo 6.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) determina:

1. As instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau podem instalar equipamentos de auto-atendimento nos seus estabelecimentos comerciais ou noutros estabelecimentos, devendo declarar periodicamente à AMCM as informações destes equipamentos, conforme as concretas disposições e o prazo de declaração definidos através de circular.

2. Os equipamentos de auto-atendimento referidos no número anterior, incluindo os «Automated Teller Machines» (ATM) e outros equipamentos de auto-atendimento, devem operar de forma «on-line» e proporcionar apenas os serviços abaixo enumerados, devendo o limite de transacção de numerário cumprir o disposto na «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo» emitida pela AMCM:

a) Levantamentos e depósitos em numerário;

b) Depósitos em cheques e outros instrumentos de pagamento;

c) Câmbios de numerário;

d) Prestação de informações sobre câmbios e outras informações;

e) Transferências entre contas e diversos pagamentos;

f) Informações do saldo e fornecimento de extractos de conta;

g) Aceitação de pedidos de serviços (tais como emissão de livros de cheques, transferência de fundos, transferência periódica, etc.).

3. Nas situações em que as funções dos equipamentos de auto-atendimento excedam o âmbito de serviços referidos no número anterior, deverá a AMCM ser consultada com antecedência, em momento prévio à sua instalação.

4. Revogar o Aviso n.º 8/93-AMCM, de 1 de Setembro.

5. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Julho de 2020.

O Conselho de Administração:

Presidente, Chan Sau San.

Administradora, Lau Hang Kun.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Junho de 2020

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Vong Lap Fong Vong Sin Man Lau Hang Kun

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 15 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 15 de Agosto de 2020, às 10,00 horas, no Posto Operacional da Areia Preta do Corpo de Bombeiros e Escola de Bombeiros, sito na Avenida do Nordeste, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Concurso Público

A Polícia Judiciária faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «aquisição de veículos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judi­ciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, durante os dias úteis, dentro do horário de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica desta Polícia para fazer o respectivo descarregamento gratuito (https://www.pj.gov.mo/).

Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, ou navegando na página electrónica desta Polícia, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, até às 12,00 horas do dia 19 de Agosto de 2020. Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $60 000,00 (sessenta mil patacas), mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2020.

Em caso de encerramento da subunidade no âmbito administrativo da Polícia Judiciária por motivo de tufão ou de força maior, a data da abertura do concurso público, será transferida para o primeiro dia útil seguinte, na mesma hora e mesmo local.

Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.

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Tendo-se verificado lapso na lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos no exame médico (inspecção médica — 2.ª parte) do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018, procede-se à republicação da mesma. A lista em causa encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso n.º: 2019/I08/AP/TS)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações, da Direcção dos Serviços Correccionais

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ng Iok Wong, chefe da Divisão de Reparação e Manutenção.

Vogais efectivos: Lei Ka Nang, técnico superior assessor principal; e

Lao Chi Hong, técnico superior assessor (chefia funcional).

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

Observações:

a) Excluído por ter obtido uma classificação inferior a 50 valores;

b) Excluído por ter faltado à prova.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 6 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2020.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Ng San Fan, director da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Chan Weng Sai, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ho Ho Neng, representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau.

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(Ref. do Concurso n.º 04119/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 22/P/20

Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 9 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de três ventiladores móveis e respectivos materiais consumíveis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Julho de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 21 de Agosto de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Agosto de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $16 200,00 (dezasseis mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05019/01-T)

Torna-se público que, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/edos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público «Empreitada da obra de optimização do edifício (fase I) do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo e do café com esplanada», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 8 de Julho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público, pela entidade que o realiza, tendo os mesmos sido adicionados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis, para consulta, durante o horário de expediente, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ (Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau), e na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Julho de 2020.

O Director dos Serviço, Lou Pak Sang.

Avisos

Despacho n.º 2/GD/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral, do Centro de Actividades Educativas da Taipa e do pessoal de Inspecção Escolar:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $250 000,00 (duzentas e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

10) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil) patacas;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

12) Autorizar a emissão de certidões relativas às habilitações académicas dos alunos das instituições educativas particulares, cujos processos se encontrem arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, Kong Chi Meng, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Juventude e do pessoal que presta apoio jurídico:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $250 000,00 (duzentas e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

10) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil) patacas;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos destes Serviços, Wong Kin Mou, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica e organismos dependentes:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

4. São subdelegadas no chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Wong Ka Ki, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica e organismos dependentes:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São subdelegadas na chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, Cheong Man Fai, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica e organismos dependentes:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Fong Ieok Mui, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

7. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Fong Ieok Mui, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as sub­unidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar os diplomas de provimento, com excepção do provimento do pessoal de direcção e chefia;

2) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, nos contratos administrativos de provimento;

3) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

5) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

6) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou com a Região Administrativa Especial de Macau, excepto no âmbito das competências previstas dos subdirectores;

7) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;

8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, excepto no âmbito das competências previstas dos subdirectores, ou com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

10) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos e necessários ao funcionamento do serviço, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, do pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou de outras da mesma natureza.

8. São subdelegadas no chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, Sit Weng Tou, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

9. É subdelegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, Chiang Ka U, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

10. É subdelegada no chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On, na chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, e no chefe da Divisão de Extensão Educativa, Wong Chi Iong, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas.

11. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, Cheang Sek Kit, no chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, Wong Chio In, na chefe da Divisão de Organização e Informática, Lai Iok In, no chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes, na chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, Choi Man Chi, e na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Leong Lai Heng, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito.

12. É subdelegada nos órgãos de direcção do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, da Escola Luso-Chinesa da Taipa, da Escola Luso-Chinesa de Coloane, da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, da Escola Oficial Zheng Guanying e da Escola Oficial de Seac Pai Van a competência para decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais.

13. É subdelegada na directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, e na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil) patacas, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes.

14. É subdelegada no director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, no director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon, na directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, e no director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito.

15. São subdelegadas na directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas destes Serviços, Tsang Hio Ian, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $25 000,00 (vinte e cinco mil) patacas;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

16. São subdelegadas na directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, no director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, no director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, na directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, na directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, no director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, na directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Tam Wai Kio, na directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, na directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San, e na directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Leong I Tak, as seguintes competências, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $25 000,00 (vinte e cinco mil) patacas;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

17. São subdelegadas na coordenadora da Inspecção Escolar destes Serviços, Ao In Heng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela área:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

18. É subdelegada no chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On, na chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, no chefe da Divisão de Extensão Educativa, Wong Chi Iong, no chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes, na chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, Choi Man Chi, na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Chiang Ka U, na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Leong Lai Heng, na directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, no director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon, na directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, e no director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

19. É subdelegada na directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, no director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, no director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon, na directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, e no director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, a competência para autorizar os alunos com necessidades educativas especiais a frequentar cursos em regime de disciplinas e prestar, nas mesmas condições, as provas finais de avaliação.

20. A presente subdelegação, referente à competência para a assinatura, não abrange o expediente dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos Órgãos Judiciais da Região Administrativa Especial de Macau.

21. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

22. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

23. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, os subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar podem subdelegar, no pessoal de chefia das subunidades deles dependentes, as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

24. São ratificados os actos praticados pelo ex-chefe do Departamento de Ensino, Kong Ngai, de 20 de Dezembro de 2019 a 5 de Março de 2020, referidos no n.º 4 do presente despacho.

25. São ratificados os actos praticados pela ex-coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin, de 20 de Dezembro de 2019 a 12 de Março de 2020, referidos no n.º 17 do presente despacho.

26. São ratificados os actos praticados pelo ex-chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, Luís Gomes, de 20 de Dezembro de 2019 a 17 de Março de 2020, referidos nos n.os 11 e 18 do presente despacho.

27. São ratificados os actos praticados pelo ex-director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Leong Weng Mun, de 20 de Dezembro de 2019 a 31 de Março de 2020, referidos no n.º 16 do presente despacho.

28. São ratificados todos os actos praticados no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019, sendo, no entanto, ratificados os actos praticados pelos órgãos de direcção e pelo director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, desde 15 de Janeiro de 2020 até à data de publicação deste despacho.

29. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 3/GD/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral, do Centro de Actividades Educativas da Taipa e do pessoal de Inspecção Escolar:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Fixar a hora de início e termo dos turnos do trabalho, assim como estabelecer as respectivas escalas;

10) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

11) Autorizar o gozo de férias;

12) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

13) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

14) Confirmar a prestação de trabalho pelo trabalhador nos períodos de dispensa de serviço, para efeitos de compensação;

15) Determinar a substituição do coordenador da Inspecção Escolar, dos directores de centros e das chefias funcionais, através de despacho;

16) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos relativos ao extinto Liceu de Macau, arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

17) Confirmar as habilitações e qualificações para o exercício da função docente, nos diferentes níveis do ensino não superior;

18) Autorizar a renovação do alvará dos centros de apoio pedagógico complementar particulares;

19) Autorizar a mudança de coordenador e do pessoal de apoio pedagógico dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e confirmar as habilitações académicas e as qualificações exigidas;

20) Assegurar o cumprimento das medidas a adoptar pelas escolas, em situações de tempestade tropical e chuva intensa, previstas no Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016;

21) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

2. São delegadas no subdirector destes Serviços, Kong Chi Meng, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Juventude e do pessoal que presta apoio jurídico:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Fixar a hora de início e termo dos turnos do trabalho, assim como estabelecer as respectivas escalas;

10) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

11) Autorizar o gozo de férias;

12) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

13) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

14) Confirmar a prestação de trabalho pelo trabalhador nos períodos de dispensa de serviço, para efeitos de compensação;

15) Determinar a substituição dos directores de centros e das chefias funcionais, através de despacho;

16) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

3. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Fong Ieok Mui, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquela subunidade orgânica;

2) Informar sobre os assuntos, relativos àquela subunidade, que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

4) Autorizar o gozo de férias;

5) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

6) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores.

4. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Fong Ieok Mui, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar o processamento, a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $100 000,00 (cem mil) patacas, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, conforme o disposto nos artigos 31.º a 34.º da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental);

3) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Processar, nos termos da lei, as mudanças de escalão previstas na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2010 (Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior);

5) Atribuir, nos termos da lei, a compensação em caso de cessação definitiva de funções, prevista no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

6) Atribuir, nos termos da lei, telefones residenciais, por conta da Administração;

7) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área administrativa, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias.

5. São delegadas no chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, Sit Weng Tou, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquela subunidade orgânica;

2) Informar sobre os assuntos, relativos àquela subunidade, que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

4) Autorizar o gozo de férias;

5) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

6) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores.

6. São delegadas na directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas destes Serviços, Tsang Hio Ian, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

2) Autorizar o gozo de férias;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores.

7. É delegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Chiang Ka U, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental).

8. É delegada nas seguintes chefias, no âmbito da gestão das respectivas subunidades orgânicas, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, revertidas a favor do Fundo de Acção Social Escolar, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental):

1) Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou;

2) Chefe do Departamento de Ensino, Wong Ka Ki;

3) Chefe do Departamento de Juventude, Cheong Man Fai;

4) Coordenadora da Inspecção Escolar, Ao In Heng;

5) Chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sit Weng Tou;

6) Directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Tsang Hio Ian;

7) Directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Tam Wai Kio, directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San, e directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Leong I Tak;

8) Directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon, directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, e director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok.

9. É delegada na directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, no director da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, no director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon, na directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, e no director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto.

10. É delegada nos órgãos de direcção do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, da Escola Luso-Chinesa da Taipa, da Escola Luso-Chinesa de Coloane, da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, da Escola Oficial Zheng Guanying e da Escola Oficial de Seac Pai Van, a competência para decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço.

11. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no uso da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

13. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, os subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar podem subdelegar, no pessoal de chefia das subunidades delas dependentes, as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

14. São ratificados os actos, referidos nos n.os 3 e 4 do presente despacho, praticados pela chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Fong Ieok Mui, de 11 de Junho de 2019 até à data de publicação deste despacho.

15. São ratificados os actos, referidos no n.º 7 do presente despacho, praticados pela chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Chiang Ka U, de 17 de Junho de 2019 até à data de publicação deste despacho.

16. São ratificados os actos praticados nos termos do n.º 8 do presente despacho pelo chefe do Departamento de Ensino, Wong Ka Ki, a partir de 6 de Março de 2020, pela chefe do Departamento de Juventude, Cheong Man Fai, a partir de 1 de Abril de 2019, pela coordenadora da Inspecção Escolar, Ao In Heng, a partir de 13 de Março de 2020, pela directora, substituta, do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, de 3 de Dezembro de 2018 a 14 de Maio de 2019, pela directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, a partir de 15 de Maio de 2019, pela directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Tam Wai Kio, a partir de 30 de Março de 2020, pela directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Leong I Tak, a partir de 1 de Abril de 2020, pela directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Ip Wai U, a partir de 1 de Agosto de 2018, pela directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Chan Ka Man, a partir de 1 de Agosto de 2019, pelo director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, desde 15 de Janeiro de 2020 até à data de publicação deste despacho.

17. São ratificados os actos praticados nos termos do n.º 8 do presente despacho pelo ex-director do Centro, substituto, Leong Weng Mun, de 8 a 15 de Fevereiro de 2019 e de 18 de Fevereiro a 31 de Março de 2019, pelo ex-director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Leong Weng Mun, de 1 de Abril de 2019 a 31 de Março de 2020.

18. São ratificados os actos praticados pelos titulares dos cargos referidos nos n.os 1, 2, 5, 6 e 9, desde 1 de Janeiro de 2019, que autorizaram a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto, sendo, no entanto, ratificados os actos praticados pelo director da Escola Oficial de Seac Pai Van, Hon Iok, desde 15 de Janeiro de 2020 até à data de publicação deste despacho.

19. São ratificados os actos praticados pela ex-chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Iun Pui Iun, de 1 de Janeiro a 10 de Junho de 2019, que autorizaram a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto, assim como os pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço.

20. São ratificados os actos praticados pelos titulares dos cargos referidos nos n.os 1, 2, 5 e 10, desde 1 de Janeiro de 2019, que autorizaram os pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço.

21. É revogado o Despacho n.º 002/GD/2018.

22. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, para consulta dentro do horário seguinte (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada, externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de programação de eventos turísticos, em virtude dos acontecimentos relacionados com a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo do coronavírus e das medidas de combate à mesma, implementadas pelo Governo da RAEM, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso em causa, inicialmente marcada para o dia 16 de Fevereiro de 2020, foi alterada para o dia 16 de Agosto de 2020, às 14,30 horas, e terá a duração de 3 horas, sendo realizada na Escola Secundária Kao Ip (endereço: Avenida Xian Xing Hai, NAPE, Macau).

Mais se informa que a informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita) e as ««Instruções sobre a prova escrita para os candidatos admitidos e medidas especiais de prevenção de epidemia» serão afixadas no quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:

Instituto de Acção Social, aos 15 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

Aviso

Despacho n.º 10/IAS/2020

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo e no ponto 2 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 30/2020, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, determino:

1. É subdelegada nos vice-presidentes, Hoi Va Pou e Tang Yuk Wa, ou em quem os substitua, a competência de autorizar as despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o limite de cada despesa não ultrapasse dez mil patacas.

2. É subdelegada nas chefias abaixo indicadas, ou em quem as substitua, a competência de autorizar as despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços e os respectivos pagamentos, desde que o limite de cada despesa não ultrapasse cinco mil patacas;

1) Chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Lei Lai Peng;

2) Chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un;

3) Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Cheang Io Tat;

4) Chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei;

5) Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong;

6) Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan.

3. É subdelegada nos vice-presidentes, Hoi Va Pou e Tang Yuk Wa, ou em quem os substitua, a competência de autorizar as despesas cujo limite não ultrapasse cinquenta mil patacas, actos de autorização estes que, depois de praticados, devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo realizada imediatamente a seguir.

4. É subdelegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem a substitua, a competência de autorizar o pagamento das despesas cujo limite não ultrapasse cem mil patacas.

5. É subdelegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem a substitua, a competência de autorizar as despesas respeitantes aos actos de gestão corrente que a seguir se descrevem:

1) Outros abonos ao pessoal;

2) Despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, combustíveis para veículos e a condomínios de bens imóveis;

3) Despesas com os seguros de pessoal, materiais e equipamento, imóveis e viaturas.

6. É subdelegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem a substitua, a competência de movimentar os fundos geridos pelo Instituto de Acção Social, desde que o limite de cada movimentação de fundos não ultrapasse cem mil patacas.

7. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Junho de 2020.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 19/ID/2020

«Empreitada da Obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, das luzes de partida, de ar-comprimido e a manutenção/reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis do Terminal Marítimo do Porto Exterior.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo do Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 29 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Agosto de 2020, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 20 de Agosto de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Valor da obra: 60%;

— Prazo de execução da obra: 5%;

— Plano de trabalhos: 15%;

— Experiência em obras semelhantes: 15%;

— Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 16 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 13 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Letras (Tradução).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A99-M23-0720C-14.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019 e na sua 2.ª sessão, realizada no dia 20 de Novembro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Tradução, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados, respectivamente, nos avisos da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015, e n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

— O curso de mestrado em Letras, variante em Tradução referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Letras (Tradução).

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 13 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Tradução)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Letras.

2. Ramo de conhecimento: Letras.

3. Especialidade(s): Tradução.

4. O curso compreende as seguintes áreas optativas:

(1) Inglês-Chinês

(2) Português-Chinês

(3) Português-Inglês

5. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

6. Língua(s) veicular(es): Chinês/Inglês; Chinês/Português; Português/Inglês.

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Estudos Comparados de Línguas para Fins de Tradução	Obrigatória	45	3
Conceitos Teóricos dos Estudos de Tradução	»	45	3
Tecnologias de Tradução	»	45	3
Investigação Académica: Planeamento e Redacção	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Área de Inglês-Chinês
Abordagem do Discurso para Estudos de Tradução	Optativas	45	3
Tradução Administrativa e Comercial	»	45	3
Aspectos Culturais na Tradução	»	45	3
Género nos Estudos de Tradução	»	45	3
História, Cultura e Tradução	»	45	3
Tradução Literária	»	45	3
Literatura, Cultura e Tradução: Língua e Ideologia	»	45	3
Leitura Seleccionada de Textos Traduzidos	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução I	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução II	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução III	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução IV	»	45	3
Tradução e Cultura	»	45	3
Tradução para os Média	»	45	3
Tradução e Literatura Comparada	»	45	3
Tradução de Textos Jurídicos	»	45	3
Tradução Audiovisual	»	45	3
Tradução de Textos da Cultura Popular	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Humanas e Artes	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Sociais	»	45	3
Crítica e Avaliação da Tradução	»	45	3
Projectos de Tradução	»	45	3
Pedagogia da Tradução	»	45	3
Teorias e Prática de Interpretação	»	45	3
Interpretação Consecutiva	»	45	3
Interpretação Simultânea	»	45	3
Interpretação de Conferência	»	45	3
Uma a duas unidades curriculares/disciplinas de outros cursos de mestrado da Universidade de Macau (Sujeito ao Consentimento da Faculdade de Letras)	»	45-90	3-6

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Área de Português-Chinês
Tradução Chinês-Português	Optativas	45	3
Tradução Português-Chinês	»	45	3
Interpretação Chinês-Português I	»	45	3
Interpretação Chinês-Português II	»	45	3
Abordagem do Discurso para Estudos de Tradução	»	45	3
Tradução Administrativa e Comercial	»	45	3
Aspectos Culturais na Tradução	»	45	3
Género nos Estudos de Tradução	»	45	3
História, Cultura e Tradução	»	45	3
Tradução Literária	»	45	3
Literatura, Cultura e Tradução: Língua e Ideologia	»	45	3
Leitura Seleccionada de Textos Traduzidos	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução I	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução II	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução III	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução IV	»	45	3
Tradução e Cultura	»	45	3
Tradução para os Média	»	45	3
Tradução e Literatura Comparada	»	45	3
Tradução de Textos Jurídicos	»	45	3
Tradução Audiovisual	»	45	3
Tradução de Textos da Cultura Popular	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Humanas e Artes	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Sociais	»	45	3
Crítica e Avaliação da Tradução	»	45	3
Projectos de Tradução	»	45	3
Pedagogia da Tradução	»	45	3
Teorias e Prática de Interpretação	»	45	3
Interpretação Consecutiva	»	45	3
Interpretação Simultânea	»	45	3
Interpretação de Conferência	»	45	3
Uma a duas unidades curriculares/disciplinas de outros cursos de mestrado da Universidade de Macau (Sujeito ao Consentimento da Faculdade de Letras)	»	45-90	3-6

Quadro IV

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Área de Português-Inglês
Tradução Inglês-Português	Optativas	45	3
Tradução Português-Inglês	»	45	3
Interpretação Inglês-Português I	»	45	3
Interpretação Inglês-Português II	»	45	3
Abordagem do Discurso para Estudos de Tradução	»	45	3
Tradução Administrativa e Comercial	»	45	3
Aspectos Culturais na Tradução	»	45	3
Género nos Estudos de Tradução	»	45	3
História, Cultura e Tradução	»	45	3
Tradução Literária	»	45	3
Literatura, Cultura e Tradução: Língua e Ideologia	»	45	3
Leitura Seleccionada de Textos Traduzidos	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução I	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução II	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução III	»	45	3
Tópicos Especiais de Tradução IV	»	45	3
Tradução e Cultura	»	45	3
Tradução para os Média	»	45	3
Tradução e Literatura Comparada	»	45	3
Tradução de Textos Jurídicos	»	45	3
Tradução Audiovisual	»	45	3
Tradução de Textos da Cultura Popular	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Humanas e Artes	»	45	3
Tradução de Textos das Ciências Sociais	»	45	3
Crítica e Avaliação da Tradução	»	45	3
Projectos de Tradução	»	45	3
Pedagogia da Tradução	»	45	3
Teorias e Prática de Interpretação	»	45	3
Interpretação Consecutiva	»	45	3
Interpretação Simultânea	»	45	3
Interpretação de Conferência	»	45	3
Uma a duas unidades curriculares/disciplinas de outros cursos de mestrado da Universidade de Macau (Sujeito ao Consentimento da Faculdade de Letras)	»	45-90	3-6

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 18 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I deste Anexo;

2) 12 unidades de crédito em quatro unidades curriculares/disciplinas optativas da área escolhida do quadro II a IV deste Anexo.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 13 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Linguística (Chinês).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UM-A74-D22-9720C-18.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 15 de Janeiro de 2020, deliberou alterar a designação em chinês, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Chinês) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, Suplemento, de 22 de Fevereiro de 2017.

— A designação em chinês do curso referido “哲學博士（語言學——漢語）課程” passa a ser “哲學博士學位（語言學——漢語）課程”.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 13 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Linguística (Chinês)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento.

2. Ramo de conhecimento: Letras.

3. Especialidade(s): Linguística (Chinês).

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) A obtenção de 26 unidades de crédito e a conclusão de «Ética na Investigação» são necessárias à conclusão do curso.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Chinês)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Ética na Investigação	Obrigatória	－	－
Escrita Académica	»	30	2
Leitura Avançada sobre Tópicos Especiais em Linguística Chinesa	»	45	3
Leitura Avançada sobre Métodos de Investigação em Estudos Chineses	»	45	3
Tese de Doutoramento	»	－	18
Número total de unidades de crédito			26

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 13 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UM-A75-D22-9720C-19.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 15 de Janeiro de 2020, deliberou alterar a designação em chinês, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, Suplemento, de 22 de Fevereiro de 2017.

— A designação em chinês do curso referido “哲學博士（文學——中文）課程” passa a ser “哲學博士學位（文學——中文）課程”.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 13 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento.

2. Ramo de conhecimento: Letras.

3. Especialidade(s): Estudos Literários (Chinês).

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) A obtenção de 26 unidades de crédito e a conclusão de «Ética na Investigação» são necessárias à conclusão do curso.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Ética na Investigação	Obrigatória	－	－
Escrita Académica	»	30	2
Leitura Avançada sobre Tópicos Especiais em Literatura Chinesa	»	45	3
Leitura Avançada sobre Métodos de Investigação em Estudos Chineses	»	45	3
Tese de Doutoramento	»	－	18
Número total de unidades de crédito			26

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/024/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2020 e 31 de Dezembro de 2022, sendo o respectivo projecto dividido em 12 componentes.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 22 de Julho de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,30 horas do dia 27 de Julho de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Agosto de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao componente a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 13 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 13 de Julho de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 20 de Maio de 2020, deliberou fixar os seguintes «Preços de Alojamento na Pousada da UM N1»:

«Preços de Alojamento na Pousada da UM N1»

Os serviços públicos do governo da Região Administrativa Especial de Macau, as associações sem fins lucrativos ou os indivíduos aprovados pela Direcção da Universidade, gozam de um desconto de 10% no preço dos quartos individuais e dos quartos duplos.

Universidade de Macau, aos 20 de Maio de 2020.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística de Macau publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Julho de 2020.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Fundo do Ensino Superior, aos 15 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai (director dos Serviços do Ensino Superior).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para

«Obra de Drenagem da Avenida de Venceslau de Morais»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores.

4. Objecto da empreitada: construção de uma rodovia e de passeios e de um sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução da obra: 180 (cento e oitenta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidas como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, r/c, em Macau;

Data e hora limite: 12 de Agosto de 2020, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;

Data e hora: 13 de Agosto de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

Local para consulta: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar;

Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

17. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

17.1 Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

17.2 Conforme a classificação final, o dono da obra procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta. Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que teve a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 29 de Julho de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo do concurso disponível na DSSOPT.

Todas as folhas do mapa de quantidades, da lista de preços unitários e da memória descritiva e justificativa relativa à execução da obra devem ser impressas na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2020:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa corrigida da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de avaliação de impactos sociais, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 11 de Agosto de 2020, e será realizada no seguinte local: Rua do Cais de Pac On, Edifício de Gestão Portuária, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Julho de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão marítima, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 7 de Agosto de 2020, e será realizada no seguinte local: Rua do Cais de Pac On, Edifício de Gestão Portuária, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Julho de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[105/2020]

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 1 de Julho de 2020, foram prestadas respostas escritas, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

As referidas respostas encontram-se disponíveis para consulta e obtenção, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c, L, Macau, e as respectivas informações também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 15 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 3 a 12 de Agosto de 2020, e será realizada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Junho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixada no quadro de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, do GDSE, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, por se terem verificado inexactidões por lapso na lista definitiva.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Agosto de 2020, às 9,30 horas, no seguinte local:

— Escola Secundária Kao Yip (Secundário), sita na Avenida Xian Xing Hai, s/n, Macau.

Informações mais detalhadas sobre a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas no quadro de avisos do GDSE, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, (podendo ser consultadas dentro do horário de expediente: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponíveis na página electrónica do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Agosto de 2020, às 9,30 horas, no seguinte local:

— Escola Secundária Kao Yip (Secundário), sita na Avenida Xian Xing Hai, s/n, Macau.

Informações mais detalhadas sobre a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas no quadro de avisos do GDSE, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, (podendo ser consultadas durante o horário de expediente: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas) e disponíveis na página electrónica do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.