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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Junho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2020:

Sit Man Teng, candidata classificada em décimo nono lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2020:

Ho Kin Wing, candidato classificado em décimo sexto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos da signatária, de 23 de Abril de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e as alíneas 2) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Leong Wai Leong progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Maio de 2020;

— Chong Hang Mui e U Hon Pio progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Maio de 2020.

Contrato administrativo de provimento

— Chan Iok Heng progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2020:

Os auxiliares abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2020:

8.º escalão: Ku Kai Meng e Chan Iok Heng;

7.º escalão: Adriano de Jesus Gomes da Silva;

4.º escalão: Kou Keng Pou, Pun Kin Wa, Lao Kuai Meng e Lei Nga I;

3.º escalão: Chan Io Man, Go, Victor, Hong Man Wai, Iao Wai Leong, O Peng Chong, Armando José Lau, Ho Choi Chan e Lei Kam Ieng;

2.º escalão: Kuan Keng Io e Su Lihong.

Por despacho da signatária, de 19 de Maio de 2020:

Chan Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções nos SASG, progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Junho de 2020, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2020, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2020:

Chan Chi Ping Victor — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 1 de Julho de 2020 até 19 de Dezembro de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Junho de 2020:

Au Ka Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho U Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2020.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Junho de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 29 de Abril de 2020:

Tang Kuong Lam — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Chio Mei Ha — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 20 de Maio de 2020:

Chou Kuan Soi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2020

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como dos pontos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega n.º 1/2019, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Chau Kin Oi, as seguintes competências:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;

5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento;

7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

8) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal;

9) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;

11) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

12) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

13) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;

14) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

15) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

16) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

17) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;

18) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos SA;

19) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.

2. São subdelegadas, ainda, na subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega, Chau Kin Oi, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:

1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável;

2) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Maio de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2020).

22 de Maio de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2020:

Tze Sio Kin, n.º 200 011 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 8 de Julho de 2020.

O pessoal abaixo identificado dos Serviços de Alfândega — reconduzido no cargo que desempenha, por mais um ano, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2020:

Verificador alfandegário n.º	01 191	Wong Ka Chon
»	02 190	Sio Weng Ian
»	03 191	Ian Kin Seng
»	04 190	Ho Si Hang
»	05 190	Li Junying
»	06 191	Lam Chi Kin
»	07 190	Ku Ka Sin
»	08 190	Choi Sam I
»	09 190	Lin Weixi
»	10 190	Chan Ian Loi
»	11 190	Ip Lei Ian
»	12 191	Chan Tak Seng
»	13 191	Tang Io Man
»	14 190	Cheang Nga Si
»	15 190	Choi Sut Fan
»	16 191	Chan Tang Fu
»	17 191	Ma Ka Chon
»	18 190	Ng Ka Ieng
»	19 190	Chong In Hong
»	20 191	Ieong Chi Kou
»	21 190	Lin Xiujin
»	22 190	Lam Hio Tong
»	23 190	Shi Xiaoqin
»	24 190	Cheang Un Chi
»	25 191	Chiang Chi Fong
»	26 191	Kou Man Hou
»	27 190	Kou Soi Man
»	28 191	Chan Chi Weng
»	29 190	Lao I Kuan
»	30 190	Lei Ka Wai
»	31 191	Leong Hoi Pan
»	32 191	Tang Weng Hou
»	33 191	Wong Chon Un
»	34 190	Lei Choi Wan
»	35 191	Lam U Nang
»	36 190	Cheong Pou I
»	37 190	Ip Sao Kuan
»	38 191	Ao Ieong Fu
»	39 191	Ng Ka Kit
»	40 191	Leong Chin Wang
»	41 190	Ieong Lai Chan
»	42 191	Iong Ip Chong
»	43 190	Ao Kuan I
»	44 191	Kuan Tim Pang
»	45 191	Lao Kai In
»	46 190	Lam Nga Weng
»	47 191	Cheong A Cheong
»	48 191	Choi Chan Tong
»	49 190	Fong Lai Meng
»	50 191	Chan Kuan Hou
»	51 191	Tam Chi Hei
»	52 190	Liang Yingran
»	53 191	Zheng Shaolun
»	54 190	Lam Man Sin
»	55 191	Chan Ka Lon
»	56 191	Lei Chi Seng
»	57 191	Tong Ip Fai
»	58 191	Lei Ka Heng
»	59 191	Sio Chon Hang
»	60 191	Mak Wai Hong
»	61 191	Lam Man Long
»	62 191	Chan Hon Kit
»	63 191	Lam Chi Hong
»	64 191	Chan Chon Man
»	65 190	Choi Weng Ian
»	66 191	Lao Ka Wo
»	67 190	Wong Ioi
»	68 191	Lo Ka Wang
»	69 191	Zhou Ziyang
»	70 191	Lei Kai Chon
»	71 190	Lei Wai Lam
»	72 190	Ieong Ka Pou
»	73 190	Lei Ka Sin
»	74 191	Cheng Kam Kei
»	75 191	Ho Seng Chong
»	76 190	Ho Ka Pou
»	77 191	Tong Ka U
»	78 190	Chong Teng Teng
»	79 191	Chao Weng Hou
»	80 191	Leong Chon Hou
»	81 191	Leong Chio Meng
»	82 191	Chang Man Cheong
»	83 191	Cheong Ka Chon
»	84 191	Ma Chan Lei
»	85 190	Chan Weng San
»	86 191	Wong Sio Fai
»	87 191	Cheang Tip Kuan
»	88 191	Mok Fu Man
»	89 191	Lam Ka Chon
»	90 190	Wong Un Weng
»	91 191	Iam Hoi Fong
»	92 191	Lee Man Chon
»	93 191	Leong Cheok Meng
»	94 191	Ieong Pou Tim
»	95 191	Chan Weng Hou
»	96 191	Lok Kam Leong
»	97 191	U In Meng
»	98 191	Lei Cheok Chong
»	99 191	Kou Hoi Wang
»	100 191	Sio Ka Hong
»	101 191	Pun Ka Seng
»	102 191	Mok Weng Hou
»	103 190	Mai Yonglan
»	104 191	Lei Ka Hei
»	105 191	Ao Ieong Ka Hou
»	106 190	Mou Weng Fong
»	107 191	Cheang Kuok Chon
»	108 191	Wu Chon Chit
»	109 191	Wong Un Pang
»	110 191	Chan Kuong Meng
»	111 190	Sou Nga Cheng
»	112 190	Lei Un Ha
»	113 191	Chao Sio Fong
»	114 191	Lam Lok Man
»	115 191	Ma Kam Fu
»	116 191	Kuan Chon Meng
»	117 191	Lo Wun Man
»	118 191	Wong Kam Koi
»	119 191	Wong Ka Wai
»	120 191	Wong Chi Kan
»	121 191	Lin Weiji
»	122 191	Iam Man Chio
»	123 191	Chan Si Weng
»	124 191	Ng Cheong Hong
»	125 191	Ho Pak Wa
»	126 191	Loi Kio Seng
»	127 191	Choi Ka Meng
»	128 191	Leong U Sam
»	129 190	Iong Lok I
»	130 190	Fok Man San
»	131 191	Pong Ka Iong
»	132 191	Chan Kuong Chon
»	133 191	Lei Wai Hang
»	134 190	Sio Hio Nam
»	135 191	Ou Junjie
»	136 191	Ao Ieong Keng Fai
»	137 191	Lei Sio Weng
»	138 190	Tin Lei Sun
»	139 191	U Sio Kan
»	140 191	Wong Kai Him
»	141 191	Ng Ka Wai
»	142 191	Lam Hio Fong
»	143 191	Lo Chon Sang
»	144 191	Chang Man Io
»	145 191	Cheang Chi Hou
»	146 191	Ho Man Pan

Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2020:

O pessoal abaixo identificado dos Serviços de Alfândega – convertida a nomeação provisória em definitiva, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2020:

Verificador alfandegário n.º	02 180	Chang Iok Na
»	03 180	Wong Sok Man
»	04 180	Ng Si Cheng
»	05 180	Iao Mei Ha
»	06 180	Tang Un Kei
»	07 180	Chio Nga Sin
»	08 181	Fong Kin Hou
»	09 181	Lei Chong Hon
»	10 181	Kuan Kin Fai
»	11 181	Ao Ieong Ka Meng
»	12 181	Chan Chou Cheng
»	13 180	Chan Ka Ieng
»	14 181	Sou Chi Weng
»	15 180	Lam Su Ieng
»	16 180	Lio Weng Si
»	17 181	Sou Chi Hou
»	18 181	Lei Sio Meng
»	19 181	Chan Pak Hou
»	20 181	Lei Weng Keong
»	21 181	Wong Weng Fai
»	23 181	Lei Iek Hou
»	24 181	Leong Wai Tak
»	25 181	Lam Sai Kit
»	26 180	Ng Lai Fong
»	27 181	Lei Hou Hin
»	28 181	Lao Ka Heng
»	29 181	Ma Sai Chon
»	30 181	Iao Hang Chao
»	31 180	Vong Chi Ieng
»	32 181	Chan Sio Pui
»	33 181	Ip Kin Chong
»	34 181	U Kin Lok
»	35 181	Fu Weng Ieng
»	36 180	Chen Huiyi
»	37 181	Lei Kit Weng
»	39 181	Ku Ka Hou
»	40 181	Vong Man Kuai
»	41 181	Lam Kuan Cheong
»	42 181	Leong Ka Fai
»	43 181	Sou Chun Fai
»	44 180	Fu Ka Wan
»	45 181	Chan Long Fun
»	46 180	Ao Ka Man
»	47 181	Cheong Sio Long
»	48 181	Wong Iat Chong
»	49 181	Chan Kam Weng
»	50 181	Chou Kai Hou
»	51 181	Fong Hio Kei
»	52 181	Leong Chon Hou
»	53 181	Fan Wing Sun
»	54 181	Lo Kuok Seng
»	55 181	Cheng Ngou
»	56 181	Ki Alfred
»	57 181	Wong Man Fong
»	58 180	Chiang Si Weng
»	59 181	Cheang Hou Kit
»	60 181	Hong Kit Wai
»	61 180	Lai Iok I
»	62 181	Cheang Chi Wai
»	63 181	Cheang Wai Pan
»	64 181	Un Weng Hoi
»	65 181	Ao Ieong Ka Hou
»	66 181	Lou Kin Iat
»	67 181	Lam Ka Wai
»	68 181	Yang Xi
»	69 181	Lei Fai
»	70 181	Cheong Kit Tong
»	71 181	Wong Wai Ngai
»	72 181	Wong Chun Kit
»	73 181	Wan Ka Keong
»	74 180	Cheong Mei Leng
»	75 180	Leong Un Leng
»	76 180	Chan Lei Lei
»	77 181	Ng Sio Hou
»	78 181	Sou Ka Lok
»	79 181	Wong Cheng Chon
»	80 181	Au Yeung Chi Hou
»	81 181	Chan Wing Hong
»	82 181	Liang Yen Wei
»	83 180	Chio Ka In
»	84 181	Ho Wa Leong
»	85 181	Chang Fu Koi
»	86 181	Ng Kuok Seng
»	87 181	Fong Chon In
»	88 181	Man Pok Ip
»	89 181	Zhang Yuejiong
»	90 181	Sou Iao Choi
»	91 181	Ma Chon Long
»	92 181	Lio Pou Weng
»	93 181	Si Chi Fong
»	94 181	Tong Wai Chun
»	95 180	Wong Si Weng
»	96 181	Leung Kin Long
»	97 180	Un Kit Man
»	98 181	Tai Tak Meng
»	99 181	Wong Fu Hong

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Serviços de Alfândega, aos 18 de Junho de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Junho de 2020:

Kwok Kwan Chun, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2020.

Wu Wai Wa, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2020.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2020.

Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Julho de 2020.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2020:

Silvia de Assis, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, índice 345, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chang Sim Kun, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 29 de Junho de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2020:

Leong Ieng Chak — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Pun Chi Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2020:

Wong Im Hong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Março de 2020:

Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2020:

Maria Redenta Sousa Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Iao Chi Tou, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Maio de 2020;

Leong Ka Lei, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2020:

Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong — renovados os seus contratos administrativos de provimentos de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora, de 16 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chang Keng Wai, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Maio de 2020;

U Choi Wan, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2020:

Chong Lai Man — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Odete Maria Botelho, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — mudado para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Maio de 2020:

Lam Lei Na, Un Sek Un, Lam Si Nga, Chong Wai Cheng, Cheang Kei Ian e Ieong Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2020.

Lei To Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2020:

Hong Pek San, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — mudado para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa Ian, a seu pedido, cessou automaticamente a sua comissão do serviço, no termo do seu prazo, como o chefe de divisão na Divisão da Organização da Formação destes Serviços, iniciando funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de 15 de Junho de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Kei, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2020:

Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2020:

Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 e 19 de Julho de 2020, respectivamente.

Cheong Wai Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2020.

Chu Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2020.

Chiang Cheng I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2020:

Leong Weng In — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Weng In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau;

— Bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2005;

— Oficial administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de Abril de 2005 a Dezembro de 2007;

— Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Dezembro de 2007 a Maio de 2008;

— Técnica superior, da área jurídica, da Capitania dos Portos, de Maio de 2008 a Julho de 2013;

— Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de Julho de 2013 a Agosto de 2016;

— Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Agosto de 2016 até à presente data;

— Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Abril a Julho de 2017;

— Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2017 até à presente data.

Chan Chi Ieong — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Chi Ieong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Jinan University;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2005;

— Adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de Março de 2005 a Abril de 2011;

— Técnico superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Abril de 2011 a Janeiro de 2017;

— Chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Outubro de 2016 a Janeiro de 2017;

— Chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Março de 2017;

— Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Março a Junho de 2017;

— Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Junho de 2017 até à presente data.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tai Peng, cessará, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 26 de Junho de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Ieong, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 21 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Junho de 2020:

Yeung Lok Tin, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assisten­te técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Maio de 2020 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DHAL:

Chao Su Hong e Lo Kin Meng, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 28 de Maio de 2020.

No DZVJ:

Kwong Pio Kan, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Maio de 2020;

Cheong Kuok Hong, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Junho de 2020;

Sio Wun Tim, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Junho de 2020;

Chong Mok Tai e Lei Kuoc Meng, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Maio e 6 de Junho de 2020, respectivamente;

Lao Weng Choi, Chan Kam Fo, Lei Kin Un e Ieong Kan Pui, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 28 de Maio de 2020, e os restantes a partir de 24 de Maio e 8 de Junho de 2020, respectivamente;

Lao Chan Nang, Tam Son Iao, Wan Lek Hung, U In Ian e Tam Son Meng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, o primeiro a partir de 15 de Junho de 2020, e os restantes a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Maio de 2020 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Mok Cheok Hon, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Maio de 2020;

Ma Wa Kun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Maio de 2020.

No DIS:

Lai Wai Kuan, para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 17 de Junho de 2020;

Leong Kin Po, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Maio de 2020;

Chan Lai Chan, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Junho de 2020.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Maio de 2020 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês:

Tang Chap Mun, motorista de pesados, 8.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 300, a partir de 3 de Junho de 2020, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Maio de 2020 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Wong Pak Iao e Leong Kuong Meng, para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, ambos a partir de 1 de Junho de 2020.

No DVPS:

Lou Io Nam e Ng Ma Kao, para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, ambos a partir de 1 de Junho de 2020;

Leong Sou Chai, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2020 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 22 do mesmo mês:

Leong Ho Teng, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — provida por mobilidade para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018 e artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Junho de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2020:

Lei Lan Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6035084, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cho Sok Fan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6192864, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2020:

Pun Seac Cheng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2020:

Sou Pui San, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3001422, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3012319, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Alexandre Albano Nogueira, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043095, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Fan Wai Pio, técnico superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6260061, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2020:

Chao Chio, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 11 de Maio de 2020.

Choi Ka Seng e Wong Wai In, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 24 de Maio de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:

Wong Kuok In e Wong Hang Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2020 e 13 de Julho de 2020, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Ho Kin Fong, a partir de 6 de Julho de 2020;

Ma Cheng I, a partir de 30 de Julho de 2020;

Hoi Sun I, a partir de 31 de Agosto de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Pun Keng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamenteo Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Agosto de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ng Chi Keong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Maio de 2020:

Marina Paula Duarte de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 465, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2020.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, Junto da União Europeia, em Bruxelas — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2020:

Lau Kei Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

So Wing Young, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Maio de 2020;

Hoi Kio Heng e Lam Celia, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Maio de 2020;

Ng Wai Cheng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Maio de 2020;

Kou Wai Man, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Maio de 2020;

Ho Kuan I, Ieong Oi Keng, Hong Sao Sao, Leong In In, Lao Ioi Seng e Tam Lai Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2020:

Ip Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2020:

Choi Kit Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Junho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Gaspar Garcia, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, e Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, destacados para desempenhar funções nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo do seu destacamento, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 16 de Junho de 2020, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Tam Man Kin, investigadora criminal principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Polícia Judiciária — exerce funções nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2020.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Junho de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 11 de Junho de 2020:

Kan Chou Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 15 de Junho de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2020:

A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 24 de Maio de 2020:

— Maria da Penha de Castro da Costa Reis progride para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Maio de 2020:

— Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng progridem para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 15 de Maio de 2020:

— Pang Sok Han progride para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

A partir de 18 de Maio de 2020:

— Ng Teng Pong progride para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380.

A partir de 24 de Maio de 2020:

— Leong Weng In progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Maio de 2020:

— Leong Ngan Iok progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 3 de Maio de 2020:

— Leong Kam Hei progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 30 de Maio de 2020:

— Lam Sok Fan progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Maio de 2020:

— Tong Hok Neng e Cheong Chong Pan progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.

A partir de 14 de Maio de 2020:

— Pang Mei Mei, Chao Wan Ha e Cheang Kao Noi progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 29 de Maio de 2020:

— Lei Weng Man progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Maio de 2020:

— Sou Kong progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções nas datas indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 14 de Julho de 2020:

Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng e U Iat Keong como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Siu Hong e Fan Vai Kun como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Julho de 2020:

Ng Cho U como auxiliar, 2.º escalão, índice 120;

Lau Kun Seng, Hun Wa, Li Aixian, Wong Chun Chai, Zhao Shujuan, Ng Chio Mei, Chan Iok Meng, Zhu Rongfei, Leong Iok Kuan, Lam Sio Ieng, Mai Yanfang, Lao Ka Kei e Leong Mei Ha como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

A partir de 15 de Julho de 2020:

Leong Sok Man e Chan Chi Mei como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Julho de 2020:

Long Sin Hang como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Chim Kuok Fai como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Julho de 2020:

Cheong Kam Iong e Chen Xueying como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sun Kin Teng e Pun U Meng, trabalhadores destes Serviços, cessam as suas funções, a partir de 17 de Junho de 2020, por terem terminado os seus contratos individuais de trabalho no dia 16 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2020, de 5 de Junho de 2020:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 95.º, n.º 1, 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea a), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção de guarda n.º 200 041, Lou Ka Fai ao posto de guarda principal da carreira de base da carreira ordinária do CPSP, e tem a promoção referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 2 de Abril de 2020, ocupando a posição que lhe foi originalmente ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos.

Por despacho do comandante do CPSP, de 8 de Junho de 2020:

De Jesus Porfirio Alberto, subchefe n.º 170 981 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2020, de 9 de Junho de 2020:

Ma Pou Chu, chefe n.º 184 920, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2020, de 10 de Junho de 2020:

Lao Sio Hap, intendente n.º 106 971 — cessa, automaticamente, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Junho de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2020:

Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2020:

Sou Sio Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 12.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Julho de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2020:

Lao Sio Hap, intendente n.º 106 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Serviços Gerais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o disposto nos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 106 971, Lao Sio Hap, para o cargo de chefe do Departamento dos Serviços Gerais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência e experiência profissionais para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Serviços Gerais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, por parte do intendente n.º 106 971, Lao Sio Hap, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

— Mestrado em Administração pela Sun Yat-Sen University.

Currículo profissional:

— Adjunto do chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 − Fevereiro de 1998);

— Comandante do 3.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 − Março de 2002);

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2002 − Julho de 2002);

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 2002 − Março de 2003);

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2003);

— Prestou serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2003 − Setembro de 2006);

— Chefe do Gabinete de Instrução e Treino do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Outubro de 2006 − Outubro de 2007);

— Chefe-adjunto do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Outubro de 2007 − Dezembro de 2007);

— Chefe interino do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Dezembro de 2007 − Março de 2009);

— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Março de 2009 − Maio de 2011);

— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações (Maio de 2011 − Maio de 2012);

— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Maio de 2012 − Setembro de 2012);

— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Setembro de 2012 − Abril de 2013);

— Chefe do Gabinete de Relações Públicas e Arquivo Histórico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2013 − Fevereiro de 2015);

— Chefe do Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito (Fevereiro de 2015 − Janeiro de 2016);

— Prestou serviço no Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 − Dezembro de 2018);

— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2019 − Janeiro de 2020);

— Chefe do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2020 − Junho de 2020).

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Junho de 2020. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2019:

Lau Hoi Ieng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lei Ngan Lai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2019;

Chio Im Fan, Wong Un San e Wu Iok Teng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2019;

Ao Hei, como médico consultor, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2019;

Lam Yu Ting, Lei Ana Maria e Ng Sio Kuan, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Un San, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2019;

Wu Yuqing, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2019;

Ng Cheok Pong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2019;

Chan I Hang, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;

Cheong Ka Hei, Law Fung Ping e Tou Weng Fong, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;

Chan Soi Kin, Ng Peng Kin e Wong Mei Na, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;

Wong Sio Ha, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Keng Sun, Lo Paulo, Ng Teng Fai, Ng Kam Chun, Lam Kuok Wun, Kong Kuan Kei, Kan Chon Man, Lei Hon Cho, Wong Chi Leong, Pintos Dos Santos, Ernesto, Lam Man Cheng, Chu Sio Ian e Chan In Ha, como internos do internato complementar, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Che Cheng Man, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Wong Wai Sam, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:

Kwan Chi Lam, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.

Cheong In Teng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo Hoi U, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2020;

Tong Kei Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2020;

Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Março de 2020:

Chan U, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2020:

Lam Hoi Ian, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheng Ian Tong Leona e Lam Io Pong, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lok Mei Sim, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sio Wai In, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Au Ieong Pui Leng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Yeung Wai Hong, Wong I Mei e Lei Mio Leng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Wong Fok, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Pui Pui, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Seng Long e Un Ieng Kit, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mak Ka Wai e Fung Siu Hang, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheung Cheuk Yin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2020:

Kwong Po Chu, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Kuan Leng, Wong Man In e Ng Sut Mei, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ut Teng, Leong Ip Chio, Chou It Ngo e Pong Lai Chan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Im Wan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2020:

Chan Chi Teng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2020:

Cheang Kuai Kong, Ho Chi Hou, Kam Chon Fai, U Wai Fong, Leong Lai Kun, Ao Ieong Ngan Chio, Ng Sao Fong e Ieong Da Luz, Joao, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2020:

Mak Sao Kuan, Pun Hou Cheong e Kam Wai Fan, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Ka Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tang In Hong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Sio Fan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Cheok Kam Hei, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Mou Ngan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kun Pui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Peng Kin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Iong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ip Mei Lin, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Ka Kei e Tan Xinhui, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:

Cheang Wa Leong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Maio de 2020.

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Maio de 2020.

Chu Soi U, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2020:

Wu Sok Kao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tang Choi Wang, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tong Hoi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2020:

Chao Cheng Ian, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2020:

Leong Peng Kun, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong Un I, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Pan e Leong Man Wai, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lio Chi Wai e Cheong Chin Mong, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Trindade dos Santos, Ana Cristina, letrada principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de letrado principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Weng Ian e Wan Chau Sim, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Hang Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2020:

Ung Leong Kuai Hou, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020:

Simoes, Antonio Augusto, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:

Chan Ka Kei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Maio de 2020.

Leong Pui, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Junho de 2020:

Lam Cheok Fan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0436.

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Wong Chi Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2524.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Junho de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Sociedade de Comércio e Investimento Tong Seng Lam (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 273 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tong Seng Lam», com local de funcionamento registado na Rua da Ilha Verde n.º 111-B, Cheng Choi Fa Un, Bloco V, r/c «D», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 308 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Teng Fong», com o local de funcionamento na Rua da Ilha Verde, n.º 111-B, Cheng Choi Fa Un, Bloco V, r/c «D», Macau, à King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 4.º andar «A», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Junho de 2020:

Leong Ka Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2519.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Junho de 2020:

Leong Wai Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0710.

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Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2020:

Autorizada a mudança de instalações e da denominação da farmácia «Wan Tung (Terceira Sucursal)», alvará n.º 164, para a «Wan Tung III», situada na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 59, r/c «B» (Área A), Macau, e a mudança da residência de Choi Kei Tong. O novo endereço do titular está situado na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Junho de 2020:

Wong Hon Ut e Lei In Sok — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-0336 e M-2277.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Ho Chi Keong, licença n.º W-0183.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Junho de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista de Chan Kam Iong, licença n.º O-0055.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Si Kin, situado na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 13-A, San Kuong, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0499, cuja titularidade pertence a Si Chong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 13-A, San Kuong, r/c A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Junho de 2020:

Policlínica Wales — anulado, a seu pedido, o despacho do subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados, de 15 de Maio de 2020, sobre a concessão da autorização para o reinício do funcionamento da Policlínica Wales (alvará n.º AL-0157) e a transferência da titularidade da Policlínica Wales para a Companhia Serviços Médicos Mandarin Limitada, nos termos do n.º 1 do artigo 103.º e artigo 129.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Wu Ngai Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0476.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2020 e 1 de Junho de 2020:

Choi Weng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2020:

Lao Chio Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 1.º escalão, (área de servente), índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Junho de 2020.

Ng Sio Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, (área de servente), índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheong Kuai San, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Maio de 2020;

Maria Elisabela Larrea Y Eusébio, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Maio de 2020;

Wan Cho Kuan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Maio de 2020;

Lei Sang Nam, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Maio de 2020;

Fong Im Hong, Lai Lai Wa e Lai Pek Chi, para operárias qualificadas, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Maio de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Maio de 2020:

Lo Pou Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2020:

Lo Pou Ngan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2020:

Choi Ka Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2020:

Un Cheng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Julho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2020:

Lo Pou Ngan, docente do ensino secundário de nível 1, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada subdirectora da Escola Oficial de Seac Pai Van, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, a partir de 1 de Julho de 2020 e termo em 31 de Julho de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Meng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 12 de Junho de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Im Hong, operária qualificada, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 16 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Ma Sok Fan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º, 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020:

Suen Kam Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 2 de Maio de 2020:

Lou Chi Kit, Yung Lai Jing e U Chi Wai, como técnicos principais, 1.º escalão.

A partir de 13 de Maio de 2020:

Choi Chong Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 16 de Maio de 2020:

U Choi Ha, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Ao Pou Weng, como motorista de pesados, 3.º escalão.

A partir de 18 de Maio de 2020:

Wong Kam Seng, como técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 24 de Maio de 2020:

Sou Lok Man e Leong Cheng I, como técnicas principais, 1.º escalão;

Lam Chon Hao, como motorista de pesados, 2.º escalão.

A partir de 30 de Maio de 2020:

Chan Ching Wan, Cheong Kam Pui e Choi Kei Kei, como técnicas principais, 1.º escalão;

Kuan Choi I, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Eveline Phuong e Wong Kin Man, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Ng Kin Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 10 de Junho de 2020:

Choi Chi Hong e Ng Sio Hong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, e auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 16 de Julho de 2020, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 12 de Julho de 2020:

Lio Ka Meng, como técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 14 de Julho de 2020:

Leong Wai Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 26 de Julho de 2020:

Tou Chi Hou, como técnico principal, 1.º escalão;

Lam Kin Seng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 18 de Junho de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por concordância da directora dos Serviços, e por deliberação do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 18 de Março de 2020:

José Diogo de Leite Faria Vaz Pinto — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2020 a 15 de Junho de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Março de 2020:

Fan Ching Yee, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Abril de 2020:

Pou Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Abril de 2020:

Francisco Jorge Matos Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Iok Lin e Cheung King Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ieng Ieng, Chan Iok Man, Che Un Teng, Ho Sio Cheong, Kuok Cheng Weng, Lou Kin Pan, Sin Hin Hang, Vong Veng In Juliana e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Pou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Maio de 2020:

Leong Hoi Neng Felismina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Mei Io, Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng e Un Chon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Maio de 2020:

Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

U Fong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leung Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Si Tou Chan Wang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Maio de 2020:

Chou Hoi I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2020.

Lin Sao Keng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2020:

Choi Cheong Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Agosto de 2020.

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2020.

Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Agosto de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Maio de 2020:

Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iek Weng Tong, Leong Hong In, Mok Pui Teng e Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Fai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2020.

Kuok Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Maio de 2020:

Li Xiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Declarações

Ho Kin Wing, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Junho de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Alfredo Augusto da Rosa, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2020, por motivo de aposentação obrigatória.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Junho de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2020:

Leong Kam Fai — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 18 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Junho de 2020. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2020:

Wong Io Kei, técnico superior principal, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2020.

Cheong Lai Lei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2020.

Lee Ka Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 16 de Junho de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 1 de Junho de 2020:

Chan Im Seong e Si Teng Teng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Junho de 2020:

Ngan Tat Ieng e Tam Cheong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, e assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Junho de 2020. — A Directora de Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2020:

Cheang Iat Pang, Sou Pou Chong e Leong Man Ka — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 29 de Abril de 2020:

Chin Hao Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 5 e 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 5 de Maio de 2020:

Ng Wa Kan, motorista de ligeiros, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 12 de Junho de 2020.

Por despachos da signatária, de 8 de Junho de 2020:

Tam Pek Ieng e Lee Tak Kam — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2020:

Os seguintes pessoais de chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixos indicadas:

Mestre Wong Man Tou, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, a partir de 18 de Julho de 2020;

Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2020;

Mestre Leong Ut Kio, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico, a partir de 18 de Julho de 2020;

Licenciado Wong Meng Pou, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, a partir de 20 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 3 de Abril de 2020:

Leong In Fai, técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Fong Sio Kuan, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Choi Man Man, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wu Kam Wo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2020:

Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2020, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2020:

Hoi Sio Ieng — provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2020:

Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2020.

Choi Weng Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2020:

Che Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Kin Si, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2020, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 16 de Junho de 2020. — O Presidente, Chan Weng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2020:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2020:

Lao Sio Wut — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Weng I, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2020;

Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 1.° escalão, a partir de 11 de Julho de 2020;

Wong Chi Chong, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2020;

Anabela Fatima Nunes, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2020;

Lei Chon Kit, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lo Sui I, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2020;

Lao Ka Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2020;

Loi Veng Man, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2020;

Chang Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2020;

Ao Ieong Kin Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2020;

Yuen Sin Wai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Lau Ka Long, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Maio de 2020;

Leong Si Un e Luo Shiming, progridem para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Maio de 2020;

Chan Pek On Ana, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 15 de Maio de 2020;

Fong Ip Seng, Kam Chun Kit, Lio Chi Pan e Mok Man Hou, progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Maio de 2020;

Chan Choi San, Heong Kei Kok, Ieong Sok Fan Ines, Paulo Tang, Chan Iao Ieng, Chong Weng Chi, Lou Nga Si, Wong Cheng Pan, Iong Chi Hou, Ku Weng San, Lam Lai Fan, Lei Sou Mui, Leong Kin Fai, Leong Un Ian, Lou Wai Nga e Ngai Kim Leng, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2020;

Lai Chi Fai, Lei Yat Kei, Tong Iat Fong e Tso Yu Kai, progridem para inspectores de veículos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2020;

Tong Wai Meng, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Maio de 2020;

Lou Chi Meng, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, área de informática, a partir de 29 de Maio de 2020;

Chan Lai I e Lam Chak Kuong, progridem para inspectores de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Maio de 2020;

Cheung Wing Chi, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Maio de 2020;

Ip Chi Fong, Pak Hon Neng e Au Ieong Pang Tat, progridem para inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Ng Kong Ip, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 2 de Maio de 2020;

Ao Ieong Ngan Long e Mak Wan Oi, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Maio de 2020;

Chong Kuan Chan, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Maio de 2020;

Sam Lai Hong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 26 de Maio de 2020;

Fong Veng Choi, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Maio de 2020;

Wong Wai Chio, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Lam Sio Keong, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Maio de 2020;

Chan Wai Meng, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Maio de 2020;

Lou Kuan Io, progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Maio de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Junho de 2020:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Vong U Teng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 2 de Maio de 2020;

Ao Ieong Ngan Long e Mak Wan Oi, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2020;

Sam Lai Hong, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2020;

Fong Ka I, como técnica principal, 1.° escalão, a partir de 24 de Maio de 2020;

Lou Sin Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2020;

Leong Keng Tong, como técnico principal, 1.° escalão, a partir de 30 de Maio de 2020;

Loi Wai Leong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 30 de Maio de 2020;

Fong Veng Choi, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2020;

Wong Wai Chio, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2020:

Ip U Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Leong Si Un e Luo Shiming, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Lai I e Lam Chak Kuong, ascendendo a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Manuel Pon, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.