Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para motorista de ligeiros, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Maio de 2020).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 4 de Maio de 2020.

O Júri:

Presidente, substituto: Sam Chi Un, adjunto-técnico especialista.

Vogal efectiva: Ieong Ut Fong, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Iong Kuok Kei, assistente técnico administrativo especialista.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Concurso Público n.º 05/2020/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «7 veículos para uso em investigação criminal (5 lugares)».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 17 de Junho de 2020.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de quarenta e duas mil patacas ($ 42 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, livrança (em nome de Serviços de Alfândega da RAEM) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 18 de Junho de 2020.

Serviços de Alfândega, aos 22 de Maio de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2020, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011, do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de doze (12) lugares de inspector alfandegário, da carreira geral de base, e de dois (2) lugares de inspector alfandegário mecânico, da carreira de especialistas, ambos de 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau.

1. Fases do concurso:

(1) Doze (12) lugares de inspector alfandegário

a) Concurso de admissão ao curso de formação é de doze (12) lugares;

b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de doze (12) lugares.

(2) Dois (2) lugares de inspector alfandegário mecânico

a) Concurso de admissão ao curso de formação é de dois (2) lugares;

b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de dois (2) lugares.

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade:

Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em dez dias (entre 28 de Maio e 8 de Junho de 2020), a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação da ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo baseia-se em dados de candidatos, existentes ou apresentados no prazo de apresentação de inscrição. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.

3. Condições de candidatura:

Podem candidatar-se a este concurso o subinspector alfandegário/subinspector alfandegário mecânico que reúnem as condições estipuladas no n.º 4 do artigo 10.º e nas alíneas 1), 2) e 4) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008.

4. Forma de admissão:

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou carregada na página electrónica destes Serviços http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado do certificado de habilitação académica (quando for necessário).

5. Conteúdo funcional:

As estipulações previstas no artigo 6.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008 e no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções do inspector alfandegário e do inspector alfandegário mecânico.

6. Remunerações:

O inspector alfandegário e o inspector alfandegário mecânico, ambos de 1.º escalão, vencem, respectivamente, pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa III, anexo do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2008.

7. Método de selecção:

a) Nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo o exame psicológico, a entrevista profissional e a avaliação curricular.

— Prova de conhecimentos;

— Exame médico;

— Prova física;

— Exame psicológico;

— Entrevista profissional;

— Avaliação curricular.

Os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico constam no Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006.

b) A classificação final é ponderada pela seguinte forma:

(1) Prova de conhecimentos — forma escrita: 30%; forma oral: 20%;

(2) Exame psicológico — 10%;

(3) Entrevista profissional — 10%;

(4) Avaliação curricular — 30%.

8. Admissão ao curso de formação:

Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea a) do n.º (1) e alínea a) do n.º (2) do ponto 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea (2) do artigo 34.º e dos artigos 37.º e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011.

9. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas:

Divisão de Recursos Humanos, localizada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e página electrónica destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

10. Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011, do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Composição do Júri:

Presidente: Ung Ka Vai, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Cheang Wa Kam, inspector alfandegário; e

Loi Soi Fong, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Ho Kam Hong, inspectora alfandegária; e

Lam Chi Hang, inspector alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Maio de 2020.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

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Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo de validade do concurso, a entrevista de selecção terá a duração de cerca de 25 minutos e será realizada durante o período de 15 até 26 de Junho de 2020, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau.

Informação mais detalhada sobre a hora da entrevista bem como as «Instruções para os candidatos admitidos» encontram-se afixadas no local supramencionado, podendo ser consultadas no mesmo local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Alfândega, aos 21 de Maio de 2020.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aviso

(Concurso de Rec03/2019)

Torna-se público, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019, que a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 13 de Junho de 2020, pelas 15,00 horas, no Centro de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 27 de Maio de 2020, no rés-do-chão do Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Maio de 2020.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 2/CGP/2020

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. São alterados os chefes, constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências e são ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das presentes subdelegações, desde o dia 15 de Maio de 2020.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Maio de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Aviso

De harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, datado de 6 de Maio de 2020, a composição do Conselho Administrativo da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, passa a ser a seguinte, a partir de 6 de Maio de 2020:

Presidente: Ho Weng Wai, chefe da Delegação.

Vogais: Lam Chi I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Wong Man Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 12 de Maio de 2020.

A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2020, II Série, de 6 de Maio, a páginas 6 030, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «…pela Lei n.º 15/2015…»

deve ler-se: «… pela Lei n.º 19/2018…».

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 20 de Maio de 2020.

O Conselho Administrativo, Lei Ho Ian, Esther, administradora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Despacho n.º 025/DIR/DES/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) No chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, Chan Kai Man, na chefe do Departamento Técnico-Jurídico, Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, no chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, Wong Weng Chong, e no chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para a prática dos seguintes actos:

(1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;

(2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.

2) No chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para assinar a correspondência necessária à instrução de processos no âmbito das actividades do referido Centro e dirigida às entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelos delegados e subdelegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 1 de Maio de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2020).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2020

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Maio de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.

IMPRENSA OFICIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio de recepção do r/c do Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo da Imprensa Oficial, Taipa, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de impressão, em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nesta Imprensa até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Imprensa Oficial, aos 21 de Maio de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Cheong Mei Iong, viúva de Kan Va Kan, que foi auxiliar, aposentado, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 21 de Maio de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2020

(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $203 905.10.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Maio de 2020.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

A Chefe do DCP, Lo Cheok Peng.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 20 e 21 de Junho de 2020, e será realizada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 11.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Maio de 2020.

O Director, Paulo Martins Chan.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2020:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

A Presidente, Kuan Lau, Irene Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 09,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de segurança contra incêndios, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2020, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico, com vista ao preenchimento de 130 vagas da carreira ordinária e 3 vagas da carreira de músico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 8 de Junho de 2020.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Maio de 2020.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet desta Polícia, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão aos cursos de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020:

Oito lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Catorze lugares de subinspector, 1.º escalão.

As listas acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Maio de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2020, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 19 de Maio de 2020.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2020).

Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2020.

O Júri:

Presidente: Tang Chi Ho, médico consultor.

Vogais efectivos: Chan Tan Mui, médico consultor; e

Li Siu Tin, médico consultor.

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(Ref. do Concurso n.º 03819/01-ITP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro de pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05219/01-TS)

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de física médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. da Prova n.º: 02/IGEQF/2020)

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2020, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de Ao Ieong Ieng, Choi I Leng, Fong Pok I , Fong Weng Ngou, Ieong Pui I, Iong Teng Hin, Iu Fu Wai, Kuok Weng Long, Kuong Chon In, Kwok Kam Weng, Lai Mei Ian, Lam Chi Ioi, Lam Ian Seng, Lam Wai Kuan, Lam Weng Kan, Lao Cheok Nga, Lei Ka Seong, Lei Man Kin, Leong Cheok Fai, Leong Ka Chon, Leong Ka Seng, Leong Kam Hang, Leong Sok Peng, Loi Hoi Sun, Long Hoi Ian, Lou Sam I, Lou Sao Man, Nip Pak Ngai, Sam Ka Pou, Shi Danni, Sou Sok Leng, Vong San U, Wong Chi Seng, Wong Hio Peng, Wong Hong, Wong Lai Meng, Wong Pan Pan, Wong Sok Chan, Wong Tak Keong, Yang Chun Hsiang, com a seguinte composição:

Composição do júri:

Presidente: Dr.ª Mok Ka Pou, médica consultora de imagiologia.

Vogais efectivas: Dr.ª Ao Hei, médica consultora de pediatria; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia; e

Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral.

Métodos de prova: análise curricular (60% do valor total) e prova oral (40% do valor total).

Sistema de classificação: os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas e na classificação final são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, são reprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

Data da prova oral: 1 e 2 de Junho de 2020.

Local da prova oral: sala de reunião da Academia Médica, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.

Hora da prova oral e observações: o horário da prova oral e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica, situada no 19.º andar do Edifício Hotline na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão pública do currículo do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Si Tou Chong Fu requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua esposa Che Sio Peng, que foi docente do ensino secundário de nível 1, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0001/DPC-DSPC/2020

Prestação de serviços de gestão em quatro locais do património mundial afectos ao Instituto Cultural

Em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2020, e nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de gestão em quatro locais do património mundial afectos ao Instituto Cultural».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de gestão em quatro locais do património mundial afectos ao Instituto Cultural.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Ruínas do Colégio de S. Paulo (antiga Igreja da Madre de Deus, adro e escadaria), Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia, Capela de N.ª Sr.ª das Neves e Farol, Casa do Mandarim e Casa de Lou Kau.

6. Duração da prestação de serviços: 2 (dois) anos, de 1 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2022.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória, no valor de $196 800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária, a favor do Instituto Cultural do Governo da RAEM, nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% (quatro por cento) do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ter iniciado a actividade e estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis do Governo da RAEM, para execução dos serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 8 de Julho de 2020.

14. Sessão de esclarecimento e inspecção aos locais:

A sessão de esclarecimento terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural, pelas 10,30 horas do dia 1 de Junho de 2020.

A inspecção aos locais onde será executada a prestação de serviços realizar-se-á no dia 1 de Junho de 2020, devendo os interessados comparecer no átrio do Edifício do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, em Macau, nesse dia às 15,00 horas, para acompanharem a visita aos locais.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 85904382 para marcação prévia da participação na sessão de esclarecimento e na visita de inspecção aos locais, até às 15,00 horas do dia 29 de Maio de 2020. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau

Data e hora: 9 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão, nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outro documento comprovativo dos poderes de representação.

16. Adiamento: se a data prevista para a sessão de esclarecimento, para a visita de inspecção aos locais, o termo do prazo para apresentação das propostas ou a data e hora previstas para realização do acto público do concurso coincidirem com o encerramento dos serviços públicos da RAEM, devido a tufão ou outras razões de força maior, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Línguas a utilizar na redacção das propostas: os documentos que instruem as propostas são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, deverão ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

18. Local, data e horário para exame do processo e preço para obtenção de cópia do mesmo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: durante o horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo podem ser obtidas mediante o pagamento de cem patacas ($100,00) por cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo

19.  Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação

20. Esclarecimentos:

Desde 27 de Maio de 2020, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes deverão comparecer pessoalmente na recepção do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, ou consultar a página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos.

Instituto Cultural, aos 20 de Maio de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita e prova de aptidão vocacional específica) dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de dança moderna, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020.

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, para consulta dentro do horário seguinte (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2020, se encontra aberto, pelo Fundo de Turismo, o concurso público «Serviços de organização do Festival de Luz de Macau 2020».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos, os anexos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer «download» do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline» 14.º andar, pelas 11,00 horas do dia 29 de Maio de 2020.

Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrito e apresentados até ao dia 5 de Junho de 2020 pelas 17,30 horas na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo); as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website.

O preço total proposto: sem limite máximo da prestação.

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,00 horas do dia 23 de Junho de 2020, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, prestar a caução provisória de $401 400,00 (quatrocentas e uma mil e quatrocentas patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do Fundo de Turismo 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 24 de Junho de 2020.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM faz público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2020, se encontra aberto o «Concurso Público n.º 1/CON/ /DGI/2020 — Aquisição de equipamentos de audiovisuais, do cinema e da sala de reunião multifuncional para o Museu do Grande Prémio de Macau».

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, para a aquisição do processo do concurso incluindo cópia do programa do concurso, caderno de encargos e documentos complementares relacionados, e pagar o valor correspondente à taxa de produção de documentos de $200,00 (duzentas patacas); ou poderão consultar o processo do concurso no balcão de atendimento do 12.º andar da Direcção dos Serviços de Turismo.

A respectiva sessão de esclarecimento terá lugar no dia 8 de Junho de 2020 pelas 11,00 horas, segunda-feira, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot­line», 14.º andar, e pelas 15,00 horas da tarde do mesmo dia irá ser realizada a inspecção local no Museu do Grande Prémio de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora da sessão de esclarecimento e da inspecção local, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento e a inspecção local serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Para quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo do processo, os pedidos de esclarecimento devem ser apresentados, por escrito, até ao dia 12 de Junho de 2020 pelas 17,00 horas, sexta-feira, na página electrónica da indústria turística da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo) na coluna de informação relativa às aquisições e as respectivas respostas também serão publicadas na mesma página electrónica.

Antes do termo de apresentação de propostas, os interessados poderão aceder ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo ou à página electrónica destes Serviços, para conhecer da existência ou não dos documentos de justificações complementares ou quaisquer esclarecimentos complementares, e das respostas destes Serviços às dúvidas apresentadas.

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Junho de 2020, quarta-feira, as propostas devem ser apresentadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar uma caução provisória no valor de $520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas). Caso o concorrente opte pelo depósito em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado entregue à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, caso de ordem de caixa ou em cheque visado, terá que entregar à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, contra recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo; caso por garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 26 de Junho de 2020 pelas 10,00 horas, sexta-feira, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador no acto público de abertura das propostas, devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público de abertura das propostas.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP ( http://www.safp.gov.mo/ ), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Instituto do Desporto, aos 22 de Maio de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 9/ID/2020

«Empreitada da Obra n.º 2 – Instalações para VIPs, patrocinadores e comentadores para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside o concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do Reservatório.

4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de patrocinadores e de comentadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, assim como o planea­mento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, localizadas no passeio pedonal do Reservatório, denominadas por VIP Stand.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo do Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $380 000,00 (trezentas e oitenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa ou cheques emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou, pode ser prestada por garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 2 de Junho de 2020, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 22 de Junho de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 23 de Junho de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

– Preço total da obra: 60%;

– Prazo de execução da obra: 5%;

– Plano de trabalhos: 15%;

– Experiência em obras semelhantes: 15%;

– Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 22 de Maio de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 10/ID/2020

«Angariação de patrocínio para o Título do Evento para as Edições 67.ª e 68.ª do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos nos artigos 165.º, n.º 2, 170.º, n.º 1, e 176.º do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2020, o Instituto do Desporto, vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público de angariação de patrocínio para o Título do Evento para as Edições 67.ª e 68.ª do Grande Prémio de Macau.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 1 de Junho de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 17 de Junho de 2020, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

O acto público do concurso terá lugar no dia 18 de Junho de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante noventa (90) dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 22 de Maio de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Ku.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 15 de Maio de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em História.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UM-A115-D21-1020E-13.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019, transferiu o curso de doutoramento em História da Universidade de Macau, ministrado na Faculdade de Ciências Sociais para a Faculdade de Letras a partir do ano lectivo de 2019/2020.

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão, realizada no dia 17 de Abril de 2019 e na sua 2.ª sessão, realizada no dia 20 de Novembro de 2019, deliberou alterar a designação em chinês, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em História da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017.

— A designação em chinês do curso referido “哲學博士（歷史學）課程” passa a ser “哲學博士學位（歷史學）課程”.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em História

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento.

2. Ramo de conhecimento: Humanidades.

3. Especialidade(s): História.

4. Duração normal do curso: quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês, podendo haver disciplinas ministradas em chinês.

6. Condições de candidatura: de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) A obtenção de 27 unidades de crédito e a conclusão de «Ética na Investigação» são necessárias à conclusão do curso.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em História

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 14 de Maio de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Administração Medicinal.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Instituto de Ciências Médicas Chinesas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A124-M95-0320D-08.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015.

— O curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal) referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Administração Medicinal.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 14 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Administração Medicinal

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade(s): Administração Medicinal.

4. Duração normal do curso: dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês, complementado pelo chinês.

6. Condições de candidatura: de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de

mestrado em Administração Medicinal

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 14 de Maio de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências Medicinais Chinesas.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Instituto de Ciências Médicas Chinesas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A90-M95-0320D-09.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015.

— O curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas) referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Ciências Medicinais Chinesas.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 14 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Medicinais Chinesas

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade(s): Ciências Medicinais Chinesas.

4. Duração normal do curso: dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês, complementado pelo chinês.

6. Condições de candidatura: de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Medicinais Chinesas

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/002/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Maio de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 29 de Maio de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Junho de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e trinta e seis mil patacas ($136 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Junho de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 21 de Maio de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 18.ª sessão, realizada no dia 20 de Maio de 2020, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais, Tin Kit Peng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Março de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 20 de Maio de 2020.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na directora do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais, Tin Kit Peng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Março de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 18.ª sessão, realizada no dia 20 de Maio de 2020, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico, Hui King Man, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Dezembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 20 de Maio de 2020.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico, Hui King Man, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Dezembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Deliberação do Conselho Geral n.º 01D/CG/2020

Assunto: Delegação de competências na Comissão Permanente subordinada ao Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho Geral, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, delibera:

1. Delegar na Comissão Permanente subordinada ao Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau as seguintes competências:

(1) Apreciar e submeter à aprovação da entidade tutelar o plano anual de actividades, a proposta orçamental e o relatório anual de actividades do Instituto Politécnico de Macau;

(2) Apreciar as propostas de criação e extinção das unidades académicas independentes, e submetê-las à aprovação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

(3) Dar parecer sobre a regulamentação interna aplicável aos assuntos pedagógicos e os assuntos de governação e gestão;

(4) Apresentar à entidade tutelar as propostas de alteração de designação, logotipo e bandeira do Instituto Politécnico de Macau, bem como as propostas de criação e alteração do modelo de cartas de graus académicos do Instituto Politécnico de Macau;

(5) Propor à entidade tutelar os candidatos a presidente do Instituto, bem como a sua nomeação e exoneração;

(6) Propor, ouvido o presidente do Instituto, à entidade tutelar os candidatos aos vice-presidentes e ao secretário-geral, bem como a sua nomeação e exoneração;

(7) Admitir a criação, alteração, suspensão, extinção e organização de cursos conferentes de grau académico, bem como aprovar a criação de novos cursos não conferentes de grau académico, tendo em conta as necessidades de desenvolvimento a longo prazo e a viabilidade financeira do Instituto Politécnico de Macau;

(8) Aprovar a criação ou alteração do hino, trajes, cerimonial, bem como do modelo de certificados de cursos não conferentes de grau académico e diplomas do Instituto Politécnico de Macau.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 15 de Maio de 2020 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Deliberação do Conselho Geral n.º 02D/CG/2020

Assunto: Delegação de competências no Conselho Administrativo do Instituto Politécnico de Macau

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho Geral, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, delibera:

1. Delegar no Conselho Administrativo do Instituto Politécnico de Macau as seguintes competências:

(1) Rever e fixar o valor das propinas, as taxas e os emolumentos, e publicá-los de forma adequada;

(2) Aprovar a abertura de conta bancária.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 15 de Maio de 2020 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Maio de 2020.

O Presidente do Conselho Geral, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 1/P/2020

Para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022

Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação dos serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística de Macau.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022.

5. Período de prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2022 (24 meses).

6. Habilitação dos concorrentes:

• Os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade referida no presente concurso.

• É necessário que o concorrente tenha obtido o reconhecimento do sistema de gestão ambiental ISO14001, assim como o certificado válido.

7. Prazo de validade de propostas de adjudicação: 90 dias contados a partir da data de abertura de propostas.

8. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

9. Data e hora de visita: 8 de Junho de 2020 pelas 9,30 horas.

10. Caução provisória: $390 000,00 (trezentas e noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Instituto de Formação Turística de Macau, no Banco da China, Sucursal de Macau (conta n.º 180101100819085).

11. Caução definitiva: 4% do montante de adjudicação.

12. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

13. Data e hora limite de entrega das propostas: 13 de Julho de 2020, pelas 17,00 horas.

14. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

15. Data e hora de abertura das propostas: 14 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto no artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deverá estar presente no acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.

16. Consultas do programa do concurso e do caderno de Encargos, o local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares:

Local: no balcão da Caixa e Informações localizado no edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

Data: da data da publicação do presente anúncio à data de abertura de propostas do concurso público.

Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.

* Pode-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar. Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page do IFTM (website: http://www.ift.edu.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço: (65%);

• Experiência em serviços semelhantes: (15%);

• Certificados profissionais: (10%);

• Qualificações profissionais de empregado de limpeza de quarto: (8%);

• Contratação de pessoas portadoras de deficiência: (2%).

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 21 de Maio de 2020.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e dos que vierem a verificar-se, nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34 e n.º 36, II Série, de 21 de Agosto de 2019 e 4 de Setembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no Auditório da Escola Kao Yip, Rua de Londres, no NAPE, Macau, nas datas e horas seguintes:

— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa; horas da prova escrita: 7 de Junho de 2020, início às 9,30 horas e terá a duração de três horas;

— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de finanças e auditoria; horas da prova escrita: 7 de Junho de 2020, início às 15,30 horas e terá a duração de três horas.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 27 de Maio de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar no dia 9 de Junho de 2020, no período das 10,00 às 10,40 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito na Estrada de Dona Maria II, n.os 11 – 11D, Edifício dos Correios, 6.º andar, Macau (sala de recepção dos candidatos).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Maio de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Maio de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Avisos

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B9 na Nova Zona A — Fundações e caves», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 6 de Maio de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Maio de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B10 na Nova Zona A — Fundações e caves», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 6 de Maio de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Maio de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, (ref.: Concurso n.º 01-T-2019), do regime de gestão uniformizada, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para técnico de 2.ª  classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2020).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Maio de 2020.

O Júri:

Presidente: Lei Chu San, técnico superior assessor principal.

Vogais: Leong Ieng Chak, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Mei Lei, técnica superior assessora.