Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2020:
Lou Sio Fa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3, 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2020.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 16 de Abril de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:
Lao Ka — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e do n.º 1 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2020.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Abril de 2020:
Cheong Chi Keong, Lok Antonio, Sin Seong Fai e Vong Mio Seong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 17 de Abril de 2020:
Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2020.
Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2020.
José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2020.
Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 3.º escalão em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 23 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 5 de Março de 2020:
Zeng Jiangping — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2020.
Por despachos do director, de 9 de Março de 2020:
Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 e 20 de Junho de 2020, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2020:
Chao Lok I e Sou Lok I, classificadas em 3.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2020, II Série, de 22 de Janeiro — nomeadas, provisoriamente, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2020:
Pang Si Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Março de 2020.
Lai Peng Kuan, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2020:
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Chan Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2020:
Zélia Maria Sio Rodrigues Carvalhal, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2020:
Chong Sio Ngan — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2020:
Ao Kin Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2020.
Kun In Ngo, auxiliar, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2020:
Lo Lok Pan, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Abril de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2020:
1. Deolinda Porfírio Campos Pereira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11215 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2020:
1. Lei Sio Wa, viúva de Ng Seak Kuong, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2020:
1. Lei Kim Fong, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 198129 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O valor fixado será abonado a partir de 18 de Agosto de 2021, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Ion Weng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103578 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Wo Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103934 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Sio Chio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104507 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Pui Nam, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103845 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Arlete Isabel Xavier Gomes Martins, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107468 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Chi San, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103713 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Pac In, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Chi Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117234 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Ngai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2020:
Ao Mei Kuan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2020:
Lo Keng Fu, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Kam Ut Wan, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6187844, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fan Choi Hong, intérprete-tradutora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6249769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Pou Pou, intérprete-tradutor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6249777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2020:
Kuok Kam Leng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Sou Kuok Chong, operário qualificado do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6061042, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Abril de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2020:
Chan Pek Kuan e Hon Chon Tip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2020:
Iong Sio Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:
Lau Iut Mei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2020:
Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2020:
Mak Tou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.
Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2020:
Chio Kin Weng, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2020:
Chau Tat Teng — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2020:
Alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos contratos administrativos de provimento dos instruendos abaixo discriminados do 28.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, passando o seu prazo de execução, de 21 de Outubro de 2019 a 19 de Julho de 2020, para 21 de Outubro de 2019 a 23 de Agosto de 2020:
Candidatos a frequentar o CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
| Nome | Nome |
| Wong Weng Ian | Lao Lok Hin |
| Wong Ka Man | Leong Ka Weng |
| Chio Nga Chi | Chong Wai Kin |
| Liu Yuqi | Ieong Io Kit |
| Kuok Lam Na | Lao Chong Weng |
| Leong Ka Weng | Chan Kim Wai |
| Hoi Pou I | Wong U Hou |
| Lio Kan Wai | Choi Tak Meng |
| Tong Ka Man | Ao Chon Kit |
| Chan Ka Weng | Wong Wai Fat |
| Mak Man Chong | Wong Chon Hou |
| Lao Ka Wang | Rodrigues Xavier Joel |
| Chong Weng Tat | Wu Guohua |
| Fong Weng Cheong | Hong Iat Fai |
| Chang Chi Meng | Chan Tak Io |
| Choi Chi Long | Io U San |
| Ho Tek Sang | Lou Chao In |
| Fong Seng Kuan | Yang Weibo |
| Kong Tak Sin | Ao Ieong Ka Hou |
| Fong Wai Kin | Lai Ka Lok |
| Lei Nok Hang | Lei Weng Heng |
| Lai Chi Hou | Chu Chi Kong |
| Ku Ka Seng | Lin Dafeng |
| Leong Kai Chong | Lam Kin Kai |
| Leong Chi Fong | Sam Chi Kin |
| Lei Ka Man | Wong Ka Leong |
Candidato a frequentar o CFI para carreira de especialistas em Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
| Nome |
| Cheng Pui Meng |
Candidatos a frequentar o CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
| Nome | Nome |
| Lei Cho Ieng | Ngai Kam Kin |
| Leong Ka Hei | Cheong Kin Weng |
| Lou Ka Wun | Pang Chi Hang |
| Lei Ka Meng | Lei Chon Hou |
| Kam Ka Seng | Chan Ka Lok |
| Fong Kin | Ho Hou In |
| Leong Hoi Fong | Wong Chi San |
| Feng Lin Jiajing | Lok Sio Hou |
| Choi Chi Heng | Ip Ka Lok |
| Leong Ka Lok | Choi Hong Ngai |
| Ieong Kin Iat | Lin Fuxing |
| Chan Chak Hei | Cheong Kuong Fong |
| Tam Lap Neng | Lai Chan Fai |
| Ao Ieong Hin Wa | Chan Hou Pong |
| U Chun Sing | Mak Ka Chon |
| Lou Ka Wai | Leung Silva Lesly |
| Chan Weng Son | Cheong Ion Fat |
| Chan Ka Kit | Wong Chi Hou |
| Wu Ngai Pou | Lei Ka Hou |
| Tong Kin Meng | Ieong Sio Long |
| Cheong Cheng Leong | Lao Hou Kit |
| Fong I Kin | Tang Wai Kei |
| Ho Song Hei |
Alterado o prazo da comissão de serviço dos instruendos abaixo discriminados do 28.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, passando de 21 de Outubro de 2019 a 19 de Julho de 2020 para 21 de Outubro de 2019 a 23 de Agosto de 2020:
| Nome | Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar |
| Lee Ka Kit | CPSP |
| Lai Wai Lap | CB |
| Lou Ioi Pong | CB |
Por despacho da signatária, de 26 de Março de 2020:
Ieong Chi Fong — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2020.
Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2020:
Lei Chi Chio, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 17 de Abril de 2020.
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2020:
Wong Wing Lung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 16 de Abril de 2020:
Cheong Ho San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Oi Han, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Vai Lai Fong, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2020, de 8 de Abril de 2020:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 31 de Março de 2020.
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 225 981 | Hoi Kan Wui |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Abril de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2020:
Tang Sio Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2020.
Chan Sek Hang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 2 de Maio de 2020.
Huang Liming — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 15 de Maio de 2020.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 20 de Março de 2020:
Chu Sio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2020.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 20 de Março de 2020:
Pun Kuan Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico assistente administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2020.
Sou Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2020.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2020:
Chao Kuok Keong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 19 de Maio de 2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 24 de Março de 2020:
Lok Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 11 de Abril de 2020.
Por despacho do signatário desta Polícia, de 25 de Março de 2020:
Che Hoi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, 111.º, n.º 1, alínea c), e 117.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2020:
Feng Da — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 30 de Maio de 2020.
Tang Tat Pan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 30 de Maio de 2020.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2020:
Lam Tat Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Choi Wu, ex-técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou funções nesta Polícia, a partir de 10 de Dezembro de 2019, por motivo de falecimento.
———
Polícia Judiciária, aos 22 de Abril de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2020:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2020.
Chu Weng Lon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2020.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 27 de Março de 2020:
Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Abril de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2020, de 9 de Abril de 2020:
São promovidos ao posto de bombeiro principal, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, com referência, ainda ao disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 2 de Abril de 2020, os seguintes quarenta e quatro agentes abaixo indicados:
| 1. | Bombeiro | n.º 400 101 | U Heng |
| 2. | Bombeiro | n.º 409 101 | Lam Wai Lap |
| 3. | Bombeiro | n.º 428 111 | Lei Keng San |
| 4. | Bombeiro | n.º 438 091 | Tang Hou Pong |
| 5. | Bombeiro | n.º 434 111 | Ao Ieong Keng Kit |
| 6. | Bombeiro | n.º 426 111 | Choi Kuok Seng |
| 7. | Bombeiro | n.º 462 111 | Chan Kai Chong |
| 8. | Bombeiro | n.º 401 101 | Wong Ka Wai |
| 9. | Bombeiro | n.º 464 111 | Cheang Iat Wa |
| 10. | Bombeiro | n.º 409 091 | Hoi Chon Kit |
| 11. | Bombeiro | n.º 433 111 | Un Ngai Chong |
| 12. | Bombeiro | n.º 400 131 | Cheang Ka Lok |
| 13. | Bombeiro | n.º 437 091 | Cheong On Tat |
| 14. | Bombeira | n.º 424 060 | Cheong Wai San |
| 15. | Bombeiro | n.º 412 091 | Lam Ka Chon |
| 16. | Bombeiro | n.º 406 101 | Cheang Iat Wai |
| 17. | Bombeiro | n.º 415 121 | Wong Chon Iong |
| 18. | Bombeiro | n.º 419 091 | Kong Cheng Hou |
| 19. | Bombeiro | n.º 447 081 | Lam Kam Po |
| 20. | Bombeiro | n.º 448 091 | Pun Kai Meng |
| 21. | Bombeiro | n.º 410 101 | Choi Man Chio |
| 22. | Bombeiro | n.º 425 051 | Long Hoi Meng |
| 23. | Bombeiro | n.º 444 081 | Chan Wai Hong |
| 24. | Bombeiro | n.º 514 111 | Ng Cheng Song |
| 25. | Bombeiro | n.º 426 091 | Kong Ka Chon |
| 26. | Bombeiro | n.º 402 021 | Chan Iat Fei |
| 27. | Bombeiro | n.º 451 081 | Lao Seng Wai |
| 28. | Bombeiro | n.º 420 081 | Vong Pui Kei |
| 29. | Bombeiro de primeira | n.º 430 991 | Mak Weng In |
| 30. | Bombeiro | n.º 501 111 | Ao Ieong Tong |
| 31. | Bombeiro | n.º 420 091 | Lei Hok Kan |
| 32. | Bombeiro | n.º 406 081 | Chan Wai Un |
| 33. | Bombeiro | n.º 452 081 | Chai Seng Wan |
| 34. | Bombeiro | n.º 428 091 | Wong Ka Man |
| 35. | Bombeiro | n.º 450 091 | Lam Wai Kin |
| 36. | Bombeiro | n.º 432 011 | Ao Wai Kuong |
| 37. | Bombeiro | n.º 422 081 | Lei Jino |
| 38. | Bombeira de primeira | n.º 417 940 | Lai Pui Ieng |
| 39. | Bombeiro | n.º 416 071 | Hoi Pang Lek |
| 40. | Bombeiro | n.º 465 091 | Chan Kin Keong |
| 41. | Bombeiro | n.º 470 111 | Wong Fei Fu |
| 42. | Bombeiro de primeira | n.º 434 941 | Ho Peng Kuan |
| 43. | Bombeiro | n.º 414 081 | Lei Pun Nam |
| 44. | Bombeiro de primeira | n.º 454 921 | Chan Kam Keong |
———
Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
———
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sao Fun, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2020.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Abril de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Chim Hoi Kei, Wu Binbin, Viegas, Nelson Monteiro, Cheang Son Man, Cheong Chi San, Tong Weng Ian, Farinha Chacim Mendonca, Sandra, Guterres Junior, Joao Manuel, Chio Man I, Zhang Shuyao, Cheong Sok Han, Cheang Cheok Hou, Cheong Hoi Tan, Cheong Sin Kei e Dong Weijuan, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Fong Sio Wan, Cheong Sok U, Fong U Ha, Lei Hou Chio, Eng Weng In, Cheung Sao Peng, Sou Ngai Ian, Wong Man Chong, Lai Ka Ieng, Lei Ka Ieng, Wong Wai In, Fu Chi Kuan, Fong Cheng Man, Cheong Lai Seong e Fong Oi Lei, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Cheang Iok Sim, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2019:
Ma Sio Lai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2019:
Luo Wu — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2019:
Chan I Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2019.
Kou Weng I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:
Wong Ngan Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Novembro de 2019:
Kong Man Tek, Tong Tat Kuong, Lio Chon Fu, Li Shu Sen Sam, Chan Pou Fong, Wong Im Ha, Leong Kit Ieng, He Junwen, Wong Chong U, Lam Pak Wa, Ieong Mei Leng, Hao Chong Meng, Lam Man Tat, Leong Chi U, Tam Chi Fong, Chan Lam Lam, Chan Hio Tong, Sou Fong I e Leong Wai Hoi, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Lo I Mei, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Iu Kuai Kuan, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Leung Pou Wan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2019:
Wong Si Lin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2019.
Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Tam Kit Peng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Dezembro de 2019.
Lei Weng Hin, Chio Pou Ian, Lam Ka Wai, Chan Weng Kei, Sou Weng Un, Wong Wai Teng, Leong Tong I, Kam Ngan Neng, Lai Ka Pek, Cheong Kin Fok e Leong Ka Keng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, índice 440, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Chong Pou Lam, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Lei Wun Choi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2020;
Chan Wun Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2019:
Choi Chin Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2019:
Lao Mei I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Lo Pek In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2019:
Sou Pui Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Leong Wai I, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2019:
Si Chin Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Tam Man Ian, Lo Man San e Pun I Man, a partir de 13 de Janeiro de 2020;
Lam Ka Man, Wong Si Chit e Che Ka I, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Fong Chi Wai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;
Wong Seng Kai, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;
Wong I Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Iong Kio, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020;
Lei Chong Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2020;
Chan Fong Un, Wu Ut San, Loi Man Chon e Ao Wai Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2020:
Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2020:
Kan Weng I, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2020:
Lao Weng Kun, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2020:
Fong Keng Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Lam Pou Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.
Kuan Mei Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Lam Kuo Fong, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Lio Lin Ian, como interno do internato complementar, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Lei Ka Lai, como interno do internato complementar, a partir de 1 de Março de 2020;
Pun Weng San, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2020;
Lok Ut Wa, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2020;
Lo Kit Ieng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2020:
Wong Kin Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2020:
Cheong Pui San, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Si Kai Ieong e Sin Weng Lam, como internos do internato complementar, a partir de 12 de Dezembro de 2019;
Ng Ka Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Wong Wai Sam, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2019;
Kuok Nga Peng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2019;
Lei Sio Vun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:
Fong Hio Wa, Leong Veng Mui, Ng Un Ian, Lei Son Ieng, Lo Chi In, Wong Ka I, Wong Kit Peng e Kuok I Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Leong Pui Wai, Lopes, Mariana, Ling Ian Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Tam You Ping, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Lou Pou Wan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Cheong Sin Ian, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2020:
Ip Wai Lei, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Março de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2020:
Ao Mei Kuan — desligado, automaticamente, do serviço, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 10.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 106.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1, alínea c), e 9, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2020:
Leong Kei Kuan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Março de 2020.
Ku Hoi Iong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.
Kan Wai Lung, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.
Ip Iok Lin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.
Cheang Tit Hou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.
Chan Ka Man, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Março de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2020:
Lou Sio Fa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2020:
Ho Si Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 44.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:
Lam U Tou, classificado em 4.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Abril de 2020:
Lao U Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0003.
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Ao Ieong Chon Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0703.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Abril de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Lei Chi Ian, licença n.º E-1838.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Liao SiJia, licença n.º W-0313.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Hong Im Peng, licença n.º W-0510.
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Leong Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0727.
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Chan Pak Chun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0704.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Integrado Fei Wang, alvará n.º AL-0422, com o local de funcionamento na Rua do Conselheiro Borja, n.os 233-I-233-J, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco III, r/c-C, Macau, a favor de Hong Wang Cuidados de Saúde, Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua do Conselheiro Borja, n.os 233-I-233-J, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco III, r/c-C, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2020:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Seng Lei», alvará n.º 193, com o local de funcionamento na Rua dos Armazéns n.º 7-B e Pátio da Papaia, n.º 16-A, Edifício Weng Fung «C», r/c com coc chai, Macau, a favor de Lao Sio Kun, com residência na Rua do Peixe Salgado n.º 4, Edifício Fok Shun, 3.º andar «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Abril de 2020:
Ao Ion Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3237.
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Joana Queirós Ribeiro — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2541.
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Iris Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0705.
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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2020:
Pang Fong Kuong, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2020, II Série, de 11 de Março — nomeado, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, índice 880, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010 e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2020:
Chiang Mei Iok, único classificado, no concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2020, II Série, de 25 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Ho Chon Meng e Wong Pui Pui, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Pou Wan, Chong Man Tou e Lam Wong Fok, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Kai Yin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Hio Wa, Leong Veng Mui, Lo Chi In, Lou Cheng I, Ng Un Ian, Wong I Mei, Wong Ka I, Wong Ion Sang, Wong Kit Peng, Chang Pek Kuan, Kuok I Man, Lei Mio Leng e Lei Son Ieng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Abril de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, à Agência Comercial Goshen Limitada, é cancelado o alvará n.º 253 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Goshen Limitada», com o local de funcionamento registado na Travessa da Fábrica n.º 17, Edifício San Heng, r/c, «N», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Abril de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Lam Ka Wai, licença n.º E-2735.
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Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:
Cheang Wai San, Hong Weng Son, Loi Seng Long, Tang Si Ian, Tou Chin Meng e Un Ieng Kit, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ian Kit, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2020, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
- — Para os devidos efeitos se declara que Loi Na Chu, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- — Para os devidos efeitos se declara que Lei Sai Kong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.
- — Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuai Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2020.
- — Para os devidos efeitos se declara que Ng Kin Si, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2020.
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.
———
Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lei Ka Son, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Choi Weng Kei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2020:
Ip Ieng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Maio de 2020.
Wong Ian U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Maio de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ngan Wan Lei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Maio de 2020;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Maio de 2020;
Kuan Heng Hou e Tam Oi U, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2020:
Ho Hoi Kei, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Lei Ka Son, técnico principal, 2.º escalão, índice 470, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2020.
Choi Weng Kei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2020.
Daniel Avelino Cham, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lio Kuok Han, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 7 de Abril de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2020:
Lo Sek Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 7 de Maio de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lo Sek Ieong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Oficial de justiça dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, de Janeiro de 1999 a Abril de 2001;
- — Técnico superior da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, de Abril de 2001 a Dezembro de 2001;
- — Técnico superior do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Fevereiro de 2011;
- — Técnico superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Fevereiro de 2011 a Dezembro de 2014;
- — Admitido no Instituto Cultural em Dezembro de 2014, como intérprete-tradutor chefe, actualmente intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Kuai Choi, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2020;
Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Maio de 2020:
Lam Si Ian, Chang Iu Wa, Leong Chou In e Tam Weng I, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Leong Io Fai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Si Tou Iok Wa, Ng Fong Ieng e Tang Ngou In, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 2 de Maio de 2020:
Mak Tong Choi, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 5 de Maio de 2020:
Cheang Wai Kao, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220;
Kam Ion Hou, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 14 de Maio de 2020:
Chan Ion Fong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 15 de Maio de 2020:
Sou Lok Cheng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Leung Yi Kwan e Lao Kin Ngan, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;
Ho Ka Ian, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625.
A partir de 16 de Maio de 2020:
Ao Pou Weng, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, em regime de comissão de serviço, neste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2020.
- — Para os devidos efeitos se declara que Chan Lek Chi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2020.
- — Para os devidos efeitos se declara que Lo Sek Ieong cessa automaticamente funções como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 7 de Maio de 2020, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
———
Instituto Cultural, aos 23 de Abril de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Abril de 2020:
Chan Ho Shan, Ieong Weng Sam, Lei Ka Leng, Lok Sio Lei, Sam Hou In, Wong Iat Heng e Wong Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 28 de Fevereiro de 2020:
Chan Weng Si, Ho Choi I e Lam Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2020.
Lei Oi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2020.
Lei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Março de 2020.
Ao Hoi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2020.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
- — Leong Ian Ian, Chan Ka Man e Lam Wai Man, como técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Março de 2020;
- — Chiang In Ioi e Wong Wai Ieng, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Março de 2020;
- — Vong Sio Man, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 6 de Março de 2020:
Cheng Wai Ip e Lei Lai Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Lam Chao Ut — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2020.
Un Hio Wai, Lio Hoi Ieng e Cheong I Man, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Chao Wai Chan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2020.
Tam Ka U, Kuok In Hei, Choi Mok Kam e Sin Ka Tong, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Tam Soi Hong, Mak Ka Wai, Choi Ho Kei e Sin Soi Chan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Yao QiaoJuan, auxiliar, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 12 de Março de 2020:
Lei Chun Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Abril de 2020.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 24 de Março de 2020:
Leong Wai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Abril de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Abril de 2020:
Chiang In Ioi e Wong Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Weng Si, Ho Choi I e Lam Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
He Yigang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
———
Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2020:
Vong Man Si — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2020:
Wong Weng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2020.
———
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 24 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 711001 | Instituto de Formação Turística de Macau | ||||
| 3-02-4 | 31-01-01-99-00 | Outros — Vencimentos, remunerações e salários | $ 24,200.00 | ||
| 3-02-4 | 31-01-05-02-00 | Membros de conselhos | $ 400,000.00 | ||
| 3-01-0 | 31-02-01-03-00 | Elaboração de diplomas ou tradução jurídica por escrito | $ 178,400.00 | ||
| 5-03-0 | 31-03-02-00-00 | Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) | $ 602,600.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-04-00-00 | Material de consumo de consumíveis de secretaria | $ 40,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 600,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 272,400.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-99-00-00 | Outros — Bens não duradouros | $ 193,900.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 2,630,100.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 312,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-04-00-00 | Higiene e limpeza | $ 360,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 340,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 1,360,800.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | $ 300,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 500,000.00 | ||
| 3-03-0 | 32-02-12-00-00 | Ensino e formação | $ 1,000,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 500,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 115,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-20-02-00 | Bens móveis e imóveis | $ 30,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $ 759,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-05-01-99-00 | Outras — Restituições | $ 1,790,200.00 | ||
| 3-02-4 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 10,610,900.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-07-00-00 | Artigos de habitação | $ 100,000.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | $ 2,666,600.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-13-00-00 | Artigos de escritório e papelarias | $ 400,000.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-99-00-00 | Outros — Bens móveis | $ 225,900.00 | ||
| 3-02-4 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | $ 1,915,000.00 | ||
| Total | $ 14,113,500.00 | $ 14,113,500.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17/04/2020 | ||||
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Abril de 2020. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
| Nome | Categoria | Escalão |
Data efectiva do contrato |
| Chong Ka Ka | assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | 09/04/2020 |
| Fung Weng Man | assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | 09/04/2020 |
| Tang Iok In | assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | 23/04/2020 |
———
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
| Classificação | Designação | Reforços/ Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 80600100 | |||||
| Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço | |||||
| 8-08-0 | 32-01-03-00-00 | Munições e explosivos | 3,000,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | 5,810,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-99-00-00 | Outros — Bens não duradouros | 3,000,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | 5,900,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | 4,500,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | 50,000,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-02-00 | Bens móveis | 7,750,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | 1,395,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | 35,415,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | 3,550,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | 200,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-06-00-00 | Prémios | 280,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-08-04 | Fundo do Desporto | 18,000,000.00 | ||
| 8-08-0 | 38-02-01-99-00 | Outras — Fundações, associações e organizações | 18,000,000.00 | ||
| Total | 78,400,000.00 | 78,400,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9/4/2020 | ||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Abril de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2020:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Abril de 2020:
Chan Weng Wa, Lam Cheng Wan e Leong Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ho Hong Ion, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Chan Weng Wa, Lam Cheng Wan e Leong Pui Fan, para técnicos principais, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:
Mok Sio Kei e Chan Chi Hou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidores postais, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2020:
Chan Hao Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2020.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2020:
Lei Chon Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2020.
Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2020:
Ho Chi Chong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 7.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2020:
Fong Iat Hang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2020:
Chan Kam Ioc — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:
Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ieong Fu Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Iong Mei Iok — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, de 1 de Junho de 2020 a 30 de Novembro de 2020.
Wong Iok Fong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Fong Pak Kin, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Março de 2020;
Iam Chi Veng, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 2 de Março de 2020;
Ng Chui Ting, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Pun Ka Meng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 18 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2020:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Ut Keong, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Ieong Weng Ieng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Natália Vunfong Yan, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2020;
Wong Chi Kai, como técnico especialista, 2.º escalão, área de informática, a partir de 24 de Fevereiro de 2020;
Chung Suet Man, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2020;
Eurico Jacinto Kuong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Lei Kuok Kit e Chan Ka Lok, como distribuidores postais, 6.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;
Hong Man Cheong, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;
Lo Kin Meng, Lo Song Meng, Tam Pak Hin e Lei Chi Lap, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;
Iao Iat, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;
Chan Pak Keong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2020:
Kuok Sok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2020.
Lao Pou Si — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
Por despacho da signatária, de 3 de Abril de 2020:
Lam Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2020:
Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, de 1 de Junho de 2020 a 31 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:
Ieong Chi Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Abril de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 16 de Abril de 2020:
Lai Tong Kun, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2020:
Cheang Ngai San — exonerado, a seu pedido, do lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 20 de Abril de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2020:
Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 25.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 23 de Abril de 2020.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2020:
Sam Sai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções neste Instituto, nos termos da alínea 2) dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 22 de Abril de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Abril de 2020:
Chio Him Iat, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tai Kin Sang, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2019:
Chan Tong Pan — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2019:
Anabela Fatima Nunes — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Loi Na Chu — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Iao Mei Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2020:
Ip Chi Sang — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2020:
Sun Ka Hou — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 17 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Kai Lap, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2020;
Lai Lei Teng, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2020;
Lei Chi Hou e Leong Kam I, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Ng Un Mao, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 26 de Abril de 2020;
Lam Chi Lon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2020:
Sun Ka Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Abril de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Vong U Teng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 3 de Maio de 2020;
Mak Wan Oi, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2020;
Sam Lai Hong, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2020;
Fong Ka I, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2020;
Loi Wai Leong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 31 de Maio de 2020;
Fong Veng Choi, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2020;
Wong Wai Chio, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2020;
Ku Iok Leng e Wong Weng Chan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;
Kong Ka Kei e Chan Mei Wan, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2020;
Chong Ka Ying e Lei Pui Han, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:
Cheang Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Yuen Chi Wai, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Março de 2020;
Cheang Lai Keng e Wong Siu Kei Filipe, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Março de 2020;
Ip Kam Po, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Março de 2020;
Sio Lai Va, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Cheang Kam Mui, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Março de 2020;
Mak Chi Heng, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Choi Keong, progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Março de 2020;
Kuong Pou Chun, progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Março de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2020:
Lam Chi Kim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2020:
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2020:
Chang Cheong Hin, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;
Ho Chan Tou Antonio, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Abril de 2020:
Lau Iek Si, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2020:
Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Abril de 2020:
O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Kan Ieng Kit, como inspector de veículos principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;
Ip Kam Wang, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;
Chan Un Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2020:
Chan Weng Sam, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.