Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Abril de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2020:

Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Abril de 2020:

Chan Sok Fong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2020.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 7 de Abril de 2020:

Tam Pak Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2020:

Ho Kam Lai e Hong Sin Pek, ambas verificadoras de primeira alfandegárias, n.º 107 920 e n.º 37 930, respectivamente — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do director-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), e 11.º, n.os 3 a 5, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 16 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2020:

Chong Chi Hou, classificado em 15.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, da carreira de auxiliar dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/ 2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Abril de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Fevereiro de 2020:

Lei Wan Long — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Março de 2020:

Cheong Keng Wan — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, por um período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Março de 2020:

Fong Ka Hou, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — mudado para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2020.

Chan Chi Fai e Lio Wai Chon — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Março de 2020:

U Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2020.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Abril de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2020:

Kan Fong Io, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 13 de Março de 2020.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2020:

Nome	Carreira	Escalão
Hélder do Serro Iu	Motorista de ligeiros	3.º
Ng Vai Ip	Motorista de ligeiros	3.º
Chan Kuok Mei	Auxiliar	3.º
Chong Peng Kam	Auxiliar	3.º
Iu Sok Cheng	Auxiliar	3.º

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Abril de 2020:

Mestres Chen Licheng e Xu Huan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 1 de Maio de 2020, respectivamente.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Abril de 2020:

Mestre Chan In Leng e licenciada Chan Kak — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2020.

Mestre Fung Wai Lim William e licenciada Iao Ngai Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática e chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2020.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Abril de 2020:

Tam Chan Pong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 5 de Maio de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Rosa Elfrida Noronha, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Abril de 2020:

Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2020.

Lei Im Fan, auxiliar, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Abril de 2020:

Au Tim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Abril de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2020:

Gao Dodo Yun e Chan Chi Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando os mesmos a contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 13 de Dezembro de 2019, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2020:

Chan Wai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 21 de Fevereiro de 2020:

Ieong Nga Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2020:

Tam Tak Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Março de 2020:

Tam Tak Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2020:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir das datas a seguir indicadas:

Lao Iok Kai, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2020;

Tang Weng Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que os contratos individuais de trabalho de Chan Chi Mei, Chan Iat Chon, Chan Weng Wai, Choi Ka Ian, Choi Lo Na, Chou Mei Ian, Ho Pui Yi, Ieong Ka Pou, Lam Cheng I, Lei Ka Tong, Leng Lai Man, Sa Iok Teng, Wong Ka I e Wong Seak Hong, trabalhadores provisórios, neste Gabinete, terminaram no dia 31 de Dezembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, do técnico principal, 1.º escalão, Fong Ka Hou, deste Gabinete, caduca em 26 de Março de 2020, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Abril de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

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GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2020:

Chao Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a partir de 7 de Abril de 2020.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 9 de Abril de 2020. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Hang, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, cessou funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2020, por ter sido transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.

— Para os devidos efeitos se declara que Hu Kaiqi, Chan Chi Keong, Ku Man Lok e Chan Veno, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratados por contrato administrativo de provimento, cessaram, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2020:

Chan Un Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.

Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.

Lau David — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.

Ng Wan Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 7 de Abril de 2020. — O Presidente, Liu Dexue.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2020:

1. Ao Ieong I, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão, com o número de subscritor 128295 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Wai Leng, subcomissária alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam I Mei, subcomissária alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101338 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Pui Tak, subintendente alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 91022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2020:

1. Lam Fun Iong, viúva de Cheang Carmelo Iu Sang, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4804 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Hoi Sio Iong, chefe-mor, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 8508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2020:

Lei Iao Kit, operária qualificada do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036609, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chen Kwin Yone, técnico auxiliar de informática do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061450, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cristina Fátima Cheong, técnica superior da Secretaria do Conselho Executivo, com o número de contribuinte 6138940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Tin Chi, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6216348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Iat Long, técnico superior de saúde (estagiário) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250007, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2020:

Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, letrada do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6249661, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 7 de Abril de 2020:

Lok Iat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Abril de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2020:

Chan Pek Kuan e Hon Chon Tip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1, e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.

Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2020:

Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2020:

Ieong Chi Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Lai Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Oficinas Navais

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Pui Kun, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2020:

Wong Kun U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2020:

Lei Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2020:

Chong Tou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.

Ho Lai Io, Chan Ka Keung, Kuan Wai U, Ho Ka Hou e Tang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Kwong Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2020.

Ng Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.

Lai Chai Weng, Pun Io Fai e Chan Kuan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Choi Weng Hou e Iam Sut Wa, classificados em 17.º e 19.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Seak Chio, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Long, cessou, automaticamente, as funções de técnico especialista, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2020:

Chan Kai Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2020:

Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Abril de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Si Tou Ha Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no CPCS, progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2), do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 20 de Março de 2020.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 14 de Abril de 2020. — O Secretário-geral, Chan Un Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2020:

Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 10 de Fevereiro de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Su Hung	Operário qualificado	2
Che Iok Tou	Auxiliar	2
Ng Sao Cham	Auxiliar	2

Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Maio de 2020:

Leong Kam Hei e Leong Ngan Iok como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 17 de Maio de 2020:

U Iok Fong como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2020, de 1 de Abril de 2020:

Leong Vai Hong, guarda de primeira n.º 153 931, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2020, de 9 de Abril de 2020:

Os seguintes aspirantes a oficial do 15.º Curso de Formação de Oficiais — nomeados, definitivamente, subcomissários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 37.º, n.º 3, 79.º, n.º 1, 80.º, alínea a), 91.º, 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2020:

Subcomissário n.º	Nome	Ordem por antiguidade
140 031	Sou Tak Sen	1
100 200	Kong Chi Ian	2
101 200	Cheong Im Sim	3
102 201	Chu Chi Wai	4
197 061	Ho Chao U	5
324 091	Leong Wang Fong	6
229 111	U Lai Hin	7
244 121	Cheuk Kou Chi	8
103 200	Ngan O Sam	9
149 071	Lam Hong	10
104 201	Lam Kam Heng	11
105 201	Che Hong Kin	12

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2020, de 9 de Abril de 2020:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea a), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico deste CPSP, a partir de 2 de Abril de 2020:

Carreira ordinária:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	113 070	Lei Mio Chun	1
Guarda	109 041	Chan Telmo José	2
Guarda	196 050	Mak Tou Heng	3
Guarda	120 060	Choi Cheong Ieng	4
Guarda	110 060	Pang Wai Chi	5
Guarda	123 071	Ng Chang Sang	6
Guarda	108 060	Kam Ngan Sin	7
Guarda	116 060	Sio Sek Io	8
Guarda	124 041	Fu Chi Lei	9
Guarda	125 060	Choi Sut Mui	10
Guarda	121 060	Wong Chi Kuan	11
Guarda	124 060	Wong Ka Wai	12
Guarda	186 050	Lei Si Kei	13
Guarda	197 050	Wong Weng I	14
Guarda	128 061	Chan Man Kun	15
Guarda	107 070	Ngan Pui U	16
Guarda	103 071	Ng Wai Lap	17
Guarda	171 041	Cheng Man Wai	18
Guarda	113 060	Chan Man I	19
Guarda	214 050	Lao Fong Ha	20
Guarda	132 060	Che Wai I	21
Guarda	161 061	Ip Wa Tim	22
Guarda	194 060	Chan Ka Wai	23
Guarda	227 050	Tong In San	24
Guarda	257 050	Lo Iok Kun	25
Guarda	129 061	Lao Wai Lon	26
Guarda	131 060	Leong I Wai	27
Guarda de primeira	323 961	Cheong Wai Tin	28
Guarda	158 041	Sou Man Kin	29
Guarda	106 060	Chio Wai I	30
Guarda	112 061	Leung Kam Tong	31
Guarda	158 061	Ho Hou Nam	32
Guarda	162 071	Lei Tak Fat	33
Guarda	159 041	Ao Ka Chon	34
Guarda	130 060	Leong Weng Ian	35
Guarda	120 041	Mak Tek Pong	36
Guarda	208 041	U Wai On	37
Guarda	109 060	Tong Iok I	38
Guarda	183 061	Chan Hou Ian	39
Guarda	199 060	Leong Hoi Weng	40
Guarda	254 081	Wong Un Chi	41
Guarda	228 050	Hoi Ut Cheng	42
Guarda	145 061	Kong Hon Kun	43
Guarda	268 050	Lou Ka Man	44
Guarda	306 051	Sin Hong Wai	45
Guarda	262 081	Chan Tak Him	46
Guarda de primeira	260 991	Ng Chio Ngai	47
Guarda	112 051	Cheong Hang	48
Guarda	113 051	Ng Lap Meng	49
Guarda	133 051	Ribas da Silva José	50
Guarda	264 050	Tam Hoi Ngan	51
Guarda	137 061	Long Teng Man	52
Guarda	204 050	Cheng Pou Si	53
Guarda	119 051	Choi Wai Cheong	54
Guarda	182 041	Leong Lap Son	55
Guarda	182 050	Chan Lei Man	56
Guarda	258 050	Lam Hoi Chi	57
Guarda de primeira	239 951	Chau Wai Lun	58
Guarda	231 050	Che Ka Man	59
Guarda	155 061	Sin Chan Wai	60
Guarda	186 061	Leong Cheong Kuan	61
Guarda	155 031	Wan Su Leng	62
Guarda	164 061	Chan Wang Leong	63
Guarda	114 041	Kou Peng Chon	64
Guarda	181 041	Kuan Lap Meng	65
Guarda	196 041	Chiang Chan Pong	66
Guarda	187 050	Man Ian Wai	67
Guarda	198 041	Kuok Chi Wan	68
Guarda	215 050	Tang Sok Han	69
Guarda	148 051	Ip Chi Cheng	70
Guarda	118 071	Cheang Ieng Kei	71
Guarda	244 050	Wong Pui Man	72
Guarda	153 071	Wong Chim Chim	73
Guarda de primeira	249 960	Sin Lei Io	74
Guarda de primeira	279 961	Leong Soi San	75
Guarda	123 031	Tang Wai Kin	76
Guarda	102 060	Chao Fong Leng	77
Guarda	311 051	Cheong Kim Seng	78
Guarda de primeira	342 951	Cheong Man Wai	79
Guarda	164 051	Lei Chi Fai	80
Guarda de primeira	218 971	Hong Chun Chong	81
Guarda	313 051	Lam Wai Man	82
Guarda	111 070	Ieong Pan Ieng	83
Guarda de primeira	180 951	Ieong Iong Kuong	84
Guarda de primeira	283 991	Chao Hing Keung	85
Guarda	160 031	Cheong Weng Mao	86
Guarda	338 051	Tam Chi Wa	87
Guarda	193 061	Chang Weng Kun	88
Guarda	131 071	Wong Tak Kao	89
Guarda	189 071	Pang Chi Kit	90
Guarda	154 041	Chan Iat Meng	91
Guarda de primeira	149 991	Lei Kam Meng	92
Guarda de primeira	411 921	Ung Kuok Keong	93
Guarda	346 051	Ho dos Santos Jeremias Salvador	94
Guarda de primeira	374 921	Lam Sio Kuan	95
Guarda	143 071	Mak Kin Fong	96
Guarda de primeira	190 991	Chiang Shing Chi	97
Guarda	235 041	Dos Anjos António Maria	98
Guarda de primeira	279 991	Chan Chi Weng	99

Carreira de músico:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	126 163	Lei Ian Ha	1
Guarda	269 163	Ieong Wai Ian	2
Guarda	166 163	Chao Wan	3
Guarda	215 163	Lao Seng Fat	4

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 2 de Abril de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Abril de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2020:

Ao Ieong Tek Hei, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2020:

Wong Vai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.

Man Iong Kan e Kong Chi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Chan Lin Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 16 de Abril de 2020.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 4 de Março de 2020:

Lam Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.

Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 4 de Março de 2020:

Ieong Ka Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 5 de Março de 2020:

Lei Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Março de 2020.

Ao Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 9 de Março de 2020:

Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 21 de Março de 2020.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 18 de Março de 2020:

Lam Man Su e Tam Hoi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 29 de Março de 2020.

Lam Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 6 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2020:

Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2020.

Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2020:

Cheang Pou Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre a Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2020.

Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 3), 12.º-E, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Abril de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2020:

Sun Lou Ian, candidata classificada em 67.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Abril de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2019:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2019.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2019:

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2019:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2019:

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Maio de 2019:

Agostinho, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2019:

Wang Haiying, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2019:

Zhang Yanli, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Agosto de 2019.

Yang Huishan, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019:

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2019:

Anabela Monteiro Bento, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2019.

Tang Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019:

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Agosto de 2019.

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Novembro de 2019:

Si Kai Ieong, Sin Weng Lam, Lam Ka I, Du Yun, Yin Qiqi e Cheong Hou Hon, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2019:

Tang Choi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Iok Mui, Leong Un Ha, Wong Choi Fan, Cheang Ngan In e Lam Wai Fong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2019;

He Fenghao, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2019;

Chan Wai Mei, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2019;

Tong Fong Chao e Lo Sao Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2019;

Ho Mei I, Yuan Lizhu e Ng Sio Heng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020;

Ao Sok Mui, Chang Kam Iok, Lei Lai Man, Ng Tan Nei, Lei Un Peng, Tam Pou Chi, Leong Mui e Chan Sao Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Chan Chi Mun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chang Kam Kok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Chan Weng Fai e Li Jingrong, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2019:

Lam Sut Chan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2019:

Leong Wai Kit, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2020:

Lei Un Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Janeiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:

Gui Bin, Kuong Nap Tak e Wong Lai Ieng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Janeiro de 2020.

Sit Chi, inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

Por despacho do subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde, de 6 de Março de 2020:

Nos termos das disposições previstas nos artigos 124.º, 127.º e n.º 1 do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, é revogado o despacho do subdirector, substituto, dos Cuidados de Saúde Generalizados, proferido no dia 23 de Setembro de 2019, sobre nova autorização para o exercício da profissão de médico de Jose Carlos Heng, com licença n.º M-2064.

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Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2020:

Tam Guerreiro, Mei Ngo, classificado em 2.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2019, II Série, de 20 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Abril de 2020:

Iong Sio Kuan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0426.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Abril de 2020:

Ip Iong Iong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2539.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Abril de 2020:

Fan Cheng Ieong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1977.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Leong Chi Seng, licença n.º E-3046.

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Chang Han Yu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2540.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Abril de 2020:

Lei Mei Hun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3236.

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Chu Kei Pou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0702.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Abril de 2020:

Ko Kuan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1586.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2020:

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2020:

Iu Iok Ha, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2020.

Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2020:

Lei Kun Teng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2020.

Ng Iok Keng, Tam Sok Fan e Ao Ieong Sio Peng — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2020 para a primeira e 23 de Abril de 2020, para as restantes.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Isabel Zeferino de Souza, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Lei Teng Ian, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Loi Si Wai, Ieong Hio Tong e Wong Sut Man, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tang Chi Chio, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Iu Iok Ha, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 3 de Maio de 2020:

Lou Chi Kit, Yung Lai Jing e U Chi Wai, como técnicos principais, 1.º escalão.

A partir de 17 de Maio de 2020:

Ao Pou Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão;

U Choi Ha, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 19 de Maio de 2020:

Wong Kam Seng, como técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 25 de Maio de 2020:

Sou Lok Man e Leong Cheng I, como técnicas principais, 1.º escalão;

Lam Chon Hao, como motorista de pesados, 2.º escalão.

A partir de 31 de Maio de 2020:

Kuan Choi I, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chan Ching Wan, Choi Kei Kei e Cheong Kam Pui, como técnicas principais, 1.º escalão;

Eveline Phuong e Wong Kin Man, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Ng Kin Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kam Wai San, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chon Kit, técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Janeiro de 2020:

Kuan Hei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Pik Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Kit Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Mei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2020:

Fu Kuok Keong e Kuok Si Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Peng, Chang Chi Ieng, Leong Wai Chan, Pang Kuai Mui e Tong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2020:

Chao Ngan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ka Fai, Kuok Chi, Un Mio Cheng e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2020:

Lee Vai Mang — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Ho Pui Kong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2020:

Fok Wai Kei, Hong Kam Ieng, Iek Sin I, Lai Heng Wai e Sou Sok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2020:

Ho Chon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2020:

Chui Lok I e Chiang Ka Pek, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 5, e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Abril de 2020:

Chan Vai Tim, Che Un Leng, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Licénio Luís Martins da Cunha, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou funções, nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2020, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 4 de Março de 2020:

Wong Ieng I e Lao Sut Ieng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2020.

Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Março de 2020:

Lou Ka Ip — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2020.

Xu XinMei e Leong Wai Peng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2020.

Por despachos da presidente do Instituto, de 23 de Março de 2020:

Lam Wai Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2020.

Un Kin Pang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2020.

Por despacho da presidente do Instituto, de 30 de Março de 2020:

Iu Wai Sam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2020.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 3 de Abril de 2020:

Ip Fong e Ip Chi Hou, técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Hio Tong, técnico de 2.a classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Fok Hon Wa, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 16 de Abril de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
80600300			Fundo de Turismo — Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
	8-08-0	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		$ 250,000.00
	8-08-0	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	$ 250,000.00
	8-08-0	31-02-02-01-00	Subsídio de residência		$ 30,000.00
	8-08-0	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias	$ 30,000.00
	8-08-0	32-01-09-00-00	Material de limpeza	$ 20,000.00
	8-08-0	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	$ 1,000,000.00
	5-03-0	32-02-10-00-00	Representação	$ 40,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 60,000.00
	8-08-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 1,000,000.00
Total				$ 1,340,000.00	$ 1,340,000.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31/03/2020

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Abril de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Março de 2020:

So, Teresa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2020.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 31 de Março de 2020:

Ieong Sio Lan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior, 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 26 de Março de 2020:

Chong Lei Peng, fiscal técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 30 de Março de 2020:

Chan Chon Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da signatária, de 31 de Março de 2020:

Chong Io Sang e Mak Lei Man, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2020.

Lei Kok Kin, técnico principal, 1.º escalão, Leung Ka Kit, Loi Kai Chi, Mak Chi Fong, Un Kin Fai e Wong Kin Wai, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan Chon Hou, operário qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 31 de Março de 2020:

Kuong Wun Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Abril de 2020:

Chao Mio Ieng e Sou Ngai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2020:

Che In Fong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector, de 31 de Março de 2020:

Lou Ka Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeação provisória — cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2020:

Lao Lan Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2020, subdirector da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, para que foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lao Lan Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 2005, na Direcção dos Serviços de Correios, como explicador de demonstrações (Área de Telecomunicações);

— Relações públicas, Marketing e Interligação com as Escolas, de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2016;

— Supervisor da área da Gestão de Demonstrações — Telecomunicações e Manutenção, de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2016;

— Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, de Janeiro de 2017 a Maio de 2018;

— Chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, em regime de substituição, de Setembro de 2017 a Maio de 2018;

— Chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, de Junho de 2018 até à presente data;

— Subdirector, em regime de substituição, desde Junho de 2019 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Abril de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2020:

Ian Vai Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Maio de 2020, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Abril de 2020:

Chong Kuok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2020:

Yu Sin Sam Anabela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Abril de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.