Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Abril de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de electrónica e de comunicação.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de electrónica e de comunicação, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores, incluindo estabelecimento, gestão e manutenção dos equipamentos e instrumentos electrónicos nestes Serviços.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em engenharia electrónica, engenharia de comunicação ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 12 de Maio de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (23 de Abril a 12 de Maio de 2020).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, junto da mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixados no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

As listas classificativas intermédias serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizada nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

14.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.5 Decreto-Lei n.º 63/85/M, vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.6 Lei n.º 1/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2017 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau;

14.7 Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2017 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários;

14.8 Conhecimentos e aplicação de técnica de electrónica;

14.9 Conhecimentos e aplicação de técnica de comunicação;

14.10 Conhecimento e aplicação de técnica de sistema telefónico;

14.11 Conhecimento e aplicação de técnica de sistema de vídeo e audiovisual;

14.12 Conhecimento e aplicação de técnica de sistema de monitorização electrónica;

14.13 Conhecimento e aplicação de técnica das redes LAN e WAN;

14.14 Conhecimento e aplicação de técnica de Intranet e da Internet;

14.15 Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados.

Na prova de conhecimentos, os candidatos só podem consultar os diplomas legais referidos neste programa de aviso, na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas, não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de equipamento electrónico.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Chan Si Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos.

Vogais efectivos: Kuong Io Hon, chefe da Divisão de Informática e de Tecnologias da Informação; e

Wong Weng Kei, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Cheang Kei Tim, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Chan Wun Fong, técnico superior assessor.

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; responsabilizar-se, nomeadamente, pela análise, concepção, exploração e teste de página electrónica e sistemas de informação, e pelo apoio técnico na área de informática.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato na área de informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 12 de Maio de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (23 de Abril a 12 de Maio de 2020).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, junto da mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixados no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

As listas classificativas intermédias serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730--804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizada nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

14.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.5 Decreto-Lei n.º 63/85/M, vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.6 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

14.7 Lei n.º 1/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2017 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau;

14.8 Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2017 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários;

14.9 Conhecimentos sobre o planeamento, gestão e implementação de projectos informáticos;

14.10 Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação:

a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;

b) Linguagem de Programação, nomeadamente: PHP, Java e C#;

c) Aplicação da Estrutura de Desenvolvimento, nomeadamente: Apache Wicket, Spring, Spring Security e Hibernate;

d) Conhecimentos relativos ao desenho e programação de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript e JQuery;

e) Desenvolvimento do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;

f) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;

g) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão).

14.11 Construção e gestão de sistemas de redes:

a) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;

b) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows Server 2016, Windows Server 2012, Linux e Citrix XenServer;

c) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;

d) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;

e) Conhecimentos sobre a segurança de redes.

14.12 Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados.

Na prova de conhecimentos, os candidatos só podem consultar os diplomas legais referidos neste programa de aviso, na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas, não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de equipamento electrónico.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Kuong Io Hon, chefe da Divisão de Informática e de Tecnologias da Informação.

Vogais efectivos: Lam Man Fong, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Cheang Kei Tim, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais suplentes: Chan Wun Fong, técnico superior assessor; e

Poon Yiu Wai, técnico superior assessor.

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa.

A validade de concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos escritos de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/inglês); pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação (chinês /inglês) e ser designado em conformidade.

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação (chinês e inglês) ou em línguas (chinesa ou inglesa), que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; com capacidade profissional; aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 12 de Maio de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

5. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

5.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (23 de Abril a 12 de Maio de 2020).

5.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

5.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau.

5.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado na plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

6. Documentos a apresentar na candidatura

6.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

6.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

6.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1 podem ser simples ou autenticadas.

6.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

6.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, junto da mesma.

6.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, que revestir-se-ão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos, com carácter eliminatório.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 60%;

Prova escrita (com carácter eliminatório) — representa 50% das provas de conhecimentos;

Prova oral (com carácter eliminatório) — representa 50% das provas de conhecimentos;

Entrevista de selecção — 30%;

Análise curricular — 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixados no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

As listas classificativas intermédias serão afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, bem como disponibilizada nas páginas electrónicas dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) e dos SPU (http://www.spu.gov.mo/).

13. Programa das provas

13.1 Tradução de chinês para inglês;

13.2 Tradução de inglês para chinês;

13.3 Leitura e interpretação de textos escritos em chinês (cantonense/mandarim) e em inglês;

13.4 Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa (cantonense/mandarim) e inglesa;

13.5 Tradução e interpretação de matérias de Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, actualidades nacionais e internacionais e conhecimentos gerais;

13.6 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

13.7 Regime jurídico da Função Pública:

13.7.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

13.7.2 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

13.7.3 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

13.7.4 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

13.7.5 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

13.7.6 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

13.8 Lei n.º 1/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2017 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau;

13.9 Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2017 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

Na prova de conhecimentos, os candidatos só podem consultar os diplomas legais referidos neste programa de aviso e utilizar dicionários chinês-inglês/inglês-chinês em papel, na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas, não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de equipamento electrónico.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

15. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

16. Composição do júri

Presidente: Ng Lai Chan, assessora.

Vogais efectivas: Anabela Maria Gomes, intérprete-tradutora assessora (chefia funcional); e

Wong Kin Leng, técnica superior assessora (chefia funcional) (Polícia Judiciária).

Vogais suplentes: Lok In Peng, intérprete-tradutora assessora; e

Chan Weng Vai, técnico superior assessor (Polícia Judiciária).

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Concurso Público n.º 03/2020/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Sistema móvel de inspecção de carga/veículo».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2020.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de um milhão de patacas ($ 1 000 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, livrança (em nome dos Serviços de Alfândega da RAEM) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 20 de Maio de 2020.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Abril de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome   Classificação final
1.º Leong, Pan Un 7373XXXX 71,61
2.º Leong, Chan Ieng 1215XXXX 65,54

Candidatos excluídos:

Nome   Notas
Cheang, Iao Nang 5204XXXX (a)
Du, Jianming 1485XXXX (b)
Lam, Kim Hou 5137XXXX (b)
Lao, Fu Tak 7431XXXX (b)
Lau, Joao Chong 1249XXXX (a)
Sin, Ka Kei 1220XXXX (a)
Zou, Yongzhen 1524XXXX (b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

(b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Abril de 2020).

Gabinete do Procurador, aos 9 de Abril de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheok Sin Chi, chefe da Divisão de Assuntos Legais.

Vogais efectivos: Wong Keng Chao, chefia funcional; e

Lei Tat Hong, adjunto-técnico especialista.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de comunicação em língua inglesa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em língua inglesa, literatura inglesa, comunicação em língua inglesa ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 12 de Maio de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (23 de Abril a 12 de Maio de 2020);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7.7 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente;

14.4 Lei n.º 14/2009, na redacção vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.5 Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção vigente — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.6 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

14.7 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.8 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.9 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14.10 Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

14.11 Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

14.12 Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do Registo de Imprensa;

14.13 Lei n.º 8/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M — Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora;

14.14 Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

14.15 Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a alteração dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2018 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

14.16 Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas;

14.17 Redacção de propostas, informações e pareceres técnico-profissionais, ofícios, entre outros documentos;

14.18 Elaboração e edição de comunicados de imprensa e legenda de fotografias em língua inglesa;

14.19 Termos jornalísticos e nomes das organizações e convenções internacionais em inglês;

14.20 Conhecimentos sobre comunicação social e relações públicas;

14.21 Competência de expressão escrita e compreensão de leitura em língua inglesa;

14.22 Aplicação de conhecimentos profissionais de língua inglesa e da legislação indicada na redacção de textos de divulgação e apresentação das actividades ou minutas;

14.23 Conhecimentos específicos de retórica da língua inglesa.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Wong Lok I, subdirector do Gabinete de Comunicação Social.

Vogais efectivos: Ieong Pou Kam, chefe do Departamento de Informação; e

Lei Sao Iok, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Vong Pui San, técnica superior assessora principal; e

Maria Isabel Dias Calado André Bandeira, técnica superior assessora principal.

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Abril de 2020.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias O responsável de projecto de apoio financeiro N.º de projecto de apoio financeiro Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas Thinyane Mamello 0016/2019/A 30/3/2020 $ 202,400.00 Smart city-zen cyber resilience (1.º payment)
Universidade de Macau Xu, Chengzhong 0015/2019/AKP 30/3/2020 $ 4,800,000.00 Research on key technologies and platforms for collaborative intelligence driven auto--driving cars (1.º payment)
Ma, Shaodan 0032/2019/AGJ 30/3/2020 $ 576,500.00 Emergency communications and real-time monitoring/ /warning based on UAV networks for Geohazard prevention and rescue operation (1.º payment)
Deng, Chuxia 0011/2019/AKP 30/3/2020 $ 5,200,000.00 Biobanking and precision oncology of several high-risk tumors in Macao and surrounding areas (1.º payment)
Lee, Ming Yuen 0016/2019/AKP 30/3/2020 $ 2,800,000.00 The research and development of PD-001, a novel anti-neurodegenerative natural compound (1.º payment)
Chen, Meiwan 0004/2019/AGJ 30/3/2020 $ 454,500.00 Development of whitening microneedle products based on traditional chinese medicines (1.º payment)
Zheng, Wenhua 0044/2019/AGJ 30/3/2020 $ 587,000.00 Preclinical study of category 5 new chinese medicine Akebia fruit (Yu Zhi Zi) extract on the treatment of depression (1.º payment)
Deng, Chuxia 0034/2019/AGJ 30/3/2020 $ 588,000.00 Precision medicine research for refractory breast cancer based on circulating tumor cells derived organoids (1.º payment)
Wang, Ying 0084/2019/AGJ 30/3/2020 $ 600,000.00 Phase I Clinical trial and mechanistic study of class 1 innovative drug Tetramethylpyrazine Nitrone Enteric--Coated tablet for the treatment of Diabetic Kidney Disease (1.º payment)
Li, Shaoping 0017/2019/AKP 30/3/2020 $ 2,400,000.00 International standard research and development of selected chinese medicines (1.º payment)
Hao, Tianwei 0002/2019/AGJ 30/3/2020 $ 586,000.00 Mechanistic study and engineering demonstration of spraying-paint wastewater treatment technology (1.º payment)
Yang, Zhixin 0008/2019/AGJ 30/3/2020 $ 572,000.00 Intelligent diagnostic and evaluation technology for service performance of high voltage cable of EMU in urban rail transit (1.º payment)
Xu, Qingsong 0022/2019/AKP 30/3/2020 $ 2,400,000.00 Development of robotic intelligent operation system based on 3D vision sensing and compliant force control (1.º payment)
Shao, Huaiyu 0019/2019/AGJ 30/3/2020 $ 585,000.00 Development of key technologies for soft-packed Lithium--ion batteries for wearable electronic products (1.º payment)
Pan, Hui 0035/2019/AGJ 30/3/2020 $ 561,000.00 Development and industrialization of core technology and devices for highly efficient indoor air purification (1.º payment)
Yang, Zhixin 0018/2019/AKP 30/3/2020 $ 2,400,000.00 Research and application of multi-modal sensing and data-driven intelligent process planning technology for industrial robot (1.º payment)
Zheng, Weihong - - 19/03/2020 $ 3,600.00 Conforme o acordo do «Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau», concede-se subsídio de estudo para o pessoal designado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia a Macau
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Pui Tou Jin, Xin 0001/2020/PS 30/3/2020 $ 96,420.00 The course of astrophotographic
Escola Secundária Pui Ching Lei,Chan Pong 0317/2019/PS 30/3/2020 $ 47,280.00 Introduction to computer vision
Escola Kao Yip Ieong, Wai Un 0319/2019/PS 30/3/2020 $ 160,240.00 Primary intelligent science
Escola dos Moradores de Macau Cheong, Weng Lon 0003/2020/PS 30/3/2020 $ 91,000.00 LEGO robotic team
Escola Hou Kong Chu, Zhensheng 0007/2020/PS 30/3/2020 $ 245,840.00 Advanced training of phy-sics theory and practice for middle school students
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa Loi, Hoi Kei 0006/2020/PS 30/3/2020 $ 83,110.00 Fun with energy workshop
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Chio, Cheng Fai 0318/2019/PS 30/3/2020 $ 255,500.00 The course of high temperature superconductor exploration
Lao, I Wo 0002/2020/PS 30/3/2020 $ 86,454.00 Creative and computer graphics class
Chong, Pui Kong 0005/2020/PS 30/3/2020 $ 100,370.00 Maker workshop
Colégio Yuet Wah Tse, Ka Pou 0320/2019/PS 30/3/2020 $ 59,238.00 Research on microplastics in various sources in our everyday life
Colégio Diocesano de São José 5 Lao, Iong Tek 0314/2019/PS 30/3/2020 $ 287,206.00 Programming & robot control plan
Escola Keang Peng Chan, Iat Kei 0004/2020/PS 30/3/2020 $ 97,540.00 Mathematical modeling education
Escola Tong Nam Tam, Kam Fai 0008/2020/PS 30/3/2020 $ 102,820.00 Filmmaking workshop
Universidade de Macau Vong, Chi Man 0009/2020/PS 30/3/2020 $ 51,196.00 3D reconstruction with quadcopters summer camp 2020
Chen, Long 0010/2020/PS 30/3/2020 $ 55,000.00 Robotics and artificial intelligence summer camp 2020
Oon, Pey Tee 0011/2020/PS 30/3/2020 $ 84,816.00 Primary students STEM summer camp 2020
Ng, Kar Wei 0012/2020/PS 30/3/2020 $ 111,070.00 Novel energy and materials engineering summer camp
Oon, Pey Tee 0013/2020/PS 30/3/2020 $ 52,248.00 Lower primary students stem summer camp 2020
Wong, Seng Fat 0015/2020/PS 30/3/2020 $ 300,820.00 DJI RoboMaster robot practice and developing plan
Alunos que participam da «Expedição Científica Antártica para Juventude»: 8 alunos - - 10/1/2020 $ 880,000.00 Apoio financeiro para a participação de alunos «Expedição Científica Antártica para Juventude»
Total $ 28,564,168.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 9 de Abril de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Nos termos do n.º 7 do artigo 79.º do ETAPM, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, e da Ordem Executiva n.º 60/2000, publica-se o calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2021:

Calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2021

Feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000

Data Evento
1 de Janeiro 6.ª Fraternidade Universal
12 de Fevereiro 6.ª 1.º dia do Novo Ano Lunar
13 de Fevereiro Sáb. 2.º dia do Novo Ano Lunar
14 de Fevereiro Dom. 3.º dia do Novo Ano Lunar
2 de Abril 6.ª Morte de Cristo
3 de Abril Sáb. Véspera da Ressurreição de Cristo
4 de Abril Dom. Cheng Ming (Dia de Finados)
1 de Maio Sáb. Dia do Trabalhador
19 de Maio 4.ª Dia do Buda
14 de Junho 2.ª Tung Ng (Barco Dragão)
22 de Setembro 4.ª Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar)
1 de Outubro 6.ª Implantação da República Popular da China
2 de Outubro Sáb. Dia seguinte à Implantação da República Popular da China
14 de Outubro 5.ª Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
2 de Novembro 3.ª Dia de Finados
8 de Dezembro 4.ª Imaculada Conceição
20 de Dezembro 2.ª Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
21 de Dezembro 3.ª Solstício de Inverno
24 de Dezembro 6.ª Véspera de Natal
25 de Dezembro Sáb. Natal

Tolerâncias de ponto aos trabalhadores da Administração Pública aprovadas por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2020

Data Evento

11 de Fevereiro
(na parte da tarde)

5.ª Véspera do Novo Ano Lunar

31 de Dezembro
(na parte da tarde)

6.ª Véspera do Dia da Fraternidade Universal

Descansos compensatórios aos trabalhadores da Administração Pública previstos no n.º 4 do artigo 79.º do ETAPM

Data Evento
15 de Fevereiro 2.ª Dia de descanso compensatório relativo ao 2.º dia do Novo Ano Lunar
16 de Fevereiro 3.ª Dia de descanso compensatório relativo ao 3.º dia do Novo Ano Lunar
5 de Abril 2.ª Dia de descanso compensatório relativo à Véspera da Ressurreição de Cristo
6 de Abril 3.ª Dia de descanso compensatório relativo ao Cheng Ming (Dia de Finados)
3 de Maio 2.ª Dia de descanso compensatório relativo ao Dia do Trabalhador
4 de Outubro 2.ª Dia de descanso compensatório relativo ao dia seguinte à Implantação da República Popular da China
27 de Dezembro 2.ª Dia de descanso compensatório relativo ao Natal

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2020

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Abril de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.


IMPRENSA OFICIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio de recepção do r/c do Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo da Imprensa Oficial, Taipa, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de impressão, em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nesta Imprensa até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Imprensa Oficial, aos 16 de Abril de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso público da obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (4.ª fase)

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: os passeios nas proximidades do Edf. Fei Choi Kong Cheong, da Escola «Keang Peng» e do Edf. da Alameda da Tranquilidade.

5. Objecto da empreitada: obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (4.ª fase).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: cem mil patacas ($ 100 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edf. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 18 de Maio de 2020, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau;

Dia e hora: 19 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 11 de Maio de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

15. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;

— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%;

— Experiência em obras semelhantes:

i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas — 3%;

ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 2%;

— Qualidade do material — 10%;

— Plano de segurança — 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 11 de Maio de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Abril de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso público da empreitada de

«Remodelação do escritório no novo mercado abastecedor»

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: novo mercado abastecedor.

5. Objecto da empreitada: remodelação do escritório.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 460 000,00 (quatrocentas e sessenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c , Macau, até às 17,00 horas do dia 1 de Junho de 2020.

13. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 2 de Junho de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 15 de Maio de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

15. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 75%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos: 5%;
— Experiência em obras semelhantes: 5%;
— Material: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 18 de Maio de 2020 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Abril de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2020:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidade
Associação dos Advogados de Macau 19/3/2020 $ 3,367,000.00 Atribuição de subsídio ao montante da participação da Associação dos Advogados de Macau nas receitas emolumentares cobradas pelos serviços de registos e de notariado.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 15 de Abril de 2020.

O Presidente, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Chun Pan, viúva de Leong Sai Wai, falecido, que foi técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Fundo, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias deixados pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção do mesmo subsídio e compensações, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 17 de Abril de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2020.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 22/2019, durante o ano de 2020 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2020.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 22/2019, durante o ano de 2020 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
澳門本地工人權益會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門民生協進會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門勞動民生協會 16/03/2020 $ 15,440.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門物業管理員職工會 16/03/2020 $ 13,740.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人民生力量聯合工會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門職工權益協會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人自救會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門裝修業聯合會 16/03/2020 $ 8,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門娛樂業. 酒店從業員工會 16/03/2020 $ 14,846.00 Custear despesas de funcionamento.
新澳門扎鐵聯合會 16/03/2020 $ 12,023.60 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人團結工會 16/03/2020 $ 13,518.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門民生權益促進會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門勞動民生聯合工會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門建造業工友工會 16/03/2020 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門草根階層聯合會 16/03/2020 $ 14,288.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門博彩力量協會 16/03/2020
18/03/2020
$ 52,994.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門工人互助工會 16/03/2020 $ 12,214.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門物業管理專業人員協會 23/03/2020 $ 26,620.00 Custear despesas de realização de actividades.
Total $ 311,683.60

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

(Concurso n.º 02/2019-TS)

Para acompanhar o trabalho de prevenção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, foi adiada a realização da entrevista de selecção, marcada inicialmente para os dias 8 e 9 de Fevereiro de 2020, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019. Para os devidos efeitos, informa-se que se encontra afixado novamente, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, e disponibilizado nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), o aviso do local, data e hora da entrevista de selecção.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

(Concurso n.º 07/2019-INT)

Para acompanhar o trabalho de prevenção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, foi adiada a realização da prova de conhecimentos (prova oral), marcada inicialmente para os dias 3 a 5 de Fevereiro de 2020, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019. Para os devidos efeitos, informa-se que se encontra afixado novamente, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, e disponibilizado nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), o aviso do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova oral).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

(Concurso n.º 06/2019-AUX)

Para acompanhar o trabalho de prevenção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, foi adiada a realização da entrevista de selecção, marcada inicialmente para os dias 10 a 14 de Fevereiro de 2020, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019. Para os devidos efeitos, informa-se que se encontra afixado novamente, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, e disponibilizado nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), o aviso do local, data e hora da entrevista de selecção.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 29 de Fevereiro de 2020

(Patacas)
ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 575,304,409,984.09 Outros valores passivos 711,779,063.55

Depósitos e contas correntes

294,933,738,442.15

Títulos de crédito

167,197,724,498.08

Investimentos sub-contratados *

113,149,280,570.96 Reservas patrimoniais 577,723,268,888.74

Outras aplicações

23,666,472.90

Reserva básica

144,417,323,850.00

Reserva extraordinária

434,985,270,767.38
Outros valores activos 3,130,637,968.20

Resultado do exercício

-1,679,325,728.64
Total do activo 578,435,047,952.29 Total do passivo 578,435,047,952.29

* Tradução anterior: Fundos discricionários
 
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man
Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 9/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 27 de Maio de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $246 000,00 (duzentas e quarenta e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 28 de Maio de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 29 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 10/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Monitor de radioactividade do tipo portal de pedestre».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 1 de Junho de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $21 000,00 (vinte e uma mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 2 de Junho de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 6 de Maio de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 11/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento informático, software e direito de utilização de software».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 26 de Maio de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $330 000,00 (trezentas e trinta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 27 de Maio de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 4 de Maio de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de segurança contra incêndios, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, terá lugar de 4 e 5 de Maio de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Por este anúncio, fica o guarda Tran Thi Thu Trang notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Coloane, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a quarenta e cinco dias, contados da data da publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Março de 2020.

O Instrutor, Ng Chong Pan.

Aviso

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2019/I08/AP/TS)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área gestão de instalações, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se, na mesma carreira, categoria e área funcional, nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, informam-se os candidatos admitidos, da data, hora e local de realização da entrevista de selecção e da duração de entrevista é de 15 minutos para cada candidato.

Data 8 de Maio de 2020
Hora 15 minutos (a partir das 9,15 até 12,00 horas)
Local

Edf. Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais
Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau

As organizações concretas da entrevista de selecção e as «instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final do estagiário respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, da área funcional de reabilitação — fisioterapia; após a conclusão do estágio, o primeiro estagiário aprovado na lista classificativa será provido na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018:

Candidato aprovado: valores
Lam Iat Long 74,20

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2020).

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2020.

O Júri:

Presidente: Wong Soi Tou, médico consultor.

Vogais efectivos: Sou Sok Kan, técnico superior de saúde principal; e

Lam Wing Yin, técnico superior de saúde assessor.

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(Ref. do Concurso n.º 04119/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03819/01-ITP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares do quadro de pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 6/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 47,00 (quarenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 7/P/20

Faz-se público que, por despacho do Conselho Administrativo, de 3 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois conjuntos de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco, na Rua de João Lecaros, Macau, no dia 27 de Abril de 2020, às 16,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Maio de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $16 600,00 (dezasseis mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Segurança do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 28 de Abril de 2020, às 10,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Maio de 2020, pelas 15,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $106 800,00 (cento e seis mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 9/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Segurança dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes na Entrada do Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan), no dia 27 de Abril de 2020, às 10,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 22 de Maio de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 25 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $71 496,00 (setenta e uma mil, quatrocentas e noventa e seis patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 15 de Abril de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da doença do novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 11 de Março de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020, até ao dia 22 de Maio de 2020.

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 9 de Maio de 2020, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Rua do Volong, n.º 35, Macau, Escola de Música, Conservatório de Macau (em frente da Igreja de São Lázaro).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pela sala onde se devem apresentar para a realização da prova escrita e outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir do dia 22 de Abril de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo aí ser consultadas dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, para consulta dentro do horário seguinte (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Aviso

Despacho n.º 17/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e no Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, de 14 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. É subdelegada na chefe da Divisão Financeira, Cheang Ngai Teng, no âmbito da respectiva subunidade, a competência para homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe o recurso administrativo necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Abril de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

(Ref.: Concurso n.º ING-201901)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do Instituto de Acção Social, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome BIR N.º Classificação final
1.º 36 Lam, Kin Pang 1294XXXX 73,00
2.º 20 Choi, Pak Kuan 5158XXXX 72,22
3.º 40 Lei, Iok Peng 5195XXXX 70,81
4.º 59 Sou, Keng Hoi 5151XXXX 68,80
5.º 42 Lei, Kuai Pio 7444XXXX 66,83
6.º 37 Lam, Sio Fu 5164XXXX 66,52
7.º 60 Tam, Chon Seng 5187XXXX 65,12
8.º 38 Lao, Ka Cheong 5136XXXX 62,12
9.º 19 Choi, Ka Chon 5107XXXX 61,20
10.º 52 Lo, Kin Man 5192XXXX 60,98
11.º 46 Leong, Fu Fai 7390XXXX 60,92
12.º 53 Loi, Chak Meng 7368XXXX 59,87
13.º 14 Cheong, Wan Chong 7359XXXX 59,40
14.º 57 Ng, Hoi Man 1240XXXX 59,06
15.º 11 Chao, Chon Hou 5212XXXX 58,94
16.º 30 Kan, Man Chon 1223XXXX 58,07
17.º 12 Cheang, Kit Fai 1229XXXX 57,32
18.º 62 Tam, Weng Hou 5187XXXX 55,77
19.º 27 Ho, Wan Long 1269XXXX 55,47
20.º 34 Lai, Ka Hou 5186XXXX 54,82
21.º 22 Fu, Hou Wan 5129XXXX 53,40
22.º 6 Chan, Kim Nam 7437XXXX 52,43
23.º 77 Wu, Zeyi 1408XXXX 51,96

Candidatos excluídos:

N.º do candidato Nome BIR N.º Observação
2 Chan Weng Seng 5152XXXX (a)
25 Ho, Chon Kin 1238XXXX (a)
32 Kuan, Hong Cheng 5212XXXX (a)
50 Lio, Si Chio 5165XXXX (a)
65 Vong, Man Chon 5208XXXX (a)
68 Wong, Chon Wa 5109XXXX (a)
72 Wong, Tak Chio 5160XXXX (a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 37 candidatos foram excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita) e 7 por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 10 candidatos foram excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na prova de conhecimentos (prova escrita).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2020).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Março de 2020.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chu Wai Chi, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e

Ng Ka Ian, técnica superior assessora (Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas).

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de finanças e contabilidade do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar no dia 6 e 7 de Maio de 2020, e será realizada na sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 22 de Abril de 2020, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 16 de Abril de 2020.

O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Abril de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre

N.º de registo: UM-A84-M43-0020C-04

Informação básica do curso:

Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 2.ª sessão, realizada no dia 20 de Novembro de 2019, deliberou alterar a designação e a organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019.

— O curso de mestrado em Administração Pública referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública).

— A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— As alterações acima referidas aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências Sociais

2. Ramo de conhecimento: Administração Pública

3. Especialidade(s): Administração Pública

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Chinês

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública)

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Administração Pública: Teorias e Práticas Obrigatória 45 3
Finanças Públicas » 45 3
Gestão de Recursos Humanos » 45 3
Relatório de Projecto » -- 6
Os estudantes devem escolher 5 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 15 unidades de crédito:
Análise de Políticas Públicas Optativa 45 3
Políticas Públicas na China » 45 3
Administração Pública da China Contemporânea » 45 3
Comportamento Organizacional » 45 3
Economia Política » 45 3
Métodos de Investigação em Administração Pública » 45 3
Direito Constitucional » 45 3
Direito Administrativo » 45 3
Estudos de Processo de Decisão: Teorias e Práticas » 45 3
Design de Investigação » 45 3
Número total de unidades de crédito 30


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios financeiros Montantes subsidiados Finalidades
UM Macao PhD Assistantship: 191 bolseiros 03/02/2020,
28/02/2020,
31/03/2020
$ 7,162,500.00 Atribuição da bolsa UM Macao PhD Assistantship a estudantes da Universidade de Macau.
Estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participantes no Programa de Estudo no Exterior: 23 beneficiários 16/01/2020,
10/03/2020,
12/03/2020
$ 3,912,819.81 Atribuição do apoio financeiro a estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior no ano lectivo de 2019/2020.
UM Macao PhD Assistantship — Bridging Fund: 70 bolseiros 03/02/2020,
21/02/2020,
28/02/2020,
31/03/2020
$ 1,287,500.00 Atribuição da bolsa UM Macao PhD Assistantship — Bridging Fund a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo para o intercâmbio internacional: 49 bolseiros 23/01/2020,
24/01/2020,
09/03/2020
$ 794,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau para o intercâmbio internacional no ano lectivo de 2019/2020.
Estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, que estudam em Portugal: 35 beneficiários 24/01/2020,
19/03/2020
$ 422,757.62 Atribuição dos subsídios de propinas, de alojamento e de refeição a estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, da Universidade de Macau, para os seus estudos em Portugal no ano lectivo de 2019/2020.
Bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau: 15 bolseiros 22/01/2020 $ 225,000.00 Atribuição da bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo da Oasis Action: 8 bolseiros 22/01/2020,
16/03/2020
$ 48,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Estudantes participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau: 18 beneficiários 16/03/2020 $ 25,200.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau, participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência do ano lectivo de 2019/2020.
Estudantes de intercâmbio da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique: 2 beneficiários 23/01/2020,
09/03/2020,
16/03/2020
$ 24,000.00 Atribuição da ajuda de custo a dois estudantes de intercâmbio, segundo o acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.
Participantes nas «Joint Activities of Four Universities: The development of City and Culture — Focus on Shanghai, Beijing, Xi’an and Macau», que não são estudantes da Universidade de Macau: 34 beneficiários 13/01/2020 $ 10,200.00 Atribuição do apoio financeiro a participantes nas «Joint Activities of Four Universities: The development of City and Culture — Focus on Shanghai, Beijing, Xi’an and Macau», que não são estudantes da Universidade de Macau.
Estudante participante no Projecto de Honra: 1 beneficiária 21/02/2020 $ 2,496.00 Atribuição do apoio financeiro a uma estudante da Universidade de Macau, participante no Projecto de Honra da Universidade de Macau no ano lectivo de 2019/2020.
Associação dos Estudantes da Universidade de Macau 26/02/2020 $ 3,206.02 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Total $ 13,917,679.45

Universidade de Macau, aos 17 de Abril de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística de Macau publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Zhang Linlin 23/03/2020 $21,150.00 Bolsa de Apoio do Estudo.
Mak Cheok Kei 23/03/2020 $1,232.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau.
Hoi Hio Fong 23/03/2020 $710.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau.
Che Sok Teng 20/01/2020 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Kwan Chi Wo 20/01/2020 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Sun Yijia 20/01/2020 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hio Kuan 20/01/2020 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Yu Chung-En 20/01/2020 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Ho Cheuk Yin 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Cheuk Ngai 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Chi Him 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chu Lei Ieng 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Hoi Weng Ian 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Cheung Pui Ki 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chao U On 20/01/2020 $20,000.00 Bolsa de estudo.
Lin Yufan 20/01/2020 $20,000.00 Bolsa de estudo.
Zhou Kaixuan 20/01/2020 $40,000.00 Bolsa de estudo.
Tong Sin Iao 20/01/2020 $40,000.00 Bolsa de estudo.
Lu Jiayi 20/01/2020 $40,000.00 Bolsa de estudo.
Lo Kuan I 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Sin Mei 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Kwan Chi Wo 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Shen Yanling 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Su Ke 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lee Areum 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Zhong Yiwei 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Gao Mingyue 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chen Yanzhen 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Liu Yuhan 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Zang Zihui 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Zhang Yining 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Zhang Linfeng 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chang Ho Kit Maurice 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Li Pei 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Pan Yeming 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Zheng Jiajie 20/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chio Ka Wai 22/01/2020 $32,000.00 Bolsa de estudo.
U Chon Fong 22/01/2020 $32,000.00 Bolsa de estudo.
Wu Weng Lam 22/01/2020 $32,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Weng Kei 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chao U On 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chen Yunxi 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Cheung Hiu Ting 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Cheok In 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lau Tak Him 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Ka Hei 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wei Lanyi 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lin Ao 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Mai Zhanyong 22/01/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Ao Wang Tak 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Tek Fong 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Sok Teng 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chen Chon Kit 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chong Pou Sin 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Hoi Sut Teng 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Man Teng 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Man I 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Leung Man Son 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hoi Ieng 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wu Man Ha 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Ka Ka 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Chong Ho I 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Sin Man 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lo Hei Kio 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Yuk Yi 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Ho Hio Lam 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Ho Wai Chi 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Liu Feng 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Tou Ian Kei 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Sin I 24/03/2020 $10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Ka Man 24/03/2020 $12,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Pui I 24/03/2020 $12,000.00 Bolsa de estudo.
Total $873,093.00

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 16 de Abril de 2020.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Aikikai de Macau 19/3/2020 $ 3,160.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
19/3/2020 $ 1,760.00 Aluguer de instalações.
Associação de Arco e Flecha de Macau 19/3/2020 $ 7,000.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Atletismo de Macau 24/2/2020 $ 60,000.00 Subsídio para Atletas de Atletismo de Elite de 2020.
27/2/2020 $ 50,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
Associação Geral de Automóvel de Macau-China 25/3/2020 $ 129,150.00 Aluguer de instalações.
Federação de Badminton de Macau 27/2/2020 $ 166,760.00 Serviços de transporte para a selecção de badminton.
27/2/2020 $ 336,000.00 Subsídio para aquisição de bolas de treino.
19/3/2020 $ 213,220.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 24/2/2020 $ 2,088,000.00 Subsídio para atletas de elite de barcos de dragão 2020.
27/2/2020 $ 916,500.00 Subsídio de aquisição de equipamentos de treino e serviços de salvamento.
19/3/2020 $ 486,921.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 27/2/2020 $ 23,000.00 4.º Torneio de Basquetebol para Masculino de Guangdong e Macau.
Associação de Bilhar de Macau 19/3/2020 $ 36,785.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 24/2/2020 $ 84,000.00 Subsídio para Atletas de Bowling de Elite de 2020.
27/2/2020 $ 76,140.00 Aluguer de instalações.
2/3/2020 $ 18,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Bowling a tempo inteiro (Janeiro a Março de 2020).
2/3/2020 $ 120,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Bowling Lee Tak Man.
9/3/2020 $ 14,400.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
25/3/2020 $ 33,750.00 Contratação de treinador.
Associação de Boxe de Macau 19/3/2020 $ 51,100.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 24/2/2020 $ 111,000.00 Subsídio para Atletas de Boxe Tailandês de Elite de 2020.
19/3/2020 $ 67,000.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Bridge de Macau 6/3/2020 $ 5,680.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Canoagem de Macau 6/3/2020 $ 54,806.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 24/2/2020 $ 30,000.00 Subsídio para Atleta de Ciclismo de Elite de 2020.
24/2/2020 $ 288,000.00 Subsídio para atletas de ciclismo de elite de 2020 e apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos.
2/3/2020 $ 838,600.00 Estágio da selecção de ciclismo.
9/3/2020 $ 1,600.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 6/3/2020 $ 35,350.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 24/2/2020 $ 1,567,700.00 Contratação de trabalhadores em 2020.
24/2/2020 $ 200,000.00 Subsídio para aquisição de serviços de consultoria de língua portuguesa em 2020.
6/3/2020 $ 116,069.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau 24/2/2020 $ 216,000.00 Subsídio para Atletas de Culturismo e Fitness de Elite de 2020.
6/3/2020 $ 84,725.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 2/3/2020 $ 30,800.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Dança Desportiva a tempo inteiro (Janeiro a Março de 2020).
2/3/2020 $ 213,000.00 Estágio dos Atletas Elites de Dança Desportiva no estrangeiro (Shenzhen).
24/2/2020 $ 180,000.00 Subsídio para Atletas de Dança Desportiva de Elite de 2020.
9/3/2020 $ 40,500.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 198,251.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
25/3/2020 $ 9,200.00 Aluguer de instalações.
25/3/2020 $ 36,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Dança Desportiva a tempo inteiro (Abril a Junho de 2020).
Associação de Esgrima de Macau 19/3/2020 $ 75,562.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Futebol de Macau 27/2/2020 $ 64,375.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Gatebol de Macau 27/2/2020 $ 8,000.00 Torneio de Amizade de Gatebol entre Macau e Zhuhai — Taça «Ano Novo chinês» 2020.
9/3/2020 $ 5,850.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 121,090.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 27/2/2020 $ 84,100.00 Estágio de preparação para a prova de patinagem em gelo da 14.ª Edição dos Jogos Nacionais de Inverno da R.P. da China.
27/2/2020 $ 79,800.00 Aluguer de instalações.
2/3/2020 $ 91,600.00 14.ª Edição dos Jogos Nacionais de Inverno da R.P. da China — Equipamento de competição.
6/3/2020 $ 63,655.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 14,550.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 81,900.00 Aluguer de instalações.
25/3/2020 $ 63,800.00
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 27/2/2020 $ 5,600.00 Aluguer de instalações.
6/3/2020 $ 57,595.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 25,200.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Grupo de Xadrez de Macau 2/3/2020 $ 110,000.00 Programa de Promoção Escolar de Xadrez.
9/3/2020 $ 4,500.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 120,740.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Halterofilismo de Macau 6/3/2020 $ 6,325.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Hoquei Macau 27/2/2020 $ 44,450.00 Aluguer de instalações.
19/3/2020 $ 78,846.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 6/3/2020 $ 142,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação I.P.S.C. de Macau 6/3/2020 $ 45,400.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Judo de Macau 24/2/2020 $ 84,000.00 Subsídio para Atletas de Judo de Elite de 2020.
27/2/2020 $ 4,800.00 Aluguer de instalações.
2/3/2020 $ 120,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Judo.
2/3/2020 $ 101,000.00 Serviço de transporte para a Selecção de Judo 2020.
2/3/2020 $ 36,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Judo a tempo inteiro (Janeiro a Junho de 2020).
19/3/2020 $ 151,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Federação de Karate-Do de Macau 24/2/2020 $ 558,000.00 Subsídio para Atletas de Karate-do de Elite de 2020.
2/3/2020 $ 120,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Karate-do.
2/3/2020 $ 39,000.00 Campeonato Mundial de Karate K1 arbitragem e Exames dos árbitros e Congresso de AKF em Dubai.
2/3/2020 $ 43,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Karate-do a tempo inteiro (Janeiro a Março de 2020)
2/3/2020 $ 137,300.00 Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Paris.
2/3/2020 $ 88,000.00 Serviços de transporte para a selecção de Karate-Do e Escola Juventude de Karate-Do.
União das Associações de Kendo de China-Macau 9/3/2020 $ 1,800.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 5,000.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Macau Special Olympics 24/2/2020 $ 252,000.00 Pedido de subsídio de programa de assistência para os atletas com deficiência (Atletismo, Natação, Ténis de Mesa e Badminton).
24/2/2020 $ 456,000.00 Subsídio para Atltetas de deficiente intelectual de Elite de 2020.
24/2/2020 $ 135,274.00 Pedido de subsídio para aluguer de instalação e materiais de ano inteiro para as Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos 2020.
27/2/2020 $ 21,700.00 Compeonato Olímpico Especial na Suécia por convites 2020.
9/3/2020 $ 10,300.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação Geral de Natação de Macau China 24/2/2020 $ 228,000.00 Subsídio para Atletas de natação de Elite de 2020 e Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos.
24/2/2020 $ 24,000.00 Subsídio para Atletas de Natação de Elite de 2020.
24/2/2020 $ 216,000.00 Subsídio para os coordenadores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos da Associação de Natação de Macau — China.
2/3/2020 $ 276,500.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão.
2/3/2020 $ 48,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Natação.
2/3/2020 $ 109,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Natação a tempo inteiro (Janeiro a Junho de 2020).
2/3/2020 $ 140,900.00 Estágio em Guangdong da Selecção de Natação.
9/3/2020 $ 240,800.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 6/3/2020 $ 236,830.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 109,400.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Clube de Papagaios de Macau 19/3/2020 $ 1,600.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Patinagem de Macau 6/3/2020 $ 57,240.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Federação de Pesca Desportiva de Macau — China 19/3/2020 $ 4,150.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Ping Pong de Macau 27/2/2020 $ 582,700.00 Plano de estágio no fim de semana da equipa de Ténis de Mesa de Macau.
27/2/2020 $ 31,900.00 Subsídio de aquisição de equipamentos de treino.
27/2/2020 $ 127,150.00 Serviços de transporte para a selecção de Ténis de Mesa — Janeiro a Abril de 2020.
2/3/2020 $ 310,000.00 Preparação para os 19.os Jogos Asiáticos — Estágio no estrangeiro dos Atletas de Ténis de Mesa Cheong Chi Cheng e Cheong Chi Chon.
2/3/2020 $ 192,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — Atletas de Ténis de Mesa.
19/3/2020 $ 192,261.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Clube de Râguebi de Macau 19/3/2020 $ 38,125.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 24/2/2020 $ 468,000.00 Subsídio para atletas deficientes de Elite de 2020.
2/3/2020 $ 27,000.00 IWAS Taça Mundial de Esgrima em Cadeira com Rodas — Etapa da Hungria.
2/3/2020 $ 683,700.00 Subsídio para estágio dos atletas deficientes de Ténis de Mesa.
6/3/2020 $ 145,980.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 2,800.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação Geral de Remo de Macau-China 19/3/2020 $ 49,070.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 6/3/2020 $ 47,225.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Squash de Macau 24/2/2020 $ 24,000.00 Subsídio para Atletas de Squash de Elite de 2020.
27/2/2020 $ 17,790.00 Aluguer de instalações.
27/2/2020 $ 4,000.00 40.ª Reunião anual da Federação Asiática de Squash.
27/2/2020 $ 35,600.00 Campeonato Asiático de equipas de Squash 2020 e Desempenho de Funções de Arbitragem.
9/3/2020 $ 12,000.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 126,500.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
19/3/2020 $ 7,200.00 Contratação de treinador.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 24/2/2020 $ 58,200.00 Pedido de subsídio para aluguer de instalação e materiais do ano inteiro para as Classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos 2020.
6/3/2020 $ 113,150.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 4,575.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação de Taekwondo de Macau 24/2/2020 $ 96,000.00 Subsídio para os atletas de Taekwondo de Elite de 2020.
24/2/2020 $ 564,000.00 Subsídio para Atleta de Elite Aposentado de Associação Geral de Taekwondo de Macau.
2/3/2020 $ 50,000.00 Serviços de transporte para a selecção de Taekwondo.
2/3/2020 $ 6,600.00 Subsídio para o arrendamento de escritório.
2/3/2020 $ 50,500.00 Subsídio à Associação de Taekwondo de Macau para aquisição de equipamentos de treino.
19/3/2020 $ 146,695.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
25/3/2020 $ 60,000.00 Subsídio de propinas para os Atletas de Elite aposentados de Associação Geral de Taekwondo de Macau.
Associação de Ténis de Macau 9/3/2020 $ 27,000.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
9/3/2020 $ 45,375.00 Contratação de treinador.
Associação de Tiro de Macau-China 24/2/2020 $ 95,190.00 Despesas dos serviços gratificados para polícia para transporte de armas.
6/3/2020 $ 39,704.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
19/3/2020 $ 13,710.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 24/2/2020 $ 144,000.00 Subsídio para Atletas de Triatlo de Elite de 2020.
6/3/2020 $ 199,985.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Vela de Macau 27/2/2020 $ 10,500.00 Conferência Anual da Federação Mundial de Vela da Ásia 2020.
2/3/2020 $ 12,000.00 Subsído à selecção para aquisição de gasolina.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 6/3/2020 $ 214,362.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 2,371,205.00 Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau 2020
Associação de Woodball de Macau-China 6/3/2020 $ 8,775.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Wushu de Macau 24/2/2020 $ 86,000.00 Subsídio de transporte ao secretariado da Federação Asiática de Wushu.
24/2/2020 $ 1,884,000.00 Subsídio para Atletas de Elite de Wushu 2020.
24/2/2020 $ 20,800.00 Subsídio para o espectáculo de wushu no Dia do Desporto para Todos 2020.
27/2/2020 $ 18,200.00 Subsídio para a secretária do secretariado da Federação Asiática de Wushu.
2/3/2020 $ 914,000.00 Apoio de Associação Geral de Wushu de Macau à Federação Asiática de Wushu para o funcionamento do secretariado, disponibilizar o pessoal e aluguer do Gabinete.
2/3/2020 $ 220,900.00 Serviços de transporte para a selecção de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
2/3/2020 $ 10,500.00 Campeonato Mundial de Dança de Dragão e de Leão de Hong Kong 2020.
2/3/2020 $ 109,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu de tempo miteiro.
6/3/2020 $ 400,025.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 1,800.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
9/3/2020 $ 67,500.00 Contratação de treinador.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 24/2/2020 $ 24,000.00 Subsídio para Atletas de Xadrez Chinês de Elite de 2020.
24/2/2020 $ 4,500.00 Subsídio à Associação Geral de Xadrez Chinês de Macau no transporte de material e equipamento de treino para a nova sede.
9/3/2020 $ 1,500.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
19/3/2020 $ 120,532.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 24/2/2020 $ 2,600.00 Subsídio ao Clube de Xadrez Wei Qi de Macau no transporte de material e equipamento de treino para a nova sede.
6/3/2020 $ 59,425.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
9/3/2020 $ 3,300.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 9/3/2020 $ 14,300.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Macau Shirley Line Dance Association 9/3/2020 $ 10,900.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Macau Yoga Centre 9/3/2020 $ 16,500.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Macau Heart Yoga, Dance Association 9/3/2020 $ 22,750.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação do Desporto Asiania para Todos 4/3/2020 $ 850,000.00 Pedido de Atribuição de apoios financeiros 2020 — Asiania Sport For All Association (ASFAA).
Associação Geral dos Operários de Macau 9/3/2020 $ 1,591,580.00 Cooperação com Desporto para Todos 2020.
Associação Geral das Mulheres de Macau 9/3/2020 $ 13,300.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
9/3/2020 $ 1,414,982.00 Cooperação com Desporto para Todos 2020.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 9/3/2020 $ 27,000.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
9/3/2020 $ 1,233,870.00 Cooperação com Desporto para Todos 2020.
Federação de Kickboxing de Macau China 9/3/2020 $ 1,050.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 2/3/2020 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2020.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau 2/3/2020 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2020.
Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M. 25/3/2020 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2020.
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 2/3/2020 $ 20,000.00 Pedido de subsídio para 2020.
Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau 2/3/2020 $ 685,000.00 Pedido de subsídio para 2020.
Macau Sports Press Association 27/2/2020 $ 25,000.00 83.º Congresso da Associação Internacional dos Jornalistas dos Assuntos Desportivos.
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 9/3/2020 $ 16,900.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
9/3/2020 $ 2,800.00 Subsídio para os instrutores das Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro de 2020.
Associação de Beneficência Sin Meng 24/2/2020 $ 230,000.00 Jovem radiante 2020.
TDM — Teledifusão de Macau, S.A. 24/2/2020 $ 160,600.00 Programa desportivo de rádio 2020 (1.º semestre).
Total $ 32,585,452.00

Fundo do Desporto, aos 14 de Abril de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

O Conselho de Administração, reunido a 3 de Abril de 2020, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, nos artigos 7.º, 37.º, 38.º e 65.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, e no artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2019, o seguinte:

1. É delegada na presidente do Conselho de Administração, Lam Wan Nei, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática de todos os actos de administração necessários ou convenientes à gestão do Fundo das Indústrias Culturais, nomeadamente:

1) Propor ao Conselho de Curadores planos e directrizes que promovam e apoiem financeiramente as indústrias culturais;

2) Apresentar relatório de actividades ao Conselho de Curadores;

3) Apresentar os relatórios de análise da execução dos projectos apoiados ao Conselho Fiscal;

4) Gestão do apoio técnico e administrativo prestado ao Conselho para as Indústrias Culturais;

5) Celebrar protocolos de cooperação e de intercâmbio com entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior;

6) Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder disciplinar;

7) Assinar os diplomas de provimento;

8) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

9) Outorgar, em representação do Fundo das Indústrias Culturais, nos contratos administrativos de provimento;

10) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

11) Conceder a exoneração e rescisão de contratos administrativos de provimento;

12) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

13) Conceder licença especial, e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

14) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Fundo das Indústrias Culturais;

15) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

16) Autorizar a justificação de faltas, de acordo com o «Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais», aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016;

17) Autorizar a apresentação de trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

18) Homologar as avaliações do desempenho;

19) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

20) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

21) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

22) Outorgar, em nome do Fundo das Indústrias Culturais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Administração;

23) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Fundo das Indústrias Culturais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

24) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Fundo das Indústrias Culturais, com exclusão dos excepcionados por lei;

25) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

26) Autorizar a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de $ 200 000,00 (duzentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

27) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

28) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil) patacas;

29) Autorizar o processamento, liquidação e pagamento das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

30) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

31) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Fundo das Indústrias Culturais, que forem julgados incapazes para o serviço;

32) Autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

33) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. A delegada pode subdelegar nos membros e no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, definindo os conteúdos da subdelegação em acta de reunião do Conselho de Administração.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Abril de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto acima mencionado, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Abril de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Lam Wan Nei.

Os membros do Conselho de Administração, Chu Miu Lai; e

Wong Keng Chao.


FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau 26/2/2020 $ 10,528.67 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior
Associação dos Estudantes da Universidade de São José 26/2/2020 $ 40,300.00
Association of Macau College Student in Taiwan 26/2/2020 $ 10,800.00
Tianjin (College) Macau Student Association 26/2/2020 $ 13,300.00
Jiangsu (College) Macau Student Association 26/2/2020 $ 3,900.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau 10/3/2020
16/3/2020
$ 38,045.31
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 10/3/2020 $ 3,700.00
Fujian University Macao Student Association 10/3/2020 $ 6,921.24
Association of Macao College Student in Shanghai 10/3/2020 $ 42,700.00
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 16/3/2020 $ 62,400.00
浙江高校澳門學生聯合會 16/3/2020 $ 8,800.00
Macao Youth League of Renmin University of China 16/3/2020 $ 1,200.00
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 26/2/2020 $ 22,720.00 Financiamentos para realização de actividade
Cáritas de Macau 26/2/2020 $ 64,586.42
Associação dos Estudantes da Universidade de São José 26/2/2020 $ 27,530.00
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 26/2/2020 $ 25,500.00
澳門加拿大經貿促進會 10/3/2020 $ 22,000.00
Macao & Taiwan Youth Exchange Promotion Association 11/3/2020 $ 27,700.00
Associação dos Artistas de Macau 16/3/2020 $ 475,000.00
Confederação dos Estudantes do Ultramar de Nam Hoi de Macau 16/3/2020 $ 2,556.50
Universidade de São José 16/3/2020 $ 5,000.00 Financiamentos para participação em conferência internacional e publicação de tese
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado 24/1/2020 $ 29,000.00 Concessão da 1.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2019/2020), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 26 Pós-Graduados 23/3/2020 $ 921,000.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2017/2018), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 74 Pós-Graduados 23/3/2020 $ 2,407,000.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2018/2019), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 130 Pós-Graduados 23/3/2020 $ 4,075,000.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2019/2020), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 17 Pós-Graduados 10/3/2020 $ 768,700.00 «Bolsas de Mérito para os estudantes excelentes se deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (propinas e despesas de alojamento do 1.º semestre do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 17 Pós-Graduados 16/3/2020 $ 408,000.00 «Bolsas de Mérito para os estudantes excelentes se deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (Subsídio do custo de vida da 2.ª fase do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado 11/3/2020 $ 14,850.00 Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2017/2018), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 14 Pós-Graduados 11/3/2020
17/3/2020
$ 378,906.00 Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2018/2019), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 20 Pós-Graduados 11/3/2020
17/3/2020
$ 739,260.00 Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2019/2020), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado 16/3/2020 $ 24,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2017/2018), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 14 Pós-Graduados 16/3/2020 $ 336,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2018/2019), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 20 Pós-Graduados 16/3/2020 $ 480,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2019/2020), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 5 Pós-Graduados 20/3/2020 $ 167,000.00 «Programa de Apoio Financeiro para Frequência de Cursos de Pós-Graduação nas Universidades Portuguesas Membros do CRUP» para o ano lectivo de 2019/2020 (Bolsas de Mérito da 2.ª fase do ano lectivo de 2019/2020)

Fundo do Ensino Superior, aos 16 de Abril de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai (director dos Serviços do Ensino Superior).

Aviso

Deliberação n.º 1/FES/2020 do Conselho Administrativo

Delegação de competências

Nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que o Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, reunido a 16 de Abril de 2020, deliberou, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea 3) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior) e do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2020 (Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020), o seguinte:

1. São delegadas no presidente, Sou Chio Fai, as seguintes competências previstas no âmbito do Regulamento Administrativo n.º 8/2020:

1) Decidir os pedidos de atribuição do subsídio para aquisição de material escolar;

2) Praticar os actos de administração ordinária necessários ou convenientes à gestão do subsídio acima referido, bem como os actos necessários decorrentes das acções de fiscalização;

3) Aprovar os actos necessários à concretização do pagamento dos subsídios atribuídos.

2. O presidente pode subdelegar nos membros do Conselho Administrativo as competências ora delegadas.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico impróprio nos termos do n.º 2 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo.

5. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo do Ensino Superior, aos 16 de Abril de 2020.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Sou Chio Fai.

Membros: Sílvia Ribeiro Osório Ho;

Chang Kun Hong;

Guo Xiaoming; e

Lei Sam U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2020:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 27/02/2020 $ 124,281.50 Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Ano Novo Lunar»

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão das áreas marítimas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar a 6 de Maio de 2020, e será realizada no seguinte local: Sala de Reuniões no 3.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau (junto ao Quartel dos Mouros).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Abril de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de vistoria de embarcações, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 a 8 de Maio de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Abril de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 11 de Maio de 2020, e será realizada no seguinte local: Largo do Pagode da Barra n.º 1, Edifício Administrativo do Museu Marítimo, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Abril de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Os pontos 1 e 8 do anúncio de abertura do concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, passam a ter a seguinte redacção:

«1. O prazo para apresentação de candidaturas é de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Junho de 2020.

8. Após apresentar o boletim de candidatura, caso faltem documentos necessários ou o boletim de candidatura não esteja devidamente preenchido, o candidato deve dirigir-se à delegação do IH, situada na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, acompanhado da notificação de entrega de documentos complementares e dos respectivos documentos, para apresentar ou completar os documentos em falta até ao dia 24 de Julho de 2020; caso exceda o prazo fixado ou não efectue a sanação ou entrega de todos os documentos necessários, o candidato será excluído do concurso.»

Instituto de Habitação, aos 15 de Abril de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

[41/2020]

Concurso público para

«Obra de reconstrução do edifício do Instituto de Habitação-Fundações por Estacas»

1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: local da antiga sede do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde

4. Objecto da empreitada: execução das fundações por estacas para a construção do novo edifício do IH.

5. Prazo máximo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias úteis. O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no ponto 6 do programa do concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $1 656 440,00 (um milhão, seiscentas e cinquenta e seis mil, quatrocentas e quarenta patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição. São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, sendo rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tal conduta ou contrato. Especialmente quando duas ou mais propostas apresentadas, tenham os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as respectivas propostas serão rejeitadas.

12. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: Recepção do IH situado na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, em Macau

Data e hora limites: 18 de Maio de 2020, segunda-feira, às 17,45 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c, Loja H, Macau.

Data e hora: 19 de Maio de 2020, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 12 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para prestarem esclarecimentos sobre eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora para consulta e preço para obtenção do ficheiro em CD-ROM do processo de concurso:

Local: IH, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau.

Hora: Horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). O ficheiro em CD-ROM do processo do concurso pode ser obtido, neste Instituto, pelo preço de $500,00 (quinhentas patacas).

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de Avaliação Proporção
— Custo das obras 50%
— Prazo de execução 30%
— Experiência em obras executadas 20%

Pontuação final = Pontuação em função do custo das obras + Pontuação em função do prazo de execução + Pontuação em função da experiência em obras executadas.

17. Critério de adjudicação:

A adjudicação será efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Ilha Verde, Macau, a partir de 22 de Abril de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, aos 15 de Abril de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 9 de Maio de 2020, às 15,00 horas, no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, se encontram afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público de serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipadas com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimeste de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Ma Chan Pan 27/2/2020 $ 120,349.60 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 32/2018, de 19 de Novembro, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos».
Chan Va Pui 28/2/2020 $ 120,349.60 Idem.
Wong Kin Ieong 28/2/2020 $ 120,349.60 Idem.
Wong Peng Sam 28/2/2020 $ 120,349.60 Idem.
Wong Kin Long 28/2/2020 $ 120,349.60 Idem.
Ieong Sin Mui 31/3/2020 $ 120,349.60 Idem.
Iong Kuok Heng 31/3/2020 $ 120,349.60 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 32/2018, de 19 de Novembro, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos».
Total $ 842,447.20

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 15 de Abril de 2020.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar em 29 de Abril de 2020, no seguinte local: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Abril de 2020 no quadro de anúncios da recepção do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


    

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