Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Abril de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Fevereiro de 2020:

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2, do n.º 3 do artigo 6.º, da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

— Chu Pui San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;
— Ao Ieong Kuok Sang, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2020;
— Lok Sao Han, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2020;
— Chan Io Pui, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2020.

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

— Chiu Fung Line, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2020;
— Lin Sio Wai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;
— Ip Lai Fun, operária qualificada, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2020;
— Lok Chon Wa, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;
— Zhang Xinhai, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2020;
— Wong Man Lei, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar funções de director do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde por aposentação, a 7 de Abril de 2020, é-me grato distinguir publicamente Dr. Ip Peng Kei, pela lealdade, dedicação, diligência e zelo profissional mostrados no trabalho.

Ao longo de cerca de 35 anos de exercício de funções nos Serviços de Saúde, ocupou durante mais de 20 anos o cargo de director do Laboratório de Saúde Pública. Desde Fevereiro de 1999 até à presente data, para além do trabalho diário de laboratório, Dr. Ip Peng Kei sempre liderou todo o pessoal do Laboratório de Saúde Pública para responder, empenhada e esforçadamente, às ameaças decorrentes de doenças infecciosas em Macau, tais como a Síndrome Respiratória Aguda Severa, a gripe aviária, a gripe A (H1N1), a gripe sazonal, entre outras, e recentemente o surto epidémico da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus.

Igualmente, tem promovido, proactivamente, a obtenção do reconhecimento e qualificação a nível internacional e o melhoramento do nível das análises laboratoriais de Macau. Concomitantemente, foi membro dedicado do Conselho para os Assuntos Médicos, tendo contribuído meritamente para trabalhos de consulta e de elaboração de vários diplomas legais da área da saúde. Assim, pelo forte sentido de responsabilidade, zelo, determinação, espírito de sacrifício e reconhecidas qualidades profissionais, bem como pelo serviço prestado e contributo muito positivo de Dr. Ip Peng Kei, é-me grato e de toda a justiça distingui-lo, conferindo-lhe público louvor.

26 de Março de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e dos n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2020:

Choi Mei Ieng, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — passa a desempenhar funções neste Comissariado na mesma carreira, categoria e escalão, por mobilidade, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Março de 2020:

Lei Man Wai e Choi Kai Chong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Março de 2020:

Hun Sei, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2020.

Lei Hin Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Março de 2020:

Cheong Ka Leng e Wu Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Março de 2020.

Lok Pek Chi — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço progride para técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Março de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Março de 2020:

Kuong Choi Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 26 de Março de 2020, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 1997, tendo realizado tarefas de contabilidade e tesouraria durante os últimos dezoito anos, possuindo a capacidade e experiência profissional necessárias para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado.

2. Habilitações literárias:

Curso complementar de Ciências de Gestão — Licenciatura.

3. Formação profissional:

— Curso de Língua Portuguesa Nível I;
— Curso de Digitação de Caracteres Chineses (em Cantonense);
— «Introduction to Windows 98 & MS Word 97»;
— «Customer Service Training Programme»;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — (Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico — Profissional) (em Cantonense);
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
— Workshop destinado a Grupos de Gestão Energética;
— Workshop de Nível Avançado de Gestão Energética;
— Curso de Regras de Registo no Código Comercial (em chinês);
— Acção formativa no âmbito da Introdução ao Regulamento do Imposto de Selo e a referida execução (em chinês);
— Regime matrimonial de bens relativo ao Código Civil (em chinês).

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de estagiária na carreira de oficial de registos e notariado dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Fevereiro de 1997 a Fevereiro de 1998;
— Exerceu funções de escriturária dos Serviços de Registo de Nascimento, de Fevereiro de 1998 a Maio de 2002;
— Exerceu funções de escriturária no Cartório Notarial das Ilhas, realizando tarefas de contabilidade e tesouraria, de Maio de 2002 a Abril de 2011;
— Exerce funções de segundo-ajudante no Cartório Notarial das Ilhas, realizando tarefas de contabilidade e tesouraria, desde Abril de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Março de 2020:

Tong Sai Chon — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 17 de Março de 2020:

Chan Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2020:

Mestres Chan Si Man e Kuong Io Hon — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos e chefe da Divisão de Informática e de Tecnologias de Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2020 e 25 de Maio de 2020, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2020:

Chang Mei Iong e Mou Chi Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2020:

Cheong Kin Ian, comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2020:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) n.º 206 111, Cheong Kin Ian, para o cargo de chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do comissário do CPSP n.º 206 111, Cheong Kin Ian, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Matemática) pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Jurisprudência pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe funcional da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP (Fevereiro a Novembro de 2011);
— Chefe funcional do Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito do CPSP (Novembro de 2011 a Fevereiro de 2013);
— Chefe funcional do Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do CPSP (Fevereiro a Outubro de 2013);
— Chefe funcional do Centro de Análise de Informações dos SPU (Outubro de 2013 a Dezembro de 2015);
— Chefe funcional da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos SPU (Janeiro de 2016 a Dezembro de 2019);
— Chefe, substituto, da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos SPU (desde Janeiro de 2020 até à presente data).

Louvores:

— Concedido pelo Comandante-geral dos SPU no ano de 2016.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Janeiro de 2020:

Cheang Kim Fong, Cheong Ian Kit, Ho Sok I e Ng Chon Teng — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Março de 2020:

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2020.

Ho Son Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Maio de 2020.

Cheong Kin Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Março de 2020:

Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos das alíneas 2) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2020.

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lee Oi Chi de Sousa, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 17 de Março de 2020.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Março de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Março de 2020:

Fong Wong Un Chi, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2020.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Março de 2020:

Leong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 11 de Abril de 2020.

Fang Qiben, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Abril de 2020.

Leung Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Abril de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Março de 2020:

Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Fevereiro de 2020, e ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Março de 2020:

Ngai Lap Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho U Man, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Fevereiro de 2020:

Zhao Haoxiang, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2020:

Fong Ka Weng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2019.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Março de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 24 de Março de 2020:

Wong Kam Kong e Leong Ka Hou, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2020:

Fong Fong Tan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2020.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 24 de Março de 2020. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2020:

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2020.

Leong Pou Fong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, desde 26 de Março de 2020 até 12 de Maio de 2027.

Declaração

Para o devido efeito se declara que Lio Mei Chan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão pública, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2020.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2020:

Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 2 de Março de 2020:

Chong Sio Ngan — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Wong Pou Ieng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2020:

Dombelo Crescente Gomes da Costa — cessou a sua comissão de serviço para exercer funções como chefe do Departamento de Edificações Municipais, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2020.

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Março de 2020, e presente na sessão realizada em 6 de Março:

Sou Pui San, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Projectos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009 — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Março de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2020:

1. Kong Vai Hung, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112313 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83887 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2020:

1. Wong I Lin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2020:

Choi U Fai, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3012092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Cheong Sao Chu, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6006092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Luis Rudolfo Ho, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016683, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Choi Chi Kuong, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021644, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lam I Fong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040398, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei Kit Po, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054941, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kam Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061204, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2020:

Leong Weng Hoi, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020958, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Chong Seng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Fao Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054917, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Lai Cheng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6055263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei I Chok, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Pek In, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6258202, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2020:

Chiang Mei Iok, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2020:

Chan Pak Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2020:

Che Choi Kuan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2020:

Pong Kai Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2020:

Chan Si Weng — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Março de 2020:

Lao Sut Ieng — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, a partir de 7 de Abril de 2020, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lai Hang Sun Hans, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2020, data em que iniciou funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em caso de mobilidade.

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Conselho Executivo — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 23 de Outubro de 2019:

Iek Wai Chi, Lei Weng Tong, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Wong Kai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2019:

Leong Sin I e Chan Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:

Chui Ka Shing, Lam Heng Lon e Cheng Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2019:

Lau Ka Lai, Leong Kam Lin, Ho Pui Chi, Cristina de Oliveira, Wong Iok Sio, Mok Lai Iong e Cheong Mei Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2020:

Ng Cheng Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Woo Yuen Ki Agnes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2020:

Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Leong Chan Po e Nuno Vong Machado de Mendonça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ieong Hoi Ian — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

António da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2020:

Mestre Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2020:

Leong Chi Wai, Chang Chi Kit, Lao Kim Fong, Lou I Man, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ho Ka I, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man, Chan Pui Fong e Lao Un Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Ma Vai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector especialista principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2020.

Kou Chi Kin, Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Cheong Tat Cheong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Mou Weng Chong, Ho Pui In, Lei Cheok In, Au Ka Ho, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tam Wai Lok, Tan Yongchang, Ng Ka Him, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Março de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Março de 2020:

Chan Mei Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Março de 2020:

Tang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, a partir de 14 de Março de 2020, e ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 25 de Março de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2020:

Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro — renovado o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 10 de Abril de 2020 até 10 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

A partir de 4 de Abril de 2020:

— Tam Chong Kong como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 16 de Abril de 2020:

— Lam Mio Sin como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 23 de Janeiro de 2020:

Nome Categoria Escalão
Leong Ion Tai Auxiliar 4
Lam Wun Sio Auxiliar 3

A partir de 24 de Fevereiro de 2020:

Nome Categoria Escalão
Ip Cheng Técnico especialista 1
Leong Ka Leng Técnico principal 1

O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 29 de Fevereiro de 2020:

Nome Categoria Escalão
Wong Wing Lung Técnico de 2.ª classe 2

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2020, de 18 de Março de 2020:

Vong Oi Leng, guarda n.º 114 110, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 25 de Março de 2020, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, vigente, e passa à situação de «no quadro» para a situação do «adido ao quadro», 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Março de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2020:

Bruno Alexandre Capelas Gonçalves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2020:

Ip Iok Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 4 de Março de 2020:

Hui Man Pan e Tai Man Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Março de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Março de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:

Ana Sofia Dias Pedro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica especializada na área jurídica, índice 565, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2020:

Lou Chin Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2020:

Leong Tin Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2020.

Leong Ka Kei, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2020.

Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2020:

Lam Hoi Chak e Ip Lok Leong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como comissários-chefes, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho de 2020, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2020:

Kong Mei Lan, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lou Si Man e Un Sio Wan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chao U Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 18 de Março de 2020:

Siu Pui Leng, Lao Ka Lai e Cheong Choi I, técnicas especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 24 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lee Sin Yan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lam Man Chu, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 3 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Fok Hou Kei e Wu Man Teng, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2020.

Chio Mei I, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 5 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chio Weng Ka e Wu Kao Kao, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março e 15 de Abril de 2020, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Pang Ian I, nestes Serviços, cessa, a partir de 2 de Março de 2020, regressando ao Serviço de origem, nos termos do artigo 23.º, n.o 6, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Março de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2019:

Cheang Hoi Ian, Leong Si Man, Yip Kin Man e Che Cheng Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do mapa 1 anexo da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do artigo 5.º do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2019:

Tong Kai Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como formando à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do mapa 1 anexo da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do artigo 5.º do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2020:

Chan Lai Ieng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 23 de Abril de 2020 a 13 de Novembro de 2021, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2020:

Chang Wai In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0698.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2020:

Ieong Man San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0276.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hua-Ao, alvará n.º AL-0195, com o local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau, a favor da Wayee Internacional Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2020:

Cheong Yi Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo dos artigos 45.º, n.os 2, alínea b), 5, e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, em vigor, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Yi Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior dos Serviços de Saúde, de Abril de 1994 a Setembro de 2019;
— Chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde, em regime de substituição, de Outubro de 2019 até à presente data.

4. Formação profissional:

— Curso de Prática da Administração Pública — Aperfeiçoamento de Gestão Financeira;
— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM;
— Curso de Contabilidade Pública — Serviço Autónomo;
— Curso de Formação em Excelência na Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão — Técnicos Superiores;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Técnicos Superiores e Técnicos;
— Curso de Gestão de Crises;
— Curso de Direito Administrativo da RAEM.

Ng Seng Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, ao abrigo dos artigos 43.º, alínea b), 45.º e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, em vigor, conjugados com os artigos 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ng Seng Cheong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, de Dezembro de 1990 a Junho de 1996;
— Técnico superior dos Serviços de Saúde, de Junho de 1996 a Maio de 1997;
— Chefe do Sector de Contabilidade dos Serviços de Saúde, de Maio de 1997 a Novembro de 1999;
— Chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde, de Dezembro de 1999 a Setembro de 2019;
— Chefe do Departamento de Administração Financeira dos Serviços de Saúde, em regime de substituição, de Outubro de 2019 até à presente data.

4. Formação profissional:

— Curso de Preparação do Orçamento Geral do Território;
— Curso de Formação do Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Formação do Regime de Aquisição de Bens e Serviços e Contabilidade Pública;
— Workshop para a Chefia dos Serviços Públicos;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Administração e Gestão Chinesa;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;
— Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal de Direcção e Chefia.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Março de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chio Chi Leong, é cancelado o alvará n.º 291 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Dio Pharmaceutical Company», com o local de funcionamento registado na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 2.º andar «I», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 303 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Dio Pharmaceutical Company», com o local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 2.º andar «I», Macau, a Wong Man Pan, com sede na Avenida do Nordeste Polytec Garden, BL-3, 21.º andar «Q», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Xiao ZhengLun, licença n.º M-1869.

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Yu Kong San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2298.

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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Chan Teng Cheong, Lei Wan Nang e Kou Pou Kuan, licenças n.os M-0188, M-1676 e M-2266.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional) de Wong Nga I, licença n.º T-0443.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), de Ng Hoi Lon, licença n.º T-0545.

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Wu RiDong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3234.

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Tong Chi Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2536.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Pun Tak Tim, licença n.º C-0445.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista de Lok Wing Hang, licença n.º D-0158.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Kok Vai I, licença n.º E-0662.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Março de 2020:

Cheong Kin Fok, Lai Ka Pek e Zeng Sin Wei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0240, T-0372 e T-0557.

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Song HuiLi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0043.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chang Tak Tong, situado na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa, n.º s/n, Jardim Cidade Nova (Bloco 19), r/c AQ, Macau, alvará n.º AL-0494, cuja titularidade pertence a Masanori Macau Limitada, com sede na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa, Jardim Cidade Nova (Bloco 19), r/c AQ, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lio I Mei e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Janeiro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2020:

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, a partir de 30 de Março de 2020;

Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2019:

Song Nan — renovado o contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 1 de Março de 2020 a 31 de Agosto de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2020:

Lam Hoi Kit — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º, 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 9 de Março de 2020.

Por despacho da signatária, de 13 de Março de 2020:

Sio Kit Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2020:

Arquimino Fernandes da Silva Chan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2020.

Lam Iok Ngo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009 e com efeitos retroactivos a partir de 12 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 31 de Março de 2020:

Fan Sut Ieng e Chan Kuok Wai, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 8 de Abril de 2020:

Lam Choi Kam e Cheong Kuai Choi, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 10 de Abril de 2020:

Ng Sio Hong, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Sou Ngai Chi e Ho Meng Chu, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 1 e 12 de Fevereiro de 2020, respectivamente;

Leong Fong Meng, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Ka Ian e Kuok Chat Man, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2020;

Chong Wai Ha, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2020;

U Man Chin, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2020;

Lei Iok Peng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2020;

Sio Wai Kei, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2020.

Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2020:

Lam Hoi Kit — rescindido o contrato individual de trabalho a partir de 9 de Março de 2020, data em que celebrou o contrato administrativo de provimento, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, com este Instituto.

She Jian — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 26 de Março de 2020.

Hoi Wai Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009 e com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 19 de Março de 2020:

Wong Sut Man, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 20 de Março de 2020:

Wong Wang Chi, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.

A partir de 8 de Abril de 2020:

Chio Hoi Ian, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 12 de Abril de 2020:

Tang Hio Kueng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.

Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2020:

Chan Hou Seng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lam Kit Teng, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Sou Hong San, Chan Ka Chon, Ma Sou Ian, Lei Mei Iok, Lam Kin Seng, António Ao, Hong Meng e Tam Pek Wan, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

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Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Março de 2020:

Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averba­mento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2020:

Sérgio Rosário da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Centro de Medicina Desportiva deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2020.

Ho Koc Pan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Eastern Michigan, dos Estados Unidos da América;
— Mestrado em economia, pela Universidade de Eastern Michigan, dos Estados Unidos da América.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, desde 1 de Janeiro de 2006;
— Desempenhou as funções de técnico do Instituto do Desporto, desde 7 de Fevereiro de 2007;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Instituto do Desporto, desde 1 de Julho de 2019 até 31 de Março de 2020.

Lei Pui Veng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade da Macau;
— Mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, desde 12 de Outubro de 2000;
— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, desde 1 de Janeiro de 2002;
— Desempenhou as funções de técnico do Instituto do Desporto, desde 4 de Dezembro de 2013;
— Desempenha as funções de técnico superior do Instituto do Desporto, desde 10 de Outubro de 2018;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Formação de Atletas do Instituto do Desporto, desde 1 de Julho de 2019 até 31 de Março de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2020:

Mok Chi Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2020.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 5.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada nestes Serviços, cessará as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressará ao seu Serviço de origem, a partir de 3 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2020:

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome Categoria Escalão

Data efectiva
do contrato

Chang Weng Hong Adjunto-técnico principal 1 24/01/2020
Chan Lai Peng Auxiliar 3 27/02/2020

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome Categoria Escalão

Data efectiva
do contrato

Lei Un Teng Técnico superior principal 1 23/01/2020
Ao I Man Adjunto-técnico especialista 1 20/01/2020
Cheang Iok Cheng Adjunto-técnico especialista 1 20/01/2020
Lei Sut Ha Adjunto-técnico especialista 1 18/02/2020
Chu Tsz Fung Adjunto-técnico principal 1 20/01/2020

Por despachos dos signatário, de 19 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Chang Weng Hong e Leong Ian Ian, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Março de 2020;

Leong Ka Fai, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Un Ka Man, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;

Lao Man Teng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Chow Cheng I, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Março de 2020;

Ho Un Chi e Cheang Wun Seng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Fevereiro de 2020;

Lei Ka Man, Hong Iek Kei, Pun Lai Wan, Tam Un I, Ieong Sio Lei, Lam Cheok Weng, Lou Koi Hong, Chan Io Chan, Ieong Sok Ieng e Ng Ka Hou, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Declaração

Chong Lai Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 23 de Março de 2020.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Keng Wan auxiliar, 5.º escalão, neste Fundo, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2020, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 25 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2020:

Sou Sin Ton e Wong Kuong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da signatária, de 10 de Março de 2020:

Chao Heng Sin e Lio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, e fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Kok Kin, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2020.

Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2020:

Hoi Ieng Wo e Tam Tak Seng, fiscais técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, e Kuong Nong Pak, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2020 para os dois primeiros, e 4 de Março de 2020 para o restante.

Lai Man Sang, desenhador principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Março de 2020:

Cheang Kwun Yip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lou On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Lei San Fat e Sou Pui I, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;

Che Chon Wa e Lou On Kei, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Cheung Ka Yee e Civic Cheong, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão;

Tam Tak Seng e Hoi Ieng Wo, para fiscais técnicos principais, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2020:

Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2020:

Chong Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.

Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sit Man Fai, auxiliar, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 23 de Março de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2020:

Lau Wai Tong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ho Kam Wa, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Tam Tak Chi, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento;

Lo Ka Man, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Law Chi Wai, Lau Ka I e Lo Un Chok, para controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, índice 370, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2020:

Mestre Wu Chu Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Actividades Marítmas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2020.

Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2020:

Sam Kin Long — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2020:

Mestre Chu Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 26 de Fevereiro de 2020:

Wong Pou In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2020:

Wong Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2020.

Lou Kuai Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

Kuok Chon Pun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2020:

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ho Sok Kuan, como técnica-adjunta postal principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Kong Sin Mei, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2020;

Kuok Sok Ieng e Cheong Tek Kei, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2020, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2020:

Chan Tak Meng, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2020.

Chu Sam Chi, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.

Chan Ka Leong e Lei Chon Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 e 20 de Maio de 2020, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:

Tam Chi Leong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2020:

Chan Weng Kit, Ao Kuok Keong e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, do primeiro ao segundo a partir de 2 de Janeiro de 2020 e o último a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tse Man, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Chan Sok Teng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

Cheang Chan Meng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;

Lei Wai Man Simon, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;

Leong In Chong, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Fevereiro de 2020;

Leong Veng Ian, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;

Chung Hau Yan, Tang Weng Hong e U Chi Hin, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

Kong Hou In, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2020:

Lai Si Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 19 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 2) ao 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tin Man Pao, para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Março de 2020;

Catarina Camila da Silva do Rosario, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Março de 2020;

Tang Chi Chun, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Janeiro de 2020;

Mok Fei Kin, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Março de 2020;

Lam Vai I, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Março de 2020.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2020:

Lok Chan Wa, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Abril de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Kuok Hou, cessou, automaticamente, as funções de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Mei Leng e Ip Teng Teng, cessaram, automaticamente, as funções de meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por terem sido admitidos como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Fok Hou Fat, cessou, automaticamente, as funções de meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Wa, cessou, automaticamente, as funções de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ao Kin Seng, cessou, automaticamente, as funções de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 4 de Março de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2020:

Pang Chin Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2), do n.º 3 e n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.

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Instituto de Habitação, aos 23 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2020:

Tong Ka Meng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.

O seguinte pessoal deste Gabinete, contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome Categoria Escalão Data efectiva
Lei Seng U Técnico superior assessor 1 17 de Fevereiro de 2020
Lai Kam Wa Assistente técnico administrativo especialista 1 17 de Fevereiro de 2020
Wong Iao Hei Auxiliar 4 17 de Fevereiro de 2020

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2020:

Ng Ka Ian — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2020.

Choi Hok Seng — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Março de 2020:

Wong Ngan Peng, fiscal técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 a partir de 15 de Março de 2020.

Lei Chan U e Wong Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2020:

Leong Weng Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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