Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Março de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2020:
Ho Hang Cheng, candidata classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 17 de Janeiro de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1, as alíneas 2) e 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Chio Man I progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
- — Lam Kam Chong progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
- — Diamantino Delfim Lopes progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
- — Cheung Veng San progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
- — Lei Oi Iong progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- — Lam Sok Teng progride para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 18 de Fevereiro de 2020:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Rong Yinzhong e Zhu Jiezhen, a partir de 19 de Fevereiro de 2020;
- — Lao Heng Sang, a partir de 2 de Março de 2020;
- — Chan Hong Cho, a partir de 4 de Março de 2020;
- — Kuok Man Seong, a partir de 9 de Março de 2020;
- — Leong Sio Peng, a partir de 17 de Março de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2020:
Lo Si Nga, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Março de 2020.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Wong I Lin iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em 1982, como professora do ensino primário luso-chinês. Em 1997, foi nomeada, em comissão de serviço, como inspectora escolar e, posteriormente, em 2009, como coordenadora da Inspecção Escolar, funções que tem vindo a desempenhar até ao presente. É justo destacar, com louvor, a forma empenhada como, ao longo destes anos, desempenhou as suas funções.
Durante os mais de trinta e oito anos em que a coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin, desempenhou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, deu provas da sua vasta experiência em avaliação escolar, métodos de ensino, avaliação de alunos, formação de docentes, entre outras áreas de conhecimento. Wong I Lin é diligente e responsável, e revelou uma constante disponibilidade para o serviço, grande dedicação, lealdade e prudência, compartilhando a sua experiência profissional e na área de ensino com o pessoal das escolas, orientando os docentes na utilização de métodos pedagógicos diversificados para inspirarem os alunos e apoiarem o seu sucesso escolar, sendo respeitada por dirigentes e docentes das escolas. Foi-lhe, também, concedida a Medalha de Dedicação do ano de 2013 da Região Administrativa Especial de Macau, em reconhecimento do seu excelente desempenho.
Pela forma como vem desempenhando as suas funções, bem como pelo serviço e contributo para a educação, durante largos anos, em Macau, é-me grato e justo distinguir a coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin, conferindo-lhe público louvor.
11 de Março de 2020.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2020:
Ho Heng Nam, Lam Kin, Leong Chon Kit, Wai Ut Lan, Chan Chak Kin e Kou Chi Seng, n.os 190 070, 190 081, 190 091, 190 100, 190 111 e 190 121, respectivamente — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 11 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2020:
Lai Chi Weng, técnico superior assessor principal, n.º 180 011, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
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Serviços de Alfândega, aos 13 de Março de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Março de 2020:
Chan Mei Nang, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 7 de Janeiro de 2020.
Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 17 de Janeiro de 2020.
Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Fevereiro de 2020.
Leong Pak Seng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 28 de Fevereiro de 2020.
Lam Kuai Hou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Março de 2020.
Tchao Yeng Kai Jose, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 2 de Março de 2020.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Março de 2020:
Huang Huang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 25 de Março de 2020.
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida nos artigos 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Abril de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Março de 2020:
Lei Choi Leng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Pun Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Ao Meng Chi — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2020.
Lam Sio Pan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Março de 2020:
Cheang Kin Heng, candidato classificado em 3.º lugar na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3/2020, II Série, de 15 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, de 21 de Fevereiro de 2020:
Leong Sut Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do coordenador, de 4 de Março de 2020:
Lao Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do coordenador, de 5 de Março de 2020:
Lao Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora, 1.º escalão, Choi Mei Ieng, deste Gabinete, caduca em 18 de Março de 2020, data em que inicia funções no Comissariado contra a Corrupção, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2019:
Lei Iok Tong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2019:
Lei Weng Si — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.
Chan Ka Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2019:
Chan Wai Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director, de 19 de Fevereiro de 2020:
Ng Chan Fai e Chan Kin Ieng — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2020:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Fu Tak Yung».
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tong Tat Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessou as suas funções, nos referidos serviços, a partir de 9 de Março de 2020, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
— Para os devidos efeitos se declara que António Augusto Simões, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, área de psicologia, provido em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 9 de Março de 2020, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Março de 2020. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sam Vai Keong, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2020:
1. Wong On I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 101613 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Diana Maria Comandante, técnica especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de sector, com o número de subscritor 88609 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Armando de Jesus, chefe de secção, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 100242 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Mei I, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101974 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Iao Veng, operário qualificado, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2020:
1. Wong Ka Long, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118087 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam Pio, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116262 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Wai Han, adjunta-técnica de criminalística especialista principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109754 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Mei Peng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Chi Kei, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Kuok Man, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115681 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2020:
1. Wan Yong Cok, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Formação Turística, com o número de subscritor 99260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Peng Chi, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 99422 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2020:
1. Lei Chi Wang, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 145777 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2020:
Lao Choi Va, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3003891, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Mei Quan, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3006114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lu Mei Leng, técnica superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3012327, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sau Yan, técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6038881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6051365, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ho Chi Meng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6111600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iao Meng Im, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6157856, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Iok Chan, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6178721, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hoi Leong Iam, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6194050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Ut Meng, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6215317, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Pou Chu, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6256889, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2020:
Wong Tak Hoi, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6001201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kwok Wah Chi, auxiliar do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6010928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pang Iao Kon, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028231, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tong Lai Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Licenio Luis Martins da Cunha, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6210307, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Tang Sio Hong, técnica da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6216542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Ka Sin, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6246670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chang U San, técnica superior de saúde (estagiária) do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6247022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 3 de Março de 2020:
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica de 1.a classe, 2. o escalão, índice 320, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.o, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.o da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 6 de Março de 2020:
Leong Weng Yee e Ng Sao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 2.o escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.o, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.o da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Rectificação
Por ter saído inexacto, na versão chinesa, o extracto de despacho deste Fundo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2020, II Série, de 4 de Março, a páginas 2 674, se rectifica:
Onde se lê: «以定期委任方式擔任副局長之消防局副消防總長……»
deve ler-se: «以定期委任方式擔任副局長之消防局副消防總監……».
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Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2020:
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2020:
Leong Weng Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2020:
Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2020:
Wong Weng Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2020.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2020:
Wong Hong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2020:
Ung Tam Fok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 280, correspondente à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tam Un Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Maio de 2020.
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2020:
Ieong Weng Kin e Law Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Adelino Augusto de Souza, cessou, automaticamente, as funções de técnico especialista, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 11 de Março de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2020:
Ho Ka Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Man Kin Seng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2020:
Lee Tsz Lung, Choi Wai Man e Tang Kim Fong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2020.
Tam Ka Man, António Carlos Lei, Lau Kin Long e Orieta Jorge — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2020:
Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Março de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 19 de Fevereiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 31 de Março de 2020:
— Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Sou Soi Chu e Lei Choi Im como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2020:
Kwok Mi Keung — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Tak Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020:
Iong Cheok Fong, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Chao Wai Hou, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 15 de Janeiro de 2020:
Lam Kun Wa e Chan Hin Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 27 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2020:
Luis Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Março de 2020.
Long Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 3), 16.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Março de 2020.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Março de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2019:
Lao Choi Va — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2020:
Ng Iok Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:
Ian Hang I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Lei Ka Sin — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 20 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2020:
Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Chai Sai (Loja Tai Sam Ba)», alvará n.º 183, para a Rua de S. Paulo, n.º 38-E, Edifício Fai Sang, «B», r/c, cave e kok-chai, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2020:
Wang XiaoHui — concedida a autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1765.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2020:
Ana Filipa Beato Conde — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2382.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Março de 2020:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sêk Cheong», alvará n.º 131, para a Rua dos Pescadores n.os 166-190, Edifício Industrial Veng Hou, 3.º andar «E», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Março de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Lam Chong Ioi, licença n.º E-2704.
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Leong Sok Peng e Ho Hio Lap — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0632 e W-0633.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Serviços Paramédicos Lap On, alvará n.º AL-0026, com o local de funcionamento na Rua de Xangai, n.º 168, Edf. Hoi Kun Chong Sam, r/c-Z, Macau, a favor da Companhia de Lap On Limitada, com sede na Rua de Xangai, n.º 168, Edf. Hoi Kun Chong Sam, r/c-Z, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Serviços Paramédicos Lap On II, alvará n.º AL-0324, com o local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Borja, n.os 212--250, Jardim Iat Lai (Blocos 1,2,3,4,5,6), r/c-AK, Macau, a favor da Companhia de Lap On Limitada, com sede na Rua de Xangai, n.º 168, Edf. Hoi Kun Chong Sam, r/c-Z, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2020:
Chan Sok Cheng, Lao I Tong, Choi Tak Chun, Lu Sue e Pan JieYi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3227, E-3228, E-3229, E-3230 e E-3231.
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Kwok Chi Shing, Leong Kuok Cheong e Kuong Chon In —concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2530, M-2531 e M-2532.
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Sun XingFu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0042.
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Wang Miao e Ao Hio Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0291 e D-0292.
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Chau Ian Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0612.
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Kong Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0694.
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Mak Keng Lok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0695.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Lo Ngan Leng, licença n.º W-0557.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fong Ka Fai, interno do internato complementar, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2020, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Chong I, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2020, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Chang Choi Lin, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng Hoi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Lai Cheng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan e Tam Kai Chi, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Liliana Miguel Pires, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Sio Sio Ha, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Janeiro de 2020;
Cheong Iok Peng, Ho Weng Si, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Lam Sok I e Wong Lai Keng, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Chao Soc Fan e Sun Peng Choi, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ao Un Fai, Che Chi Un, Chen Zichang, Kuan Hou Wang, Lao Pui Fong, Loi Sok Wa, Tam Pou San e Wong Ka Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Chan Ka Pou, Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Ng Ka I, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Cheang Hoi San e Denise Ng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Daniel Avelino Cham, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Ao Ka Pou, Iek Sin I, Ip Nga Cheng, Lam Lai Fong, Leong Choi Ang, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng, Lo In In, Lou Sok Man, Sandra Cristina Torrão Moreira, Tang Hao Leng e Wong Pui Leng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Ng Chi Tou, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2020:
Io Chong Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2020:
Chiang Tak Man — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Março de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2020:
Ieong Sio Mui — contratada por contrato individual de trabalho como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa — cantonês), índice 440, nestes Serviços, a partir de 4 de Março de 2020 e termo em 24 de Julho de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ng Pou Chu, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Fevereiro de 2020;
Fong Soi Ning, Wong Wun Chan e Wong Sao Lin, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Fevereiro de 2020, 15 de Fevereiro de 2020 e 28 de Fevereiro de 2020, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2020:
Lao Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Kuan Lai Ioi, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2020;
Kuok Chan Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ng Kun Fat, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Março de 2020;
Iao Iok Chan, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Março de 2020;
Cheong Man Sam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Março de 2020;
Chou Cheng In, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Março de 2020;
Cheong Ieok Hon, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Março de 2020;
Liang Liangxue e Tou Wai Heng, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Março de 2020;
Lam Soi Fun, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Man Ha, Ng Iok Tan e Wat Kit Hou, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Março de 2020;
Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Março de 2020;
Chan Mei Yi, Cheang Oi Kei, Chen Qing, Ho Kai Heng, Ho Man Si, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Leong In Mei, Leong Tim Hou, Liang Yanzhen, Mei Jiehong, Wang Yanya e Wong Ion Lao, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 10 de Março de 2020.
Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2020:
Wong Chi Iong, letrado de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, letrado principal, 1.º escalão, índice 485, da carreira de letrado do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Hang Wa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheng Mei Chan e Liliana Miguel Pires, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Ng Pou Chu e Sio Sio Ha, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Kuan Weng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Leong Kuan Sut, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chan Wai Sin, Chu Ka Kit, Lei Kam Tong, Leong I Man e Ng Wai U, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chon Mio Lei, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2020:
Luís Gomes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau.
3. Experiência profissional
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Setembro de 2011 a Março de 2019;
- — Director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da DSEJ, de Setembro de 2016 a Fevereiro de 2018;
- — Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da DSEJ, de Fevereiro de 2018 a Março de 2019;
- — Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da DSEJ, de Abril de 2019 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019:
U Lai Peng — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2020 a 6 de Maio de 2020.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2020:
Lei Lo Heng e Ho Meng Chu — renovados o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, e contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, e adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 e 21 de Março de 2020, respectivamente.
Ieong Hio Tong e Iu Iok Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 25 de Março de 2020, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 9 de Março de 2020:
Wong Oi Kuok e Chan On Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 e 24 de Março de 2020, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009 e com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 25 de Fevereiro de 2020:
Ko Peng Fai, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
A partir de 5 de Março de 2020:
Chan Kuok Wa, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260.
A partir de 6 de Março de 2020:
Io Mang Si, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Março de 2020:
Pun Kam I, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
A partir de 13 de Março de 2020:
Lao Cheng Chun, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.
A partir de 31 de Março de 2020:
Wong Ut Meng, Sou I Mei, Io Iek Kuan e O Keng San, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
———
Instituto Cultural, aos 12 de Março de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:
Tou Chan Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leng Si Wan e Ma Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2019:
Ho Chon Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Lei Pou Cheng — renovada o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2019:
Leong Sao Man e Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Hong Kin, Tam Ka Leong, Tong Fu Io, Tong Peng Kun e Wong Weng Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2019:
Chang Tek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2020:
Sam Chong Nin, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — prorrogada a licença sem vencimento para longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 2 de Março de 2020:
Chong Hio Leng e Ho Kin Wing — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Março de 2020:
Chan Chi Fai, Chan Ka Fai, Chao Ngan Ieng, Fok Wai Kei, Iek Sin I, Kuok Chi, Lai Heng Wai, Sou Sok Kun e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Março de 2020:
Hong Kam Ieng e Un Mio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ioc Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020, por motivo de aposentação voluntária.
— Para os devidos efeitos se declara que Fátima de Souza Lei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2020, por motivo de aposentação voluntária.
— Lao Sok I, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 11 de Fevereiro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 10 de Março de 2020:
Chan Man Wui e Mok Pui In, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Chon Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Sio Man Wai, ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Pun Ka Lai, ascende a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha, ascendem a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Cheng Lai Tek, Ku Mei Ian e Tam Sio Kin, ascendem a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2020:
Chong Lai Chan — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2020:
Lam Kuoc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do subdirector destes Serviços, de 3 de Março de 2020:
Sun Chit Iam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.
Ng Keng Ieng e Kong Cheng Ian, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo (período experimental), técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizadas a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lei Hio Kuan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Chu Tsz Fung, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Man Lai Cheng, para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Hong Kuai Ieng e Tang Choi Ieng, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Fevereiro de 2020;
Tang Io Seng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2020:
Man Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Hong Kuai Ieng e Tang Choi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Tang Io Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chu Tsz Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Choi Hio Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 2 de Março de 2020:
Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2020.
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2020:
Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Fundo, na mesma categoria, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2020.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 11 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 20 de Fevereiro de 2020:
Lei Ion Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2020:
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, técnicos principais, 1.º escalão, e Cheong Kin Chon, topógrafo principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2020:
Lam Mei Leng e Chan Leong Fat — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Gestão de Solos e da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Março de 2020.
Ho Kam Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 18 de Março de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ho Kam Fu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Bachelor of Science, com grau académico de Licenciatura atribuído.
3. Formação profissional:
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso de Práticas de Administração Pública – Concursos Públicos para Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas;
- — Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.
4. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2010, técnico superior da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2010 a Março de 2019, chefia funcional da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Março de 2019 até à presente data, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2020:
U Kit Wa e Wong Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019 e 10 de Janeiro de 2020, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2020:
Wong Wai Yi, Ieong Hok Weng e Tong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, para a primeira, e técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Wai Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Leong Chi Chun, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2020:
Chan Man Tai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kam Fu, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 18 de Março de 2020, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2020:
Sit Kun Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2020:
Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2020.
Che In Fong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2020.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2020:
Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Alexandre Luis Gee, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2020:
Loi Iat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração para topógrafo especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 17 de Fevereiro de 2020:
Chan Iok Keong, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 7 de Março de 2020.
Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2020:
Ho Iok Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 11 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheang Chan Meng, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Leong Veng Ian, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
U Chi Hin, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2020:
Chang Sau Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director, substituto, de 6 de Março de 2020:
Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director, substituto, de 10 de Março de 2020:
Wong Kong Peng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2020:
Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2020.
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Instituto de Habitação, aos 9 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Fevereiro de 2020:
Wong Wai Pang — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2020:
Chan Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sau Yan, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Lok Man Hoi, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou o exercício das suas funções, por limite de idade, nos termos da alínea c) do n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, no dia 23 de Janeiro de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2020:
Lao I Kei — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Janeiro de 2020:
Cheang Sam Tou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Io Man Wai e Wong Sut Fan — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscais técnicos principais, 1.º escalão, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2020:
Wong Ngan Peng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 15 de Janeiro de 2020:
Ip Pak Hei, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2020:
Lio Lin Fan — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Ao Chin Kit, Fong Mei Kei, Lei Cheng Keng, Ng Ka Hou, Tam Wai Man e Tong Ieng Fong — providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Lei Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Fevereiro de 2020:
Cheang Choi Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, para exercer as funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Março de 2020:
Cheong Weng Cheng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 11 de Março de 2020. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2019:
Wong Lo Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 14 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2020:
Chan Kai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2020:
Yu Sin Sam Anabela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 17 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2020:
Wong Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 4 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2020:
Leong Ieng Chak — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Maio de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 11 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.