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Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Março de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020, que nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020, que cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2020, que renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2020, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2020, que autoriza o cancelamento da utilização e a instalação e utilização de diversas câmaras de videovigilância.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2020, que designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias.

Instituto para os Assuntos Municipais:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento do Mercado Municipal da Horta da Mitra».
• Aviso sobre a alteração dos chefes do Departamento de Edificações Municipais, da Divisão de Vias Públicas e da Divisão de Manutenção, constantes dos anexos I, II, III e IV do Despacho n.º 03/VPN/2019.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.

Fundo Social da Administração Pública de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Fundo de Pensões:

• Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2019.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Aviso sobre o cancelamento da primeira época de prestação de provas para registo inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas do ano de 2020.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre o adiamento da entrevista de selecção do concurso dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia química.
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos para combate a incêndio».
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Barreiras de delimitação com fitas retrácteis e grandes barreiras de enchimento de água».
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da inspecção sanitária (prova física) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de desporto.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Polícia Judiciária:

• Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe.
• Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de subinspector.

Direcção dos Serviços Correccionais:

• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão e administração pública.

Serviços de Saúde:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de física médica.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor.
• Anúncio sobre a extinção do concurso público para o «Fornecimento e instalação de quatro caldeirões a vapor de 200 litros aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre a revogação da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
• Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 18 de Fevereiro de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, 2.º Suplemento, de 19 de Fevereiro de 2020, até ao dia 22 de Abril de 2020.
• Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da lista classificativa final dos candidatos, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Aviso sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção relativa ao concurso para o preenchimento de várias vagas de docentes, de diversas áreas.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita e prova de aptidão vocacional específica) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: piano, em língua veicular chinesa).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competencias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais:

• Aviso sobre a aprovação dos «Critérios para a acreditação profissional».
• Aviso sobre a aprovação do «Código de ética profissional dos assistentes sociais».

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de segurança do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo».
• Subdelegação e delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de ciências da educação.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de línguas, literatura e cultura.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Fundo das Indústrias Culturais:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão marítima, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos, e uma de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu, e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Instituto de Habitação:

• Subdelegação de competências em várias chefias.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Comercial das Ilhas de Salomão de Macau. — Estatutos.
• 台山坊眾土地福德祠慈善會. — Estatutos.
• 澳門軌道運輸僱員工會. — Estatutos.
• Associação dos Consumidores do Relógio de Macau. — Estatutos.
• Conselho de Juventude da Associação Comercial de Guigang de Macau. — Estatutos.
• Associação de Artes Interdisciplinares de Macau. — Estatutos.
• 澳門念光威曲藝會. — Estatutos.
• 澳門聲藝博愛情懷歌舞協進會. — Estatutos.
• 澳門喜氣洋洋金曲會. — Estatutos.
• 粵港澳大灣區歌藝團. — Estatutos.
• 澳門共讀會. — Estatutos.
• Macau Inclusive Education Association. — Estatutos.
• Jiangxi-Macao Youth Exchange Promotion Association. — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Kuan Teng Pang Cheong de Macau. — Estatutos.
• 澳門蓉蓉音樂文化藝術協會. — Estatutos.
• 澳門旅遊品牌美食購物企業商會. — Estatutos.
• 明揚音樂協會. — Estatutos.
• Macau Sociedade de Cibernética e Segurança dos Dados. — Estatutos.
• Associação Promotora de Gastronomia e Turismo de Macau. — Estatutos.
• Associação de Mediação Familiar de Macau. — Estatutos.
• Macau Association for the Promotion of Artificial Intelligence Education. — Estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
• Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran-Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Convocatória.
• Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Convocatória.
• Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Aviso sobre a Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A. que assume todos os direitos e obrigações decorrentes do negócio de fundos de pensões da Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida), a partir de 31 de Março de 2020.

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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2020, todos da II Série, de 11 de Março, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2020, II Série, suplemento, de 11 de Março:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020, que manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde:

• Extractos de despachos.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Extractos de despachos.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2020, II Série, 2.º suplemento, de 11 de Março:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 

Avisos e anúncios oficiais

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de três vagas de docentes do ensino secundário de nível 2 (uma de disciplinas de ballet, uma de dança moderna e uma de trompete).
• Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau, de Maio de 2020 a Abril de 2021.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020, que renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.