Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Março de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

阿溪沙體育康樂文化協會

Associação Desportiva, Recreativa e Cultural ÁKISÁ

Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída pelo documento autenticado de 4 de Fevereiro de 2020 a Associação, cujos estatutos em anexo especificam o fim e a sede. O documento constitutivo e os estatutos encontram-se arquivados no Maço n.º 2020/ASS/M1 deste Cartório, sob o n.º 31.

Associação Desportiva, Recreativa e Cultural ÁKISÁ

Estatutos

CAPÍTULO I

Denominação, Sede, Natureza, Objectivos e Duração

Artigo primeiro

(Denominação e sede)

Um. A Associação adopta a denominação, em português, «Associação Desportiva, Recreativa e Cultural ÁKISÁ», com nome abreviado em português «A.D.R.C.A.» e em chinês “阿溪沙體育康樂文化協會”.

Dois. A Associação tem a sua sede em Macau, na Calçada do Monte, n.º 29C, Edf. Son Keng Toi, r/c – A, em Chinês “澳門大炮台斜巷29C號順景台地下A座”.

Três. Por deliberação da Assembleia Geral, a associação pode alterar a sua sede, bem como criar delegações ou outras formas de representação em quaisquer outros locais, territórios, regiões ou Estados.

Artigo segundo

(Natureza e fins)

Um. A A.D.R.C.A. é uma pessoa colectiva de direito privado, sem intuito lucrativo, dotada de personalidade jurídica, tendo como fim a prática desportiva, em especial o futebol, a promoção de eventos, incluindo os de cariz cultural, social, ambiental, civil, artístico, desportivo e recreativo e, bem assim:

1) Contribuir localmente para o fomento da prática desportiva, nas várias categorias, junto das diversas comunidades residentes na Região Administrativa Especial de Macau («RAEM»), bem como na Grande Baía;

2) Promover e dinamizar eventos de cariz cultural, social, ambiental, artístico, desportivo e recreativo na RAEM, na Grande Baía e no exterior;

3) Promover e desenvolver relações de intercâmbio e cooperação com outras associações congéneres sediadas na RAEM, na Grande Baía e no exterior; e

4) Quaisquer iniciativas adequadas à promoção dos referidos fins.

Dois. A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos que forem aprovados pelos seus órgãos e pela legislação aplicável na RAEM.

Artigo terceiro

(Duração)

A Associação durará por tempo indeterminado e, no caso de se dissolver pelos motivos previstos na lei, o seu património reverterá a favor de qualquer entidade, conforme deliberação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO II

Associados

Artigo quarto

(Categorias de associados)

Um. A A.D.R.C.A. tem associados fundadores, efectivos e honorários.

Dois. Os associados signatários deste instrumento de constituição da A.D.R.C.A. serão designados de «associados fundadores».

Três. Podem associar-se à A.D.R.C.A. todas as pessoas, de qualquer nacionalidade que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.

Quatro. Os associados efectivos são admitidos pela Direcção sob proposta de qualquer associado que esteja no pleno gozo dos seus direitos, reunidos que estejam os requisitos estatutários e as demais condições constantes dos regulamentos aprovados pelos órgãos da associação.

Cinco. Podem ser associados honorários da A.D.R.C.A. as pessoas singulares ou colectivas que se destaquem em qualquer área ou vertente relacionada com o objecto da associação. Os associados honorários estão isentos de encargos sociais ou associativos, mas não têm direito de voto nas assembleias gerais ou na eleição de cargos sociais.

Artigo quinto

(Direitos e deveres dos Associados)

Um. São direitos dos associados fundadores e efectivos:

1) Participar em todas as iniciativas e actividades desenvolvidas pela associação e participar, intervir e votar nas assembleias gerais;

2) Eleger e ser eleito para qualquer cargo social.

Dois. São deveres dos associados respeitar e cumprir os estatutos, bem como as deliberações da Assembleia Geral e legítimas decisões dos restantes órgãos da associação e pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral.

Artigo sexto

(Jóia e Quotas)

Um. Os associados efectivos pagam, pela sua admissão e inscrição, uma jóia de valor e nas condições a definir em Assembleia Geral.

Dois. Os associados fundadores e efectivos pagam uma quota de montante e periodicidade a estabelecer, em Assembleia Geral.

Artigo sétimo

(Perda da Qualidade de Associado)

Um. A qualidade de associado perde-se:

1) Mediante pré-aviso dirigido à Direcção;

2) Por exclusão, deliberada pela Direcção, verificando-se a violação grave das suas obrigações estatutárias ou regulamentares e, bem assim, pela prática de quaisquer actos que a Direcção considere susceptíveis de afectar, de forma injustificada e inadmissível, o prestígio e bom nome da A.D.R.C.A.

Dois. Qualquer deliberação de exclusão deverá ser submetida a ratificação da Assembleia Geral que se seguir à deliberação, cuja decisão deverá ser tomada por maioria de dois terços dos votos expressos.

CAPÍTULO III

Órgãos da Associação

Artigo oitavo

(Órgãos sociais, Eleições, Administração e vinculação da associação)

Um. São órgãos da A.D.R.C.A. a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Dois. A administração e representação da A.D.R.C.A. pertencem exclusivamente à Direcção, que se obriga mediante a assinatura de dois membros da Direcção, sendo uma obrigatoriamente do Presidente da Direcção ou do membro da direcção em que o presidente tenha delegado esse poder.

Artigo nono

(Definição e composição da Assembleia Geral)

A Assembleia Geral é o órgão supremo da A.D.R.C.A. e é constituída por todos os sócios fundadores e efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais, até ao dia da respectiva reunião.

Artigo décimo

(Mesa da Assembleia Geral)

Um. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais, eleitos trienalmente em Assembleia Geral, sendo permitida a sua reeleição.

Dois. Compete ao presidente da Mesa dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, abrir e encerrar as sessões.

Artigo décimo primeiro

(Competências da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia Geral nomear e exonerar os membros dos órgãos sociais da A.D.R.C.A., aprovar o balanço, relatório e as contas da associação, e pronunciar-se e deliberar sobre todas as matérias que lhe estejam submetidas, por regulamentos ou pelos presentes estatutos, não atribuídas a outros órgãos.

Artigo décimo segundo

(Funcionamento da Assembleia geral)

Um. A Assembleia Geral é convocada pela Direcção através de carta registada enviada com antecedência mínima de 8 (oito) dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência.

Dois. Na convocatória deve ser indicado o dia, hora, local da reunião e ordem de trabalhos.

Três. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, a fim de apreciar e votar o relatório e contas apresentados pela Direcção, e, extraordinariamente, sempre que for convocada a pedido do Presidente da Direcção, de metade dos associados no pleno uso dos seus direitos e nas outras situações previstas na lei.

Quatro. As deliberações respeitantes à alteração dos Estatutos são aprovadas com o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos associados presentes, e as deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número total de todos os associados.

Cinco. As restantes deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos expressos.

Artigo décimo terceiro

(Constituição e composição da Direcção)

Um. A Associação é gerida e representada por uma Direcção.

Dois. A Direcção será eleita em Assembleia Geral, pelo meio a definir em Assembleia Geral, tendo o seu mandato uma duração de três anos, podendo ser reeleita.

Três. A Direcção será constituída por um número ímpar de titulares, no mínimo de três e um máximo de sete membros, dos quais um exercerá o cargo de Presidente e, dois outros, os cargos de Secretário e de Tesoureiro.

Artigo décimo quarto

(Competência da Direcção)

Compete à Direcção:

1) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos da Associação;

2) Dirigir, administrar e manter as actividades da A.D.R.C.A., de acordo com as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral;

3) Representar a A.D.R.C.A. em juízo e fora dele, bem como constituir mandatários;

4) Elaborar os programas de acção da A.D.R.C.A.;

5) Candidatar a A.D.R.C.A. a subsídios e apoios públicos e privados;

6) Administrar e dispor do património da A.D.R.C.A., bem como abrir, encerrar e movimentar, a débito e a crédito, contas bancárias;

7) Aceitar doações, heranças ou legados atribuídos à A.D.R.C.A., bem como quaisquer subsídios que lhe sejam concedidos por qualquer entidade, pública ou privada e quaisquer outras atribuições de que seja beneficiária;

8) Inscrever e manter a filiação da A.D.R.C.A. em organizações regionais e internacionais e promover a sua representação, onde e quando julgar conveniente; e

9) Exercer quaisquer outras atribuições que não estejam atribuídas por lei ou pelos presentes estatutos a outros órgãos sociais.

Artigo décimo quinto

(Funcionamento da Direcção)

Um. A Direcção reúne-se, ordinariamente, trimestralmente, ou sempre que o seu presidente a convoque.

Dois. A Direcção considerar-se-á validamente reunida se estiver presente ou representada a maioria dos seus membros.

Três. As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos favoráveis dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade.

Artigo décimo sexto

(Conselho Fiscal)

Um. A fiscalização dos actos da A.D.R.C.A. compete a um Conselho Fiscal, composto por cinco membros, exercendo um deles o cargo de Presidente, outro o cargo de Vice-presidente, outro o cargo de Secretário e os outros dois o de vogal.

Dois. O Conselho Fiscal será eleito em Assembleia Geral, tendo o seu mandato uma duração de três anos.

Artigo décimo sétimo

(Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

1) Fiscalizar os actos da Direcção;

2) Examinar e dar parecer sobre o relatório e contas da A.D.R.C.A. e fiscalizar regularmente a situação financeira da Associação;

3) Cumprir as demais obrigações impostas pela lei e pelos estatutos.

Artigo décimo oitavo

(Funcionamento)

Um. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção.

Dois. As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria de votos favoráveis dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade.

CAPÍTULO IV

Despesas, Receitas e Património

Artigo décimo nono

(Despesas e Receitas)

Um. As despesas da A.D.R.C.A. são suportadas por receitas ordinárias e extraordinárias, devendo estas estar previstas e discriminadas no orçamento apresentado pela Direcção e aprovado pela Assembleia Geral.

Dois. Constituem receitas ordinárias da A.D.R.C.A. as quotizações dos associados; constituem receitas extraordinárias os donativos e legados aceites pela Direcção bem como os subsídios que lhe sejam atribuídos por qualquer entidade, pública ou privada e quaisquer outras atribuições de que seja beneficiária.

Artigo vigésimo

(Património)

Constituem património da Associação as receitas da quotização dos associados, as receitas provenientes da sua actividade, bem como subsídios e dotações e quaisquer bens aceites por doação ou deixa testamentária ou adquiridos a título oneroso.

CAPÍTULO V

Disposição final

Artigo vigésimo primeiro

(Instalação dos Corpos Gerentes)

Um. No prazo máximo de seis meses, a contar do acto de constituição da A.D.R.C.A., proceder-se-á à eleição dos titulares dos respectivos órgãos sociais.

Dois. Até à eleição dos primeiros titulares dos órgãos sociais da A.D.R.C.A., a gestão corrente da mesma compete a uma Comissão Instaladora, composta pelos associados fundadores que hajam subscrito o acto de constituição.

Três. A Comissão Instaladora prevista no número anterior obriga-se pela assinatura conjunta de dois dos seus membros.

Quatro. A Comissão Instaladora inicia as suas funções logo após a outorga do documento autenticado.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2020. — O Ajudante, Leong Kam Chio.


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

大灣區藝術教育協會

Associação da Arte Educativa da Área da Grande Baía

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二零年二月二十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為39。

大灣區藝術教育協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“大灣區藝術教育協會”,葡文為“Associação da Arte Educativa da Área da Grande Baía”,英文為“Greater Bay Area Arts Education Association”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為:

(1)積極響應國家粵港澳大灣區發展規劃,致力為大灣區藝術教育工作者創設多元化的藝術資訊交流平台;

(2)透過舉辦一系列藝術教育學術研討會及相關活動、講座,增進區內藝術教育工作者的對話與互動,提高其專業質素及藝術教育水平,培養優秀的藝術教育專才;

(3)透過舉辦不同層面的藝術交流活動和比賽,增強區內青少年對藝術的興趣,提高青少年的藝術水平,致力培育未來的藝術家。

第三條

會址

本會會址設於澳門美副將大馬路楹樂第一座七樓G。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡區內的藝術工作者、或來自藝術教育領域的人士,贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(1)會員有出席會員大會的權利;

(2)會員有選舉權及被選舉權;

(3)會員享有本會舉辦一切活動和福利的權利;

(4)會員必須遵守本會章程和決議;

(5)會員有繳交會費的義務;

(6)會員不得作出任何有損本會聲譽之行動。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會的組織架構包括:會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(1)會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(2)會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(3)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(4)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(1)理事會為本會行政管理機關,負責執行會員大會決策和管理法人。

(2)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(3)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(1)監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(2)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(3)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十條

顧問

理事會可按本會會務需要,邀請若干名社會知名人士擔任顧問,任期與應屆理事會一致。

第四章

經費

第十一條

經費

(1)本會經費來源為會員的會費以及開展會內活動的各種收益。

(2)本會亦可接受不附帶任何條件的捐款、贊助。

(3)本會經費倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零二零年二月二十日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門蓮花內家拳社

Associação de Lótus «Noi Ka Kun» de Macau

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二零年二月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為32。

澳門蓮花內家拳社

Associação de Lótus «Noi Ka Kun» de Macau

章程

第一章

名稱、宗旨、地址

第一條

(名稱)

中文名稱為“澳門蓮花內家拳社”。

葡文名稱為Associação de Lótus «Noi Ka Kun» de Macau。

第二條

(宗旨)

澳門蓮花內家拳社為非牟利社團,從成立之日起,不設限期存續,宗旨為推廣發展中華瑰寶傳統內家拳藝,保育國家非物質文化遺產,傳承傳統優秀拳種之形意拳、八卦掌以及各派系太極拳、械之非物質武藝文化,讓廣大市民認識和學習,強身健體也能傳授武藝和演練,參加官方或民間社團的武藝體育賽事和公益活動。

第三條

(地址)

本社設於澳門東望洋街十三號東輝閣四樓A座,並可將總址遷移,同時可在任何地方設立分社。

第二章

組織機關

第四條

(機關的組成)

(一)本社設有以下機關:

1. 社員大會

2. 理事會

3. 監事會

(二)本社各組織機關成員由社員大會選舉產生,任期兩年,可連選連任。

第五條

(社員大會)

(一)社員大會由全體社員組成,是本社的最高權力機關。

(二)社員大會設社長一名,副社長若干名,秘書一名,不少於三人,不可超過十一人,但人數必須是單數,由出席的社員以絕對多數票方式產生,社長主持社員大會,及可列席理事會會議,並於法庭內外代表本社,若社長缺席,由副社長代行。

(三)社員大會由理事會召集,每年必須召開一次,以通過資產負債表,會議召集書須在所訂會議日期至少提前8天以掛號信或簽收方式通知各社員,並須列明會議地點、日期、時間及議程內容。

(四)特別會議由社長主持,由理事會、監事會及應三分之二全體社員要求召開,涉及修改章程、或以及解散法人或延長法人存續期之決議,必須獲全體社員四分之三之贊同票。

(五)社員大會在指定的地點及時間召開時,如有半數以上社員出席,則社員大會的會議方為有效。如首次召集所定之時間已屆仍未達法定人數,則在一小時後視為第二次召集時間,屆時不論出席人數多少,亦可進行會議表決。

(六)社員大會的權限為:

(a)制訂及修改本社章程。

(b)選舉及解任本社各機關之社員。

(c)核准本社工作方針、任務、年度工作計劃及重大活動項目。

(d)審議及通過理事會年度會務報告、財政報告及相關之監事會意見書。

(e)審議及討論監事會提交的一切報告、意見書及建議書。

(f)根據法律及本章程的規定就本社的解散作決議,及對其他事宜作決議。

第六條

(理事會)

(一)理事會為本社之執行機關。

(二)理事會由不少於五人組成,但人數必須為單數。

(三)理事會由一名理事長、一名副理事長、一名常務理事、及若干理事組成。

(四)理事會的權限為:

(a)執行社員大會之決議。

(b)規劃本社工作方針、任務、年度工作計劃及重大活動項目。

(c)提交年度社務報告、財政報告及相關之監事會意見書。

(d)處理日常社務工作。

(五)副理事長協助理事長處理工作,當理事長缺席或不能履行職務時,由副理事長代任。

(六)理事會不定期召開平常會議,由理事長召集,特別會議可由理事長或理事會至少三分之二成員提議召開。

第七條

(監事會)

(一)監事會為本社之監察機關。

(二)監事會由不少於三人組成,但人數必須為單數。

(三)監事會由一名監事長、一名副監事長、及若干監事組成。

(四)監事會之職權為:

(a)監察理事會之運作及對社員大會決議及其他決議之執行情況。

(b)查核本社之財產清單及帳目。

(c)就其監察活動編製年度報告或意見書。

(d)監察社務。

(e)法律及本章程規定的其他職權。

(五)監事會平常會議不定期召開,由監事長召集,特別會議由監事長或監事會至少三分之二成員提議召開。

第三章

社員

第八條

(社員資格)

凡熱愛中華非物質武術內家拳文化,認同本蓮花社章程,均可申請加入,經理事會批示方得成為正式社員。

第九條

(權利和義務)

社員分為普通社員及名譽社員:

(一)普通社員權利及義務:

A)參加本社社員大會選舉或被選入領導機關。

B)根據本社章程批評和建議,積極參與及協助支持本社所舉辦各項活動,促進本社的進步及發展。

C)遵守本社章程和執行決議,維護本社的聲譽,繳交基金及會費等義務。

(二)名譽社員權利及義務:

A)對本社作出特殊貢獻,由理事會授予。

B)參加本社的所有活動,遵守本社章程規定,維護本社聲譽。

C)豁免繳交會費。

第十條

(處罰)

在以下情況,社員被處罰不定期失去社員的權力:

(一)不遵守法律範圍的決議。

(二)嚴重觸犯本社章程的規定和條例。

(三)對本社造成物質或名譽的損害,包括應償的損失。

第四章

經費

第十一條

(收入與支出)

本會的主要財政來源於入會基金,會費及熱心人士之捐獻及政府支助。經費應該和收入平衡。

第五章

其他

第十二條

(一般規定)

章程若有遺漏之處,由社員大會修訂解決。

第十三條

(社徽)

本社的社徽標誌如下:

二零二零年二月十九日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

紅一曲藝會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二零年二月二十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為38。

章程

第一章

總則

1. 本會定名為紅一曲藝會。

2. 會址:澳門快艇頭街/米街10號泉旺樓2樓,D室。

3. 宗旨:本會為非牟利組織,以推廣傳統戲劇曲藝文化為宗旨。如對粵劇曲藝有興趣人士,經理事會通過,便可成為基本會員。

4. 會員權利:有選舉權及被選舉權,參與本會舉辦之一切活動,享有本會一切福利及權利,遵守本會會章及決定。

第二章

組織

5. 本會架構設有會員大會、理事會、監事會。會員大會增設會長一人,副會長一人,秘書一人。理事會設理事長一人,副理事長一人,財務一人,秘書一人。監事會設監事長一人,副監事長一人。以上架構成員人數均為三人或以上的單數。

6. 本會最高權力機關為會員大會,由全體會員組成,負責制定及修改會章,選舉會員大會會長,副會長,秘書及理、監事會架構內之成員。

7. 理事會負責執行大會的決議,規劃本會各項活動,召集全體大會及特別會議。

8.監事會負責監察理事會之運作,審核財務狀況,監察活動,編寫年度報告。

9. 會員大會及理、監事會之架構成員任期三年,可選連任,職務為義務性質擔任。

10. 每年須召開會員大會一次,特別會議除外,除法律另有規定,各項決議須半數以上會員同意,方可通過。大會之召集須最少提前八天通過掛號信或簽收之方式為之,召集書內應指出會議之日期、時間,地點及議程。

11. 修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。解散法人及延長法人存續期之決議,須有全體會員四分之三的贊同票。

第三章

附則

12. 本會經費由各會員分擔,或私人及公共機關贊助,有關一切款項及物品,只可用於本會活動及工作所需。

13. 本會章程未盡之處,由會員大會修訂。

二零二零年二月二十日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵澳跨境電子商務發展促進會

Associação de Promoção do Desenvolvimento do E-Comércio Transfronteiriço Guangdong-Macau

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二零年二月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為33。

粵澳跨境電子商務發展促進會

章程

第一章

總則

第一條——本會名稱:

中文名稱:“粵澳跨境電子商務發展促進會”;

葡文名稱:“Associação de Promoção do Desenvolvimento do E-Comércio Transfronteiriço Guangdong-Macau”;

英文名稱:“Guangdong-Macao Cross-border E-Commerce Development Promotion Association”;

以下簡稱“本會”。

第二條——本會性質:

由從事跨境電子商務的企業、科研機構及其他經濟組織自願組成的跨部門、跨所有制行業性的非營利性社會團體組織。

第三條——本會宗旨:

圍繞中央政府和澳門特別行政區政府的“一帶一路”戰略及“大灣區建設”戰略的發展,服務會員單位,加強行業自律,促進廣東與澳門跨境電子商務的快速、健康和規範發展,同時本會將充分調動會員和合作伙伴的資源,為實施澳門特區政府確立的經濟發展戰略和產業發展項目出力,讓會員和合作伙伴推動澳門經濟多元化發展,為澳門經濟和社會發展做出貢獻。

第四條——本會會址:

澳門商業大馬路301-355號財神商業中心19樓G座。

經會員大會批准,本會會址可遷至澳門任何其他地方。

第二章

(業務範圍)

第五條——本會業務範圍:

(一)促進粵澳跨境電子商務之發展。

(二)協助中小企業轉型發展海外電子商務。

(三)診斷中小企業開拓電子商務之基本條件及能力,並予以分級分類,以有助於輔導及培訓。

(四)研發跨境電子商務之理論及實務教材。

(五)培訓跨境電子商務發展所需之人才,並進行專業資格認證。

(六)定期調查廣東與澳門跨境電子商務發展的環境因素,並對政府提供建議。

(七)向會員和政府提供跨境電子商務發展情況,市場發展趨勢,經濟和技術發展的預測等信息,密切聯繫和依託政府相關部門,做好跨境電子商務的咨詢服務和政策、技術、產業、市場導向工作。

(八)維護市場和行業秩序,加強行業自治和自律,加強商業秘密和個人隱私的保護,禁止不正當競爭,維護知識產權,維護會員的合法權益。

(九)深入了解企業需求,搭建公共服務平台,為企業提供解決方案和公共服務。幫助企業提高產品質量和服務質量,聯合龍頭企業共同研究和發佈質量標準和服務標準。

第三章

(會員)

第六條——凡認同本會宗旨並接受本會章程的自然人或法人(個人或團體),均可申請成為本會會員。

(一)本會會員分為個人會員和團體會員。

(二)任何自然人均可以申請成為本會之個人會員。

(三)任何具有法律人格之團體均可以申請成為本會之團體會員。

(四)經理事會審議並批准入會申請後,即可成為本會會員。

(五)本會會員並不僅限於澳門特別行政區之自然人及法人(個人或團體),亦包括國內、香港特別行政區、台灣地區及其他國家之自然人及法人。

第七條——會員權利

(一)選舉及和被選舉為本會機關的成員;

(二)參加本會組織的所有活動;

(三)以口頭或書面方式獲取關於本會之資訊;

(四)在符合條件之情況下,享用本會賦予之任何福利;

(五)若為本會活動提供專業服務,則有獲得理事會決議給予報酬的權利。

第八條——會員義務

(一)按照本會規定繳納會費;

(二)遵守本會章程及各機關作出之決議;

(三)參與、協助及支持本會的工作;

(四)履行被選任為本會機關成員的職位職責。

第九條——倘團體會員之法定代表無法參加本會召開之會議或舉辦之活動,得委任一名自然人代表該團體會員參加本會之會議及活動;

理事會有權取消任何違反本會章程或嚴重損害本會聲譽及利益的會員之資格。

第四章

(機關)

第十條——本會組織架構包括會員大會、理事會及監事會。

(一)上述機關之成員任期為一年,可連選連任。

(二)經理事會決議,可邀請對有利於本會開展工作的專家和知名人士,出任本會榮譽主席、名譽主席或顧問等職務。

第十一條——會員大會

(一)會員大會由全體會員組成,其決議在決定範圍內具有最高權力。

(二)會員大會設大會主席團,由一名主席,若干名副主席組成,由會員大會協商或選舉產生。

第十二條——會員大會舉行之會議包括年度會員大會、換屆會員大會及特別會員大會。

(一)年度會員大會:每年必須召開一次會議,其議程包括審議和通過理事會工作報告,財務報告,監事會報告及有關工作報告;

(二)換屆會員大會:每一年召開一次,換屆會員大會可與年度會員大會同時召開,其議程除年度會員大會內容外,須選舉產生會員大會主席團,理事會,監事會各成員;

(三)特別會員大會:應理事會、監事會或不少於五分之一之會員以正當目的提出要求時,由理事會召集;

(四)會員大會舉行之會議由行政管理機關按章程所定之條件進行召集,且每年必須召開一次,以通過資產負債表。具體會議日期、時間、地點及議程,必須最少於十天前以掛號信書面形式通知會員或透過簽收之方式為之;

(五)會員大會舉行之會議之法定人數為全體會員之半數。倘於召集通知指定之時間出席的會員人數未達法定人數,會員大會將於通知所指定時間之三十分鐘後於同一地點進行視為第二次召集,屆時不論出席人數多寡,會員大會舉行之會議均被視為合法舉行。

第十三條——會員大會之主要職責:

(一)訂定與本會宗旨有關事宜的方針;

(二)選舉產生大會主席團之主席、副主席、理事會、監事會各成員;

(三)審議及通過理事會之工作報告及財務報告;

(四)審議及通過監事會之工作報告;

(五)修改本會章程,及對解散本會之建議作出決議;

(六)對理事會建議加入地區或國際上相同性質之組織進行表決;

(七)按理事會之建議,監事會之書面意見對本會固定資產作出決議;

(八)解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員四分之三之贊同票;

(九)法律賦予的其他權限。

第十四條——會員大會決議之事項須獲出席會員之過半數贊成票通過。

修改章程及處理本會財產,須獲出席會員四分之三之贊成票通過。

第十五條——會員大會主席,理事長,副理事長,監事長,副監事長等成員出缺或不能視事時,由年度會員大會,或為此而特別召開的會員大會上補選出上述新成員。

第十六條——本會實行理事會責任制,理事會負責管理本會、領導及開展會務活動。

(一)理事會由不多於十九人之單數成員組成,理事會成員經會員大會通過選舉產生。

(二)理事會設理事長一名,副理事長若干名,秘書長一名,副秘書長若干名,由理事互選產生。

(三)理事會議一年最少召開兩次,由理事長召集及主持;理事長缺席時,由理事長指定的副理事長代理會務。

(四)特別理事會議可由理事長召集或應不少於三名理事之書面要求而舉行。

(五)理事會舉行之會議之法定人數為全體理事之半數。

(六)理事會決議之事項須獲得出席理事之過半數贊成票通過,在贊成票與反對票相同的情況下,理事長有權投決定性之一票。

(七)理事會舉行之會議得以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行,但須確保在不同地方出席會議之成員能適當參加會議及直接對話。

第十七條——理事會的權限為:

(一)執行會員大會通過的決議;

(二)策劃、組織及安排本會之各項活動;

(三)在有需要時得設立若干專責委員會,藉此拓展會務;

(四)聘請社會知名人士為名譽顧問、名譽會長或顧問;

(五)修訂入會費和會費的金額;

(六)處理日常會務及履行本章程、法律規定之其他業務;

(七)理事會在有需要時得參與設立公司以進行符合本會宗旨之產業經營;

(八)理事會得下設若干工作小組,成員由理事互選產生。

第十八條——監事會成員經會員大會通過選舉產生,負責對本會會務及財務工作之監督。

(一)監事會不超過五人之單數成員組成,監事會成員經會員大會通過選舉產生。

(二)監事會設監事長一人,副監事長一人,由監事互選產生。

(三)監事會每年召開一次會議,由監事長主持,特別會議可由監事長或至少兩名監事要求召開。

(四)監事會舉行之會議得以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行,但須確保在不同地方出席會議之成員能適當參加會議及直接對話。

第十九條——監事會的權限為:

(一)監督本會行政管理機關之運作;

(二)查核本會財產及財政帳目;

(三)就其監察活動編制年度報告;

(四)履行法律規定之其他義務。

第五章

(經費)

第二十條——本會之經費可由經常性收入及非經常性收入組成;

(一)經常性收入:會員入會費,每年會費;

(二)非經常性收入:對本會的捐贈和資助。

第二十一條——本會之基金用途只能作為拓展本會的業務及執行本會之宗旨之用。

第六章

(適用法規)

第二十二條——本章程未訂明事項或與法律規範衝突之處均適用澳門法律解決。

二零二零年二月十九日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

Certifico:

Um — Que a fotocópia apensa está conforme com o original.

Dois — Que foi extraída do documento arquivado neste Cartório, no maço a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 45.º do Código do Notariado com o n.º 1/2020, sob o n.º 1.

Três — Que ocupa onze folhas, que têm aposto o selo branco deste Cartório e estão, por mim, numeradas e rubricadas.

澳粵智庫

Ao Yue Think Tank

章程

第一條

名稱、性質及存續期

一、本會名稱為“澳粵智庫”,英文名稱為“Ao Yue Think Tank”。

二、本會為一非營利社團,由成立日開始生效,存續期不設限。(以下簡稱“本會”)

第二條

本會會址

一、本會會址設在澳門新口岸上海街中華總商會大厦10樓A座。

二、為實現宗旨,可在認為適宜有需要時,經理事會同意,可遷往本澳其他地方,及設立分區辦事處。

第三條

宗旨

一、滙集澳粵兩地人才智慧,推動兩地經濟發展、文化交流、區域合作;

二、開展人才培養、培訓愛國愛澳議政人才,為澳粵兩地人士建立國際化交流平臺;

三、運用本會智庫優勢,為政府施政建言獻策;

四、為一國兩制的成功實踐、為促進祖國統一和發展作貢獻。

第四條

組織架構

一、本會之組織架構包括:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

二、本會正、副會長卸職後,得聘為永遠會長或永遠榮譽會長;本會理事長卸職後,得聘為永遠榮譽理事長,可出席本會理事會議及其他會議,有發言權及表決權;本會監事長卸職後,得聘為永遠榮譽監事長,可出席監事會議,有發言權及表決權。

三、本會視工作需要,得聘請對本會有卓越貢獻之人士為名譽會長、名譽顧問、會務顧問、法律顧問、研究顧問。

四、單位會員如獲選為正、副會長,理事、監事職務者,須為原會籍代表人,如有更換,須獲相關會議通過方可。

第五條

會員大會

一、本會最高權力機構為會員大會。其職權如下:

(一)制定或修改章程,但修改章程之決議,須獲出席會員四分之三之贊成票;

(二)選舉會長、副會長和理事會及監事會成員;

(三)決定本會會務方針、任務、工作計劃及重大事項及作出相應決議;

(四)審議及議決上年度工作報告及賬目報告;

(五)審查及批准年度工作計劃預算及工作報告、年報和會計報表以及監事會提交的意見書。

二、本會設會長一人,副會長若干名,且總數必為單數,由會員大會選舉產生。

三、會長及副會長任期為三年,連選得連任。

四、會長為本會會務最高負責人:主持會員大會、對外代表本會、對內策劃各項會務;副會長協助會長工作。

五、正、副會長可出席理事會議以及理、監事聯席會議,有發言權和表決權。

六、會員大會之召集須最少提前八日以掛號信或透過簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

七、會員大會每年舉行一次,由理事會召集之。如理事會認為必要,或有三分之一以上會員聯署請求時,得召開特別會員大會。

八、於下列一情況大會被視為有效召集:

(一)第一次召集時,最少一半會員出席;

(二)第一次召集的時間已屆,如法定人數不足,則於半小時後視為第二次召集,屆時則不論出席之會員人數多少均視為有效。

九、選舉正副會長、理事會及監事會成員時,會員如因事不能到場,可委託其他會員代為投票。

第六條

理事會

一、理事會為會員大會閉會後之最高執行機構。

二、理事會由理事長一人、副理事長若干人組成,總人數為單數,成員先由會員大會選出,各職銜由理事互選產生。

三、理事一經選出後,除非出現多於總數五分之一的空缺,否則無需補選。

四、理事會成員任期三年,連選得連任。

五、理事長協助會長處理對外事務以及負責領導理事會處理本會各項會務;副理事長協助理事長工作。

六、如需要,理事會可設:文康聯絡部、文化部、經貿事務部、區域合作部等部門。

七、正、副理事長及各部門之負責人選,由理事會互選產生。理事會認為必要時,得由理事會通過聘任若干專責的顧問。

八、理事會各部、委之職權及工作,由理事會另訂辦事細則決定之。

九、理事會職權為:

(一)執行會員大會的一切決議;

(二)計劃發展會務;

(三)制定內部管理制度;

(四)開展和處理各項會務工作;

(五)領導本會開展工作,籌措本會活動經費;

(六)釐定會員入會基金和會費金額;

(七)向會員大會報告工作及提出建議;

(八)依章召開會員大會。

十、本會屬具法人資格組織,凡需與澳門特別行政區或各有關機構簽署文件時,得由會長或理事長代表;或經由會議決定推派代表簽署。

第七條

監事會

一、本會監察機構為監事會,由會員大會就創會會員、單位會員及個人會員選出一名監事長及若干名監事組成,且總數必為單數。監事一經選出後,除非出現多於總數三分之一的空缺,否則無需補選。

二、監事會成員任期三年,連選得連任。

三、監事會有以下許可權:

(一)監察理事會執行會員大會之決議;

(二)定期審查帳目;

(三)查核本會之財產;

(四)得列席理事會議或常務理事會議;

(五)對有關年報及帳目制定意見書呈交會員大會。

第八條

會議

一、會員大會會議每年至少召開一次,由理事會或不少於五分之一之會員召集,理事會議及監事會議於需要時召開,分別由理事長、監事長召集。

二、本會各種會議,除法律及章程的特別規定外,均須經出席人數半數以上同意,始得通過決議。

三、理事及監事應積極出席例會及各類會議。若在任期內連續六次無故缺席,經理事、監事聯席會議核實通過,作自動退職論。

第九條

會員

一、任何人士凡認同本會章程,經其本人申請,並由本會理事會或常務理事會議通過,即可成為會員。

二、會員權利:

(一)選舉權及被選舉權;

(二)提出批評及建議之權;

(三)享受本會所舉辦的各種活動和福利。

三、會員義務:

(一)遵守會章,執行及服從本會各項決議;

(二)推動會務之發展及促進會員間之互助合作;

(三)繳納入會基金及會費。

四、會員之會費應於本會該財政年度(本會財政年度訂公曆十二月三十一日為結算日)內繳交,逾期時,本會得以掛號函催繳之。再三十天後,倘仍未清繳者,則作自動退會論。

五、會員如有違反會章,破壞本會之行為者,得由理事會視其情節輕重,分別予以勸告、警告或開除會籍之處分。

六、退會自由,可以書面方式向理事會宣稱退會,由理事會備案確認之。

第十條

財產及收入

一、本會為非牟利社團,本會之收入只能用於貫徹本會宗旨之活動,不能以任何形式、直接或間接用於其他用途。

二、本會之財產及收入來源如下,並設立基金:

(一)會員之入會費、定期會費及捐款;

(二)本會獲得之津貼、捐贈、遺產、遺贈及出資;

(三)工作之收益,例如提供服務,出版刊物或其他活動而獲得之收益;

(四)公共或私人實體給予之津貼或資助;

(五)本身財產及資本之收益;

(六)其他合法收益。

三、本會經費如有不敷或有特別需要時,得由理事會決定籌募之。

四、本會之銀行戶口及有關之財務文件由理事長、副理事長三人中任意二人簽署有效。

五、本會經費收支的財務報告必須每年由理事會報告經會員大會通過。

第十一條

附則

一、第一屆領導架構成員尚未選出前,由創辦人組成一個籌備委員會,該委員會擁有本章程所賦予之所有權力,並負責籌備首次大會及在該大會上選出本會各機構之成員,並於第一屆領導架構成員選出後即時解散。

二、本章程所未規範事宜均依澳門現行法律執行。

三、本會章程如有未完善之處,得由理事會討論修改,交會員大會通過。

四、本章程之解釋權屬理事會。

第十二條

解散

本會須召開會員會議以全體會員四分之三贊同票通過,方可解散。

私人公證員 白盛文

Cartório Privado, em Macau, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Notário, Vasco Passeira.


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

愛藝糖藝協會

Associação de Doçaria Artística Amor e Arte

Love and Art Sugar Artistry Association

Certifico, para efeitos de publicação e registo nos Serviços de Identificação de Macau, que por instrumento particular outorgado em 27 de Fevereiro de 2020, arquivado e registado neste Cartório no livro a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 22.º do Código do Notariado, sob o n.º 1/2020, foi constituída entre PAO, IOK SIN (包, 鈺茜 0545 6877 5409), BATALHA ANABELA MARIA (白韋文 4101 7279 2429) e CLEMENTE, ANA CRISTINA (雷, 安娜 7191 1344 1226) uma associação com a denominação em epígrafe, cujos estatutos são os seguintes:

愛藝糖藝協會

章程

第一條

名稱

本協會定名為“愛藝糖藝協會”,葡文名稱為“Associação de Doçaria Artística Amor e Arte”及英文名稱為“Love and Art Sugar Artistry Association”,以下簡稱“本協會”。

第二條

性質及宗旨

本協會為非牟利社團法人。本協會宗旨為:

1. 帶動及推廣本澳糖藝發展;

2. 促進澳門與各地糖藝實踐互動,搭建交流及發展平台;

3. 開展各式糖藝活動,比賽,表演;及

4. 為糖藝愛好者及相關從業人員提供糖藝技術交流和培訓。

第三條

會址

本協會之會址設於澳門連勝馬路100號翠華樓地下B座,依照澳門法律註冊登記。透過理事會決議可將會址遷往澳門地區內任何地點。

第四條

存續期

本協會不設存續期,自設立起開始運作。

第五條

會員資格

1. 凡本澳糖藝愛好者,熱心參與和支持糖藝文化者,且認同本協會宗旨及願意遵守本協會會章之人士均可透過理事會批准成為會員。

2. 本協會會員分團體會員和個人會員。

第六條

會員權利

會員享有以下權利:

1. 選舉權及被選舉權;

2. 優先參加本協會之各項活動;

3. 獲取本協會相關資訊;及

4. 享有本協會福利及支援。

第七條

會員義務

會員承擔以下義務:

1. 遵守本會章程、內部守則及本協會機關的決議;

2. 參與及負責本協會委派的會務;

3. 依期繳交會費;

4. 努力達成本協會宗旨;及

5. 不得作出任何有損本會聲譽的行為。

第八條

拖欠會費

會員拖欠會費超過六個月,經催收仍不繳交者,停止行使本協會會員之一切權利;如再超過六個月仍不繳交者,作自動退會。

第九條

處分

會員如有違反本協會章程,作出破壞本協會聲譽之行為者,得由理事會視其情節輕重,分別予以警告或開除會籍之處分及要求其他的損害賠償。

第十條

架構

1. 本協會組織架構包括會員大會、理事會和監事會。

2. 根據會務需要,理事會可設專門委員會或辦事處等機構。

第十一條

會員大會

1. 會員大會為本協會最高權力機構,凡法律或章程並未規定屬社團其他機構職責範圍之事宜,大會均有權限作出決議;另會員大會亦負責選舉會員大會主席團、理事會以及監事會成員;議決本協會方針、制定或修改章程;審查和批准理事會工作報告。

2. 會員大會設主席一名、副主席一名及秘書長一名。每屆任期為三年,可連選連任。

3. 會員大會必須每年召開一次,且召集須按澳門《民法典》規定為之,並須至少提前八天以掛號信或會員簽收的方式召集。召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,欠缺任一事項者將視為非有效。遇重大或特別事項可召開特別會員大會。

4. 會員大會僅在出席會員等於或超過本協會全體會員一半時方可作出決議;決議之有效取決於出席會議會員之過半數票。會員大會非屬首次召集時,召集書內可載明倘出席人數不足時,大會主席有權決定會議順延半小時召開,並視為第二次召集,屆時不論出席會員人數多少均為有效;會員大會主席除本身所投的票外,如表決票數相同,有權再投一票。

5. 非由理事會按章程所定之條件進行會員大會之召集時,召集書應附上不少於總數三分之一的會員之連署文書,否則視召集為非有效。

6. 修改本章程之決議,須獲出席會議會員四分之三的贊同票;解散本協會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第十二條

理事會

1. 理事會為本協會的行政管理機構,負責執行會員大會決議、管理及營運本協會,在會員大會閉會期間解釋本協會章程。

2. 理事會由最少三名或以上單數成員組成,其中設理事長及副理事長各壹名,並得設理事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

3. 理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

4. 理事會的權限為:

a)執行會員大會通過的決議;

b)策劃、組織及安排本協會之各項活動;

c)在有需要時得設立若干專責委員會,藉此拓展業務;

d)修訂入會費和會費的金額;

e)開設銀行戶口,處理銀行戶口之往來,存款及提款,發出、簽署、承兌、背書匯票、本票、支票及任何其它與銀行戶口有關的行為;

f)處理日常會務及履行本章程、法律規定之其他業務;及

g)理事會下得設若干工作小組,成員由理事互選產生。

第十三條

監事會

1. 監事會為本協會監察機構,負責監察理事會日常會務運作和財務收支、編寫年度工作報告提交會員大會。

2. 監事會由最少三名或以上單數成員組成,其中設監事長及副監事長各壹名,並得設監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

3. 監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十四條

同步會議

本協會各機關會議,可透過視像或電話同步會議紀錄方式,在不同地方同時進行,惟須確保不同地方出席會議的成員能夠適當參與會議及直接對話,會議紀錄尤須載明會議各地點、日期、時間和議程,且須經簽署方為有效。

第十五條

收支帳目

1. 本協會的收入,包括會員會費、活動收入、團體或個人的贊助或捐贈、政府資助以及其他合法收入。

2. 本協會的支出,由所有符合本協會宗旨的活動開支組成。

3. 司庫按照稅務年度管理帳目編制結算表,當中列明本協會的資產負債及收支帳目,反映本協會運作情況。司庫可由理事會成員兼任。

第十六條

榮譽職位

1. 本協會可設置專家諮詢委員會;且可聘請知名人士、專家學者等出任名譽主席、法律顧問或顧問等。

2. 會員大會主席、理事會主席均有權聘請上款人士及授予有關聘書或名譽證書。

第十七條

社團之約束力

本協會所有行為,尤其是代表本協會簽署對外任何具法律效力和約束力的文件和合約之方式須由會員大會會長或理事長聯同任壹名理事會成員聯簽,方視為有效。

第十八條

過渡及標誌

1. 本協會各機關行使職權前的過渡期會務,由創會會員(發起人)其中任壹名成員負責,並得代表本協會簽署任何性質的文件。

2. 本協會可在有需要時自行設定會旗、會徽等標誌。

第十九條

法律適用

本章程未規範事宜,概依澳門法律辦理。

私人公證員 莫綺玲

Cartório Privado, em Macau, aos 27 de Fevereiro de 2020. — A Notária, Mok I Leng.


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

中國澳門劍道連盟

União das Associações de Kendo de China-Macau

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二零年二月二十日存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為40號。該修改章程文本如下:

第十六條(刪除)

第十七條(刪除)

第十八條(刪除)

第十九條(刪除)

第二十條(刪除)

第二十一條(刪除)

第二十二條(刪除)

二零二零年二月二十日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門山東商會

Associação Comercial de Shandong de Macau

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二零年二月十九日存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為34號。該修改章程文本如下:

第二條——本會會址設在澳門新口岸宋玉生廣場258號建興龍廣場18樓M室,在需要時可遷往本澳其他地方。

二零二零年二月十九日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門節奏民族樂會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二零年二月二十日存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為37號。該修改章程文本如下:

第一條

名稱

本會中文名稱為《澳門節奏民族樂會》,本會葡文名稱為 «Associação de Música Étnica Rítmica de Macau»,本會英文名稱為 «Macau Rhythmical Ethnic Music Association»。

第五條

會址

本會之會址為:澳門美上校圍16號地下。

第十二條

理事會

理事會為本會執行機構,設理事長一人、副理事長、常務理事及理事若干人,由 三至五人單數成員組成,任期為三年,連選得連任,理事會有以下職權:

一、召開會員大會;

二、執行會員大會決議;

三、向會員大會報告工作、提出建議及處理日常會務。

二零二零年二月二十日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

榮旭國際美術協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二零年二月十九日存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為35號。該修改全部章程文本如下:

榮旭國際戲曲藝術協會

章程

總則

第一條

名稱及宗旨

1、本會中文名稱為“榮旭國際戲曲藝術協會”;會址:設於澳門麻子街89號金誠大廈地下C,為非牟利團體。

2、宗旨:開展戲曲歌唱活動及藝術交流、搭建文化戲曲平臺、娛人娛己。

第二條

會員資格、權利及義務

1、凡贊成本會宗旨及認同會章者,向理事會申請獲批准後,便可成為會員。

2、會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

3、會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三條

組織機構

1、本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

2、會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責制定或修改會章;選舉本會會長、副會長和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

3、會員大會設會長一名、副會長若干名。每屆任期三年,可連選連任。

4、修改本會章程之決議須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會及開除不遵守會章者的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

1)會員大會須至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

5、理事會為本會行政管理機關,其職權:

1)負責執行大會決議及會務管理;

2)理事會設理事長、副理事長、理事各一名,每屆任期三年,可連選連任。

6、監事會為本會監督機構,其職權:

1)負責監察理事會日常會務運作;

2)執行大會決議,督核行政收支;

3)監事會設監事長、副監事長、監事各一名,每屆任期三年,可連選連任。

第四條

會議

1、會員大會、理事會、監事會會議每年舉辦一次,如遇重大或特別事項,會員大會得召開特別會員會議。

2、會議在有過半數成員出席時,方可議決事宜。決議須獲出席成員絕對多數贊同票方為有效。

第五條

經費

本會經費源於政府及社會機構贊助。

二零二零年二月十九日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

玻璃雕刻藝術學會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二零年二月十九日存檔於本署2020/ASS/M1檔案組內,編號為36號。該修改全部章程文本如下:

“藝峰戲曲協會”

章程

總則

第一條

名稱及宗旨

1、本會中文名稱為“藝峰戲曲協會”;會址:設於澳門麻子街89號金誠大廈地下C,為非牟利團體。

2、宗旨:開展戲曲歌唱活動及藝術交流、搭建文化戲曲平臺、娛人娛己。

第二條

會員資格、權利及義務

1、凡贊成本會宗旨及認同會章者,向理事會申請獲批准後,便可成為會員。

2、會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

3、會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三條

組織機構

1、本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

2、會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責制定或修改會章;選舉本會會長、副會長和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

3、會員大會設會長一名、副會長若干名。每屆任期三年,可連選連任。

4、修改本會章程之決議須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會及開除不遵守會章者的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

1)會員大會須至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

5、理事會為本會行政管理機關,其職權:

1)負責執行大會決議及會務管理;

2)理事會設理事長、副理事長、理事各一名,每屆任期三年,可連選連任。

6、監事會為本會監督機構,其職權:

1)負責監察理事會日常會務運作;

2)執行大會決議,督核行政收支;

3)監事會設監事長、副監事長、監事各一名,每屆任期三年,可連選連任。

第四條

會議

1、會員大會、理事會、監事會會議每年舉辦一次,如遇重大或特別事項,會員大會得召開特別會員會議。

2、會議在有過半數成員出席時,方可議決事宜。決議須獲出席成員絕對多數贊同票方為有效。

第五條

經費

本會經費源於政府及社會機構贊助。

二零二零年二月十九日於第二公證署

一等助理員 梁錦潮Leong Kam Chio


CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU

Convocatória

Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, para reunir em sessão ordinária e em sessão extraordinária, no dia 27 de Março de 2020 (6.ª feira), pelas 11,30 horas, na sede social, sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 7.º andar — Auditório. A sessão extraordinária terá início logo após o fim da sessão ordinária. As duas sessões têm as seguintes Ordens de Trabalhos, respectivamente:

Ordens de Trabalhos da sessão ordinária:

1. Apresentação do Relatório de Trabalhos do CPTTM de 2019;

2. Apresentação do Relatório e Contas do CPTTM de 2019;

3. Parecer do Conselho Fiscal sobre os 2 Relatórios acima referidos;

4. Outros assuntos.

Ordem de Trabalho da sessão extraordinária:

1. Eleição dos membros dos Órgãos Sociais do CPTTM para o biénio de 2020-2022.

Nos termos do número dois do artigo décimo nono dos Estatutos, na falta de quorum, a Assembleia fará, uma hora depois da hora marcada, uma 2.ª convocação e reunirá, sendo a reunião considerada válida, qualquer que seja o número de associados presentes e o património associativo nominal representado.

Macau, aos 5 de Fevereiro de 2020. — O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral do CPTTM, Fong Son Kin.


    

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