Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Dezembro de 2019:
Tou Wang Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo do Comissariado contra a Corrupção — mudado para desempenhar funções no Gabinete do Chefe do Executivo, na mesma categoria e escalão, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com o artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2019:
Che Weng Chio — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Janeiro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2019:
Chan Ka Fat e Tse Weng Hong, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo do Comissariado contra a Corrupção — mudados para desempenhar funções nos SASG, na mesma carreira e escalão, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2019:
Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020:
Tai Sio Keong, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.o 1 e do n.o 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2020:
Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 22 de Fevereiro de 2020, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2020:
Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2020, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2020:
Si Meng Choi — nomeado, em comissão de serviço, técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Janeiro de 2020, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do Código Procedimento Administrativo.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Fevereiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2020:
Leong Chi Wai, n.º 190 011, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2020:
Cheng Kin Chong— renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2020:
Os verificadores principais alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 35.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019 — nomeados, definitivamente, subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, de acordo com o estipulado nos n.º 3 do artigo 10.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008 e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por aplicação subsidiária do artigo 34.º.
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Verificador principal alfandegário n.º |
32 061 | – | Wong Kin Seng |
| » | 42 061 | – | Cheang Chan Hong |
| » | 33 061 | – | Ip Chi Hang |
| » | 01 080 | – | Kou Man I |
| » | 16 980 | – | Anabela C. do Nascimento da Luz |
| » | 06 991 | – | Lam Wai In |
| » | 10 061 | – | Chan Tak Wan |
| » | 12 971 | – | U Chan Fai |
| » | 41 951 | – | Chan Ion Hong |
| » | 18 971 | – | Lai Kam Fun |
| » | 43 961 | – | Chan Cheng Un |
| » | 62 991 | – | Fong Chi Vang |
| » | 05 060 | – | Lao Hio Tong |
| » | 24 961 | – | Ieong Kuok Chi |
| » | 38 981 | – | Chan Man Heng |
| » | 58 981 | – | Tam Chou Seng |
| » | 40 991 | – | Lou Kai Hong |
| » | 11 921 | – | Wu Weng Son |
| » | 50 991 | – | Ip Sio Kei António |
| » | 25 961 | – | Ung Chan Fai |
| » | 48 961 | – | Lao Chi Lim |
| » | 110 920 | – | Leong Mei Pou |
| » | 56 061 | – | Lao Kin Chong Antonio |
| » | 23 981 | – | Wong Man |
| » | 105 941 | – | Kuok Ka Chong |
| » | 07 951 | – | Suen Tsz Kin |
| » | 26 921 | – | Chan Peng Peng |
| » | 51 061 | – | Lam Chi Man |
| » | 103 920 | – | Ip Soi Lan |
| » | 33 911 | – | Fu Pou Hong |
| » | 21 961 | – | Lao Cheong Seng |
| » | 49 961 | – | Chan Chong Hang |
| » | 21 061 | – |
Mac Wai Lam António |
| » | 07 960 | – | Lam Hoi Ao |
| » | 117 941 | – | Chan Io Chong |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.
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Serviços de Alfândega, aos 13 de Fevereiro de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Janeiro de 2020:
Ung Ut Wa — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 17 de Janeiro de 2020:
Choi U Fai — cessou a sua comissão de serviço para exercer funções como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 3), e n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Fevereiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do CPSP, de 21 de Janeiro de 2020:
Wong Tak Chio, guarda principal n.º 105 107 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Janeiro de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2020:
Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 2), 12.º-D, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2020.
Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2020.
Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2020.
Tam Cheng I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), 18.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chong Im Meng, Lam Pui U, O Mei Mui, Lin Xiaojuan e Sit Pio Weng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Ho Mui Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2019;
Iek Sut Fong, Ng In Leng, Tam Sai Sim e U Wai Long, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2019:
Choi Chong Meng e Lei Kam Wa, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Outubro de 2019.
Wong Keng I, Ip I Man, Leung Mei Heung, Leong Man Cheng, Ko Sin Hang, Lam Seng Wai e Wong Ka Ian, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Tam I Man, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Ng Si Man, Chao Un Si, Ho Cheong Choi, Ho Man I, Leung Iok Lin, Cheang Ka I, Lei Soi Teng e Kam In Nga, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Outubro de 2019.
Chan Lei San, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 10 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Wu Ka Leng, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Chan Mei Kun, Fong Sio Choi, Leung Siu Cheung, Lo Seong Chin, Ng Ka Kei e Wong Weng San, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.° escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Lee Kit I e Wong Choi Hong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
U Mei Sit, Ao Chong Un, Lai U Chong e Leong Weng Kun, como médicos assistentes, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan In Meng e Lei Kuok Chio, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Wu Weng Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Ip Sio Chan e Ung Leong Kuai Hou, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Wong Ngan Peng, Ao Ieong Ut Oi, Ho Kam Lin, Leong Mio Fong e Ieong Un San, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2019;
Lam Weng San, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2019;
Chou Iok Nga, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2019;
Wan Sio Kei e Lou Wang Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2019;
Hong Cheng Fai, Leong Heng Lon e Ng Sut Keng, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Chan Kun Hang, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
O Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2019;
Chan Kam Sio e Mok Soi Fa, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2019;
Choi Lai Kuan, Chang Pou Leng e Ian U Man, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2019;
Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2019;
Kuan Fong Meng e Ieong Kam Mui, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2019;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019;
Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2019;
Chao Sai Keong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2019:
Cheong Sek Lam, Liu Haijuan, Huang Guizhen, Sio Chan Wai e Cheang Weng Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2019:
Lee Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2019:
Ao Ieong Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Lei Chong Kuai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Chao Sam I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2019:
Cheang Chan Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2019:
Ng Cheok Pong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Leong Veng Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 3 de Fevereiro de 2020:
Un Kin Cheong David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2), do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Fevereiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Fevereiro de 2020:
Lei Keng Fai e Choi Chan Wai, candidatos classificados em 2.º e 4.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2020:
Kwok Yau Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Fevereiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Janeiro de 2020:
Chiang Lídia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Fevereiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Lam Cheok Wai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa, rescindiu, a seu pedido, as funções nesta Imprensa, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 17 de Fevereiro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.