Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Aviso
Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia do novo tipo de coronavírus e a fim de reduzir a concentração de pessoas e o risco de transmissão da doença, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a ser realizada no dia 9 de Fevereiro do corrente ano, vai ser adiada, sendo a nova data de prova escrita anunciada oportunamente.
Solicita-se aos candidatos que prestem atenção à informação sobre a prova escrita publicada no nosso site (http://www.dsaj.gov.mo/) e no site da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Janeiro de 2020.
O Director, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Anúncio
Concurso público da empreitada de
«Obra de melhoramento do Mercado Municipal da Horta da Mitra»
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Mercado Municipal da Horta da Mitra.
3. Objecto da empreitada: melhoramento do Mercado Municipal.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Março de 2020.
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 3 de Março de 2020, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 21 de Fevereiro de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| — Preço global da empreitada e lista de preços unitários | 70%; |
| — Prazo de execução razoável | 10%; |
| — Plano de trabalhos | 5%; |
| — Experiência em obras semelhantes | 10%; |
| — Material | 5%. |
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 24 de Fevereiro de 2020, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Janeiro de 2020.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| Associação da Promoção do Direito de Macau | 31/12/2019 | $ 30,000.00 | Atribuição de subsídio para publicação da «Revista mensal de divulgação jurídica de Macau». |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 10/12/2019 | $ 268,282.74 | Atribuição de subsídio para cooperação na série de actividades de grupos voluntários alusiva à divulgação jurídica destinada as mulheres do ano 2019. |
| Associação dos Estudante de Pos-Graduação em Direito de Macau | 31/12/2019 | $ 80,000.00 | Atribuição de subsídio para despesas do seminário do 9.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemátia jurídica de Macau», publicação da 18.ª edição de «Estudo de Direito de Macau» e da 3.ª edição de «Estudo da problemática de Direito Comparado de ‘Uma Faixa, Uma Rota’». |
| União de Estudantes de Macau da Universidade de Fudan | 19/12/2019 | $ 7,517.40 | Atribuição de subsídio para organização de uma série de actividades alusivas à 4.ª edição da divulgação jurídica da Lei Básica e Constituição. |
| Associação de Arbitragem de Macau | 2/12/2019 | $ 55,600.00 | Atribuição de subsídio para organização cerimónias e seminários. |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 22 de Janeiro de 2020.
O Presidente, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica
(Concurso n.º 03/2019-TS)
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | Classificação final | |
| 1.º | Fong, Chio In | 5114XXXX | 80,90 |
| 2.º | Ao, Weng Chun | 5196XXXX | 77,65 |
| 3.º | Leong, Fu Fai | 7390XXXX | 77,28 |
| 4.º | Wong, Man Cheng | 7391XXXX | 76,50 |
| 5.º | U, Ka Man | 5124XXXX | 72,22 |
| 6.º | Ieong, Lai I | 1216XXXX | 72,10 |
| 7.º | Cheong, Keng Leong | 5193XXXX | 72,07 |
| 8.º | Lao, Ka Cheong | 5136XXXX | 70,97 |
| 9.º | Leong, Kai Hong | 5080XXXX | 70,90 |
| 10.º | Tang, Veng Cheong | 5105XXXX | 70,57 |
| 11.º | Loi, Chak Meng | 7368XXXX | 70,52 |
| 12.º | Lao, Kin Wai | 5141XXXX | 70,50 |
| 13.º | Cheong, Wan Chong | 7359XXXX | 70,03 |
| 14.º | Leong, Chan Long | 5165XXXX | 67,88 |
| 15.º | Leong, Ngok Lam | 1246XXXX | 66,80 |
| 16.º | Tam, Lim Fun | 1242XXXX | 66,40 |
| 17.º | Choi, Wai Pan | 7444XXXX | 66,37 |
| 18.º | Ao, Weng Hong | 5165XXXX | 64,99 |
| 19.º | Ao Ieong, Hoi Ngai | 1525XXXX | 64,82 |
| 20.º | Wu, Chon Wai | 1235XXXX | 64,32 |
| 21.º | Chan, Kim Nam | 7437XXXX | 64,20 |
| 22.º | Chan, Wai Leong | 5167XXXX | 64,00 |
| 23.º | Chan, Pui Lam Viriato | 5100XXXX | 63,95 |
| 24.º | Wong, Wa Peng | 5059XXXX | 63,57 |
| 25.º | Chio, Chon Kit | 5159XXXX | 62,95 |
| 26.º | Sou, Iek Iam | 1330XXXX | 60,55 |
| 27.º | Fu, Hou Wan | 5129XXXX | 59,95 |
| 28.º | Ip, Kam Kei | 1263XXXX | 59,68 |
| 29.º | Chan, Ka Keong | 1253XXXX | 58,56 |
| 30.º | Ku, Chi Weng | 1468XXXX | 58,43 |
| 31.º | Kuong, Io Wa | 7433XXXX | 58,27 |
| 32.º | Chao, Chon Hou | 5212XXXX | 57,55 |
| 33.º | Pang, Kai Chong | 5136XXXX | 56,95 |
| 34.º | Lai, Kin Kei | 5207XXXX | 56,90 |
| 35.º | Ngan, Cheng Ngai | 5093XXXX | 56,48 |
| 36.º | Wang, Zhujin | 1507XXXX | 56,00 |
| 37.º | Wong, Tak Chio | 5160XXXX | 55,20 |
| 38.º | Wu, Zeyi | 1408XXXX | 55,12 |
| 39.º | Ho, Ka Hou | 1227XXXX | 55,03 |
| 40.º | Chan, Weng Seng | 5152XXXX | 54,12 |
| 41.º | Kam, Chong Seng | 1247XXXX | 53,40 |
| 42.º | Lai, Ka Hou | 5186XXXX | 52,78 |
| 43.º | Hong, Mingcan | 1502XXXX | 51,88 |
| Candidato excluído: | ||
| Nome Notas | ||
| Huang, Qijun | 1361XXXX | (a) |
Notas:
(a) Nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato foi excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2020).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Janeiro de 2020.
O Júri:
Presidente: Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Vogais efectivos: U Kuai Sang, técnico superior assessor principal; e
Chui Ka Shing, técnico superior assessor.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations | 30/9/2019 | $ 85,000.00 | Apoio financeiro às actividades para comemorar o 70.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
| Associação de Bancos de Macau | 18/11/2019 | $ 80,000.00 | Apoio financeiro às «Forum on Cooperation between Macao and Hengqin under outline development plan of Greater Bay Area». |
| Grupo Desportivo da AMCM | 11/12/2019 | $ 50,000.00 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas. |
| Total | $ 215,000.00 | ||
Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2020.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente: Chan Sau San, Benjamin.
Administradora: Lei Ho Ian, Esther.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 29.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no expositor da Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 5 de Fevereiro de 2020, e disponibilizados na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2020.
A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.
Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2020.
O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Despacho n.º 02/SS/2020
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, subdelego:
1) Nos subdirectores Kuok Cheong U e Cheang Seng Ip e no subdirector, substituto, Chan Weng Wa, respectivamente, no âmbito dos subsistemas de cuidados de saúde diferenciados, cuidados de saúde generalizados e apoio e administração geral, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
(1) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;
(2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;
(3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos Serviços de Saúde e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
(4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.
2) Ainda, no subdirector, substituto, Chan Weng Wa, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
(1) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
(2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos Serviços de Saúde;
(3) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os Serviços de Saúde ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
(4) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;
(5) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais.
3) No chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Choi Peng Cheong, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade que coordena:
(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos Serviços de Saúde e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
(2) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.
4) Na enfermeira-adjunta da direcção, Chan Weng Sai, a competência que me foi subdelegada para autorizar a adopção do trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São revogados os Despachos n.os 10/SS/2016, 16/SS/2017, 17/SS/2017 e 09/SS/2019, na parte respeitante às competências subdelegadas.
5. No âmbito da presente subdelegação de competências são ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados desde 20 de Dezembro de 2019, até à entrada em vigor do presente despacho.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Despacho n.º 03/SS/2020
1. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e nos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), delego nos subdirectores, Kuok Cheong U, Cheang Seng Ip e no subdirector, substituto, Chan Weng Wa, respectivamente, no âmbito dos subsistemas de cuidados de saúde diferenciados, cuidados de saúde generalizados e apoio e administração geral, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
1) Orientar e coordenar os subsistemas de que são responsáveis;
2) Afectar o pessoal às subunidades integradas nos respectivos subsistemas;
3) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal referido na alínea anterior;
4) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por conveniência de serviço;
5) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Saúde, com exclusão dos excepcionados por lei;
8) Assinar a correspondência e o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições dos Serviços de Saúde.
2. Ainda, no subdirector Cheang Seng Ip, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
1) Conceder, suspender e cancelar licenças e alvarás para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde e aplicar as sanções previstas no Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, e no Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio;
2) Autorizar a publicidade relativa a próteses, tratamentos médicos ou paramédicos e objectos ou métodos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde e aplicar as correspondentes sanções previstas na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro.
3. A competência prevista na alínea 3) do n.º 1 não inclui as faltas e o gozo de férias do pessoal de direcção e chefia, dos responsáveis dos serviços de acção médica e dos serviços de apoio médico e dos directores dos centros de saúde.
4. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos despachos de natureza sancionatória.
6. O presente despacho revoga os Despachos n.os 23/SS/2017 e 22/SS/2017.
7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, até à data da publicação do presente despacho.
8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Despacho n.º 04/SS/2020
1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), delego:
1) Na chefe do Gabinete de Coordenação Técnica, Kwok Chau Sha, no chefe do Laboratório de Saúde Pública, Ip Peng Kei, na chefe do Centro de Transfusões de Sangue, Hui Ping, no chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chan Chi Kin, no chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong, no chefe do Departamento de Organização e Informática, Leong Kei Hong, no chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos, substituto, Kam Weng Hong, no chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Ng Kuok Leong, e no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Choi Peng Cheong, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
(1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;
(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
(3) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução das decisões.
2) Na enfermeira-adjunta da direcção, Chan Weng Sai, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
(1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;
(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, até à entrada em vigor deste despacho.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Despacho n.º 05/SS/2020
1. Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, no n.º 2 do artigo 79.º-I da Lei n.º 18/2018, que alterou o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na coordenadora da Academia Médica, Lam Wan Leng, no âmbito do organismo que coordena, a minha competência própria para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução das decisões;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das competências da Academia Médica.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso da competência ora delegada cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o Despacho n.º 06/SS/2019.
5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2020.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
- — Área do ensino especial — dez lugares (Número de referência: DS03/2019)
- — Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04/2019)
- — Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS05/2019*)
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
- — Área do ensino especial — quatro lugares (Número de referência: DP04/2019**)
- — Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP05/2019*)
- — Área de música — um lugar (Número de referência: DP06/2019)
- — Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP07/2019***)
- — Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP08/2019)
- — Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP09/2019)
- — Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP10/2019)
* Exercerem funções na subunidade administrativa.
** Exercerem funções de docente em escola oficial ou exercerem funções na subunidade administrativa.
***Leccionar a aula em Mandarim.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Janeiro de 2020.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Anúncio
Para acompanhar o trabalho de prevenção de infecção por novo tipo de coronavírus, torna-se público, que as provas de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Instituto Cultural, dos seguintes concursos de gestão uniformizada, vão ser adiadas, sendo as datas exactas anunciadas posteriormente:
1. A prova de conhecimentos (prova escrita), da etapa de avaliação de competências profissionais, no concurso de gestão uniformizada, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês), e dos que vierem a verificar-se neste Instituto durante dois anos, marcada para o dia 15 de Fevereiro de 2020 (Sábado).
2. A prova de conhecimentos (prova escrita), da etapa de avaliação de competências funcionais, no concurso de gestão uniformizada, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto durante dois anos, marcada para o dia 16 de Fevereiro de 2020 (Domingo).
Instituto Cultural, aos 30 de Janeiro de 2020.
A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| Estudantes que satisfazem os requisitos: 1 aluno | 9/10/2019 | $ 1,949.89 | Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior |
| Estudantes que satisfazem os requisitos: 6 alunos | 18/10/2019 | $ 53,587.50 | Subsídio para estagiários no programa «Ocupação de Jovens em Férias» |
| Estudantes que satisfazem os requisitos: 1 aluno | 20/11/2019 | $ 1,600.00 | Subsídio para os estudantes da exposição pedagógica da disciplina militar do ano 2019 |
| Estudantes que satisfazem os requisitos: 8 instituições | 30/12/2019 31/12/2019 |
$ 57,700.00 | Subsídio de transporte para o 10.º Concurso de Debate em Língua Portuguesa para Instituições de Ensino Superior da China e da Ásia |
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 22 de Janeiro de 2020.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 23 de Janeiro de 2020.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Avisos
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de línguas, literatura e cultura, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, marcada de 6 de Fevereiro até 7 de Fevereiro de 2020, vai ser alterada para responder à epidemia do novo coronavírus, reduzir o risco de transmissão e garantir a segurança dos candidatos, sendo a data exacta anunciada posteriormente.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2020.
O Director, substituto, Chang Kun Hong.
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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ciências da educação, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, marcada para 7 de Fevereiro de 2020, vai ser alterada para responder à epidemia do novo coronavírus, reduzir o risco de transmissão e garantir a segurança dos candidatos, sendo a data exacta anunciada posteriormente.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2020.
O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| 亞斯藝術文化項目策劃一人有限公司 -- |
19/11/2019 | $ 395,441.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Apresentações em Calgary: “Made in Macau 2.0” e na Prague, Checa, “News About Xiao An”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| 譚樹開個人企業主（商號名稱：演繹流製作） -- |
19/11/2019 | $ 400,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «O Sr. Shi e o seu Amante» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| 澳門網絡傳媒發展有限公司 -- |
31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Seguindo Mak Mak para visitar Macau» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| 澳門星武林有限公司 -- |
31/12/2019 | $ 331,921.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano Promocional da Marca Kung Fu Estrela‧Kung Fu de Poesias». |
| 1220 Produção de Filmes Lda. | 31/12/2019 | $ 1,187,009.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Apoio Financeiro Específico da Plataforma de Serviço Integrada de Cinema e Televisão 1220» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Plataforma de Serviço Integrada de Televisão e Cinema». |
| Art Ocean Planejamento Limitada | 17/10/2019 | $ 327,500.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Intercâmbio de Dramas de Dança da Grande Baía — “Jovens de Vinte Anos”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| By Empresa de Produção Limitada | 06/12/2019 | $ 1,700,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Primeiro projecto de cadeias para a promoção de produtos na RAEM — “GOGOGO!”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas». |
| 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto para agradar o seu paladar 2019 “Reino de frutos secos do Mak Mak”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». | |
| Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau Limitada | 06/12/2019 | $ 1,593,844.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «cMarket de Macau ∙ Cultura ∙ Vida» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas». |
| Chao Chong U E.I. （Nome da empresa：San Seng Fung） | 31/12/2019 | $ 212,243.34 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «San Seng Fung — Centro de Incubação de Produtos Culturais e Criativos». |
| Choi Kit Fai E.I.（Nome da empresa：Loja Especial Mágica Iong’s） | 31/12/2019 | $ 180,829.95 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de prolongamento de desenvolvimento do “Projecto de magia”». |
| Companhia de Arte Blanc Limitada | 31/12/2019 | $ 63,797.00 | Atribuição da 5.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Estabelecimento da plataforma internacional de vendas de Macau Arte Blanc — Construção da marca de artes internacional de Macau». |
| Companhia de Cultura Gato Criativo Lda. | 31/12/2019 | $ 403,132.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «IP De Desenho Animado Original “Gato de Estrela”». |
| Companhia de Desenvolvimento Cultural Ba Bei Limitada | 06/12/2019 | $ 1,580,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro e do apoio financeiro às obras de decoração do projecto «Projecto promocional da marca “Amor antigo de Macau”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas». |
| 31/12/2019 | $ 920,000.00 | ||
| Companhia de Desenvolvimento Tecnológico Bom Lda. | 31/12/2019 | $ 2,500,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Programa para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada | 29/10/2019 | $ 188,216.00 | Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano “TV Otaku”». |
| Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Lda. | 31/12/2019 | $ 295,102.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Custos de Rodagem Pós-produção e Divulgação do Filme de Longa-Metragem “Years of Macau”». |
| Consultadoria de Projecto Team Mei Lda. | 31/12/2019 | $ 123,539.46 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau». |
| Design Moco Moco Criativo Limitada | 17/10/2019 | $ 44,219.65 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto « “Galo-sorsorsorte” — figura original de desenho animado de Macau». |
| Design Sem Título, Lda. | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Aplicação para telemóvel do guia “Mak Mak” e garrafa ecológica “Mak Mak Natural”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| En Masse Companhia Limitada | 17/12/2019 | $ 615,550.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Expansão ao Ultramar e Exploração de Novas Séries da Marca de Produtos de Couro Originais O.N.E.». |
| 31/12/2019 | $ 58,133.74 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma criativa En Masse & Finger-words». | |
| Estúdio de Dança TDSM Limitada | 17/10/2019 | $ 400,000.00 | Atribuição da 1.ª e 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Tornada de Cantão “Eu Sou Cantor”, Teatro de Dança e Drama Musical de Rua TDSM» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| 31/12/2019 | $ 240,000.00 | ||
| Fortes Solo Estudio Sociedade Unipessoal Limitada | 17/10/2019 | $ 400,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Tornada de Apresentação Nacional — Sessão Especial Blademark “Blademark Festival — Out Loud!”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| 31/12/2019 | $ 77,997.00 | Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto«Plano de desenvolvimento «A Porta da Arte» na Rua dos Ervanários n.º 42». | |
| G.D.C — Instituto de Tecnologia de Mídia Digitais (Macau) Limitada | 31/12/2019 | $ 731,250.00 | Atribuição da 3.ª、4.ª e 5.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Jogos de Animação e Banda Desenhada de Macau». |
| Haoshijie Cultura Criativa (Macau) Limitada | 19/11/2019 | $ 390,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Ópera Kun “Pavilhão de Peónia”, versão Festival de Luzes de Património Mundial de Macau» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| Hou Keang Cultura e Comunicação Limitada | 31/12/2019 | $ 1,000,000.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Clube Cultural — Plataforma de Serviço Integrada de Publicação» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Plataforma de Serviço Integrada de Publicação». |
| I.N.K Moda Limitada | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto de co-branding “Mak Mak X mo. Bear”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Iwin Tecnologia Limitada | 31/12/2019 | $ 109,464.00 | Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Aplicação de Telemóvel para a Colecção Filatélica “Colecção dos Tempos”». |
| Lo Ka Hou E.I. (Nome da empresa: SP Entertainmen) | 31/12/2019 | $ 132,251.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Divulgação ao Extrerior e Expansão Profissional de Actividades de Divertimento Super». |
| Loksophy Design Lda. | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «MAK MAK TAG — viagem inteligente com etiqueta de bagagem» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Macau Oasis Cultural Investimento Limitada | 31/12/2019 | $ 460,156.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Criatividade de Macau — Plano Glória de Sichuan: Episódio Shaocheng» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas». |
| Manga Internacional (Macau) Media Lda. | 31/12/2019 | $ 500,000.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto IP em Cadeia de Motivação das Indústrias Culturais e Criativas Grande Baía Guangdong/Hong Kong/Macau» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas». |
| Manner Cultura Lda. | 31/12/2019 | $ 264,747.00 | Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Instalação na Grande Baía (Hong Kong)». |
| MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada | 06/12/2019 | $ 2,700,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Design Zhuhai/Macau» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Plataforma de Serviço Integrada de Design». |
| 31/12/2019 | $ 631,294.17 | Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Desenvolvimento de 5 anos do Centro de Design de Macau (Segunda fase)». | |
| Modas Indigo Lda. | 19/11/2019 | $ 377,785.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Design da marca original de moda “BOHEMIAN DESIGN” (2.ª fase)». |
| Native Lda. | 17/12/2019 | $ 216,594.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Zawood — Marca de Design e Produção por Encomenda de Móveis de Madeira de Macau». |
| Novia do Hey Casamento Sociedade Unipessoal Limitada | 31/12/2019 | $ 127,429.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto do “Hey Bride”sobre o design original de vestido de noiva leve e desenvolvimento da marca na Grande Baía». |
| Noyb Sociedade Unipessoal Limitada | 19/11/2019 | $ 265,750.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Ariclan China tour 2020» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas — Exposições e Espectáculos Culturais». |
| Poetic Object Design Sociedade Unipessoal Limitada | 31/12/2019 | $ 1,700,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Serviços de experiências do turismo cultural — “produtos culturais e criativos, workshops interactivo e espectáculos do boneco Mak Mak”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Produção de Entretenimento Estela Diâmica, Lda. | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto de productos sobre livros de jogos de história infantil “Aventura em Macau do colhereiro-de-cara-preta Mak Mak”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Produções Marchar Limitada | 31/12/2019 | $ 766,006.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto de expansão de negócios de filme, televisão e multimídia». |
| Sobra Sociedade Unipessoal Lda. | 17/10/2019 | $ 44,680.00 | Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de desenvolvimento da marca HANGOVER». |
| Sociedade de Gestao de Investimento Choi On On Limitada | 17/12/2019 | $ 1,608,967.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Filme “Absurdidade” (nome provisório)». |
| Soda Panda Product Design | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Quando Mak Mak se encontra com o “Soda Panda”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Todot Planeamento e Design Companhia Limitada | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto desenvolvimento de utensílios diários engraçados Mak Mak» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto de desenvolvimento de produtos de co-branding “FAITH& FEARLESS X MAK MAK”» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». | |
| W.A.S Sociedade Cultural e Criativa Internacional Limitada | 31/12/2019 | $ 250,000.00 | Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «sanchialau x mak mak» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». |
| Zlogyo Tecnologia, Limitada | 31/12/2019 | $ 115,207.00 | Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Realidade Virtual de Macau». |
| 日不落創作一人有限公司 -- |
09/10/2019 | $ 50,000.00 | Atribuição dos apoios financeiros nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas caracterizadas comunitárias com integração de elementos culturais e criativos: sectores de venda a retalho/restauração)». |
| 25/10/2019 | $ 50,000.00 | ||
| 08/11/2019 | $ 50,000.00 | ||
| 19/11/2019 | $ 50,000.00 | ||
| 林金光個人企業主（企業名稱：新金樂麵家） -- |
26/12/2019 | $ 36,175.00 | |
| 高錦威個人企業主（企業名稱：威記牛什小食） -- |
25/11/2019 | $ 16,250.00 | |
| 陸點設計工作室 -- |
19/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| 製作大師有限公司 -- |
08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| 19/11/2019 | $ 100,000.00 | ||
| 澳門網絡傳媒發展有限公司 -- |
19/11/2019 | $ 200,000.00 | |
| 31/12/2019 | $ 50,000.00 | ||
| 戴關衍個人企業主（企業名稱：恆友小食） -- |
08/11/2019 | $ 42,351.00 | |
| Chan Mo Lin E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Comidas Tai Long Fong) | 09/10/2019 | $ 74,150.00 | |
| Chan Tai Min E.I. (Nome da empresa: Pan Fong) | 08/11/2019 | $ 94,560.00 | |
| Chan U Kin Man E.I. (Nome da empresa: U Bo Wo Healthy and Regimen Corner) | 08/11/2019 | $ 100,000.00 | |
| Chang Chi Fai E.I. (Nome da empresa: Va Lun) | 25/11/2019 | $ 7,666.50 | |
| Cheong Long Chai E.I. (Nome da empresa: Fábrica de Massa de Farinha Cheong Kei) | 08/11/2019 | $ 79,775.00 | |
| Chiang Koon Wah E.I. (Nome da empresa: Koon Advertising Design Studio) | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| Companhia de Consultoria de Imagem de Zics, Limitada | 19/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| Companhia de Criatividade Macauec Limitada | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| Companhia de Design e Produção Libd Limitada | 19/11/2019 | $ 100,000.00 | |
| Companhia de Entretenimento e Cultura Shiny Limitada | 12/12/2019 | $ 50,000.00 | |
| Companhia de Planejamento Marketing Way Mac Lda. | 31/12/2019 | $ 50,000.00 | |
| Companhia de Produções e Entretenimento Pride, Lda. | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| 19/11/2019 | $ 50,000.00 | ||
| Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Lda. | 19/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| Estabelecimento de Comidas Kao Kao Chun, Sociedade Unipessoal Lda. | 08/11/2019 | $ 78,800.00 | |
| Fábrica Medicinal Yong Jiang, Limitada | 08/11/2019 | $ 84,686.00 | |
| Ieong Chi Kam Lou Sociedade Unipessoal Limitada | 08/11/2019 | $ 68,100.00 | |
| Jump Inovação Limitada | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| Lemoncello (Macau) Companhia Limitada | 08/11/2019 | $ 45,917.50 | |
| Leng Sai Hou E.I. (Nome da empresa: Restaurante Fok Lam Seng) | 08/11/2019 | $ 23,025.00 | |
| Ma Chi Wa E.I. (Nome da empresa: Pastelaria Ma Hong Kei) | 08/11/2019 | $ 87,500.00 | |
| Masterpieces Limitada | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| 12/12/2019 | $ 100,000.00 | ||
| MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada | 08/11/2019 | $ 200,000.00 | |
| 26/12/2019 | $ 50,000.00 | ||
| Ourivesaria e Joalharia Vo Sang, Limitada | 25/10/2019 | $ 28,735.00 | |
| Produção Craxh Limitada | 08/11/2019 | $ 50,000.00 | |
| 19/11/2019 | $ 50,000.00 | ||
| 02/12/2019 | $ 50,000.00 | ||
| Pun I Meng E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Comidas San Song Song) | 08/11/2019 | $ 75,474.50 | |
| Serrdura Companhia Limitada | 08/11/2019 | $ 54,200.00 | |
| Shang Sheng Entertenimento Cultura Companhia Lda. | 25/11/2019 | $ 200,000.00 | |
| 31/12/2019 | $ 50,000.00 | ||
| SLG Transmedia Comunicação Projecto Sociedade Unipessoal Limitada | 19/11/2019 | $ 100,000.00 | |
| Soo Chun Hung Martin E.I. (Nome da empresa: Soo’s Cozinha) | 08/11/2019 | $ 82,305.00 | |
| Tam Kin Hong E.I. (Nome da empresa: Veng Heng Cheong) | 25/11/2019 | $ 50,400.00 | |
| Team Relações Públicas e Planeamento Limitada | 19/11/2019 | $ 100,000.00 | |
| Wwave Design Lda. | 08/11/2019 | $ 100,000.00 | |
| 19/11/2019 | $ 100,000.00 |
Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Janeiro de 2020.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Aviso
Vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a rectificação dos montantes de apoio financeiro recebidos pelas seguintes empresas beneficiárias que procederam à devolução de verba:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Montantes rectificados | Dados do Boletim Oficial publicado | Finalidade |
| Kong Wing Tsan E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Bebidas Lai Kei). | 22/10/2018 | $ 100,000.00 | $45,327.00 | Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019 | Atribuição dos apoios financeiros nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas caracterizadas comunitárias com integração de elementos culturais e criativos: sectores de venda a retalho/restauração)». |
| Padaria e Pastelaria Maxim’s Limitada | 18/10/2018 | $ 100,000.00 | $20,315.00 |
Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Janeiro de 2020.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
FUNDO DO ENSINO SUPERIOR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| Universidade da Cidade de Macau | 24/10/2019 31/12/2019 |
$ 1,472,981.04 | Financiamentos Especiais para Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 1,534,099.84 | |
| Universidade da Cidade de Macau | 28/11/2019 31/12/2019 |
$ 55,714.35 | Plano de Financiamentos Especiais para Estudos nas Áreas de Humanidades e Sociedade das Instituições do Ensino Superior de Macau |
| Instituto de Gestão de Macau | 31/12/2019 | $ 5,928.00 | |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 31/12/2019 | $ 7,800.00 | |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 31/12/2019 | $ 180,917.00 | |
| Universidade de São José | 31/12/2019 | $ 448.74 | |
| Universidade da Cidade de Macau | 31/12/2019 | $ 209,800.00 | «Plano de Financiamentos Especiais de Ensino e Formação em Turismo na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 31/12/2019 | $ 121,090.00 | |
| 15/10/2019 | $ 160,000.00 | Financiamentos para optimização das instalações das salas do dormitório dos estudantes | |
| 31/12/2019 | $ 4,639,056.28 | Financiamentos para aquisição de equipamentos e de renovação de software pedagógicos | |
| 31/12/2019 | $ 1,227,000.00 | Financiamentos para optimização das mobílias dos dormitórios dos estudantes, das salas de conferências e das instalações complementares das salas de aulas | |
| 31/12/2019 | $ 66,500.00 | Financiamentos para a publicação de obras académicas | |
| Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 27/11/2019 31/12/2019 |
$ 6,231,460.25 | Financiamentos para aquisição de instrumentos de investigação científica e de análise de patentes |
| 13/12/2019 | $ 5,500,000.00 | Financiamentos para a aquisição da base de dados electrónicos da biblioteca, dos sistemas de manutenção e de serviços administrativos | |
| 31/12/2019 | $ 81,401.96 | Financiamentos para a implementação da Plataforma para a Documentação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e para a aquisição de serviços no primeiro ano | |
| Universidade da Cidade de Macau | 19/12/2019 | $ 3,400,000.00 | Financiamentos para aquisição de equipamentos das instituições |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 31/12/2019 | $ 1,418,800.00 | Financiamentos para a aquisição de simuladores de ensino e do servidor com sistema de gestão de informações dos assuntos académicos |
| 澳門高等教育發展促進會 | 19/12/2019 | $ 228,964.70 | Financiamentos para realização de projectos de investigação académica |
| 澳門高等教育人員交流協進會 | 27/12/2019 | $ 110,218.01 | Financiamentos para os estudantes do ensino superior de Macau na investigação sobre os seus movimentos e desenvolvimento |
| 27/12/2019 | $ 101,685.75 | Financiamentos para estudo sobre a cooperação e o desenvolvimento integrado do ensino superior na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau | |
| Universidade de São José | 31/12/2019 | $ 76,005.06 | Financiamentos para realização de simpósios académicos |
| Associação da Ciência Linguística de Macau | 25/11/2019 | $ 15,000.00 | Financiamentos para realização de seminários académicos |
| Associação de Juventude Voluntária de Macau | 31/12/2019 | $ 15,150.70 | Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior |
| Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei | 29/11/2019 31/12/2019 |
$ 102,498.66 | |
| Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau | 17/10/2019 24/10/2019 31/12/2019 |
$ 118,300.00 | |
| Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau |
15/10/2019 |
$ 99,095.99 | |
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau |
15/10/2019 |
$ 355,481.76 | |
| Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau | 31/12/2019 | $ 5,226.16 | |
| 澳門高校內地學生聯合會 | 6/11/2019 22/11/2019 31/12/2019 |
$ 45,478.77 | |
| Macao Association of University Postgraduate | 31/12/2019 | $ 71,500.00 | |
| Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 17/10/2019 29/10/2019 28/11/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 91,558.99 | |
| União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 24/10/2019 22/11/2019 17/12/2019 19/12/2019 31/12/2019 |
$ 79,164.72 | |
| Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 17/10/2019 5/12/2019 17/12/2019 31/12/2019 |
$ 8,710.23 | |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 17/12/2019 31/12/2019 |
$ 65,823.30 | |
| Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau | 3/10/2019 | $ 13,947.88 | |
| Associação dos Embaixadores do Património de Macau | 29/10/2019 | $ 49,129.78 | |
| Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau | 31/12/2019 | $ 54,825.05 | |
| Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau | 22/11/2019 31/12/2019 |
$ 74,399.80 | |
| Beijing (College) Macau Student Association |
15/10/2019 |
$ 368,964.89 | |
| 北京大學澳門文化交流協會 | 3/10/2019 28/11/2019 |
$ 54,877.50 | |
| Fujian University Macao Student Association | 28/11/2019 29/11/2019 5/12/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 105,087.55 | |
| União de Estudantes de Macau da Universidade de Fudan | 17/12/2019 19/12/2019 31/12/2019 |
$ 65,408.53 | |
| 廣東高校澳門學生聯合會 | 6/11/2019 22/11/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 39,367.90 | |
| Jiangsu (College) Macau Student Association | 3/10/2019 6/11/2019 22/11/2019 31/12/2019 |
$ 71,500.00 | |
| Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística | 6/11/2019 22/11/2019 25/11/2019 31/12/2019 |
$ 56,079.09 | |
| 綠色未來 | 6/11/2019 31/12/2019 |
$ 37,740.00 | |
| The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong | 15/10/2019 24/10/2019 6/11/2019 22/11/2019 |
$ 44,234.91 | |
| Association of Macao College Student in Shanghai | 22/11/2019 28/11/2019 31/12/2019 |
$ 121,908.92 | |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 25/11/2019 | $ 34,670.00 | |
| Associação dos Estudantes da Universidade de São José | 3/10/2019 24/10/2019 6/11/2019 5/12/2019 31/12/2019 |
$ 54,460.18 | |
| Association of Macau College Student in Taiwan | 29/10/2019 6/11/2019 11/11/2019 25/11/2019 31/12/2019 |
$ 149,700.20 | |
| Tianjin (College) Macau Student Association | 31/12/2019 | $ 50,308.80 | |
| Macao Youth League of the United Kingdom | 31/12/2019 | $ 62,434.22 | |
| Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido | 15/10/2019 31/12/2019 |
$ 36,252.09 | |
| 浙江高校澳門學生聯合會 | 29/10/2019 6/11/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 57,344.22 | |
| Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China | 5/12/2019 | $ 15,500.00 | |
| Macao Youth League of Renmin University of China | 25/11/2019 5/12/2019 31/12/2019 |
$ 18,084.30 | |
| 中華青年進步協會 | 25/11/2019 | $ 61,200.00 | |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 3/10/2019 15/10/2019 6/11/2019 22/11/2019 28/11/2019 31/12/2019 |
$ 140,466.28 | Financiamentos para participação em conferência internacional e publicação de tese |
| Instituto de Gestão de Macau | 10/10/2019 | $ 11,100.00 | |
| Universidade da Cidade de Macau | 6/11/2019 | $ 8,200.00 | |
| Universidade de São José | 11/11/2019 29/11/2019 17/12/2019 31/12/2019 |
$ 72,900.00 | |
| 17/12/2019 | $ 4,000.00 | Financiamentos para participação em seminários internacionais e publicação de relatório de estudo | |
| IEEE Macau Power and Energy Society/Power Electronics Society Joint Chapter | 31/12/2019 | $ 67,800.00 | Financiamentos para participação em conferências |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 6/11/2019 28/11/2019 |
$ 282,600.00 | Financiamentos para realização de actividade |
| Universidade de São José | 11/11/2019 17/12/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 397,185.90 | |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 25/11/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 229,855.30 | |
| Universidade da Cidade de Macau | 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 196,800.00 | |
| Macao & Taiwan Youth Exchange Promotion Association | 3/10/2019 2/12/2019 |
$ 76,000.00 | |
| Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau | 15/10/2019 31/12/2019 |
$ 59,100.00 | |
| Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau | 22/11/2019 27/12/2019 |
$ 44,169.20 | |
| Associação sem Fronteira da Juventude de Macau | 25/11/2019 | $ 47,550.00 | |
| Associação dos Artistas de Macau | 25/11/2019 | $ 1,900,000.00 | |
| Associação dos Embaixadores do Património de Macau | 28/11/2019 | $ 9,600.00 | |
| Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau | 28/11/2019 | $ 76,300.00 | |
| Confederação dos Estudantes do Ultramar de Nam Hoi de Macau | 5/12/2019 | $ 9,000.00 | |
| Liga de Eloquência e Debate em Macau | 5/12/2019 | $ 31,000.00 | |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau | 5/12/2019 31/12/2019 |
$ 157,376.74 | |
| Associação dos Antigos Alunos de Macau do Programa da Universidade de Tsinghua | 5/12/2019 31/12/2019 |
$ 73,356.33 | |
| Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau | 17/12/2019 | $ 22,000.00 | |
| Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau | 17/12/2019 31/12/2019 |
$ 44,940.00 | |
| Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau | 19/12/2019 31/12/2019 |
$ 65,095.00 | |
| Teatro Criativo Experimental Geada Gelo e Neve | 19/12/2019 31/12/2019 |
$ 76,800.00 | |
| 中華民族團結促進會 | 31/12/2019 | $ 46,000.00 | |
| Tsinghua University Macau Cultural Association | 31/12/2019 | $ 5,200.00 | |
| Associação da Indústria Médica Étnica de Macau China | 31/12/2019 | $ 68,600.00 | |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 31/12/2019 | $ 63,000.00 | |
| Associação de Microeletrônica de Macau | 31/12/2019 | $ 100,800.00 | |
| Associação Eu Sou Um Orador de Macau | 31/12/2019 | $ 65,900.00 | |
| 澳門新傳媒發展促進會 | 31/12/2019 | $ 60,300.00 | |
| Universidade da Cidade de Macau | 3/10/2019 31/12/2019 |
$ 44,920.30 | Financiamentos para participação de actividades |
| Universidade de São José | 6/11/2019 11/11/2019 |
$ 22,780.00 | |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 22/11/2019 28/11/2019 19/12/2019 27/12/2019 31/12/2019 |
$ 146,244.51 | |
| Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau | 15/10/2019 | $ 128,400.00 | |
| Associação para os Assuntos de Estudantes de Macau | 24/10/2019 | $ 36,200.00 | |
| Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Taiwan em Macau | 27/11/2019 | $ 9,384.10 | |
| Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China | 27/12/2019 | $ 12,250.00 | |
| Associação de Academia da Informática de Macau | 31/12/2019 | $ 4,980.40 | |
| Associação Eu Sou Um Orador de Macau | 31/12/2019 | $ 7,200.00 | |
| Pedro Roseira Reis Costa | 17/10/2019 | $ 4,107.74 | |
| Lei Man Tat | 24/10/2019 | $ 12,000.00 | |
| Ng Rogerio José | 6/11/2019 | $ 4,200.00 | |
| Bolsa de mérito: 5 Pós-Graduados | 12/11/2019 | $ 167,000.00 | Programa de Apoio Financeiro para Frequência de Cursos de Pós-Graduação nas Universidades Portuguesas Membros do CRUP para o ano lectivo de 2019/2020 (Bolsas de Mérito da 1.ª fase do ano lectivo de 2019/2020) |
| Bolsa de mérito: 17 Pós-Graduados | 6/11/2019 25/11/2019 17/12/2019 |
$ 408,000.00 | Bolsas de mérito para os estudantes excelentes (dos países de língua portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) se deslocarem a Macau para o prosseguimento dos seus estudos (subsídio de vida da 1.ª fase do ano lectivo de 2019/2020) |
| Lin LongBin | 17/12/2019 | $ 29,000.00 | Subsídio especial |
Fundo do Ensino Superior, aos 22 de Janeiro de 2020.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director dos Serviços do Ensino Superior.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Anúncio
Faz-se público, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019. Em resposta à epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus e aos trabalhos de combate realizados pelo Governo da RAEM, avisa-se que a prova de conhecimentos (prova escrita) do referido concurso, marcada para o dia 8 de Fevereiro de 2020, vai ser adiada, sendo a data exacta anunciada posteriormente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Janeiro de 2020.
O Director, substituto, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Lista
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | N.º de BIR | Classificação final | |
| 1.º | Leong, Chak Mou | 1218XXXX | 89,57 | |
| 2.º | Ip, Tak Long | 5162XXXX | 87,37 | |
| 3.º | Tong, Ka Meng | 5199XXXX | 87,22 | |
| 4.º | Io, Kai In | 1250XXXX | 86,63 | |
| 5.º | Weng, Zhanghuang | 1491XXXX | 85,28 | |
| 6.º | Wong, Wai Pang | 1491XXXX | 84,98 | |
| 7.º | Lai, Sio Chun | 5210XXXX | 84,75 | |
| 8.º | Lou, Iok Un | 5208XXXX | 84,60 | |
| 9.º | Chan, Tat Chong | 5104XXXX | 84,18 | |
| 10.º | Lam, Chio | 1382XXXX | 83,85 | |
| 11.º | Luo, Shiming | 1466XXXX | 83,60 | |
| 12.º | Kam, Wai San | 1222XXXX | 83,57 | |
| 13.º | Wong, Kin Wai | 5148XXXX | 83,38 | |
| 14.º | Lei, Ka Hou | 1228XXXX | 83,22 | |
| 15.º | Im, Weng Hei | 1330XXXX | 82,55 | |
| 16.º | Sun, Ka Ngok | 5212XXXX | 82,43 | |
| 17.º | Ng, Chi Wa | 5213XXXX | 81,57 | |
| 18.º | Chu, Hok In | 5180XXXX | 81,17 | |
| 19.º | Kuok, Chi Hong | 5144XXXX | 81,15 | |
| 20.º | Wong, Ioi Man | 5114XXXX | 80,77 | |
| 21.º | Wong, Pak Leng | 5139XXXX | 80,10 | |
| 22.º | Leong, Si Un | 1234XXXX | 79,82 | |
| 23.º | Lin, Kim Hong | 1304XXXX | 79,62 | |
| 24.º | Ieong, Lek Kei | 5179XXXX | 79,43 | |
| 25.º | Cheung, Chi Hang | 5198XXXX | 79,27 | |
| 26.º | Ao, Ngan Fong | 1248XXXX | 79,00 | |
| 27.º | She, Shengmao | 1499XXXX | 78,80 | |
| 28.º | Loi, Wai Ieong | 1287XXXX | 78,62 | |
| 29.º | Leong, Ka Chon | 1351XXXX | 78,25 | |
| 30.º | Wen, Shijie | 1417XXXX | 78,17 | |
| 31.º | Wong, Mei Na | 5207XXXX | 78,15 | (a) |
| 32.º | Ng, Ka Man | 1277XXXX | 78,15 | (a) |
| 33.º | Chan, Ion Kei | 5169XXXX | 77,23 | |
| 34.º | Chan, Ka Lon | 1286XXXX | 77,17 | |
| 35.º | Hoi, Iok I | 5200XXXX | 77,07 | |
| 36.º | Chan, Sio Ieng | 1419XXXX | 76,78 | |
| 37.º | Wong, Cheng Hou | 5202XXXX | 75,68 | |
| 38.º | Leung, Ka Kit | 1240XXXX | 75,05 | |
| 39.º | Zhang, Xinjian | 1422XXXX | 74,98 | |
| 40.º | Lau, Iek Si | 1229XXXX | 74,77 | |
| 41.º | Tam, Chan Seng | 1253XXXX | 74,68 | |
| 42.º | Cheng, Ka Kui | 1467XXXX | 74,47 | |
| 43.º | Lei, Chan Wai | 1226XXXX | 74,42 | |
| 44.º | Ng, Tek Man | 1215XXXX | 73,93 | |
| 45.º | Cheang, Wai Kit | 1216XXXX | 73,40 | |
| 46.º | Lam, Hoi Hin | 1258XXXX | 73,35 | |
| 47.º | Chio, Ka Meng | 5151XXXX | 72,35 | |
| 48.º | Leong, Weng Tat | 5100XXXX | 71,97 | |
| 49.º | Wong, Son Hong | 5200XXXX | 71,77 | |
| 50.º | Chan, I Cheng | 1243XXXX | 71,50 | |
| 51.º | Lam, Weng Kin | 1218XXXX | 70,70 | |
| 52.º | Iu, Chi Wang Constantino |
5091XXXX | 70,30 | |
| 53.º | Cheng, Pou San | 5185XXXX | 70,22 | |
| 54.º | Wu, Man Hon | 5205XXXX | 70,05 | |
| 55.º | U, Chon | 1362XXXX | 69,80 | |
| 56.º | Lam, Chi Tak | 5207XXXX | 69,45 | |
| 57.º | Fong, Ka Io | 5124XXXX | 68,52 | |
| 58.º | San, Chan Hang | 1239XXXX | 68,50 | |
| 59.º | Fong, Man Hin | 1227XXXX | 68,03 | |
| 60.º | Kou, Ka Chon | 5202XXXX | 67,93 | |
| 61.º | Ieong, Kuok San | 1221XXXX | 67,42 | |
| 62.º | Po, Chi Wah | 1246XXXX | 66,85 | |
| 63.º | Ho, Chon Kit | 1241XXXX | 65,07 | |
| 64.º | Si, Chon In | 1221XXXX | 64,00 | |
| 65.º | Chao, Man Kit | 5209XXXX | 62,50 | |
| 66.º | Vong, U Hou | 1256XXXX | 61,83 | |
| 67.º | Chio, Song Kit | 1253XXXX | 60,72 | |
| 68.º | Yeung, Kai Lap | 1244XXXX | 59,48 | |
| 69.º | Kou, Hio Fong | 5177XXXX | 59,10 | |
| 70.º | Tan, Seong Chi | 1215XXXX | 58,10 | |
| 71.º | Lao, Ka Kit | 5184XXXX | 55,40 | |
Observação:
(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Candidatos excluídos:
| N.º | Nome | N.º de BIR | Notas |
| 1 | Lei, Ka Hou | 1215XXXX | (b) |
| 2 | Leong, Chi Keong | 5164XXXX | (b) |
| 3 | Leong, Keng Keong | 5158XXXX | (b) |
| 4 | Leong, Man Sin | 5188XXXX | (b) |
| 5 | Leong, Pui Fan | 5133XXXX | (b) |
| 6 | Lin, Tianyou | 1388XXXX | (b) |
| 7 | Ng, Im I | 1236XXXX | (b) |
| 8 | Ng, Ka Fai | 1233XXXX | (b) |
| 9 | Tang, Kuan Chao | 1461XXXX | (b) |
| 10 | U, Ka Fong | 1248XXXX | (b) |
| 11 | Ung, Weng Si | 1247XXXX | (b) |
| 12 | Wong, Wai Hou | 1239XXXX | (b) |
Observação:
(b) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2020).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Janeiro de 2020.
O Júri:
Presidente: Tomás Hoi, técnico superior assessor.
Vogal: Tou Ieong Ieong, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Wong Kuok Heng, técnico superior assessor.
Aviso
Adiamento do concurso público «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central»
Dado ao desenvolvimento da epidemia referente ao novo tipo de coronavírus, será adiado o concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central» publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2019. As novas datas referentes a entrega de propostas e acto público serão anunciadas posteriormente.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Fevereiro de 2020.
O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Janeiro de 2020.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.