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Número 5
II
SÉRIE
Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2019:
Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, e Gabriel Pinto de Morais, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, ambos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitados, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções, neste Gabinete, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do n.º 10 do artigo 19.º, todos do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2020:
Leong Tek Ieng e Lio Wai Kit, n.os 190 041 e 190 051, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Janeiro de 2020.
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Serviços de Alfândega, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Janeiro de 2020:
Lai Ka Leong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico principal, 1.º escalão, a partir da mesma data.
Wong Man In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Janeiro de 2020:
Chang Im Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivã de direito no Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Outubro de 2019:
Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete — renovada a sua requisição, por mais um ano, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2020:
Mou I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora da Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2019 e presentes na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 19 do mesmo mês:
Chan Na, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — provida por mobilidade para este Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018 e artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Seak Lai I, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Secretaria do Conselho Executivo — provida por mobilidade para este Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018 e artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Janeiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2020:
1. Leong Koi Min, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 105414 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Peng Kin, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 134511 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mac Fu Va, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 101630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Vitoria Lam do Amaral, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 88897 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Ioi Min, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 104760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Victoria Abrantes dos Santos Paiva, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 98280 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Quishor Sridora Lotlicar, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 92525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2020:
1. Pun Vai In, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 97535 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Vai Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2020:
Lei Peng Si, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 3001880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vong Yim Mui, ex-presidente do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014737, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iao Man Leng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3019844, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan In, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Kai Hong, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6006017, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Iok Ngo, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011754, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Iok Lan, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6018287, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
San Ioc Heng, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Laurinda Madeira, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Loi Io Tong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041190, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Sok Man, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6102318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang On Kei, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6119121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal, técnica superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6158461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Wai Chio, inspectora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6159360, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Sie Kit, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6186856, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wang Pengcheng, trabalhadora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6225347, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Wai Kin, técnico do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6229601, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
So Kin Fung, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6231088, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Cheng Nei, técnica do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6239879, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lin Ruiai, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6245399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chun Heng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6251372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kit Heng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6254215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2020:
Chou Kun Tou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049778, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kan Ieong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056863, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fernando Maurício de Sousa Ferreira, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6112038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Sio Heng, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6187216, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6235857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
José António Oliveira Coelho, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6244538, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Cheng I, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6254258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Janeiro de 2020, por ter sido transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2020:
Fong Ka Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2019:
Iu Keng Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), nos termos dos artigos 10.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefias) e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Iu Keng Fong, titular de vasta experiência e conhecimento do funcionamento da Divisão Administrativa e Financeira, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da DAF, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Bacharelato em Curso de Língua e Literatura Chinesa, conferido pelo «South China Normal University» — da República Popular da China.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública como motorista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde 3 de Outubro de 1988;
- — Oficial da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde 1 de Julho de 1992 até 4 de Novembro de 2003;
- — Nomeado chefe da Secção de Atendimento e Expediente, desde 5 de Novembro de 2003 até 15 de Julho de 2004;
- — Oficial da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde 16 de Julho de 2004 até 21 de Setembro de 2004;
- — Nomeado chefe da Secção de Atendimento e Expediente, desde 22 de Setembro de 2004 até 21 de Setembro de 2013;
- — Nomeado chefe da Secção de Contabilidade, desde 22 de Setembro de 2013 até à presente data.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2019:
Guo Yangzi — contratada por contrato individual de trabalho, neste Gabinete, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, no período entre 16 de Dezembro de 2019 e 30 de Novembro de 2020.
Jiang Lili, Ma Yu e Qu Yuwen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2019 para a primeira, 10 de Janeiro de 2020 para o segundo e terceiro.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Janeiro de 2020. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2019:
Cheong Kam Iong, Vong Hung Seong e Chen Xueying — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2020:
Ferreira Carlos Alberto Esteves e Chung Ying Sum — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Weng Tak — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Kin Fan e Loi Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Ut San, Chio Wai Man e Ng Kam Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2020, de 7 de Janeiro de 2020:
Ao Wai Kei, guarda principal n.º 213 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2020, de 7 de Janeiro de 2020:
Lei Vai Hong, guarda de primeira n.º 229 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2019.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Janeiro de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 5 de Dezembro de 2019:
Ao Ieong Tek Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director desta Polícia, de 11 de Dezembro de 2019:
Lei Cheng Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2020:
Lam Ka Heng, Lei Weng Tong, Mak Kam Cheok e Wong Lai Sin, técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai Pak Mun e Sou Lek Kei adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 17 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Janeiro de 2020:
Lou Sio Fan e Vong Son San, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Carlos Morgado, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2020:
Carlos Morgado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Janeiro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2020:
Ng Chou I e Chan Un I — concedidas autorizações para o reinício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2133 e E-2443.
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Chao Chi Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2516.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sociedade de Farmácia Chinesa Ieok Kok, Limitada, é cancelado o alvará n.º 228 da farmácia chinesa «Ieok Kok», com o local de funcionamento registado no Pátio da Esteira, n.º 26, Edifício Son Seng «V1», r/c com sobreloja, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista de Leung Ting On David, licença n.º D-0073.
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Yan JianMing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2365.
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Lu YingJia, Ieong Wai Tou, Leong Ka Chon e Chang Hoi Mei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2517, M-2518, M-2519 e M-2520.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Janeiro de 2020:
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Chan Pok Ho, Lam Man Tat e Wong Tak Keong, licenças n.os M-1406, M-2067 e M-2359.
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Chan Ieng Si, U Man Lam, Sou Chi Hang e Lai Chon Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3221, E-3222, E-3223 e E-3224.
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Fan Shing Fung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2521.
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Chan de Noronha Cintia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0691.
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Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 359 da farmácia «Família», com o local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 173, Edifício Va Fai, «I», r/c com kok-chai, Macau, a Loi Kueng Kat, com residência na Avenida da Concórdia, n.º 132, Edifício Wang Son, Bloco 1, 15.º andar «C», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 82 de drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal VII», com o local de funcionamento na Rua da Serenidade n.º 82, Rua da Paz, n.º 91, Edifício Nam Fai (Bloco 1, Bloco 2), r/c «S», «AO» e «AN», Macau, à Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, com sede na Rua do Campo, n.os 62-92, r/c, lojas A, B, C e D, Macau.
Declaração
Mestre Ho Ioc San — cessa, automaticamente, a comissão de serviço, como subdirectora do subsistema de apoio e administração geral destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2019:
Hon Iok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2019:
Wong Meng Fong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2020:
Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado director da Escola Oficial de Seac Pai Van, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, a partir de 15 de Janeiro de 2020 e termo em 31 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2019:
Leong Fong Meng e Sou Ngai Chi — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, e adjunta-técnica principal, 1.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2020:
Cheang Kin Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2020:
Yeung Lok Yan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2019.
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Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0755/2019, em 17 de Dezembro de 2019, à sociedade “五洋發展有限公司” em chinês, «Companhia de Desenvolvimento Five Oceans, Limitada» em português e «Five Oceans Development Company Limited» em inglês, para o restaurante de 2.a classe e denominado “五洋餐廳” em chinês e «Restaurante Cinco Oceanos» em português, sito na Rua do Bocage, n.os 21-35 e Rua das Lorchas, n.º 179, r/c e cave do «Hotel Cinco Oceanos», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0762/2019, em 31 de Dezembro de 2019, à sociedade “雄獅發展一人有限公司” em chinês, «Investimento Alice, Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Alice Investment Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “歌帝梵” em chinês, «Godiva» em português e «Godiva» em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.º 1101, r/c (L1) do Hotel «MGM Macau», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0740/2019, em 29 de Novembro de 2019, à sociedade “千笹飲食集團有限公司” em chinês, «Companhia de Restauração Chin Sai Grupo Limitada» em português e «Chin Sai Catering Group Co. Ltd.» em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “佐賀橫町” em chinês, «Café Ufufu» em português e «Ufufu Café» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Hotel Broadway», lojas H-G006-G011, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0756/2019, em 17 de Dezembro de 2019, à sociedade “五洋發展有限公司” em chinês, «Companhia de Desenvolvimento Five Oceans, Limitada» em português e «Five Oceans Development Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 2 estrelas e denominado “五洋酒店” em chinês e «Hotel Cinco Oceanos» em português, sito na Rua do Bocage, n.os 21-35 e Rua das Lorchas, n.º 179, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0754/2019, em 17 de Dezembro de 2019, à sociedade “五洋發展有限公司” em chinês, «Companhia de Desenvolvimento Five Oceans, Limitada» em português e «Five Oceans Development Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.a classe e denominado “五洋吧” em chinês e «Bar Cinco Oceanos» em português, sito na Rua do Bocage, n.os 21-35 e Rua das Lorchas, n.º 179, r/c do «Hotel Cinco Oceanos», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0758/2019, em 30 de Dezembro de 2019, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, «COD Resorts Limitada» em português e «COD Resorts Limited» em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “北方麵棧” em chinês, «Casa de Massas do Norte» em português e «Northern Noodle House» em inglês, sito em COTAI, Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams») r/c (piso L01) do Hotel «Harmonia» (Interior do casino).
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Declaração
Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 12 de Janeiro de 2020 o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto pelas associações desportivas reconhecidas, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 4/2009, foram designados, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2020 até 26 de Janeiro de 2022, as seguintes individualidades:
Lai Pak Leng, Cheang Kuok Hang, Chung Hon Kun, Wu Chong Fai, Yeung Sai Ip, Chan Mun Fong, Ho King Lun, Herculano Francisco Gomes Ribeiro, Ma Chi Seng, Ng Hang Fat.
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Instituto do Desporto, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2020:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chan Kai Nei, técnico de 2.ª classe, a partir de 11 de Dezembro de 2019.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Janeiro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Che Peng Ion, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, se desligou do serviço, por efeitos de aposentação obrigatória, a partir de 12 de Dezembro de 2019, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
— Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Wong Sai Peng, neste Instituto, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras, cessou, a seu pedido, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Janeiro de 2020:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Lam Ka Leong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Chiang Lídia, como fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2019:
Kuok Un Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2019:
O U Chit, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2020.
Ao Weng Fun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Chan Ka I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Leong Tong Hoi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Leong Hang Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Chou Iok Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Chao Ka Lei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.
Leung Pui Yee, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
Leong Cheok Man, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
Cheong Chin Kin Arnaldo e Tang Sut Mei, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Janeiro de 2020:
Lei Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ho Man Chio, Kuong Chi San e Tam Wai Keong, progridem para examinadores de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2019;
Sio Un Man, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Dezembro de 2019;
Leong Chi Hong, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
Chan Kin Po, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Leung Mei Chi e Si Chong Pak, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong, progridem para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Chao Hao Chao, Chio Sin Fong, Chong Sai Kit, Leong Kan Wai, Ngan Cheng Ngai e Chan In Weng, progridem para inspectores de veículos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Lei Kin Wang, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, progridem para inspectores de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Ip I Man, Lam Cho Kuan, Lo Un San e Pun Sio Wa, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
Kou Weng Ian, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Sio Un Man, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lei Kin Wang, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, ascendendo a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350;
Kou Weng Ian, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;
Lo Choi San, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Iong Chi Hou, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2020;
Chin Chan Weng, pelo período de dois anos, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2020;
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2020;
Lei Sio Kei, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 22 de Janeiro de 2020;
Un Sio Meng, Wong Im Hong e Chan Choi Mei, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020;
Chao Peng Lok, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2020;
Fan Si Un e Chan Song Wai, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Ao Weng Chun, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2020;
Kuan Cheok In, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2020;
Chiang Chin Meng, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Iao Weng Fong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;
Wong Kuok Pan, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Im Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2020:
O seguinte pessoal contratado por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chao Ka Lei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;
Lam Heng Pui, como inspector de veículos principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2020:
Lam Van Leng e Vong Son In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
