Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2019:
Yee Wah Tim — cessa o contrato administrativo de provimento sem termo das funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2019:
Au Ieong Kit, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), 2 e 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 8 de Novembro de 2019:
Lei Wa San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2019:
Ho Sie Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício das funções de motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior principal, 3.º escalão, Ma Wai Chi, deste Gabinete, caduca em 16 de Dezembro de 2019, data em que inicias funções na Direcção dos Serviços de Economia, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chio Pou Chu.
Para os devidos efeitos se declara que Wang Ting, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Herculano da Conceição Fernandes Carvalho — cessa, automaticamente, as funções de adjunto do Secretário, em regime de comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora principal, 4.º escalão, Leong Sin Meng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor principal, 3.º escalão, Che Weng Chio, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora, 2.º escalão, Tang Lai Fong, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Helena Orquídea Gil Cheang, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica principal, 1.º escalão, Chan Cheng Fong, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2019:
Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Outubro de 2019.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 4 de Dezembro de 2019:
Wong Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Lei Pek Ieng, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 143 880, cessa funções de assessor destes Serviços, no dia 12 de Dezembro de 2019 em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Dezembro de 2019:
Leung Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Outubro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Dezembro de 2019:
Leong Chon Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Novembro de 2019.
Lei Ka Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 29 de Novembro de 2019.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2019:
Lei Cheok Ieng, técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Zhang Guohua e Zhang Yuanyuan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Gong Shudong e Wu Tianhao, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2020;
Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:
Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2019:
Lai U Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
Chong Weng San — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Política e Direito destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2019:
Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Choi Sio Sun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nesta Comissão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 6 de Dezembro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2019:
Tang Weng San, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeado, em nomeação provisória, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:
Ho Chi Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:
Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2019.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2019:
Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Para os devidos efeitos declaram-se que os seguintes formandos do Quinto Curso de formação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público:
— Lei Chi Chio, a seu pedido, cessou a sua comissão de serviço, a partir de 28 de Novembro de 2019;
— Ao Un Fai e Leong I Cheng, a seu pedido, cessaram os seus contratos administrativos de provimento, a partir de 26 de Agosto de 2019 e 2 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:
1. Kong Chio Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 198749 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:
1. Chao Ieng Chi e Cheang In Chan, viúva e mãe de Tam Meng Chu, que foi adjunto-técnico especialista principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:
Choi Pui Leng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3012700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mou Chi Leong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Lai Mei, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014303, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kong Chi Hong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015997, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Chi Kong, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Wai Kun, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Gastão Humberto Barros Junior, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Lai In, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Sio Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6039322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pang Kit Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6082708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Kuok Hang, técnico superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6214400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Lap Hou, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheung Weng Man, trabalhadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6249807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Pui San, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6252492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 3 de Dezembro de 2019:
Lei Wai Kuan e Fong Hin Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2019 e 1 de Fevereiro de 2020, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 10 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Lei I Fan, para adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Novembro de 2019;
Lao Iao Fan, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 15 de Novembro de 2019;
Leong Sio Meng, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Novembro de 2019.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Fundo de Pensões, aos 27 de Novembro de 2019. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, substituta, Chong Ut Nun. — Os Administradores, Fátima Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang.
Fundo de Pensões, aos 13 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2019:
Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2019:
Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2019:
Hoi Sio Long, Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem prazo para inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019:
Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2019:
Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2019:
Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2019:
Lam I Kei do Espirito Santo e Ng Chan Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do director destes Serviços, de 8 de Novembro de 2019:
Cheang Sut Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Chung David, Fong Veng Kit, Ho Kin Chong, Hong Pek Fong, Iong Chon Kit, Leong Chon Kit, Leong Weng Wa e U Kam Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Chio Chon Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Ian Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2019:
Cheok Hang I Campos, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2019:
Hung Vai Leng, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova e Luis Dias Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019:
Mestre Leong Man Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2019:
Chong Pou Chi, Lai Lap Tak e Lai Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2019:
Hong Hio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Dezembro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Dezembro de 2019:
Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Conselho de Consumidores, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despacho da coordenadora, substituta, de 5 de Novembro de 2019:
Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2019:
Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2019:
Chan Soi Heng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2019:
Cristina Gomes Pinto Morais, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — destacada para desempenhar funções neste Gabinete, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2019:
Tong Hin Weng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete de Comunicação Social — provido por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2019:
Leong Mio Han, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Dezembro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2019:
Lyu Yun e Chen Xinjie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Cheng Shuling e Wurihan — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 29 de Novembro de 2019:
Tam Kit Wa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuan Chio Wai — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Belisa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 4 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 8 de Novembro de 2019:
Lei Kin Fan progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.
A partir de 22 de Novembro de 2019:
Loi Ka Man progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Chan Weng Kei, Lai Wai Teng, Chan Ioi Mio, Choi Lai Ma e Cheong Ian Nei progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;
Lei Ut San, Chio Wai Man e Ng Kam Leng progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 30 de Novembro de 2019:
Chan Wan Si progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Novembro de 2019:
Ian Chi Hon progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 29 de Novembro de 2019:
Lei Sa Kam progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 30 de Novembro de 2019:
Lei Chi Meng progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280.
Para os devidos efeitos se declara que, Lei Chi Chio, assistente técnico administrativo principal desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, tendo terminado, em regime de comissão de serviço, o quinto curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça em 27 de Novembro de 2019, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, regressou ao seu lugar de origem como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Comandante n.º 54/CPSP/2019P, de 25 de Novembro de 2019:
Os 161 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 11 de Dezembro de 2019, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado, definitivamente, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 12 de Dezembro de 2019:
| Ordem | Posto | Número | Nome |
| 1 | Guarda | 241 170 | Mak Mei Kun |
| 2 | Guarda | 242 170 | Tong Ka Ian |
| 3 | Guarda | 243 171 | Fu Cheng |
| 4 | Guarda | 244 170 | Iong Pui I |
| 5 | Guarda | 245 170 | Chan Hio Kuan |
| 6 | Guarda | 246 170 | Chu Ka I |
| 7 | Guarda | 247 170 | Cheang Mei Kuan |
| 8 | Guarda | 248 170 | Sio Lok Lok |
| 9 | Guarda | 249 170 | Chan Lai Teng |
| 10 | Guarda | 250 170 | Lam Si Si |
| 11 | Guarda | 251 171 | Li Chaohui |
| 12 | Guarda | 252 170 | Wu Ping |
| 13 | Guarda | 253 170 | Hoi Iok Ha |
| 14 | Guarda | 254 171 | Lei Keng Tou |
| 15 | Guarda | 255 170 | Xie Yaxin |
| 16 | Guarda | 256 170 | Lei Un Ieng |
| 17 | Guarda | 257 170 | Chao Un Leng |
| 18 | Guarda | 258 170 | Ng Pui Ieng |
| 19 | Guarda | 259 171 | Wong Chek Sam |
| 20 | Guarda | 260 170 | Wu Un Ieng |
| 21 | Guarda | 261 171 | Leong Meng Kit |
| 22 | Guarda | 262 171 | Fong Wai Hong |
| 23 | Guarda | 263 171 | Leong Chon Kit |
| 24 | Guarda | 264 170 | Cham Chong Ngan |
| 25 | Guarda | 265 171 | Hong Wai Lok |
| 26 | Guarda | 266 171 | Chan Iat Ieong |
| 27 | Guarda | 267 171 | Lao Hio Kuan |
| 28 | Guarda | 268 170 | Cheong Ka Ian |
| 29 | Guarda | 269 170 | Chan Ka Cheng |
| 30 | Guarda | 270 171 | Cheong Weng Wai |
| 31 | Guarda | 271 170 | Ho Sin Ieng |
| 32 | Guarda | 272 171 | Chao Chi Chon |
| 33 | Guarda | 273 170 | Chio Man Na |
| 34 | Guarda | 274 170 | Lam Pui Ieng |
| 35 | Guarda | 275 170 | Tong Weng U |
| 36 | Guarda | 276 170 | Chau Lai Mei |
| 37 | Guarda | 277 171 | Leong Man Wai |
| 38 | Guarda | 278 170 | Wong Chi Kuan |
| 39 | Guarda | 279 170 | Ao Iok Un |
| 40 | Guarda | 280 171 | Lei Wai Seng |
| 41 | Guarda | 281 170 | U Mei Ha |
| 42 | Guarda | 282 171 | Tam Chung Ho |
| 43 | Guarda | 283 171 | Lei Ka Man |
| 44 | Guarda | 284 171 | Chao Ian Weng |
| 45 | Guarda | 285 171 | Liong Wai Lok |
| 46 | Guarda | 286 171 | Io Kim Man |
| 47 | Guarda | 287 171 | Lam Kuok Peng |
| 48 | Guarda | 288 171 | Lau Si Hang |
| 49 | Guarda | 289 170 | Leong Wai Han |
| 50 | Guarda | 290 170 | Ao Ieong Weng I |
| 51 | Guarda | 291 170 | Ho Choi Kun |
| 52 | Guarda | 292 171 | Song Wai Hong |
| 53 | Guarda | 293 170 | Ieong Lai Si |
| 54 | Guarda | 295 171 | Wong Chi Wa |
| 55 | Guarda | 296 171 | Lam Kei Kit |
| 56 | Guarda | 297 170 | Ng Teng Ian |
| 57 | Guarda | 298 171 | Tang Meng Kin |
| 58 | Guarda | 299 171 | Mak Chio Hong |
| 59 | Guarda | 300 171 | Chan Chi Man |
| 60 | Guarda | 301 171 | Chang Chon On |
| 61 | Guarda | 302 170 | Tang Oi I |
| 62 | Guarda | 303 170 | Lei Kei Cheng |
| 63 | Guarda | 304 171 | Chan Hou Un |
| 64 | Guarda | 305 171 | Lam Ka Fai |
| 65 | Guarda | 306 171 | Choi Chan Hong |
| 66 | Guarda | 307 171 | Ng Cheok Fai |
| 67 | Guarda | 308 171 | Hong I Chong |
| 68 | Guarda | 309 170 | Cheong Si Man |
| 69 | Guarda | 310 171 | Mak Kam Chong |
| 70 | Guarda | 311 171 | Wong Chon Man |
| 71 | Guarda | 312 171 | Leong Cheong Kuai |
| 72 | Guarda | 313 171 | Lam Ka Fat |
| 73 | Guarda | 315 171 | Ao Ieong Pan |
| 74 | Guarda | 316 171 | Chao Chon Kit |
| 75 | Guarda | 317 170 | U Si Man |
| 76 | Guarda | 318 171 | Wong Chon Wa |
| 77 | Guarda | 319 171 | Lei Hou Pan |
| 78 | Guarda | 320 171 | Lo Wai Ip |
| 79 | Guarda | 321 171 | Leong Kam Pio |
| 80 | Guarda | 322 171 | Ieong Ka Seng |
| 81 | Guarda | 323 171 | Ma Chi Kit |
| 82 | Guarda | 324 171 | Cheng Ka Chon |
| 83 | Guarda | 325 170 | Leong Ka I |
| 84 | Guarda | 326 171 | Kuok Wai Kit |
| 85 | Guarda | 327 171 | Sin Wai Kit |
| 86 | Guarda | 328 170 | Chen Jingxuan |
| 87 | Guarda | 329 170 | Lo Hei Cheng |
| 88 | Guarda | 330 171 | Lio Ka Seng |
| 89 | Guarda | 331 171 | Lou Kong Hou |
| 90 | Guarda | 332 171 | Lei Chon |
| 91 | Guarda | 333 171 | Lo Chi Seng |
| 92 | Guarda | 334 171 | Tam Kai Fai |
| 93 | Guarda | 335 171 | Cheok Kin Wa |
| 94 | Guarda | 336 171 | Lou Chon Hin |
| 95 | Guarda | 337 170 | Chan Ka Pik |
| 96 | Guarda | 338 171 | Chong Un Seng |
| 97 | Guarda | 339 171 | Li Junye |
| 98 | Guarda | 340 170 | Chan Chun Mui |
| 99 | Guarda | 341 171 | Kam Kuok Cheong |
| 100 | Guarda | 342 171 | Wong Wai Man |
| 101 | Guarda | 343 171 | Hong Seng Fong |
| 102 | Guarda | 344 170 | U Mei San |
| 103 | Guarda | 345 171 | Si Sio Iong |
| 104 | Guarda | 346 170 | Tong I Teng |
| 105 | Guarda | 347 171 | Leong Chi Wai |
| 106 | Guarda | 348 171 | Lao Kai Chun |
| 107 | Guarda | 349 171 | Mak Ka Leong |
| 108 | Guarda | 350 171 | Kwok Chi Fai |
| 109 | Guarda | 351 170 | Io Kin Ian |
| 110 | Guarda | 352 171 | Chan Wai Fat |
| 111 | Guarda | 353 170 | Fong Sio Lai |
| 112 | Guarda | 354 171 | Leong Ka Kit |
| 113 | Guarda | 355 171 | Ao Kit Ieng |
| 114 | Guarda | 356 171 | Lam Hong Cheng |
| 115 | Guarda | 357 171 | Leong Man Fai |
| 116 | Guarda | 358 171 | Chio Wai Lam |
| 117 | Guarda | 359 171 | Xu Dongdong |
| 118 | Guarda | 360 171 | Chan Wa Weng |
| 119 | Guarda | 361 170 | Nip I Ha |
| 120 | Guarda | 362 171 | Wu Hou Man |
| 121 | Guarda | 363 171 | Loi Chong Weng |
| 122 | Guarda | 364 171 | Wong Chi Man |
| 123 | Guarda | 365 171 | Che Ka Hou |
| 124 | Guarda | 366 170 | Lei On Nei |
| 125 | Guarda | 367 171 | Ng Hoi Man |
| 126 | Guarda | 368 171 | Wong Chi Man |
| 127 | Guarda | 369 171 | Lo Keng Pui |
| 128 | Guarda | 370 171 | Choi Chi Hou |
| 129 | Guarda | 371 171 | Leong Kai Meng |
| 130 | Guarda | 372 171 | Cheong Hou Kit |
| 131 | Guarda | 373 171 | Kuok Ka Fai |
| 132 | Guarda | 374 171 | Lei Weng Fu |
| 133 | Guarda | 375 171 | Ng Kai On |
| 134 | Guarda | 376 171 | Kou Chon Hou |
| 135 | Guarda | 377 171 | Leong Chun Ho |
| 136 | Guarda | 378 171 | Ng Seak Him |
| 137 | Guarda | 379 171 | Leong Chi Kin |
| 138 | Guarda | 380 171 | Ho Chi Kin |
| 139 | Guarda | 381 171 | Lai Kuok Leong |
| 140 | Guarda | 382 171 | Mui Chon Hong |
| 141 | Guarda | 383 171 | Wong Hou Fai |
| 142 | Guarda | 384 171 | Ng Kuok Tai |
| 143 | Guarda | 385 171 | Ao Su Hong |
| 144 | Guarda | 386 171 | Lam Sio Hang |
| 145 | Guarda | 387 171 | Ao Ieong Sio Wang |
| 146 | Guarda | 388 171 | Kuok Chan Fai |
| 147 | Guarda | 389 171 | Choi Lap Wong |
| 148 | Guarda | 390 171 | Lei Kei Lek |
| 149 | Guarda | 391 171 | Lau Wang Tak |
| 150 | Guarda | 392 171 | Ng Iat Hang |
| 151 | Guarda | 393 171 | Lok Un Chong |
| 152 | Guarda | 394 171 | Sou Un Hou |
| 153 | Guarda | 395 171 | Chak Weng Tou |
| 154 | Guarda | 396 171 | Ng Weng Hong |
| 155 | Guarda | 397 171 | Tang Kim Po |
| 156 | Guarda | 398 171 | Kam Chi Hou |
| 157 | Guarda | 399 171 | Kam Hou In |
| 158 | Guarda | 600 171 | Chu Weng Kei |
| 159 | Guarda | 601 171 | Lam Wai Hong |
| 160 | Guarda | 602 171 | Lei Ka Fai |
| 161 | Guarda | 603 171 | Chong Ka Chon |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2019, de 3 de Dezembro de 2019:
O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prorrogação da comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 28 de Novembro de 2019, até à data da publicação da lista de classificação final, no Boletim Oficial da RAEM, do «5.º Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público»:
| Posto | Número | Nome |
| Guarda | 234 050 | Ieong Pui Kei |
| Guarda | 100 110 | Leong Mou Teng |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Dezembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2019:
Mai Zhangfa e Cao Jie — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019:
Huang Hai e Yang JunJian — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2019:
Chao Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2019:
Chan Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 7 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2019:
Fernando Jorge de Jesus Soares, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 31 de Outubro de 2012.
Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Wai Keong e Leong Kin Weng, guardas, 4.º escalão, Ieong Man Ha, Si Ka Kit, Lai Wai Hong e Cheong Hong Wai, guardas, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessaram as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 19 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Dezembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do Anexo III do Regulamento Administrativo n.º 26/2019, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:
| Nome | Situação em 06/08/2019 | Forma de provimento | Situação em 07/08/2019 | Forma de provimento |
|
Cargos de direcção e chefia da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau |
Cargos de direcção e chefia da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau |
|||
| Hoi Sio Iong | Director/Chefe-mor | Comissão de serviço | Director/Chefe-mor | Comissão de serviço |
| Wong Chi Fai | Subdirector/Superintendente | Comissão de serviço | Subdirector/ Superintendente | Comissão de serviço |
| Lam Loi Lap | Chefe da Direcção de Ensino | Comissão de serviço | Chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento | Comissão de serviço |
| Ng Sou Peng | Chefe do Departamento dos Serviços Gerais | Comissão de serviço | Chefe do Departamento dos Serviços Gerais | Comissão de serviço |
| Lui Va Long | Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Formação Conjunta | Comissão de serviço |
| Leung Chi San | Chefe da Divisão de Gestão de Recursos | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos | Comissão de serviço |
| Chan Kin Mou | Chefe da Divisão de Serviços de Apoio | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Gestão de Recursos | Comissão de serviço |
| Chan Kuok Tong | Comandante do Corpo de Alunos | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Ensino Superior | Comissão de serviço |
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019).
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:
Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2019:
Lo Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2501.
Chan Yik Tung, Chao Nga In, Fong Ka I, Ieong I Hang, Pang Man I e Wan Pak I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3185, E-3186, E-3187, E-3188, E-3189 e E-3190.
Lai Kuai Peng e Wong Iok U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0676 e T -0677.
Assunção da Rosa Claudia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0678.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Cheong Hou Chun, é cancelado o alvará n.º 141, da farmácia chinesa «Tai Wo», com o local de funcionamento registado na Rua de Tomé Pires, n.º 32, Edifício Fok Yu, r/c, loja «MA», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2019:
Lam Ka Fu — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2630.
Chan Ka Keng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2713.
Lei Sok I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3191.
Cheong Weng Kei — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0531.
Inês de Lima e Lemos Guedes Lousa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0592.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0460 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 廣華醫療中心 e Centro Médico Kong Wa, situado na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6), r/c-AZ, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 恩賜醫療中心 e Centro Médico Ian Chi.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2019:
Lou Kit Cheng e Chan Pou Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0514 e M-2281.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2019:
Ho Sok I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2780.
Leng Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2956.
Chio Pou Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0291.
Tou Ka Chon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0293.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Dezembro de 2019:
Lam Ian Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2388.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2019:
Fan Wai Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2372.
Cheang Un Teng e Chen YaZhi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2427 e M-2459.
Lam Hoi, Lei Soi Ian e Ieong Ka Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0679, T-0680 e T-0681.
Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2019:
Ieong Ut Meng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Outubro de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Kit I, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 9 de Novembro de 2019;
Lam Ian Ian Reis Pereira e Lei Kit Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 13 de Novembro de 2019 e 27 de Novembro de 2019, respectivamente;
Fong Sok Wa, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2019:
Tong Ka Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, apoio no ensino de língua portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2019:
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2019:
Chao Chon Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n. º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 6 de Novembro de 2019:
Leong Ma Lei — cessa, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019:
Wu Xueqin — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440 (língua chinesa — mandarim), nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020 e termo em 24 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2019:
Wang Min — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2019:
U Mei Leng, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2019:
Lei Meng Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2019:
Leong Sin Meng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Chan Cheng Fong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Lam Si Man e Kou Soi, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 e 6 de Novembro de 2019, respectivamente;
Choi Son Ieng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:
Gao Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Instituto Cultural, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2019:
Kong Meng Si e Lai Meng Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Novembro de 2019:
Cheong Meng Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:
Ho Veng Lon e Sou Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Wai Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspectora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2019:
Kou Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Lou Iok Iu, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheang Kam Cheong, ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Hoi Hoi Lon, ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Instituto do Desporto, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:
Tang Si Sang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2019:
Xu Xinmei, Ho Chi Weng, Ao Ieong Kin Pong e Lo Nim Leng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Tam Weng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Lam Kun Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Ao Ieong Wai Heong e Wong Chou I Jacquelina, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo (período experimental), técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizadas a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Lei Si Wan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2019.
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Chong Lai Chan, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos do subdirector destes Serviços, de 26 de Novembro de 2019:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Ka Weng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Dezembro de 2019;
Cheang Kam Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2019:
Choi Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2019:
Tang Lai Fong, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para este FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Che Weng Chio, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudado para este FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Fundo de Segurança Social, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 26 de Novembro de 2019:
Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2019:
Humberto António Nunes, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto — mudado para desempenhar funções neste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2019:
Tong Sek — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2019:
Lok Wai Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Conservação e Reparação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Novembro de 2019:
Ho Chon U — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2019:
Licenciada Tong Van Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019:
Fong Iat Hang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2019:
Tam Cheok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Pun Wing Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Wu Heng Meng, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Tam I Kee, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Fong Iat Hang — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Choi Wai Mei, Sio Chi Fan e Un Chan Cheong, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chan Man Fong, para fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.
Kuok Sok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
Instituto de Habitação, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2019:
Kei Weng Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Lee U Tak, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.