Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2019:

Yee Wah Tim — cessa o contrato administrativo de provimento sem termo das funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a 20 de Dezembro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2019:

Au Ieong Kit, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), 2 e 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 8 de Novembro de 2019:

Lei Wa San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2019:

Ho Sie Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício das funções de motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior principal, 3.º escalão, Ma Wai Chi, deste Gabinete, caduca em 16 de Dezembro de 2019, data em que inicias funções na Direcção dos Serviços de Economia, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chio Pou Chu.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wang Ting, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

— Herculano da Conceição Fernandes Carvalho — cessa, automaticamente, as funções de adjunto do Secretário, em regime de comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora principal, 4.º escalão, Leong Sin Meng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor principal, 3.º escalão, Che Weng Chio, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora, 2.º escalão, Tang Lai Fong, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Helena Orquídea Gil Cheang, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica principal, 1.º escalão, Chan Cheng Fong, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2019:

Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Outubro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 4 de Dezembro de 2019:

Wong Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Lei Pek Ieng, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 143 880, cessa funções de assessor destes Serviços, no dia 12 de Dezembro de 2019 em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Dezembro de 2019:

Leung Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Outubro de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Dezembro de 2019:

Leong Chon Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Novembro de 2019.

Lei Ka Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 29 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2019:

Lei Cheok Ieng, técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Zhang Guohua e Zhang Yuanyuan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

Gong Shudong e Wu Tianhao, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2020;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:

Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2019:

Lai U Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lai U Meng possui a competência profissional e a aptidão para assumir o cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação da Universidade Tsinghua de Pequim;
— Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação da Universidade do Texas, Dallas, dos Estados Unidos da América;
— Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade do Texas, Dallas, dos Estados Unidos da América.

3. Currículo profissional:

— Analista de desenvolvimento de software da Sede de Celanese Corporation dos Estados Unidos da América, de 2007 a 2010;
— Chefe dos Serviços de Inteligência de Produção e Integração de Sistemas da Sede de Celanese Corporation dos Estados Unidos da América, de 2010 a 2012;
— Consultor principal de soluções e consultor sénior de integração de sistemas da Empresa Dell (negócios) dos Estados Unidos da América, de Fevereiro a Dezembro de 2012;
— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com intervenção nas tarefas de divulgação de políticas, de 2013 a 2014;
— Técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de tarefas de divulgação, nos novos e tradicionais meios de comunicação, de políticas, planeamento, Relatório das Linhas de Acção Governativa, entre outros, de 2015 a 2018;
— Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de tarefas referentes às tecnologias de inovação, ao desenvolvimento, promoção e divulgação de cidade inteligente, desde 2019 até à presente data.

Chong Weng San — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Política e Direito destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chong Weng San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Economia da Universidade Tsinghua;
— Mestrado em Administração da Universidade de Pequim;
— Doutorado em Direito da Escola de Estudos Pós-Graduados da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

3. Currículo profissional:

— Técnico do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de, entre outras tarefas, assuntos políticos, assuntos do Interior da China e estudo de políticas, de 2010 a 2016;
— Técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de, entre outras tarefas, assuntos políticos, assuntos do Interior da China e estudo de políticas, de 2017 a 2019;
— Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de, entre outras tarefas, assuntos políticos, assuntos do Interior da China e estudo de políticas, de Março de 2019 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2019:

Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Choi Sio Sun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nesta Comissão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 6 de Dezembro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2019:

Tang Weng San, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeado, em nomeação provisória, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:

Ho Chi Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:

Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2019.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2019:

Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos declaram-se que os seguintes formandos do Quinto Curso de formação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público:

— Lei Chi Chio, a seu pedido, cessou a sua comissão de serviço, a partir de 28 de Novembro de 2019;

— Ao Un Fai e Leong I Cheng, a seu pedido, cessaram os seus contratos administrativos de provimento, a partir de 26 de Agosto de 2019 e 2 de Dezembro de 2019, respectivamente.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:

1. Kong Chio Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 198749 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Repartição da pensão de sobrevivência

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:

1. Chao Ieng Chi e Cheang In Chan, viúva e mãe de Tam Meng Chu, que foi adjunto-técnico especialista principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:

Choi Pui Leng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3012700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mou Chi Leong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Lai Mei, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014303, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kong Chi Hong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015997, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Leong Chi Kong, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Wai Kun, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Gastão Humberto Barros Junior, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Leong Lai In, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sio Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6039322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pang Kit Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6082708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lei Kuok Hang, técnico superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6214400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Lap Hou, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheung Weng Man, trabalhadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6249807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Pui San, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6252492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 3 de Dezembro de 2019:

Lei Wai Kuan e Fong Hin Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2019 e 1 de Fevereiro de 2020, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 10 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Lei I Fan, para adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Novembro de 2019;

Lao Iao Fan, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 15 de Novembro de 2019;

Leong Sio Meng, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Declaração

Extrato

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Fundo de Pensões, aos 27 de Novembro de 2019. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, substituta, Chong Ut Nun. — Os Administradores, Fátima Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2019:

Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2019:

Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2019:

Hoi Sio Long, Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem prazo para inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019:

Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2019:

Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2019:

Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2019:

Lam I Kei do Espirito Santo e Ng Chan Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 8 de Novembro de 2019:

Cheang Sut Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Chung David, Fong Veng Kit, Ho Kin Chong, Hong Pek Fong, Iong Chon Kit, Leong Chon Kit, Leong Weng Wa e U Kam Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Chio Chon Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Ian Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2019:

Cheok Hang I Campos, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2019:

Hung Vai Leng, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova e Luis Dias Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019:

Mestre Leong Man Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2019:

Chong Pou Chi, Lai Lap Tak e Lai Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2019:

Hong Hio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Dezembro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Dezembro de 2019:

Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Dezembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, substituta, de 5 de Novembro de 2019:

Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2019:

Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2019:

Chan Soi Heng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2019:

Cristina Gomes Pinto Morais, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — destacada para desempenhar funções neste Gabinete, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2019:

Tong Hin Weng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete de Comunicação Social — provido por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2019:

Leong Mio Han, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Dezembro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2019:

Lyu Yun e Chen Xinjie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2020.

Cheng Shuling e Wurihan — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Por despachos da signatária, de 29 de Novembro de 2019:

Tam Kit Wa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kuan Chio Wai — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lou Belisa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 4 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Novembro de 2019:

Lei Kin Fan progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.

A partir de 22 de Novembro de 2019:

Loi Ka Man progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Chan Weng Kei, Lai Wai Teng, Chan Ioi Mio, Choi Lai Ma e Cheong Ian Nei progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;

Lei Ut San, Chio Wai Man e Ng Kam Leng progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

A partir de 30 de Novembro de 2019:

Chan Wan Si progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 15 de Novembro de 2019:

Ian Chi Hon progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 29 de Novembro de 2019:

Lei Sa Kam progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

A partir de 30 de Novembro de 2019:

Lei Chi Meng progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Lei Chi Chio, assistente técnico administrativo principal desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, tendo terminado, em regime de comissão de serviço, o quinto curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça em 27 de Novembro de 2019, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, regressou ao seu lugar de origem como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante n.º 54/CPSP/2019P, de 25 de Novembro de 2019:

Os 161 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 11 de Dezembro de 2019, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado, definitivamente, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 12 de Dezembro de 2019:

Ordem	Posto	Número	Nome
1	Guarda	241 170	Mak Mei Kun
2	Guarda	242 170	Tong Ka Ian
3	Guarda	243 171	Fu Cheng
4	Guarda	244 170	Iong Pui I
5	Guarda	245 170	Chan Hio Kuan
6	Guarda	246 170	Chu Ka I
7	Guarda	247 170	Cheang Mei Kuan
8	Guarda	248 170	Sio Lok Lok
9	Guarda	249 170	Chan Lai Teng
10	Guarda	250 170	Lam Si Si
11	Guarda	251 171	Li Chaohui
12	Guarda	252 170	Wu Ping
13	Guarda	253 170	Hoi Iok Ha
14	Guarda	254 171	Lei Keng Tou
15	Guarda	255 170	Xie Yaxin
16	Guarda	256 170	Lei Un Ieng
17	Guarda	257 170	Chao Un Leng
18	Guarda	258 170	Ng Pui Ieng
19	Guarda	259 171	Wong Chek Sam
20	Guarda	260 170	Wu Un Ieng
21	Guarda	261 171	Leong Meng Kit
22	Guarda	262 171	Fong Wai Hong
23	Guarda	263 171	Leong Chon Kit
24	Guarda	264 170	Cham Chong Ngan
25	Guarda	265 171	Hong Wai Lok
26	Guarda	266 171	Chan Iat Ieong
27	Guarda	267 171	Lao Hio Kuan
28	Guarda	268 170	Cheong Ka Ian
29	Guarda	269 170	Chan Ka Cheng
30	Guarda	270 171	Cheong Weng Wai
31	Guarda	271 170	Ho Sin Ieng
32	Guarda	272 171	Chao Chi Chon
33	Guarda	273 170	Chio Man Na
34	Guarda	274 170	Lam Pui Ieng
35	Guarda	275 170	Tong Weng U
36	Guarda	276 170	Chau Lai Mei
37	Guarda	277 171	Leong Man Wai
38	Guarda	278 170	Wong Chi Kuan
39	Guarda	279 170	Ao Iok Un
40	Guarda	280 171	Lei Wai Seng
41	Guarda	281 170	U Mei Ha
42	Guarda	282 171	Tam Chung Ho
43	Guarda	283 171	Lei Ka Man
44	Guarda	284 171	Chao Ian Weng
45	Guarda	285 171	Liong Wai Lok
46	Guarda	286 171	Io Kim Man
47	Guarda	287 171	Lam Kuok Peng
48	Guarda	288 171	Lau Si Hang
49	Guarda	289 170	Leong Wai Han
50	Guarda	290 170	Ao Ieong Weng I
51	Guarda	291 170	Ho Choi Kun
52	Guarda	292 171	Song Wai Hong
53	Guarda	293 170	Ieong Lai Si
54	Guarda	295 171	Wong Chi Wa
55	Guarda	296 171	Lam Kei Kit
56	Guarda	297 170	Ng Teng Ian
57	Guarda	298 171	Tang Meng Kin
58	Guarda	299 171	Mak Chio Hong
59	Guarda	300 171	Chan Chi Man
60	Guarda	301 171	Chang Chon On
61	Guarda	302 170	Tang Oi I
62	Guarda	303 170	Lei Kei Cheng
63	Guarda	304 171	Chan Hou Un
64	Guarda	305 171	Lam Ka Fai
65	Guarda	306 171	Choi Chan Hong
66	Guarda	307 171	Ng Cheok Fai
67	Guarda	308 171	Hong I Chong
68	Guarda	309 170	Cheong Si Man
69	Guarda	310 171	Mak Kam Chong
70	Guarda	311 171	Wong Chon Man
71	Guarda	312 171	Leong Cheong Kuai
72	Guarda	313 171	Lam Ka Fat
73	Guarda	315 171	Ao Ieong Pan
74	Guarda	316 171	Chao Chon Kit
75	Guarda	317 170	U Si Man
76	Guarda	318 171	Wong Chon Wa
77	Guarda	319 171	Lei Hou Pan
78	Guarda	320 171	Lo Wai Ip
79	Guarda	321 171	Leong Kam Pio
80	Guarda	322 171	Ieong Ka Seng
81	Guarda	323 171	Ma Chi Kit
82	Guarda	324 171	Cheng Ka Chon
83	Guarda	325 170	Leong Ka I
84	Guarda	326 171	Kuok Wai Kit
85	Guarda	327 171	Sin Wai Kit
86	Guarda	328 170	Chen Jingxuan
87	Guarda	329 170	Lo Hei Cheng
88	Guarda	330 171	Lio Ka Seng
89	Guarda	331 171	Lou Kong Hou
90	Guarda	332 171	Lei Chon
91	Guarda	333 171	Lo Chi Seng
92	Guarda	334 171	Tam Kai Fai
93	Guarda	335 171	Cheok Kin Wa
94	Guarda	336 171	Lou Chon Hin
95	Guarda	337 170	Chan Ka Pik
96	Guarda	338 171	Chong Un Seng
97	Guarda	339 171	Li Junye
98	Guarda	340 170	Chan Chun Mui
99	Guarda	341 171	Kam Kuok Cheong
100	Guarda	342 171	Wong Wai Man
101	Guarda	343 171	Hong Seng Fong
102	Guarda	344 170	U Mei San
103	Guarda	345 171	Si Sio Iong
104	Guarda	346 170	Tong I Teng
105	Guarda	347 171	Leong Chi Wai
106	Guarda	348 171	Lao Kai Chun
107	Guarda	349 171	Mak Ka Leong
108	Guarda	350 171	Kwok Chi Fai
109	Guarda	351 170	Io Kin Ian
110	Guarda	352 171	Chan Wai Fat
111	Guarda	353 170	Fong Sio Lai
112	Guarda	354 171	Leong Ka Kit
113	Guarda	355 171	Ao Kit Ieng
114	Guarda	356 171	Lam Hong Cheng
115	Guarda	357 171	Leong Man Fai
116	Guarda	358 171	Chio Wai Lam
117	Guarda	359 171	Xu Dongdong
118	Guarda	360 171	Chan Wa Weng
119	Guarda	361 170	Nip I Ha
120	Guarda	362 171	Wu Hou Man
121	Guarda	363 171	Loi Chong Weng
122	Guarda	364 171	Wong Chi Man
123	Guarda	365 171	Che Ka Hou
124	Guarda	366 170	Lei On Nei
125	Guarda	367 171	Ng Hoi Man
126	Guarda	368 171	Wong Chi Man
127	Guarda	369 171	Lo Keng Pui
128	Guarda	370 171	Choi Chi Hou
129	Guarda	371 171	Leong Kai Meng
130	Guarda	372 171	Cheong Hou Kit
131	Guarda	373 171	Kuok Ka Fai
132	Guarda	374 171	Lei Weng Fu
133	Guarda	375 171	Ng Kai On
134	Guarda	376 171	Kou Chon Hou
135	Guarda	377 171	Leong Chun Ho
136	Guarda	378 171	Ng Seak Him
137	Guarda	379 171	Leong Chi Kin
138	Guarda	380 171	Ho Chi Kin
139	Guarda	381 171	Lai Kuok Leong
140	Guarda	382 171	Mui Chon Hong
141	Guarda	383 171	Wong Hou Fai
142	Guarda	384 171	Ng Kuok Tai
143	Guarda	385 171	Ao Su Hong
144	Guarda	386 171	Lam Sio Hang
145	Guarda	387 171	Ao Ieong Sio Wang
146	Guarda	388 171	Kuok Chan Fai
147	Guarda	389 171	Choi Lap Wong
148	Guarda	390 171	Lei Kei Lek
149	Guarda	391 171	Lau Wang Tak
150	Guarda	392 171	Ng Iat Hang
151	Guarda	393 171	Lok Un Chong
152	Guarda	394 171	Sou Un Hou
153	Guarda	395 171	Chak Weng Tou
154	Guarda	396 171	Ng Weng Hong
155	Guarda	397 171	Tang Kim Po
156	Guarda	398 171	Kam Chi Hou
157	Guarda	399 171	Kam Hou In
158	Guarda	600 171	Chu Weng Kei
159	Guarda	601 171	Lam Wai Hong
160	Guarda	602 171	Lei Ka Fai
161	Guarda	603 171	Chong Ka Chon

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2019, de 3 de Dezembro de 2019:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prorrogação da comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 28 de Novembro de 2019, até à data da publicação da lista de classificação final, no Boletim Oficial da RAEM, do «5.º Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público»:

Posto	Número	Nome
Guarda	234 050	Ieong Pui Kei
Guarda	100 110	Leong Mou Teng

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Dezembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2019:

Mai Zhangfa e Cao Jie — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019:

Huang Hai e Yang JunJian — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2019:

Chao Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2019:

Chan Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2019:

Fernando Jorge de Jesus Soares, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 31 de Outubro de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Wai Keong e Leong Kin Weng, guardas, 4.º escalão, Ieong Man Ha, Si Ka Kit, Lai Wai Hong e Cheong Hong Wai, guardas, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessaram as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 19 de Novembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Dezembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do Anexo III do Regulamento Administrativo n.º 26/2019, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:

Nome	Situação em 06/08/2019	Forma de provimento	Situação em 07/08/2019	Forma de provimento
Nome	Cargos de direcção e chefia da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau	Forma de provimento	Cargos de direcção e chefia da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau	Forma de provimento
Hoi Sio Iong	Director/Chefe-mor	Comissão de serviço	Director/Chefe-mor	Comissão de serviço
Wong Chi Fai	Subdirector/Superintendente	Comissão de serviço	Subdirector/ Superintendente	Comissão de serviço
Lam Loi Lap	Chefe da Direcção de Ensino	Comissão de serviço	Chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento	Comissão de serviço
Ng Sou Peng	Chefe do Departamento dos Serviços Gerais	Comissão de serviço	Chefe do Departamento dos Serviços Gerais	Comissão de serviço
Lui Va Long	Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Formação Conjunta	Comissão de serviço
Leung Chi San	Chefe da Divisão de Gestão de Recursos	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos	Comissão de serviço
Chan Kin Mou	Chefe da Divisão de Serviços de Apoio	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Gestão de Recursos	Comissão de serviço
Chan Kuok Tong	Comandante do Corpo de Alunos	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Ensino Superior	Comissão de serviço

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019).

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:

Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Dezembro de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2019:

Lo Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2501.

———

Chan Yik Tung, Chao Nga In, Fong Ka I, Ieong I Hang, Pang Man I e Wan Pak I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3185, E-3186, E-3187, E-3188, E-3189 e E-3190.

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Lai Kuai Peng e Wong Iok U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0676 e T -0677.

———

Assunção da Rosa Claudia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0678.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Cheong Hou Chun, é cancelado o alvará n.º 141, da farmácia chinesa «Tai Wo», com o local de funcionamento registado na Rua de Tomé Pires, n.º 32, Edifício Fok Yu, r/c, loja «MA», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2019:

Lam Ka Fu — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2630.

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Chan Ka Keng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2713.

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Lei Sok I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3191.

———

Cheong Weng Kei — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0531.

———

Inês de Lima e Lemos Guedes Lousa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0592.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0460 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 廣華醫療中心 e Centro Médico Kong Wa, situado na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6), r/c-AZ, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 恩賜醫療中心 e Centro Médico Ian Chi.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2019:

Lou Kit Cheng e Chan Pou Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0514 e M-2281.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2019:

Ho Sok I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2780.

———

Leng Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2956.

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Chio Pou Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0291.

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Tou Ka Chon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0293.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Dezembro de 2019:

Lam Ian Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2388.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2019:

Fan Wai Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2372.

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Cheang Un Teng e Chen YaZhi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2427 e M-2459.

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Lam Hoi, Lei Soi Ian e Ieong Ka Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0679, T-0680 e T-0681.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2019:

Ieong Ut Meng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Kit I, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 9 de Novembro de 2019;

Lam Ian Ian Reis Pereira e Lei Kit Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 13 de Novembro de 2019 e 27 de Novembro de 2019, respectivamente;

Fong Sok Wa, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2019:

Tong Ka Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, apoio no ensino de língua portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2019:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2019:

Chao Chon Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n. º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 6 de Novembro de 2019:

Leong Ma Lei — cessa, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019:

Wu Xueqin — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440 (língua chinesa — mandarim), nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020 e termo em 24 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2019:

Wang Min — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2019:

U Mei Leng, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Novembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2019:

Lei Meng Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2019:

Leong Sin Meng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Chan Cheng Fong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lam Si Man e Kou Soi, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 e 6 de Novembro de 2019, respectivamente;

Choi Son Ieng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:

Gao Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

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Instituto Cultural, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2019:

Kong Meng Si e Lai Meng Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Novembro de 2019:

Cheong Meng Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:

Ho Veng Lon e Sou Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Fong Wai Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspectora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2019:

Kou Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Lou Iok Iu, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheang Kam Cheong, ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Hoi Hoi Lon, ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto do Desporto, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:

Tang Si Sang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2019:

Xu Xinmei, Ho Chi Weng, Ao Ieong Kin Pong e Lo Nim Leng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 20 de Novembro de 2019:

Tam Weng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Lam Kun Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Ao Ieong Wai Heong e Wong Chou I Jacquelina, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo (período experimental), técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizadas a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Lei Si Wan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2019.

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

Chong Lai Chan, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Por despachos do subdirector destes Serviços, de 26 de Novembro de 2019:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng Ka Weng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Dezembro de 2019;

Cheang Kam Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2019:

Choi Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2019:

Tang Lai Fong, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para este FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Che Weng Chio, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — mudado para este FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 26 de Novembro de 2019:

Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2019:

Humberto António Nunes, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto — mudado para desempenhar funções neste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2019:

Tong Sek — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2019:

Lok Wai Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Conservação e Reparação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Novembro de 2019:

Ho Chon U — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2019:

Licenciada Tong Van Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019:

Fong Iat Hang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2019:

Tam Cheok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.

Pun Wing Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wu Heng Meng, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Tam I Kee, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Fong Iat Hang — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Choi Wai Mei, Sio Chi Fan e Un Chan Cheong, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Man Fong, para fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Kuok Sok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2019:

Kei Weng Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lee U Tak, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Número 51IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Declaração

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Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Repartição da pensão de sobrevivência

Fixação das taxas de reversão

Declaração

Extrato

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 51
II
SÉRIE