Número 48
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Outubro de 2019:
Ieong Chi Meng — cessa, automaticamente, as funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete do Chefe do Executivo.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2019:
Hoi Tim Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2019:
Loi Kat Chou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento da Secretaria do Conselho Executivo — mudado para desempenhar funções nos SASG, na mesma carreira e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2019.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 14 de Novembro de 2019:
Lo Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2019
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o adjunto do Comandante-geral Ng Kam Wa, a desempenhar nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) funções de adjunto do Comandante-geral em acumulação com as de chefia do Centro de Coordenação e Protecção Civil, pelo sentido de dever, dedicação ao serviço e profissionalismo no cumprimento das tarefas que lhe foram confiadas.
Possuidor de uma vasta experiência na área policial e excelente capacidade de organização, o adjunto Ng notabilizou-se nos esforços envidados no aperfeiçoamento dos trabalhos de prevenção, redução e resposta a desastres, bem como nos trabalhos preparatórios de projectos legislativos. Além disso, Ng prestou contributo, de forma bem sucedida, na optimização do sistema de gestão de emergências de estrutura de protecção civil e na construção da plataforma de comando para resposta a emergências.
De realçar que, em épocas de tempestades tropicais, especialmente durante a activação da estrutura de protecção civil e do Centro de Operações de Protecção Civil, o adjunto Ng apoiou, de forma eficiente, o trabalho de coordenação do Comandante de Acção Conjunta junto dos membros da estrutura de protecção civil, tendo as medidas de resposta a emergência contribuído para o cumprimento da missão dos SPU na área de protecção civil e, sobretudo, para a salvaguarda da segurança dos residentes.
Ng Kam Wa é dotado de elevado espírito de missão e sentido de responsabilidade, demonstrando total disponibilidade para enfrentar novos desafios e dificuldades, qualidades que têm merecido o reconhecimento e elogio dos superiores e colegas, devendo o seu desempenho servir de exemplo.
Pelos atributos enunciados é da mais elementar justiça que o desempenho do adjunto do Comandante-geral Ng Kam Wa seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Novembro de 2019.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2019
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a intendente Lei Pek Ieng, n.º 143 880, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que em 1988 ingressou nas forças de segurança, pela forma dedicada, responsável, prudente e esmerada como vem desempenhando funções ao longo dos anos em diferentes cargos da área da segurança, revelando total competência técnico-profissional, devendo ser um exemplo a seguir.
Os vastos conhecimentos e experiência acumulados ao longo da carreira profissional, associados ao espírito proactivo, em muito contribuíram para nestes últimos anos cumprir de forma eficiente e eficaz todas as tarefas que lhe foram confiadas durante o exercício das funções de assessora do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, granjeando deste modo a confiança e o respeito do superior e dos colegas.
No momento em que cessa funções por motivos de aposentação, é da mais elementar justiça que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Novembro de 2019.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2019
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o subinspector Ma Ka Koi da Polícia Judiciária, desde 2010 a exercer funções no Centro de Planeamento de Operações (CPO) dos Serviços de Polícia Unitários, pela dedicação, entrega e profissionalismo na execução das tarefas que lhe foram atribuídas.
O subinspector Ma tem demonstrado competência, zelo e dedicação no trabalho que desenvolveu, destacando-se o planeamento de operações organizadas pelo CPO, nomeadamente a «Operação Trovoada» e a «Operação Preventiva do Inverno».
De personalidade afável e dedicada vem mantendo boas relações com os organismos policiais, i.e, Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública, o que contribuiu para a melhoria dos trabalhos policiais e que o levou a granjear o reconhecimento dos superiores e colegas.
O mesmo subinspector, em 2015, passou a desenvolver tarefas junto do «Grupo de Trabalho de Combate à Imigração Ilegal», contribuindo para o aperfeiçoamento dos trabalhos dessa área. A seriedade, o rigor, a perseverança e a total disponibilidade, associados ao elevado sentido de profissionalismo e de responsabilidade, tornam o subinspector Ma Ka Koi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Novembro de 2019.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 15 de Novembro de 2019:
Lok In Peng e Paulo Ng Correia, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 8 de Novembro de 2019:
Lam Leng Leng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão n.º 170 010 — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Novembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2019:
Chao Wa Kuan, intérprete-tradutora principal — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Novembro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Novembro de 2019:
Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Novembro de 2019.
Cheong Nga Man e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Novembro de 2019.
Kam Mei Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Novembro de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Novembro de 2019:
Chen Xiao, Li Yin e Liu Liu, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados, por averbamento, os contratos ascendendo a intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio.
Cheong Nga Man e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Kam Mei Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lai Man I, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções a seu pedido, a partir de 27 de Novembro de 2019.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Novembro de 2019:
Liu Yinli — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Novembro de 2019:
Licenciada Chang Wai Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5-A.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Novembro de 2019:
Madeira de Carvalho Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete progredindo para adjunto-técnico principal, 2.o escalão, a partir de 18 de Outubro de 2019, e ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.o escalão, a partir da data da publicação, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Novembro de 2019:
Tai Kit Seng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Ho Kin Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de pesados, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Zhang Guilin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 21 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do director do Gabinete, de 19 de Novembro de 2019:
Ho Pui Shan e Tong Man Wa, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Novembro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Ka Weng e Leong Un Mei, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 20 de Outubro de 2019;
Lou Ioi Man, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Cheong Keng Hou e Lam Kin, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Outubro de 2019:
Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Por despacho da signatária, de 9 de Outubro de 2019:
Mak Wai Sam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2019:
Cheong Ieng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2019:
Gao Dodo Yun e Chan Chi Hin — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 1 e 13 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2019:
Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2019.
Por despacho da signatária, de 1 de Novembro de 2019:
Cheung Weng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, com este Gabinete, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2019:
Ng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Novembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo de Garantia de Depósitos, aos 15 de Novembro de 2019. — A Administradora do Fundo de Garantia de Depósitos, Lei Ho Ian, Esther.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2019:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2019:
Chou Kam Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Outubro de 2019:
Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lei Sio Kuan, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Ho Kin Hong, progredindo a assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Tang Weng San, progredindo a técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Wong Kuok, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leong Sok Heng, progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Outubro de 2019;
Chan Mio Kun e Wong Hang Mei, progredindo a auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Outubro de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Outubro de 2019:
Ng Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Kun Vai Kun, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Novembro de 2019;
Yuen In Leng, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2019:
Fung Kam Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Fung Kam Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Adminstrativa e Finaceira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Ciências Sociais, variante de Administração Pública, pela Universidade de Macau, em 1997;
— Mestrado em Gestão, variante de Gestão Administrativa, pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão, em 2002;
— Doutoramento em Direito, variante de Teoria Política, pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão, em 2015.
3. Experiência profissional:
— Em 2000 a 2002, como investigador principal do Comissariado contra a Corrupção;
— Em 2003 a 2009, como investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção;
— Em 2009 a 2011, como chefe da Divisão de Informações do Comissariado contra a Corrupção;
— Em 2012 a 2015, como chefe da Divisão de Investigacão Financeira e Informática do Comissariado contra a Corrupção;
— Em 2015 a 2016, como chefe do Sector do Departamento de Apoio Técnico do Comissariado contra a Corrupção;
— Em 2016 a 2018, como técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Em 2018 a 2019, como técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Setembro de 2019 até à presente data, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2019:
Lai Hong Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, da carreira de auxiliar, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Gastão Humberto Barros Junior, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 8 de Novembro de 2019.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2019:
Chiang Ioi Meng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2019.
Pun Cheok Fong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2019:
Loi Hou I, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2019.
Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2019.
Lao da Silva, Carmen Ka Man e Kuan Man Lei, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2019.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:
Ho Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Wong Hong U e Leong Kit Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2019:
Lo Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fotocomposição, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2020.
———
Imprensa Oficial, aos 18 de Novembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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723001 |
Instituto para os Assuntos Municipais |
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1-01-3 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 3,200,000.00 |
||
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1-01-3 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
$ 2,670,000.00 |
||
|
1-01-3 |
31-02-01-05-00 |
Trabalho por turnos |
$ 2,000,000.00 |
||
|
1-01-3 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 1,500,000.00 |
||
|
1-01-3 |
31-02-01-08-00 |
Duplicação de vencimentos |
$ 500,000.00 |
||
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1-01-3 |
31-02-02-03-01 |
Ajudas de custo de embarque |
$ 30,000.00 |
||
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1-01-3 |
31-02-02-07-00 |
Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral |
$ 500,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 500,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
$ 300,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 100,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 700,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 100,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
$ 100,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 300,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-18-00-00 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
$ 200,000.00 |
||
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1-01-3 |
32-02-20-02-00 |
Bens móveis e imóveis |
$ 200,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-20-99-00 |
Outros — Seguros |
$ 100,000.00 |
||
|
1-01-3 |
38-02-01-99-00 |
Outras — Fundações, associações e organizações |
$ 1,000,000.00 |
||
|
1-01-3 |
38-02-03-99-00 |
Outras — Famílias e indivíduos |
$ 1,000,000.00 |
||
|
1-01-3 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
$ 400,000.00 |
||
|
1-01-3 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 400,000.00 |
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|
Total |
$ 7,900,000.00 |
$ 7,900,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13/11/2019 |
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Novembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2019:
1. Wan Choi Un, técnico auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12378 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 25 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 440 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Hoi Chan, Leong Chi Iao e Leong Chong Ian, viúva, filha e filho de Leong Tan Meng, que foi topógrafo especialista principal, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 138100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai Tong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 152242 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Melinda da Conceição Ritchie Cabral, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 97934 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chu Fong, Lam Ho Kio, Lam Chi Tong e Lam Sut In, viúvo e filhas de Kuan Sok I, que foi enfermeira, grau 1, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 190608 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2019:
1. Leong Iok Cheng Maria Cecília, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139394 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2019:
Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6092312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2019:
Yang Dahai, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6234150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Hoi Wai, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6236390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 1 de Novembro de 2019:
Lai Man I, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuok Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Fundo, cessa funções, a seu pedido, a partir de 23 de Novembro de 2019.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lou Sin Nam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços, cessou as funções, a partir de 24 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2019:
Lam Ka Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública, da Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública), da Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Julho de 2010 a Dezembro de 2010, assistente técnico administrativo do Comissariado contra a Corrupção;
- — De Janeiro de 2011 a Fevereiro de 2014, adjunta-técnica do Comissariado contra a Corrupção;
- — De Fevereiro de 2014 a Junho de 2014, técnica da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — Desde Junho de 2014 até a presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- — De Outubro de 2016 a Dezembro de 2018, chefia funcional da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- — Desde Setembro de 2019 até a presente data, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019:
Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chau Iao On, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Novembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Chi Chiu, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Novembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Bernadette I Kei, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Novembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Si Tou Pou Heng, codificador de comércio externo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Novembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Outubro de 2019:
Mang Sui Yee Margaret — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lai Kin Lon Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lai Ka Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Sau Heong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 15 de Novembro de 2019. — A Administradora da Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Lei Ho Ian, Esther.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2019:
Cheang Lai Seong, letrada assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019:
Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019:
Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2019:
Choi Pek U e Sio Sut Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2019 e 26 de Dezembro de 2019, respectivamente.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Novembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 16 de Agosto de 2019:
Leong Lai In, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 13 de Novembro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2019:
Leong Wai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 6 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 10 de Outubro de 2019:
Tam Ka Ian progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 16 de Outubro de 2019:
Lou Belisa progride para assistante de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 18 de Outubro de 2019:
Chan Chi Kit progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
Au Ieong Chi Lon progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Cheong Duncan, Tso Kam Carmen Leiva, Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun e Lai Ka Kit progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 20 de Outubro de 2019:
Wu Kam Mei progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 21 de Outubro de 2019:
Hoi Sao Peng e Tang Ion Vai progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 25 de Outubro de 2019:
Loi Iok Lam e Hoi Kim Wai progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 4 de Outubro de 2019:
Lao Sio I e Tam Chong Kong progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 16 de Outubro de 2019:
Ku Lai San, Ieong Chi Fong, Lok Wai Man e Cheang Fong Cheng progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 18 de Outubro de 2019:
Lam Mio Sin progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 5 de Outubro de 2019:
Pong Kam Hei progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 7 de Outubro de 2019:
Wong Sei Wai progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 087/SS/2019, de 29 de Outubro de 2019, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, com referência à competência disciplinar atribuída pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 139/2017, pune o guarda principal n.º 148 981, Ho Kin Man, do CPSP, com a pena disciplinar de demissão, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 219.º, alínea g), 224.º e 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), e 240.º, alínea c), com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 12 de Novembro de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 088/ /SS/2019, de 29 de Outubro de 2019, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, com referência à competência disciplinar atribuída pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 139/2017, pune o guarda principal n.º 190 951, Wong Hoi San, do CPSP, com a pena disciplinar de demissão, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 219.º, alínea g), 224.º e 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), e 240.º, alínea c), com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 9 de Novembro de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 089/ /SS/2019, de 29 de Outubro de 2019, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, com referência à competência disciplinar atribuída pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 139/2017, pune o guarda principal n.º 157 991, Chong Chi Iam, do CPSP, com a pena disciplinar de demissão, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 219.º, alínea g), 224.º e 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), e 240.º, alínea c), com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 12 de Novembro de 2019.
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 51/CPSP/2019P, de 18 de Novembro de 2019:
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, e nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º da Lei n.º 2/2008 e 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança):
1. Que os instruendos do 27.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados sejam nomeados, provisoriamente, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 19 de Novembro de 2019, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
|
Ordem |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por |
|
1 |
101 190 |
Cheong Iok Heng |
2 |
|
2 |
102 190 |
Ho Sok I |
3 |
|
3 |
103 190 |
Leong Lei Teng |
4 |
|
4 |
104 190 |
Kou Lai Man |
5 |
|
5 |
105 190 |
Hao Hio Man |
6 |
|
6 |
106 190 |
Chong Iok Keng |
7 |
|
7 |
107 190 |
Lei Na Na |
8 |
|
8 |
108 190 |
Ao Ieong Sut Ieng |
9 |
|
9 |
109 190 |
Wong Man Fan |
10 |
|
10 |
110 191 |
Wu Ka Weng |
11 |
|
11 |
111 190 |
Chan Sam I |
12 |
|
12 |
112 191 |
Ip Iek In |
13 |
|
13 |
113 191 |
Lo Si Chon |
14 |
|
14 |
114 190 |
Io Weng I |
15 |
|
15 |
115 191 |
Che Hok Chong |
16 |
|
16 |
116 191 |
Leong Heng Chon |
17 |
|
17 |
117 190 |
Ip Kuai Teng |
18 |
|
18 |
118 190 |
Wong Wai San |
19 |
|
19 |
119 190 |
Lai Si Man |
20 |
|
20 |
120 190 |
Cheong Weng Ian |
21 |
|
21 |
121 191 |
Chan Kam Tin |
22 |
|
22 |
122 190 |
Kuok Hoi Mei |
23 |
|
23 |
123 190 |
Chan Ka Ian |
24 |
|
24 |
124 190 |
Wong Tong Na |
25 |
|
25 |
125 190 |
U Sok I |
26 |
|
26 |
126 191 |
Kou Weng Hong |
27 |
|
27 |
127 190 |
Wong Pui Kei |
28 |
|
28 |
128 191 |
Tsang Wai Lon |
29 |
|
29 |
129 191 |
U Man Kit |
30 |
|
30 |
130 191 |
Cheong Tat Meng |
31 |
|
31 |
131 190 |
Cheng On Ki |
32 |
|
32 |
132 190 |
Leong Sao I |
33 |
|
33 |
133 191 |
Kam Chon Hou |
34 |
|
34 |
134 190 |
Ng Hio Teng |
35 |
|
35 |
135 191 |
Kuong Tat Fong |
36 |
|
36 |
136 190 |
Vong Wai Tong |
37 |
|
37 |
137 190 |
Leong I Man |
38 |
|
38 |
138 190 |
Chan Ka Man |
39 |
|
39 |
139 191 |
Luu U Hong |
40 |
|
40 |
140 191 |
Mak Hon Keong |
41 |
|
41 |
141 191 |
Mak Chi Kin |
42 |
|
42 |
142 191 |
Ho Kai Hou |
43 |
|
43 |
143 191 |
Kuong Hong Cheong |
44 |
|
44 |
144 190 |
Pun Un I |
45 |
|
45 |
145 190 |
Lin Sut U |
46 |
|
46 |
146 191 |
Wong Hon Teng |
47 |
|
47 |
147 191 |
Cheong Iok Hang |
48 |
|
48 |
148 191 |
Wong Chi Wai |
49 |
|
49 |
149 190 |
Tong Wong Ieng |
50 |
|
50 |
150 191 |
Teng Ioi Hou |
51 |
|
51 |
151 190 |
Lam Kuong Mei |
52 |
|
52 |
152 190 |
Chan Ka Man |
53 |
|
53 |
153 191 |
Ho Chan Leong |
54 |
|
54 |
154 191 |
Ao Cho Ngai |
55 |
|
55 |
155 190 |
Chan Chi Ieng |
56 |
|
56 |
156 191 |
Shi Mingqi |
57 |
|
57 |
157 191 |
Cheong Kuok Chon |
58 |
|
58 |
158 191 |
Kuok Chan Ieong |
59 |
|
59 |
159 191 |
Lei Ka Wong |
60 |
|
60 |
160 190 |
Chan Sio Wai |
61 |
|
61 |
161 191 |
Lei Man Pan |
62 |
|
62 |
162 190 |
Lei Lai San |
63 |
|
63 |
163 190 |
Lam Chao I |
64 |
|
64 |
164 191 |
Wong Ka Seng |
65 |
|
65 |
165 191 |
Lou Pak In |
66 |
|
66 |
166 190 |
Cheong Fun Sim |
67 |
|
67 |
167 190 |
Leong Sok Chan |
68 |
|
68 |
168 191 |
Kong Chi Hou |
69 |
|
69 |
169 191 |
Leong Cheng |
70 |
|
70 |
170 190 |
Chan Un I |
71 |
|
71 |
171 191 |
Kong Heng Weng |
72 |
|
72 |
172 191 |
Jin Thirawat |
73 |
|
73 |
173 190 |
Lei Ka |
74 |
|
74 |
174 191 |
Lam Chi Weng |
75 |
|
75 |
175 191 |
Kuan Sio Wai |
76 |
|
76 |
176 191 |
Kam Iao Hoi |
77 |
|
77 |
177 190 |
Fan Ka Weng |
78 |
|
78 |
178 190 |
Lei Si Man |
79 |
|
79 |
179 191 |
Lok Chi Kin |
80 |
|
80 |
180 191 |
Lao Kin Fai |
81 |
|
81 |
181 190 |
Leong Sok Wa |
82 |
|
82 |
182 191 |
Ho Wai In |
83 |
|
83 |
183 191 |
Kuan Chon U |
84 |
|
84 |
184 191 |
Wong Hio Hou |
85 |
|
85 |
185 191 |
Leong Weng Hong |
86 |
|
86 |
186 190 |
Lam Ut Teng |
87 |
|
87 |
187 191 |
Ip Pui Leong |
88 |
|
88 |
188 191 |
Wu Ka Wa |
89 |
|
89 |
189 191 |
Lio Chi Seng |
90 |
|
90 |
190 191 |
Chan Teng Fong |
91 |
|
91 |
191 191 |
Ho Chin Wai |
92 |
|
92 |
192 191 |
Chao Man Seng |
93 |
|
93 |
193 191 |
Fan Se Hong |
94 |
|
94 |
194 191 |
Chan Kit Weng |
95 |
|
95 |
195 191 |
Un In Tak |
96 |
|
96 |
196 191 |
Im Chon Seng |
97 |
|
97 |
197 191 |
Chan Chi Chong |
98 |
|
98 |
198 191 |
Cheang Wai Hou |
99 |
|
99 |
199 191 |
Ip Chi Chong |
100 |
|
100 |
200 191 |
Pang Ka Chun |
101 |
|
101 |
201 191 |
Tou Cheng Wan |
102 |
|
102 |
202 191 |
Chak Weng Chong |
103 |
|
103 |
203 190 |
Chong Sio Cheng |
104 |
|
104 |
204 191 |
Tam Wai Fong |
105 |
|
105 |
205 191 |
U Ieng Fong |
106 |
|
106 |
206 191 |
Cheong Cho Kun |
107 |
|
107 |
207 190 |
Ho Iok Cheng |
108 |
|
108 |
208 191 |
Yeung Ho Lam |
109 |
|
109 |
209 191 |
Ieong Chi Fai |
110 |
|
110 |
210 191 |
Au Chi Seng |
111 |
|
111 |
211 191 |
Wong Son Nok |
112 |
|
112 |
212 191 |
Lou Pok Man |
113 |
|
113 |
213 191 |
Wong Chu Un |
114 |
|
114 |
214 191 |
Lei Kam San |
115 |
|
115 |
215 190 |
Leong Iok Teng |
116 |
|
116 |
216 191 |
Lam Chi Tong |
117 |
|
117 |
217 191 |
Zheng Zhihong |
118 |
|
118 |
218 191 |
Ma Kin Fai |
119 |
|
119 |
219 191 |
Chio Fei |
120 |
|
120 |
220 191 |
Reis Germano Lourenco Dos |
121 |
|
121 |
221 191 |
Cheong Kuan Un |
122 |
|
122 |
222 190 |
Tong I Man |
123 |
|
123 |
223 190 |
Guan Jieping |
124 |
|
124 |
224 191 |
Lo Kong Neng |
125 |
|
125 |
225 191 |
Chong Man Io |
126 |
|
126 |
226 190 |
Chio Weng Ieng |
127 |
|
127 |
227 191 |
Leong Chi Kun |
128 |
|
128 |
228 191 |
Ha Chi Fong |
129 |
|
129 |
229 191 |
Wong Lap Chon |
130 |
|
130 |
230 191 |
Chan Iek Chun |
131 |
|
131 |
231 191 |
Fong Wai Man |
132 |
|
132 |
232 191 |
Hong Ka Un |
133 |
|
133 |
233 191 |
Ku Pak Lok |
134 |
|
134 |
234 191 |
Chan Sio Fai |
135 |
|
135 |
235 191 |
Wong Ka Kit |
136 |
|
136 |
236 191 |
Che Kam Seng |
137 |
|
137 |
237 191 |
Lei Chan Kit |
138 |
|
138 |
238 191 |
Wong Wai Hong |
139 |
|
139 |
239 190 |
Fong Chong Song |
140 |
|
140 |
240 191 |
Loi Chi Pan |
141 |
|
141 |
241 191 |
Ieong Hou Long |
142 |
|
142 |
242 191 |
Ma Ka Hou |
143 |
|
143 |
243 191 |
Lou Kin Meng |
144 |
|
144 |
244 190 |
Leong Pui Kei |
145 |
|
145 |
245 191 |
Lei Man Fat |
146 |
|
146 |
246 191 |
Lei Iok Heng |
147 |
|
147 |
247 191 |
Wong Sio Fai |
148 |
|
148 |
248 191 |
Leong Chi Hou |
149 |
|
149 |
249 191 |
Chao Chon I |
150 |
|
150 |
250 191 |
Loi Chon Fong |
151 |
2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, o instruendo do 27.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionado seja nomeado, definitivamente, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 19 de Novembro de 2019, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
|
Ordem |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por antiguidade |
|
151 |
100 190 |
Ieong Man Ha |
1 |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Novembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2019:
Cheong Fong Meng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2019:
Zeng Jiangping, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 4 de Outubro de 2019:
Lao Hang Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 5 de Novembro de 2019.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 4 de Outubro de 2019:
Lei Ka Fai e Ng Chok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 22 de Outubro de 2019.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 8 de Outubro de 2019:
Ng In Chio, Kuok Ka Chong e Lao Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Wong Chon Kong, Lei Ka Chan e Lam On Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Chan Io Kong e Im Kuoc Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 8 de Outubro de 2019:
Cheong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Wu Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 16 de Outubro de 2019:
Ng Kan Hon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
———
Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2019.— O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2019:
Wong Chi Cheng, candidata classificada em 8.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2019:
Cheong Kuong Fong, guarda, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 21 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2019:
Wong Kit U e Lam Weng Hong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto e 1 de Setembro de 2019, respectivamente.
Ung Hon Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2019.
Un Un I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2019:
Ho Ieng Wa, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Wong Kai Meng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 30 de Outubro de 2019:
Sou Weng Sio, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.
Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Lam Io Kun, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Choi Sio Fong, Cheok Kei I, Kou Weng San e Wong Wai Pan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Mak Chon Hou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Chu Weng Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2019:
Lao Chi Hong, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Chin Ian e Chao Kam Kit, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Iun Pui San — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Tran Thi Thu Trang, guarda, 4.º escalão, desta DSC — cessou as suas funções, por termo do seu contrato, a partir de 6 de Novembro de 2019.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Novembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 12 de Novembro de 2019:
1) Os seguintes instruendos do 27.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, definitivamente, 5 (cinco) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
|
Instruendo |
Bombeiro |
Nome |
|
71 027 |
401 191 |
Cheong Hong Wai |
|
70 227 |
405 191 |
Lai Wai Hong |
|
82 527 |
417 191 |
Si Ka Kit |
|
71 127 |
420 191 |
Leong Kin Weng |
|
72 727 |
432 191 |
Ao Ieong Wai Keong |
2) Os seguintes instruendos, respectivamente do 27.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, 50 (cinquenta) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
|
Instruendo |
Bombeiro |
Nome |
|
70 127 |
400 191 |
Kam Chan Wa |
|
70 427 |
402 191 |
Iao Chong Wong |
|
70 327 |
403 191 |
Tam Seng Chong |
|
81 627 |
404 191 |
Choi Hin Tou |
|
81 827 |
406 191 |
Cheong Ip Wa |
|
70 527 |
407 191 |
Kuan U Hang |
|
70 827 |
408 191 |
Ng Chan Hou |
|
81 127 |
409 191 |
Lai Wai Meng |
|
71 927 |
410 191 |
Loi Chon Pong |
|
72 127 |
411 191 |
Lou Kin Wa |
|
80 927 |
412 191 |
Hong Wai San |
|
70 727 |
413 191 |
Cheang Iat Fai |
|
72 327 |
414 191 |
Lo Ka Chon |
|
72 227 |
415 191 |
Ng Man Hei |
|
70 627 |
416 191 |
U Chon Kit |
|
80 227 |
418 191 |
Un Sai Kit |
|
82 427 |
419 191 |
Leong Io Chong |
|
71 227 |
421 191 |
Wu Chi Keong |
|
82 327 |
422 191 |
Ho Ieng Kit |
|
71 527 |
423 191 |
Ng Ka Ngai |
|
70 927 |
424 191 |
Ieong Meng Ut |
|
81 227 |
425 191 |
Leong Ka Chao |
|
71 727 |
426 191 |
Wong Hio Fai |
|
82 027 |
427 191 |
Lam Sio Kit |
|
81 927 |
428 191 |
Ma Wai Kei |
|
80 427 |
429 191 |
Iao Weng In |
|
80 127 |
430 191 |
Chio Chi Fong |
|
82 827 |
431 191 |
Chan Iok Seng |
|
72 527 |
433 191 |
Chan Sai Tong |
|
80 527 |
434 191 |
Lai Tak Wa |
|
72 627 |
435 191 |
Ao Ka Fai |
|
82 727 |
436 191 |
Lei Chon U |
|
71 827 |
437 191 |
Mak Meng Po |
|
80 727 |
438 191 |
Chan Hoi Fong |
|
81 027 |
439 191 |
Sin Chon Kit |
|
81 427 |
440 191 |
Leong Wai Kit |
|
81 327 |
441 191 |
Hoi Chak Meng |
|
80 327 |
442 191 |
Wong Hou Un |
|
71 627 |
443 191 |
Cheong Ka Chon |
|
81 727 |
444 191 |
Lei Seng Leong |
|
71 327 |
445 191 |
Choi Kuan Meng |
|
81 527 |
446 191 |
Kuok Kam Wa |
|
72 427 |
447 191 |
Wong Tong Seng |
|
71 427 |
448 191 |
Tin Chak Lam |
|
72 027 |
449 191 |
Lo Chi Ming |
|
82 227 |
450 191 |
Wong Kuong Lap |
|
82 627 |
451 191 |
Ao Ieong Hao In |
|
80 627 |
452 191 |
Chan Kuok Fai |
|
80 827 |
453 191 |
Choi Ieng Kit |
|
82 127 |
454 191 |
Fu Hou Cheong |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 19 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
———
Corpo de Bombeiros, aos 14 de Novembro de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2019:
Wan Chau Sim, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Mio Leng, Leong Sio Meng, Chan Chon Hou e Lao Ieng Ieng, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2019;
Leong Ioi Meng e Chao Pou I, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2019;
Wong Fong Wai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2019;
Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2019:
Cheong Wai Lai e Lio In San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Pui Kei, Leong Peng Ieng, Lee Suk Ping, Lei Weng Ian, Kong Weng Hong, Ng Ka Man, Lei Ka Io, Ng Un Teng, Choi Sou Wa, Chu Ka I, Lok Sok Man, Choi Chi San, Sit Io Fai, Tam Soi In, Ian I Wan, Fong Lai Ian, Tong I Teng e Chow Chong Meng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2019;
Lam Hio Ieng e Un Mei Leng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019;
Wong Iok Tong e Wong Hoi Hong, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2019;
Kok Lai Fong, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Lou Weng On, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Ho Kam Lin e Wong Ngan Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2019;
Chan In Meng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2019;
Un Sio In, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2019:
Lei Sok Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2019:
Lam Sio Teng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chu Kei, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2019;
Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2019;
Cheong Hong Tat, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Setembro de 2019:
Leong Sio Teng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2019.
Lao Cheuk Kei e Si Tou Iok Fan, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Outubro de 2019.
Lou I Man, Wong Wa, Iong Weng Ian, U Man Fong, Cheong Ka Hei e Tou Weng Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.
Leong Weng Mei e Loi Cheng Cheng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Mo Pui Chi, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Siu Man Kit, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Leung Ki, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Wong Hoi Hong, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2019:
Chan Soi Kin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, pelo período de 8 de Dezembro de 2019 a 4 de Junho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2019:
Cheang Weng Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Leong Mio Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Leong Wai Chi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:
Leong Chi Cheng e Ng In Lei — renovadas as nomeações provisórias, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.o escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Cheong Cheng Man e Zhong Lam — renovadas as nomeações provisórias, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.o escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Leung Hio Lam — renovada a nomeação provisória, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.o escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2019:
Chan Choi Wan, Wong Weng Man, Sou Sio Choi e Sou Sok Va, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Fan Na, Lam Sok Man, Leong Ka Man, Mok Io Sang e Lau Si Un, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kwan Chap Lam, Lau Weng Weng e Lou Hong Lei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Che Ieng In, Leong Io Wa, Pun Sok Ieng e Si Son Kap, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Van Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong I Man, Lam Man Un, Leong Man Cheng, Lo Kit Ieng, Ma Wai Chi, Sou Ka Man e Wong Pek Wan, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2019:
Chan Fong Fun, Pang Chi Cheng, Tang Chan Kio, Ho Ka Wai, Chen LanPei, Li MengLing e Zhang BiHua — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3159, E-3160, E-3161, E-3162, E-3163, E-3164 e E-3165.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Terapêutico Hei Chung, com designação em língua chinesa e inglesa de曦雋治療中心 e Hatching Hope Therapeutic Center, situado na Rua de Ferreira do Amaral, n.º 11-E, F5, Macau, alvará n.º AL-0480, cuja titularidade pertence à Hei Chung Limitada, com sede na Rua de Ferreira do Amaral, n.º 11-E, F5, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Enoch, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, M10, Macau, alvará n.º AL-0481, cuja titularidade pertence à Companhia de Cuidados de Saúde Enoch Limitada, com sede na Avenida 1 de Maio, Yu King Wan Garden, Bl.3, 12.º andar B, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Novembro de 2019:
Chan Mei Ian, Lao Mei I, Wong Sut Lam, Wu Ngai Tong, Lou In Man e Un Weng Hong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2485, E-2543, E-2570, E-2642, E-2792 e E-2891.
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Kwok Veng Iu — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2762.
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Mak Wan San e Kong Si Lei — cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2737 e E-2890.
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Huang LinFang — concedida a autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1668.
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Fan Yat Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0383.
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Chong Kuan I — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2352.
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Lao Chi Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2469.
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Fan Man Sa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0018.
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Leong Man Ieng, Iong Sio Man, Lin YanHua, Ieong Su Kuong e Tam Wai Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3166, E-3167, E-3168, E-3169 e E-3170.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2019:
Chan Wai Sin e Lau Wai Lit, classificados do 1.º ao 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área profissional de ortopedia e traumatologia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2019, II Série, de 23 de Outubro — nomeados, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, área profissional de ortopedia e traumatologia, da carreira médica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2019:
Kuok Son Kai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0228.
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Hoi Weng Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0650.
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Lam Weng Ian e Lai Ka Chun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3171 e E-3172.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Novembro de 2019:
Wong Chi Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2809.
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Sit U Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1387.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Novembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 351 da farmácia «Chun Heng», com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos, n.º 1-G, Edifício San Vo, r/c «A», Macau, à Ng Lai U, com residência na Rua Nova da Areia Preta, n.º 445, Edifício Kuong Wa (Bloco 14), 10.º andar «F», Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tam Kuai Wa, inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheok Un Teng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ngai San, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
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Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2019:
Chao Chiu Veng Chong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, 140.º, n.º 3, e 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Choi Tin Sek, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2019;
Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Wong Kuok In, Lau Pui Sai, Hoi Chi Ian, Chan Hang Si, Chong Hio Man e Iao U In, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2019 para os dois primeiros e 23 de Outubro de 2019 para os restantes.
Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2019:
Xu Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 12 de Novembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2019:
Lao In Fan e Chan Hiu Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano e dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro e 11 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009:
A partir de 22 de Novembro de 2019:
Ung Tsz Hin, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
Ng Wai Man, Ku Lai San e Lio Ka Meng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I, Lo Sio Wai e U Soi Keng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Chan Chi Wai e Lei Sok Kuan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Wong Kun Chi e Lao Chi Long, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Ho Weng Sam, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.
A partir de 29 de Novembro de 2019:
Chan Lei Lei, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Hao Kun Fong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Cecília Rosa Sequeira, Lei Wan Chi, Cheong Mei San e Cheok Sio Ieng, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.
As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Wu Min Chan, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2019;
Choi Man I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 3 de Dezembro de 2019;
Chau Kun Lin, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2018, II Série, de 25 de Abril, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Chan Chi Lam, Chan Kuok Man, Chan I Man Helena, Chan Weng Seng, Ip Wai Lon, Ng Chong I, Chong Sok In, Ieong Hio San, Lao Sok Man, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng e Van Kit Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018 para a primeira, 14 de Fevereiro de 2018 para o segundo e 24 de Janeiro de 2018 para os restantes;»
deve ler-se:
«Chan Chi Lam, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;»
«Chan Kuok Man, Chan I Man Helena, Chan Weng Seng, Ip Wai Lon, Ng Chong I, Chong Sok In, Ieong Hio San, Lao Sok Man, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng e Van Kit Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2018 para o primeiro e 24 de Janeiro de 2018 para os restantes;».
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Instituto Cultural, aos 21 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2019:
Lei Chun Kuan, Hong Cheng Long, Yu Chin Shan, Kou Man Chi, Leong Wai Peng e Choi Ka Ian — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Setembro de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Chong In Gloria, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2019;
Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 9 de Outubro de 2019:
Fong Mou Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2019.
As trabalhadores abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lo Iek Si e Cheang Kin Teng, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Novembro de 2019;
Cheong Pui Iok, Chou Hoi Lam, Fong Sao Lin, Lam Kuai Chi e Lam Lai Peng, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Novembro de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2019:
Lou On I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Wai Sao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kam Chon Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chio Hong Kei e Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Acção Social, aos 21 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019:
Cheang Peng Kuong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.
O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Leong Lai Kun, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 21 de Outubro de 2019;
Jian Mei Ting, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 26 de Outubro de 2019.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 7 de Novembro de 2019:
Chan Man Kan e Kou Sut Chi, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo (período experimental), técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizados a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019 e 17 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Lei Mei Fong, Wong Wai In e Wong Weng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019 para a primeira, e 17 de Dezembro de 2019 para a segunda e terceira.
Chan I Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Hong Chio Iam e Lei Ieng Nam — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019 e 17 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2019:
Lam Tat Hang e Ho Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 22 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Universidade de Macau, aos 14 de Novembro de 2019. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Novembro de 2019. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 17 de Setembro de 2019:
Long Sin Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2019:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Iu Ka In, como técnico de 2.ª classe, a partir de 3 de Novembro de 2019.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 18 de Novembro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:
Kuoc Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2019.
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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE CULTURA
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo de Cultura, aos 11 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2019:
Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Novembro de 2019:
Ho Chon In, técnica principal, 1.º escalão, e Chan Cheok Teng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Novembro de 2019:
Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit, Pun Ka Man, Yeung Io Lai, Ieong Teng Teng e Pun Iun Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, para a quarta, e assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 5 de Novembro de 2019:
Lei Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Setembro de 2019:
Lei Chun Kuan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 25 de Outubro de 2019:
Wong Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2019:
Ao Kam Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2019:
Lei Kai Lap — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Leong Kam I e Lei Chi Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Sou Ka Hong, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2019;
Ip Chi Fong, Pak Hon Neng e Au Ieong Pang Tat, pelo período de dois anos, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019;
Leong Chi Cheong, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2019;
Ng Chon Hong, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2019;
Hoi Chi Kuong, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2019;
Chao Chon Hou, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2019;
Wong Ka In, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2019;
Lei Sao Wa, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2019;
Lam Heng Pui, como inspector de veículos principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2019:
Leong Wai Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Wong Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Leong Ut Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Chan Sio Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Leong Choi Un, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Leong Pui Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Lei Sin Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Lau Nga Hong, Lei Hon Pong e Wong Wun Wun, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Chan Un Man, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Chang Kin Mei, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Chan Mei Wan, Kong Ka Kei, Ku Iok Leng e Wong Weng Chan, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Leong Chan Fai, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, área de informática, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Choi Chin Pang, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Ngan Keng Fong, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Outubro de 2019;
Fong Ka Chao, Lam Chou Tong e Lei Kuai In, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chan Mei Kei, Lou Yan Kei, Tai Chi Hong e Tou Pou Lin, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Ao Ieong Kin Seng, Chang Hong, Lao Ka Man, Lo Sui I e Yuen Sin Wai, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Choi Pou Oi, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chek Mei Kei, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Outubro de 2019;
Chan Nga Ha, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Chan San, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Chan Ka Ian, Lam Pou Ian e Ng Soi Ieng, progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Lao Wai Tak, progride para inspector de veículos de 1.ª classe 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Lam Wai Yee, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Outubro de 2019;
Lam Cheok Hou, progride para inspector de veículos de 1.ª classe 2.º escalão, índice 320, a partir de 28 de Outubro de 2019;
Chong Ka Ying, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Chan Cheong Teng e Chin Kuok Weng, progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Outubro de 2019;
Wong Ut Ngan, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Wong Sio Leong, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Outubro de 2019;
Lei Pui Han, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Novembro de 2019:
Chao Chon Hou, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chek Mei Kei, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2019;
Lam Lok Ip, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2019:
Lei Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Wong Oi Wan, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Bebiana Preciosa Godinho Vas, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Lau Nga Hong, Lei Hon Pong e Wong Wun Wun, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chan Un Man, Chek Mei Kei e Chan Nga Ha, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Chang Kin Mei, Chan Mei Kei, Lou Yan Kei, Tai Chi Hong, Tou Pou Lin e Chan San, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chan Mei Wan, Kong Ka Kei, Ku Iok Leng, Wong Weng Chan, Chang Hong, Lao Ka Man, Lo Sui I, Yuen Sin Wai, Chan Ka Ian, Lam Pou Ian, Ng Soi Ieng e Chong Ka Ying, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Leong Chan Fai, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, área de informática;
Lam Wai Yee, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Lam Cheok Hou e Lao Wai Tak, ascendendo a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350;
Sio Wun Kuan, ascendendo a examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Choi Pou Oi, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.