Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2019:

É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 87 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento Imobiliário Mei Kai, Limitada, referente ao Lote F1A, sito junto aos n.os 92 a 126, da Rua dos Jamboleiros e n.º 95 da Rua das Acacias Rubras, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2019:

Cheong, Cristina Fátima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 2.º escal­ão, índice 565, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Novembro de 2019.­ — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2019:

Kong Chio Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 268.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com remuneração correspondente a 70% do índice salarial 415, a partir de 13 de Novembro de 2019.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2019:

Ho Sie Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Novembro de 2019.­ — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2019:

Lao Pou Sin, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Outubro de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lúcia Abrantes dos Santos, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessa automaticamente, como assessora, em regime de comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para exercer o cargo de adjunta da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2019:

Kam Kin Wai, verificador alfandegário n.º 49 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por despachos do subdirector-geral, de 23 de Outubro de 2019:

Fok Ka Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 180 031, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2019.

Lou Sin Nam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 180 021, em regime de comissão de serviço, destes Serviços — no­mea­do, definitivamente, para exercer o mesmo cargo, nos termos do artigo 23.º, n.os 4 e 12, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Novembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Novembro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Outubro de 2019:

Chan Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 18 de Novembro de 2019.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Outubro de 2019:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 11 de Setembro de 2019.

Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 25 de Setembro de 2019.

Fong Ka Kit e Ng Man Lon, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 9 de Outubro de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Outubro de 2019:

Leong Pui Man, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Outubro de 2019.

Wong Man In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Outubro de 2019.

Iao Kong Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Outubro de 2019.

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Outubro de 2019.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Novembro de 2019:

Wong Man In, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Novembro de 2019:

Chan Ion Leng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2019:

Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Finan­ceira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2019.

Lok Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2019, e ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2019:

Ip Si Man e Chao Chi Ieng, técnicas principais, 1.º escalão, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019 e 29 de Setembro de 2019, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2019:

Lei Weng Tong, técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2019:

Lao Sou Ieng e Wong Im Fong, técnicas principais, 1.º escalão, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2019.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 1 de Novembro de 2019:

Chao Man Loi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria Costa Farinha, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2019.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2019:

Lao U Nei — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2019:

Che Lai In — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, da carreira de auxiliar, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2019:

Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:

Tong Tat Seng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong I Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2019:

Tang Fong Leng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2019:

Cheong Weng Lam, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2019:

Leong Man Teng, Mok Mei Kun, Lam Chon Fa e Sio Wai U, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2019:

Ieong Sok Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Van Sai Weng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, área de língua chinesa e portuguesa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de língua chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Poon Suk Kit, técnica superior assessora, 3.º escalão, área de informática — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Outubro de 2019:

Cheong Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Lou Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2019:

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Outubro de 2019:

Ao Ieong Ngan Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do administrador, substituto, de 1 de Novembro de 2019:

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Imprensa Oficial, aos 7 de Novembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2019:

1. Cheung Shu Yeung, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 60917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2019:

1. Chan Mon Han e Ng Hong Loi, viúva e filha de Ng Chi Seng, que foi encarregado das Câmaras Municipais, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Agosto de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Maria de Fatima, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107620 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2019:

Ma U Chao, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6005975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chang Chi Keong, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6031925, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lee Ka Weng Armindo, intérprete-tradutor da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6110493, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2019:

Wong Weng Cheong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Hong Wai, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6100781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Kai Neng, trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6246425, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2019:

Wong Fooh Hong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Cheang Wai Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044687, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Wu Pan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6058890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Cheang Hoi Ian, assistente técnica administrativa do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6216143, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 28 de Outubro de 2019:

Chu Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019:

Lai Ho Yan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Outubro de 2019:

Ao Kuok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei
n.º 4/2017, a partir de 27 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Chee Kwan, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Outubro de 2019;

Kong U Tin, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 11 de Outubro de 2019;

Chao Sin Man, Hao Sai Kit, Leong Tat Meng, Wong Sio Ieng e Wu Ngai Hang, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Outubro de 2019;

Vong Vai Hong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Outubro de 2019;

Lam Weng Hou e Lin In Fong, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2019:

Wong In Ngo, Kuan Wai Kin e Ip Weng Kai — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como operários qualificados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019, 8 de Setembro de 2019 e 15 de Setembro de 2019, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Outubro de 2019:

Leong Kin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019:

Cheong Sao Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2019:

Chan Wai Meng, Lam Un Cheng e Tang Teng Ian, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2019:

Pun Lai Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Vong Pui San, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2019.

Chan Chi Kit, Chao Weng I, Lam Kit Mei, Lam Sut Mui, Lou Un Ian e Tang Cheok Io, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Kwok Ngan U e Leong Ka Wai, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Kuok Kam Mui, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2019:

Ho Man I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Fundo de Segurança Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para o exercício das mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Hoi Wai, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 31 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 30 de Outubro de 2019:

Un Ion Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, a partir de 25 de Outubro de 2019, e ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 7 de Novembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 29 de Outubro de 2019. — A Presidente do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2019:

Fan Pou Lam, subinspector alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Lou Kam In, comissária alfandegária — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2019:

Fung Ka Chun, subinspector alfandegário e Sio Chi Hong, verificador principal alfandegário — requisitados nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Secretário para a Segurança n.º 149/2019, de 17 de Outubro de 2019:

Chao Hing Keung, guarda n.º 283 991, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na ESFSM, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º, 100.º e 107.º, n.º 5, alínea b), do EMFSM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2019, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Chao Hing Keung, guarda n.º 283 991, do CPSP — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para à situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e dos artigos 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, depois da sua promoção ao posto de guarda de primeira do CPSP no dia 9 de Outubro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2019, de 25 de Outubro de 2019:

Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto Número Nome A partir de
Guarda de Primeira 191 931 Lo Ieong Seng 7/6/2019
Guarda 130 011 Lei Sio Hong 22/5/2019
Guarda 405 090 Si San San 26/7/2019

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2019, de 29 de Outubro de 2019:

Leong Ka Wa, guarda n.º 226 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2019, de 29 de Outubro de 2019:

De Assis Albertino Filipe Jorge, guarda n.º 108 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2019:

Chan Ka Man e Loi Ka Leng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2019:

Ip Iok Teng e Cheong Ka Fai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2019:

Un Weng Son — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2019:

Vong Chan Veng e Loi Wan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2019:

Cheang Iat Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 24 de Setembro de 2019:

Cheang Ieng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Ho Sin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 15 de Outubro de 2019.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 24 de Setembro de 2019:

Ho Hou Lam, Ung Peng Mun, Wai Leng Hong, Huang Wei Feng, Ho Ka Weng e Iu Pui Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2019:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2019:

Wong Soi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 8 de Outubro de 2019:

Leong Siu In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 22 de Outubro de 2019.

Chong Wa Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Mei, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Polícia, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lee Ka Weng Armindo, ex-intérprete tradutor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou funções nesta Polícia, a partir de 22 de Setembro de 2019, por motivo de falecimento.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2019, de 24 de Outubro de 2019:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 18 de Outubro de 2019:

Subchefe n.º 430 961 Leong Vai Kei
» n.º 432 941 Lao Weng Kuan
» n.º 405 931 Kuok Hong Sang
» n.º 478 921 Vu Veng Cheong
» n.º 422 961 Ho Fook Chi

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Corpo de Bombeiros, 1 de Novembro de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2018:

Yu, Ming-Sheng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2018:

Micaela Ramos Faria Peixoto — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2019:

Zhou Ying — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2019:

Li Ping, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2019:

Sun Li, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Lyu Yaci — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assessor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.

Zhu Honglei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2019:

Wang Zhonghong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assessor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2019:

Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kwong Po Chu, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2019;

Lam Mei Leng, Tam Soi Heng, Tang Wai Ieng e Wong Man Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2019;

Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2019;

Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019:

Xu Xiaoli — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lao Sou Chu, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2019;

Ung Leong Kuai Hou, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2019:

Ao Man Pan, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Pui Chi, Leong Wai Pou, Chan Wai Ngo, Man Lai Wa, Lam Lai San e Lei Cheok Wa, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2019;

Wong Man U, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2019.

Si Tou Hio Man, Cheang Lai I, Chao Sio Wan e Cheong Fong Teng, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Wu Ka Leng, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2019:

Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2019:

Man Im, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2019;

Lam Hang, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2019;

Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Setembro de 2019:

Ho Seng Kao, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Outubro de 2019.

Choi Weng Cheng, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Lio Sio Kuok e Tong Tak U, operários qualificados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Chan Ka Heng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Ao Su Wa, Wu Kuong Man e Seak Kun Seng, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Outubro de 2019.

Io Ng Wa e Wong Wai Man, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Outubro de 2019.

Lam Weng Hong, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2019.

Leong Pui Wan, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Fong Pou Man, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2019:

Lam Iong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan In Meng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Kuok Chio, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2019:

Chan Vai Ngo, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2019:

Zheng JunMeng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2175.

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Ng Wun Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0264.

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Tang Wai Kin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0308.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Outubro de 2019:

Leong Hok Him e Chio Weng Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3134 e E-3135.

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U Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0657.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Outubro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 348 da farmácia «Qualipharm (Sucursal I Chan)», com o local de funcionamento na Rua de Pequim, n.º 32, Edifício I Chan Kok, r/c «B», Macau, à De Ren Limitada, com sede na Rua da Palha, n.º 2-C, Edifício U Van, r/c «A», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Novembro de 2019:

Wong Chi Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2328.

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Lam Cheng Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0261.

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Lien Shih Chuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0529.

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Cheang Un Iam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0602.

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Kong Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0658.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Tin Hang Limitada, é cancelado o alvará n.º 278, da farmácia «Ian Oi», com o local de funcionamento registado na Rua do Rebanho, n.º 18-B, Edifício Seng Kuan, «A» r/c com kok-chai, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Novembro de 2019:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0310 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 常青藤醫療中心 e Centro de Medicina Hera, respectivamente, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, E16, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de IVY Medical Center.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0471 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 樂臻醫療中心 e Centro Médico Lok Chon, situado no Largo do Pagode do Patane, n.º 10, Fu Ieong Fa Yuen, r/c-D, Macau, designação seja alterada respectivamente para 卓翰醫療中心 e Centro Médico Cheok Hon.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Novembro de 2019:

Lo Iok Tou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2488.

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Lam Sai Cheong e Chim Weng Leong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2771 e E-2993.

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Cheung Hoi Yi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2833.

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Hao Kam Yan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2504.

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Iec Pou Iong e Tai Wai Seng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licenças n.os T-0270 e T-0367.

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Tang YuHua, Wen Wen Hsi, Lao Chit Chong, Cheok Wai Ieng, Chen ZhuRong, Lam Ka Man, Zhou YueQun, Im Mio, He Miao, Lin Yan e Wong Cheng Nga — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3136, E-3137, E-3138, E-3139, E-3140, E-3141, E-3142, E-3143, E-3144, E-3145 e E-3146.

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Cheong Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0288.

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Liu Pak Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0720.

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Chio Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0659.

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Chang Sio Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0660.

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Lam Ka Wai e Lo Wai Chong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0661 e T-0662.

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Lei Cho I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0663.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2019:

Lao Wun Chi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de comunicação em língua inglesa, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Keng Lon, Lam Fong e Leung Hang Ian, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, apartir de 18 de Outubro de 2019;

Cheng Kit Leng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Outubro de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Outubro de 2019:

Chiang Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:

Ao In Heng e Tam Hei Meng — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 14 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2019:

Angela Mericia Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ren Yuejia — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Juan Luis Puelles Barrantes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau, neste Instituto, a partir de 4 de Novembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

U Man Chin e Chong Siu Pang, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chan Ching Wan, Cheong Veng Va, Choi Kei Kei, Fong Tin Wan, Sou Lok Man, Cheong Iat Peng, Lam Iok, Pun Sok Ieng, Fong Pan, Pui Sin Mei, Cheong Fei Chi, Mok Keng Lon, Lou Chi Kit, Yung Lai Jing, U Chi Wai, Wong Kam Seng, Leong Cheng I, Chan Kit Hong, Cheong Kam Pui, Leong Wai Lam, Ho Kam Seng, Cheang Ka Ioi, Chan Lok U, Lei Un Teng, Chan Chi Wai e Iong Ka Lon, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Choi Chong Meng e Choi Tin Sek, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

U Choi Ha, Eveline Phuong, Wong Kin Man, Ieong Nga Teng, Chio Ka Lon, Ho Meng Chu, Lam Sio Ieng, Choi Kuai Lin e Chan Wai Cheng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Wong Kin Hou, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305;

Tam Sao Hang, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345;

Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Wong Kuok In, Lau Pui Sai, Hoi Chi Ian, Chan Hang Si, Chong Hio Man e Iao U In, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos da signatária, de 31 de Outubro de 2019:

Wong Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam Si Man, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Novembro de 2019;

Kou Soi, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Novembro de 2019;

Choi Son Ieng, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 20 de Novembro de 2019.

A partir de 15 de Novembro de 2019:

Chan Chi Lam, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Ng Mei Mei, Ho Sok Meng, Chan Sio Kei e Lon Cheng I, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Sio Keng On, Chan Kuok Man e Van Kit Leng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Lok Lai Mei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Lam Wai Wa, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Tai Un Fan, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2019.

A partir de 1 de Janeiro de 2020:

Ieong Chi Kin, como técnico superior assessor, 3.º escalão;

Ho Ka Ian, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Kuok Chat Man, como técnico superior principal, 2.º escalão;

Marco André de Sousa Macedo Gomes, como técnico superior principal, 1.º escalão;

U Man Chin, como técnica principal, 2.º escalão;

Sio Wai Kei, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Lei Iok Peng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chong Wai Ha, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Kong, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Kun, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Pui Leng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2019.

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Instituto Cultural, aos 7 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Outubro de 2019:

Iau Man Kit e Chang Si Ian — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2019:

Lei Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Leong Iok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Kuong Hou Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Cheang Iok Cheng e Lei Sut Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Novembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

9.a alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica
80600100 Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
8-08-0 32-02-01-02-00 Software e rede informática $ 9,300,000.00
8-08-0 32-02-99-00-00 Outras — Aquisição de serviços $ 9,300,000.00
Total $ 9,300,000.00 $ 9,300,000.00
Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1/11/2019

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica
815001 Fundo das Indústrias Culturais
8-11-0 31-01-01-01-00 Pessoal dos quadros $ 300,000.00
8-11-0 31-02-01-04-00 Horas extraordinárias $ 300,000.00
8-11-0 32-01-05-00-00 Alimentos e bebidas $ 4,000.00
8-11-0 32-02-02-00-00 Energia eléctrica $ 25,000.00
8-11-0 32-02-11-02-00 Actividades de propaganda $ 460,000.00
8-11-0 32-02-17-00-00 Despesas financeiras de expediente $ 3,000.00
8-11-0 32-02-19-00-00 Estudos e consultadoria $ 500,000.00
8-11-0 32-02-20-99-00 Outros — Seguros $ 8,000.00
Total $ 800,000.00 $ 800,000.00
Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17/10/2019

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Aprovada em sessão de 3 de Outubro de 2019. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os membros, Chu Miu Lai — Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2019:

Choi Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2019:

Wong Hio Ian, Chan Ka Lon e Leong Ieng Kit, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Chong Chou Io, Ip Hoi Lam, Fong Hong Chon e Cheang Kueng Chon, para topógrafos especialistas, 2.º escalão, índice 435;

Leong Pui Ian, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Chiu Ho Kin, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2019:

Chio Sin Kam, Lei Chong I e Ip Vai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019 para os dois primeiros e 16 de Outubro de 2019 para o último.

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2019:

Chio Sin Kam, Lei Chong I e Ip Vai Keong — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Outubro de 2019 para os dois primeiros e 16 de Outubro de 2019 para o último.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Agosto de 2019:

Cheong Fong Meng, Cheng Ka Io e Ng Hoi Leng, candidatos classificados em 7.º, 11.º e 16.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2019:

Licenciado Yeung Chan Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2019:

Kuan Man Cheng, Zhuang Xingyu, Chan Si Kam, Leong Man Chon e Wong Ka I — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2019:

Chan King Hang, Lei Kuai Pio e U Tak Meng — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Kuok Sok Wai, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ao Ieong Mang Chan, Ao Ieong Si Man, Chan Sut U, Fong Ka I, Kuok Ngai Seng, Ng Kim Fai, Wong Lai Seong, Yong Sau Wai e Zhong Ming, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chao Lai Heng, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490.

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto de Habitação, aos 6 de Novembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2019:

Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.o 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Outubro de 2019:

Un Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.o 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 1 de Novembro de 2019:

Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2019:

Chan Sin Ha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:

Lei Si Wan, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Tak Lok, Ho Kon Mun, Hong Tusriy, Lei Wai e Wong Hio U, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Pui I, Chan Man Teng, Cheong In, Fong Kuok Wai e Wu Ka Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2019:

Ho Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 6 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Fong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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