Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Maio e 5 de Agosto de 2019:

Cheong Wai Ian e Mo Jin Xiao — admitidas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2019:

Wong Chi Kin e Mak Cho Hong — admitidos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de motorista de pesados, 1.º escalão, e motorista de ligeiros, 1.º escalão, índices 170 e 150, respectivamente, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.

Por despachos da signatária, de 18 de Setembro de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Leong I Man progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 14 de Outubro de 2019;

Lei Wai Ieng e Leong Weng Kuan progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Outubro de 2019;

Kou Kuok Yin progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2019:

Chan Pek Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Hoi Song U, deste Gabinete, caduca em 1 de Novembro de 2019, data em que inicia as funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 18 de Outubro de 2019:

Cheong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Outubro de 2019:

Tang Kuong Lam, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Fong Kei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chio Mei Ha, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Outubro de 2019:

Au Ieong Weng Chon, Lei Cheng Seong e Lou Peng Leong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lau Wai Meng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Comissariado, será transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, na mesma carreira e categoria, a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 25 de Outubro de 2019:

Leong Iek Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Outubro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2019:

O seguinte pessoal — nomeado, definitivamente, verificadores de primeira alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013:

Verificador alfandegário n.º	48 991	Alberto Quinn
»	55 991	Lo Wong Cheong
»	60 991	Tong Tat Mun
»	63 991	Ho Tsz Kin

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2019:

Jose Pou, subintendente alfandegário n.º 39 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105 920 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Chan Weng Hei, subintendente alfandegário n.º 07 981 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Wong Weng Meng, subintendente alfandegário n.º 20 921 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 15.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Formação Alfandegária dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 12), 29.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2019:

Choi Lei Ton, verificador alfandegário n.º 36 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2019:

Os inspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 4.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeados, definitivamente, subcomissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.o 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Inspector alfandegário	n.º 52 921 — U Chin Keong
»	n.º 102 921 — Leung Kin Wah
»	n.º 39 931 — Lam Kin Kuan
»	n.º 26 901 — Hoi Weng Tak

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Outubro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Outubro de 2019:

Jiang Yan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Outubro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Outubro de 2019:

Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Outubro de 2019:

Zhou Botan — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Outubro de 2019:

Fong Pou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Kuok Chan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Lou Chi Vai, Chan Weng Wa e Cheong Tak Wai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, e alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 23 de Outubro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director do Gabinete, de 21 de Outubro de 2019:

Fong Ka Weng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Outubro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 15 de Outubro de 2019:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Por despacho do coordenador, de 16 de Outubro de 2019:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do coordenador, de 17 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Kit Sim, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 15 de Outubro de 2019;

Yin Le, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Outubro de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Outubro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2019:

Lei Tak Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2019:

Ho Weng Un, Leong Sao Meng e Sou Chong Choi — renovados os contratos individuais de trabalho, com este Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Setembro de 2019 até 31 de Agosto de 2020.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Outubro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2019:

Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 24 de Outubro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2019:

Leong Ka Kei — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2019:

Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2019:

Lam Chong Ian, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de divulgação jurídica — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2019:

Tou Wun Meng, candidato classificado em 6.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2019:

Ao Ieong Hoi I, Chan Kuong Hou, Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Fan I Na, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lau Ho I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2019:

Chan Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2019:

Van Kit Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Outubro de 2019:

Chang Tan Mei, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Iong Veng Hon, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Iok Cheng, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Outubro de 2019:

Wong Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

Iong Man Leng e Cheong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Armando Monsalvarga Lo, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 23 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2019:

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para exercerem as funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Outubro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 18 de Outubro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Outubro de 2019:

Cheong Koc Iun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Mak Wei Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, do CA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Outubro de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2019:

1. Lo Teng Chu, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172979 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Norma Maria de Assis Marques, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 86002 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132969 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lio Pek In, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 155977 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Junho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2019:

1. Pau Seng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117161 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Man Chong, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107824 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Weng In, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118281 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2019:

Leong Weng, auxiliar do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6026603, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chon Chan Fai, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6031992, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Ion Ieng, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Peng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6046655, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Keng Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048186, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Antonio Augusto Archer Leite de Queiros, delegado do Procurador do Ministério Público, com o número de contribuinte 6053201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kuok Mei Na, técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6130320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lo Tak Wai, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6174459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong I Teng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6214990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Wai Kei, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6234915, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2019:

Chio Kin Man, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de contribuinte 6006629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Jose Gabriel Delgado Vicente Lima, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007358, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wang Wensheng, assessor técnico do então Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6130664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 5, do mesmo diploma.

Tong Ka Man, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6224880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2019:

Lou Mang Meng, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6054054, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Outubro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2019:

Chan Pak Hei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2019:

Lei Sio Sang — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2019:

Chio Si Hoi — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas por dotação global pelo Regulamento Administrativo
n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pelo mesmo, a partir da data da sua publicação.

Lai Ho Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi e Wu Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2019:

Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2019:

Lam Weng Hou e Lin In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Vong Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Leong Man Chon — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ho In Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2019:

Kau Hong Pong — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2019:

Lam Weng Kei, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2019:

Lam Weng Kei, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Hong Pou Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kong Pek Fong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou funções, a partir de 17 de Outubro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 15 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 11 de Outubro de 2019:

Chang Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Chan Hoi Man e Ao Mio Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2019:

Chang Ka Kei, Chan Hoi Man e Ao Mio Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Julho de 2019:

Wu Seak Kin, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 20 de Outubro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 18 de Setembro de 2019:

Chong Kuok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Setembro de 2019:

Lei Ka Weng, Lei Vun Kong, Tang Iok San, Sam Ka Ian e Lam Ho Fai progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525.

A partir de 24 de Setembro de 2019:

Wong Sok I progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

A partir de 27 de Setembro de 2019:

Lau Sze Yan, U Lai Fan, Lo Hei Meng, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Chan Chi Ioi, Tam Kai Ip, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Cheong Weng Hei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Leong Kuong Pan, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong, Mou Iat Ngo, Lei Wan, Chio Un Fok, Ho Lai Cheng, Wong Chan Un, Lou Wai Kin, Song Tan Teng e Un Sio Kuan progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Chau Man Chung, Ting Chieh, Sun Chan Un e Chan Weng Seng progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Cheang Weng Ian, Lai Io Chou, Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng e U Iat Keong progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Lam Chi Keong progride para fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280.

A partir de 30 de Setembro de 2019:

Ieong Pek I progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Setembro de 2019:

Lei Chio Kuan progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 11 de Setembro de 2019:

Chang Ka Chon progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 10 de Setembro de 2019:

Lou Hou Kei progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280;

Tam Sou Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

A partir de 26 de Setembro de 2019:

Lam Wai Meng progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2019, de 17 de Outubro de 2019:

Sit Keng Wai, guarda de primeira n.º 293 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2019, de 17 de Outubro de 2019:

Chau Weng Keong, guarda n.º 229 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Junho de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2019, de 17 de Outubro de 2019:

Os seguintes militarizados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, e 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	233 991	Leong Kam Fai	1
Guarda	235 991	Botelho António	2
Guarda	255 991	Wong Im Meng	3
Guarda	260 991	Ng Chio Ngai	4
Guarda	279 991	Chan Chi Weng	5
Guarda	283 991	Chao Hing Keung	6
Guarda	287 991	Tong Kit Kuong	7
Guarda	286 991	Ho Tat Hang	8
Guarda	226 991	Leong Ka Wa	9
Guarda	237 991	Ng Chio Mou	10
Guarda	261 991	Chau Chin Hong	11
Guarda	262 991	Lao Chan Tong	12
Guarda	229 991	Lei Vai Hong	13
Guarda	231 991	Lam Ka Hou	14

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Outubro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 16 de Outubro de 2019:

Chan Ka Hong, Chau Chee Hou, Leong Pui Ian e Man Wai Kei, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tong Sam Na, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Pui Kuan, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Sio Chong, Lam Kin Seng, Lee Hou Meng, Lei Hoi Fong e Shum Kin Long, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kou Sio Ho e Si Hei Man adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Choi In Wan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Jaquelina Elizabete Estorninho Dias, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento desta Polícia, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 8 de Agosto de 2019, nos termos dos artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Outubro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 23 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Iok Sam, chefe-mor.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 10 de Outubro de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2019;

Kwong Hing Sze, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Novembro de 2019.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 18 de Outubro de 2019:

Kuan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Outubro de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Outubro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2019:

Chan Lin Chon, Chan Un Wa, Chan Vai I, Chang Meng, Chang Pou In, Hoi Sio Lai, Kuong Fong Mui, Lao Sok Ieng, Lei Iat Kan, Ng Mei In, Pou Lai Fong, Sin Wai Lin, Wong Tak Seng, Lam Kuong Peng e Lee Hoi Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Chan Tak Sao, Cheong Wai Keong, Lam Ioc Peng, Lei Kuok Kong e Vong Jose, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Iong U Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2019:

Che Cheng Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Un Mei Leng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Ng Man Ieng e Wong Iok Tong, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2019:

Loi Veng Seong, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Lei In Mui, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Tche Jose, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2019:

Che Ngan Kim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2019.

Choi Iok Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2019.

Ng Chon Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2019.

Liang Bixia, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2019:

Ho Choi Lin, Ho Tsan Meng, Lam Sut Fong, Lau,Ana Baptista Ng, Leong Wai Kin, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Tam Sze Shuen, Wu Wai Meng e Yp Si Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2019.

Lam Sok Man, Lau Si Un, Mok Io Sang, Cheong Fan Na e Leong Ka Man, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Lou Hong Lei, Kwan Chap Lam e Lau Weng Weng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Sou Sio Choi e Sou Sok Va, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2019:

Callanta Suclatan, Lilian, Chan Sok Fong, Cheong Ka Pou, Cheung, Wan Chu Maria, Chio Chio In e Choi Tak Cheng, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2019.

Leong Io Wa, Leong Peng Kun, Sin Wai Keng, Pun Sok Ieng, Si Son Kap e Che Ieng In, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Sou Ka Man, Chong I Man, Lo Kit Ieng, Leong Man Cheng, Lam Man Un e Wong Pek Wan, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Pun Weng San, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Ma Wai Chi, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2019:

Chan Siu Kao Luther, Cheang Tong Fong, Tong San, Ho Ka Kit e Sou Kin Man, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wai Lon, Lao Sin Teng e Ngai Ieong Mei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wai Peng, Chau Kuai Chau, Ieong Iok I, Lam Ioc Sim, Leong Sio Iok, Leong Sio Kuan, Ng, Luisa da Conceicao e Ozorio, Cecilia, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Im Kai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tang Chong Hou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Choi Man, Chan Man Teng, Chan U Fong, Che Cheng Man, Fong Chi Wai, Ieong Fong Ieng, Leong Chon Mui, Lok Ut Wa, Ng Cheok Pong, Ho Teng Teng, Pun Weng Seong e Kou Man Chi, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Choi Ip, Wong Kit Yu e Vong Ieng Kit, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Outubro de 2019:

Wong Ka Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2808.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Outubro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 345 de farmácia «Novo Loyal (Sucursal de São Paulo)», com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 23, Edifício Kok Wui, «C», r/c com cave, Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Outubro de 2019:

Mak Chi Cheng, Chan Lai Man, Lam Hio Iao, Wu Weng Hei, Chong Wai Sin, Chao Hoi Tong, Kou Pui I, Lam Ka In, Lai Chon Hong e Lei Hao U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3118, E-3119, E-3120, E-3121, E-3122, E-3123, E-3124, E-3125, E-3126 e E-3127.

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Chiang Kok San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0441.

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Yang Hun Yun Alexander — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0019.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 18 de Outubro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 300 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Beaux Honnete», com o local de funcionamento na Travessa do Cais, n.º 14-C, Edifício Hong Kei, r/c «F», Macau, à Agência de Beaux Honnete (Macau) Limitada, com sede na Rua de Chiu Chau, n.º 121, Edifício Happy Valley, r/c, «N», Taipa-Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 346 da farmácia «Son On (Loja Metro)», com o local de funcionamento na Rua de Pequim, n.º 153, Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun), «U», r/c e kok-chai, Macau, a Son Hong Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão, n.º 72-N, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c «F», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Outubro de 2019:

Wong Hio Ian, Lao Choi Meng, Zhuo JinSui e Chan Pak Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3128, E-3129, E-3130 e E-3131.

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Ieong Chi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0654.

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Wong Ka Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2859.

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Ao Iek Lam, Wong Lai I, Leong Sek Fong, Wong Sin Ian e Chan Ka Kit — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2492, M-1585, M-2494, M-2482 e M-2267.

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Kuan Ian e Su LiJun — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0666 e W-0669.

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Tong Weng San — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2669.

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Juliana Lei Sio Nin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1237.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 347 da farmácia «Novo Loyal (Sucursal Emperor)», com o local de funcionamento na Rua de Xangai n.os 21-A-75-B, Hotel New World Emperor r/c, loja «B», Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2019:

Mok Ka Chon e U Mei Kuan — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2949 e E-2491.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2019:

Wong Ian U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, apoio no ensino de língua portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Setembro de 2019:

Hong Cheng Long — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2019.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Ka Hang e U Hio Tong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Novembro de 2019;

Chan Weng Si e Io Chong Fai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Novembro de 2019 e 20 de Novembro de 2019, respectivamente;

Lei San Mui, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2019:

Leong I On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2019:

Wong Choi Wan, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Setembro de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheong Sin Wan, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 22 de Setembro de 2019;

Chiang Si Nga, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Setembro de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang U Hin, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Setembro de 2019;

U Fong Ha, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2019:

Cheng Ka Io — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2019:

Lei Kuan Leong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Pang Sao Lai e Lei Teng Ian, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Agosto e 23 de Setembro de 2019, respectivamente;

Lao Weng Io, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 14 de Outubro de 2019:

Cheong Ioi Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2019:

Paolo Morena, concertino da Orquestra de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 15 de Outubro de 2019.

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Instituto Cultural, aos 24 de Outubro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2019:

Chan Pui Hong, Ieong Ka Hong, Kun Sok Man e Leong Sek Kuan, técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Cheong Chak Wai, Ng Chi Long e Wong Mei U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendem a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Huang Qiqi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Outubro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2019:

Ng Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2019:

Cheong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Wong Kuok Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 21 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Setembro de 2019:

Chu Fun Leng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2019.

Lei Ka Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2019.

Wong Lam Lilia, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Choi Sio Lai, auxiliar, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 9.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despachos da presidente do Instituto, de 8 de Outubro de 2019:

Iu Ka In, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Si Meng Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano e seis meses, na mesmas categorias e escalões, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.

Tai Lai Peng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Ma Sao Leng, Leong Wai Leng, Ng Chi Kong, Ho Wai Keong, Choi Sao Wai e Lei Hoi Ieng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Tam Wang Chin e Chan Chi Seong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Chan Iong Iong e Leong Man Chong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2019.

Chim Sai Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Outubro de 2019:

Che Weng Io, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2019.

Lam Pou Iok — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 40.º, alínea 1), 41.º e 46.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2019.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 27/2019);
— Lam Pou Iok possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Macau;
— Mestrado em Ciências Empresariais na Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 1996 a Agosto de 2000, assistente na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística;
— De Setembro de 2000 até à presente data, técnico superior do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Setembro de 2005 a Dezembro de 2013, chefia funcional da área de assuntos internacionais do Instituto de Formação Turística;
— De Janeiro de 2014 até à presente data, chefia funcional da área de cursos académicos do Instituto de Formação Turística de Macau.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Outubro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

U Lai Sa — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 21 de Outubro de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Outubro de 2019:

Lei Sou Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 15 de Outubro de 2019:

Wong Io Kei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 18 de Outubro de 2019:

Sofia Bento Lo Pistacchini, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 22 de Outubro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2019:

Choi Chon Kit e Pun Ka Man, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada-chefe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 14 de Outubro de 2019:

Chio Kuan Iok, Lei Ion Hong e Ng Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ao Tong Man e Chang Iok Ieng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Tam Io Chon, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Chio Kuan Iok, Lam Wai Kuan e U In Kei, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão;

Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng e Ng Kam Lan, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Ho Wai Fan e Leong Wai Keng, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2019:

Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Wong Hio Kuan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Chan Chi Hang, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Tam Wai Yeong, para hidrógrafo principal, 1.º escalão, índice 370, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Choi Kueng Ieong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Wong Cheng I, Wong Cheong Wai e Ng Ho Ian, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;

Sit Pou Kin, para hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Ho Pek Kei, Wong Cheok Na e Fan Sio Ieng, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2019:

Chan Sao Ieng intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2019:

Cheang Chan Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2019:

Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 3 de Outubro de 2019:

Wong Un Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2019:

Siu Keng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Leong Pui I, Chong Kin Man e Eduardo Guerreiro Ho, como técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Outubro de 2019;

Leong Sio Long, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Outubro de 2019;

Leong Weng I, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 9 de Outubro de 2019;

Fong Wai Cheng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Outubro de 2019;

Ip Weng Man, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Outubro de 2019;

Chan Hin Song, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Outubro de 2019;

Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, do primeiro ao segundo a partir de 9 de Outubro de 2019 e o último a partir de 16 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2019:

Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Leong San Io Francisco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2019:

Leong Weng I, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2019:

Leandro Batista Leong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chong Seak e Chong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de técnico-adjunto da radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 8, e 41.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ho Chi Chong e Ho Wan Long, mudam para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Hou Man, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática;

Chou Lai Wan, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Kuok Sok Ieng e Wong Ho Cheng, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Un Seng Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM vigente, a partir de 16 de Outubro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 24 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2019:

Chong Kuok Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Outubro de 2019:

Choi Chong Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Outubro de 2019:

Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigo 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2019:

Tam Kuai Wa, Cheok Un Teng, Chan Ka Ian, Cheang Ngai San, Chan Kuan e Chao Hoi Ian, candidatos classificados em 3.º, 16.º, 27.º, 28.º, 39.º e 46.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Maio — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

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Instituto de Habitação, aos 24 de Outubro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2019:

Liu Man Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicados:

Leong Lai Fan, Cheong Gema Yan Leng e Lam Lun Yuk, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Outubro de 2019;

Chang Fan U, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Outubro de 2019;

Wu Ka Cheng, Chan Pui I, Chan Man Teng, Cheong In e Fong Kuok Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Outubro de 2019;

Ip Hou In, com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despachos do director destes Serviços, de 21 de Outubro de 2019:

Lam Ut Meng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Ieong Im Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Wu Pan, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2019:

Lei Meng Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2019:

Choi Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Lai Lei Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho e 15 de Outubro de 2019:

Lam Weng Kei — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2019:

Lei Ka Fu — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2019.

U Sou Peng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Sio Kuong Cheng, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 8 de Setembro de 2019;

Mok Sau Chan, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Lo I Nun, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Vong Vai Hong, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Fong Ka I, Chu In Teng e Ng Teng Teng, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Ma Sao I e Chan Chon Ieng, progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Tong Ka Kei, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Loi Wai Leong e Vong U Teng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, área de informática, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Alberto Cheong, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 26 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

U Heong Kuan, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Setembro de 2019;

Mak Man Kuong, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Setembro de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Outubro de 2019:

Wu Cheok Ian, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Outubro de 2019:

Lei Tak Lam, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2019:

Mou Kuong Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lo I Nun, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Fong Ka I, Chu In Teng e Ng Teng Teng, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Chon Ieng e Ma Sao I, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Tong Ka Kei, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Loi Wai Leong e Vong U Teng, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, área de informática;

Leong Keang Pio e Vong Kin On, ascendendo a examinadores de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

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Extractos de despachos

Declarações

Número 44
II
SÉRIE