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Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2019:
O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Sek Kong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2019;
Sou Wai Nang, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Lam Chi Fai, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, 2, alíneas 2) e 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Hui Man Ieng Paula progride para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 30 de Setembro de 2019;
Verónica de Jesus Pinto progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 26 de Setembro de 2019;
Chan Pek Ian progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Setembro de 2019;
Chu Io Wa progride para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 13 de Setembro de 2019;
Tong Chio Fai progride para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Setembro de 2019;
Leong Ka Keong progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Setembro de 2019;
Un Lai Kun progride para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 26 de Setembro de 2019;
Atajana Bibi progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Setembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Iok Fong, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caduca em 16 de Outubro de 2019, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 8 de Outubro de 2019:
Tang Kuong Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Hong Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Comissariado, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 8 de Outubro de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Outubro de 2019:
Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Extracto de despacho
Por despacho do vice-presidente da Assembleia Legislativa, de 18 de Setembro de 2019:
Lei Ka Pou — nomeada, em comissão de serviço, secretária do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Outubro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Setembro de 2019:
Victor Chung, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Setembro de 2019.
Chan Sok Wa, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Setembro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Outubro de 2019:
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Setembro de 2019.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2019:
Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Outubro de 2019:
Wong Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento da longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 14 de Setembro de 2019, e ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Outubro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director do Gabinete, de 4 de Outubro de 2019:
Wong Sao Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director do Gabinete, de 10 de Outubro de 2019:
Lei Chi Hong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Outubro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 809001 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 8-12-0 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 707,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-01-99-00-00 | Outros — Bens não duradouros | $ 37,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 200,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-02-00-00 | Energia eléctrica | $ 60,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 150,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | $ 90,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 100,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-17-00-00 | Despesas financeiras de expediente | $ 100,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-18-00-00 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | $ 260,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 1,100,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-20-01-00 | Pessoal | $ 30,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $ 500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-05-01-99-00 | Outras — Restituições | $ 330,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-08 | Universidade de Macau | $ 15,000,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-01-99-00 | Outras — Fundações, associações e organizações | $ 19,480,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-02-99-00 | Outras — Empresas | $ 3,000,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-03-99-00 | Outras — Famílias e indivíduos | $ 2,820,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-99-00-00 | Outras — Abonos e apoios | $ 4,300,000.00 | ||
| 8-12-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 3,140,000.00 | ||
| 8-12-0 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | $ 650,000.00 | ||
| Total | $ 26,277,000.00 | $ 26,277,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19/09/2019 | ||||
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Setembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai Frederico. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Setembro de 2019:
Wong Choi Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2019.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Setembro de 2019:
Sin Ka Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2019:
Chio Kuong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração do Gabinete do Secretário para a Segurança — mudado para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Outubro de 2019.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Outubro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2019:
Lei Tak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, indice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 30 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2019:
Cheong Weng Ieong — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, com período de seis meses a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 4 de Setembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2019:
Chao Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Weng Ieong cessou automaticamente as funções de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 4 de Setembro de 2019.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Outubro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2019:
Chao Lai Chan, técnica superior principal, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2019.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 10 de Outubro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Setembro de 2019:
Lam Chit Lai e Mak Sin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2019:
Wong Lo Pui, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2019:
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2019:
José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lau Kit Sam, técnica superior assessora, 3.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheong Weng Hang, técnico superior assessor, 3.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai Hoi I, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Iok In, Leong Kit Ieng e Wong Hou Cheng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Norma Maria de Assis Marques, segunda-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 25 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Setembro de 2019:
Ieong Chong Hang, técnico superior assessor, 3.º escalão, do DOI, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Outubro de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2019:
1. Chan Ieng Fok, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113468 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Setembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Hang Lin, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114561 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. De acordo com o artigo 227.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a pena de aposentação compulsiva implica para o militarizado a aposentação obrigatória, sem direito a qualquer vencimento ou pensão pelo período de 18 meses, pelo que, o valor fixado será abonado a partir de 27 de Fevereiro de 2021.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 10 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Chong Wai Wai, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Setembro de 2019;
Choi Ka Seng e Wong Wai In, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Setembro de 2019.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Outubro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2019:
Lau Wai Meng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Comissário da Auditoria — transferido para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2019:
Che Wai In — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2019:
Lai Ho Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Setembro de 2019.
Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi e Wu Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2019:
Leong Un Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Setembro de 2019:
Cheong Kin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.
Por despacho do director destes Serviços, de 23 de Setembro de 2019:
Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2019:
Cheong Kin Weng e Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2019:
Lei Sio Fong, inspectora especialista principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sun Chit Iam, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa as funções, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, de 5 de Agosto de 2019:
Orieta Jorge, Lei Ka Ian, Chan Lai Ha e Kwan Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2019:
Ondina Freitas Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Alexandre Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Mirtília dos Santos Lameiras, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Outubro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 25 de Setembro de 2019:
Kuok In I, Lai Ka Weng e Chang Kit Man — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou, Leong Iat Seng e Lo Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2019:
De acordo com o estipulado nos artigos 122.º, n.º 2, alínea c), e 123.º do Código do Procedimento Administrativo, declaro sem efeito o meu Despacho n.º 53/2019, de 6 de Maio de 2019, respeitante à promoção de guarda n.º 221 981, Kuong Chi Iong ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, em 23 de Abril de 2019, mantendo-se no posto de guarda.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2019, de 26 de Setembro de 2019:
Van Kuok Kin, guarda de primeira n.º 234 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Junho de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2019, de 27 de Setembro de 2019:
Os agentes abaixo indicados — marcham para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2019.
| Posto | Número | Nome |
| Chefe | 273 921 | Ng Mao Hap |
| Guarda principal | 212 041 | Tam Kuok San |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Outubro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 18 de Setembro de 2019:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2019:
Ung Pou Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Setembro de 2019:
Lam Un Ieng, médica geral, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Lao Chi Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Chao Kam Kit e Lou Chin Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Declaração
Ho Chan I Nui, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou as funções de auxiliar, 9.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Outubro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:
Lei Chong Iok e Lei Sok Kuan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2019:
Ian Pui Lam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional dietética, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Lee Ki Fung, Tong Hou Lam, Ieong Oi Fong, Cheong Wai Lin, Wong Wang Wai, Choi Kei Kuan, Pang Man Wun, Wong Nam Chon, Sio Kai Seng, Chong Sai Ieong, Ip Hoi Kei e Wong Man Chon — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, índice 480, ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, e do mapa 1 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:
Wong Ka U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Hoi Cheng Fong — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ngok Cheong Leng, Sou Nga Iong, Tong Man Fai, Chao Chi Man, Wong Ka Chon e Kuan Mei Kei, a partir de 5 de Agosto de 2019;
Mak Sao Kuan, Pun Hou Cheong e Kam Wai Fan, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Weng Man, Lo Cheng Wa, Chan Chi Ian, Lam Sai Cheong, Kan Weng I, Chan Ka Hou, Fong Ka Ieng, Ng Nga Lon, Ng Ka Ian, Wong Hoi Teng, Kuok Chi Kio, Kuok Cheng I, Chang Chi Lam, Ng Pui Man, Lam Kuo Fong, Wong Ka Heng, Fong Wai Ip, Lou Pui I, Cheong Iok Kun, Pun Chi Man, Chio Ka Man, Fong Chong I, Lo I Teng, Leong Man Wai, Leong Wai I, Kuan Wai Peng, Kam Ka U, Lei Wai Sim, Lam Ka Ieng, Fong Mei Lin, Lei Un Cheng, Chong Ka Man, Chan Wai I, Cheang Hio Cheng, Kwan Chi Lam, Lu Jingrong e Leong Peng Kun, a partir de 5 de Agosto de 2019;
Ho Si Kei, Chio Kai Un, Io Im Kuan, Chan Kei Iao, Lei Lai Man, Wong Lei Cheng, Ip Chan Wa, Chan Si Chon e Wong Nga Ieng, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2019:
Leong Wai I, Loi Man Chon, Lam Man Io e Wu Ut San — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2019:
Wong Wai Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2019:
Wong Wai Teng, Lei Ka I, Lok Chong Hou, Kuok Ka I e Chao Hio Lam — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2019:
Ao Wai Leng, Sio Wun Hong e Ung Iao Un — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2019:
Un Hang Kuai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2019.
Lei Lai Man — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2019:
Tong Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como interno do internato complementar, a partir de 24 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2019:
Wong Pou Soi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2019:
Lin Chi Fai, Wong Chi Wai e Chan Chi Iong, inspectores sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Hoi Ian, Chong San San, Kuok Wai Nang, Lou Weng Chi, Lei Sok In, Lam Pou Heng, Lam Weng Tong e Kam Mou Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Si Tou Iok Fan e Lao Cheuk Kei, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2019:
Fung I Ka, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Setembro de 2019:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0233 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 理想牙科中心 e Ideal Dental Center, situado na Rua de Marques de Oliveira, n.º 17-B, San Heng, r/c-H e G, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 理皓牙科中心 e Lei Hou Dental Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro Médico Dentário Lei Hou.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Outubro de 2019:
Lam Un Ieng, Pan LiBing, Un Chek Fei, Lee Ka I, Poon Jessie, Song Kit Peng, Leong Ka I, Kuang BingXia, Ma Sok Wai, Wong Si, Chu Weng Hei e Wu Wing Ting — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3101, E-3102, E-3103, E-3104, E-3105, E-3106, E-3107, E-3108, E-3109, E-3110, E-3111 e E-3112.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Outubro de 2019:
Lai Ka Man e Cheong Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3113 e E-3114.
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Cheang Sin Man e Wu Hio Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0285 e D-0286.
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Iao Chong Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0716.
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Wong Fong Fong e Wong Tik Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0647 e T-0648.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Choi Ngan I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Lou Mang Meng, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Ma U Chao, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2019.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2019:
Ho Pui Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheong Soi Hang, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Kou Ou Mei, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chan Sin In, Chao Kei Chi, Choi Pou Wa, Lam Kim Fai e Tang Kifung Andy, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chan Sio Lai e Ma Sio Fong, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Ao Choi Ieng, Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei e Ng Teng San, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2019:
Lo Pui Yi — renovado o contrato administrativo de provimento, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Outubro de 2019 e termo em 7 de Abril de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Io Meng João, Lou Sin I e Sin Ka Cheong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2019, 15 de Outubro de 2019 e 29 de Outubro de 2019, respectivamente;
Cheang Mio Chan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Outubro de 2019;
Choi Cho Kio, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2019:
Hong Hou Iong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2019.
Choi Pou Wa, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Agosto de 2019.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2019:
Choi Choi Na, Ng Sok Han e Wong Kit U, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Lam Fong, Leung Hang Ian e Wong Si Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Agosto de 2019:
Chan Hio Ieong e Ip Sao Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Junho de 2019:
Juan Luis Puelles Barrantes, músico da Orquestra de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2019:
Xia Xianhai, Lam Hoi Kit, Lao Hong, Leong Ngok Meng e Pun Chi Man — contratados por contratos individuais de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 20.º do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019 a 30 de Junho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2019:
Tian Xiaoyan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Fundo das Indústrias Culturais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:
Lai Chan Hou e Iong Man Kit, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto e 4 de Setembro de 2019, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 10 de Outubro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2019:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ao Iok Lon e Lai Mei Ut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2019:
Wong Francisco, técnico de 2.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Chiang Wai Kit, ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Veng Ian, Ivy Chiang e Leong Teng Hei, ascendem a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2019:
Lei Pui Veng, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2019.
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Instituto do Desporto, aos 10 de Outubro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2019:
Ng Keng Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Sun Chit Iam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Kong Cheng Ian — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2019:
Wong Kin Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2019:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2019:
Lao Sok Man e Ng Keng Ieng, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Kuong Mei Ian e Cheong Leng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ng Keng Ieng, técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Kong Cheng Ian, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 27 de Setembro de 2019:
Un Kok Mei, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Outubro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lei Un Teng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Leong Iok Mei, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Lei Sut Ha e Cheang Iok Cheng, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Wong Pou Lin, Io, Ka I Micaela, Choi Ka Nang, Lei Man Fai, Lam Mui Mui e Lei Weng Kei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Outubro de 2019;
Kuong Hou Tong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Por despachos do signatário, de 3 de Outubro de 2019:
Kong Chim Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chan Yiu Kai, Hoi Ian Hang, Lei Iat Tou e Leong Kuai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Leong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Setembro de 2019:
Cheong Cheng Nei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2019.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 3 de Outubro de 2019:
Tam Pui I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Tian Xiaoyan, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Fundo, caducou a partir de 3 de Outubro de 2019, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou as funções, por mobilidade, no Instituto Cultural.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 9 de Outubro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Setembro de 2019:
Ian Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2019.
Sit Man Fai e Sam Kai In — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2019:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2019:
Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Mestre Lo Chong Hou, como chefe da Divisão de Recolha de Dados;
Licenciado Wong Kin Him, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Law Sio Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2019:
Un Seng Ip, candidato classificado em 18.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Agosto de 2019:
Wong Chon Man, candidato classificado em 21.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2019:
Cheong Iat Wa, candidato classificado em 13.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2019:
Leung Kwok Ching Jackie — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1 e 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despacho da signatária, de 2 de Setembro de 2019:
Ho Sio Han — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 9 de Setembro de 2019:
Chao Ieng Hang, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração e regressando ao Serviço, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2019:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Shi Zheng Rong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2019:
Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Lam Wai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2019:
Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Chi Kan Billy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2019:
Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ieong Su Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Chou Ian Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Lei Kuong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ian Hang I, auxiliar, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2019, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.
— Ng Sio Mou, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Loi Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, cessará funções neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2019, e passará a exercer funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, na mesma carreira e categoria do quadro do pessoal da referida Direcção de Serviços.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Lao Wai Kei, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Setembro de 2019;
Chan Ka Hei e U Kuong Loi, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2019:
Ao Ieong Im Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2019:
Chao Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2019:
Leung Wai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Outubro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
