Número 40
II
SÉRIE

Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2019:

Lao Heng Sang, Chan Hong Cho e Kuok Man Seong — admitidas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2, 4 e 9 de Setembro de 2019, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Tang Wai Ieng, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caduca em 30 de Setembro de 2019, por a mesma atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Setembro de 2019:

Leong Sai Meng e Lei Chong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2019.

Lam Lin Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sio Hong, regressa ao lugar de origem que detinha como escrivão do Ministério Público especialista, 3.º escalão, por motivo de cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, a partir de 1 de Outubro de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2019:

Chan Chun Ting, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019.

Por despacho do director do Gabinete, de 19 de Setembro de 2019:

Zhao Haoxiang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Setembro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 20 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Hong Wai, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Setembro de 2019;

Ng Hon Keong, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Setembro de 2019.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 23 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação:

Tam Hong Wai, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Ng Hon Keong, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Setembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2019:

Ho Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2019:

Ho Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.

Por despacho da signatária, de 9 de Agosto de 2019:

Cheong Weng Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2019.

Por despacho da signatária, de 13 de Agosto de 2019:

Ho Tim Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2019.

Por despachos da signatária, de 4 de Setembro de 2019:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2019:

Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Lao Ngoi Ieng, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Wong Si Man, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Choi Chi Kuan, progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365.

Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2019:

Sou Hio Pan, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Tai Meng Fai, progredindo para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415;

Lam In Ieng e Tang Sin Ka, progredindo para assistentes de relações públicas principais, 2.º escalão, índice 365;

Cheong Pou Ieng, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.

Por despacho da signatária, de 25 de Setembro de 2019:

Chao Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, requisitada ao Instituto do Desporto para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Instituto de origem em 1 de Setembro de 2019.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 25 de Setembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2019:

Wong Chi Kei — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, índice 430, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Julho de 2019:

Cheang Ka Ian, Ao Ieong Chon Kit e Chin Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.

Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2019:

Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, destes Serviços — prorrogada a sua licença sem vencimento de longa duração, pelo período de sete anos, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, vigente, desde 1 de Agosto de 2021 até 31 de Julho de 2028.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Julho de 2019:

Iao Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2019:

Chu Wai Nam — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2019:

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2019:

Chu Weng Kun e Ung Wai Kit — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Choi Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.

Choi In Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2019:

Adriano Miguel Ramos da Paiva — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 21 de Novembro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2019:

Chu Weng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ho Sao Lai, progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Setembro de 2019;

Ao Io Weng e Chan Hang Kun, progredindo a técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chan Fong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Julho de 2019;

Ng Wai Seong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Julho de 2019;

Iao Cheng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 6 de Agosto de 2019.

Por despachos da directora, substituta, de 18 de Setembro de 2019:

Lo Kim Fong e Ho Weng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimentos de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que João Baptista Chong In Siu cessa automaticamente a sua comissão de serviço como chefe de divisão na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2019, data em que inicia funções na Imprensa Oficial.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2019:

Lei Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2019:

Liu Kam Meng, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Setembro de 2019.

Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Setembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2019:

Lei Chai Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016764, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Wai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2019:

Lam Kit Cheng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3005550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Chan Hung, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3019127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2019:

Mok Pui Ieng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3006629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Ut Nun, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, regressa ao Fundo de Pensões, a partir de 1 de Outubro de 2019, data em que cessa a sua comissão de serviço nos Serviços de Saúde.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2019:

Chan Kin Na — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2019:

Che Choi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2019:

Chan Weng Hou, Che Wai Hong, Ho Kin Fong, Hoi Sun I, Lei Keng Fai e Ma Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Wong In Ngo, Kuan Wai Kin e Ip Weng Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019, 8 de Setembro de 2019 e 15 de Setembro de 2019, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Francisca Luiz, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 8 de Setembro de 2019;

Wong Weng I, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Setembro de 2019;

Lei Ka Man e Se Chi Kit, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Setembro de 2019;

Lam Man Chit e Wong Sio Fan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 20 de Setembro de 2019;

Lao Chi Wai e Man Lai Chon, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Setembro de 2019;

Chan Chi Ian e Chao Weng San, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Setembro de 2019;

Leong Un Leng, para inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, a partir de 27 de Setembro de 2019;

Choi Sin Hong, Leong Kit Meng, Vai Carvalho Sok I e Wong Lai Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Setembro de 2019;

Choi Hou Kuan, Lam Tak Chao e Ricardo Jorge Teixeira Santos, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Setembro de 2019;

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Setembro de 2019;

Lam Wai Kan, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Lok Wai Iong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Setembro de 2019;

Daniel Ernesto da Silva e Kuan Chi Iong, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2019;

Mou Chi Leong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Setembro de 2019;

Fernanda Fátima Conceição Leong e Luiza Celeste de Assis, para escriturários-dactilógrafos, 10.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Setembro de 2019 e 20 de Setembro de 2019, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2019:

Lei Soi Kuan — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2019:

Lao Chi Wai e Man Lai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Mou Chi Leong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Novembro de 2019.

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 4 de Setembro de 2019:

Leong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Setembro de 2019:

Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2019:

Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Leong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2019:

Chan Mei Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa, por lapso deste Conselho, do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2019, II Série, de 25 de Setembro, a páginas 16 571, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «吳燕天……其擔任消費者委員會執行委員會代表財政局的非全職委員的定期委任，自二零一九年十一月二十五日起獲續期一年。»

deve ler-se: «吳燕天……其擔任消費者委員會執行委員會代表財政局的非全職委員的委任，自二零一九年十一月二十五日起獲續期一年。».

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Conselho de Consumidores, aos 26 de Setembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 19 de Junho de 2019:

Chan Ion Ieng, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 19 de Setembro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Agosto de 2019:

Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou, Leong Iat Seng, Cheong Se Hang, Un Hou Kong e U Cheng Pong progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 4 de Agosto de 2019:

Kwan Man Fei, Wan Keng Fun e Pun Wing Yan progridem para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 18 de Agosto de 2019:

Kong Pou San e Tang Si Meng progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 23 de Agosto de 2019:

Chan San Un progride para desenhadora principal, 2.º escalão, índice 320.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 18 de Agosto de 2019:

Kuok Weng Fai, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo progridem para motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Agosto de 2019:

Cheong Kin Hong progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Agosto de 2019:

Sam Sio Iong, Lai Iat Fa e Chan Chi Meng progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 21 de Agosto de 2019:

Iong Kin San progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2019:

Chui Chin Man, subchefe — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 29.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente, a 31 de Outubro de 2019, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços Correccionais e indo iniciar em 1 de Novembro de 2019, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Outubro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Lei Hoi Ieong	Técnico superior de 2.ª classe	1

A partir de 23 de Outubro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Lou Wai Chun	Técnico superior de 2.ª classe	1

Por despacho da signatária, de 6 de Setembro de 2019:

Pong Kam Hei, motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Por despachos da signatária, de 11 de Setembro de 2019:

Lei Chi Chio — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chang Wa Iok, Chan Ion Leong, Cheng Hoi Ian, Wong Lai Lai, Lao Man Teng, Lo Kuai Man e Ho Pou Wa — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2019, de 18 de Setembro de 2019:

Leong Heng Hong, intendente n.º 101 961 — cessa automaticamente a comissão de serviço como chefe do Departamento de Planeamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Outubro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2019, de 18 de Setembro de 2019:

Chio Song Un, intendente n.º 102 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, n.º 1, alínea 1), 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Outubro de 2019, cessando automaticamente a comissão de serviço como comandante do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 102 971, Chio Song Un, para o cargo de chefe do Departamento de Planeamento de Operações do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 102 971, Chio Song Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade Huaqiao;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

Currículo profissional:

— Prestando serviço no Departamento de Operações (Abril de 1997 — Janeiro de 1998);
— Adjunto do chefe do Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 1998 — Fevereiro de 1998);
— Prestando serviço no Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 1998 — Abril de 1999);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 1999 — Março de 2009);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Março de 2009 — Setembro de 2012);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Setembro de 2012 — Dezembro de 2014);
— Chefe da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (Janeiro de 2015 — Maio de 2017);
— Chefe, substituto, do Departamento de Operações (Maio de 2017 — Janeiro de 2018);
— Comandante, substituto, da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019);
— Comandante do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019 — Junho de 2019);
— Chefe, substituto, do Departamento de Planeamento de Operações (3 de Junho de 2019 até agora).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Setembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2019:

Sabina Chao, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2019:

Lio U Peng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutora do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Setembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Setembro de 2019:

Lao Chan Fai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0412.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Setembro de 2019:

Leong Soi Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0520.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 23 de Setembro de 2019:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Cidadão», alvará n.º 47, com o local de funcionamento na Rua de Nagasaki n.º 32, r/c, Macau, a favor de Cheang Hong Chio, com residência na Rua da Bacia Sul, Precious Jade Garden, Lei Fai Kok, 7.º andar «D», Macau. Mantém a autorização à Farmácia Cidadão para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Setembro de 2019:

Manuel Maria Dias Azêdo — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1899.

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Jose Carlos Heng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M- 2064.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:

Chou Cheng In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2019:

Ng Chi Tou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (informática), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2019:

Kuok Chan Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (educação física), nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019:

Lao Tim Lok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área jurídica), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Setembro de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, II, III e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Vun Hon, Ho Wai Chong, Kwan Man Cheng, Lam Iao Hong, Lam Wai Han, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lio Chi Meng, Mio I Un, Ng Man Tan, Pun Weng In, Shum Yuk Kit, Tam Ho Chan e Wong Ut Wa, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 27 de Agosto de 2019;

Wong Weng I, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 28 de Agosto de 2019;

Si Tou Sao Wan e U Ian Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Lam Man I e Vong Chi Kun, para docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Song Pui Han, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 30 de Agosto de 2019;

Ng Im Fong, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 30 de Agosto de 2019;

Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Lei Wai San, Tam Hoi I e Wong Sut Wun, para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 23 de Agosto de 2019;

Lei Lai Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 26 de Agosto de 2019;

Rovena Bettencourt Gregório Madeira, para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, para docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500, a partir de 27 de Agosto de 2019;

Cheang San San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Sharoz Datarama Pernencar, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz e Wong Kim Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 30 de Agosto de 2019;

Chan On Nei, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Agosto de 2019;

Lam O Ian, Lei Wai Leng, Lou Wang Ip e Ng Lai Wa, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Agosto de 2019;

Judite Carolina Correia, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590, a partir de 29 de Agosto de 2019;

Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Agosto de 2019;

Inês Pereira Chagas Madeira e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Cheng Mei, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Agosto de 2019;

Lei Sin Ieng, para auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, a partir de 27 de Agosto de 2019;

António Elísio Tavares Chan e Fong Hoi Wai, para auxiliares de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 23 de Agosto de 2019;

Ho Io Chou, Ieong Chan Long, Liliana Vizeu Bento da Silva, Lou On Lei e Tam Pou San, para auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2019:

Chen Xiao, Han Jingli, Lin Jing, Liu Zhaohui, Sun Xia, Wu Ningping, Yuan Changhe, Zhang Jing e Zu Litao — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do director destes Serviços, de 22 de Julho de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam O Ian, Lei Wai Leng, Lou Wang Ip e Ng Lai Wa, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Setembro de 2019;

Ho Io Chou, Ieong Chan Long, Liliana Vizeu Bento da Silva e Lou On Lei, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2019;

Wong Choi Wan, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Setembro de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Julho de 2019:

Chan Sin In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2019:

Chan Pui San — contratada por contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (língua inglesa), nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2019 e termo em 1 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2019:

Guan Hongyan, Jie Yanli, Li Fang, Zhang Jinye e Zuo Hong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2019:

Tam Pou San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão índice 440, (língua portuguesa), nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2019:

Lao Ka Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio ao trabalho pedagógico), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2019:

Ku Ka Man — contratada por contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão índice 440, (língua portuguesa), nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2019 e termo em 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2019:

Wong Wai Ian — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Lai Kin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2019:

Wong Oi Kuok e Chan On Kei — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º, 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 e 24 de Setembro de 2019, respectivamente.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2019:

Chan Shuk Mei e Wong Mou Seng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), deste Instituto — autorizados para continuarem a exercer funções, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro e 10 de Outubro de 2019, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2019:

Leong Pui Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2019.

———

Instituto Cultural, aos 25 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 21 de Agosto de 2019:

Ip Sio Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despachos da presidente do Instituto, de 2 de Setembro de 2019:

Tang Sio Ian, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Un Kok Mei, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Lei Mei I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2019:

Choi Hio Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudada para desempenhar funções neste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 25 de Setembro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Setembro de 2019:

Choi Man Hou, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Lam Wai Kuan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Vong Pek Chan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2019 para o primeiro, e 31 de Agosto de 2019 para as duas restantes.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Setembro de 2019:

Choi Man Hou e Chiu Chak Ian Eduardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019 e 9 de Setembro de 2019, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2019:

Wong Chiu Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 18 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Tong Chong, Sam Kit, Chan Kin Lam, Ho Wai Hong, Ip Weng Hou Michael, Pang Iong Kan, Ng Hon Pan e Kou Veng Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alína 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Choi Siu Shan, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lam Choi Fong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Choi Mei Teng e Wong Chi Long, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265;

Chen Guojian, Lam Un Man, Lei Tak Leong, Pang Chin Hang e Pang Weng San, para fiscais técnicos principais, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto de Habitação, aos 23 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2019:

Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), e 3.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2019:

Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2019:

Leong Chi Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Chi Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Cooperação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Ciências do Ambiente), pela Universidade de Jinan;
— Licenciatura em Direito, pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Direito (Língua chinesa – Direito Criminal Comparado), pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2004 até a Junho de 2009, técnico no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Junho de 2009 até à presente data, técnico superior na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Abril de 2019 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão de Cooperação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 24 de Setembro de 2019. — O Presidente, substituto, Pun Wa Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chon Chan Fai, ex-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2019, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas de transição

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2019, e nos termos dos números 2.º e 4.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, é aprovada a lista de pessoal transitado, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de 1 de Outubro de 2019:

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal e nome	Situação no GIT em 30/09/2019		Situação na DSAT em 01/10/2019		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico superior
Iong Ho Kei Gloria	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Weng Chi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Kin Man	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Im Ha	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuan Keng San	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Weng Si	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Ricky	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Hoi Weng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Pui Hong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fu Ka Man	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Carolina Tsui Yee	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hong Chi Chon	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iao Sok Kuan	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kong Chon Fa	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Chi Hong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Weng U Estela	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Hoi Lan	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kuan Meng	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Sio Leong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Kuai Hou	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cruz Cabrales Luz Elena	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Chin Chong Daniel	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Lok Ip	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lau Ka Long	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ma Chon Pan	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
So Ka Ching	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tang Lok Chung	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Sio Nang	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam U Hei	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Hon Meng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sio Un Man	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Man Keong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Kong Ian I Graça	Intérprete-tradutor principal	1	Intérprete-tradutor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Ka Lei	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Kin Nam	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico
Ao Ieong Un Mei	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Lai In	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Chi Keong	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Kit Sum	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kou Chi Cheong	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Cheok Man	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Sok Ieng	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Si Man	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Pive Lei Lan Maria Ana	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Kin Long	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Ha Un	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chio Ho Wai	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Sut Ngo	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Leng Fong	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Chi Sang	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kok Weng Hei	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Chong Ngai	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
San Fok Cheng	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Pek I	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wu Cheok Ian	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chek Mei Kei	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Ion Hou	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Huang Jianwei	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lam Sio Fu	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lau Iek Si	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Io Chong	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Keng Tong	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Si Un	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Wai Hou	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Loi Wai Ieong	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Luo Shiming	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ng Tek Man	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chao Chon Hou	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Leong Pui Leng Inês	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Mei Mei	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Chin Kin Arnaldo	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tang Sut Mei	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Ka Ying	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Pui Han	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Un Teng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Cheang Ka Mei	Assistente técnico administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Operário
Rosa Maria Tang Pereira	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sun Ion Chan	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chiang Chin Meng	Auxiliar	1	Auxiliar	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Transporte
Lei Sio Hong	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Keng Fai	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Chi Hong	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Wa Kan	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3	Contrato administrativo de provimento sem termo

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2019:

Ng Keng Chung — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Chow Wai Tak Peter — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Leong Seong Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Manuel Pon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Aida Maria Albino Carreira — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Lam Soi Hoi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Ng Wa Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 40IISÉRIE

Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

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Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Rectificação

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Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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ANEXO

Número 40
II
SÉRIE