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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2019:
Chio Kuong, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 18 de Setembro de 2019.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 10 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Agosto de 2019:
Tam Kin Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Agosto de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Iat Man, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Ieong Fong Chu, a partir de 6 de Novembro de 2019.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chang Nga Si e Mou Choi Man, a partir de 1 de Novembro de 2019;
Choi Wai Chi, a partir de 14 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Setembro de 2019:
Chan Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Setembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Setembro de 2019:
Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Choi Chi Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2019.
Leong Chi Meng, Chan Vai Man, Ho Wai Tong e Lei Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2019.
Chiang Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2019.
Tang Mei Chong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2019, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Setembro de 2019:
Siu Lee Lail — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2019, e ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 12 de Setembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2019:
Kuok Un Man, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2019, II Série, de 12 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Por despacho do director do Gabinete, de 14 de Agosto de 2019:
Olga Maria Basílio Pereira — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2019:
Ng Wai Ip e Wu Kin Pong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019 e 26 de Junho de 2019, respectivamente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Setembro de 2019. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 11 de Setembro de 2019:
Cheang Man Wa, Pun Weng U, Sou Hio Pan e Wai Kin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Wong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Tang Sin Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Cheong Pou Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Setembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2019:
Lam Ngan Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2019.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 9 de Setembro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2019:
Ho Sao Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2019:
Chan Sok Cheng, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2019:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2019.
Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Agosto de 2019:
Chu Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Outubro de 2019.
Wong Iok In, Leong Kit Ieng e Wong Hou Cheng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2019 para as duas primeiras e 16 de Agosto de 2019 para a última.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Carmen Maria Chung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2019:
Ieong Chi Wang, Lio Keng Him e Lou Nam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 19 de Agosto de 2019:
Chan Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Chan Sau Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2019:
Ieong Mei San, Leong Vai Kun e Ieong Son Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2019:
Tam Sit Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, II Série, de 11 de Setembro, a páginas 16 114, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «4. 承攬工程目的：更換外港客運碼頭制冷主機散熱盤管。
6. 標書的有效期：標書的有效期為九十日，由開標結束之日起計，可按招標方案規定延期。»
deve ler-se: «4. 承攬工程目的：更換外港客運碼頭制冷主機散熱盤管。
5. 最長施工期：二百五十（250）工作天，由委託工程日起計。
6. 標書的有效期：標書的有效期為九十日，由開標結束之日起計，可按招標方案規定延期。».
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Imprensa Oficial, aos 12 de Setembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 723001 | INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||||
| 1-01-3 | 31-01-01-03-00 | Pessoal do contrato individual de trabalho | $ 9,300,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-01-04-00-00 | Subsídios de Natal e de férias | $ 300,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-01-01-00 | Senhas de presença | $ 300,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-01-04-00 | Horas extraordinárias | $ 9,200,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-01-07-00 | Compensação em cessação definitiva de funções | $ 300,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-02-01-00 | Subsídio de residência | $ 150,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-02-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ 50,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-02-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 500,000.00 | ||
| 1-01-3 | 31-02-03-01-00 | Abono para falhas | $ 300,000.00 | ||
| 5-03-0 | 31-03-02-00-00 | Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) | $ 900,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-01-00-00 | Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante | $ 3,370,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-02-00-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 150,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-04-00-00 | Material de consumo de consumíveis de secretaria | $ 400,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 1,000,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-06-00-00 | Vestuário | $ 422,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-07-01-00 | Medicamentos | $ 200,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 1,500,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-09-00-00 | Material de limpeza | $ 300,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-01-10-00-00 | Dádivas | $ 100,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 3,500,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-02-00-00 | Energia eléctrica | $ 9,500,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-03-00-00 | Consumo de água | $ 1,500,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-04-00-00 | Higiene e limpeza | $ 6,900,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 5,600,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 330,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | $ 530,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 980,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-10-00-00 | Representação | $ 200,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | $ 2,000,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 900,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-14-00-00 | Congressos | $ 350,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 150,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-18-00-00 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | $ 250,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 1,350,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-02-20-01-00 | Pessoal | $ 160,000.00 | ||
| 1-01-3 | 32-05-04-00-00 | Comparticipações e quotas | $ 27,200.00 | ||
| 1-01-3 | 32-99-00-00-00 | Outras | $ 40,000.00 | ||
| 1-01-3 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 5,000,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-01-03-00-00 | Edifícios e estabelecimentos | $ 4,700,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-01-00-00 | Transportes e meios de transportes | $ 1,200,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-02-00-00 | Animais | $ 139,800.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-08-00-00 | Material fabril e de restaurante | $ 900,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-09-00-00 | Mobílias | $ 170,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | $ 480,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-11-00-00 | Artesanato e colecções | $ 40,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-12-00-00 | Livros | $ 35,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-02-13-00-00 | Artigos de escritório e papelarias | $ 150,000.00 | ||
| 1-01-3 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | $ 1,300,000.00 | ||
| Total | $ 38,562,000.00 | $ 38,562,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4/9/2019 | ||||
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Setembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2019:
1. Leung Vai Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116416 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Vun Chou, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak In Kuong, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Iok Seng, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113115 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Un I, chefe de serviço médica, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 145327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuong Kin Man, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112372 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Weng Tong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117315 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Hoi Fong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Long Kam Chun, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Heng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Pou Seng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112941 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Wa Hon, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111902 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Hoi Sai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Fan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114006 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiu Lap Wa, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2019:
1. Wan Sok Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117943 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Seng Hoi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113921 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam In, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116246 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Lai Ha, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Sio Ieng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115592 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Van Kuok Leong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117765 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kam Hou, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115517 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rosemere Elisabeth Lopes da Costa, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117285 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Ka Si, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114596 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Hoi Ieng, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115487 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Tsan Wai, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114677 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ngai Wa, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2019:
Chang Heng Chan, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Man Va, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Chio, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yang Xi, professora adjunta do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6121444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Lan Fong, técnica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6159786, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Sao Chan, técnica superior de saúde do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6232505, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2019:
Ian Iat Chun — cessa a comissão de serviço, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 3), e 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 9 de Setembro de 2019.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Setembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2019:
Wu Rita, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2019:
Ip Ian In, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (línguas chinesa e inglesa), destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2019:
Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Mei Leng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2019:
Lam Hio Weng — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2019.
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2019:
Chong Chak In — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2019:
Ng David — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2019:
Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lei Chio Kuan, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2019:
Lei Weng Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 15 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 23 de Julho de 2019:
Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Chou I, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Ung Tai Choi e Alves do Rosário Zoé — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2019:
Chiang Weng Lam, Chong Hou Pan, Ng Cheok Fong, Vong Kam Kao e Pun Vai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Setembro de 2019. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2019:
Vong Lap Fong — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 20 de Outubro de 2019, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Setembro de 2019. — O Presidente, Chan Sau San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2019, de 29 de Agosto de 2019:
Leong Chan Keong, guarda principal n.º 189 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2019, de 29 de Agosto de 2019:
Chao Chi Kong, guarda principal n.º 198 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2019, de 4 de Setembro de 2019:
O seguinte militarizado — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008, e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 22 de Agosto de 2019.
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 181 971 | Ma Wai Hang |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Setembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2019:
Iao Mei Ian, Chan Pek Kun e Lei Weng Si — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 10 de Outubro de 2019.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 16 de Agosto de 2019:
Kuan Heng Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto do n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 23 de Agosto de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Setembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 2 de Setembro de 2019:
Cheong Ieong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Agosto de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheung Chon Kit, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Setembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2019:
Kong Man U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2019:
Au Lai Yee e Wong Wai San — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional laboratorial, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2019:
Lam Meng Po e Lok Weng Iao — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos supe-riores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.
Wong Cheok Pang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.
Wong Hou Nam, Tang Chi Kuan e Ho Un Ieng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional de reabilitação — terapia da fala, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2019:
Lei Pan Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.
Wong Sio Leng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.
Huang Qingyi — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.
Wong Pou In — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:
Huang Guizhen, Ao Ieong Lai Wa, Cheong Sek Lam, Cheang Weng Chi, Hoi Sao Lan, Liu Haijuan, Sio Chan Wai, Chan Fong Un e Lei Chong Kuai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.
Choi Chin Meng, Ao Sok Mui, Tam Un Hong, Leong Mui, Chang Kam Kok, Lei Un Peng, Chang Kam Iok, Chan Sao Wan, Ng Tan Nei, Wong Hin Teng, Lei Lai Man e Tam Pou Chi — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Huo Shuqun, Lei Loi Peng e Su Yunling, a partir de 3 de Junho de 2019;
U Chin Iam, Lo Sao Peng, Ao Chi On, Sam Kit I, Chan Sok Fan, Chio In Leng, Leong Lai Kun, Sit Sim Fun, Hoi Wai I, Hon Mio Leng, Chan Kei Cheong, Lao Chi Choi, Tam Kam Iok, Cheong Un Ieng, Lam Ka Man, Ng In Fong, Tang Wai Lon, Tong Man Chong, Wong Mui, Li Yazhong, Wong Chun Heng, Lei Iok Kuan, Chao Hoi Lin, Chan Iong, Kuok Chon Fa, Un Hang Kuai, Wong Mong Wan, Pang Weng Chan, Tong Fong Chao, Wong Pou Soi, Lei Io Teng e Wong Kuai Mui, a partir de 17 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2019:
Siu Pak Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Kam Chan, a partir de 1 de Julho de 2019;
Chan Cheng, Choi Kuai Ieng, Leong Chi Fong, Lio Mei Ieng, Ho Ka Lok e Lou Chan In, a partir de 22 de Julho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:
Leong Ka Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2019:
Ng I Man, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Tam Wai Fong e Lei Hang Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;
Sou Kam Choi, Lok Ka Man e Wu Hao Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2019;
Ieong Wai Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2019:
Ng Sio Heng, Vong Tak Kan, Li Jinrong, Yuan Lizhu, Chan Weng Fai, Ho Mei I, Ng Iong Kio, Fong Oi Keng e Chan Iao Meng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2019:
Chan Tak Song, Sio Cheong Un e Cheong Tan Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar nestes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Setembro de 2019:
Tam Wai Chu, Pan YongZhao, Wong Lai Meng e Chan Kuai Si — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2268, M-2269, M-2406 e M-2479.
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Wan WuYi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0040.
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Kuok Ka I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0268.
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Sit Iok Ngo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2484.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Setembro de 2019:
Wan Pak Hong, Ng Tat Seng e Long Ka Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2485, M-2486 e M-2487.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, II Série, de 11 de Setembro, a páginas 15 932, se rectifica:
Onde se lê: «Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário We Care III, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, U16, Macau, alvará n.º AL-0475, cuja titularidade pertence a Tin Lap Internacional Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, V16, Macau.»
deve ler-se: «Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário We Care III, com designação em língua chinesa e inglesa de 齒康牙科中心III e We Care Dental Center III, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, U16, Macau, alvará n.º AL-0475, cuja titularidade pertence a Tin Lap Internacional Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, V16, Macau.»
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Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Junho de 2019:
Chen Chao, Zhu Wukun e Yuan Feifei, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos para os dois primeiros e um ano para a última, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Leung Yan Chiu, Lin Chia-Ho, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi e Tian Yue, músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Jennifer Anne Shark, Etienne Vincent Michel Godey e Marko Lopez de Vicuña Klug, músicos da Orquestra de Macau e Tibor Tóth, chefe de Naipe da Orquestra de Macau e Paolo Morena, concertino da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Junho de 2019:
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 9 de Julho de 2019:
Liu Sha, director musical e maestro principal da Orquestra Chinesa de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 23 de Julho de 2019:
Yao Yao, músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovado o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 29 de Outubro de 2019 a 31 de Agosto de 2021.
Gao Yun — renovado o contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 11 de Outubro de 2019 a 31 de Agosto de 2021.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 8 de Agosto de 2019:
Lo Tak Wai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 9 de Agosto de 2019:
Chan Sio Iok — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Setembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2019:
Ip Matos Iok Wa, auxiliar, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2019.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Setembro de 2019:
Wan Soi Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kau Hong Pong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
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Instituto Cultural, aos 11 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Setembro de 2019:
Tam Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Setembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2019:
Chan Fong Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, a partir de 13 de Setembro de 2019.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Setembro de 2019. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 80600100 | Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço | ||||
| 8-08-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 2,040,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 1,270,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $ 570,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-06-00-00 | Prémios | $ 200,000.00 | ||
| 8-08-0 | 41-02-09-00-00 | Mobílias | $ 50,000.00 | ||
| 8-08-0 | 41-02-11-00-00 | Artesanato e colecções | $ 50,000.00 | ||
| Total | $ 2,090,000.00 | $ 2,090,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 02/09/2019 | ||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Setembro de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Ip Ka I — Tam Lai Ha.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 2 de Setembro de 2019:
Tang Sio Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Setembro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2019:
Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Portuária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2019.
Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2019:
Lo Un Chok — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2019.
Sit Pou Kin — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como hidrógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2019:
Lei Hou Hin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2019:
Leong Victor — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2019:
Chan Lai Wa e U Man Ieng — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2019:
Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de nove meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 28 de Agosto de 2019:
Chan Hok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da signatária, de 2 de Setembro de 2019:
Cheng Mei Wa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019.
Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2019.
Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Sio Lai Seong Gabriela e Chou Sio Peng, mudam para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Chan Iek Kuai, Cheang Sio On e Leung Kam Shan, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Leng Kin Ip Antonio, Wong Kin Peng e Ip Veng Chi, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Wong Kio Fong e Cheang Ion Choi, mudam para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Kin Fu, Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I e Lao Chan Pong, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Cheng Mei Wa, muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lee Sze Kin e Chao Pek Kei, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 6 e 27 de Setembro de 2019, respectivamente;
Ho Chi Chong e Ho Wan Long, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Setembro de 2019;
Wong Hou Man, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 27 de Setembro de 2019;
Chan Hao Ieng, Chou Lai Wan e Wu Ka Ieng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Setembro de 2019 para o primeiro e 27 de Setembro de 2019 para os restantes;
Ip Teng Fong, para técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Setembro de 2019;
Chong Seak e Chong Weng Wa, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Setembro de 2019;
Lou Kuai Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 10 de Setembro de 2019;
Wong Ho Cheng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Setembro de 2019;
Kwan Kuai Peng e Ieong Weng Ieng, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 11 e 22 de Setembro de 2019, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 1) e 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lo Weng Kit, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Setembro de 2019;
Cheang Tong Chok, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Setembro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima Xavier, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2019.
— Lam Chun Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 6 de Setembro de 2019:
Chiang Hoi Fat, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Chio Fok Choi, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2019.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Setembro de 2019:
Mak Choi San, meteorologista principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2019.
Declaração
Ng Choi Ieng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Iong Nin Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 11 de Setembro de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 6 de Setembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2019:
Nakamura, Mirai — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2019:
Chio Him Iat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Agosto de 2019:
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
