Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2019:
Ho Wai In — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2019, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.
Por despachos da signatária, de 26 de Agosto de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ng Ka Koi ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Lam Peng ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Agosto de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Agosto de 2019:
Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 2 de Setembro de 2019:
Lai Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 e 27 de Agosto de 2019:
Luo Wu, Ho Heng Nam, Lam Kin, Leong Chon Kit, Wai Ut Lan, Chan Chak Kin e Kou Chi Seng, classificados em 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 9.º lugares na lista classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, área de servente, da carreira de auxiliar dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
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Serviços de Alfândega, aos 5 de Setembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Agosto de 2019:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Agosto de 2019:
Lam Chi Keong e Lou Ngai Leong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 21 de Agosto de 2019.
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 28 de Agosto de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Setembro de 2019:
Lou Ngai Leong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 21 de Agosto de 2019.
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Agosto de 2019.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Louvor e reconhecimento
António Augusto Archer Leite de Queirós, delegado do Procurador no Serviço do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau junto do Tribunal Judicial de Base cessará funções e regressará a Portugal, após o termo do seu contrato com este Ministério Público, no dia 22 de Setembro de 2019.
Louvo o Excelentíssimo delegado do Procurador, António Augusto Archer Leite de Queirós, que durante o exercício das suas funções como magistrado do Ministério Público da RAEM, por mais de 20 anos, contribuiu de forma profissional para o bom funcionamento desta instituição, com a sua vasta experiência e seus valiosos conhecimentos jurídicos.
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Ministério Público, aos 4 de Setembro de 2019. — O Procurador, Ip Son Sang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Agosto de 2019:
Leong Hoi Ian, técnico superior assessor principal, 2.º escalão — alterada a situação de requisição para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Mei Sio, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste Gabinete, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 5 de Setembro de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2019:
Lei Tak Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 6 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2019:
Wong Nga Teng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 20 de Outubro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2019:
Wong Man Chon — passa a desempenhar, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 20 de Outubro de 2019.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 4 de Setembro de 2019. — A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2019:
Mário José de Sousa, Chan Im Fong, Chan U On, Filipe Luis Chan, Magno Chan, Susana Carvalho Nunes e Eurico da Silva Leong, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2019:
Cheong Veng Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2019:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau».
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Setembro de 2019. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2019:
Lao Sok Han e Lok Pui Ieng, auxiliares, 6.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2019.
Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2019:
Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2019:
Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Chan Weng Si, Lai Kuok Keong e Lei Po Shan, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Wong Ka U, escriturária, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, substituto, de 30 de Agosto de 2019:
Wong Man Veng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa do quadro II do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto, a páginas 14 406, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «Sociologia do Comportamento Aditivo»
deve ler-se: «Sociologia do Comportamento Adictivo».
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Imprensa Oficial, aos 3 de Setembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 2 de Setembro de 2019. — O Presidente, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2019:
1. Lau Ut Ieng, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101559 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Wai Man, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Chi Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117986 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kuong Tat, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Iu Sang, viúva de Tai Hok Choi, que foi técnico de 1.ª classe, aposentado, da então Oficinas Navais, com o número de subscritor 2615 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Chio Man, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101435 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Meng Sam, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Chi Chon, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101516 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Iong Ngai e Ho Son Lok, viúvo e filho de Lo Kam Tai, que foi médica geral, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 187798 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok I Lin, subinspectora alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Wai, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101575 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Hou Meng, verificador principal alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2019:
1. Antonio Manuel Oliveira Alves, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100315 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 525 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Sio Mei, guarda principal, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118427 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kin Wa, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Keng San, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113522 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Wai Fan, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115126 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Weng Keong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118303 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Tak Meng, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116025 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kuan Tat, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114049 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2019:
Ao Hon Keng, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021903, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2019:
Ho Kin Cheong, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6084646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Man Teng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6223824, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2019:
Lou Kun Seng, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6017540, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai I Chan, operária qualificada da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6033898, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Yee Yin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Liu Sau Lin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho U Teng, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6168904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Ka Man, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6200557, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Hoi Kit, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6244740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2019:
Lau Ieng Iao, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022853, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Un Kam Hong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Cheong Kin, técnico superior de saúde (estagiário) do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6099430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Weng Chi, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6242500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os técnicos superiores de saúde (estagiários) do Instituto do Desporto abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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N.º Contribuinte |
Nome |
N.º Contribuinte |
Nome |
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6243000 |
Cheong Pek Wa |
6243019 |
Chau Man Ling |
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6243027 |
Lei Man Hou |
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Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Setembro de 2019:
Lei Kuok Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2019.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Setembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2019:
Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2019:
Ana Cristina Fialho Trindade Rebelo Rocha — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Maio de 2019.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 14 de Agosto de 2019:
Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2019:
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2019.
José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2019:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do signatário, de 23 de Agosto de 2019:
Lio Hei Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2019:
Lou Kit Io — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fernanda Fátima Conceição Leong, escriturários-dactilógrafos, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Outubro de 2019.
Extrato
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2019:
Cheong Sut I, Leong Weng Teng e Ng San U, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2019:
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2019:
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para o devido efeito declara que, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, Chao Ngai Man, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, nomeado, definitivamente, destes Serviços, foi nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, a partir de 23 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2019:
Luís Filipe Dias Martins Morais Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Iu Ching Wah — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2019:
Ondina Freitas Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Setembro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2019:
Mak Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 23 de Agosto de 2019:
Choi Wing Hing Kenny — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Chi Kit — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leng I Kuan, Kuan Wai Peng e Ana Paula Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Wa Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fernando Manuel da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/SS/2019, de 20 de Agosto de 2019, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 118/2018, punida a guarda principal n.º 231 910, Ho Hang Lin, do CPSP, com a pena de aposentação compulsiva, a partir de 27 de Agosto de 2019.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Agosto de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2019:
Cheang Kai Seng, investigador criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções, na mesma Polícia, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2019:
Tam Soi Hong, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções, na mesma Polícia, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2019:
Ha Ruiqi e Chu Feifei — renovados os contratos individuais de trabalho, a partir de 2 de Setembro de 2019 a 16 de Outubro de 2020, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 18.º e 20.º dos seus contratos, a partir da mesma data.
Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2019:
Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Chao Kam Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 27 de Outubro de 2019.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 29 de Julho de 2019:
Lei Chok Leong e Iun Kin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 19 de Agosto de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 4 de Setembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2019:
Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — exerce as funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Ieong Kam Hon, subchefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — exerce as funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2019:
Kong Wai Hang e Lei Wai Lon, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2019 e 11 de Outubro de 2019, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2019:
Wong Sok I, candidata classificada em 2.º lugar no concurso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, de 19 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: história, da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 27.º da Lei n.º 12/2010, 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 3 de Setembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2019:
Lau Hang Yi Clara, subintendente n.º 103 970 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
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ANEXO
Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara, para o cargo de chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte da subintendente n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional:
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Chefe-adjunta do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Abril de 1997 a Novembro de 1999);
- — Chefe, interino, do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 1999 a Dezembro de 1999);
- — Chefe, interino, do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Dezembro de 1999 a Outubro de 2000);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Outubro de 2000 a Novembro de 2000);
- — Chefe, interino, do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 2000 a Outubro de 2001);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 2001 a Março de 2002);
- — Chefe, interino, do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Março de 2002 a Janeiro de 2003);
- — Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Janeiro de 2003 a Fevereiro de 2004);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Março de 2004 a Junho de 2004);
- — Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Julho de 2004 a Junho de 2007);
- — Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Julho de 2007 a Junho de 2014);
- — Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Junho de 2014 a Maio de 2015);
- — Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Junho de 2015 a Janeiro de 2016);
- — Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Janeiro de 2016 a Janeiro de 2018);
- — Prestando serviço no Gabinete do Apoio ao Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Janeiro de 2018 a Outubro de 2018);
- — Directora, substituta, da Escola de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (30 de Outubro de 2018 até agora).
Lui Va Long, subintendente n.º 191 851 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), 2, alínea a), do ETAPM, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, é autorizada a cessação automática da comissão de serviço do Lui Va Long, subintendente n.º 191 851, como chefe da Divisão de Formação Conjunta, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, para o cargo de chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional:
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestando serviço na Esquadra n.º 1 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (3 de Julho de 1985 a 5 de Julho de 1990);
- — Prestando serviço na Repartição de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (6 de Julho de 1990 a 14 de Julho de 1991);
- — Prestando serviço na Esquadra n.º 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Julho de 1991 a 13 de Setembro de 1992);
- — Frequentando o Curso de Formação de Oficiais na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (14 de Setembro de 1992 a 1 de Abril de 1997);
- — Adjunto do chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2 de Abril de 1997 a 14 de Setembro de 1999);
- — Adjunto do chefe da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Setembro de 1999 a 19 de Dezembro de 1999);
- — Adjunto do chefe da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (20 de Dezembro de 1999 a 10 de Novembro de 2002);
- — Comandante do Centro da Instrução Conjunto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (11 de Novembro de 2002 a 13 de Julho de 2014);
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, substituto (14 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2014);
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (1 de Janeiro de 2015 a 31 de Março de 2016);
- — Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (1 de Abril de 2016 a 6 de Agosto de 2019);
- — Chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (7 de Agosto de 2019 até agora).
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:
Lei Sok Han — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 6 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2019:
Chu Wai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2019:
Leong Kit Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2019:
Lai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2019:
Chan Wai Mei, Pang Pou Chu, Lam Ut Leng, Chan Chi Kin, Wong Chon Wai, Chan Chi Wai, U Pak Mui e Chan Pou Chan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Junho de 2019.
Un Sio In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:
Fan Chou Lin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ut Peng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Mang Hong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2019:
Un Chon Hou, Lai Weng Fong, Lou Cheong Heng, Hoi Ka Kei, Lei Willie, Chan Kin Pui, Chan Hermione Heiman, Ho Chi Wa, Fu Chi Hou Quevin e Leong Pui Kei, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2019:
Lam Mui Cheng, Lam Oi Lin Irene, Lau Vai Ip, Lei Tai Va, Leong Fan, Leong Io Kuong, Ng Va San, Tam Hun Lai, Tam Lai Iong, Vong Chi Ming Domingos, Chan Ka In, Chan Vai Man, Cheong Tong Lin, Chio Ip Fun, Chong Si Hoi, Fong Wai Teng, Ho Iok Mui, Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha e Wong Lai Mui, inspectores sanitários especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Julho de 2019.
Long Sio Mei, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2019.
Choi Weng Ip, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Julho de 2019.
Ho Vai I, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 24 de Julho de 2019.
Chan Sio Man, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Julho de 2019.
Iun Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Julho de 2019.
Kuok Fong San e Wong Fat Tai, auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Julho de 2019.
Kuok Choi Chok, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Julho de 2019.
Kuok Chio Peng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Julho de 2019.
Un Wan Leng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2019:
Chan Kit Fong, Fan Pui Ieng, U Pek Kuan, Chu Wai In, Lei Man Hang, Mou Chon U e Lam Wai Meng, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2019:
Ho Chou I, Kuan Un Kam, Wong Wai Kam, Chan Hin Kuai, Wong Choi Son, Wong Nga Lam, Lei Iok Peng e Wong Hoi Kei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Julho de 2019.
Leung Iat Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Agosto de 2019.
Chu Koi Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Julho de 2019.
Li Yiting, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Julho de 2019.
Io Kuai Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Julho de 2019:
Kuan Pui Ian e Lo Ah Fung, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2019:
Kam Sao Man, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2019.
O Kuok Mui, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2019:
Lou Mang Meng, operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 27 de Junho de 2019 a 23 de Setembro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Agosto de 2019:
Autorizado à farmácia «Diligencia (Ip Heng)», alvará n.º 275, com o local de funcionamento na Rua Três de Ip Heng, n.º 11, Edifício Ip Heng (Bloco I), r/c, A, Coloane-Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Agosto de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 344 de farmácia «Novo Loyal (Sucursal Weng Lei)», com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra, Edifício Kam Yuen, n.º 360 «M» e n.º 364 «L», r/c e 2.º andar, Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un, Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Agosto de 2019:
Lao Hei I, Kuan Pui Yee e Choi Kin Heng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0678, M-1916 e M-2261.
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Lam Iao Weng e Wong Sin Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2481 e M-2482.
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Ho Man In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0714.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário We Care III, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, U16, Macau, alvará n.º AL-0475, cuja titularidade pertence a Tin Lap Internacional Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, V16, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2019:
Chan Mei Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2483.
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Wan Peng Kan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0240.
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Wong Ka Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0627.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Setembro de 2019:
Cham Wai Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E- 2775.
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Leong Un Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2445.
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Leong Wai Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0715.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Ka Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2019, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Mei Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2019, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Man Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2019, data em que iniciou funções no Conselho de Consumidores.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan I Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuan U, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2019, data em que iniciou funções no Instituto do Desporto.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Ka Lok, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
— Para os devidos efeitos se declara que Wan Ngan Keng, ex-adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2019, por motivo de falecimento.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong U Keong, ex-operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2019, por motivo de falecimento.
— Para os devidos efeitos se declara que Lo Kam Tai, ex-médico geral, 5.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019:
Lao Nga Teng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Setembro de 2019, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2019:
Cheong Cheok Kio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 7 de Setembro de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 27 de Agosto de 2019:
Leong Fong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 28 de Agosto de 2019:
Lao Weng Io — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2019.
Ip Weng Kei e Li Luci — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar, 1.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Iu Iok Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Setembro de 2019;
Lao Leng e Arquimino Fernandes da Silva Chan, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Setembro de 2019;
Iong Man Kit, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Setembro de 2019;
Ieong Sin Man, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Setembro de 2019;
Lei Kuan Leong, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 18 de Setembro de 2019;
Leong Chi Kong, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Setembro de 2019;
Ng Chio Weng, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Setembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Carlos Chusan Sanchez, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Leong Kuan Kit e Leong Wai Wa, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Leong Fong Meng, Leung Sin Ian, Lo Sut In e Pang Sao Lai, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lai Chan Hou e Wong Ion Ieng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Tou Lai I, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ng Chi Weng, para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400;
Sou Ngai Chi, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Sio Man e Kuan Wa On, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Choi Chao Fong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Economia.
— Para os devidos efeitos se declara que Cho Un Man, técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, II Série, de 31 de Julho, a páginas 13 630, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: « Chan Shuk Yee……»
deve ler-se: « Chan Suk Yee……».
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Instituto Cultural, aos 5 de Setembro de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Kai Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2019:
Victor Manuel Sou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019:
Lai Heng Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2019:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Julho de 2019:
Choi Wa Kan e Zhao Jianrong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ian Weng Sam e Wong Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2019:
Tong Heong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira, Wong Chan Keong e Wong Kang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2019:
José Diogo de Leite Faria Vaz Pinto — celebrado o contrato individual de trabalho, para exercer funções na área jurídica, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2019 e 15 de Junho de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Agosto de 2019:
Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira e Wu Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Tang Un Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector destes Serviços, de 19 de Agosto de 2019:
Chek Sao Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019.
Elias António de Sequeira — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2019:
Cheng Oi Lam e Chao Fei Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Choi Wa Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2019:
Chan Un I — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 29 de Agosto de 2019:
U Hio Ieng, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 2 de Setembro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2019:
Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lao Ka Kin, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Setembro de 2019;
Lei Iat Tou, Chan Yiu Kai, Hoi Ian Hang e Leong Kuai Lan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Setembro de 2019;
Leong In Fan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Setembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2019:
Coloane, Julieta Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Sin Soi Chan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 2 de Setembro de 2019.
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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Setembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 2 de Setembro de 2019:
So, Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Setembro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2019:
Wong Choi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Julho de 2019:
Chu Wai Nam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Agosto de 2019:
Tai Man Ian, Yan Pui Si, Ao Ieong Chon Weng, Cheong Kit Teng, Lei Kok Kin, Ngan Sio Cheng e Wong Sao Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores principais, 2.º escalão, para as duas primeiras, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para o terceiro a quarta, e técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2019:
Leong Chou Hung, técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 21 de Agosto de 2019:
Ho Chung Shing e Sin Hong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Julho de 2019:
Cheng Wai Ip — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 2 de Agosto de 2019:
Cheong Io Nong, motorista de ligeiros, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 3 de Setembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2019:
Chan Kuan Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 27 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Hou Fei, Hong Chon Choi, Lou Chong Mao e Wong Hon Long, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Lam Mei Sio, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Chan Chi Long, Ieong Siu Chong, Leong Chek Kun, Lio Kam Lin e Wong Soi Peng, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Setembro de 2019;
Cheong U Kin, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Agosto de 2019;
Por despachos do director destes Serviços, de 3 de Setembro de 2019:
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.