Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Agosto de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do Comissariado da Auditoria, e dos que vierem a verificar-se neste Comissariado até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 12 de Setembro de 2019, no período das 10,00 horas às 12,15 horas, e das 15,00 às 16,30 horas, no Comissariado da Auditoria, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 22.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 4 de Setembro de 2019, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 22.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Comissariado (http://www.ca.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Agosto de 2019.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

(N.º de Ref. do Concurso: Rec02/2019)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão do Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Agosto de 2019.

A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 10/DGF/2019

«Prestação de serviços de limpeza em edifícios e instalações dos Mercados do IAM»

Faz-se público que, pela autorização do despacho do Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em edifícios e instalações dos Mercados do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 23 de Setembro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 200 660,00 (duzentas mil, seiscentas e sessenta patacas);

Grupo B — $ 190 300,00 (cento e noventa mil e trezentas patacas);

Grupo C — $ 161 160,00 (cento e sessenta e uma mil, cento e sessenta patacas);

Grupo D — $ 272 920,00 (duzentas e setenta e duas mil, novecentas e vinte patacas);

Grupo E — $ 236 820,00 (duzentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte patacas);

Grupo F — $ 282 680,00 (duzentas e oitenta e duas mil, seiscentas e oitenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 24 de Setembro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Agosto de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 008/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de dois autocarros de capacidade média»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 23 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de dois autocarros de capacidade média».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $28 000,00 (vinte e oito mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 9 de Outubro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Agosto de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 009/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 23 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 9 de Outubro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Agosto de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 010/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de seis automóveis mistos (VAN)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 23 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de seis automóveis mistos (VAN)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Outubro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Agosto de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso público da obra de manutenção e reparação das infra-estruturas rodoviárias da Península de Macau

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: nas diversas zonas da Península de Macau.

3. Objecto da empreitada: obra de manutenção e reparação das infra-estruturas rodoviárias da Península de Macau.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: duzentas e sessenta mil patacas ($260 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Setembro de 2019, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 25 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 18 de Setembro de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $400,00 (quatrocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 730 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 65%;
— Pode proporcionar, para os trabalhos diários de reparação, pelo menos, equipamento de maquinaria, trabalhadores de execução, outros serviços ou força de apoio logístico – 10%;
— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4%.

— Experiência em obras semelhantes:

i. Possuir experiência na execução de obras com o montante e de envergadura igual ou superior – 6%;

ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza – 4%.

— Plano de segurança – 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 18 de Setembro de 2019 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Agosto de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Lo Wai Kun requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lo Tai Ieong, que foi motorista de pesados, 8.º escalão, da Divisão de Saneamento do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Agosto de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

———

Faz-se público que tendo Yeung Wai Chao requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Che Mou I, que foi jardineira, nível 5, grau 1, da Divisão de Parques do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Agosto de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2019-D026

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 22000100

Adjudicatário: Vannex Internacional Limitada

Assunto da adjudicação: Serviços de «Recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos»

Valor total: $123,399,500.00

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2019 $6,759,570.00
2020 $26,403,500.00
2021 $26,403,500.00
2022 $26,403,500.00
2023 $26,403,500.00
2024 $11,025,930.00

Código do escalonamento: 2019-P034

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: 廣東南粵集團有限公司

Assunto da adjudicação: Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Reordenamento do Canal dos Patos

Valor total: $1,546,990,572.50

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2019 $600,000,000.00
2020 $800,000,000.00
2021 $146,990,572.50

Código do escalonamento: 2019-P036

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: 廣東南粵集團有限公司

Assunto da adjudicação: Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Empreitada de Construção do Edifício Sul do Posto Fronteiriço Qingmao e Centro de Exposição dos Produtos de Qualidade de Guangdong e Macau

Valor total: $1,433,481,064.00

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2019 $480,000,000.00
2020 $800,000,000.00
2021 $153,481,064.00

Código do escalonamento: 2019-P038

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços Correccionais (PIDDA)

Classificação orgânica: 60150800

Adjudicatário: Macau — Serviços Profissionais, Limitada

Assunto da adjudicação: Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase III — Fiscalização

Valor total: $14,776,000.00

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2019 $2,106,000.00
2020 $5,982,000.00
2021 $6,688,000.00

Código do escalonamento: 2019-P042

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 60121000

Adjudicatário: PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação: Elaboração do Projecto de «Obra de Reservatório Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior»

Valor total: $12,977,400.00

Data de autorização: 2019/07/16

Ano de escalonamento Valor
2019 $1,297,740.00
2020 $10,381,920.00
2022 $1,297,740.00

Código do escalonamento: 2019-P044

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170200

Adjudicatário: Sociedade de Engenharia de Construção Desenvolvimento Enterprising, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de Decoração dos Equipamentos Sociais dos Edifícios de Habitação Pública, situados nos lotes E e F do Fai Chi Kei, na Rua do Comandante João Belo

Valor total: $27,748,294.00

Data de autorização: 2019/07/16

Ano de escalonamento Valor
2019 $12,000,000.00
2020 $15,748,294.00

Código do escalonamento: 2019-P045

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (PIDDA)

Classificação orgânica: 60150600

Adjudicatário: Companhia de Construção Urbana J & T Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1

Valor total: $92,679,999.90

Data de autorização: 2019/07/16

Ano de escalonamento Valor
2019 $19,470,000.00
2020 $45,000,000.00
2021 $28,209,999.90

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2019-D020

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Autoridade de Aviação Civil — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70600100

Adjudicatário: EDMS Consultoria de Engenharia Ambiental Lda.

Assunto da adjudicação: Prestação dos serviços de monitorização remota do ruído aeronáutico

Valor total: $7,180,000.00

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2016 $1,810,000.00
2017 $600,000.00
2018 $1,590,000.00
2019 $1,590,000.00
2020 $1,590,000.00

Código do escalonamento: 2019-P040

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário: JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada

Assunto da adjudicação: Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Alteração do Projecto

Valor total: $8,893,000.00

Data de autorização: 2019/07/09

Ano de escalonamento Valor
2016 $8,003,700.00
2018 $159,200.00
2019 $238,800.00
2020 $238,800.00
2021 $252,500.00

Código do escalonamento: 2019-D025

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto para os Assuntos Municipais — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 72300100

Adjudicatário: Companhia de Construção e Engenharia Kwong Yu, Lda.

Assunto da adjudicação: Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa

Valor total: $30,481,285.00

Data de autorização: 2019/07/16

Ano de escalonamento Valor
2019 $30,481,285.00

Código do escalonamento: 2019-P041

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 60121000

Adjudicatário: AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On)

Valor inicial: $25,200,212.00

Valor alterado: $24,403,063.50

Data de autorização: 2019/07/16

Ano de escalonamento Valor
2017 $8,000,000.00
2018 $15,306,912.00
2019 $1,096,151.50

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 22 de Setembro de 2019, às 14,30 horas, no Instituto Politécnico de Macau (entrada pela porta principal do Edifício Meng Tak deste Instituto, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes).

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 15 de Setembro de 2019, às 14,30 horas, no Instituto Politécnico de Macau (entrada pela porta principal do Edifício Meng Tak deste Instituto, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes).

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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(Concurso n.º 06/2019-AUX)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

(Concurso n.º 07/2019-INT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Agosto de 2019.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), as listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:

Nove lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de auditoria;

Cinco lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia e finanças.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director, substituto, Leong Man Ion.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Julho de 2019

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO  
Reservas cambiais 166,949,201,083.55   Responsabilidades em patacas 218,365,654,616.57
         
Ouro e prata 0.00   Depósitos de instituições de crédito monetárias 24,605,612,341.61

Depósitos e contas correntes

98,154,300,379.43  

Depósitos do Governo da RAEM

54,496,267,230.00

Títulos de crédito

49,146,832,400.34  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

19,112,736,087.34

Investimentos sub-contratados *

19,621,479,139.00  

Títulos de intervenção no mercado monetário

31,401,500,000.00

Outras

26,589,164.78  

Outras responsabilidades

88,749,538,957.62
         
Crédito interno e outras aplicações 88,930,117,616.69   Responsabilidades em moeda externa 0.00
         

Moeda metálica de troco

228,030,500.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

2,923,422.66  

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40      

Conj. moedas circulação corrente

131,831.52   Outros valores passivos 349,233,277.04

Outras aplicações em patacas

36,784,353.38      

Aplicações em moeda externa

88,656,391,508.73  

Operações diversas a regularizar

349,233,277.04
     

Outras contas

0.00
         
Outros valores activos 814,095,887.31   Reservas patrimoniais 37,978,526,693.94
         
     

Dotação patrimonial

29,684,378,864.12
     

Provisões para riscos gerais

0.00
     

Reservas para riscos gerais

5,329,032,077.99
     

Resultado do exercício

2,965,115,751.83
         
Total do activo 256,693,414,587.55   Total do passivo 256,693,414,587.55
         

* Tradução anterior: Fundos discricionários

貨幣發行及財務廳
方慧敏

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

行政管理委員會
陳守信
李可欣
黃立峰
黃善文
劉杏娟

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

(Concurso n.º 02-TS-2018)

Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electrotécnica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome   Classificação final
1.º Lei Kuai Pio 7444XXXX 70,13
2.º Wong Tak Chio 5160XXXX 68,37
3.º Ma Xiongjie 1415XXXX 66,57
4.º Tang Veng Cheong 5105XXXX 65,58
5.º Lai Ka Hou 5186XXXX 63,22
6.º Chio Chan Keong 5123XXXX 61,90
7.º Choi Ka Chon 5107XXXX 61,59
8.º Sin Ka Man 1269XXXX 61,55
9.º Iong Kai Leong 5161XXXX 61,46
10.º Lao Ka Cheong 5136XXXX 61,18
11.º Ng Chi Long 7362XXXX 60,66
12.º Chang Man On 1327XXXX 60,14
13.º Chao Chon Wang 5202XXXX 58,77

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2019).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante, chefe de divisão.

Vogais: Chan Ngon Mou, chefe de divisão; e

Chang Heng Chong, técnico superior principal.

(Concurso n.º 01-AUX-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para auxiliar, 5.º escalão, área de cozinheiro

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome

 

Classificação
final

1.º 1 Chim Kuok Fai 5088XXXX 84,57
2.º 3 Luo Wu 1529XXXX 78,97
3.º 2 Lam Cheok Wai 1289XXXX 60,77

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2019).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2019.

O Júri:

Presidente: Lei Chon Wa, chefe do Corpo de Bombeiros.

Vogais: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Lok Van Kuong, operário qualificado.

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Concurso Público n.º 24/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros, automóveis mistos e automóveis com gaiolas para cães».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Outubro de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $415 000,00 (quatrocentas e quinze mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 23 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 19 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 25/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2019, se encontra aberto o concurso público para a renovação do sistema centralizado de ar-condicionado do Posto Operacional do Corpo de Bombeiros junto ao Lago Sai Van.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem as tarefas objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7352 ou n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 11 de Setembro de 2019.

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 12 de Setembro de 2019.

Local de concentração: Posto Operacional do Corpo de Bombeiros junto ao Lago Sai Van.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Outubro de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 16 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos técnicos do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 18 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 28.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no expositor da Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 4 de Setembro de 2019, e disponibilizadas na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

(Concurso n.º 05-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior da área de mecânica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

O técnico superior deve assegurar com autonomia e responsabilidade os assuntos da área supracitada a que os serviços incumbem, tendo em vista apoiar os superiores no tratamento das acções da área de mecânica, requerendo os conhecimentos profissionais sobre instalações e equipamentos mecânicos, nomeadamente no que concerne à tecnologia aplicada e gestão em máteria de veículos, sistema de ar condicionado, ferramentas, aparelhos e equipamentos, entre os outros, em articulação com o aproveitamento dos eficazes métodos e processos gerais e profissionais, para realização de consulta, selecção, análise e estudo, concepção, promoção de planeamento e elaboração de pareceres de avaliação.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de mecânica ou homóloga, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

15.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.4 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

15.5 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

15.6 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.7 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.8 Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

15.9 Conhecimentos relativos à área de engenharia automóvel, designadamente nas vertentes mecânicas, electrotécnicas e de ar condicionado;

15.10 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos da área de mecânica;

15.11 Conhecimentos gerais relativos às actualidades da sociedade.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação constante do programa da prova definido pelo presente aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chang Heng Chong, técnico superior principal; e

Ho Ka Wai, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lei Wan Hoi, técnica superior assessora; e

Lau Kin Man Cecilia, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso (Concurso n.º: 2019/I11/AP/TS):

1. Tipo de concurso e validade

1.1. Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de serviço social.

1.2. A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de serviço social, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em serviço social, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 24 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»).

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (5 de Setembro a 24 de Setembro de 2019);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horas de expediente do Centro: segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, sem intervalo nas horas de almoço).

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

7.3. A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) referida no ponto 7.2.;

b) Cópia do documento de identificação válido;

c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no ponto 6. do presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

d) «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4), em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) e «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4) podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo se encontrar em situação indicada no n.º 11 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

11.1. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

11.2. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

14.1. As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.2. Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

14.3. As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.4. A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

15. Programa das provas

O programa das provas compreende:

15.1. Conhecimento da legislação e instruções:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais;

d) Regulamento Administrativo n.º 31/2015 — Regime do Fundo Correccional;

e) Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;

f) Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

g) Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

h) Lei n.º 2/2007 — Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores;

i) Decreto-Lei n.º 86/99/M, de 22 de Novembro — Regula o regime de intervenção jurisdicional na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos;

j) Decreto-Lei n.º 113/99/M, de 17 de Dezembro — Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a «Transferência de Pessoas Condenadas»;

k) Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2001 — Respeitante à continuação da aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluído entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau, em Lisboa, em 7 de Dezembro de 1999;

l) Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2005 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas»;

m) Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017;

n) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 1 de Junho de 2018;

o) Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

p) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

q) Lei n.º 14/2009 vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

r) Lei n.º 2/2011 vigente — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

s) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

t) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

u) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

v) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

w) Lei n.º 8/2006 vigente — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

x) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

15.2. Conhecimentos profissionais da área de serviço social;

15.3. Linhas de Acção Governativa para os anos financeiros de 2017 a 2019 (Capítulo sobre o âmbito correccional da Área de Segurança);

15.4. Elaboração de proposta e relatório, ofícios em relação à área de serviço social.

15.5. Assuntos de actualidade, conhecimentos gerais, capacidade e técnica de comunicação.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no ponto 15.1. do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de quaisquer outros dados ou documentos, bem como a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigentes.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para este recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores.

Vogais efectivos: Ieong Tang San, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chong Wai Peng, técnica superior assessora; e

Chan In Mui, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso (Concurso n.º: 2019/I10/AP/TS):

1. Tipo de concurso e validade

1.1 Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de psicologia.

1.2 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de psicologia, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em psicologia, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 24 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»).

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (5 de Setembro a 24 de Setembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horas de expediente do Centro: segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, sem intervalo nas horas de almoço).

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

7.3 A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) referida no ponto 7.2.;

b) Cópia do documento de identificação válido;

c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no ponto 6. do presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

d) «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4), em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) e «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4) podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo se encontrar em situação indicada no n.º 11 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

11.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

11.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

14.1 As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.2 Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

14.3 As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.4 A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

15. Programa das provas

O programa das provas compreende:

15.1 Conhecimento da legislação e instruções:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais;

d) Regulamento Administrativo n.º 31/2015 — Regime do Fundo Correccional;

e) Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;

f) Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

g) Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

h) Lei n.º 2/2007 — Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores;

i) Decreto-Lei n.º 86/99/M, de 22 de Novembro — Regula o regime de intervenção jurisdicional na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos;

j) Decreto-Lei n.º 113/99/M, de 17 de Dezembro — Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a «Transferência de Pessoas Condenadas»;

k) Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2001 — Respeitante à continuação da aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluído entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau, em Lisboa, em 7 de Dezembro de 1999;

l) Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2005 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas»;

m) Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017;

n) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 1 de Junho de 2018;

o) Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

p) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

q) Lei n.º 14/2009, vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

r) Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

s) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

t) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

15.2 Conhecimentos profissionais da área de psicologia;

15.3 Linhas de Acção Governativa para os anos financeiros de 2017 a 2019 (Capítulo sobre o âmbito correccional da Área de Segurança);

15.4 Elaboração de proposta e relatório, ofícios em relação à área de psicologia.

15.5 Assuntos de actualidade, conhecimentos gerais, capacidade e técnica de comunicação.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no ponto 15.1. do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de quaisquer outros dados ou documentos, bem como a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigentes.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para este recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores.

Vogais efectivos: Chong Wai Peng, técnica superior assessora; e

Lam Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Ieong Tang San, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Cheang Si Lok, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática — infraestruturas de redes, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso (Concurso n.º: 2019/I09/AP/TS):

1. Tipo de concurso e validade

1.1. Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

1.2. A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática (infraestruturas de redes), tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Os que reúnam os requisitos indicados nos pontos 6.1. ou 6.2., podem inscrever-se neste concurso:

6.1. Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em informática (infraestruturas de redes), que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 24 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»).

6.2. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), os trabalhadores da Administração Pública integrados à data da entrada em vigor da mesma lei, na carreira especial de técnico de informática, desde que à data da abertura do concurso detenham 3 anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação de desempenho.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (5 de Setembro a 24 de Setembro de 2019);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2), assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horas de expediente do Centro: segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas sem intervalo nas horas de almoço).

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

7.3. A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) referida no ponto 7.2.;

b) Cópia do documento de identificação válido;

c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no ponto 6. do presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

d) «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4), em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» (modelo 2) e «Nota Curricular para Concurso» (modelo 4) podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b), c) e d) do ponto 8.1., deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo se encontrar em situação indicada no n.º 11 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

11.1. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

11.2. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

14.1. As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.2. Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

14.3. As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14.4. A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSC, em http://www.dsc.gov.mo/.

15. Programa das provas

O programa das provas compreende:

15.1. Conhecimento da legislação e instruções:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

d) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

e) Lei n.º 11/2009 — Lei de combate à criminalidade informática;

f) Despacho n.º 39/GM/96, vigente — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

15.2. Conhecimento profissional sobre tendências de desenvolvimento do governo electrónico, incluindo computação em nuvem, megadados, aplicação de dados abertos e desenvolvimento da técnica de aplicação;

15.3. Conhecimento profissional para resolução dos diversos problemas de funcionamento dos computadores e equipamentos periféricos;

15.4. Conhecimento profissional na construção e gestão de centros de dados e sistemas de redes, incluindo planeamento, concepção e gestão de sistemas de redes e equipamentos informáticos;

15.5. Planeamento, concepção e desenvolvimento de equipamento de hardware de redes; Firewall, PKI;

15.6. Conhecimento profissional de protocolos e padrões de redes, internet;

15.7. Conhecimento profissional dos sistemas de servidor, sistemas operativos e softwares de aplicação (incluindo: Windows Server, MS SQL Server, e VMware ESXi, entre outros), concepção, planeamento, ajustamento de eficiência, gestão de competência do sistema e segurança;

15.8. Conhecimento profissional sobre a gestão de servidores, gestão de sistemas de aplicação (por exemplo: AD Server, SharePoint Server, DNS Server, FTP, etc.);

15.9. ISO 27001 Segurança de informática e de network;

15.10. Conhecimentos profissionais sobre o planeamento e gestão das acções informáticas;

15.11. Assuntos de actualidade sobre as tecnologias informáticas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no ponto 15.1. do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de quaisquer outros dados ou documentos, bem como a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigentes.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para este recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri:

Presidente: Ung Pou Hong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Fan Sao Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Fok Hou Kei, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais suplentes: Leong Chon Hei, técnico superior assessor; e

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.

(Concurso n.º 2019/I02/PQ&AP/TS)

Prova de conhecimentos (prova escrita)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos do quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita).

Data 29/09/2019 (Domingo)
Hora 10,00-13,00 horas (duração de 3 horas)
Local

Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção chinesa) Salão de Cerimónia

Endereço Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, Macau

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados: valores
1.º Si Chan Chan 77,45
2.º Chan Tak In 73,45
3.º Lao Ka Meng 69,75
4.º Chong Wai Kuan 67,75
5.º Lei Cheok Ieng 65,45
6.º Vong Io Chon 65,35
7.º Pun In Teng 65,05
8.º Lam Ka Man 63,95
9.º Choi Teng Teng 63,65
10.º Ung Chan Hou 63,55
11.º Wong Im Hong 63,45
12.º Wong Si Man 61,45
13.º Lai Wai Cheng 61,25
14.º Wong Man Hon 59,60
15.º Keong Teng Wai 59,55
16.º Sun Wai 58,05
17.º Chan Sio Mei 53,50
18.º Wong Chi Kit 50,10

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2019).

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2019.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, chefe da Divisão de Farmácia.

Vogais efectivos: Lei Sai Ian, chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia; e

Chan Ip Hoi, farmacêutico consultor.

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(Ref. do Concurso n.º A16/CS/RADIM/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A13/CS/DT/2019)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de dermatologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 40/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um microscópio cirúrgico para neurocirurgia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 4 de Setembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $45,00 (quarenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Outubro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Outubro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $98 000,00 (noventa e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02119/04-AT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A20/CS/SP/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02819/04-OQ)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 21 de Setembro de 2019, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2019, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2019, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de canalizador, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2019, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A10/CS/ORTTRA/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 00119/04-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos no quadro, e vinte e oito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 00819/02-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão em saúde, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A12/CS/MI/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º A13/CS/DT/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de dermatologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019, as provas serão realizadas em Setembro de 2019:

Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de fiel auxiliar);
Um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico);
Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de electricista).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização das provas, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 4 de Setembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, das seguintes carreiras e áreas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar em Setembro de 2019, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Quarenta e três lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão (área de servente);
Um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão (área de jardineiro);
Um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão (área de cozinheiro).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 4 de Setembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas, para efeitos de consulta, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicadas na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — as listas definitivas dos candidatos aos concursos externos, de prestação de provas, para o preenchimento de dois (2) lugares de docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural: disciplinas de ballet (1 lugar) e de dança moderna (1 lugar), em língua veicular chinesa, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019.

Instituto Cultural, aos 29 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

Avisos

2019-IC-D-P-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: piano, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso externo de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010, nomeadamente estejam habilitados com licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de piano a leccionar ou licenciatura na área relativa à educação musical, musicologia, composição musical e regência que inclua a componente de formação pedagógica, ou licenciatura relativa à área disciplinar de piano a leccionar ou à educação musical, musicologia, composição musical e regência e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso» (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», devidamente assinada pelo candidato (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Caso os candidatos possuam formação profissional complementar, devem entregar cópia dos respectivos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos das habilitações académicas apresentados pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas no presente aviso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou outros documentos onde constem as disciplinas de cada ano lectivo, caso necessário.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais; os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010, e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova de aptidão vocacional específica, com a duração de quarenta minutos, prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua chinesa)

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas (50% da prova de conhecimentos)

2.ª fase: Prova de aptidão vocacional específica, com a duração de 40 minutos (25% da prova de conhecimentos), incluindo a leitura à primeira vista e a execução do piano com, no mínimo, 30 minutos

3.ª fase: Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos), incluindo o ensino de piano, solfejo e teoria musical

b) Entrevista de selecção: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos, não sendo admitidos à 3.ª fase da prova de conhecimentos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores, que resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas na 1.ª e 2.ª fases da prova de conhecimentos.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, a prova de aptidão vocacional específica visa avaliar o nível de execução dos candidatos e a capacidade de leitura à primeira vista, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.3 Classificação final

Os resultados das provas eliminatórias (1.ª e 2.ª fases) e a classificação final serão calculados com base na média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);

4) Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

8) Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

9) Quadro orientador da educação técnica e profissional nas modalidades previstas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro;

10) Ordenamento jurídico da educação artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro;

11) Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

12) Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

13) Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

14) Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

15) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — Conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;

16) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — Normas Profissionais do Pessoal Docente;

17) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018 — Regulamento Interno do Conservatório de Macau;

18) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011 — Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau;

19) Conhecimentos profissionais na área disciplinar de piano, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 12/2010 e n.º 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Zhou You, director do Conservatório de Macau.

Vogais efectivos: Kan Pak Kin Francis, maestro assistente da Orquestra de Macau; e

Chan Lei Lei, subdirectora da Escola de Música do Conservatório de Macau.

Vogais suplentes: He Junni, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau; e

Liu Chang, director da Escola de Música do Conservatório de Macau, substituto.

Instituto Cultural, aos 29 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

2019-IC-D-T-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: trompete, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso externo de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010, nomeadamente estejam habilitados com licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de trompete a leccionar, que inclua a componente de formação pedagógica, ou licenciatura relativa à área disciplinar de trompete a leccionar e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso» (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», devidamente assinada pelo candidato (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Caso os candidatos possuam formação profissional complementar, devem entregar cópia dos respectivos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos das habilitações académicas apresentados pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas no presente aviso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou outros documentos onde constem as disciplinas de cada ano lectivo, caso necessário.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais; os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010, e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova de aptidão vocacional específica, com a duração de quarenta minutos, prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua chinesa)

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas (50% da prova de conhecimentos)

2.ª fase: Prova de aptidão vocacional específica, com a duração de 40 minutos (25% da prova de conhecimentos), incluindo a leitura à primeira vista e a execução do trompete com, no mínimo, 30 minutos, podendo, se necessário, fazer-se acompanhar de acompanhador musical e devendo trazer o seu próprio instrumento musical para a realização da prova

3.ª fase: Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos), incluindo o ensino de trompete (solo) e instrumentos de sopro (em agrupamento)

b) Entrevista de selecção: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, a prova de aptidão vocacional específica visa avaliar o nível de execução dos candidatos e a capacidade de leitura à primeira vista, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);

4) Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

8) Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

9) Quadro orientador da educação técnica e profissional nas modalidades previstas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro;

10) Ordenamento jurídico da educação artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro;

11) Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

12) Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

13) Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

14) Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

15) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — Conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;

16) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — Normas Profissionais do Pessoal Docente;

17) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018 — Regulamento Interno do Conservatório de Macau;

18) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011 — Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau;

19) Conhecimentos profissionais na área disciplinar de trompete, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncios do Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 12/2010 e n.º 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Zhou You, director do Conservatório de Macau.

Vogais efectivos: Kan Pak Kin Francis, maestro assistente da Orquestra de Macau; e

Chan Lei Lei, subdirectora da Escola de Música do Conservatório de Macau.

Vogais suplentes: He Junni, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau; e

Liu Chang, director da Escola de Música do Conservatório de Macau, substituto.

Instituto Cultural, aos 29 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

———

Torna-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019, a segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e a entrevista de selecção terão a duração total de uma hora e serão realizadas no dia 21 de Setembro de 2019, no período das 9,30 às 17,30 horas e 22 de Setembro de 2019, no período das 9,30 às 17,00 horas, no seguinte local:

— Avenida de Sidónio Pais, n.º 100, Macau — Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

Mais se informa que serão afixadas no dia 4 de Setembro de 2019, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 29 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e programação de eventos turísticos, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de finanças e contabilidade, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 30 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Instituto do Desporto, aos 30 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 25/ID/2019

«Aquisição de contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição de contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas, durante o período de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 27 de Setembro de 2019, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 30 de Setembro de 2019, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 30 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome  

Classificação
final

1.º 693 Io, Kuai Si 1248XXXX 67,98
2.º 359 Cheong, Man I 1279XXXX 67,10
3.º 465 Chu, Li Chuan 1260XXXX 66,78
4.º 412 Choi, Ka Ian 5183XXXX 66,45
5.º 845 Lam, Hio Si 1231XXXX 64,77
6.º 677 Ieong, Man San 1240XXXX 64,63
7.º 623 Hong, Cheng Long 1327XXXX 64,47
8.º 882 Lam, Mei Na 5154XXXX 64,42
9.º 846 Lam, Hio Weng 1247XXXX 63,80
10.º 203 Chan, Weng Hong 5208XXXX 63,47
11.º 654 Iam, Ka Fai 1357XXXX 63,30
12.º 1051 Lei, Un Teng 1235XXXX 63,27
13.º 1195 Lio, Hak Kin 1222XXXX 62,97
14.º 1846 Xu, Xinmei 1350XXXX 62,85
15.º 534 Ho, Chi Weng 1244XXXX 62,55
16.º 5 Ao Ieong, Kin Pong 1223XXXX 62,50
17.º 1083 Leong, Hio Iong 1230XXXX 60,82
18.º 968 Lei, Hin Ian 5151XXXX 60,78
19.º 1625 U, Weng Chi 1232XXXX 60,70
20.º 1229 Lo, Nim Leng 1426XXXX 59,80
21.º 1442 Poon, Hio Tong 1306XXXX 59,67
22.º 532 Ho, Chi San 5167XXXX 59,57
23.º 776 Kuan, Man Cheng 5190XXXX 59,50
24.º 1654 Vong, Man Si 5211XXXX 59,47
25.º 1626 U, Weng Ian 5167XXXX 59,37
26.º 1096 Leong, Ieng Wai 5166XXXX 59,23
27.º 558 Ho, Man Chi 1272XXXX 59,03
28.º 1740 Wong, Ka Sim 5144XXXX 59,00
29.º 1729 Wong, Ka Hou 5119XXXX 58,90
30.º 48 Cham, Chon 5180XXXX 58,60
31.º 1022 Lei, Pou Cheng 5122XXXX 58,50
32.º 1321 Man, Sit I 5138XXXX 58,22
33.º 647 Huang, Jiayu 1483XXXX 58,20
34.º 1449 Pun, Ka Lei 5191XXXX 58,12
35.º 1261 Lou, Choi I 5201XXXX 58,07
36.º 1377 Ng, Keng Cheong 5183XXXX 57,98
37.º 869 Lam, Kun On 5208XXXX 57,95
38.º 965 Lei, Chun Kuan 5160XXXX 57,68
39.º 502 Fong, Lap In 7431XXXX 57,65
40.º 1245 Loi, Wai Tong 1244XXXX 57,38
41.º 20 Ao, Heng Wan 5170XXXX 57,28
42.º 1468 Seng, Kai Wang 5157XXXX 57,23
43.º 1518 Sou, Sok I 1329XXXX 56,83
44.º 1622 U, Tak Fong 1298XXXX 56,18
45.º 1583 Tang, Weng Hong 5172XXXX 56,00
46.º 486 Fong, Cheng Chi 1352XXXX 55,98
47.º 1056 Lei, Wai Nga 5199XXXX 55,90
48.º 1386 Ng, Man I 1295XXXX 55,62
49.º 1505 Sou, Choi U 1326XXXX 55,28
50.º 1546 Tam, Ieok Mei 5159XXXX 55,15
51.º 712 Ip, Pui San 5149XXXX 54,60
52.º 1814 Wong, Wai Chi 5168XXXX 54,57
53.º 758 Ku, Chon Kit 5198XXXX 54,38
54.º 246 Chao, Wai San 5134XXXX 54,35
55.º 784 Kuok, Chi On 1252XXXX 54,07
56.º 1777 Wong, Nga Fong 1330XXXX 53,40

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome   Notas
326 Cheong, Chi Chong 1276XXXX (a)
347 Cheong, Ka Ioi 5131XXXX (a)
626 Hong, Fei Ieng 1330XXXX (a)
789 Kuok, Kam Man 5184XXXX (a)
835 Lam, Chak Po 5131XXXX (a)
960 Lei, Cheng Kuan 5214XXXX (a)
1006 Lei, Lai Wa 5136XXXX (a)
1191 Lien, Jung Chun 1506XXXX (a)
1249 Lok, Kin Keong 5184XXXX (a)
1252 Lok, Sin I 5167XXXX (a)
1526 Sun, Ka Hou 5174XXXX (a)
1676 Wong, Chak Kin 1283XXXX (a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2019).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 19 de Agosto de 2019.

O júri do concurso:

Presidente: Lai Vai Meng, técnica superior assessora.

Vogais: Fong Ka Kin, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento; e

Chan Man Kan, técnico superior de 2.ª classe.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/042/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de acoplagem para a aprendizagem profunda de inteligência artificial para o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Setembro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2019, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de quarenta e três mil e duzentas patacas ($43 200,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 9 de Outubro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 28 de Agosto de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/046/2019)

Concurso público para as «Obras de reparação do revestimento metal dos telhados e das paredes exteriores de oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: em oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33.

4. Objecto da empreitada: obras de reparação do revestimento metal dos telhados e das paredes exteriores de oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias corridos. É dada preferência a um prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: cento e duas mil patacas ($102 000,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 9 de Setembro de 2019, segunda-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 9 de Outubro de 2019, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 10 de Outubro de 2019, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de mil patacas ($1 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de execução e plano de trabalho: 15%;
— Tempo de actuação profissional do concorrente e expe­riência do pessoal interveniente nas presentes obras: 11%;
— Experiência pertinente do concorrente na realização de obras: 16%;
— Plano de segurança para as presentes obras: 6%;
— Qualidade de materiais: 12%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 40%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 4 de Setembro de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 28 de Agosto de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição
dos apoios
Montantes
subsidiados
Finalidades
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 21/5/2019 $ 501,670.00 Subsídio para continuação da realização do projecto do laboratório de ensino de Biotecnologia (2019-2020).
Centro de Educação Infantil Santo António 1/4/2019 $ 64,385.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, e o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas.
1/4/2019 $ 49,710.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo e a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
6/5/2019 $ 446,480.00 Observações b
Centro de Educação Simpson 12/6/2019 $ 1,813,200.00 Subsídio para o plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar 2018/2019.
Colégio Anglicano de Macau 1/4/2019 $ 1,084,905.00

Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, os cursos de português, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.

1/4/2019 $ 1,146,710.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,431,550.00 Observações b
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa 1/4/2019 $ 2,521,995.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de esenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, os computadores para os alunos (actualização) o computador portátil para os docentes (actualização).
1/4/2019 $ 885,245.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
6/5/2019 $ 1,964,000.00 Observações b
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 1/4/2019 $ 792,175.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
1/4/2019 $ 1,919,465.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 1,268,170.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (1) 1/4/2019 $ 445,300.00 Observações c
1/4/2019 $ 190,875.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e a cooperação entre a família e escola.
6/5/2019 $ 488,400.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Chinesa) 1/4/2019 $ 953,895.00 Observações c
1/4/2019 $ 187,510.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e a cooperação entre famílias e escolas.
6/5/2019 $ 480,740.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês) 1/4/2019 $ 45,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 47,580.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
6/5/2019 $ 40,120.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (4) 1/4/2019 $ 801,490.00 Observações c
1/4/2019 $ 71,915.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre famílias e escolas e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
16/4/2019 $ 191,730.00 Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
6/5/2019 $ 445,150.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 1/4/2019 $ 483,930.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre famílias e escolas e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 435,355.00 Observações c
6/5/2019 $ 601,180.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) 1/4/2019 $ 20,870.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
6/5/2019 $ 29,940.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) 1/4/2019 $ 858,315.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas, e o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
1/4/2019 $ 2,887,845.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,915,820.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 1/4/2019 $ 105,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
1/4/2019 $ 452,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, e os outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 142,050.00 Observações b
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 1/4/2019 $ 261,125.00 Observações c
1/4/2019 $ 89,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
6/5/2019 $ 1,210,890.00 Observações b
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 1/4/2019 $ 1,535,645.00 Observações c
1/4/2019 $ 902,905.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, e plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
6/5/2019 $ 1,436,690.00 Observações b
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) 1/4/2019 $ 37,100.00 Observações c
1/4/2019 $ 320,375.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
16/4/2019 $ 85,360.00 Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
6/5/2019 $ 772,490.00 Observações b
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 1/4/2019 $ 2,356,395.00 Observações c
1/4/2019 $ 780,695.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
6/5/2019 $ 1,439,140.00 Observações b
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 1/4/2019 $ 419,330.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo viagens de estudo ao continente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino de tecnologias de informação e comunicação, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
1/4/2019 $ 1,486,890.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, requerimento de continuidade de utilização no custos de acesso à internet para a escola.
6/5/2019 $ 1,093,120.00 Observações b
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 1/4/2019 $ 1,650,305.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
1/4/2019 $ 986,115.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Sucursal 6/5/2019 $ 1,236,970.00 Observações b
1/4/2019 $ 302,005.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
1/4/2019 $ 32,555.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
6/5/2019 $ 623,020.00 Observações b
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 1/4/2019 $ 2,416,555.00 Observações c
1/4/2019 $ 1,391,145.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
6/5/2019 $ 1,412,630.00 Observações b
Escola Cáritas de Macau 1/4/2019 $ 1,168,810.00 Observações c
1/4/2019 $ 214,405.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
6/5/2019 $ 495,340.00 Observações b
Escola Cham Son de Macau 1/4/2019 $ 2,863,095.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas da competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 2,300,490.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 1,738,740.00 Observações b
21/5/2019 $ 195,120.00 Subsídio suplementar para o Plano de Desenvolvimento das Escolas 2018/2019 — Ensino Técnico Profisssional.
Escola Choi Nong Chi Tai 1/4/2019 $ 931,295.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
1/4/2019 $ 1,329,695.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,647,880.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 1/4/2019 $ 665,435.00 Observações c
1/4/2019 $ 30,765.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
6/5/2019 $ 458,370.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 1/4/2019 $ 446,135.00 Observações c
1/4/2019 $ 44,165.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
6/5/2019 $ 463,910.00 Observações b
Escola Chong Tak de Macau 1/4/2019 $ 450,995.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores para os alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a cooperação entre a família e a escola.
1/4/2019 $ 948,835.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 811,340.00 Observações b
Escola Concórdia para Ensino Especial 1/4/2019 $ 189,790.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo ao plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 306,495.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 624,210.00 Observações b
Escola Dom João Paulino 1/4/2019 $ 443,305.00 Observações c
1/4/2019 $ 151,020.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
6/5/2019 $ 332,610.00 Observações b
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 1/4/2019 $ 75,000.00 Subsídio para a suspensão provisória das actividades para a reciclagem do ano lectivo de 2018/2019.
1/4/2019 $ 787,130.00 Observações c
1/4/2019 $ 838,260.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, os cursos de português, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 1,037,940.00 Observações b
Escola da Sagrada Família 1/4/2019 $ 46,860.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
1/4/2019 $ 1,222,945.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, os computadores para os alunos (actualização), o omputador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 1,158,410.00 Observações b
21/5/2019 $ 88,960.00 Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
12/6/2019 $ 73,280.00 Subsídio para intercâmbio entre escolas geminadas no ano escolar 2018/2019.
Escola das Nações 1/4/2019 $ 716,330.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
1/4/2019 $ 160,250.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 997,160.00 Observações b
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 1/4/2019 $ 1,146,175.00 Observações c
1/4/2019 $ 842,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o plano de experimentação e investigação científica, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 1,539,080.00 Observações b
Escola de Santa Madalena 1/4/2019 $ 158,480.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização).
1/4/2019 $ 314,715.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 513,800.00 Observações b
21/5/2019 $ 148,200.00 Subsídio suplementar de ensino inclusivo do ano lectivo de 2018/2019.
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 1/4/2019 $ 94,735.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
1/4/2019 $ 1,001,185.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 452,140.00 Observações b
21/5/2019 $ 252,000.00 Subsídio suplementar de ensino inclusivo do ano lectivo de 2018/2019.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 1/4/2019 $ 176,085.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
1/4/2019 $ 681,230.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, computadores para alunos (actualização).
6/5/2019 $ 833,525.00 Observações b
Escola de São José de Ká Hó 1/4/2019 $ 98,830.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola.
1/4/2019 $ 164,660.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e para a cooperação entre a família e a escola.
6/5/2019 $ 303,650.00 Observações b
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 1/4/2019 $ 60,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
1/4/2019 $ 1,408,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, os cursos de português, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 3,042,735.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais.
6/5/2019 $ 1,810,660.00 Observações b
Escola Dom Luís Versíglia 1/4/2019 $ 38,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
1/4/2019 $ 1,031,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais.
6/5/2019 $ 468,750.00 Observações b
Escola dos Moradores de Macau 1/4/2019 $ 837,895.00 Observações c
1/4/2019 $ 423,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
6/5/2019 $ 1,238,315.00 Observações b
1/4/2019 $ 745,155.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
1/4/2019 $ 2,463,370.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,370,900.00 Observações b
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 1/4/2019 $ 349,680.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 1,020,880.00 Observações c
6/5/2019 $ 587,480.00 Observações b
Escola Estrela do Mar 1/4/2019 $ 104,440.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
1/4/2019 $ 151,615.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
6/5/2019 $ 454,560.00 Observações b
1/4/2019 $ 1,021,195.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores e para os alunos (actualização), a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática.
1/4/2019 $ 621,690.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola.
6/5/2019 $ 1,344,210.00 Observações b
Escola Fong Chong da Taipa 1/4/2019 $ 604,695.00 Observações c
1/4/2019 $ 355,745.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
6/5/2019 $ 1,065,760.00 Observações b
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 1/4/2019 $ 38,845.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
6/5/2019 $ 484,320.00 Observações b
Escola Fukien 1/4/2019 $ 729,315.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola.
1/4/2019 $ 350,245.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 531,845.00 Observações b
Escola Ha Van Cham Vui 1/4/2019 $ 77,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, para a cooperação entre a família e a escola.
1/4/2019 $ 611,385.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola.
6/5/2019 $ 391,930.00 Observações b
Escola Hoi Fai 1/4/2019 $ 642,060.00 Observações c
1/4/2019 $ 79,685.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, e a cooperação entre a família e a escola.
6/5/2019 $ 610,630.00 Observações b
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 1/4/2019 $ 170,530.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e a cooperação entre a família.
1/4/2019 $ 843,240.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamento, o plano a médio e a longo prazo.
6/5/2019 $ 462,960.00 Observações b
Escola Hou Kong (Primário) 1/4/2019 $ 150,000.00 Subsídio para a suspensão provisória das actividades para a reciclagem do ano lectivo de 2018/2019.
1/4/2019 $ 142,660.00 Subsídio para obras de reparação urgente das escolares.
1/4/2019 $ 1,983,635.00 Observações c
1/4/2019 $ 920,380.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
6/5/2019 $ 1,185,270.00 Observações b
Escola Hou Kong (Secundário) 1/4/2019 $ 1,938,295.00   Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, os cursos de português, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
1/4/2019 $ 4,207,905.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais.
6/5/2019 $ 1,632,230.00 Observações b
Escola Ilha Verde 1/4/2019 $ 915,975.00 Observações c
1/4/2019 $ 194,475.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, a abertura ao público das instalações escolares, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
6/5/2019 $ 663,520.00 Observações b
21/5/2019 $ 15,644,840.00 Subsídio para obras de ampliação do edifício escolar.
Escola Kai Chi 1/4/2019 $ 150,325.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o plano a médio e a longo prazo, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 477,760.00 Observações b
Escola Kao Yip 1/4/2019 $ 823,735.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de prendizagem linguística e de leitura na própria escola e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
1/4/2019 $ 1,404,340.00 Observações c
Escola Kao Yip (Primária e Pre-Primária) Sucursal 1/4/2019 $ 163,395.00 Observações c
1/4/2019 $ 140,070.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
Escola Kao Yip (Sucurcal) 1/4/2019 $ 942,420.00 Observações c
1/4/2019 $ 398,010.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e a cooperação entre a família e a escola.
Escola Keang Peng (Secção Primária) 1/4/2019 $ 964,240.00 Observações c
1/4/2019 $ 546,530.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 1,430,870.00 Observações b
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 1/4/2019 $ 1,005,480.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 783,995.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,216,530.00 Observações b
Escola Kwong Tai 1/4/2019 $ 773,595.00 Observações c
1/4/2019 $ 698,005.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 985,680.00 Observações b
Escola Kwong Tai (Sucursal) 1/4/2019 $ 650,060.00 Observações c
1/4/2019 $ 439,285.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
6/5/2019 $ 603,090.00 Observações b
Escola Lin Fong Pou Chai 1/4/2019 $ 851,760.00 Observações c
1/4/2019 $ 147,455.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
6/5/2019 $ 488,170.00 Observações b
Escola Ling Nam 1/4/2019 $ 353,465.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, os itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
1/4/2019 $ 1,117,215.00 Observações c
6/5/2019 $ 622,620.00 Observações b
Escola Nossa Senhora de Fátima 1/4/2019 $ 1,737,010.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o requerimento da continuidade da utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização).
1/4/2019 $ 655,185.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 1,497,120.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 1/4/2019 $ 241,155.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 642,730.00 Observações c
6/5/2019 $ 674,030.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 1/4/2019 $ 18,680.00 Subsídio para a suspensão provisória das actividades para a reciclagem do ano lectivo de 2018/2019.
1/4/2019 $ 878,015.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 1,049,235.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,114,500.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 1/4/2019 $ 1,082,300.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os cursos de português, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 2,102,325.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,226,520.00 Observações b
Escola Portuguesa de Macau 1/4/2019 $ 707,480.00 Observações c
1/4/2019 $ 378,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e a cooperação entre a família e a escola.
6/5/2019 $ 949,570.00 Observações b
Escola Pui Tou 1/4/2019 $ 854,850.00 Observações c
1/4/2019 $ 426,365.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 900,490.00 Observações b
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 1/4/2019 $ 257,540.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 779,150.00 Observações c
6/5/2019 $ 627,660.00 Observações b
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 1/4/2019 $ 152,980.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 266,730.00 Observações c
6/5/2019 $ 469,860.00 Observações b
Escola Santa Maria Mazzarello 1/4/2019 $ 112,845.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 640,000.00 Concessão do subsídio padra a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 619,430.00 Observações b
Escola São João de Brito 1/4/2019 $ 156,260.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 749,485.00 Observações c
6/5/2019 $ 359,290.00 Observações b
12/6/2019 $ 165,500.00
Escola São João de Brito — Secção Inglesa 1/4/2019 $ 114,330.00 Observações c
1/4/2019 $ 298,440.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de experimentação e investigação científica.
6/5/2019 $ 394,560.00 Observações b
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 1/4/2019 $ 106,985.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
1/4/2019 $ 35,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
6/5/2019 $ 54,880.00 Observações b
Escola São Paulo 1/4/2019 $ 799,185.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 2,590,845.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, manter os gastos com IT em projectos de desenvolvimento educacional.
6/5/2019 $ 2,014,415.00 Observações b
Escola Secundária Millennium 1/4/2019 $ 306,885.00 Observações c
1/4/2019 $ 1,244,455.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
6/5/2019 $ 624,370.00 Observações b
Escola Secundária Pui Ching 1/4/2019 $ 2,115,290.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, para o ensino especial, os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 3,583,370.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o plano a médio e a longo prazo, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento da continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 1,997,220.00 Observações b
Escola Secundária Pui Va 1/4/2019 $ 1,276,635.00 Observações c
1/4/2019 $ 2,307,765.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
6/5/2019 $ 991,030.00 Observações b
21/5/2019 $ 37,900.00 Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 1/4/2019 $ 409,230.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo viagens de estudo ao continente, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, o promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 1,012,580.00 Observações c
6/5/2019 $ 1,019,370.00 Observações b
21/5/2019 $ 100,540.00 Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 1/4/2019 $ 478,255.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
1/4/2019 $ 875,825.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
6/5/2019 $ 1,359,150.00 Observações b
21/5/2019 $ 117,080.00 Subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas 2018/2019 — Ensino Técnico Profisssional».
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 1/4/2019 $ 701,750.00 Observações c
1/4/2019 $ 1,979,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
6/5/2019 $ 229,820.00 Observações b
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 1/4/2019 $ 1,648,530.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, ainda outros itens necessários, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 774,560.00 Observações c
6/5/2019 $ 977,550.00 Observações b
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 1/4/2019 $ 936,365.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escolar.
1/4/2019 $ 3,695.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
6/5/2019 $ 50,810.00 Observações b
Escola Seong Fan 1/4/2019 $ 605,120.00 Observações c
1/4/2019 $ 348,420.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
6/5/2019 $ 485,920.00 Observações b
Escola Shá Lei Tau Cham Son 1/4/2019 $ 37,295.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.
01/04/2019 $ 12,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao Continente.
6/5/2019 $ 308,290.00 Observações b
Escola Tak Meng 1/4/2019 $ 114,695.00 Observações c
1/4/2019 $ 99,590.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
6/5/2019 $ 132,020.00 Observações b
Escola Tong Nam 1/4/2019 $ 928,355.00 Observações c
1/4/2019 $ 42,105.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
6/5/2019 $ 486,755.00 Observações b
Escola Tong Nam — Secundário 1/4/2019 $ 1,235,725.00 Observações c
1/4/2019 $ 489,335.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 637,490.00 Observações b
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 1/4/2019 $ 500,630.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos.
1/4/2019 $ 442,795.00 Observações c
6/5/2019 $ 666,680.00 Observações b
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 1/4/2019 $ 1,486,655.00 Observações c
1/4/2019 $ 785,270.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 1,451,670.00 Observações b
Jardim de Infância «Dom José da Costa Nunes» 21/5/2019 $ 1,686.00 Subsídio para instalação da bandeira nacional, da bandeira regional, da bandeira escolar e de mastros de bandeiras.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 1/4/2019 $ 1,295.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, a cooperação entre a família e a escola.
1/4/2019 $ 293,520.00 Observações c
6/5/2019 $ 479,650.00 Observações b
Jardim Infantil da Cáritas 1/4/2019 $ 218,800.00 Observações c
1/4/2019 $ 6,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019 a cooperação entre a família e a escola.
6/5/2019 $ 474,700.00 Observações b
12/6/2019 $ 69,690.00 Subsídio para obras urgentes.
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 1/4/2019 $ 57,315.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano do subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 117,320.00 Observações c
6/5/2019 $ 434,600.00 Observações b
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 1/4/2019 $ 140,940.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
1/4/2019 $ 1,060,985.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática.
6/5/2019 $ 481,195.00 Observações b
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 1/4/2019 $ 228,790.00 Observações c
1/4/2019 $ 180,925.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
6/5/2019 $ 465,780.00 Observações b
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 1/4/2019 $ 23,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo Ensino de tecnologias de informação e comunicação.
1/4/2019 $ 1,234,035.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 492,770.00 Observações b
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) 1/4/2019 $ 57,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao Continente.
1/4/2019 $ 21,165.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização).
6/5/2019 $ 17,155.00 Observações b
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 1/4/2019 $ 1,198,620.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
1/4/2019 $ 1,827,070.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola.
6/5/2019 $ 1,270,665.00 Observações b
鄭念慈
Chiang, Nim Chi
21/5/2019 $ 1,000.00 Observações a
徐浩嵐
Choi, Hou Lam
12/6/2019 $ 2,450.00
馮楚熒
Fong, Cho Ieng
12/6/2019 $ 2,450.00
葉, 文曦
Ip, Man Hei
21/5/2019 $ 1,000.00
李翠華
Lei, Choi Wa
21/5/2019 $ 1,000.00
黎家惠
Li, Jiahui
12/6/2019 $ 1,000.00
戴曉玲
Tai, Hio Leng
21/5/2019 $ 1,000.00

Observações:

a. Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2018/2019.

b. Concessão de subsídio para formação própria da escola, aquisição de livros, jornais e publicações e contratação do pessoal especializado (2.ª prestação) do ano escolar de 2018/2019.

c. Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 29 de Agosto de 2019.

A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Leong Vai Kei, directora dos Serviços de Educação e Juventude, substituta.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com a deliberação do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, de 19 de Agosto de 2019, realiza-se um concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2020 e 2021».

1. Entidade adjudicante: Fundo das Indústrias Culturais.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2020 e 2021.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos de 2020 e 2021.

5. Local de realização da prestação dos serviços: Fundo das Indústrias Culturais.

6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar no Centro de Apoio Administrativo e Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem do Fundo das Indústrias Culturais, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 5% do valor total de adjudicação.

10. Preço base: não definido.

11. Requisitos gerais dos concorrentes: podem concorrer todos os empresários individuais e as sociedades legalmente estabelecidas com o alvará para o exercício de actividades de segurança privada válido, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau, que disponham de capacidade técnica e financeira para a realização de todos os componentes do trabalho indicado nas cláusulas técnicas do caderno de encargos do presente concurso.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data e hora: entregue contra recibo até às 17,45 horas do dia 16 de Outubro de 2019.

13. Sessão de esclarecimentos e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de conferências do FIC, pelas 11,00 horas do dia 12 de Setembro de 2019, realizando-se a seguir à visita dos interessados ao local onde será executada a prestação de serviços.

14. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data e hora: 17 de Outubro de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimentos, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, nos dias úteis.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais (http://www.fic.gov.mo).

17. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

a) Preço: 60%;

b) Experiência na prestação de serviços da segurança: 10%;

c) Certidão da qualidade do serviço da segurança prestado por concorrente: 30%.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 30 de Agosto de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Iong Choi, requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Chan Meng Kong, que foi auxiliar, 7.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretenção da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Law Sio Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de finanças e auditoria, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de finanças e auditoria.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de finanças e auditoria, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, área de contabilidade, finanças ou auditoria, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas para o presente concurso e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (5 a 24 de Setembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

(Nota: Antes de candidatar-se, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não.)

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Conhecimentos jurídicos;

15.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

15.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

15.1.3 Regime Jurídico da Função Pública:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017;
Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

15.1.4 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.

15.1.5 Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:

Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços (a versão chinesa para referência está disponível na página electrónica do Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo).

15.1.6 Diplomas legais que regulam as actividades financeiras públicas da Região Administrativa Especial de Macau:

Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;
Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018 — Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas;
Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de Administração Financeira Pública, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009.

15.1.7 Diplomas legais relativos a contabilidade e auditoria

Regulamento Administrativo n.º 23/2004 — Aprova as Normas de Auditoria;
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004 — Aprova as Normas Técnicas de Auditoria;
Regulamento Administrativo n.º 25/2005 — Aprova as Normas de Contabilidade.

15.2 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 23/2015 e n.º 30/2018;

15.3 Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau e as suas adendas;

15.4 Programa de Poupança de Água em Macau;

15.5 2014-2016 Água de Macau e abastecimento de água;

15.6 Elaboração de propostas, informações ou outros tipos de textos;

15.7 Elaboração de pareceres técnicos;

15.8 Conhecimentos de contabilidade, actividades financeiras e auditoria.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chan Hou Wo, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Cheong Ka Wai, técnica superior assessora; e

U Choi Fong, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Leong Chi Hou, técnico superior assessor; e

Cheng Chon Hio, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design gráfico

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de design gráfico, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

BIR N.º

Classificação
final

1.º Che, Sin Teng 5157XXX(X) 68,77
2.º Chan, Hio Tong 1220XXX(X) 66,90
3.º Choi, Pou Wa 5174XXX(X) 64,45
4.º Wong, Nga Oi 5189XXX(X) 62,73
5.º Lao, Choi Teng 5120XXX(X) 62,12
6.º Cheang, Chi Hou 5094XXX(X) 61,28
7.º Chiang, Tat Seng 1322XXX(X) 61,08

Candidatos excluídos:

N.º Nome BIR N.º Notas
1 Lei, Kai Ieong 5161XXX(X) (a)
2 Ng, Un Teng 5125XXX(X) (a)
3 U, Man Wai 5203XXX(X) (a)
4 Wong, Mei I 5182XXX(X) (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2019).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Agosto de 2019.

O Júri:

Presidente: Iong Mei Iok, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral.

Vogais: Au Man Hou, técnico superior assessor; e

Fong Pak Kin, técnico superior assessor.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de letrado, em língua chinesa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Coadjuva os intérpretes-tradutores, revendo a tradução de textos escritos nas línguas oficiais; efectua serviços de redacção nas línguas oficiais; presta serviços de peritagem oficial em documentos escritos nas línguas oficiais; elabora estudos e informações sobre questões técnico-linguísticas de textos, documentos ou aspectos relacionados com a redacção nas línguas oficiais.

Principais responsabilidades:

— Revisão de textos traduzidos de textos originais, com conhecimento de língua portuguesa ou inglesa;
— Edição, correcção e redacção de textos;
— Elaboração de artigos, discursos, documentos oficiais e comunicados de imprensa de língua chinesa;
— Estudo e informações de vocabulário técnico na área dos CTT.

3. Vencimento, direitos e regalias

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, constante do Mapa 8 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

5. Condições de candidatura

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em língua chinesa, ou relativa à língua chinesa, literatura chinesa e história chinesa ou afins, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas;

b) Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental;

c) Se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição das habilitações dos candidatos para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

14.2 Conhecimentos de cultura geral e de literatura chinesa;

14.3 Conhecimento de língua portuguesa ou inglesa;

14.4 Conhecimentos de utilização da língua chinesa para rever e elaborar textos, discursos, documentos oficiais e comunicados de imprensa segundo os temas escolhidos e as exigências do júri;

14.5 Leitura e interpretação de textos em chinês bem como análise, definição e correcção de palavras e frases.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Ng Mei Kei, chefe do Departamento do Comercial.

Vogais efectivas: Wong Kam Ian, curadora do Museu das Comunicações; e

Chiang Iok In, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Ieong Su Cheng, chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio; e

Chan Tak Hong, coordenador, substituto, da Área dos Assuntos Internacionais, Controlo e Planeamento.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 22 de Setembro de 2019, às 10,00 horas, nos seguintes locais:

— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) — Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau (entrada pelo portão da escola, na Rua de São João Bosco);
— Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional — Rua Primeiro de Maio, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de relações públicas.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaborar pareceres e realizar estudos de natureza científico-técnica na área de relações públicas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participar em reuniões para análise de projectos ou programas; participar na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propor soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisionar ou coordenar outros trabalhadores; planear e implementar procedimentos de notícias à Administração, aos média e ao público em geral; ajudar a esclarecer as políticas desta Direcção; responder a vários meios de comunicação (língua chinesa ou estrangeira); assegurar a comunicação entre a Direcção e o público; planear actividades promocionais no território e intercâmbios externos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em relações públicas, jornalismo, comunicação ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 24 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (5 de Setembro a 24 de Setembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório de Taipa Grande, Taipa.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande — Taipa, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Decreto-Lei n.º 64/94/M «Lei Orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos»;

15.3 Decreto-Lei n.º 9/98/M «Regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau»;

15.4 Ordem Executiva n.º 64/2010 — Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

15.5 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

15.6 Conhecimentos profissionais na área de relações públicas ou afins;

15.7 Conhecimentos profissionais na área de comunicação ou afins;

15.8 Conhecimentos profissionais na área de protocolo e relações públicas;

15.9 Conhecimentos profissionais de actividades promocionais ou eventos de exibição;

15.10 Técnicas de falar em público ou nos média;

15.11 Elaboração de relatórios, propostas, ofícios, comunicados, notas de promoção, bem como redacção de discursos.

15.12 Elaboração de respostas viáveis e resolução relativas às consultas da comunicação social e aos comentários sobre acontecimentos actuais;

Na prova de conhecimentos os candidatos só podem consultar a legislação acima referida (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal); não podendo consultar outras informações, documentos, livros, equipamentos electrónicos ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no programa das provas.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Leong Weng Kun, director, substituto.

Vogais efectivos: Chang Sau Wa, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e

Wong Hao In, meteorologista assessor.

Vogais suplentes: Tam Chan Vai, meteorologista principal; e

Mak Choi San, meteorologista principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Agosto de 2019.

O Director, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (Concurso n.º 01-TS-2019) — etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, no Instituto de Habitação, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura

Torna-se pública a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome  

Classificação
final

1.º 8 Ho, Chi Chon 5188XXXX 79,22
2.º 3 Chang, Cheok Ieng 5168XXXX 69,55
3.º 5 Che, Chi Hong 5199XXXX 67,03
4.º 4 Chao, Chi Man 1219XXXX 65,82
5.º 13 Leong, Cheok Pui 1456XXXX 65,48
6.º 11 Lam, Wa Leong 1327XXXX 64,98
7.º 14 Leong, Chon Kit 5176XXXX 64,93
8.º 10 Lam, Ka Chon 1229XXXX 64,47
9.º 6 Choi, Cheng Cheng 5187XXXX 58,80

Candidatos excluídos:

N.º do cand.

Nome   Notas
16 Lou, Sio Fa 7393XXXX (a)
18 Tse, Kei Tak 1244XXXX (a)

Nota:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017: candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras públicas, de 22 de Agosto de 2019).

Instituto de Habitação, aos 15 de Agosto de 2019.

O Júri:

Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lio Tong Meng, técnico superior assessor principal ; e

Wong Tan Tong, técnica superior assessora principal.

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(50/2019)

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de segurança das delegações do Instituto de Habitação.

4. Objecto:

Prestação de serviços de segurança das delegações de Cheng Chong, das Ilhas, de Seac Pai Van e do Bairro da Ilha Verde, do IH; o período de prestação de serviços é de três anos, entre 1 de Janeiro de 2020 e 31 de Dezembro de 2022.

5. Condições do concurso (apenas se podem candidatar ao presente concurso, os concorrentes que reúnam simultaneamente as seguintes condições):

Sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua os serviços de segurança; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua os serviços de segurança.

Sejam titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, nos termos da Lei n.º 4/2007.

Os concorrentes devem ter experiência de prestação de serviços de segurança a delegações de serviços públicos, por um período total não inferior a 2 anos (o objecto deve ser delegações de serviços públicos/edifícios de escritórios, não sendo incluídas as instalações subordinadas à administração dos serviços públicos, tais como auto-silos, estádios, etc.)

6. Obtenção do processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter o respectivo processo do concurso na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edf. Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias do documento acima referido, devem pagar a importância de $1 000,00 (mil patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita aos locais:

Os concorrentes interessados devem dirigir-se pessoalmente à recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edf. Cheng Chong, r/c L, Macau, ou contactar este Instituto, antes do dia 9 de Setembro de 2019, através do telefone n.º 2859 4875, durante as horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita aos locais (o número de participantes de cada sociedade comercial não pode ser superior a 2 pessoas e o transporte para ida e volta, aos locais da visita é disponibilizada pelo próprio), devendo os concorrentes interessados, que tenham procedido à respectiva marcação, chegar à Delegação de Cheng Chong, no dia 10 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas.

8. Caução provisória:

O montante da caução provisória é de $242 400,00 (duzentas e quarenta e duas mil e quatrocentas patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário na conta, em nome do IH, na sucursal do Banco da China, em Macau.

9. Local, dia e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues, a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,45 horas do dia 23 de Setembro de 2019, durante as horas de expediente, na recepção do IH, na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edf. Cheng Chong, r/c L, Macau.

10. Dia, hora e local do acto público do concurso:

Será realizado na sala de reuniões do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edf. Cheng Chong, r/c H, Macau, no dia 24 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas.

11. Critério de adjudicação:

O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

12. Outros assuntos:

Os pormenores e observações ao presente concurso encontram-se disponíveis no respectivo processo do concurso. As informações adicionais sobre o presente concurso, caso existam, serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 30 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa – Terraplanagem»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno localizado na área vizinha entre a Avenida Wai Long e a Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa.

4. Objecto da empreitada: saneamento e terraplanagem do terreno, construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos.

5. Prazo máximo de execução: 180 (cento e oitenta) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, por si ou em agrupamento com outras pessoas, singulares ou colectivas, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 25 de Setembro de 2019, quarta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 26 de Setembro de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para a realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $400,00 (quatrocentas patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

— Preço da obra: 70%;
— Prazo de execução: 5%;
— Experiência e qualidade em obras: 25%.

Critérios de adjudicação:

a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

Critério de desempate:

Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 18 de Setembro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 29 de Agosto de 2019.

O Coordenador, substituto, Sam Weng Chon.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Setembro de 2019, às 10,00 horas, no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Agosto de 2019.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Concepção e construção da 3.ª fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019, a entidade que realiza o processo do concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019. A entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 18 de Setembro até 19 de Setembro de 2019, no período das 10,00 horas às 12,30 horas, na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

As informações mais detalhadas sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 4 de Setembro de 2019, no quadro de informações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), encontrando-se também disponíveis nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


    

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