Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete, de 24 de Junho de 2019:
Lao Keng Fong — cessa, automaticamente, as funções de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2019, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 12 de Julho de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ng Ka Koi progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Agosto de 2019;
Lam Chi Fai progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Agosto de 2019.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Chin Chi Lon Vitorino e Lei Chio Seng progridem para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Agosto de 2019;
Vong Peng Kun progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Agosto de 2019;
Hermes Valdez Lucas progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Julho de 2019;
Contrato administrativo de provimento
Wong Iong Cheong progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Agosto de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2019:
Che Pui Man e Chan Kuan Wai — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo e chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro e 1 de Novembro do corrente ano, respectivamente, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 2 de Agosto de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 3) e 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Lei Weng Chong progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 30 de Agosto de 2019;
Lei Lei San progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Agosto de 2019;
Tam Wai Meng progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Agosto de 2019;
Mak Sin Wan progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Agosto de 2019.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2019:
Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U U Sang cessa automaticamente a sua comissão de serviço para o exercício das funções de assessor, no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2019, data em que inicia funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Leng Leng cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora deste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2019.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Julho de 2019:
Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2019:
Lao Wan Seong, superintendente n.º 110 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Setembro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Agosto de 2019:
Chong Weng Ian, Fok Si Man, Ha Ka Man, Lou Ka Wa e Wong Wai Tat, técnicos superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector-geral, de 28 de Junho de 2019:
U Lao Oi, auxiliar n.º 995 120, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo — cessa o exercício das suas funções, a partir de 22 de Agosto de 2019, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculada com estes Serviços no mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 21 de Agosto de 2019.— O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Instituto de Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 720001-00 | 5-02-0 | Instituto de Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço | |||
| 32-01-09-00-00 | Material de limpeza | $2,000.00 | |||
| 32-01-10-00-00 | Dádivas | $25,000.00 | |||
| 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $20,000.00 | |||
| 32-05-01-99-00 | Outras — Restituições | $3,000.00 | |||
| Total | $25,000.00 | $25,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 2/8/2019 | ||||
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O Presidente, Vong Iao Lek, director-geral dos S.A. — O Vice-Presidente, Vong Man Chong, subdirector-geral dos S.A. — A Secretária, Ung Ka Vai, chefe, substituta, do Departamento Adm. dos S.A. — A Secretária, Lam Choi Hong, inspectora alfandegária dos S.A. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior assessor do D.D.P. da D.S.F.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, de 15 de Agosto de 2019:
Eva Maria Van, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Agosto de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2019:
Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª dos seus contratos individuais de trabalho para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Zhang Xiaodan, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 3 de Julho de 2019;
Wang Xin, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2019:
Lei Sai Hang, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Zhang Xiaodan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2019:
Choi Sio Sun — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Comissão, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Leong Iat Tou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Comissão, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2019:
Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2019.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 22 de Agosto de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Junho de 2019:
Ng Wai Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, área de servente, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lei Sio Tong e Leong Pui Keng, progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Julho de 2019;
Maria Manuel Borralho Ferreira, progredindo a letrada chefe, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Julho de 2019.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2019:
Chan I Vo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Informação ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2019.
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2019.
Lam Weng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2019:
Lei Chan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2019:
São homologadas as modificações estatutárias da «Fundação Chan Meng Kam», nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hoi Cheng Fong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções neste Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Agosto de 2019. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2019:
Chan Ka Ian — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2019.
Wong Kio Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Tratados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2019.
Lao Un Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2019:
Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2019.
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2019:
Lei Wai Fai, escriturário de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2019.
Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2019:
Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Chan Weng Si, Lai Kuok Keong e Lei Po Shan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2019 para os primeiros quatro e 24 de Julho de 2019 para a última.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2019:
Lok Sin I, classificada em 8.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do grupo do pessoal de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Julho de 2019:
Loi Mei Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2019:
Lei Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2019:
Liang Yin Xiong, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Outubro de 2019.
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Imprensa Oficial, aos 21 de Agosto de 2019. — O Administrador, substituto, Eusébio Mendes.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2019:
1. Celeste da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 96180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Ha Ho Cesar, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 84085 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2019:
1. Chan Kam Keong, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Iam, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 150193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kuong Chong, ex-bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Kun Tat, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Kuok Sang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 155098 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Mei Leng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong Mio Cheng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121967 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei U Iao, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Man Hou, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91243 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2019:
1. Wong Ka Hou, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 132640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2019:
Fu Lai Seong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012432, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Chong Chun, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chiang Vai Leong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6070530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Vong Weng Lam, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6202169, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2019:
Fan Chao Teng, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Chi Hong, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6079448, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6144746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 14 de Agosto de 2019:
Lou Kit Io, intérprete-tradutora de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2019.
Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2019:
Hau Koc In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Cheong Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
DDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Gabinete de do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2019:
Mak Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 21 de Agosto de 2019:
Lao U Nei — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nível 3, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019.
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Conselho de Consumidores, aos 22 de Agosto de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2019:
Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — renovadas as suas requisições nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2019, de 14 de Agosto de 2019:
Lao Hang Yi Clara, subintendente n.º 103 970 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2019, de 14 de Agosto de 2019:
Chan Kam Tim, guarda principal n.º 208 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2019, de 15 de Agosto de 2019:
Chan Weng Hong, guarda n.º 191 991 — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008, e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), 119.º e 130.º, n.º 2, do EMFSM, vigente. A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 29 de Maio de 2019. O agente acima mencionado ocupa a posição que lhe foi ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do Despacho n.º 94/2019, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 27 de Junho de 2019, ficando ordenado no 26.º da ordem de antiguidade.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2019, de 20 de Agosto de 2019:
Os agentes abaixo indicados — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2019.
| Posto | Número | Nome |
| Subchefe | 289 931 | Kuong Wai Meng |
| Subchefe | 389 921 | Ho Keng Tang |
| Guarda de Principal | 278 951 | Lei Ka Chong |
| Guarda de Principal | 157 980 | Ieong Kuok Chen |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Agosto de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2019:
Au Ieong Kin Hou, Ho I Meng, Tam Hoi Leong, Júlio Quishor Lotlicar, Wong Hoi Ieong, Ho Chi Wai, Fong Chi Hou, Cheong Un Hong, Vong Wai Chong, Cheang Keng Man, Ho Ka Chong, Chao Mei Wa, Fong Kuan Soi, Lei Seong Nun, Chang Lek Hang, Chong Ka Kit, Chan Weng Ka, Kou Seng Long, Wong In, Chan Kam San, Hun Ka Meng, Leong Chi Meng, Chim Hou Kit, Sou Sio Mei, Chao Kueng Chio, Wong Kai Him, Un U Wang, Hong Kam Long, Kun Kei Fong, Fan Man Fai, U In Chio, Ng Hoi Ka, Chao Kuok Hong, Teng Chi Chong, Lao U Ngai, Mak Chon Kit, Sou Soi Lam, Lam Ka Cheng, Wong Kuok Fai, Wong Hou Chi, Un Ho Wah, Io Chi Hong, Leong Chi Wa, Lei Kam Hou, Leong Chi Keong, Chan Chon Hou, Sio Ian Wa, Wong Wai Leng, Kuong Ka Lok, Ieong Weng Leong, Wong Kin San, Sou Wai Tat, Lam Weng I, Lam Long Pan, Lam Chon Kit, Chan Cheok Kong, Hong Weng Chong, Choi Wai Peng, Chan Tat On, Chan Chak Lon, Tam Kai Hong, Kong Leong Nam, Chan Chon Im, Ngan Mei I, Wong Chi Chio, Kam Chi Pong, Chan Ka Kin, Ngai Sio Man, Lao Cheong Kuong, Kou Chi Meng, Chan Ka Fai, Leong Chin Man, Sou Kuok Fai, Chan Hong Kun e Ng Ka Hou investigadores criminais de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 75.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2019, II Série, de 12 de Junho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 16 de Julho de 2019:
Mak Sek Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 14 de Agosto de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 21 de Agosto de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2019:
Loi Kam Wan e Ng Ioi On — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, não ocupando vagas do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.
Lee Kam Cheong, Cheang Choi Hong e Cheong Keng On — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Che Hoi Kei, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Im In Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Leung Keng Ip, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Kam San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
José Monteiro Canada, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Agosto de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:
Mar Lai Meng Lorraine, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lo I Man, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ngan Nei Na, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Sao Fong, Chan Cheng Leong e Chan Mui Chu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan I Hang, Chan Kit Chan, Lai Choi Ha e Liang Fengpiao, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Huang Meimei e Lei Ka Wun, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2019:
Tse See Fai, Pang Heng Va, Kwok Chau Sha e Chou Kuok Hei, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de medicina geral (clínica geral), do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2019, II Série, de 10 de Julho — nomeados, definitivamente, chefes de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de medicina geral (clínica geral), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1 do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010, e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.
Ieong Sio Meng, Ma Sin U, Fong In Hong, Chan Lai Wan, Lau Oi Lin, Sio Seng Pek, Lei Hong Mui, Wong I Man, Fong Heng Fong, Lou Hang Cheong, Sam Wai Ieng, Wong Chi Heng, Ho Kit Weng, Chow Hang Si, Chan I Lai, Wong Ion Cheong, Chan Ioc In, Cheong Pek Chu, Leong Chi Chong, Chan Sao Man, Ho Woon Sheung, Leong Iong Ha, Chan Ioi, Chan Vai I, Wong Oi Nei Connie e Kou Ion Pui, classificados do 1.º ao 26.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, documental e entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de vinte e seis lugares de enfermeiro-especialista graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas graduados, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 13.º, n.º 4, da Lei n.º 18/2009, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2019:
Wong Ka Tong, Chio Chan Fong, Leong Ka Weng e Lam Chu Tou — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar nestes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Agosto de 2019:
Ip Fong Lin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0144.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 341, de farmácia «Yan Chai», com o local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 9, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco A, r/c, «B», Macau, a Hoi Lai Na, com residência na Rua de Entre-Campos n.º 22A, Jardim Ka Chao, 4.º andar «B», Macau.
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Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Riqueza II» alvará n.º 282, com o local de funcionamento na Rua de Pequim n.º 182, Centro Comercial Kuong Fat, r/c, «D» (Área A), Macau, para a denominação «Novo Loyal (Sucursal Metropark)», e a transmissão de titular, a favor da Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Agosto de 2019:
Wong Lei Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2830.
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Wong Sam U — concedida a autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0529.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 15 de Agosto de 2019:
Conforme o pedido do portador da titularidade, farmácia Lok Wa Limitada, é cancelado o alvará n.º 318 da farmácia «Green Flower (Lote Ponte 16)», com o local de funcionamento registado na Rua do Visconde Paço de Arcos, r/c, «G», Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Choi Kong Weng, é cancelado o alvará n.º 224 da farmácia chinesa «Yong Jiang», com o local de funcionamento registado na Rua Central da Areia Preta n.º 141, Polytec Garden, r/c, «BK», Macau.
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Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Medreich Kali Macau Limitada», alvará n.º 165, para instalar o segundo Estabelecimento de Funcionamento, situado na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Fok, 5.º andar G, Macau.
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Autorizadas as alterações físicas nas instalações da farmácia «Popular (Brilhantismo)» alvará n.º 83, para a Rua Cidade de Coimbra, Jardim Brilhantismo, n.º 474 «J» e n.º 478 «K», r/c, (Área A), Macau.
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Foi autorizada a mudança da sede da Tycoon Asia Pacific Grupo (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, titular do alvará n.º 329, pertencente à farmácia «Tianyi» e titular do alvará n.º 199 pertencente à farmácia «Tianyi II». O novo endereço da sede está situado na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Foc, 13.º andar «H», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Agosto de 2019:
Chan Si Chon e Lo Cheng Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2551 e E-2765.
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Leong Man Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1743.
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Leong Wai Kuan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2274.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Agosto de 2019:
Wong Chi Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2321.
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Liu Tek Sang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0469.
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Lo I Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0512.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0146 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 醫思醫療中心, Centro Médico E.C. e E.C. Medical Centre, situado na Rua de Tai Lin, n.º 389, Edf. Pou Long Fa Un, r/c-I, Taipa, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 環宇醫療中心, Centro Médico Globallmed e Globallmed Medical Centre.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Agosto de 2019:
Ao Weng Man, Chen ZhuoJuan e Chan I Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3086, E-3087 e E-3088.
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Wu Choi Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0282.
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Lam Ka Wai, Ho Ka Chon, Kuong Chi Hang, Leong Wai Hang, Ng Weng Leong e Iong Ieng Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0707, W-0708, W-0709, W-0710, W-0711 e W-0712.
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Sin Pou Io, Pang Seng Fong, Io Chi Cheng, Cheang Sok Fan e Hao Chon Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0639, T-0640, T-0641, T-0642 e T-0643.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Dentário Uni-Care (II), alvará n.º AL-0024/1.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Coscare, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, B17, Macau, alvará n.º AL-0473, cuja titularidade pertence a Hong Si Mei Medical Companhia Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, B17, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Sincero, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.º 159-L, Wa Mau San Chun, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0474, cuja titularidade pertence a Centro Odontológico Sincere Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo, n.º 159-L, Wa Mau San Chun, r/c-E, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Agosto de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 296 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Promise», com o local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6-A, Edifício Kuong Lei, r/c, «F», Macau, à Promise Companhia Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6-A, Edifício Kuong Lei, r/c, «F», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Agosto de 2019:
Wong Nga Ieng e Chio Kai Un — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2187 e E-2864.
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Yang RongYi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2439.
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Ho Man Chon e Lo Weng Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2473 e E-2486.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Agosto de 2019:
Io Im Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2790.
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Hon Fei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0617.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Julho de 2019:
Im Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2019.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 19 de Julho de 2019:
Liang Huixiang — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Setembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 10 de Junho de 2019:
Leung Hou Tong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Instituto — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 13 de Agosto de 2019:
Chan Sio Iok — alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 6 de Setembro de 2019.
Lei Teng Ian — renovada o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 2.o escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.
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Instituto Cultural, aos 22 de Agosto de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0743/2019, em 16 de Julho de 2019, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “紅8粥麵” em chinês, «8 Vermelho» em português e «Red 8» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c, do Hotel «Palácio Wynn» (interior do casino).
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 24 de Maio de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Wong Sio Hang, Lam Chi Hong, Choi Lai Man, Sio Kuan Lei, Tong Choi Kun, Wan Fong Mei e Cheang U Keong, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Julho de 2019;
Wong Pou Ieng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Julho de 2019;
Lei Chan Pong e Yip Hung Pan Andrew, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Julho de 2019;
Leong Man Ieng, Cheong Chan Nei, Ieong Chi Kit, Lo Sio Kei, Lo Sao Mei e Ho Mei I, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Julho de 2019.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Tse Pui San, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Julho de 2019;
Lai Chon In, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:
Lei Weng Kit — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.
Lon Weng Chi — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 24 de Junho de 2019:
Chan Ngai Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.
Un Keng San e Ng Sio Man, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho e 1 de Agosto de 2019, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Choi Mok Kam, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2019;
Ao Wai Choi, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;
Lam Su Pui, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 21 de Agosto de 2019:
Lai Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Wong Pou Ieng, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Lei Chan Pong e Yip Hung Pan Andrew, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Leong Man Ieng, Cheong Chan Nei, Ieong Chi Kit, Lo Sio Kei, Lo Sao Mei e Ho Mei I, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Gabriel Lau, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Soi I, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Rosa Cheong de Sequeira, operária qualificada, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2019.
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
———
Instituto de Acção Social, aos 22 de Agosto de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 70800100 | Universidade de Macau | ||||
| 3-02-4 | 31-01-01-03-00 | Pessoal de contrato individual de trabalho | $ 1,113,200.00 | ||
| 3-02-4 | 31-02-02-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 69,000.00 | ||
| 3-02-4 | 31-02-02-03-99 | Outras — Ajudas de deslocação em missão oficial de serviços | $ 28,000.00 | ||
| 3-02-4 | 31-02-99-00-00 | Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios | $ 1,016,200.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-01-00-00 | Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante | $ 929,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 2,891,300.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-06-00-00 | Vestuário | $ 149,200.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 226,800.00 | ||
| 3-02-4 | 32-01-99-00-00 | Outros — Bens não duradouros | $ 762,000.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 7,114,900.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 500,100.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 430,800.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 248,300.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-09-99-00 | Outras — Encargos de transportes | $ 1,086,300.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-10-00-00 | Representação | $ 49,100.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 272,200.00 | ||
| 3-03-0 | 32-02-12-00-00 | Ensino e formação | $ 1,057,200.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-13-00-00 | Produção de publicações | $ 257,500.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 1,107,600.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-16-00-00 | Actividades culturais e recreativas | $ 514,900.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-17-00-00 | Despesas financeiras de expediente | $ 25,700.00 | ||
| 3-02-4 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 1,850,700.00 | ||
| 3-02-4 | 32-05-06-00-00 | Prémios | $ 105,300.00 | ||
| 3-02-4 | 38-02-01-99-00 | Outras — Fundações, associações e organizações | $ 159,600.00 | ||
| 3-02-4 | 38-02-03-99-00 | Outras — Famílias e indivíduos | $ 159,600.00 | ||
| 3-02-4 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 2,179,500.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-08-00-00 | Material fabril e de restaurante | $ 1,025,500.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-09-00-00 | Mobílias | $ 144,900.00 | ||
| 3-02-4 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | $ 752,500.00 | ||
| 3-02-4 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | $ 128,100.00 | ||
| Total | $ 13,177,500.00 | $ 13,177,500.00 | |||
| Referente à autorização: | Proposta aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade a 19 de Agosto de 2019. | ||||
———
Universidade de Macau, aos 19 de Agosto de 2019. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico – Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2019:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lei Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe, a partir de 11 de Julho de 2019.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Fong Ka Wai, técnico principal, a partir de 13 de Julho de 2019.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 16 de Agosto de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Agosto de 2019:
Suen Tak Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 22 de Agosto de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, substituto, Ao Ieong Hoi Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2019:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir das datas seguintes:
A partir de 1 de Setembro de 2019:
Chan Sio Lan, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Edificações Públicas.
A partir de 5 de Setembro de 2019:
José Manuel Leong, como chefe da Divisão de Projectos e Obras;
Lok Wan Kin, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património;
Tam Fong In, como chefe da Secção de Contabilidade.
A partir de 28 de Setembro de 2019:
Henrique Niza, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico.
A partir de 1 de Outubro de 2019:
Maria de Nazaré Saias Portela, como chefe do Departamento Jurídico.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Agosto de 2019:
Loi Pui, Cheng Oi I, Lam Lai Kun, Tang Sou Kuan, Lai Sok Han e Sin Mei Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, para o primeiro, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, para a segunda à quarta, e assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Agosto de 2019:
Chan Man Tai, Chan Yok Kun, Chang Iok Lan, Lei Sio Vai e Lou Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para a segunda à quarta, e assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lok Wai Teng, Tai Man Ian, Yan Pui Si e Wong Kim Hoi, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ao Ieong Chon Weng e Cheong Kit Teng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Loi Pui, para técnico especialista, 1.º escalão;
Lei Kok Kin, Ngan Sio Cheng, Wong Sao Wan e Lei Lai I, para técnicos principais, 1.º escalão;
Cheng Oi I, Lam Lai Kun e Tang Sou Kuan, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;
Chan Man Tai, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Lai Sok Han, Sin Mei Chan e Lou Weng Si, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2019:
Lou Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.
Lam Ka Fai e Kuok Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Va, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2019:
Angela de Fátima Carreira Chiu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Julho de 2019:
Chan Kim Nam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Julho de 2019:
Leong Iat Tou — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 4 de Julho de 2019:
Ieong Ut Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Lei Pui Sai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Julho de 2019:
Leong Wai Lok e Lo Song Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 4.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Kan Kin Long e Lo Weng Kit — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Chau Chi Man, Leong Man Hin, Hoi Chi Hou e Wang Qiqi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019 para o primeiro e segundo e 27 de Outubro de 2019 para o terceiro e quarto, respectivamente.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Julho de 2019:
Ip Vai Lon Alexandre — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2019.
Un Seng Ip — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Julho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3 a 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lao Iong Kei e Leong Cheng Iun, para distribuidores postais, 8.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Julho de 2019;
Chan Chon Lei, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Julho de 2019.
Por despacho da signatária, de 18 de Julho de 2019:
Vong Ka Choi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2019:
Fong Im U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ng San U, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Julho de 2019;
Pun Hon Kei, Sun Chi Lon e Benvinda dos Santos, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2019;
Cheang Hon Hou e Wong Kuai Meng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 13 de Julho de 2019;
Lei Hou Ian, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2019;
Ho Sio Han e Lao Ka Ian, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 e 14 de Julho de 2019, respectivamente;
Chan Tak Kin, José Lopes Lai, Isabela Thumma Osório, Tang Si Leong, Sou Sok Fan, Lei Weng Hong, Kong Sin Mei e Loi Ka Fai, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Julho de 2019;
Sio Sio Chong e Lai Sok In, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Julho de 2019;
Si Toi Kei, Tong Ka Lok e Pak Nga Ian, para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 3, 10 e 18 de Julho de 2019, respectivamente.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Chow Chun Keung, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2019;
Si Toi Kei e Pak Nga Ian, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 e 18 de Julho de 2019, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2019:
Cheang Kai In e Chow Chi Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 18 de Outubro de 2019, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 8 de Agosto de 2019:
Leung Keng In, Ieong Su Cheng, Cho May Oy, Wan Sok Chan Rosalinda e Chou Ian Kuai, técnicos principais, 2.º escalão, área de gestão postal — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, área de gestão postal, da carreira de técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao Kit Man e Ngan Kam Man, oficiais de exploração postal especialistas, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ng San U, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Cheang Hon Hou e Wong Kuai Meng, mudam para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;
Lai Sok In, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Pak Nga Ian, muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despachos da signatária, de 15 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Mok Mei Lin, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Agosto de 2019;
Wong Kio Fong e Cheang Ion Choi, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Agosto de 2019;
Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I, Chan Kin Fu e Lao Chan Pong, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Agosto de 2019;
Cheong Ka Wai e Cheng Mei Wa, para assistentes técnicas administrativas de 2.a classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 17 e 21 de Agosto de 2019, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 1), 3) e 4), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Chong Nin, Lei Kuok Kit e Chan Ka Lok, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Agosto de 2019;
Lam Meng San, Hong Man Cheong, Leong Ka Fai e Leong Wai Lok, para distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Agosto de 2019 do primeiro a terceiro e 3 de Agosto de 2019 para o último;
Castilho Lou Camilo Luis e Kuok Chon Pun, para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 7 e 21 de Agosto de 2019, respectivamente;
Lam Kam Fai, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2019;
Ng Hoi Man, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Agosto de 2019;
Cheang Kam Tong e Ngan Sin In, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2019;
Ng Sio Mou, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Agosto de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Tat Hei, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Si Toi Kei, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Agosto de 2019:
Lao Weng Wa, meteorologista operacional principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional principal, 2.º escalão, índice 385, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kin Cheong, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções neste Instituto, a partir de 12 de Agosto de 2019, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
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Instituto de Habitação, aos 21 de Agosto de 2019. — O Presidente, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2019:
Ho Ka Lei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2019.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Agosto de 2019. — O Coordenador, substituto, Luís Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 12 de Agosto de 2019:
Kou Pek Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alíneas 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Agosto de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Lan Fong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2019.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2019:
Lam Weng e Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 19 de Agosto de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2019:
Chan Choi Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Un Sio Meng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Chou Iok Leng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2019:
Chan Ka I — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2019:
Wong Im Hong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Chan Song Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2019:
Lei Sio Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2019:
Lei Sin Tong — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2019:
Leong Pui Wan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Leong Tong Hoi — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.
Chao Peng Lok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2019:
Leung Pui Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Kuong Io Wa, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Julho de 2019;
Pou Sio Wa e Leong Tai Un, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Julho de 2019;
Kong Mio Si e Pun Hoi Lam, progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Julho de 2019;
Kan Ieng Kit, Tam Kin Man, Kong Wai Fu, Sou Hio U, Lai Chio Fai e Lio Chi Chong, progridem para inspectores de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Julho de 2019;
Iao I, Lei In Peng, Chan Mei In e Loi Oi Teng, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 4 de Julho de 2019;
Lei Mei Ian, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 10 de Julho de 2019;
Tang Man Him, progride para inspector de veículos especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Julho de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:
O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Lei Mei Ian, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2019;
Wong Hang Ieng, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:
Chan Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019.
Xian Yongxia, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.
Kuong Chan Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Lo Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Ieong Wai Heng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Si Un Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2019.
Wong Cheok Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Lou Sin Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Pang Man Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Tong Kin Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chong Hio Chong, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2019;
Wong I Lam, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2019;
Kuan Mei Ha, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 24 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Lei Tak Lam, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2019;
Tam Kin Man, como inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Kuong Io Wa, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Kong Mio Si e Pun Hoi Lam, ascendem a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Kan Ieng Kit, Tam Kin Man, Kong Wai Fu, Lai Chio Fai, Lio Chi Chong e Sou Hio U, ascendem a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350;
Lei Mei Ian, ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Lo Seng Chi.