為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一九年七月十一日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號82/2019號。
第一條──本會名稱
中文名稱為“澳門動畫師協會”，英文名稱為“Macao Association of Animators”，葡文名稱為“Associação de Animadores de Macau”。
第二條──本會會址
澳門下環街50號順成大廈地下M。
第三條──宗旨
一、本會為非牟利團體；
二、推動澳門動畫文化藝術發展，包括二維動畫、三維動畫、多媒體動畫、創意影像、數碼藝術、原創音樂及動畫劇本等藝術作品；
三、團結澳門動畫專業人士，提升本地動畫創作水平；
四、以動畫為基礎推動本地創意產品及出版物，配合本澳文化創意產業發展；
五、向青少年及社會大眾推廣動畫相關的藝術教育；
六、促進澳門與外地相關團體的聯繫和交流；
七、舉辦動畫文化藝術交流活動；
八、提供動畫作品發表的平台；
九、關心社群，參與澳門各項公益及社會活動；
十、推動產業經濟發展，促進澳門經濟繁榮及優化本澳經濟社會發展環境。
第四條──會務架構
本會設立下列架構，各成員任期為三年，可連選連任：
一、會員大會；
二、理事會；
三、監事會。
第五條──會員大會的組成
一、會員大會由所有完全享有權利的會員組成；
二、會員大會主席團設會長一名，副會長一名。
第六條──會員大會的權限
一、會員大會為本會最高權力機構；
二、審批、修訂及解釋本會章程；
三、制定本會活動及工作方針；
四、選舉及罷免會員大會主席團、理事會及監事會各級成員；
五、審議及通過理事會提交之年度工作報告及財務報告；
六、審議及通過監事會提交之工作報告及相關意見書。
第七條──會員大會的運作
一、會員大會每年最少舉行平常會議一次，由理事會召開；
二、大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程；
三、會員大會的決議取決於出席會員之絕對多數票，惟修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；
四、解散或延長存續期之決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條──理事會的組成
一、理事會需由單數成員所組成，設理事長一名，副理事長一名及理事若干名；
二、若理事長出缺或因故不能執行職務，由副理事長代行職務。
第九條──理事會的權限
一、確保執行本會章程；
二、負責本會日常會務及執行會務管理；
三、向會員大會提交年度工作報告及財務報告；
四、執行會員大會通過之決議；
五、安排及協助會員大會會議的召開工作。
第十條──監事會的組成
一、監事會需由單數成員所組成，設監事長一名，副監事長一名及監事若干名；
二、若監事長出缺或因故不能執行職務，由副監事長代行職務。
第十一條──監事會的權限
一、監察理事會之日常運作及一切行政決策；
二、審核理事會年度工作報告及財務報告；
三、向會員大會提交監察工作報告及相關意見書。
第十二條──凡從事動畫影像藝術相關工作，認同本會宗旨之人士，均可申請成為會員。
第十三條──凡有意申請加入者，須依手續填寫入會申請表格，並提交過往動畫作品副本，經理事會審核通過後，方可成為正式會員。
第十四條──會員如有違反本會會章或破壞本會名譽，經理事會視其情況給予相應處分，嚴重者處予開除會藉，所繳交之會員費用概不發還。
第十五條──會員權利
一、會員有權參加會員大會；
二、會員有選舉權和被選舉權；
三、會員有權享有本會一切福利及權利。
第十六條──會員義務
一、會員有遵守本會會章及大會或理事會決議之義務；
二、會員有義務積極參與本會舉辦之各項活動；
三、會員須履行並依時繳交年度會費的義務，以維持本會日常的會務運作，會費標準由當屆會員大會協商截定。
第十七條——經費來源包括會費收入、團體、企業或個人贊助及捐贈、政府資助及其他合法收入。
第十八條──本會章程未盡善之處，由會員大會修訂，並按澳門現行法律規範。
二零一九年七月十一日於第一公證署
代公證員 袁嘉慧
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一九年七月十六日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號86/2019號。
本會中文名稱為“澳門地善慈善會”，葡文名稱為“Associação de Beneficência Deshan de Macau”，英文名稱為“ Macau Deshan Charity Association”。（以下簡稱“本會”）
本會為非牟利團體，宗旨為“以德行善、實踐關愛”；並致力於本澳不同的慈善公益活動、關懷貧苦、扶助弱勢社群，資助老人及家庭福利。
本會設於澳門筷子基和樂坊二街宏泰工業大廈地下M舖。
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，不論其性別、國籍或宗教信仰，均可申請為本會會員，須依手續填寫表格，經本會理事會批准，及繳納入會會費後，便可成為會員。
（一）會員有選舉及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利；會員亦有退會的自由，但須向本會理事會提交書面申請。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針，審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席一名，副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年最少舉行一次，最少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長各一名及理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的多數贊同票方為有效。
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長各一名及監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的多數贊成票方為有效。
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零一九年七月十六日於第一公證署
代公證員 袁嘉慧
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一九年七月十六日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號85/2019號。
本會中文名稱為“澳門投杯球協會”；中文簡稱為“投杯協”；葡文名稱為“Associação de Beer Pong de Macau”；葡文簡稱為“ABPM”；英文名稱為“Macau Beer Pong Association”；英文簡稱為“MBPA”；以下簡稱“本會”。
法人住所設於澳門渡船巷19號A雅新大廈地下、倘有需要，可透過會員大會決議更改會址。
一、本會為非牟利團體，宗旨是：
（a）推動投杯球競技運動發展，構建業界共同成長的平台；
（b）完善本地投杯球競技業界的產業鏈，組織完善的體系；
（c）承傳和推動本地投杯球競技文化，為本澳青年提供投身業界的台階；
（d）培養本地投杯球競技人才之前瞻性視野，使其植根澳門，同時放眼世界。
二、為貫徹上述目標，本會透過籌辦課程、工作坊、產業交流活動及相關之活動，發掘本地投杯球競技文化產業有貢獻之人材，凝聚投杯球競技產業工作者之多元創作力量，並得以促進本地與外地之項目合作交流，提昇業界文化創造力，以加強投杯球競技產業與其他產業之連結。
一、凡認同及遵守本會章程，並從事投杯球競技產業之人士，均可申請入會，並通過審批者，方為會員。
二、若會員被發現在其行為及公開言語上表現出與本會章程及相關規則有正面衝突或違背性質，本會有權通過理事會商議及審批後，取消該會員之會員資格。
一、本會組織機關為：會員大會、理事會、監事會。
二、經理事會決定，可聘請熱心社會人士擔任顧問及榮譽職務。
一、會員大會為本會最高權力機關，主席團設會長一名、副會長一名及秘書長一名。
二、會員大會之召集須最少提前八日以掛號信方式或簽收方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
三、會員大會至少每年召開一次。會員大會在超過半數會員出席時方能召開，若出席人數不足，半小時後作第二次召開，屆時則不論出席人數多少均視為有效。
四、會員大會的職權如下：
（a）選舉及罷免各領導機關成員；
（b）修改本會章程及制定內部規章；
（c）制定本會工作方針及重要事項；
（d）審議及通過理事會工作報告、年度帳目及監事會意見書；
（e）法律賦予的其他職權；
（f）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
一、理事會為本會行政管理機關，由三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長若干名及理事若干名。
二、理事會的職權如下：
（a）召集會員大會；
（b）執行會員大會決議；
（c）計劃會務發展；
（d）管理行政及財政運作；
（e）編製年度活動報告及財務執行報告；
（f）法律賦予的其他職權。
一、監事會為本會監察機關，由三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長若干名及監事若干名。
二、監事會的職權如下：
（a）監察理事會的運作；
（b）對會務及財務管理作出意見；
（c）審核本會年度活動報告及財務執行報告；
（d）法律賦予的其他職權。
經費來源為會員會費、贊助、捐款、資助及其它合法收入，且理事會認為必要時，得進行籌募經費。
本章程解釋權及修改權屬會員大會。
二零一九年七月十六日於第一公證署
代公證員 袁嘉慧
Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída pelo documento autenticado de 10 de Julho de 2019, a Associação, cujos estatutos em anexo especificam o fim e a sede. O documento constitutivo e os estatutos encontram-se arquivados no Maço n.º 2019/ASS/M4, deste Cartório, sob o n.º 216:
É constituída a associação, em português «Associação Lusofonia de Macau», em chinês 澳門葡語系協會, pessoa colectiva com fins não lucrativos, constituída por tempo indeterminado.
A Associação tem a sua sede na Rua do Padre Eugénio Taverna, Edf. Pat Tat Sun Chuen, n.º 229, 20.º andar AW, em Macau.
A Associação tem como objectivo a dinamização da língua portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau, enquanto ponte entre a China e todos os espaços geográficos onde se fala português, bem como promover a comunicação em língua portuguesa nas mais diversas expressões: literária, artística, cultural, social e turística.
Para alcançar os objectivos referidos supra, a Associação orientará a sua actividade procurando, de forma geral:
a) Efectuar pesquisas, produzir publicações, filmes, livros, revistas, páginas electrónicas, de informação e comunicação, e outro material informático para equipamento diverso;
b) Organizar seminários, conferências, visitas de estudo, concursos televisivos e efectuar exposições;
c) Organizar eventos artísticos, sociais e culturais a nível local, e coordenar com outras associações ou organizações congéneres a organização de eventos a nível regional e internacional;
d) Patrocionar acordo com associações similares e outras organizações congéneres;
e) Realizar as demais actividades que a Direcção considere adequadas à prossecução dos objectivos da Associação.
São fontes de receita da Associação:
a) Quaisquer subsídios, donativos e participações com que os associados ou terceiros queiram contribuir;
b) Receitas de serviços eventualmente prestados pela Associação a terceiros no âmbito dos fins a que a mesma se propõe;
c) Subsídios ou comparticipações públicas ou privadas que se destinem à prossecução dos seus fins;
d) Rendimentos de bens próprios ou de serviços prestados.
A Associação tem as seguintes categorias de associados:
a) Fundadores;
b) Efectivos;
c) Honorários.
A adesão de novos associados efectivos pode ser aprovada pela Direcção e a adesão de associados honorários será aprovada em Assembleia Geral.
1. São fundadores da Associação os associados que outorgaram o respectivo acto de constituição.
2. São efectivos, para além dos fundadores, aqueles que adquiram a qualidade de associados por decisão da Direcção.
3. São honorários as pessoas singulares que pela acção ou mérito, se distingam por serviços prestados à causa dos princípios e fins da Associação, não disfrutando do direito de eleger ou ser eleitos para os órgãos sociais.
1. Constituem deveres dos associados fundadores e efectivos:
a) Contribuir de forma activa e interessada para a prossecução dos fins e objectivos da Associação e para o desenvolvimento da respectiva actividade;
b) Aceitar os cargos para que forem eleitos e desempenhá-los com dedicação;
c) Observar as disposições dos presentes Estatutos e acatar as deliberações dos órgãos da Associação.
2. Constituem direitos dos associados fundadores e efectivos:
a) Requerer a convocação nos termos legais, participar nas Assembleias Gerais e nelas exercer o direito de voto;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos e cargos associativos da Associação;
c) Submeter por escrito à apreciação da Direcção quaisquer sugestões que visem a melhor prossecução dos fins da Associação e das suas actividades;
d) Pedir à Direcção todos os esclarecimentos e informações necessárias sobre o funcionamento da Associação, regulamentos internos, trabalhos ou iniciativas em curso, bem como as contas da Associação;
e) Fazer-se representar nas Assembleias Gerais, sempre que não possa comparecer, por outro associado fundador ou efectivo, através de declaração escrita e assinada, apresentada ao Presidente da Mesa antes do início da Sessão;
f) Outros que venham a ser aprovados em Assembleia Geral que estejam relacionados com a realização dos fins da Associação.
A Direcção pode propor à Assembleia Geral a exclusão de Associados que:
a) Por actos, palavras ou escritos prejudiquem o bom nome e o funcionamento da Associação;
b) De forma deliberada não cumpram os deveres prescritos no artigo anterior.
Os órgãos são eleitos para mandatos de três anos, renováveis, por escrutínio secreto pela Assembleia Geral, através de listas conjuntas, com a designação dos respectivos cargos de entre os associados fundadores e efectivos da Associação.
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Associação, sendo constituída pelos associados fundadores e efectivos no pleno uso dos seus direitos.
1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e um Secretário.
2. Compete ao Presidente da Assembleia Geral:
a) Presidir às sessões e dirigir os respectivos trabalhos;
b) Empossar os associados eleitos para os órgãos da Associação.
3. Compete ao Secretário assegurar todo o expediente da Assembleia, designadamente a escrituração das Actas das Sessões.
1. A Assembleia Geral é convocada pela Direcção da Associação, por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de oito dias ou mediante protocolo com a mesma antecedência, indicando o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
2. Compete à Assembleia Geral tomar todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos da Associação e, designadamente:
a) Aprovar e votar anualmente os relatórios de actividades e contas da Direcção, ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
b) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o plano de actividades para o ano imediato sob proposta da Direcção;
c) Apreciar a situação da Associação e a acção dos seus corpos sociais;
d) Deliberar sobre matérias submetidas à sua apreciação;
e) Eleger de entre os associados os corpos directivos da Associação;
f) Admitir associados honorários;
g) Deliberar sobre a modificação dos Estatutos — com o voto favorável de três quartos dos associados presentes — ou sobre a extinção, fusão ou cisão da Associação – com voto favorável de três quartos da totalidade dos associados;
h) Compete à Assembleia Geral deliberar sobre a deslocação da sede dentro do Território.
1. A Direcção é o órgão executivo da Associação, destinada a promover os fins estatutários e deliberações da Assembleia Geral.
2. A Direcção é constituída por três fundadores ou efectivos: Presidente, Secretário e um vogal.
3. O Presidente da Direcção será eleito de entre os associados fundadores efectivos.
Para além das demais atribuições legais, compete à Direcção da Associação, em especial:
a) Elaborar anualmente e submeter à Assembleia Geral o balanço, o relatório das contas de gerência, o orçamento e o plano de actividades para o ano seguinte, convocando a Assembleia Geral para o efeito, nos termos legais e estatutários;
b) Elaborar os Regulamentos Internos da Associação que forem convenientes;
c) Deliberar e promover a realização dos actos necessários ao cumprimento dos fins estatutários e executar as deliberações da Assembleia Geral;
d) Fomentar, pelos meios que considere mais adequados, a criação de receitas;
e) Aceitar subsídios, donativos ou doações;
f) Decidir quanto à contratação de trabalhadores para a Associação, quanto à prestação de serviços por associados e terceiros, elaborar os respectivos contratos, fixar salários e outras compensações;
g) Propor à Assembleia Geral a admissão de associados efectivos, honorários e a exclusão de associados;
h) Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, quando se justifique;
i) Gerir a Associação e representá-la activa e passivamente;
j) Programar o plano anual de actividades.
Compete ao Presidente da Direcção da Associação:
a) Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
b) Representar a Associação em juízo e fora dele;
c) Praticar em nome da Direcção os actos individuais de gestão, vinculando a mesma com a respectiva assinatura, podendo constituir mandatários e/ou delegar competência em outros membros da Direcção;
d) O Presidente informará o Secretário de todas as decisões a serem tomadas, e será por este substituído nos seus impedimentos.
1. O Conselho Fiscal verifica e inspecciona os actos de gestão da Direcção, tendo em vista o cumprimento das normas legais e estatutárias.
2. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois vogais.
3. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar as receitas e as despesas da Associação, examinar os elementos de escrita elaborados pela Direcção e dar parecer sobre o Relatório e contas respeitantes a cada exercício anual;
b) Auxiliar a Direcção, na gestão financeira da Associação, nomeadamente dando parecer sobre as questões colocadas à sua consideração;
c) Apresentar anualmente em Assembleia Geral o seu parecer sobre o Balanço, o Relatório, as contas do exercício anual da Direcção e o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte.
1. Os associados fundadores constituem a Comissão Instaladora, à qual compete a organização da primeira eleição dos órgãos estatutários.
2. Até à realização do acto eleitoral, a competência relativa à admissão de novos associados pertence à Comissão Instaladora.
3. A Comissão Instaladora, prevista no número um, obriga-se pela assinatura de um dos associados fundadores, ou seja, Estevam Francisco Gomes ou Nalini de Lemos Elvino de Sousa.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 10 de Julho de 2019. — A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang.
為着公佈之目的，茲證明，透過二零一九年七月十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2019/ASS/M4檔案組內，編號為217。
本會中文名稱為“泳澳青少年發展協會”，簡稱為“泳澳發展”。
本會為非牟利團體，宗旨為愛國、愛澳，致力促進本地文化發展及推動青少年參與有益身心之活動，促使青年健康成長。
本會會址設於哪咤廟斜巷樂明樓閣樓。經會員大會決議，本會會址可遷至澳門任何其他地方。
凡有意參與體育運動及工作的人士，願意遵守本會會章及繳交會費者，可申請為本會會員。經理事會審議，均可成為會員。
（一）出席會員大會並享有發言權表決權；
（二）對會內各職務有選舉及被選舉權；
（三）參與本會舉辦之一切活動；
（四）享有會員的福利及權益。
（一）遵守本會會章，履行會員大會和理事會的決議；
（二）積極參與及協助本會舉辦之各項活動；
（三）協助促進本會會務；
（四）按時繳納會費；
（五）如非本會委托，任何會員不能代表本會發言；
（六）不得作出任何有損本會聲譽之行為。
（一）會員有退出本會的自由，退會須向理事會提出書面通知；
（二）會員若嚴重違反會章，損害本會聲譽或觸犯澳門或內地刑事法例，理事會有權暫時終止其會籍，再由會員大會決定是否取消其會員資格。
本會組織包括會員大會、理事會、監事會。
（一）會員大會為本會最高權力機關，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（一）理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
（二）理事會設理事長一名、副理事長若干名、秘書長一名、財務長一名，其總和必為單數。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
（一）監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長，副監事長各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
本會為非牟利社團，經費源於會員會費、各界人士或政府機關贊助。
二零一九年七月十日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang
為着公佈之目的，茲證明，透過於二零一九年七月十一日簽署經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2019/ASS/M4檔案組內，編號為220。
第一條——本會定名為“澳門綜合運動協會”，中文簡稱為“綜合運動”，英文名稱為“Macao Comprehensive Sport Association”，英文簡稱為“MOCSA”。
第二條——本會是一個綜合的運動團體，宗旨是綜合多種運動項目發展，定期舉行多元化的體育活動，使澳門人在一個歡樂與健康的正能量環境下成長。
第三條——本會會址設於澳門宋玉生廣場258號建興龍廣場5樓G。經理事會同意，本會會址可遷至澳門其他地方。
第四條——凡認同本會宗旨，且不會作出對本會聲譽受損的行為者，均可申請入會，經理事會同意，即可成為會員。
第五條——權利
（一）參加會員大會。
（二）參與本會的活動。
（三）享有選舉權、被選舉權和表決權。
第六條——義務
（一）遵守章程。
（二）繳交會費。
第七條——如違反本會章程或破壞本會聲譽之言行，得由理事會按照情節輕重予以勸告、警告或開除會籍處分。
第八條——會員大會
（一）會員大會每年舉行一次，由理事會召集，會員大會之召開日期最少提前十天，以掛號信或簽收方式通知，通知書內須列明會議之日期、時間、地點及議程。
（二）會員大會負責：選出及罷免會員大員會長、副會長、秘書和理事會成員及監事會成員，聽取和審查理事會工作報告、財務報告、監事會報告；決定會務方針。
（三）修改章程的決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散或延長本會存續期之決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（四）會員大員設會長一名、副會長一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
第九條——理事會
（一）理事會為本會最高權力機關。
（二）理事會由五名或以上單數成員組成，由會員大會選舉產生。設理事長一名，副理事長一名，秘書一名，財務一名及理事若干名。每屆期為三年，可連選連任。
（三）理事會由理事長隨時召集會議，理事長對外代表本會的立場。
第十條——監事會
（一）監事會由三名或以上單數成員組成，由會員大會選舉產生，設監事長一名，監事若干名，每三年改選一次，監事長只可連任一屆。
（二）監事會為本會監督機關，負責監督理事會一切行政決策及工作活動，審核本會財政狀況和賬目，提出改善會務及財政運作之建議。
第十一條——經費來源主要由會員繳交之會費及社會熱心人士和各公私營實體之贊助。
第十二條——本會章程解釋權屬理事會。
二零一九年七月十一日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang
為着公佈之目的，茲證明，透過二零一九年七月十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2019/ASS/M4檔案組內，編號為218。
第一條——本會中文名稱：澳門聲悅輝煌文化協會。
第二條——本會宗旨為非牟利團體，以團結愛國愛澳人士、開展公益活動，提升歌曲、舞蹈的藝術和責任感。組織本澳文娛歌曲、舞蹈人士，利用業餘時間推動文娛藝術文化。
第三條——本會會址設於氹仔成都街47號牡丹花園第二座18樓F座。
第四條——會員大會為本會最高權力機關，選舉主席團、理監事會成員；修改本會章程；審議理事會的工作報告和財務報告；以及監事會的相關意見書；決定本會會務方針及作出相應決議；大會之召集，須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
第五條——主席團設會長一人，副會長若干人，任期三年，可連選連任。
第六條——理事會為本會執行機關，每年召開會員大會，執行會員大會決議，處理一切有關會務，主席團可出席理事會會議。本會設理事長一人，副理事長若干名，理事若干。由單數成員組成，任期三年，可連選連任。
第七條——監事會設監事長一人，副監事長若干人，監事若干人，由單數成員組成，任期三年，可連選連任。監事會監察理事會的所有行政決策，審核會計賬目。
第八條——會員大會之召開，出席人數需要過半數；如不足人數，可逾時三十分後方可召開。理監事會議須有過半數該機關成員出席方可議決事宜。
第九條——本會得聘請社會人士為名譽會長等名譽職位，以指導會務發展。
第十條——凡有興趣參與者，承認本會章程；經理事會通過，即成為本會會員。
第十一條——會員之權利
A 有選舉權，被選舉權。
B 有對本會工作提出批評及建議權。
C 參與本會舉辦之各項活動。
第十二條——會員之義務
A 遵守本會章程及各項決議。
B 如有違反本會章程，經規勸無效；理事會可勒令其退會或開除會籍。
第十三條——本會經費來源
A 會員入會時繳納之基金及按期繳交之會費。
B 政府機構資助及各界熱心人士之捐贈。
第十四條——修改章程之決議，須出席社員四分之三之贊同票。解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體社員四分之三贊同票；本章程如有未盡善之處，由會員大會決議修改之。
二零一九年七月十日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一九年七月十一日起，存放於本署之“2019年社團及財團儲存文件檔案”第1/2019/ASS檔案組第58號，有關條文內容載於附件。
本會中文名稱為“澳門創新環境發展協會”，中文簡稱為“新環協”， 葡文名稱為“Associação de Desenvolvimento Ambiental Inovadora de Macau”， 葡文簡稱為“ADAIM”，英文名稱為“Macau Innovative Environmental Development Association”，英文簡稱為“MIEDA”。
本會為非牟利團體。宗旨為
一、推動澳門可持續發展理念的實施。
二、研習新興環境議題，助力澳門綠色多元化發展。
三、舉辦有關環境知識的普及教育，提升參與者對環境保護及生態保育的意識。
本會會址設於澳門得勝斜路金龍閣15樓I座。
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請成為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由三名或以上單數成員組成，設理事長及副理事長各一名、理事若干名。每屆任期三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由三名或以上單數成員組成，設監事長及副監事長各一名、監事若干名。每屆任期三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零一九年七月十一日於海島公證署
二等助理員 林潔如
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一九年七月十五日起，存放於本署之“2019年社團及財團儲存文件檔案”第1/2019/ASS檔案組第59號，有關條文內容載於附件。
本會中文名稱為“澳門印尼商會”，葡文名稱為“Associação Comercial de Indonésia de Macau”，英文名稱為“Indonesian Chamber of Commerce in Macau”，英文簡稱為“Inacham-Macau”。
本會為非牟利團體。宗旨為“愛國愛澳，積極參與社會事務活動，促進澳門與印尼在工商業、教育、文化和體育等方面的交流與合作，為澳門的經濟繁榮作出貢獻。”
本會會址設於澳門羅保博士街1-3號國際銀行大廈22樓2208室。
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設會長一名、副會長若干名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，由會長或副會長主持並由理事會召集。至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。特別會員大會得由理事會過半數理事會成員聯名要求召開，會員大會之出席人數須過半數會員，會議方為合法。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。理事會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。監事會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零一九年七月十五日於海島公證署
二等助理員 林潔如
Certifico, para efeitos de publicação, que a “中國澳門高智爾球運動發展協會”foi constituída por documento particular datado de 12 de Julho de 2019, com os estatutos em anexo:
本會名稱為中國澳門高智爾球運動發展協會；葡文名稱為Associação de Desenvolvimento Desportivo da Wiser Ball de China Macau；英文名稱為Macau China Wiser Ball Sports Development of Association，簡稱WBSD。
本會為非牟利團體。宗旨是推動及發展高智爾球運動，組織高智爾球競賽；提供福利、設施及培訓給予各會員享用。
在上述宗旨所定的範圍內，本會的主要工作是：
1）於特區推動及組織高智爾球運動，並向其他私人及官方機構推動比賽及提供協助；
2）推動及加強高智爾球運動員間的交流；
3）設立高智爾球學校，達到改善高智爾球運動員以正確、安全及負責任的方法進行高智爾球運動；
4）開辦高智爾球比賽的賽事工作人員培訓課程。
本會地址：澳門罅些喇提督大馬路（提督馬路）121A-121B號亞洲工業大廈9樓J1室，透過理事會決議可將會址遷往澳門其他地方及可在外地設立辦事處。
基本會員：
1）凡認同本會宗旨及章程且年滿十八歲之人士，可申請成為基本會員。
2）未滿十八歲者，經其合法代表人同意，亦可申請成為基本會員，且在年滿十八歲前只享有本章程第五條第5項之權利。
3）凡合乎入會資格者，經由理事會通過，方可成為本會基本會員。
名譽會員：
1）對本會有特殊貢獻的人士可獲頒名譽會員榮銜。
2）名譽會員經理事會推薦，由會員大會授予（或選出）
3）名譽會員包括名譽會長、永遠名譽會長、榮譽會長、永遠榮譽會長或擔任顧問、高級顧問及名譽顧問等。
1）參加會員大會、表決、選舉和被選；
2）要求召集會員大會特別會議；
3）推薦新會員；
4）在認為理事會之決議有損其權利時，向會員大會上訴；
5）到訪本會之設施和參與本會各項活動。
1）遵守本會章程和各項內部規章；
2）遵守本會機關的各項決議；
3）擔任被選或被委的職務；
4）協助提高本會之聲譽及威望；
5）繳付入會費、每年會費和其他應繳費用；
（註：應繳費用是指使用本會設施或參與各項活動之費用）
名譽會員無上述第（3）及第（5）項義務。
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
一. 會員大會為本會最高權力機關，由全面享有其權利的全體基本會員組成。
二. 對所有未包括在本會其餘機關特定權限範圍內之事項，均由會員大會負責作決議，特別是：
1）訂定本會之方針；
2）以不記名投票方式選出各機關據位人；
3）修改本會章程和通過本會各項內部規章；
4）通過本會之預算、理事會報告和帳目，以及監事會之意見書；
5）按理事會提名，授予名譽會員榮銜；
6）科處暫停會籍或除名之處分；
7）在接獲對理事會的決議上訴時作裁決；
8）解散本會。
三. 會員大會設會長一名、秘書長一名、副會長及秘書若干人，總人數必須為單數。每屆任期為三年，可連選連任。
四. 會員大會每年舉行一次，由理事會召集，或應監事會或不少於三分之一基本會員要求而召集。
五. 大會之召集至少提前八天透過掛號信或簽收之方式為之，通知書內須註明會議之日期、時間、地點及議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
六. 修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票方可通過；若本章程有未盡善之處，由會員大會討論修訂。解散本會之決議，須獲全體會員四分之三的贊同票方可通過。
一. 理事會為本會行政管理機構，理事會之權限為：
1）計劃及指揮本會的活動；
2）促使執行會員大會及監事會之決議；
3）向會員大會呈交預算草案、管理帳目及活動報告書；
4）接納新會員或將會員除名；
5）訂定入會費及年度會費金額；
6）建議名譽會員之提名；
7）在法庭內外代表本會；
8）租入不動產，批准使用本會之動產，並訂定使用條件；
9）科處譴責和警告之處分；
10）領導本會之工作，聘用和辭退僱員及訂定其報酬。
二. 理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
三. 理事會議每三個月召開一次。理事會僅在過半數據位人出席之情況下，方可作出決議；主席除本身擁有之投票權外，尚有權於票數相同時方作之投票。
四. 有關行為和文件必須由理事會兩名成員簽署，及本會蓋章，本會方承擔責任。
五. 理事會主席可解決本會緊急問題，但事後應在接著的第一次會議時知會理事會，由理事會確認。
一. 監事會為本會監察機構，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
二. 監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
三. 監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，主席除本身擁有之投票權外，尚有權於票數相同時方作之投票。
1）會員繳付的入會費及會費；
2）參加體育比賽的報名費；
3）任何由會方財產或設施處獲得的租金或利益；
4）可以合法方式取得的任何其他利益。
本章程未列明之事宜，概依澳門特別行政區現行法律規範執行。
私人公證員 António Ribeiro Baguinho
Cartório Privado, em Macau, aos 15 de Julho de 2019. — O Notário, António Ribeiro Baguinho.
Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de 17 de Julho de 2019, lavrada a folhas 1 e seguintes do livro n.º 262 deste Cartório, foi constituída entre 周俊宇 (Chow, Tsun Yu) e 唐麗珍 (Tang, Lizhen), uma associação com a denominação em epígrafe, cujos estatutos constam do articulado em anexo:
本會定名為“浩尚體育會”，葡文“Associação de Desportos Hou Seong”，英文名稱為“Hou Seong Sports Association”，（以下簡稱本會）。
本會屬非牟利團體，宗旨為團結運動愛好者參與體育活動、推動澳門體育運動發展、促進澳門業餘運動愛好者水平、積極培訓青年運動發展、參與社會公益活動，服務社群及與鄰近城市地區的同類型社團進行交流。
本會會址設於澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場10樓A室。
本會會員為個人會員，其入會資格如下：
同意本會之宗旨，經本會兩名會員介紹，均得申請加入本會為個人會員，經理事會批准後，即可成為正式會員。
一、會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
二、會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
一、本會組織機構包括會員大會、理事會及監事會。
一、本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針，審查和批准理事會工作報告；
二、會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任；
三、會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會；
四、修改本會章程之決議，須獲出席會員四分三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
一、本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務；
二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任；
三、理事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
一、本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作及財政收支；
二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任；
三、監事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
私人公證員 Zhao Lu
Cartório Privado, em Macau, aos 18 de Julho de 2019. — O Notário, Zhao Lu.
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零一九年七月十五日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號84/2019。
第一條——保持不變
第二條——保持不變
第三條——本會會址設於澳門南灣大馬路325號昌輝大廈1樓C座，在有需要時可遷往本澳其他地方及設立分區辦事處。
二零一九年七月十五日於第一公證署
代公證員 袁嘉慧
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一九年七月十日存檔於本署2019/ASS/M4檔案組內，編號為219號。該修改章程文本如下：
第一條——名稱
本會定名為「澳門廣西商會」，英文：Macau — Guangxi Business Association，葡文：Associação dos Comerciantes Macau — Guangxi。
第二條——宗旨
本會宗旨：擁護「一國兩制」，熱愛澳門；團結澳門及廣西工商界人士及在相關企業任職的管理人員，共同推動一帶一路、維護廣西及澳門地區的正當商業權益；為工商界廣泛聯繫政府、工商界各個領域合作交流和聯繫、發揮商業橋樑紐帶作用。透過招商引資、商貿會議、考察觀光及資訊互動等活動、促進社會經濟建設、推動與商業融合及國際接軌等效益，其存續不設期限。
第三條——會址
本會會址設在澳門蘇亞利斯大馬路239號華榕大廈南座21樓E，在需要時經會員大會決議可遷往本澳其他地方，或增設辦事處。
第四條——會員類別及資格
本會會員分商號會員、個人會員兩種，其入會資格如下：
1. 商號會員：凡具澳門特別行政區政府營業牌照之商號，可申請加入本會為商號會員，每商號會員須指定一人為代表；如商號代表人有變更時，應由商號具函申請改換代表人。
2. 個人會員：凡屬上項所指之商號負責人或領導人員，如股東、董事、經理、高級職員等，可申請加入本會為個人會員。
第五條——入會申請
任何商號或個人申請入會，須由本會一名會員介紹，且經理事會批准其入會申請，方得為正式會員。
第六條——會員權利
本會會員享有下列權利：
1. 有出席會員大會及在大會中表決之權；
2. 有選舉權及被選舉權；
3. 有向本會提出批評及建議之權；
4. 享有參加本會舉辦之文教、康樂、體育、福利、服務等事業；
5. 有享受本會給予各種福利之權。
第七條——會員義務
本會會員承擔下列義務：
1. 遵守本會章程及決議，維護本會權益；
2. 推動會務及發展會員之間的互助合作；
3. 會員如有不遵守會章，損害本會名譽或觸犯本地法律者，得由理事會視其情節輕重，分別予以勸告、警告、或停止會籍之處分。
第八條——組織與制度
本會之領導組織機關有會員大會、理事會及監事會，採用民主集中制。
第九條——會員大會
會員大會為本會最高權力機關，日常事務由理事會執行，設會長一人、副會長若干人，並下設執行委員會，會員大會職權如下：
1. 制定及修改會章；
2. 訂定本會工作方針及重大事宜；
3. 審查及批准理事會之工作報告、財務報告及監事會之工作報告。
第十條——理事會
1. 理事會為本會會務執行機關。理事會由理事長一人、副理事長若干、理事若干組成，且組成人數為單數。
2. 除法律及本章程規定之其他權限外，理事會亦具有如下權限：
1）執行會員大會決議；
2）計劃、發展會務及處理日常各項會務工作；
3）向會員大會報告會務工作及提出建議；
4）為會員提供涉及會務的幫助和服務；
5）在法庭內外代表本會；
6）組織籌募經費；
7）依章召開會員大會；
8）對外各種活動須有本會代表參加者，得由理事會委派。
第十一條——監事會
監事會為本會監察機關。監事互選監事長一人、副監事長及監事若干，組成人數為三人或以上的單數。監事會之職權如下：
1. 監察理事會執行會員大會決議；
2. 定期審查賬目；
3. 列席理事會會議；
4. 對有關年報及賬目制訂意見書，提交理事會及會員大會。
第十二條——名譽職位
透過理事會決議，本會可聘請社會知名人士擔任名譽會長、榮譽會長、會務顧問、顧問等職位。
第十三條——本會之代表
本會屬具法人資格的組織，會長為本會法人代表。凡需與澳門特別行政區、各有關公共機構或任何私人實體簽署文件或合同時，得由會長或理事長代表，又或經由常務理事會決議指派之代表簽署。
第十四條——選舉及任期
理事會及監事會成員人數必為單數，全體理、監事經會員大會選舉產生。架構成員任期均為三年，得連選連任。
第十五條——違反會章
會員大會、理、監事會成員如有違反會章，破壞本會聲譽者，經理監事會決議、並獲會長或理事長批准後，按情給予相應之處理。
第十六條——會員大會會議
1. 會員大會之組成、召集及決議：會員大會由會員大會執行委員會主持，委員會設主席一人、副主席二人、及秘書一人。
2. 會員大會每年最少舉行一次，由理事會負責召集之。大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。如會長或理事長認為有必要或有五分之一以上會員聯署要求時，得由理事會召開特別會員大會。
第十七條——理事會會議
1. 理事會會議每兩個月召開一次，由會長或理事長召集。會長或理事長認為有必要或有半數以上成員聯署要求時，得召開臨時會議。理事會會議決議經由多數票選出，若票數相等時，理事長有權再投一票。
2. 理事會可視需求增設或刪減不同部委，協助會長及理事長處理會務。同時設秘書長一職，由會長任命，並服從會長和理事長指令，接受監事長監督，參與會務活動和履行所有與秘書長職務有關的任何事宜，負責處理書信來往和致本會所有的通訊；並應平等地參與本會不同部委所召開之會議和相應的機關，在本會的簿冊中記錄會議記錄，保存本會一般文件。而各部委設主任一人及副主任若干人。部委主任由會長或理事長推舉產生，成員除由理事出任外，可邀請熱心人士擔任。
第十八條——監事會會議
監事會會議每六個月召開一次，由監事長召集之。監事長認為有必要或有半數以上成員聯署要求時，得召開臨時會議。
第十九條——本章程之修改
章程之修改權屬會員大會。對於修改本會規章的決議，應取得出席會員的四分三的贊同票，方可通過。
第二十條——解散本會
對於解散本會的有關決議，應取得全體會員的四分三的贊同票，方可通過。
第二十一條——解釋權
本章程之解釋權屬本會會員大會。
第二十二條——收入
理事會認為必要時可接受政府、機構、社團或個人之贊助、資助、捐獻或遺贈。
第二十三條——本章程未有列明事項，概依澳門法律執行。
第二十四條——生效日期
本章程經會員大會通過後實行，如有未完善之處，得由會員大會修改之。
二零一九年七月十日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang
1. Entidade que põe o fornecimento a concurso: Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
2. Modalidade do concurso: Concurso público.
3. Objecto do fornecimento: Fornecer materiais de iluminação pública — Postes.
4. Quantidades a fornecer: 310 unidades de postes de iluminação de 2,8 m.
5. Prazos de entrega: As quantidades acima serão repartidas por várias ordens de encomenda da CEM no ano de 2019 e 2020 consoante as necessidades. Por cada ordem de encomenda enviada pela CEM, o fornecedor deverá entregar as lanternas e acessórios no prazo de 100 dias a contar da data da notificação da ordem de encomenda.
6. Validade das propostas: 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de adjudicação: Preço global.
8. Caução provisória: MOP40.000,00 (quarenta mil patacas).
9. Caução definitiva: Correspondente a 10% da ordem de compra, sob a forma de depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária a favor da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
10. Preço base: Sem preço base.
11. Data, local e preço para consulta e obtenção do processo:
Data: desde o dia da publicação deste anúncio até 21 de Agosto de 2019.
Horário: 9:00-13:00 e 15:00-17:00, aos dias úteis.
Local: Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD).
Estrada D. Maria II, Edif. CEM, 11.º andar, Macau.
Poderão ser solicitadas na CEM cópias do processo de concurso mediante o pagamento de MOP200,00 (duzentas patacas). Este valor reverte a favor da CEM. O processo de concurso poderá também ser obtido gratuitamente através da página de Internet da CEM (www.cem-macau.com).
12. Dia, hora e local para entrega das propostas:
Dia e hora limite: 21 de Agosto de 2019 (Quarta-Feira), às 17:00.
Local: Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
Estrada D. Maria II, Edif. CEM (Recepção no Rés-do-Chão), Macau.
13. Idioma para propostas: As propostas devem ser redigidas em língua oficial da RAEM ou em língua inglesa.
14. Dia, hora e local do acto público:
Dia e hora: 22 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira), às 10:00.
Local: Estrada D. Maria II, Edif. CEM, Macau — 15.º andar, Auditório
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, por forma a esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados ao concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhes poderes para o acto público do concurso.
15. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:
Os critérios de avaliação dividem-se em duas fases, sendo que a primeira fase tem um regime de eliminação. Os concorrentes passarão à segunda fase, em que as propostas serão pontuadas, se cumprirem com os requisitos técnicos e garantirem a entrega no prazo solicitado. As propostas serão pontuadas de acordo com os seguintes factores-peso:
Critério de Avaliação |
Factores-peso |
| Preço | 70% |
| Prazo de entrega | 30% |
| Total | 100% |
A entidade responsável pelo concurso fará a avaliação e adjudicação de cada um dos materiais a concurso de acordo com a informação contida nas propostas e com a metodologia acima referida.
16. Informações Suplementares: Os concorrentes poderão visitar a sede da CEM, sita na Estrada D. Maria II, Edif. CEM, 11.º andar, Macau, na Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD), ou visitar a página de Internet da CEM (www.cem-macau.com) entre 13 de Agosto de 2019 e a data limite da entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., aos 24 de Julho de 2019.
Leong Wa Kun
Presidente da Comissão Executiva
Shi Yulin
Membro da Comissão Executiva
分行總經理
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會計部主管
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副行長 |
會計主管 |
黃強 |
庄哲 |
澳門分行主管 |
分行部 高級副總裁 |
歐陽彩珍 |
江紹田 |
董事 |
會計主管 |
廖卓明 |
黃偉岸 |
O Gerente Geral de Deputado, Sucursal de Macau,
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O Chefe da Contabilidade,
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