Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2019:

Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício das funções, nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019:

Motorista de ligeiros

3.º escalão: Ao Ieong Kuok Sang.

Auxiliar

8.º escalão: Ku Kai Meng;

7.º escalão: Adriano de Jesus Gomes da Silva, Chan Chi Kuong e Chan Iok Heng;

6.º escalão: Cheong Chi Meng;

4.º escalão: Kou Keng Pou e Lok Sao Han;

3.º escalão: Chan Io Man, Chan Io Pui, Go, Victor, Hong Man Wai, Iao Wai Leong, Lao Kuai Meng, Lei Nga I, O Peng Chong e Pun Kin Wa;

2.º escalão: Armando José Lau, Chan Kam Chu, Ho Choi Chan, Kuan Keng Io, Lei Kam Ieng e Su Lihong.

Por despachos da signatária, de 8 de Maio de 2019:

Chan Van Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2 alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2019.

Cheng Wing Chung — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2019:

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Sek Kong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2019;

Sou Wai Nang, como técnico principa1, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2019:

Kou Peng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Setembro de 2019, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 10 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2019:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2019:

Chao Tong Leong — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Junho de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

Brenda Cheong Perola, interprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária ­— nomeada, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Han.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2019:

Wong Un Tai, verificador alfandegário n.º 13 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 10 de Junho de 2019.

Hong Liang, operário qualificado, n.º 170 061, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2019.

Por despachos do signatário, de 14 de Junho de 2019:

Os formandos abaixo indicados, tendo concluído o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, a partir de 19 de Junho de 2019, por harmonização com o estipulado nos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM vigente, 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário, e 5.º da Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança:

Os contratos administrativos de provimento assinados entre estes Serviços e os formandos acima referidos terminam a partir de 19 de Junho de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Junho de 2019. — O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Junho de 2019:

Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Julho de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Junho de 2019:

Lei Ion Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Armando Lo, escrivão do Ministério Público especialista, 3.º escalão, nomeado, definitivamento, deste Gabinete, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2019, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Kong Man U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 10 de Junho de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 13 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2019:

Hoi Chi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2019:

Loi Tak Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 12 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2019:

Chao Lai Chan, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2019.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 11 de Junho de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 31 de Maio de 2019:

Ho Hong Leok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2019:

Wong Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Maio de 2019:

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

Ieong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2019:

Lao Chio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Junho de 2019:

Tam I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2019:

Hoi Chon Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Imprensa, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2019:

Elisa Lei Gaspar Monteiro e Io Ka Weng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para exercerem as funções de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», a partir de 3 de Julho de 2019.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Imprensa Oficial, aos 10 de Junho de 2019. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, nas sessões realizadas em 17 e 31 de Maio de 2019:

Os referidos trabalhadores — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício dos cargos de chefias das subunidades orgânicas para cada um indicadas, de acordo com os artigos 20.º, n. 2, da Lei n.º 9/2018, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, as habilitações académicas e os currículos profissionais dos nomeados.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Mok Veng Tim para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público:

— Nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018 e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018;

— Mok Veng Tim possui a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público demonstradas no curriculum vitae:

Habilitação académica:

Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública).

Currículo profissional:

— 23/07/1990 - 11/07/1995 -- Adjunto-técnico do Leal Senado de Macau;

— 12/07/1995 -- Técnico superior do Leal Senado de Macau, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2002 - 31/07/2007 -- Chefia funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/08/2007 - 31/12/2018 -- Chefia funcional do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 30/06/2019 -- Chefe, substituto, da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Choi Kam Ha para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade:

— Nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018 e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018;

— Choi Kam Ha possui a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade demonstradas no curriculum vitae:

Habilitação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing);

Mestrado em Gestão de Empresas (Gestão de Recursos Humanos).

Currículo profissional:

— 05/12/2002 - 31/08/2004 -- Trabalhadora em regime de prestação de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/09/2004 - 23/03/2005 -- Assistente Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 24/03/2005 - 20/12/2007 -- Técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 21/12/2007 - 31/12/2018 -- Técnica Superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2008 - 31/12/2018 -- Coordenadora funcional do Gabinete de Qualidade e Controlo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 30/06/2019 -- Chefe, substituta, da Divisão de Fiscalização de Qualidade do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Kuong Chio Ka para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização:

— Nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018 e 54.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018.

— Kuong Chio Ka possui a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização demonstradas no curriculum vitae:

Habilitação académica:

Licenciatura em Informática.

Currículo profissional:

— 15/07/1998 - 14/01/2002 -- Trabalhador em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete do Centro Cultural de Macau e da Comissão Instaladora do Centro Cultural de Macau;

— 15/01/2002 - 31/08/2004 -- Trabalhador em regime de contrato individual de trabalho do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/09/2004 - 14/08/2008 -- Técnico de informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 15/08/2008 - 03/08/2009 -- Técnico superior de informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 04/08/2009 - 31/12/2018 -- Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 30/06/2019 -- Chefe, substituto, da Divisão de Planeamento e Organização do Departamento de Organização e Informática do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Ieong Un Cheong para o cargo de chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos:

— Nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018 e 55.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018;

— Ieong Un Cheong possui a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Licenciatura em Engenharia (Técnicas Electrónicas e Tecnologia de Informação);

Licenciatura em Gestão (Comércio Electrónico).

Currículo profissional:

— 23/01/2006 - 03/08/2009 -- Técnico superior de informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 04/08/2009 - 31/12/2018 -- Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/07/2017 - 31/12/2018 -- Coordenador funcional da Divisão de Informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 30/06/2019 -- Chefe, substituto, da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos do Departamento de Organização e Informática do Instituto para os Assuntos Municipais.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Junho de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2019:

1. Lim Soei Njan, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 85863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kuan, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172812 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Tak Ieng, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 98078 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2019:

1. Ho Chong Lei, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 60909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2019:

1. Song Chi Fong, ex-guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2019:

Lei Sok Han, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013722, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chou Ping Ge, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi­duais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Soi Cheong, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6113921, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Maria Eugenia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6135950, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chu Wai Hong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6153931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Junho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Vong Kin Hong e Ip Io Va, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Junho de 2019 e 24 de Junho de 2019, respectivamente;

Mak Kam Kuong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2019:

Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Un Sio Chou, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Junho de 2019;

Ho Weng Si, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Junho de 2019;

Ao Ieong On, Chan Seong Ieng, Cheong Mui, Chan Sio Chan e Wong Chi Wa, para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Maio de 2019:

Leong Kin Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Instituto Cultural — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2019:

Wong Hang Wui, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.

Ng Ka Kei, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2019.

Cheok Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:

Ip Kam Weng e Tam Kuok On, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Junho de 2019. — O Director, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2019:

Wong Hang Mui, Chan Iok I e Hoi Pak Fan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.o 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Junho de 2019. — O Director, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2019:

Avelino Zito Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Leong Su Meng e João Miguel de Oliveira da Rosa — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2019:

Ian I Man, Lei Vernaeve Pou Peng, Chong Wai Leng, Wong Long Peng e Lei Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2019:

José Ribeiro Madeira de Carvalho — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Kwok Man Fu, So Ka Kin, Lai Ka Cheng, Eduardo do Espírito Santo e Mak I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Junho de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2019:

Ho Ip Man, Leong Ka Cheng e Cheng Iok Kit — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.

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Conselho de Consumidores, aos 10 de Junho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2019:

Qin Xueni — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 31 de Maio de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Choi Pek U e Sio Sut Ieng, progridem para intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 31 de Maio de 2019.

Por despachos da signatária, de 3 de Junho de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Adminis­tra­tivo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Choi Pek U e Sio Sut Ieng, ascendendo a intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, índice 540.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 5 de Junho de 2019. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2019:

Chao Chak San, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 4 de Junho de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2019:

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 3 de Abril de 2019:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 14 de Abril de 2019:

A partir de 1 de Maio de 2019:

A partir de 14 de Maio de 2019:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2019:

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 15 de Maio de 2019:

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2019. — A Directora, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2019, de 31 de Maio de 2019:

Chan Kit Wa, guarda n.º 341 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 24 de Dezembro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2019, de 4 de Junho de 2019:

Fok Lai Seong, subchefe n.º 122 910, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2019, de 4 de Junho de 2019:

So Lai Hung, guarda de primeira n.º 265 930, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2018.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2019:

Lei In Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2019:

Ao Ieong Tek Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrado de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 28 de Junho de 2019.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2019:

U Iok Un — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Carlos Manuel Lopes Malvas, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Junho de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Maio de 2019:

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Pak Lei, situado na Beco do Violeiro, n.º 15, San Sang, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0464, cuja titularidade pertence a Ao Fang (Grupo) Limitada, com sede na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, (Blocos 1, 2, 3, 4), 1.º andar G, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 4 de Junho de 2019:

A pedido da Farmácia «Man On», alvará n.º 46, com local de funcionamento na Rua Cinco de Outubro, n.º 43, r/c, 1 e 2 andar, Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Man On», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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A pedido da Farmácia «Mac-Hai», alvará n.º 31, com local de funcionamento na Rua Graciosa, n.º 65, Edifício Industrial Chiao Kuang, r/c, Loja «I», Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Mac-Hai», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Junho de 2019:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dexing, com designação em língua chinesa e inglesa de 德星醫療中心 e Dexing Medical Centre, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, C21, Macau, alvará n.º AL-0465, cuja titularidade pertence a Macau de Xin Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 21.º andar C, Macau.

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Leong Si Man — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2319.

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Lo Weng Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2470.

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Tou Keng Nam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0628.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Junho de 2019:

A pedido da Farmácia «Kai Lin (Loja Portas do Cerco)», alvará n.º 87, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.os 140-142, Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c, «O», Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Kai Lin (Loja Portas do Cerco)», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Junho de 2019:

Lam Iok Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2155.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Junho de 2019:

Yip Chung Sing Johnson — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1019.

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Autorizada a alteração da denominação de médica Elisa Meira de Jesus Pereira para Elisa Meira de Jesus Pereira Sales Marques, licença n.º M-2094.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2019, II Série, de 8 de Fevereiro, a páginas 1 829, se rectifica:

Onde se lê: «……contratados por contratos administrativos de provimento,……Ian Hio Cheng……»

deve ler-se: «……contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração,……Ian Hio Cheng……».

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Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lok Weng Fai, Sin Seong Lai e U Hon Sang, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Maio de 2019;

Chan Sao Teng, Lam Meng Wai, Lei Kuok In, Loi Mei Tim, Mok Ka Man, Ng Pui Chi e Wong Chon Hong, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Maio de 2019;

Ao Choi Wan, Hoi Pui Pui e Lou Iong Kio, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Maio de 2019;

Cheang Fong I e Fong Wai Kuan, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Maio de 2019;

Che Wun Keong, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 3 de Maio de 2019;

Kuan Heng Hou e Tam Oi U, para operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Lok Ka Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.

Hong Hou Iong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2019:

Chan Wun San, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 5 de Julho de 2019.

Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó — contratada por contrato individual de trabalho como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento psicológico, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2019 e termo em 31 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lei Chon Fei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2019;

Leong Ka Pou, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2019:

Ku Mei Lei — renovada o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 10 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheong Keng Long, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2019;

Tong Pui I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2019;

Lou Hong Wai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2019.

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Instituto Cultural, aos 13 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:

Wong Hio Man, classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2018, II Série, de 7 de Novembro, para o preenchimento de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua inglesa, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2019:

Jiang Xiaoming — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2019.

Che Siu Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2019:

Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendem a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Wong Mang Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:

Chan Man Kan — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Lei Mei Fong — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Hong Chio Iam e Chan I Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho do director destes Serviços, de 9 de Maio de 2019:

Feng Jianxiong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Man Kan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Mei Fong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 13 de Junho de 2019. — O Director, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Junho de 2019. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2019:

Ho Hio Keng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 9 de Abril de 2019:

Lou Ka Ip, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Junho de 2019.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 11 de Abril de 2019:

Kan Weng Hei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Leong Hou Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 3 de Junho de 2019:

Hong Pui Yeng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Lou Vai Man, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Un Chan Nam, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Cheong I Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lo Mao Ngan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomea­do, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Junho de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2019:

Tai Pok Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Junho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Fundo do Desporto, aos 14 de Junho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Chan Lou — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 29 de Maio de 2019:

Ieong Sio Lan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 4.º, n.os 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições
Orgân.	Func.	Económica
815001			Fundo das Indústrias Culturais — Orçamento do Serviço
			Rubricas da receita
		08-33-00-00-00	Transferências do orçamento central da RAEM	$ 7,007,498.94
Total das receitas				$ 7,007,498.94
			Rubricas da despesa
	8-11-0	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento	$ 2,744,955.40
	8-11-0	31-01-02-00-00	Prémios de antiguidade	$ 24,868.00
	8-11-0	31-01-03-00-00	Prémios do tempo de contribuição	$ 47,765.20
	8-11-0	31-01-04-00-00	Subsídios de Natal e de férias	$ 619,600.00
	8-11-0	31-01-05-03-00	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	$ 39,746.70
	8-11-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença	$ 198,940.00
	8-11-0	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	$ 56,670.30
	8-11-0	31-02-01-08-00	Duplicação de vencimentos	$ 5,400.00
	8-11-0	31-02-02-01-00	Subsídio de residência	$ 253,520.00
	8-11-0	31-02-02-02-00	Subsídio de família	$ 59,380.00
	8-11-0	31-02-02-03-01	Ajudas de custo de embarque	$ 20,000.00
	8-11-0	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias	$ 70,000.00
	8-11-0	31-02-02-03-99	Outras — Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços	$ 2,000.00
	8-11-0	31-02-02-07-00	Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral	$ 13,420.00
	5-02-0	31-03-03-00-00	Fundo de Segurança Social (parte patronal)	$ 4,740.00
	8-11-0	32-01-02-00-00	Combustíveis e lubrificantes	$ 8,237.67
	8-11-0	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria	$ 28,626.27
	8-11-0	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas	$ 9,730.00
	8-11-0	32-01-06-00-00	Vestuário	$ 2,000.00
	8-11-0	32-01-09-00-00	Material de limpeza	$ 4,000.00
	8-11-0	32-01-10-00-00	Dádivas	$ 5,000.00
	8-11-0	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros	$ 3,980.00
	8-11-0	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	$ 120,000.00
	8-11-0	32-02-01-02-00	Software e rede informática	$ 90,000.00
	8-11-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 49,099.40
	8-11-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis	$ 100,000.00
	8-11-0	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 40,000.00
	8-11-0	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	$ 110,000.00
	8-11-0	32-02-09-99-00	Outras — Encargos de transportes	$ 9,832.00
	8-11-0	32-02-10-00-00	Representação	$ 76,376.00
	8-11-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 15,000.00
	8-11-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda	$ 180,000.00
	8-11-0	32-02-13-00-00	Produção de publicações	$ 730,000.00
	8-11-0	32-02-14-00-00	Congressos	$ 98,000.00
	8-11-0	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente	$ 5,000.00
	8-11-0	32-02-18-00-00	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços	$ 225,400.00
	8-11-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 800,000.00
	8-11-0	32-02-20-01-00	Pessoal	$ 10,000.00
	8-11-0	32-02-20-02-00	Bens móveis e imóveis	$ 3,000.00
	8-11-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços	$ 84,212.00
	8-11-0	32-05-05-00-00	Diferenças cambiais	$ 2,000.00
	8-11-0	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 24,000.00
	8-11-0	41-02-12-00-00	Livros	$ 1,000.00
	8-11-0	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 2,000.00
	8-11-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 2,500.00
	8-11-0	41-03-01-00-00	Software e direitos	$ 7,500.00
Total das despesas				$ 7,007,498.94
Referente à autorização:			Despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22/05/2019

Aprovada em sessão de 28 de Março de 2019. —­ O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os membros, Chu Miu Lai — Wong Keng Chao.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Junho de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Maio de 2019:

Che Martins Sio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Kei, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como director destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2019:

Chin Hao Hang, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia ambiental, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Por despachos da signatária, de 3 de Junho de 2019:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lei Wai Tak, Leong Iat Tou e Wong Nga Lon, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2019;

Mak Ka Chit e Leong Wai Lon, como hidrógrafos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2019;

Chan Ka Fai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2019;

Chan Sio Kuan, Lam Ka Hou, Chan Weng Hong, Wong Kai Him e Leong Cheng Chio, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2019;

Lo Chin Fong e Wong Wai Fu, como operários qualificados, 2.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2019;

Lio Wai Kit, Wong I Teng e Chang Chi Hou, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2019.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Pun Chi Iong Antonio e Chang Kim Hou, como pessoais marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 5 de Junho de 2019:

Che Kuok Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2019:

Kou Chong Ian, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2019, II Série, de 27 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e dos artigos 22.º, n.º 1, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2019:

Lei Ieng Nam — exonerado, a seu pedido, do lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Kuan Hong Cheng e Leong Tek Ieng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lou Xu, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2019:

Ieong Kin Si — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2019, cessando a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ieong Kin Si possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Ambiental na Universidade Cheng Kung de Taiwan;

— Mestrado em Gestão Administrativa na Universidade de Sun Yat-Sen.

3) Currículo profissional:

— De Junho de 1998 a Julho de 1999, adjunta-técnica na Câmara Municipal das Ilhas;

— De Julho de 1999 a Junho de 2009, técnica superior do Conselho do Ambiente;

— De Junho de 2009 até à presente data, chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Ngon Nong, Chu Lai Mei, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Junho de 2019;

Pao Ka Man, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Junho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Weng Chin, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2019, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2019:

Leong Ieng Chak, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Junho de 2019.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2019:

Man On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 10 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2019:

Lam Sio Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kou Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2019:

Lei Chong Ngai, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2019.

Cheang Ka Mei, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 12 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.