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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 96/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o administrador
da Imprensa Oficial. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 97/2019, que nomeia o chefe, substituto, do Departamento
de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão
para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 98/2019, que renova o mandato da presidente e dos
membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 99/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral
dos Serviços de Alfândega.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 100/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o adjunto
do Director-geral do Serviços de Alfândega.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 25/2019, que manda publicar o Acordo entre a Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa
relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Lisboa, em 15 de Maio de 2019.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 79/2019, que subdelega poderes na directora
da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública
relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do
Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2019, que subdelega
competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Subdelegação de competências em várias chefias destes Serviços.
- Aviso referente ao calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Feira de Natal do ano 2019» — Fornecimento de instalações recreativas infantis e prestação de serviços de gestão.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de concurso para a concepção e decoração da Exposição de Flores no Inverno 2019».
- Subdelegação de competências em vários adjuntos-técnicos da Divisão de Inspecção Alimentar.
- Edital referente às designações e definições de dois novos arruamentos públicos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar de serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa.
- Lista das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector da ESFSM.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia).
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento do concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica e sistema de telemetria cardíaca aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (sessenta vagas).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
- Aviso sobre a rectificação da versão chinesa e portuguesa do despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 5/SS/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de motorista de pesados.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão em saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário): Área do ensino especial, em língua veicular portuguesa.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2019».
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (disciplina de dança moderna, em língua veicular chinesa).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por um falecido operário qualificado deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 30.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e programação de eventos turísticos.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em três chefias destes Serviços.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Direito (Língua Portuguesa) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, curso de mestrado em Desporto e Educação Física do Instituto Politécnico de Macau e curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional do Instituto de Formação Turística.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.
- Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, seis de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e três de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a execução da «Obra de reparação do Edifício da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo de 2.ª classe.
- Anúncio referente à prestaçãp de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior».
- Subdelegação e delegação de competências no subdirector e no chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Solução da Plataforma de Dados de Créditos para a Caixa Económica Postal».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
- Delegação de competências no director, substituto, da Direcção de Licenciamento e Operações e na directora da Direcção de Transporte Aéreo e Relações Internacionais.
Anúncios notariais e outros
- Macau Fashion Industry Association. — Estatutos.
- Clube Recreativo e Cultural da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Educação de Cultura Moderna de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Indústrias Desportivos e Culturais de Macau. — Estatutos.
- Macao Tourism and Hospitality Association. — Estatutos.
- Associação Internacional de Filantropia (Macau). — Estatutos.
- Macao Disaster Prevention and Mitigation Research Association. — Estatutos.
- Associação da C.N.E.C. Igreja de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門樂洋洋曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Special Olympics. — Alteração dos estatutos.
- Vespa Club Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural da Vila da Taipa. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Mulheres de Guangxi de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Alteração de nove regulamentos de gestão de fundo de pensões aberto (Growth Fund, Balanced Fund, Stable Fund, China Equity Fund, European Index Tracker 70 Fund, North America Index Tracker 70 Fund, Great Wall Fund, Maintenance Fund e Conservative Fund).
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Grupo CSI, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2018.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2019, II Série, de 12 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2019, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato.
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências na vice-presidente, na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.