Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Junho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 12 de Abril de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 2) e 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Chan Na progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Maio de 2019;

Tam San Hei progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Maio de 2019;

Cheong Sio Cheng progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Maio de 2019;

Chan Chon Hong progride para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Maio de 2019;

Iong Kuok Kei e Lam Sze Ki Alice progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Maio de 2019;

Leong Ka Wai e Nip Kam Hou progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Maio de 2019;

Fong Wai Kuan, Khan, Marco e Tam I Han progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Maio de 2019;

Chan Ion Mui e Chan Wai San progridem para operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Abril de 2019;

Ip Oi Leng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Maio de 2019;

Iao Ngan Leng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Abril de 2019;

Wong Kam Iao progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 29 de Abril de 2019.

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Ip Lai Fun progride para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Abril de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2019:

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Hong Cheong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2019;

Cheong Chon Ip, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 9 de Maio de 2019:

Hoi Tim Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Com a aposentação do chefe do serviço, Dr. Mário Alberto de Brito Lima Évora, dos Serviços de Saúde, a partir do dia 18 de Maio de 2019, cumpre prestar público louvor ao seu espírito profissional e compromisso, e demonstração de um alto senso de responsabilidade e excelente capacidade de trabalho.

Com início de funções nos Serviços de Saúde em 1981, o chefe do serviço, Dr. Mário Alberto de Brito Lima Évora desempenhou, ao longo de 37 anos, funções de médico especialista do Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), de chefe do serviço de Cardiologia, de membro da direcção do CHCSJ, e ainda de presidente e membro de várias comissões técnicas do CHCSJ. Durante o seu percurso profissional, contribuiu, com o seu conhecimento profissional e vasta experiência, para o contínuo aumento da qualidade de serviços médicos prestados a pacientes e desenvolvimento de tecnologias médicas, e concentrou-se igualmente na formação e construção de uma equipa médica especializada local para a promoção e o desenvolvimento sustentável do sistema de cuidados de saúde de Macau. De igual modo, o seu conhecimento profissional e vasta experiência contribuíram para o contínuo melhoramento do nível e da tecnologia médica do Serviço de Cardiologia, transformando o Serviço de Cardiologia em um departamento médico moderno de alto nível, favorecendo em muito o desenvolvimento médico de Macau.

O chefe do serviço, Dr. Mário Alberto de Brito Lima Évora demonstrou, desde sempre, um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Em reconhecimento da sua capacidade profissional, desempenho de funções e profissionalismo, é-me grato louvá-lo publicamente.

27 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Maio de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 15 de Abril de 2019:

Ao Mei Leng e Ng Chi Wai — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Maio de 2019:

Chu Ho I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 27 de Maio de 2019:

Wong Weng Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de electrónica e comunicação — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Maio de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral, de 9 de Maio de 2019:

Chan Kai Seng, verificador alfandegário n.º 13 141 — autorizada a sua exoneração do quadro, a partir de 9 de Maio de 2019, e ficando desvinculado com estes Serviços, a partir do mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Maio de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Maio de 2019:

Leong Chon Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 27 de Março de 2019.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Maio de 2019:

Leong Leng Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 26 de Maio de 2019.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Maio de 2019:

Chao Kit I e Leong Sin I, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Iao Ngai Wa e Wu Wai Teng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Leong Leng Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director do Gabinete, de 24 de Maio de 2019:

Lou Kam Lit, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Maio de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2019:

Leong I Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2019.

Tam Ka Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2019.

Lei Hoi I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.

Por despacho do coordenador, de 22 de Maio de 2019:

Choi Mei Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Maio de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2019:

Chu Weng Sam, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2019:

1. Ana Maria Catela Antunes, viúva de Soi Keng Piu, que foi técnico superior de saúde principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Wai Ming, Lam Marcus Wunsan, Lam Calista Chi In, viúvo, filho e filha de Leong Kit Lan, que foi técnica superior assessora principal, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 139629 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Maio de 2019:

Felisberto Ng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 5 de Abril de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2019:

Carlos Alberto Nunes Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2019:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2019:

Chan Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2019:

Joaquim Alves da Silva Pereira, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 10.º escalão, índice 300, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2019.

Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2019:

Lei Sio Cheong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2019.

Wong Wai Man, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2019.

Wong Chan Man, motorista de pesados, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2019:

Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 2 de Abril de 2019:

Tam Ka Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Maio de 2019.

Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chu Peng Tim e Ip Chong Kin, como motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Abril de 2019;

Tam Chi Sam, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Abril de 2019.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2019:

Chao Hang U, Lei Hang Kuan, Lo Ian Kei e Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2019:

Chan Im Fong, Chao Kin Pan, Chang Chan U, Fong Kit Man, Lao Weng Tai, Chan Kuong Leng e Chan Sin Mei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2019:

Chao Hang U, Lei Hang Kuan, Lo Ian Kei e Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2019:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector assessor, 2.º escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2019:

Jonia Ana Souza, Choi Meng Kuan, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista e Arlete Osório Pedrosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Juliana Maria Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração:

Van Kuok Hoi, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:

Alves Albano José, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Maio de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2019:

Leong In Ha, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, índice 265, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019.

Wan Kit Wa, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, índice 265, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2019.

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Maio de 2019:

Cheang Tak In — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Maio de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2019:

Vong Sin Man — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 11 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Maio de 2019. — O Presidente, Chan Sau San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Maio de 2019:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Abril de 2019:

Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Abril de 2019:

Lam Kun On progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 28 de Abril de 2019:

Kou Chan Meng progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Lao Sio Wai, Lam Peng Peng, Vong I San, Fung Wing Sze, Lei Miu Han e Wong Man Chi progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 18 de Abril de 2019:

Leong Sai Keong progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Abril de 2019:

Fong Wun Hou progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 13 de Abril de 2019:

Lam Kam Kio progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 14 de Abril de 2019:

O Ka Fai progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.

A partir de 29 de Abril de 2019:

Leong Pou Kun progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Abril de 2019:

Cheang Chi Fai progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 8 de Abril de 2019:

Lai Kam Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 13 de Abril de 2019:

Sin Iao Seng progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 14 de Abril de 2019:

Lei Su Cheok progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

A partir de 21 de Abril de 2019:

Lo Keng Fu progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 29 de Abril de 2019:

Kuok Sio I progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

Por despacho da directora destes Serviços, de 16 de Maio de 2019:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 15 de Maio de 2019:

Huang Jiayi progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Peng Lao, subchefe, 1.º escalão, e Kwan Kuai Tim, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desta Corporação, cessaram automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 22 de Maio de 2019, data em que passou a exercer funções como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação definitiva do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2019. — A Comandante, substituta, Lao Wan Seong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2019:

Kong Choi San e Wong Chi Ieng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Maio de 2019.

Chan Sek Hang e Sabina Chao — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2019:

Chan Chun Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 4 de Maio de 2019.

Por despachos do director desta Polícia, de 14 de Maio de 2019:

Lio Ka Ian, Sa Fei, Wong Hio Fong e Wu Kit Ian, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Wai I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Maio de 2019. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2019:

Ana Sofia Dias Pedro — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada na área jurídica, nestes Serviços, de acordo com os artigos 97.º e 99.º da «Lei Básica da RAEM», 1.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, e 3.º e 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Maio de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2019:

Chang Hon Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 29 de Maio de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 22 de Maio de 2019:

Kuan San Kun — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0484.

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Io Peng Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2588.

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Sou Wai In e Cheong Sok In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3065 e E-3066.

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Kuok Wai Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0388.

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Fung Lap San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0624.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 23 de Maio de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 242 da farmácia chinesa «Tong Ren Tang De Beijing (Sucursal de Macau na Rua de Xangai Zona Nova)», com o local de funcionamento na Rua de Xangai n.os 150 e 154, Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun) «V, AC, AD, AE», r/c com kok chai, Macau, à Companhia Tong Ren Tang De Beijing (Macau) Limitada, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101–105-A, Edifício Industrial Tai Peng (1.a Fase), 8.º andar B, Macau.

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Autorizado os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

Optichlor-D Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00336

Viasyn Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00337

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios ASHFORD, Lda.».

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 24 de Maio de 2019:

Leong Sio Keong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0320.

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Chan Chi Iong — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0159.

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Nip Chu Lin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0350.

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Sara Paula Vieira Airosa Lopes — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (podiatria), licença n.º T-0239.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

Chan Weng Sai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, ao abrigo dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, em vigor, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Maio de 2019.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, publica-se a seguir a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Weng Sai, desempenha as funções de enfermeira nos Serviços de Saúde desde Julho de 1984, trabalhando, assim, há mais de 30 anos na área de enfermagem, tendo desempenhado, o cargo de enfermeira-chefe a partir de 2008, o cargo de enfermeira-supervisora a partir de 2016, e o cargo de enfermeira-supervisora do subsistema de cuidados de saúde generalizados a partir de 2017, tendo vindo a demonstrar que possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de enfermeiro-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Medicina (Enfermagem) pela Sun Yat-Sen University;
— Licenciatura em Ciências (Enfermagem) pela Peking Union Medical College;
— Curso de Especialização de Enfermagem em Saúde Infantil e Pediatria pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Enfermeira de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, de Julho de 1984 a Abril de 1993;
— Enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, de Abril de 1993 a Setembro de 1998;
— Enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, de Setembro de 1998 a Junho de 2008;
— Enfermeira-chefe dos Serviços de Saúde, de Junho de 2008 a Agosto de 2016;
— Enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde, de Agosto de 2016 a Abril de 2017;
— Enfermeira-supervisora do Subsistema dos Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde, de Abril de 2017 até à presente data.

4. Formação profissional:

— Gestão de Crises de Saúde Pública;
— Quality and Patient Safety;
— 2018 Healthcare Policy Forums;
— Experiência Médica da Grã-Bretanha no Envelhecimento da População;
— Social and Health Care in the Macau Community;
— Curso sobre Negociação e Mediação;
— Curso de Formação de Capacidade de Liderança em Promoção da Saúde.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2019, II Série, de 29 de Maio, a páginas 9 690, se rectifica:

Onde se lê: «…Sanyia Cosmetolongia Limitada…»

deve ler-se: «…Sanyia Cosmetologia Limitada…».

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Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Io Chong Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2019:

Iun Pui Iun — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Junho de 2019.

Fong Ieok Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— Fong Ieok Mui possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Mestre em Educação (Psicologia Aplicada), pela Universidade Normal do Sul da China;
— Titular do Curso de Pós-Graduação em Ciências de Educação pela Universidade de Macau (Ensino Secundário).

3. Experiência profissional

— Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Setembro de 1990 a Outubro de 1998;
— Subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da DSEJ, de Outubro de 1998 a Fevereiro de 2005;
— Chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, substituta, da DSEJ, de Setembro de 2002 a Fevereiro de 2005;
— Chefia funcional do grupo de trabalho para análise das contas da DSEJ, de Janeiro de 2007 a Março de 2012;
— Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da DSEJ, de Março de 2012 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Hoi Fong Lin e Wu Min Chan — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 27 de Maio de 2019.

Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2019:

Sio Weng I Maria Rosa — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como operadora de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Junho de 2019.

Cheang Lai Nga e Si Nga Ian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos para a primeira e um ano para a segunda, como técnica superior assessora, 2.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 e 28 de Junho de 2019, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 23 de Maio de 2019:

Maria João Pestana Pereira de Oliveira — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2019.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 24 de Maio de 2019:

Cheong Ka Ieng e Leong Kuok Fai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho e 23 de Julho de 2019, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Kuan Chon Hong e Leong In Fan, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Lei Chan Man, Kou Soi Hong e Wong Hang Choi, para técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.° da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheang Lai Nga, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Junho de 2019;

Kou Chong Ian, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Junho de 2019;

Manuel António Mendes Rodrigues, para escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, a partir de 15 de Junho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Mei Kei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2019, data em que passou a exercer funções na Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2019, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.

— Para os devidos efeitos se declara que Leung Sok Ieng, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, a partir de 4 de Junho de 2019, regressando ao seu lugar de origem de técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, no mesmo dia, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Kou Chong Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto de Habitação.

— Para os devidos efeitos se declara que Tai Fok Choi, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.

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Instituto Cultural, aos 30 de Maio de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:

Fan Ching Yee, classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2018, II Série, de 7 de Novembro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua inglesa, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Maio de 2019:

Cheang Ngai Teng — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Maio de 2019:

Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Weng Chong — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Chan Mei Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.

Hoi Chi Kei — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2019.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Abril de 2019:

Huang Qingyi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 3 de Maio de 2019:

Kou Sut Chi e Chan Nga Fong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, por mais três anos, como técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 e 12 de Junho de 2019, respectivamente.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 24 de Maio de 2019:

Kou Ka Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Maio de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, substituto, Ao Ieong Hoi Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2019:

Mok Kuan Cheng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2019.

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2019:

Cheong Wan Ha, Lam Chio Lan e Wong Kam Fong, auxiliares, 3.º escalão, Lam Mui, auxiliar, 2.º escalão, Ao Ieong Chon Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Ian Wo, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2019 para as quatro primeiras, e 14 de Maio de 2019 para os dois restantes.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 15 de Maio de 2019:

Hoi Hoi Kei e Fong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019 e 13 de Maio de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Wan Ha, Lam Chio Lan, Wong Kam Fong e Wong Ian Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2019 para as três primeiras, e 14 de Maio de 2019 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ho Chon In, para técnica principal, 1.º escalão;

Lei Man Son, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Chan Cheok Teng, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Iao Chio Kei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 27 de Maio de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Anabela Lopes Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 27 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 29 de Março de 2019:

Lou Ka Ip, candidato classificado em 3.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2019:

Os trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Cheong Ka Hou, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2019;

Lam Chi Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2019;

Mak Choi San, como meteorologista principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2019.

O trabalhador provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do respectivo contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Lao Weng Wa, como meteorologista operacional principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2019.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Maio de 2019:

Ao Kin Seng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 6 de Maio de 2019:

Chan Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.

Chan Sok Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2019.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Maio de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2019:

Chan Lai Ieng, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2018, II Série, de 12 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2019:

Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2019.

Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2019.

Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2019.

Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2019.

Choi Weng Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong I Teng, inspectora de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Maio de 2019;

— Para os devidos efeitos se declara que Che Choi Hong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Maio de 2019. — O Director, Tam Vai Man.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2019:

Pun Wa Kin — nomeado, pelo período de um ano, vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 6 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, por parte de Pun Wa Kin, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Kansas, EUA;
— Mestrado em Gestão de Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— De Março de 1998 a Março de 2001, técnico superior junto da área de Operações de Voo;
— De Março de 2001 a Março 2006, chefia funcional do Departamento de Operações de Voo;
— De Abril de 2006, chefe de Departamento de Operações de Voo;
— Desde Abril de 2006 até ao presente, director, substituto, de Operações de Voo e Licenciamento;
— Licença de Piloto Australiana e de Macau;
— Facilitador certificado de Gestão de Recursos da Tripulação;
— Auditor certificado pela Organização da Aviação Civil Internacional do Programa Universal de Auditoria de Supervisão da Segurança.

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Autoridade de Aviação Civil, aos 29 de Maio de 2019. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2019:

Lam Sio Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

Kou Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2019:

Lam Sio Fu, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 29 de Maio de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.