Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2019:

Shi Susan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 20 de Maio de 2019:

Shi Susan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Secretaria, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Maio de 2019.— A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019:

Mok Iun Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Junho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019:

Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Maio de 2019:

Sin Mei I e Wong Kam Lin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2019.

U Mui Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 27 de Julho de 2019.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Maio de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2019, referente ao Processo Disciplinar n.º 17/2018-2.42-DIS, no uso das competências conferidas pelo Anexo G a que se refere no artigo 211.º do EMFSM, é aplicada a pena de demissão ao verificador alfandegário n.º 15 991 — Sio Kuok Hang nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 228.º do mesmo estatuto, a partir do dia 16 de Maio de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Maio de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Maio de 2019:

Chong Sut Han Susana, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
809001			Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
	8-12-0	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 450,000.00
	8-12-0	32-02-10-00-00	Representação	$ 800,000.00
	3-03-0	32-02-12-00-00	Ensino e formação	$ 600,000.00
	8-12-0	32-02-13-00-00	Produção de publicações	$ 100,000.00
	8-12-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 320,000.00
	8-12-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 3,370,000.00
	8-12-0	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes	$ 100,000.00
	8-12-0	44-01-00-00-00	Participação em capital social	$ 1,000,000.00
Total				$ 3,370,000.00	$ 3,370,000.00
Referente à autorização:			Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10/05/2019

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 9 de Maio de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai Frederico. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 22 de Maio de 2019:

Wong Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 22 de Maio de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, de 28 de Março de 2019:

Pau Kin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director, de 1 de Abril de 2019:

Un Sek Un, Lam Si Nga e Chong Wai Cheng — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2019:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Junho de 2019.

Por despachos da subdirectora, de 11 de Abril de 2019:

António Augusto de Simões — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de psicologia, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2019.

Chan Oi Sai, Iao Chi Ieng e Ng Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2019:

Lou I Ha, técnica superior principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Maio de 2019. — O Director, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Maio de 2019:

Ieong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2019:

1. Lam Wai Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90239 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Man Vai, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 107557 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van Im Fan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Io Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 28 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Kuok Kei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89613 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 30 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Francisco de Jesus Júnior, ajudante principal, 4.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Justiça, com o número de subscritor 10103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 23 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Un Wa Jaquelina Wong Guerreiro, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, com o número de subscritor 110957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2019:

Lam Sek Kun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6037630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2019:

Ao Ieong Si Nga, Ho Weng Kin e Mak Ka Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 17 de Maio de 2019:

Cheng I Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2019:

Chan Ka Chon, Cheong Chi Meng, Ieong Leong Man, Lei Hoi Wai, Zhong Xiaofen, Fang Qiben, Mou Ka Hou, Sun Chit Iam, Chen Ziting, Fong Lai San, Hong Im Peng e Chan Chi Kuan, classificados do 1.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2019:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Direcção de Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 8 de Janeiro de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Lai Nga Lon	técnica superior assessora, 1.º escalão

A partir de 31 de Janeiro de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Cíntia Matias Xavier	assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão
2	Leong Wai Lit	assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão
3	Hong Heng San	assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão
4	Che Kam Ian	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
5	So Ka Kin	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão

A partir de 1 de Fevereiro de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Lei Man Lei	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
2	Cheung Kam Chuen	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
3	Leung Mun Ting	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
4	Choi Sio Hang	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
5	Alves Albano José	assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão
6	Ho Sau Hung	assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão
7	Lai Ka Cheng	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
8	Eduardo do Espírito Santo	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
9	Mak I	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão

A partir de 14 de Fevereiro de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Tou Hang U	inspector especialista principal, 1.º escalão
2	Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco	inspector assessor, 1.º escalão

A partir de 20 de Fevereiro de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Tam Ka Man	assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão

A partir de 1 de Março de 2019:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Sérgio Sequeira da Silva Santos	inspector especialista principal, 1.º escalão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2019:

Lao Un Teng, Wu Shaowei, Chang Chi Kit, Kou Chi Weng, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Lou I Man, Lao Kim Fong, Ho Cheng Man, Zhang Qifa, Ng Wai Hong, Leong Chi Wai, Ao Ieong Wai Hou, Shih Chan Yu, Ho Ka I, Loi Hio Wai, Fong Chon Pong, Sou Hei Tat, Chan Weng Hong, Lei Hou Kei, Kuan Chi Hong, Chan Pui Fong, Cheok Mei Na, Ha Man Wai, Loi Tek Fai e Wong Kuai Leong, inspectores de 2.ª classe, estagiários, classificados do 1.º ao 26.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2019, II Série, de 27 de Fevereiro — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2019:

Ieong Io Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Maio de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, de 10 de Maio de 2019:

Liang Dong — nomeado, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2019, de 6 de Maio de 2019:

O seguinte militarizado — determina a promoção ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 23 de Abril de 2019.

Posto	N.º	Nome
Guarda	221 981	Kuong Chi Iong

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 039/ /SS/2019, de 9 de Maio de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 280/2017, punida a subchefe n.º 355 920 Ieong Pou Chu, do CPSP, com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do disposto no artigo 238.º, n.º 2, alínea n), com referência ao artigo 239.º, ambos do estatuto dos militarizados acima citado, a partir de 17 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2019, de 9 de Maio de 2019:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 10 de Abril de 2019.

Posto	N.º	Nome
Guarda	213 971	Lam Weng Kin

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2019. — A Comandante, substituta, Lao Wan Seong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2019:

Chan Cho Man, Lei Ka Wo, Leong Keng Hang, Tam Kuai Leng, Cheang Pou Seong, Sou Sio Keong, Tong Keang Po, Che Chi Sang, Ho Chan Nam e Vong Kuan Hung, subinspectores, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeados, definitivamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chong In, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 9), da Lei n.º 5/2006, 9.º, n.º 3, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Chong In para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Chong In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Décimo primeiro ano de escolaridade.

Formação profissional:

— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso de formação sobre técnicas de entrevista e interrogatório;
— Curso de técnicas de inspecção no local do crime;
— Curso de estudo da Polícia Judiciária;
— Programa de estudos sobre a Lei Básica da RAEM — nível avançado;
— Palestra de funcionamento e gestão de instituições de cartão de crédito.

Currículo profissional:

— Em 2001, foi formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2002, foi investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2003, foi investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2006, foi investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2010, foi investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2019, subinspector da Polícia Judiciária.

**********

— Em 2013 a 2018, foi chefia funcional da Secção de Patrulhamento Contra Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Desde 2018, é chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2004 a 2011, foram-lhe concedidos, no total, quatro «louvores individuais»;
— Em 2010 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, sete «louvores colectivos».

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2019:

João Fernando Teixeira Lopes Monteiro, subinspector, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para a categoria de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 2), e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do presente averbamento.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2019:

Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2019.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Maio de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2019:

Leong Si Wan, técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2019:

Leung Man Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2019.

Por despacho da chefe do DOIGR, de 25 de Abril de 2019:

Cheok Mei Ian, médica geral, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 570, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2019.

Por despachos da signatária, de 26 de Abril de 2019:

Leong Iong Fong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Wu In Lan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despachos da chefe do DOIGR, de 30 de Abril de 2019:

Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud e Krishna Waiba Tamang, guardas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2019:

Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Maio de 2019:

Lao Ka Cheong, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lui Keng Ieng, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nesta DSC, nos termos do artigo 107.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2019.

— Maria Eugenia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Maio de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2019:

Chow Hang Yu Goretti e Iau Sok In — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

Choi Cheng Pou e Chan Weng San — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2019:

Lai Pek Ieng, Long Sio Ian e Chan Pui Lei, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2019.

Ao Ieong Kun Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Abril de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2019:

Lei Weng Ian e Lao Kim Sang — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

Che Iao Tak — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2019.

Leong Chi Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2019:

Chao In Leng, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Maio de 2019.

Wong Ah Fat, Ao Sok Fong, Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Leong Ka Kei, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Maio de 2019.

Poon Vai Si, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2019.

Lam Weng Ian e Lei Hou Ieng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2019:

Lei Lai Wong, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Chi Keong, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2019:

Szeto Oi Yee, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2019, II Série, de 16 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2019:

Chan Man Fai, Ng Cheng Kai, Cheong Man Fai e Wong Meng Hei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Chong Ngai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kuok Wai Peng, Lei Meng Lai e Sun Lou Ian, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2019:

Wong Hoi In, Lei Sio Leng, Choi Cho Chong, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Hon Wan, Choi Man Pio, Lei Sio Fong e Lo Sou Fei, técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tam Mei Kun, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheung Wu, Polliy, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Kit Mei, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Maio de 2019:

Tam Soi In e Iong Weng Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2190 e E-2481.

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Ip Hio Tong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2740.

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Mak Ka Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3064.

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Lo Mun Hung e Chau Kin Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1150 e M-2381.

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Hong Hoi Un — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2339.

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Leung Chi Keung David — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta, licença n.º T-0013.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0328 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 愷健中醫綜合診所 e Cliníca de Medicina Tradicional Chinesa Hoi Kin, situado na Rua de Kun Iam Tong, n.º 79, Iao Hei, Bloco I, r/c-B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 愷健綜合診所 e Policlínica Hoi Kin, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Hoi Kin Polyclinic.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 15 de Maio de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 334 da farmácia «Om (Loja Nam San)», com local de funcionamento na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 344, Nam San, Bloco II, r/c, «U», Taipa-Macau, à Agência Comercial Fowin Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 344, Edifício Nam San, Bloco II, r/c, «U», Taipa-Macau.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Maio de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 335 da farmácia «Weng Chon (Loja Tai Sam Ba I)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 40-C, Edifício Kun Hin Kok; Jou Fai Kok (Bloco 2), «B», r/c e cave, Macau, a Lok Chon Lam, com endereço na Avenida da Concórdia, n.º 232, Edifício Ka Ieng Garden, (Bloco 1), 22.º andar «C», Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 20 de Maio de 2019:

So Kin Yu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0970.

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Chang U San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0204.

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Chau Man Ling — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0467.

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Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Diamante, alvará n.º AL-0308, com o local de funcionamento na Avenida Doutor Mário Soares, s/n, Finance and IT Center of Macau, 8.º andar E, Macau, a favor da Sanyia Cosmetolongia Limitada, com sede na Avenida Doutor Mário Soares, s/n, Finance and IT Center of Macau, 8.º andar E, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018:

Chan Weng Si — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de comunicação em língua inglesa, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n. º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Hoi Man Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Maio de 2019.

Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Fong Kei, Chao Sin Man e Lei Nga Chi, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Junho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Meng Fai e Lei Wai Hong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Junho de 2019;

Fong Chi Kit e Leong Sut I, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Junho de 2019;

Lam Im Pan, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Lu Jianqun — contratada por contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (história), nestes Serviços, a partir de 14 de Maio de 2019 e termo em 30 de Junho de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 8 de Maio de 2019:

Wong Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2019:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Fong Wai Seng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Abril de 2019;

Leong I Tak, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2019;

Chan Kam Weng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Abril de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ng Vai Hong, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 2 de Abril de 2019;

Im Ian, Wong Hong Hong e Wong Ka Hou, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Abril de 2019;

Sou Sio Hong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Abril de 2019.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2019:

Leong Lai Ieng, intérprete-tradutora principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan In Leng, adjunta-técnica de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chao Sok Teng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Chan Sok Mei, Chio Weng Tat, Choi Ka Fai, Ieong Wai Mei, Pui Sin Meng, Pun Ka Lei e Wong Wai Ian, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Maio de 2019. — O Director, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Lei Chi Tak — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2019:

Lam Mei Fong — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2019:

Tang Siu Pong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 21 de Maio de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Maio de 2019:

Lei Kun Teng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 17 de Maio de 2019:

Chou Wai In — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

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Instituto Cultural, aos 23 de Maio de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0277, em 30 de Abril de 2019, ao Empresário Comercial “港珠澳旅遊有限公司 ” em chinês, «Hong Kong-Zhuhai-Macau Viagens, Limitada» em português e «Hong Kong-Zhuhai-Macao Travel Company Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “港珠澳旅遊有限公司” em chinês, «Hong Kong-Zhuhai-Macau Viagens, Limitada» em português e «Hong Kong-Zhuhai-Macao Travel Company Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 13.º andar «P», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Si Wan, técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2019, por ter transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2018:

Ku Iok Tong, Chang Lai In e Wong Un Kei — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019.

Kuok Sin I — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019.

Lai Mei Ian — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Cheong Wai I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Fevereiro de 2019:

Lei Un I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Abril de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 7 de Março de 2019:

Ng Ka Wa, Leong Ka I e Kuan Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Hui Yun Teng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Abril de 2019;

Lou Ka Chun, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Abril de 2019;

Luisa Maria Honle Pao, Wong Sok Chan e Lei Chon Ieng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Abril de 2019;

Lei Sok Chi, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Abril de 2019.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Março de 2019:

Chang Nga Si, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Maio de 2019.

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 14 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Wai I, Kam Chon Wai e Chan Mei Leng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 15 de Março de 2019:

Shen Guobin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Lai Mei Ian – alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Ieong Chi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — regressa ao Serviço de origem em 7 de Maio de 2019, por ter terminado a nomeação, em comissão de serviço, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Maio de 2019:

Ng Ka Wa, Leong Ka I e Kuan Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1), e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Vong Heng Va, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Lou Ka Chun, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Wong Kin Chun, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Ha Tin Cheong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Wong Hang In, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Lai Cheng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessou funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Lai Bettina, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Ao Ion Hong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Maio de 2019.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Maio de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2019:

Fong Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2019.

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Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2019:

Ho Ka Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2019:

Che Weng Io — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Si Meng Leong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2019:

Leong Man Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 8 de Maio de 2019:

Wong Pak Leng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2019.

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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Maio de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2019:

Ao I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Chan In Fong, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Maio de 2019;

Lam Ka Hou, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Maio de 2019;

Wong Chong In Antonio, Leong Wai Man e Cheong Man, para adjuntos-técnicos especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Maio de 2019;

Lam Wai Kun, Lai In Wai, Chao Wai Leng, Leong Cho Kam, Leong Lai Kuan, Lee Kuok Ian, Ieong Pak Loi, Cheang Pui I e Tam Kit Weng, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Maio de 2019;

Choi Mio Kuan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2019:

Chu Kou Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2) e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2019:

Leong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2019.

Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Wong Ka Lai — renovado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2019:

Leong Ka Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Abril de 2019:

Un Hio In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 16 de Maio de 2019.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 20 de Maio de 2019:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2019.

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração mudando para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 21 de Maio de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2019:

Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2019:

Mestre Lam Son — nomeado, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2019, pelo período de um ano, renovável, chefe de departamento estabelecido no grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas destes Serviços. A sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção cessa automaticamente no mesmo dia, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Lam Son para o cargo de chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas:

— Vacatura do cargo;
— Lam Son possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bacharelato em Inglês da Universidade Normal do Sul da China;
— Licenciatura em Engenharia (Electrotécnica e Electrónica), da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Engenharia (Aplicação Informática), da Universidade Normal do Sul da China;
— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Pequim.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 1 de Novembro de 1996 a 18 de Abril de 2005, como auxiliar;
— De 19 de Abril de 2005 a 10 de Março de 2008, como técnico;
— De 11 de Março de 2008 a 17 de Julho de 2013, como técnico superior;
— De 1 de Junho de 2009 a 17 de Julho de 2013, como chefia funcional de Núcleo de Divulgação e Promoção;
— Desde 18 de Julho de 2013 até à presente data, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas, substituto.

Licenciado Wong Kuan Lon — nomeado, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2019, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão estabelecido no grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe da Divisão de Técnicas Marítimas destes Serviços.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wong Kuan Lon para o cargo de chefe da Divisão de Técnicas Marítimas:

— Vacatura do cargo;
— Wong Kuan Lon possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe da Divisão de Técnicas Marítimas destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bacharelato em Topografia, Cadastro e Planeamento de Terras da Universidade Normal do Sul da China;
— Licenciatura em Direito da Universidade Huaqiao.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 8 de Abril de 1998 a 22 de Agosto de 2011, como hidrógrafo;
— Desde 23 de Agosto de 2011 até à presente data, como técnico superior;
— De 18 de Outubro de 2016 a 17 de Abril de 2017, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, substituto;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, substituto.

Mestre Kuok Choi Fun — nomeada, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2019, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos destes Serviços.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Kuok Choi Fun para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos:

— Vacatura do cargo;
— Kuok Choi Fun possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bacharelato em Formação Complementar em Enfermagem do Instituto Politénico de Macau;
— Licenciatura em Direito da Universidade de Macau;
— Mestrado em Direito em Língua Chinesa (Ciências Jurídico-Políticas), da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Saúde:

— De 11 de Maio de 1994 a 15 de Setembro de 2002, como enfermeira.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 16 de Setembro de 2002 até à presente data, como técnica superior;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, substituta.

Mestre Ng Chan Teng — nomeado, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2019, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Ng Chan Teng para o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção:

— Vacatura do cargo;
— Ng Chan Teng possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública), da Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 3 de Novembro de 2009 até à presente data, como técnico superior;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2019:

Mestre Kuok Kin — nomeado, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2019, pelo período de um ano, renovável, subdirector estabelecido no grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de subdirector destes Serviços. A sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos cessa automaticamente no mesmo dia, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Kuok Kin para o cargo de subdirector destes Serviços:

— Vacatura do cargo;
— Kuok Kin possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de ZhongShan;
— Mestrado em Direito Económico da Universidade de ZhongShan.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Justiça:

— De 13 de Janeiro de 1999 a 18 de Novembro de 1999, como estagiário de oficial de justiça;
— De 19 de Novembro de 1999 a 20 de Fevereiro de 2000, como escriturário judicial.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 21 de Fevereiro de 2000 até à presente data, como técnico superior;
— De 16 de Junho de 2005 a 17 de Julho de 2013, como chefia funcional do Núcleo de Assessoria Técnico-Jurídica;
— De 18 de Julho de 2013 até à presente data, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como subdirector, substituto.

Por despachos da signatária, de 16 de Maio de 2019:

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Cheong Hoi Kei, nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;

Sou Kin Leng, Chan Teng Fun e Leong Sut Chu, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.

Declarações

Para os devidos efeitos, declara-se que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Kuan Lon, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 29 de Maio de 2019.

— Para os devidos efeitos, declara-se que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ng Chan Teng, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 29 de Maio de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Declaração

Extrato

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 9 de Abril de 2019:

Chan Pak Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho da signatária, de 10 de Abril de 2019:

Natália Vunfong Yan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos da signatária, de 12 de Abril de 2019:

Tin Man Pao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Ao Kuok Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2019:

Cheong Hou Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2019.

Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2019:

Lei Chan Kam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Chan Weng Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Tak Meng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Maio de 2019;

Fong Sio Kuan, Kuan Weng Sam Luzia e Lo Ho Fai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ip Heng e Lam Wai Cheng, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Maio de 2019;

Chan Kin Wa e Kuok Weng Ip, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 e 18 de Maio de 2019, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lei Sai Ieng, para o exercício de funções de operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, caduca em 7 de Maio de 2019, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2019:

Lou Xu — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, progredindo para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir do dia 15 de Maio de 2019.

Declaração

Lei Hoi I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Maio de 2019.

———

Instituto de Habitação, aos 23 de Maio de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2019:

Wong Man Iam — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.

Leung Kam Yeung — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2019:

Wu Kei Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2019.

Chan Alfredo — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, para exercer funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:

Cheang Tak San, fiscal técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 20 de Maio de 2019:

Wong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2019:

Wong I Lam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2019:

Kuan Mei Ha — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2019:

Pang Man Kin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Lou Sin Man — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Sou Ka Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2019:

Si Un Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2019.

Wong Cheok Lon — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2019:

Tong Kin Wai — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2019:

Leong Wai Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Chan Hou Fai, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Abril de 2019;

Leong Weng Tat, Lou Kit I, Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Abril de 2019;

Chan Chi Wai, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Abril de 2019;

Wong Hin Tim, Lei Leng Ka, Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa, Chan Sao Im e Lou Chao Teng, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Abril de 2019;

Lok Io Wa, progride para examinador de condução principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Abril de 2019;

Ho Iek Wang e O Kuok In, progridem para inspectores de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Abril de 2019;

Leong Hao Choi, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Abril de 2019;

Un Chao Wa, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 20 de Abril de 2019;

Lam Wong, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Abril de 2019;

Chan Iok Fong e Ip Sao Lai, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Abril de 2019;

Kuan Cheng Ip, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 20 de Abril de 2019;

Lam Heng Pui, Ho Kuok Keong e Ho Lai Yin, progridem para inspectores de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Abril de 2019;

Lam do Rosário, Cho Sim, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Maio de 2019:

Chan Teng Teng, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2019:

Cheang Kun Heng, Ho Chan U, Lao Lai Wa, Leong Kim Meng e Wong Kin Meng — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.o, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4 da Lei n.o 14/2009, alterada pela Lei n.o 4/2017, e 5.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 23/2017, conjugados com o artigo 22.o, n.o 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Chan Hou Fai, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Che Sin Teng, Lei Kuong Peng, Leong Weng Tat, Lou Kit I e Lam Wong, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Sao Im, Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa, Lei Leng Ka, Lou Chao Teng, Wong Hin Tim e Kuan Cheng Ip, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Lam Heng Pui, Ho Iek Wang, O Kuok In, Ho Kuok Keong e Ho Lai Yin, ascendendo a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350;

Lok Io Wa, ascendendo a examinador de condução especialista, 1.º escalão, índice 400;

Leong Hao Choi, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 29 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Número 22
II
SÉRIE