Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se nos SASG até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de motorista de ligeiros.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e categoria.

2. Conteúdo funcional

Conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras da lei do trânsito rodoviário; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessitar de reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; colaborar eventualmente na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários, e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

3. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário, titulares da carta de condução de automóveis ligeiros que habilite para a condução de automóveis de caixa de velocidades manual e automática, com 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 18 de Junho de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (30 de Maio a 18 de Junho de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo, sita no 2.º andar do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Cópia do documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em caso excepcional devidamente fundamentado, o júri do concurso, consoante a situação, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

e) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos respectivos documentos comprovativos.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas;

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas;

7.7 Se o candidato tiver apresentado, na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases:

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de uma hora, com carácter eliminatório;

2.ª fase: Prova prática, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50% (prova escrita: 40% da prova de conhecimentos; prova prática: 60% da prova conhecimentos);

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 – Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 – Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 – Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Adminstrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

14.2 Noções de cultura geral;

14.3 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor nem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Chan Kuan Wai, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património.

Vogais efectivos: Sam Chi Un, adjunto-técnico especialista; e

Ieong Ut Fong, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Iong Kuok Kei, assistente técnico administrativo especialista; e

Lam Sin I, assistente técnica administrativa especialista.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Maio de 2019.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

———

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se nos SASG até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de telefonista.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nos SASG, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

3. Conteúdo funcional

Prestar serviços numa central telefónica, estabelecendo comunicações telefónicas entre o exterior e o interior e entre as diversas extensões internas quando necessário: atender o telefone e pôr em contacto os interlocutores; tomar nota de mensagens, quando os destinatários estão indisponíveis, transmitindo-as posteriormente; digitar o número do destinatário, verificar a sua disponibilidade para atender a chamada e estabelecer a comunicação com a extensão que a requereu; estabelecer ligações internacionais respeitando os procedimentos protocolares; prestar eventualmente informações telefónicas, quando solicitadas, dentro dos limites das suas competências e de acordo com orientações superiores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Possuir ensino primário, satisfazer os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 18 de Junho de 2019), e encontrar-se nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017; e

b) Possuir habilitação profissional (que deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação, com a duração não inferior a 30 horas, ministrado por estabelecimento oficial de ensino, pelos serviços públicos ou por entidades privadas para tal habilitadas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos), ou experiência profissional da área de telefonista, com a duração não inferior a três meses.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (30 de Maio a 18 de Junho de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

7.2.2 Em suporte electrónico

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos respectivos documentos comprovativos;

d) Cópia dos documentos comprovativos de experiência profissional e/ou da habilitação profissional exigidos na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1 e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas;

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

8.6 Se o candidato tiver apresentado, na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista da entrevista de selecção é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 80%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

O aviso sobre o local, data e hora da entrevista de selecção é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 — Macau, e disponibilizado nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/.

A lista classificativa intermédia é afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva, n.º 5 — Macau, e disponibilizada nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau o anúncio com indicação dos locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada.

15. Legislação aplicável

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Lei Lai Na, técnica especialista.

Vogais efectivas: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Vogais suplentes: Huang Jiali, assistente técnica administrativa especialista; e

Ieong Ka U, assistente técnica administrativa principal.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Maio de 2019.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos SPU, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Maio de 2019.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cento e cinquenta (150) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 (Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário):

Candidatos aprovados:

Carreira geral de base

Ordem	Número	Nome	valores
1.º	12113SA	Wong Ka Chon	82,4
2.º	30213SA	Sio Weng Ian	82,2
3.º	23113SA	Ian Kin Seng	81,8 (b)
4.º	20213SA	Ho Si Hang	81,8
5.º	30913SA	Li Junying	81,6
6.º	12313SA	Lam Chi Kin	81,1
7.º	10813SA	Ku Ka Sin	80,8 (b)
8.º	20713SA	Choi Sam I	80,8
9.º	31113SA	Lin Weixi	80,7
10.º	10113SA	Chan Ian Loi	80,4
11.º	40413SA	Ip Lei Ian	80,1
12.º	12413SA	Chan Tak Seng	80,0
13.º	23213SA	Tang Io Man	79,9 (a)
14.º	21113SA	Cheang Nga Si	79,9
15.º	30613SA	Choi Sut Fan	79,7 (b)
16.º	22813SA	Chan Tang Fu	79,7
17.º	13413SA	Ma Ka Chon	79,6
18.º	11113SA	Ng Ka Ieng	79,5 (a) (b)
19.º	10913SA	Chong In Hong	79,5 (a) (b)
20.º	22113SA	Ieong Chi Kou	79,5 (a)
21.º	30513SA	Lin Xiujin	79,5
22.º	20513SA	Lam Hio Tong	79,3
23.º	10313SA	Shi Xiaoqin	79,2 (a) (b)
24.º	10213SA	Cheang Un Chi	79,2 (a) (b)
25.º	32213SA	Chiang Chi Fong	79,2 (a) (b)
26.º	23313SA	Kou Man Hou	79,2 (b)
27.º	10713SA	Kou Soi Man	79,2
28.º	22513SA	Chan Chi Weng	79,1
29.º	10413SA	Lao I Kuan	79,0 (b)
30.º	20313SA	Lei Ka Wai	79,0
31.º	12613SA	Leong Hoi Pan	78,9 (b)
32.º	11913SA	Tang Weng Hou	78,9
33.º	12713SA	Wong Chon Un	78,8 (a) (b)
34.º	30813SA	Lei Choi Wan	78,8 (a) (b)
35.º	11813SA	Lam U Nang	78,8 (a) (b)
36.º	11013SA	Cheong Pou I	78,8 (a)
37.º	30313SA	Ip Sao Kuan	78,8
38.º	11513SA	Ao Ieong Fu	78,7 (a)
39.º	32613SA	Ng Ka Kit	78,7 (b)
40.º	22213SA	Leong Chin Wang	78,7
41.º	40213SA	Ieong Lai Chan	78,6 (a) (b)
42.º	32013SA	Iong Ip Chong	78,6 (a) (b)
43.º	20113SA	Ao Kuan I	78,6 (a) (b)
44.º	12913SA	Kuan Tim Pang	78,6 (b)
45.º	13513SA	Lao Kai In	78,6 (b)
46.º	41013SA	Lam Nga Weng	78,6
47.º	11413SA	Cheong A Cheong	78,5 (a) (b)
48.º	23713SA	Choi Chan Tong	78,5 (a)
49.º	30413SA	Fong Lai Meng	78,5
50.º	33213SA	Chan Kuan Hou	78,4
51.º	13113SA	Tam Chi Hei	78,2 (b)
52.º	40113SA	Liang Yingran	78,2
53.º	31613SA	Zheng Shaolun	78,1 (a)
54.º	40313SA	Lam Man Sin	78,1
55.º	13713SA	Chan Ka Lon	78,0 (c)
56.º	32813SA	Lei Chi Seng	78,0
57.º	21613SA	Tong Ip Fai	77,9 (a) (b)
58.º	42813SA	Lei Ka Heng	77,9 (a)
59.º	21213SA	Sio Chon Hang	77,9
60.º	13813SA	Mak Wai Hong	77,8 (b)
61.º	11613SA	Lam Man Long	77,8 (b)
62.º	31813SA	Chan Hon Kit	77,8 (b)
63.º	42513SA	Lam Chi Hong	77,8
64.º	12213SA	Chan Chon Man	77,7 (a) (b)
65.º	30113SA	Choi Weng Ian	77,7 (a)
66.º	13213SA	Lao Ka Wo	77,7
67.º	30713SA	Wong Ioi	77,6 (a)
68.º	32413SA	Lo Ka Wang	77,6 (b)
69.º	31513SA	Zhou Ziyang	77,6
70.º	11313SA	Lei Kai Chon	77,5 (a) (b)
71.º	10513SA	Lei Wai Lam	77,5 (a) (b)
72.º	40713SA	Ieong Ka Pou	77,5 (a) (b)
73.º	20813SA	Lei Ka Sin	77,5 (a)
74.º	31713SA	Cheng Kam Kei	77,5
75.º	13613SA	Ho Seng Chong	77,4 (a) (b)
76.º	10613SA	Ho Ka Pou	77,4 (b)
77.º	11713SA	Tong Ka U	77,4
78.º	40513SA	Chong Teng Teng	77,3
79.º	33013SA	Chao Weng Hou	77,2 (b)
80.º	42413SA	Leong Chon Hou	77,2
81.º	31913SA	Leong Chio Meng	77,1
82.º	23013SA	Chang Man Cheong	77,0
83.º	12013SA	Cheong Ka Chon	76,9
84.º	12813SA	Ma Chan Lei	76,7 (a) (b)
85.º	20413SA	Chan Weng San	76,7 (a)
86.º	41913SA	Wong Sio Fai	76,7
87.º	21813SA	Cheang Tip Kuan	76,6 (a)
88.º	43713SA	Mok Fu Man	76,6
89.º	31213SA	Lam Ka Chon	76,5
90.º	20913SA	Wong Un Weng	76,4 (b)
91.º	23413SA	Iam Hoi Fong	76,4 (b)
92.º	32313SA	Lee Man Chon	76,4 (b)
93.º	23513SA	Leong Cheok Meng	76,4
94.º	33413SA	Ieong Pou Tim	76,3
95.º	41713SA	Chan Weng Hou	76,2 (a) (b)
96.º	43413SA	Lok Kam Leong	76,2 (a)
97.º	33713SA	U In Meng	76,2
98.º	21413SA	Lei Cheok Chong	76,1
99.º	33313SA	Kou Hoi Wang	76,0 (b)
100.º	32513SA	Sio Ka Hong	76,0 (b)
101.º	43613SA	Pun Ka Seng	76,0 (b)
102.º	43313SA	Mok Weng Hou	76,0
103.º	20613SA	Mai Yonglan	75,9
104.º	41413SA	Lei Ka Hei	75,8 (a) (b)
105.º	21913SA	Ao Ieong Ka Hou	75,8 (a)
106.º	40813SA	Mou Weng Fong	75,8
107.º	22913SA	Cheang Kuok Chon	75,7 (b)
108.º	21513SA	Wu Chon Chit	75,7 (b)
109.º	21713SA	Wong Un Pang	75,7 (b)
110.º	22313SA	Chan Kuong Meng	75,7 (b)
111.º	31013SA	Sou Nga Cheng	75,7 (c)
112.º	41113SA	Lei Un Ha	75,7
113.º	13013SA	Chao Sio Fong	75,6 (b)
114.º	32113SA	Lam Lok Man	75,6
115.º	22613SA	Ma Kam Fu	75,5
116.º	43513SA	Kuan Chon Meng	75,4 (a)
117.º	43213SA	Lo Wun Man	75,4
118.º	31413SA	Wong Kam Koi	75,3 (a)
119.º	33613SA	Wong Ka Wai	75,3 (b)
120.º	42213SA	Wong Chi Kan	75,3
121.º	41613SA	Lin Weiji	75,2 (b)
122.º	42013SA	Iam Man Chio	75,2 (b)
123.º	31313SA	Chan Si Weng	75,2
124.º	13313SA	Ng Cheong Hong	75,1 (a)
125.º	42113SA	Ho Pak Wa	75,1
126.º	22013SA	Loi Kio Seng	74,9
127.º	33513SA	Choi Ka Meng	74,8 (a) (b)
128.º	23813SA	Leong U Sam	74,8 (a)
129.º	40913SA	Iong Lok I	74,8 (b)
130.º	40613SA	Fok Man San	74,8
131.º	21313SA	Pong Ka Iong	74,6
132.º	32913SA	Chan Kuong Chon	74,5
133.º	22713SA	Lei Wai Hang	74,4
134.º	11213SA	Sio Hio Nam	74,3
135.º	42313SA	Ou Junjie	74,1 (b)
136.º	41513SA	Ao Ieong Keng Fai	74,1
137.º	41313SA	Lei Sio Weng	74,0
138.º	21013SA	Tin Lei Sun	73,9
139.º	32713SA	U Sio Kan	73,7 (b)
140.º	33113SA	Wong Kai Him	73,7 (b)
141.º	41213SA	Ng Ka Wai	73,7
142.º	22413SA	Lam Hio Fong	73,6
143.º	43013SA	Lo Chon Sang	73,4
144.º	43113SA	Chang Man Io	73,3
145.º	42913SA	Cheang Chi Hou	72,9
146.º	42713SA	Ho Man Pan	70,6

Notas: a) Maiores habilitações académicas;

b) Igualdade nas habilitações académicas, melhor classificação na entrevista profissional;

c) Menoridade.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2019).

Serviços de Alfândega, aos 22 de Maio de 2019.

O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

———

De classificação final do candidato ao curso de formação para o preenchimento de setenta lugares de verificador principal alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 (Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário), a qual será agregada à lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2018:

Candidato aprovado:

N.º de verificador	Nome	valores
21 140	Wong Cheng Nga	80,5

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2019).

Serviços de Alfândega, aos 24 de Maio de 2019.

O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Despacho n.º 019/DIR/DES/2019

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, de 11 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Lo Kin I, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Centro de Estudos da Administração Pública, o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos e o Departamento dos Assuntos Linguísticos;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea 1) deste número, os seguintes poderes:

(1) Conceder a exoneração do pessoal;

(2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

(3) Autorizar o gozo de férias;

(4) Justificar ou injustificar faltas;

(5) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(6) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

(7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

(10) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intérpretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;

(11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

(12) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

(13) Autorizar a realização de despesas relativas a cursos de formação profissional e especial até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(14) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

(15) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director.

2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Lo Kin I, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 27 de Fevereiro de 2019 e a data da publicação do presente despacho.

7. É revogado o Despacho n.º 017/DIR/DES/2017, de 29 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2019).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Maio de 2019.

O Director, Kou Peng Kuan.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Au Sou Noi, viúva de Lau Peng Chiu, que foi mecânico, aposentado, da então Capitania dos Portos, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 21 de Maio de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

———

Faz-se público que Manuel Gonçalves Pires Junior, viúvo de Brenda Dulce da Cunha e Pires, que foi assessora, aposentada do Gabinete do Comissário da Auditoria, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Maio de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Finanças, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dez lugares em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 11 de Junho até 4 de Julho de 2019, no período das 9,30 horas às 17,00 horas e será realizada nos seguintes locais: na Sala de Reunião, na cave do Edifício «Finanças», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas a partir de 29 de Maio de 2019, na S/L do Edifício «Finanças», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 19,00 horas e sexta-feira das 9,00 às 18,45 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsf.gov.mo) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro, e de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de economia, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

5.1 A admissão em lugar do quadro tem carácter provisório durante dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM;

5.2 A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em economia ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 18 de Junho de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala de reunião da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;

15.2 Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

15.3 Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau;

15.4 Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais;

15.5 Conhecimentos profissionais sobre a área de economia;

15.6 Teoria e prática de inquéritos estatísticos;

15.7 Análise estatística e económica.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

Apenas é permitido ao candidato utilização de calculadora simples, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.

16. Legislação aplicável

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Celestino Lei, chefe de departamento; e

Chiu Pat Wan, chefe de divisão.

Vogais suplentes: O Hok Wai, técnica superior assessora principal; e

Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Aviso

(Ref. do Concurso n.º: MOT-L-001-GASPF/2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de motorista de ligeiros.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da «Lei do Trânsito Rodoviário» e do «Regulamento do Trânsito Rodoviário»; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas e realizar de forma eficaz os trabalhos distribuídos pelos superiores.

3. Vencimento, direitos e regalias

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que estejam habilitados com o ensino primário completo, sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, que satisfaçam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (dia 18 de Junho de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação das candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (30 de Maio a 18 de Junho de 2019);

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidatura ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica: http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, desenvolvendo-se em duas fases;

1.ª fase — Prova escrita de carácter eliminatório e com duração de 1 hora e 30 minutos;

2.ª fase — Prova prática de condução de carácter eliminatório e com duração de 30 minutos;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção —Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50% (Prova escrita: 50% das provas de conhecimento; Prova prática de condução: 50% das provas de conhecimento);

Entrevista de selecção = 30%;

Analise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em https://www.gaspf.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em https://www.gaspf.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em https://www.gaspf.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa em https://www.gaspf.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

14.2 Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, na redacção vigente;

14.3 Questões gerais relacionadas com o conhecimento geral de condução e de automóveis;

14.4 Conhecimentos gerais sobre cultura e sociedade.

Aos candidatos apenas é permitida nas provas de conhecimentos a consulta da legislação referida no presente programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitido o uso de equipamentos electrónicos e a consulta de outros livros ou documentos.

15. Legislação aplicável

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Chao Wai San, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Lei Man In, técnica especialista; e

Lau Fong I, técnica principal.

Vogais suplentes: Lee Sok Mei, técnica de 1.ª classe; e

Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 22 de Maio de 2019.

A Coordenadora, substituta, Cheang Lai Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 19/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Servidores e equipamentos para o centro de informações».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Julho de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $49 000,00 (quarenta e nove mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 4 de Julho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 6 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, por homologação do comandante, substituta, do CPSP, de 22 de Maio de 2019:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem	Obs
Guarda	133 051	Ribas da Silva José	11,0	1
»	145 061	Kong Hon Kun	10,8	2
Guarda de primeira	374 921	Lam Sio Kuan	10,7	3
Guarda	228 050	Hoi Ut Cheng	10,6	4
»	112 061	Leung Kam Tong	10,6	5
»	194 060	Chan Ka Wai	10,6	6
»	162 071	Lei Tak Fat	10,6	7
»	160 031	Cheong Weng Mao	10,5	8
»	102 060	Chao Fong Leng	10,5	9
»	106 060	Chio Wai I	10,5	10
»	120 060	Choi Cheong Ieng	10,5	11
»	158 061	Ho Hou Nam	10,5	12
»	164 061	Chan Wang Leong	10,5	13
»	183 061	Chan Hou Ian	10,5	14
»	111 070	Ieong Pan Ieng	10,5	15
»	254 081	Wong Un Chi	10,5	16
»	114 041	Kou Peng Chon	10,4	17
»	231 050	Che Ka Man	10,4	18
»	112 051	Cheong Hang	10,4	19
»	116 060	Sio Sek Io	10,4	20
»	161 061	Ip Wa Tim	10,4	21
»	103 071	Ng Wai Lap	10,4	22
»	113 070	Lei Mio Chun	10,4	23
»	262 081	Chan Tak Him	10,4	24
Guarda de primeira	180 951	Ieong Iong Kuong	10,3	25
»	342 951	Cheong Man Wai	10,3	26
»	249 960	Sin Lei Io	10,3	27
Guarda	190 991	Chiang Shing Chi	10,3	28
»	279 991	Chan Chi Weng	10,3	29
»	283 991	Chao Hing Keung	10,3	30
»	159 041	Ao Ka Chon	10,3	31
»	171 041	Cheng Man Wai	10,3	32
»	182 041	Leong Lap Son	10,3	33
»	196 041	Chiang Chan Pong	10,3	34
»	198 041	Kuok Chi Wan	10,3	35
»	200 041	Lou Ka Fai	10,3	36
»	124 041	Fu Chi Lei	10,3	37
»	182 050	Chan Lei Man	10,3	38
»	164 051	Lei Chi Fai	10,3	39
»	311 051	Cheong Kim Seng	10,3	40
»	338 051	Tam Chi Wa	10,3	41
»	110 060	Pang Wai Chi	10,3	42
»	113 060	Chan Man I	10,3	43
»	128 061	Chan Man Kun	10,3	44
»	131 060	Leong I Wai	10,3	45
»	137 061	Long Teng Man	10,3	46
»	155 061	Sin Chan Wai	10,3	47
»	186 061	Leong Cheong Kuan	10,3	48
»	193 061	Chang Weng Kun	10,3	49
»	199 060	Leong Hoi Weng	10,3	50
»	107 070	Ngan Pui U	10,3	51
»	118 071	Cheang Ieng Kei	10,3	52
»	131 071	Wong Tak Kao	10,3	53
»	143 071	Mak Kin Fong	10,3	54
»	153 071	Wong Chim Chim	10,3	55
»	189 071	Pang Chi Kit	10,3	56
»	123 071	Ng Chang Sang	10,3	57
Guarda de primeira	411 921	Ung Kuok Keong	10,2	58
»	239 951	Chau Wai Lun	10,2	59
»	279 961	Leong Soi San	10,2	60
»	323 961	Cheong Wai Tin	10,2	61
»	218 971	Hong Chun Chong	10,2	62
Guarda	149 991	Lei Kam Meng	10,2	63
»	260 991	Ng Chio Ngai	10,2	64
»	123 031	Tang Wai Kin	10,2	65
»	155 031	Wan Su Leng	10,2	66
»	109 041	Chan Telmo José	10,2	67
»	120 041	Mak Tek Pong	10,2	68
»	154 041	Chan Iat Meng	10,2	69
»	158 041	Sou Man Kin	10,2	70
»	181 041	Kuan Lap Meng	10,2	71
»	208 041	U Wai On	10,2	72
»	235 041	Dos Anjos António Maria	10,2	73
»	186 050	Lei Si Kei	10,2	74
»	197 050	Wong Weng I	10,2	75
»	204 050	Cheng Pou Si	10,2	76
»	214 050	Lao Fong Ha	10,2	77
»	215 050	Tang Sok Han	10,2	78
»	227 050	Tong In San	10,2	79
»	113 051	Ng Lap Meng	10,2	80
»	119 051	Choi Wai Cheong	10,2	81
»	257 050	Lo Iok Kun	10,2	82
»	258 050	Lam Hoi Chi	10,2	83
»	264 050	Tam Hoi Ngan	10,2	84
»	148 051	Ip Chi Cheng	10,2	85
»	268 050	Lou Ka Man	10,2	86
»	244 050	Wong Pui Man	10,2	87
»	187 050	Man Ian Wai	10,2	88
»	196 050	Mak Tou Heng	10,2	89
»	306 051	Sin Hong Wai	10,2	90
»	313 051	Lam Wai Man	10,2	91
»	346 051	Ho dos Santos Jeremias Salvador	10,2	92
»	108 060	Kam Ngan Sin	10,2	93
»	109 060	Tong Iok I	10,2	94
»	121 060	Wong Chi Kuan	10,2	95
»	124 060	Wong Ka Wai	10,2	96
»	125 060	Choi Sut Mui	10,2	97
»	129 061	Lao Wai Lon	10,2	98
»	130 060	Leong Weng Ian	10,2	99
»	132 060	Che Wai I	10,2	100
»	136 061	Tang Kin Po	10,2	101
»	163 061	Liu Chon Wang	10,2	102
»	168 060	Ao Man Man	10,2	103
»	169 060	Lou Man I	10,2	104
»	178 060	Mak Ka Lei	10,2	105
»	190 061	Lei Hin Wai	10,2	106
»	205 061	Ip Ka Fai	10,2	107
»	206 060	Lei Fong Kuan	10,2	108
»	211 061	Ho Wai Kin	10,2	109
»	140 060	Song Tan Peng	10,2	110
»	184 060	Man Iek Nga	10,2	111
»	112 071	Chim Kam Cheong	10,2	112	z)
»	115 071	Iong Ka Hou	10,2	113
»	126 071	Lou U Hoi	10,2	114
»	133 071	Lei Weng On	10,2	115
»	139 070	Ieong Kok In	10,2	116
»	141 071	Kou Weng Long	10,2	117
»	144 071	Wong Io Fai	10,2	118
»	150 071	Ng Ka Weng	10,2	119
»	157 071	Cheong Loi	10,2	120
»	158 071	Tang Kin Chong	10,2	121	z)
»	169 071	Fong Kuok Leong	10,2	122
»	130 071	Leong Wai Seng	10,2	123
»	165 071	Lam Weng Kei	10,2	124
»	133 081	Wai Iat Meng	10,2	125
»	138 060	Wong Chi Wa	10,1	126
»	147 081	Lei Chon	10,1	127
»	233 081	Leong Io Fai	10,1	128
Guarda de primeira	344 951	Chan Wai Hong	10,0	129
»	114 981	Chio Wai Leong	10,0	130
Guarda	163 031	Choi Tak On	10,0	131
»	140 041	Kuan Sio Meng	10,0	132
»	142 041	Chan Chi Keong	10,0	133
»	174 050	Leong Iok Fong	10,0	134
»	176 050	Ng Sio Wai	10,0	135
»	235 050	Lao Sao San	10,0	136
»	154 061	Lao Ka Seng	10,0	137
»	119 081	Leong Kan	10,0	138
»	185 081	Cheok Sio Chong	10,0	139
»	389 081	Lei Kam Fai	10,0	140
»	278 080	Lam I Wa	10,0	141
Guarda de primeira	154 931	Lao Hoi Meng	9,9	142
»	327 961	Lei Soi Sam	9,9	143
»	269 971	Chan Loi Meng	9,9	144
Guarda	196 991	Kam Keng Tak	9,9	145
»	134 991	Monteiro Fernando	9,9	146
»	237 991	Ng Chio Mou	9,9	147
»	126 011	Da Conceição Humberto Guilherme	9,9	148
»	143 011	Chan Man Cheong	9,9	149
»	105 021	Ng Kuong Ngai	9,9	150
»	154 031	Leong Chi Fai	9,9	151
»	134 041	Kou Veng Kin	9,9	152
»	160 041	Chan Ka Fai	9,9	153
»	189 041	Lei Ieng Fat	9,9	154
»	209 041	Rodrigues Adriano Antonio	9,9	155
»	239 041	Monteiro Soares Herculano	9,9	156
»	113 041	Lau Hon Pong	9,9	157
»	103 051	Wong Wai Seng	9,9	158
»	125 051	Ho Kin Ian	9,9	159
»	253 050	Cheong Man Chi	9,9	160
»	254 050	Kuok Choi Fong	9,9	161
»	145 051	Pat Kuai Fu	9,9	162
»	265 050	Leong Mio Chi	9,9	163
»	153 051	Chong Sio Kuan	9,9	164
»	274 050	Lio Sio Fun	9,9	165
»	158 051	Ho Iok Leong	9,9	166
»	165 051	Chio Wai Meng	9,9	167
»	166 051	Lau Kin Chung	9,9	168
»	242 050	Lei Lai Fan	9,9	169
»	296 051	Hong Heng Kei	9,9	170
»	302 051	Cheung Sio Hou	9,9	171
»	310 051	Lao Cho Yee	9,9	172
»	323 051	Tam Chi Hong	9,9	173
»	336 051	Lok Man On	9,9	174
»	318 051	Chan Chon Kun	9,9	175
»	278 051	Chong Ka Weng	9,9	176
»	135 060	Chao In San	9,9	177
»	144 061	Wu Tsz Yeung	9,9	178
»	188 060	Chan Ka Man	9,9	179
»	208 061	Tang Chi Fong	9,9	180
»	171 060	Leong Sio Mui	9,9	181
»	102 070	Lam Ieng In	9,9	182
»	125 070	Wong Hio Leng	9,9	183
»	137 070	Chan Kam Ha	9,9	184
»	152 071	Ng Chi Fong	9,9	185
»	164 070	Cheong Fong Chi	9,9	186
»	186 071	Chan Keong Hong	9,9	187
»	151 071	Ho Ieng Long	9,9	188
»	160 070	Iong Ka Hang	9,9	189
»	129 070	Wong Wai Si	9,9	190
»	226 080	Leng Wai I	9,9	191
»	229 081	Lo Ion Weng	9,9	192
»	248 081	Pun Kin Man	9,9	193
»	183 041	Loi Chi Hong	9,8	194
»	240 041	Chin Kai Man	9,8	195
»	134 051	Kou Wai Hang	9,8	196
»	142 051	Fong Chi Man	9,8	197
»	100 070	Chong Lai Kuan	9,8	198
»	128 070	Ieong Lok Iong	9,8	199
»	111 080	Ku Chon Wa	9,8	200
»	114 081	Lam Chak Pui	9,8	201
»	117 080	Chan Pou I	9,8	202
»	128 081	Chan Weng Tai	9,8	203
»	136 080	Mo Weng Chi	9,8	204
»	166 081	Choi Kuok Wai	9,8	205
»	177 081	Chu Io Chong	9,8	206
»	179 080	Lok Wai San	9,8	207
»	200 081	Mui Wai Seng	9,8	208
»	203 080	Leong Sio Leng	9,8	209
»	214 081	Cheong Ka Wai	9,8	210
»	222 081	Lei Ngai Fai	9,8	211
»	204 081	Chio Iao Tim	9,8	212
»	132 080	Cheang Iok San	9,8	213
»	118 021	Liu Ka Lon	9,7	214
»	171 081	Chan Hang Kuan	9,7	215
»	321 081	U Cheong Seng	9,7	216
»	344 080	Wong Wai Leng	9,7	217
»	345 080	Lam Ka Lee	9,7	218
»	268 080	Ao Lai Iong	9,7	219
»	191 091	Kong Kai Kit	9,7	220
»	100 001	Leong Vai Long	9,6	221
»	207 041	Chan Si Bong	9,6	222
»	380 080	Choi Weng In	9,6	223
»	206 041	Chan Seng Kuan	9,5	224
»	102 080	Cheong Ka Kei	9,5	225
»	103 080	Si Pou Pou	9,5	226
»	118 080	Ip Chong Fan	9,5	227
»	126 081	Leong Soi Kei	9,5	228
»	131 080	Tang Man Si	9,5	229
»	145 081	Chan Tak Wa	9,5	230
»	194 081	U Cho Meng	9,5	231
»	208 080	Lam Lai Teng	9,5	232
»	251 081	Wong Ka Wa	9,5	233
»	176 060	Fong In Ian	9,5	234
»	218 081	Sou Kai Ip	9,4	235
»	279 081	Lei Song Chao	9,4	236
»	316 080	Chan Tong Neng	9,4	237
»	325 080	Cheang Si Mang	9,4	238
»	326 080	Ieong Sio Cheng	9,4	239
»	336 080	Lei Hou Sai	9,4	240
»	343 081	Lei Hou Seng	9,4	241
»	349 081	Lam Ka Hou	9,4	242
»	351 081	Ngai Chi Wai	9,4	243
»	374 081	Lam Kit	9,3	244
»	337 090	Yu Hiu Ching Lucia	9,3	245
»	210 091	Wong Chi Nang	9,2	246
»	267 091	Lai Chi Hang	9,2	247
»	275 080	Hoi Pui Pui	9,1	248
»	280 080	Wong Nga Fong	9,1	249
»	331 081	Sou Kai Chong	9,1	250
»	400 081	Wu Ka Wai	9,1	251
»	202 080	Tang Lai Wan	9,1	252
»	282 080	Ao Tong Leng	9,0	253
»	283 080	Hoi Kam U	9,0	254
»	323 081	Cheang Wun Chio	9,0	255
»	338 080	Hang Chi Keng	9,0	256
»	317 080	Hao Pek Chan	9,0	257
»	253 091	Cheong Kin Kei	9,0	258
»	266 081	Chong Kit Chan	9,0	259
»	347 091	Lau Sio Tong	9,0	260
»	114 091	Lam Weng Pan	8,9	261
»	129 091	Lei Man Chon	8,9	262
»	283 091	Leong Kuok Son	8,9	263
»	326 091	Shek William	8,9	264
»	383 091	Chan Man Hong	8,9	265
»	391 091	Ip Chi Ian	8,9	266
»	134 091	Leong Chi Hong	8,7	267
»	189 091	Chek Wai Man	8,7	268
»	351 091	Lo Weng Ieong	8,7	269
»	143 091	Chan Chi Hong	8,6	270
»	144 090	Lam Kam Lin	8,6	271
»	178 091	Chio Chi Keong	8,6	272
»	357 090	Leong Iek Wai	8,6	273
»	426 091	Kuong Chi Hou	8,6	274
»	102 100	Mak Kit I	8,5	275
»	226 091	Chan Wai Leong	8,3	276
»	131 101	Hun Iok Kit	8,2	277
»	205 101	Lao Chi Sam	8,2	278
»	168 111	Lam Kam Seng	8,2	279
»	167 101	Fu Chek Fai	7,6	280
»	227 131	Ng Kam Meng	6,9	281

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem	Obs
Guarda	126 163	Lei Ian Ha	5,2	1
»	269 163	Ieong Wai Ian	5,2	2
»	166 163	Chao Wan	5,1	3
»	215 163	Lao Seng Fat	4,5	4

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em servico.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda de primeira	173 971	Vong Va Fai	a)
»	222 941	Lei Chon In	a)
Guarda	307 051	Un Keng Hang Daniel	a)
»	220 041	Leong Chon Kit	a)
»	124 051	Kuan Pan Weng	a)
»	348 051	Tam Weng Keong	a)
»	227 041	Leung Wai Kuen	a)
»	344 051	Leong Chi Hang	a)
»	114 031	Ng Se Hun	a)
Guarda de primeira	319 961	Cheong Wai Un	a)
»	340 961	Hon Sio Wong	b)
»	324 951	Wong Chi Wai	b)
»	301 961	Cheong Wai Hong	b)
Guarda	108 091	Lio Tai Vai	b)
»	155 081	Lee U Meng	b)
»	282 051	Sio Pui Iam	b)
»	339 081	Iau Sio In	b)
»	175 071	Cheang Chin Tou	b)
»	123 041	Ho Chon Ip	b)
»	144 031	Leung Weng Lok	b)
»	143 081	Cheang Weng On	b)
»	110 081	Chio Hong Man	b)
»	166 071	Lei Meng Fai	b)
»	155 041	Chan Fu Kuok	b)
»	411 091	Wong Kam Fai	b)
»	395 081	Chio Sio Kuan	b)
»	357 081	Lou Kim Fai	b)
»	173 081	Leong Ka Koi	b)
»	337 051	Chao Kai Chi	b)
»	177 991	Leong Kin Ip	b)
»	353 091	Ho Ka Meng	b)
»	270 081	Chio Hon Man	b)
»	224 081	Lam Chon Kit	b)
»	124 071	Lei Chan U	b)
»	157 051	U Weng Cheong	b)
»	204 991	Tam Kuai Kuong	b)
»	210 061	Sou Weng Tou	d)
»	158 081	Sou Weng Wa	d)
»	240 081	Pun Kin Hang	d)
»	152 051	Ma Chi Wai	d)
»	170 071	Leong Kim Fai	e)
»	154 051	Ho Wai Man	e)
»	168 041	Fong Chi Keong	e)
»	182 081	Lei Kam Peng	e)
»	127 061	U Ka Weng	e)
Guarda de primeira	361 920	Wong Tan Wa	g)
Guarda	109 090	Kou Ka Wai	g)
»	142 060	Ng Ka I Linda	g)
Guarda de primeira	245 981	Wong Weng Chin	h)
Guarda	203 061	Lai Kam Wa	h)
»	202 050	Chan Man Lei	h)
»	205 050	Leong Lai Kun	h)
»	263 080	Chan Sok Ieng	h)
»	402 081	Chan Ka Cheng	h)
»	235 080	Lo Wa	h)
»	321 091	Ng Ka Man	h)
»	311 081	Un Chi Wai	h)
»	191 071	Carvalho Nunes Eduardo	h)
»	177 071	Leong Chon Teng	h)
»	132 071	Ao Kwok Chung	h)
»	237 041	Lao Teng Wai	h)
»	194 050	Lau Si Leng	h)
»	121 081	Cheong Kuok Wai	h)
»	299 051	Kuok Chan Kit	h)
»	238 041	Chan Chung Vo	h)
»	347 080	Leong Sao Fong	h)
»	272 080	Cheang Un Chang	h)
Guarda de primeira	182 981	Fu Chak Cheng	i)
Guarda	234 081	Leong Wai Tak	i)
»	342 051	Lou Ka Wa	i)
»	273 080	Wong Kit Man	i)
»	332 081	Lei Fu Kong	i)
»	160 081	Hong Lam Chang	i)
»	287 081	Wong Chi Peng	i)
»	193 081	Leong Weng Kin	i)
»	161 071	Ao Kam Pui	i)
»	110 071	Cheong Chong Tat	i)
»	320 051	Wong Chi Sam	i)
»	162 051	Kuan Man Long	i)
»	138 011	Sou Manuel	i)
»	140 080	Chao Ha	i)
Guarda de primeira	281 951	Cheong Man Cheok	j)
»	248 981	Fong Sio Man	j)
»	332 930	U Hang Man	j)
»	145 981	Chiang Kam Iun	j)
»	147 931	Lam Sao Nam	j)
Guarda	150 061	Tam Kam Hong	j)
»	257 090	Lei Iok Wa	j)
»	264 080	Lam Sin I	j)
»	117 091	Lei Kam Hou	j)
»	127 081	Fong Ka Chon	j)
»	162 080	Wong Lai Peng	j)
»	327 051	Chu Chang Hou	j)
»	118 051	Chio Hon Seng	j)
»	250 080	Lau Weng Hang	j)
»	384 081	Kuok Hong Cham	j)

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda	230 153	Chan Seak Meng	h)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 22 de Maio de 2019.

O Júri:

Presidente: Ho Sio Meng, subintendente.

Vogais: Chan Kuok Lok, comissário; e

Lai Chi Chio, subcomissário.

Avisos

Despacho: 28/CPSP/2019P

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e dos n.os 4 e 5 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2019, determino:

1. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito, subintendente n.º 106 971, Lao Sio Hap, as minhas competências próprias seguintes:

(1) Instaurar, instruir e decidir os processos por infracções administrativas previstas no n.º 4 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2019, designadamente, aplicar as respectivas multas;

(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 3/2019, consultar e aceder às informações registadas pelos sistemas de navegação global por satélite e pelos aparelhos de gravação de som e imagem, a que se refere a alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma lei.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2019.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Maio de 2019.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

Despacho: 30/CPSP/2019P

No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, com a nova redacção dada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018, subdelego:

1. No segundo-comandante, substituto, intendente n.º 101 961, Leong Heng Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, as competências que me foram subdelegadas, e as que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (2), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (3), 1. 3) (2), 1. 3) (5), 2. 1), 2. 2), 2. 3), 2. 4), 2. 5), 2. 6) e 2. 7) do referido despacho, designadamente:

1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento;

1. 1) (2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

1. 2) (3) Autorizar a participação de trabalhadores do CPSP em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;

1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004;

2. 2) A prática dos actos previstos no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2004;

2. 3) A prática dos actos previstos no artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2003;

2. 4) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;

2. 5) Decidir sobre os pedidos da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;

2. 6) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;

2. 7) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Maio de 2019.

4. São revogadas as competências subdelegadas no segundo-comandante, superintendente, n.º 100 961, Wong Chi Fai, através dos Despachos n.os 34/CPSP/2016P, de 5 de Outubro de 2016, e 13/CPSP/2018P, de 24 de Abril de 2018, publicados respectivamente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016, e n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2018.

5. Sem prejuízo do disposto no número 3, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Maio de 2019.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de quatro lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2019.

A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidato aprovado:	valores
Leong Un I	62,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2019).

Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Lao U Lei, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: Lam Chi Kin, técnico superior de saúde assessor; e

Lao Hio Ian, técnico superior de saúde assessor.

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Sob proposta do Conselho de Especialidades, faz-se público o procedimento de admissão dos membros iniciais da Academia Médica de Macau:

1. Os interessados devem entregar o formulário devidamente preenchido e acompanhado dos respectivos documentos entre o dia 3 de Junho de 2019 e o dia 2 de Junho de 2020, durante o horário de expediente, na secretaria da Academia Médica de Macau, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335 – 341, Edf. Hotline, 19.º andar, Macau.

2. A candidatura deve ser efectuada uma única vez, não sendo aceites candidaturas após o prazo acima fixado.

3. Para acesso ao formulário e a outras informações necessárias ao processo de candidatura, queira aceder à página electrónica da Academia Médica de Macau, através do endereço https://www.am.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 21/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de oito conjuntos de equipamentos de hemodiálise aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 28 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Julho de 2019, pelas 15,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 23/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de cinquenta camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Julho de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $28 000,00 (vinte e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação do fornecimento posto ao Concurso Público n.º 45/P/18 para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 01419/01-IS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, para o preenchimento de cinco lugares vagos de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (sessenta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 02619/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 03419/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão do currículo do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 01619/03-TSS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de oito estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Junho de 2019, às 15,00 horas, no seguinte local:

— Sala de Conferências, situada no 3.º andar do Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da entrevista de selecção do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 03619/01-MED.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e sete lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

4.1 O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

5.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

5.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.

6. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina;

c) Documento comprovativo da graduação em generalista, exigida no presente aviso;

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Provas de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

7.2 As provas de conhecimentos revestirão a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 2,5 horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante as provas de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

7.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

7.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário estão disponíveis para a devida consulta.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

8.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 5 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.2 O local, a data e hora da realização das provas de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo.

12. Programa das provas

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre área de medicina interna, cirurgia, obstetrícia/ginecologia, pediatria/neonatologia e medicina de urgência.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Ieong Pui I, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Wong In, médica assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr.a Wong Chi Ngai Irene, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Ng Sio Fan, médica assistente de clínica geral.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 01519/01-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Junho de 2019, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 00719/04-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Junho de 2019, às 15,00 horas, no seguinte local:

— Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área disciplinar: língua portuguesa — três lugares (Número de referência: DS01/2019*)
Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS02/2019*)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — seis lugares (Número de referência: DP01/2019*)
Área de música — um lugar (Número de referência: DP02/2019*)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — quatro lugares (Número de referência: DI01/2019*)

*Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Torna-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 9 de Junho de 2019, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro Hotline, 3.º andar, Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 29 de Maio de 2019, no Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 23 de Maio de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo ) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Maio de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de marketing, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 16 de Junho de 2019, às 10,00 horas, na Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau, sita na Rua de Tai Lin, S/N, BT-34, na Taipa.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 15 de Junho de 2019, às 15,00 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, em Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 16 de Junho de 2019, às 10,00 horas, na Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau, sita na Rua de Tai Lin, S/N, BT-34, na Taipa.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 24 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no vice-reitor, Ge Wei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Gerir os assuntos na área de investigação da Universidade;

2) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

3) Tratar dos assuntos relativos à participação da Universidade de Macau em organizações/instituições de que ela faz parte;

4) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

5) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

6) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

8) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

9) Tomar decisão em assuntos diversos que não estejam expressamente definidos, mas relacionados com o regular funcionamento das unidades que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 18 de Fevereiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Maio de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 16.ª sessão, realizada no dia 8 de Maio de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no vice-reitor, Ge Wei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito das unidades que dirige, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

3) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $500 000,00 (quinhentas mil patacas);

4) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 2) e 3) são reduzidos a metade;

5) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Maio de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So, Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia e no secretário da faculdade sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 16 de Maio de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Maio de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

1. Delegar no director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia e no secretário da faculdade sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Maio de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

1. Delegar no director do Instituto de Microelectrónica, Rui Paulo da Silva Martins, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.