Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 18 de Janeiro de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Choi Kit Teng progride para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Fevereiro de 2019;

Wong Seong Keong, progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Janeiro de 2019;

Ho Pek I, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da signatária, de 31 de Janeiro de 2019:

Zhang Cuili — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Chao Weng Chi — renovado o seu contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, de 13 de Fevereiro de 2019 a 12 de Agosto de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2019:

Tam Kin Tat José — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugados com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2019:

Ieong Kim I — cessa, por motivo de saúde, a comissão de serviço, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Março de 2019.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2018:

Tang Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Dezembro de 2018:

Chan In Teng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Janeiro de 2019:

Cheong Kei I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Fevereiro de 2019:

Ung Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Tam Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2019:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ng Iok Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção de Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Mak Sio Ieng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2019:

Fung Mung Sze — progride, em comissão de serviço, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Fevereiro de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Fevereiro de 2019:

Chang Hou Ian — nomeada, em comissão de serviço, técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 15 de Fevereiro de 2019:

Antonio Gonçalves Lourenço — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Fevereiro de 2019:

Un Weng Ian, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2019:

Ng Chi Wai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2018.

Wong Wai Seng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2019:

Wong Kin, chefe principal — renovada a comissão de serviço, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Abril de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Fevereiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Fevereiro de 2019:

Chan Wai Peng, Jiang Yan, Leong Chong e Tam Mio Lei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como técnicos agregados destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 1 de Março de 2019.

Wan Man Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Março de 2019.

Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ip Man Chu e Un Man No — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2019.

Wong Mei Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Fevereiro de 2019:

Chou Tan Ieng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Fevereiro de 2019:

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Fevereiro de 2019.

Chao Sao Leng, Cheang Ka In, Cheong Lai Ha, Mak Weng Si, Sun I Wan e Wu Son Mei, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 9 de Fevereiro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2019:

Licenciada Hoi Chao Wan — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, desde 1 de Março até 19 de Dezembro de 2019.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Fevereiro de 2019:

Ao Meng Chi e Yung Weng Hong — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2019.

Ngai Lap Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2019.

Lam Sio Pan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Fevereiro de 2019:

Chiang Ting Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Janeiro de 2019, e ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Hoi Chao Wan, cessa automaticamente as funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento de longa duração neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora deste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 31 de Janeiro de 2019:

Lam Su Kei e Zhao Haoxiang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2019 e 18 de Março de 2019, respectivamente.

Por despacho do director do Gabinete, de 15 de Fevereiro de 2019:

Leong Sio Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Fevereiro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2019:

Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Fevereiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 20 de Fevereiro de 2019:

Iao Chi Wa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Fevereiro de 2019. — O Director, substituto, Ung Hoi Ian.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2019:

Chan Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2019.

Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2019:

Lok Hon Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 13 de Março de 2019.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Janeiro de 2019:

Lam Chi I — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), e 2.º, n.os 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 20 de Março de 2019.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 14 de Fevereiro de 2019. — A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 3 de Janeiro de 2019:

Wu Liwei — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2019.

Por despachos do director, de 17 de Janeiro de 2019:

Tai Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2019.

Fung Kam Meng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 13 de Abril de 2019.

Pan GuanJin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2019:

Wong Weng Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2019.

Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2019.

Por despacho da directora, substituta, de 22 de Janeiro de 2019:

Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2019:

Vong Kuai Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Vong Kuai Ieng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (português-chinês) na Universidade de Macau em 1996;
— Mestrado em Psicologia Básica na South China Normal University em 2004.

3. Experiência profissional:

— Em 1990, como intérprete-tradutora, da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses;
— De 1994 até à presente data, como intérprete-tradutora, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 15 de Junho de 2015 a 2 de Abril de 2018, como chefia funcional da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 3 de Abril de 2018 a 26 de Fevereiro de 2019, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2018:

Wong Lei Lei, classificada em 11.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2018, II Série, de 5 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2019:

Lao Chi Ieng Josefina, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2019:

Tam Pui Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2019:

Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2019:

Wong Hong Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2019:

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2019:

Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Imprensa, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2019:

Lei Choi Van, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 20 de Fevereiro de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Cívicos e Municipais deste Instituto, de 8 de Novembro de 2018 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Lam Kin Kuan, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DSIFQ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2019 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Cheang Kak San, motorista de ligeiros, 5.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2019.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Janeiro de 2019 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Ng Kam Ho, auxiliar, 8.º escalão, do DACREC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Fevereiro de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos, declara-se que os contratos administrativos de provimento de Lao Ka Wai e Ho Weng Lam, formandos do quarto curso de formação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, cessam, a seus pedidos, a partir de 21 de Fevereiro de 2019 e de 27 de Fevereiro de 2019, respectivamente.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 18 de Fevereiro de 2019. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2019:

1. Kong Chi Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115266 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kam Chi Va, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Sec Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100803 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Seng Sam, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117129 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Sio Kuan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 105759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Chi Un, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Chi Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114197 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu Kam Iun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115185 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chan Hong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114537 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Su Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117030 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Sio Kun, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114456 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Va Kuan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ma Kong Lam, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116700 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2019:

1. Rogerio Lei Vivanco, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12238 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2019:

Alcinda Cheong Perola, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3009954, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Yuen Tong Sio Peng Ana Maria, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019135, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Weng Weng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6102237, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

José Miguel Neves Figueiredo, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6156892, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Kam Mui, adjunto-técnico do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6240575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Fevereiro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2019:

Pong Sut Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Dezembro de 2018.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2019:

Tam Tou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Dezembro de 2018.

Por despachos do signátario, de 17 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

Chan Lai Peng, Fong Sao Peng, Lam Hoi Kin, Lei Wai Chan, Un Man Wai, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Janeiro de 2019;

Chong Lei Peng, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Janeiro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2019:

Chan Chin Tong, Chan Kei Ieng, Luk Cheng I Cecília, Mak Ieng Man, Lo Tsz Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2019:

Lam Pou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2019:

Choi Pou Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2018:

Wong Ka Pek — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Novembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2019:

Isabel Campo — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, com índice correspondente a 50% de 370, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2019:

Hoi Hong Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da directora, substituta, de 18 de Fevereiro de 2019:

Ng Ha Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):