Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 9 de Janeiro de 2019:

Kam Ut Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2019.

Wong Iong Cheong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2019.

O pessoal abaixo identificado — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Wai In, Cheong Teng Fong, Liang Jingwei, Cheok Kei Chao, Nakamura Mirai e Tang Si Sang, a partir de 16 de Janeiro de 2019;

Wong Pak Keung, a partir de 23 de Janeiro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Celebrou-se, em 2018, a edição 65.º do Grande Prémio de Macau tendo sido organizados um conjunto de provas desportivas que contribuíram para traçar uma trajetória marcada por elevado mérito desportivo e organizativo que o evento conseguiu, uma vez mais alcançar.

A organização daquela prova conta com um conjunto de pessoas que integra a Comissão do Grande Prémio e que anualmente garantem com muitos meses de antecedência, a preparação atempada da maior prova desportiva de Macau. Aquela comissão merece uma justa homenagem pela permanente, constante e competente entrega em todos os trabalhos que vão da complexa construção do circuito, minuciosa organização das provas, competente e delicado socorro dos feridos ou empenho na diminuição do impacto na vida dos residentes que uma prova, numa cidade em constante movimento, não pode deixar de causar.

A montagem deste evento de enorme complexidade conta, também, com a colaboração de inúmeros serviços públicos e o evento beneficia, ainda, com um número assinalável de voluntários e com o envolvimento de várias associações locais que contribuem para alargar as festividades associadas ao evento a várias zonas da cidade.

Merecem especial destaque o competente trabalho desenvolvido pela Comissão e subcomissões do Grande Prémio de Macau que souberam aliar a experiência e os conhecimentos técnicos às solicitações e aos enormes desafios que a edição 65.ª proporcionou e que lhes permitiu demonstrar, uma vez mais, uma capacidade de trabalho e profissionalismo exemplares e uma grande capacidade de adaptação que foi reconhecida e elogiada internacionalmente.

Por todas estas razões, entendo, face ao êxito alcançado que os serviços prestados pela Comissão do Grande Prémio de Macau são dignos do reconhecimento público deste louvor.

29 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 4 de Fevereiro de 2019:

Diana Gageiro Madeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2019:

Licenciadas Ip Vai San e Leong Ngan Ieng — renovadas as comissões de serviço, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, alterado e republicado através do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 1 de Abril de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 31 de Janeiro de 2019:

Chan Wun Fong e Poon Yiu Wai, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2019:

Chan Wai Lon, verificador alfandegário n.º 24 981 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008 e 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 30 de Janeiro de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Janeiro de 2019:

Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2019.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Fevereiro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Janeiro de 2019:

Tou Kam Iu, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Janeiro de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Janeiro de 2019:

He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 15 de Fevereiro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2019:

Chang Wa Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.

Chang Wa Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Fevereiro de 2019. — O Secretário-Geral, Chang Kun Hong, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2018:

João Baptista Chong In Siu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Abril de 2019.

Por despachos do director, de 4 de Fevereiro de 2019:

Daniel Delgado de Sousa, Feng Tianyu e Hoi Ka Ian, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão índice 540 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Tai, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, destes Serviços, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Angela Santos Campos, chefe de secção, destes Serviços, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2018:

Lam Chon Weng — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2018:

Ip Wai Lap — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Janeiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2018:

José Miguel Neves Figueiredo — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2019:

Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2019:

Chan Cheng Fong, auxiliar, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2019.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Janeiro de 2019:

Leong Iok Leng e Chim Mei Lei, auxiliares, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 14 de Janeiro de 2019:

Sam Choi Cheng, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2018:

Ho Man Cheng, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2018, II Série, de 20 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Chao Chi Kin, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2019:

Chan Kin Wa, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2019:

1. Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 98205 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Tak Loi, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Su Keong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Vai Kei, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112712 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Iat Peng, inspector de 1.a classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Nang Fai, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 111821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Hin Sang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111996 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Tat Man, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112704 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ku Chi Veng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ricardo Rolisan Xeque Mamblecar, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 108073 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Hon Meng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Meng Sang, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112062 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Daniel Francisco e Sousa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2019:

1. Armando de Magalhaes Rosário, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 97845 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Keong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 107832 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Roberto António, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 86819 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rafael Cheong, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 97977 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Kam Hong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101788 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. António Luis Cachinho, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 35203 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel António da Silva, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 10340 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Weng Keong, chefe de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112216 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kan Weng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Iong Fung, escrivão do ministério público principal, 2.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 175773 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Natercia Leandro Nogueira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 86940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Weng San, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Angela Santos Campos, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 97187 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chan In, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hi Chi Vai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Man Chio, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tou Meng Iun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113069 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Chi Kin, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 88544 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2019:

Tam Kuong Wu, chefe de cozinha do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6056189, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Os trabalhadores do Fundo de Segurança Social abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Indivi­duais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 31 de Janeiro de 2019:

Sofia Chan — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 1 de Fevereiro de 2019:

Helena Cristina Minhava Afonso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2019.

Kuok Kam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Ion Long, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo, cessa funções, a seu pedido, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Fevereiro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2018:

Ao Heng Wan — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Fevereiro de 2018.

Ao Heng Wan — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de inspector de 2.ª classe estagiário, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 23 de Janeiro de 2019:

Fan Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2019:

Chan Si Cheng, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações, do grupo pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Si Cheng para o cargo de chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Si Cheng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia na Universidade Zhejiang (variante em Ciência e Tecnologia da Informática).

Currículo profissional:

— Em 2006, foi técnico da Polícia Judiciária;

— Em 2008, foi técnico superior da Polícia Judiciária;

— Em 2010, foi chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária, em regime de substituição;

— Em 2011, foi chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária;

— Desde 1 de Setembro de 2018 até à presente data, é chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2010 e 2015, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»;

— No período de 2009 a 2015, foram-lhe concedidos, no total, seis «louvores colectivos».

Por despachos do signatário, de 25 de Janeiro de 2019:

Lei Hou Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Tou Wai Chu e Lao Nga Fun, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Fevereiro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2019:

A pedido da farmácia «Iek Sang», alvará n.º 51, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 528, r/c, loja D, Taipa, Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Iek Sang», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Janeiro de 2019:

Cheong Wai Lai e Chan Ian Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.ºs E-2219 e E-2150.

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Che Pui Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0694.

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Hon Fei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0617.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2019:

Wong Chong U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1834.

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Choi Kuai Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1849.

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Wong Ka Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2353.

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Zheng DePing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0618.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Janeiro de 2019:

Leong Chi Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3046.

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Chan Chi In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0619.

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Serviços de Saúde, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2019:

Kuong Fong Ha, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2019:

Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas IV e VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2019:

Lam Un Ieng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440;

Paula Cristina da Costa Giga, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam Meng Po e Wu On Kei, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Janeiro de 2019;

Lao Keng Chong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Janeiro de 2019;

Vong Heng Lan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Iun Meng Hei, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Kou Chan Nei, Lam Meng Po, Lam Pong Nei e Wu On Kei, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2019:

U Lai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2019.

Por despacho da signatária, de 25 de Janeiro de 2019:

Cheang Kam Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2019.

———

Instituto Cultural, aos 31 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2019:

Ma U Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 11.º, 26.º, n.º 1, e 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ma U Leng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Planea­mento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— «Master in History and Heritage Studies» pela Universidade de São José;

— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação), pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Exerceu as funções, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, de 12 de Novembro 2003 a 8 de Janeiro de 2008;

— Técnica superior, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 9 de Janeiro de 2008 a 8 de Julho de 2008;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 9 de Julho de 2008 a 3 de Agosto de 2009;

— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 9 de Agosto de 2011;

— Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, desde 10 de Agosto de 2011 até ao presente.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2019:

Os referidos trabalhadores — nomeados, em comissão de serviço, por um período de dois anos, para o exercício do cargo de chefias das subunidades orgânicas destes Serviços, de acordo com os artigos 3.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, 9.º, n.º 2, e 13.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior), 2.º, n.º 3, alíneas 1) e 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.os 1 e 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir do dia 11 de Fevereiro de 2019.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, as habilitações académicas e os currículos profissionais dos nomeados.

———

ANEXOS

Fundamentos da nomeação de Teng Sio Hong para o cargo de chefe do Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior:

— Ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Teng Sio Hong possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Gestão Pública

Licenciatura em Economia (Finanças)

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Chan Iok Wai para o cargo de chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior:

— Ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Chan Iok Wai possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Filosofia

Licenciatura em Administração Pública

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Lam Man Tat para o cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos:

— Ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Lam Man Tat possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Ciências (Tecnologia de Informação)

Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electromecânica)

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Sam Hio Tong para o cargo de chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar:

— Ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Sam Hio Tong possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Gestão

Licenciatura em Gestão (Gestão de Administração)

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Fong Ka Kin para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento:

— Ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Fong Ka Kin possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Educação (Psicologia Aplicada)

Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Vong Iut Peng para o cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior:

— Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Vong Iut Peng possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Licenciatura em Educação (Psicologia educacional e aconselhamento)

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Hoi Tong Mui para o cargo de directora do Centro dos Estudantes do Ensino Superior:

— Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Hoi Tong Mui possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de directora do Centro dos Estudantes do Ensino Superior demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Mestrado em Educação (Psicologia do Desenvolvimento e da Educação)

Licenciatura em Educação (Educação especial)

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Chan Ka Hou para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira:

— Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Chan Ka Hou possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Licenciatura em Letras

Currículo profissional:

Fundamentos da nomeação de Leung Wing On para o cargo de chefe da Divisão de Informática:

— Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019;

— Leung Wing On possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática demonstradas no curriculum vitae.

Habilitação académica:

Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática)

Currículo profissional:

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Janeiro de 2019:

Lei Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 16 de Janeiro de 2019:

Tam Ka Wai e Leong Man Sin, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Si Pan Pan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2019;

Wong Man Chon, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2019:

Chu Im Heng e Wu Lai Fong — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 31 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2019:

Che Fei Fan e Ieong Tou, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2019:

Lei Veng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Lei Veng Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Doutoramento em Gestão de Empresas;

— Mestrado em Gestão de Empresas;

— Mestrado em Ciências Empresariais na variante de «marketing» e gestão estratégica;

— Licenciatura em Ciências.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior de informática do Leal Senado de Macau, de Fevereiro de 1992 a Novembro de 1998;

— Técnico superior de informática do quadro do pessoal do Leal Senado de Macau, de Novembro de 1998 a Dezembro de 1999;

— Técnico superior de informática do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Técnico superior de informática do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Julho de 2002;

— Técnico superior de informática do Comissariado contra a Corrupção, de Agosto de 2002 a Novembro de 2007;

— Chefia funcional do Comissariado contra a Corrupção, de Agosto de 2002 a Novembro de 2007;

— Técnico superior de informática do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, de Dezembro de 2007 a Maio de 2008;

— Chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2018 até à presente data.

Chan Io Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 17 de Fevereiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Chan Io Keong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Administração Pública;

— Licenciatura (Management Information System).

3. Currículo profissional:

— Técnico de informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Dezembro de 2008;

— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2008 a Agosto de 2009;

— Técnico superior, área de informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2009 até à presente data;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2011 a Dezembro de 2018;

— Chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2018 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Keong cessou as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 17 de Fevereiro de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do Anexo I e Quadro 1 do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, nos termos do artigo 50.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo:

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do Quadro 2 e Quadro 3 do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, nos termos do artigo 50.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo: