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Número 6
II
SÉRIE
Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2019:
Seak Hoi Hung, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Seak Hoi Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Vong Sio Man, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Janeiro de 2019.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Dezembro de 2018:
Ieong Un San, Hoi Chi Fong, Chan Chi In, Kuan Chi Long, Hoi Chi Hou, Lok Im Lam e Ieong Lai Man — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Pun Iek Kuong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2019:
Ngan Ting Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Janeiro de 2019:
Cheang Kin Mou, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan Wo, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2019:
Che Hio Hong, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — autorizada a exercer as mesmas funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, renovável, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com os artigos 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM) e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 11 de Janeiro de 2019.
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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 29 de Janeiro de 2019. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2019:
Van Pou Cheong, auxiliar, 2.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2019:
Ng Cheng U, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2019.
Ng Un I, técnica principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2019.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 16 de Janeiro de 2019:
Lucia Anita Un Sun, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Janeiro de 2019. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2018:
Chan San San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Janeiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2019:
Tam Weng In, Lin Sisi e Lei Sin Kuan, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2019:
Sam Choi Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão, área de gestão e administração pública, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Ian, técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 21 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Lista nominativa do pessoal do quadro do IAM
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro do IAM, constantes do mapa I do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, nos termos do artigo 80.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/12/2018 | Situação em 1/1/2019 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Cargo/Categoria | Esc. | Cargo/Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Direcção e Chefia | ||||||
| Armando de Jesus | Chefe de Secção | --- | Chefe de Secção | --- | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Ho Ioc Sân | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Lau Si Io | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Fong Wai Meng | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Lam Un Teng | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Lao Chon Pio | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Ma Weng Chio | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | c）、g） |
| Mak Kim Meng | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | a）、g） |
| Sin Vai Tong | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Sou Peng Kuan | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Wai Ning | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Isabel Celeste Jorge | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | a）、g） |
| Kou Io Keong | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Mok Veng Tim | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Tam Vai Man | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Wong Pou I | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | b）、g） |
| Albertina Maria Jorge | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Iat Hong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Chan Veng San | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheang Kuan Hoi | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheung So Mui Cecilia | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | b）、g） |
| Ho Iok Leong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Ho Vai Man José | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Io Sio Nga | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| João Carlos Baptista Soares Telo Mexia | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| João Pedro de Sa Coimbra | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Kong Si Kei | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lai Vun Van | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lam Chai Teng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lam Mei Sio | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | c）、g） |
| Lam Si Loi | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lam U Tong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lao Hei Kuan | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lei Pou Meng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Leong Weng On | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lo Keng Wai | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Loi Sai Hin | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Mak Sio Pang | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Ng Peng In | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Tang Kuan Su | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Tang Shu Qing | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| To Sok I | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | a）、g） |
| Kwok Wah Ho | Médico veterinário assessor principal | 1 | Médico veterinário assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Leung Veng Han | Médico veterinário assessor principal | 1 | Médico veterinário assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Ung Sau Hong | Médico veterinário assessor principal | 1 | Médico veterinário assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | a）、g） |
| Francisco A. L. do Rego Vizeu Pinheiro | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | f）、g） |
| Ung Ut Wa | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Interpretação e tradução | ||||||
| Abdul Halek Junas Bin Amir | Intérprete-tradutor chefe | 3 | Intérprete-tradutor chefe | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| David Madeira de Carvalho | Intérprete-tradutor chefe | 3 | Intérprete-tradutor chefe | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Lung Man Wai Teresa | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Sandra Carla do Rosario Esteves | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Vong Iok Ip Francisca | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Vu Ka Vai | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | e）、g） |
| Wong I Lei | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Lei Sau Hong | Letrado-assessor | 1 | Letrado-assessor | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Técnico | ||||||
| Luis Humberto de Sales da Silva | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Cham Iu Van | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Sou Ieng | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Iong Kam Long | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Maria do Céu Silveira de Souza Yhap | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | g） |
| Maria do Rosario da Silva Victal | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | g） |
| Alice da Rosa de Sousa | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Wong Weng Chong | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Artur Aurélio Jorge Meireles Ramos | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Ion Po | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheong Hio Man | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheong In Peng | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Inês Maria da Silva | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Wan Iok Keng | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Ana Wong Martins | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Au Veng Fu | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Mang Seng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheng Sio Cheng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Cristina Isabel Lourenço | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Fong Sek Un | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Ernesto Inacio Guedes Pinto | Assistente de relações públicas especialista principal | 1 | Assistente de relações públicas especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| António Lopes Monteiro | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | g） |
| Chao Chi Keong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheang Kim Hong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Choi Chi Keong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| José Augusto de Assis | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Lam Oi Kun | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Leandro Joaquim dos Santos Gonçalves | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Vong Chon Kit | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Agostinho Xavier | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheang Io Cheong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Cheng Kam Peng | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Cristina Maria dos Santos | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Diamantino Mourato do Rosário | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Eng Wai Ip | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Geraldina do Rosário Gomes | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Joaquim Cordova | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| José Manuel Moreira da Rocha | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Merlinde Dimas Pina | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Paulo Ventura Pereira | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Tong Wai Pui | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| U Son | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Wong Mei Kei | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Angelina Maria de Giga Alves | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| António A. Joaquim da Rocha Teixeira | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Arsenio da Graca Cardoso Novo | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Choi Kam | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Chan Wai Hong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Daniela Maria Costa Mendes | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Edite Maria de Nogueira Frederico | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Felisberta Almeida | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Fong Chi Kin | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Iao Gomes In Mui | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Isabel Claudio Luis | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Joana Tavares Dias | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Juliana de Almeida | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Lui Ho Tong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Pang Fong Hong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Roberto Carlos Osorio | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Viriato Leandro da Luz Leong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | c）、g） |
| Lídia Teresa de Oliveira Simões | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Desenhador | ||||||
| Maria Emilia Sou | Desenhador especialista principal | 1 | Desenhador especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo: Topografia | ||||||
| Leong Tan Meng | Topógrafo especialista principal | 2 | Topógrafo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | ||||||
| Ao Ieong I | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Nomeação definitiva | d）、g） |
| Lao Chin Wai | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Nomeação definitiva | d）、g） |
| Siu Kok Kun | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais | 6 | Nomeação definitiva | g） |
| Grupo de pessoal: Operário | ||||||
| Pun Pou Weng | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | Assalariamento do quadro | g） |
Observações:
a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.
c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.
d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de encarregado das Câmaras Municipais.
e) A exercer funções noutros serviços.
f) Em situação de licença sem vencimento.
g) Lugares a extinguir quando vagarem.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2019).
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2019:
1. Chong Sio Chon, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112089 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Carlos Jacinto Machado da Costa Roque, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 14 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2019:
Rhodora Vercida Garcia, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fernando Paulo da Cruz Cardinal, assessor dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6036790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, assessor dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6043214, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2019:
Yung Chi Chung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Yung Chi Chung possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão (Contabilidade) pela Universidade de Zhongshan da China;
- — Licenciatura em Economia (Gestão de Empresas) pela Universidade de Jinan da China.
3. Currículo profissional:
- — De 1998 a 2001, técnico superior de 2.ª classe da DSF;
- — De 2001 a 2003, técnico superior de 1.ª classe da DSF;
- — De 2003 a 2006, técnico superior principal da DSF;
- — De 2006 a 2014, técnico superior assessor da DSF;
- — De 2014 a 2016, técnico superior assessor principal da DSF;
- — De 2016 a Julho de 2018, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da DSF;
- — Desde Agosto de 2018 até a presente data, chefe da Repartição de Finanças de Macau, substituto, da DSF.
Por despachos da signatária, de 24 de Janeiro de 2019:
Chan Hoi Teng e Chan Seng Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2018:
Iao Ion I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Novembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
U Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Novembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Evelino José Machado de Mendonça Choi, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315;
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Rogério Poupinho Madeira, Chan Veno, Ip Chun, Garcia Josue Teixeira da Costa, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Lau Veng Seng e Ieong Cheng I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2018:
Chau Kuok I, Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Dezembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2019:
Chau Veng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Ku Ka Man Felisberta Natalina, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Janeiro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 23 de Outubro de 2018:
Tang Son Keng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 20 de Janeiro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2018:
Lei In Chio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2018:
Ho Wai Meng, Chan Sio Chong e U Hio Tong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional laboratorial, ao abrigo dos artigos 12.º e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2018:
Lei Kam Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wong Son Ieng, a partir de 13 de Dezembro de 2018;
Ho Ka Lei e Ian Hio Cheng, a partir de 27 de Dezembro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2018:
Lao Un Mei — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Choi Ip, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2019;
Leong Ka Weng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2019;
Li Yiting, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2019;
Fong Kuong Hang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2019;
Chan Wai Man, Io Peng Peng, Fong Ieng Ho e Lei Kin Keong, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2018:
Leung Ka Pou, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2018:
Ma Sio Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Chao Lai Song, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Janeiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2018:
Da Silva Pereira, Rogério, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, destes Serviços — aplicada ao trabalhador de nomeação definitiva, a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º e 315.º, n.os 1 e 2, alínea f), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Janeiro de 2019:
Lei Nang Meng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2117.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Janeiro de 2019:
Roberto Lei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0344.
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Leong Cheng Lam, Kam Chi Chong, Cheong Ka Ieng, Chan Ka Wa, Kuok Pui Ieng, Leong Lai Kuan, Ma Un I e Lei Cheng Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3038, E-3039, E-3040, E-3041, E-3042, E-3043, E-3044 e E-3045.
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Lau Chi Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2457.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Janeiro de 2019:
Lou Chong Man, Leong Chi Ngong, Leong Hao e Chan Kin Ip — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1287, M-1294, M-1480 e M-2055.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Janeiro de 2019:
Choi Fok Mang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0557.
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Leong Hio Tou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2100.
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Ho Hio Lam e Chan Lou Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0272 e D-0273.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2018:
Ho Tat U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Ieng Lon, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 3 de Janeiro de 2019;
Lao Weng Fun, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 5 de Janeiro de 2019;
Wong Kuai Seong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Ana Sofia de Serôdio Custódio, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 6 de Janeiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 3 de Janeiro de 2019:
Iong Wai Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Fevereiro de 2019.
Choi Pou Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ieong U Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Fevereiro de 2019;
Lam Pui I, Lei Pak Lei, Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man, Lok Ka Seng e Tsang Wai Lok, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Fevereiro de 2019;
Frederico Fernandes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2019;
Lao Chok Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Fevereiro de 2019;
Chan Lai Wa e Leong Lai Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Hio Ieong, Ip Sao Man, Kam Iok Mei e Lei Ip Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Directora dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2019:
Reinaldo Augusto de Assis — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2019:
Leong Lai San, técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2018.
Cheang Kin Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos da signatária, de 23 de Janeiro de 2019:
Sio Fong Io e Cheong Pui Si, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizadas para continuarem a exercer funções, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 24 de Janeiro de 2019:
Lei Kuai In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Ka Cheng e Leung Kim Sing, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Janeiro de 2019;
Chan Sio Man e Chan Weng Sam, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
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Instituto Cultural, aos 29 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2019:
Pun Fat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2019:
Ma Cheng Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação.
Ip Chon Hong e Cheong Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Ng Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Por despacho do coordenador, substituto, de 25 de Janeiro de 2019:
Jian Mei Ting — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2019.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2019:
Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2019.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo do Desporto, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Wong In U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Janeiro de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2019:
Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Chao Lai Leng, Choi Fei, Hong Chi Him, Ieong Iek In, Iu Choi Fong, Lam Keng Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
