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Número 5
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, que nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, que nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2019, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2019, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de uma entidade à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida e à alteração das informações relativas a uma pessoa singular e a uma entidade constantes na referida lista.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2019, que autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 38 câmaras do sistema de videovigilância nas alas de entrada e saída do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019, que revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro.
Extractos de despachos
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2019, que delega e subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, substituto.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Anúncio sobre o cancelamento dos Concursos Públicos n.os 06/2018/DAF/SA, 14/2018/DAF/SA e 15/2018/ /DAF/SA.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2018.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2018.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica especialista destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre as instruções relativas aos procedimentos necessários a adoptar para a prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2018).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área da servente.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Aviso sobre as entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.
- Aviso sobre a alteração de «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo».
- Aviso referente à supervisão seguradora — O regime residual a adoptar para situações de recusa da aceitação ou da renovação dos contratos de seguros do ramo automóvel, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Revisão das directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector segurador.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: inglês, em língua veicular inglês, e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Aviso sobre a renovação e nomeação dos membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da entrevista de selecção ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança na Igreja de S. Domingos, na Igreja de St.º Agostinho e na Igreja do Seminário de S. José, de Abril de 2019 a Dezembro de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de três vagas de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: teatro).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a renovação da nomeação do técnico especialista principal deste Gabinete como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a designação do Professor Adjunto para, em representação deste Instituto, exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
- Aviso sobre a rectificação do valor de subsídio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2018, de 25 de Abril.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre o cancelamento e devolução do montante do apoio financeiro de uma empresa.
- Aviso sobre a rectificação de dois montantes de apoio financeiro.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo principal.
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a Resolução n.º 01/2019 do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico administrativo geral.
- Aviso sobre as instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo às entidades sujeitas a fiscalização.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso limitado por prévia qualificação para «Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
- Anúncio referente à rectificação do «Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul».
- Subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e em várias chefias.
- Delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Casa Inteligente de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção Intercâmbio de Filmes Asiáticos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Cultura Urbana de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Nam Kwong. — Estatutos.
- Associação de Mini Andebol de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Pessoal Médico de Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva da Escola Xin Hua. — Estatutos.
- Macau Electronic Music Cultural Communication Association. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Responsabilidade Social das Empresas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Económico Cultural de Shanghai-Macau. — Estatutos.
- Cuiwei Ng Clan’s Association of Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Vogais de todos Mandatos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Zhong Shan de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Jindong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門加拿大經貿促進會. — Alteração dos estatutos.
- Macao Antrodia International Industry Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Physical Therapists Association. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Tiro Dragão de Ouro de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Association of Gaming Law and Social Studies of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Estudo do Direito da Família de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Estudo do Direito Processual Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Pedra Papel e Tesoura – Associação para a Terapia do Desenvolvimento Infantil e Serviços de Apoio à Educação. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Salvamento de Vidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- Macau Pass S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Extractos de despachos
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Avisos e anúncios oficiais
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.