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Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	20/11/2018	$ 25,000.00	Solidariedade social.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	14/12/2018	$ 5,000.00	Doação para desenvolvimento de actividades artísticas e de outros serviços diversificados para deficientes.

Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	8/11/2018	$ 20,000.00	Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Aviso n.º 001/2019-FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:

1. Bancos/instituições com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.;

Caixa Económica Postal.

2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco CMB Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.;

Agricultural Bank of China Limited.

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 14 de Dezembro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Benjamin Chan, presidente; e

Deborah Ng, administradora.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 3.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Data de Despacho	Montantes atribuídos
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau	Pagamento das quotas da Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau efectuado pelos SAFP.	16/8/2017	$500.00
10 estagiários do Programa de estágio do Instituto de Formação Turística	Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística.	13/11/2017	$160,742.00
15 participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – I Edição	Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – I Edição.	6/2/2017	$3,397,875.00
19 participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – II Edição	Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – II Edição.	12/2/2018	$1,018,527.30
20 estudantes do Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos para os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM	Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos estudantes do Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos para os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.	16/5/2018	$50,000.00
1 estudante do Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os quadros qualificados de Macau	Apoio financeiro para a bolsa de estudo ao estudante do Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os quadros qualificados de Macau.	29/6/2018	$1,750.00
18 estudantes do Curso de Mestrado em Administração Pública	Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos estudantes do Curso de Mestrado em Administração Pública para participação em cerimónia de finalistas.	11/7/2018	$13,250.00
18 participantes dos trabalhadores dos serviços públicos de Jiangsu para estudo e intercâmbio em Macau	Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos trabalhadores dos serviços públicos de Jiangsu para estudo e intercâmbio em Macau.	15/8/2018	$145,800.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2019.

A Subdirectora, Joana Maria Noronha.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções da carreira de auxiliar, área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, na mesma carreira e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se de limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

4. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 8 de Fevereiro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», devidamente preenchida, e assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ ou da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente concurso;

c) «Nota Curricular para Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos em relação às informações preenchidas.

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Ficam dispensados da apresentação do registo biográfico e dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1., deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.5 Na «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota curricular para concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção: Prova de conhecimentos que reveste a forma escrita, com carácter eliminatório e duração de 2 horas;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Os candidatos que faltem ou desistam dos métodos de selecção referidos nas alíneas a) ou b) são automaticamente excluídos.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos elementares relativos ao conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos sobre os serviços públicos.

Os candidatos não podem utilizar máquina calculadora ou aparelhos electrónicos nas provas de conhecimentos, nem consultar livros ou dados de referência.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogais suplentes: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal; e

Kuan Sin Fan, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 17/DSI/2018

Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 6/DSI/2018, de 20 de Março de 2018, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Hou Chi, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias dos seus subordinados;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias dos seus subordinados, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos dos seus subordinados;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Assuntos Genéricos e fotocópias autenticadas dos documentos existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;

7) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 7 de Dezembro de 2018.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Identificação, de 27 de Dezembro de 2018).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Dezembro de 2018.

A Subdirectora dos Serviços, Lo Pin Heng.

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FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo de Pensões, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 21 até 25 de Janeiro de 2019, e será realizada no seguinte local: Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 13.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Janeiro de 2019 no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Fundo de Pensões — http://www.fp.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Fundo de Pensões, aos 11 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Data de reg.
004	LEUNG HOK LIM	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25, EDIFÍCIO MONTEPIO, AP. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU	02/02/2000
005	BASILIO MANUEL VISEU	AV. DA PRAIA GRANDE 429, 9-ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERCIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
026	NETO VALENTE JOAQUIM JORGE PERESTRELO	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25 EDIFÍCIO MONTEPIO, APT. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU	02/02/2000
031	CHAN WAH KEI BRIAN	澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座	02/02/2000
039	MENDES JOÃO MARIA DE FÁTIMA	AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA N.º 2 E, LOJA E R/C — EDF. KAM VENG, MACAU	02/02/2000
043	容顯IONG HIN	RUA DO CAMPO N.º 103, 3 ANDAR B, MACAU	02/02/2000
055	MAY ANTONIO YONG	RUA SENG TOU, N.º 357, EDIFÍCIO NOVA TAIPA GARDEN, BLOCO 23, 4.º ANDAR F, TAIPA	02/02/2000
059	CHU SANTOS VAI KUN	AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2- ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU	16/02/2000
070	LAM BUN JONG	Alameda Dr Carlos D’Assumpção, N.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau	16/02/2000
072	MOK CHI MENG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	02/02/2000
078	DA GUIA RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ	Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau	14/03/2001
086	CRAWFORD JOHN WILLIAM	AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 78, R/C, MACAU	16/02/2000
091	DA SILVA PEDRUCO LUIZ FREDERICO	Av. da Praia Grande N.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau	02/02/2000
099	YU ANTONIO	PRACETA DE MIRAMAR, N.º 51, EDF. SAN ON GARDEN, 14.º ANDAR «R», MACAU	14/03/2001
110	JOAQUIM ANTÓNIO CRUZ	AV. DA PRAIA GRANDE, N.º 429, EDF. CENTRO COMERCIAL PRAIA GRANDE, 11.º ANDAR, MACAU	14/03/2001
113	XAVIER HY GILBERTO	BECO DA PRAIA GRANDE, 22, EDF. HOI TIN, 4.º ANDAR, APART. I, MACAU	14/03/2001
114	LEUNG FONG MENG	Beco do Goncalo, N.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau	20/06/2001
115	CHEANG KAM TOU	RUA XANGAI 175 EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU 11 ANDAR, BLOCO F, MACAU	28/08/2001
121	KWAN KWAI CHUEN	澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A	31/12/2001
122	LOPES MATOS DA SILVA JOÃO ANTÓNIO	Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau	14/03/2001
124	VA QUIN	Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edificio Centro Comercial da Praia Grande, 25.º andar Apt. D em Macau	16/02/2000
130	MA IAO WEI	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 693, EDF. TAI WAH, 19 ANDAR, MACAU	02/02/2000
133	CHUI SAI CHEONG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓A-B座	16/02/2000
135	PYRRAIT DA CUNHA SANTOS FILIPE JOÃO	Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa	02/02/2000
153	TANG KUAN MENG JOSÉ	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU	04/04/2001
165	DE LEMOS MÁRIO CORRÊA	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	07/06/2000
167	HUI YUK BUN BALDWIN	RUA DO CAMPO, EDIFICIO BANCO DELTA ASIA, 3 ANDAR A, SALA 305, MACAU	02/02/2000
177	TSE HAU YIN	澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室	02/02/2000
179	IEONG CHOI KIN	5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE N.º 918, MACAU	14/03/2001
180	NG KA WING	5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE, N.º 918, MACAU	14/03/2001
182	LAM TAT SAN	AV. SIR ANDERS LJUNGSTEDT, 28, EDIF. VISTA MAGNIFICA COURT, 7 ANDAR M, MACAU	02/02/2000
186	DA CONCEIÇÃO REISINHO FERNANDO MANUEL	Av. Luis de Camoes, s/n, Beco do Lotus — Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau	02/02/2000
194	RITA BOTELHO DOS SANTOS	澳門南灣羅保博士街17A-17D號皇子商業大廈3樓	12/02/1991
211	LO KIN CHING JOSEPH	AV. DO INFANTE D. HENRIQUE, N.º 43-53A, 19 ANDAR H-N, THE MACAU SQUARE APARTMENT, MACAU	16/02/2000
212	CHIU KWAI FONG FLORENCE	AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, N.º 323, EDIFICIO BANCO DE CHINA, 29 ANDAR	02/02/2000
218	MACHADO DUARTE, HERNÂNI	Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau	28/12/1993
225	FERREIRA DA CAL, FERNANDO	Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 88, R/C, em Macau	12/03/1994
226	CHAN PAK CHEONG AFONSO	AV. HORTA E COSTA N.º 15, EDF. LEI KUAN 1.º ANDAR «A», MACAU	02/02/2000
229	CHAN HIO WAN	Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau	02/02/2000
234	LEONG KAM CHUN	澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座	16/02/2000
255	RODRIGUES MONTEIRO JOAÕ JOSÉ	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, 759 1.º ANDAR, MACAU	26/03/2004
261	CHEONG SIO TONG	Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau	16/02/2000
275	LEONG WUN CHAO	澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座	02/02/2000
286	LOU PAK SAM	澳門新口岸馬六甲街國際中心第8幢10樓C座	19/12/1994
322	LEONG NGAN PENG	Avenida Da Praia Grande, N.º 369, Edif. Kong Ou, 17 Andar B, Macau.	16/02/2000
330	FONG MEI FAN	澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室	25/01/2000
333	IUN FOK WO	RUA PEDRO COUTINHO N.º 54, EDF. HOI FAI COURT, 17.º «C», MACAU	16/02/2000
335	LEI IUN MEI	AV. DR. MARIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	31/03/2005
337	MA FONG MUI	RUA DE S. DOMINGOS, Nº 16-I, CENTRO COMERCIAL HIN LEI, 6.º ANDAR, E-74-75,MACAU	25/01/2000
340	VONG HOU PIU	澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座	16/02/2000
342	LO SIN MEI	Rua Marginal do Lam Mau, N.º 137, Edif. Billow’s Bay, 18-andar, B18, Macau.	02/02/2000
346	HO MEI VA	AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 80, R/C, MACAU	02/02/2000
368	LEUNG KWOK ON	ROOM 1211, EDIFICIO COMERCIAL SI TOI, 619, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
380	鄧添TANG TIM	Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, N.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar U, Macau	02/02/2000
385	LAU CHI PONG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓C座	16/02/2000
387	LOU POU HONG	23RD FLOOR D, BANK OF CHINA BUILDING, AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, MACAU	31/03/2005
395	YUNG KING MAN MOSES	氹仔海洋花園桃苑7A	16/02/2000
397	FUNG CHI WAI	Rua de Pequim, Nos. 230-246, Edificio Macau Finance, 9 andar «H», Macau	02/02/2000
401	TSANG CHEONG WAI	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G	02/02/2000
417	SAM SOK SIU	海灣南街38號，海擎天第4座，34樓-AA	16/02/2000
428	DA GRAÇA MATA MARTINS RICARDO JOSÉ	Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau	04/05/2000
431	LAM UN FAN	RUA PEDRO COUTINHO N.º 50C, EDF. LEI VA KUOK, 18.º ANDAR — O, MACAU	02/02/2000
432	LAO KIT HA	RUA DE S. PAULO N.º 24, EDF. HENG VA, 4.º ANDAR — C, MACAU	02/02/2000
434	LAM JENNIE MARIA	Av. Sidonio Pais 71, The Phoenix Terrace 14-B, Macau.	02/02/2000
452	CHOI TAI IN	ISTMO FERREIRA DO AMARAL N.os 101-105, 3.º ANDAR, EDF. INDUSTRIAL TAI PENG, MACAU	02/02/2000
454	CHAN TIP IENG	7-F 355 AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU	16/02/2000
455	HO MEI LENG VIRGINIA	No. 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R	02/02/2000
457	CHUNG KENNETH PATRICK	AVENIDA DA REPUBLICA N.º 52 R/C, MACAU	02/02/2000
459	CHEONG SOU PENG	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 5.º ANDAR A, EDF. VANG LEI, MACAU	31/01/2007
460	LEONG IOK KIT	AV. HORTA E COSTA, 23/27, 26/AD/H, EDF. VA FAI KUOK, MACAU	16/02/2000
468	IONG WENG IAN	RUA DO CAMPO N.º 103, 3.º ANDAR B, MACAU	02/02/2000
474	TONG KA LOK	Alameda Dr. Carlos D’Assumpcao N.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau	02/02/2000
482	SOU SOC CHENG	AV. SIDÓNIO PAIS, N.º 47, 3.º ANDAR-E1, MACAU	16/02/2000
483	HO YUK LING	RUA DE SANTO ANTÓNIO, N.os 4-10, 4.º ANDAR-F, BLOCO II EDIF.NGA KENG, MACAU	02/02/2000
486	NG SIO HENG	AVENIDA DA PRAIA GRANDE 429, 9.º ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
488	VONG MAN ON	AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.º 17, EDIFÍCIO «IAU YIN» C11, MACAU	03/11/1997
490	LEONG PUI LAM	RUA 1 DE MAIO, N.º 472C, EDF. THE RESIDENCIA, BL.4, 27 ANDAR A, MACAU	02/02/2000
496	CHAN YUK YING	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	16/02/2000
503	HUEN WAI KEI	COMP.ENG.CONST.CIVIL DEC.INT.SUN HANG, LDA 175 RUA XANGAI, EDF. ASS.COMERCIAL DE MACAU, 14 ANDAR G-K, MACAU	07/06/2000
507	CHEUNG PUI PENG GRACE	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G	02/02/2000
508	TANG ROSA	Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa	25/01/2000
514	HUI CHOI HAN	Avenida Dr. Rodrigo Rodriques, N.os 223-225, Edif. Nam Kwong, 8 Andar J2, Macau	16/02/2000
552	WU CHUN SANG	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 762, EDIF. CHINA PLAZA 18 ANDAR N, MACAU	02/02/2000
561	WONG WAI PAN	Av. Dr. Mario Soares, N.º 25, Edf. Montepio, 4 andar Sala 37, Macau	02/02/2000
568	DANIEL KUAN	9F, PEACH COURT, OCEAN GARDENS, TAIPA, MACAU	11/08/1999
569	LAW HANG TING	RUA PEDRO COUTINHO, N.º 54, EDF. HOI FAI. 6B, MACAU	25/01/2000
573	CANDEIAS CASTILHO MODESTO ANTONIO	AV. DA PRAIA GRANDE, 572, MACAU	02/02/2000
577	IU YUN PENG ANGELA	AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.os 7-9, 8.º C, EDF. FUNG YU, MACAU	04/05/2000
795	KWOK SZE MAN	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	25/01/2000
871	LAM HENG LONG	Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11-Andar-A, Macau	25/04/2003
872	LAU SOU LAN	澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座	31/03/2005
873	LAU VAI LAN	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G	31/03/2005
874	LEONG VAI CHUN	澳門商業大馬路70號澳門財富中心五樓“A”座，1789室	12/09/2008
879	CHAU SUET FUNG DILYS	澳門亞美打利庇盧大馬路（新馬路）37-61號中央廣場（友邦中心）21樓	07/05/2004
880	NG KAR LING JOHNNY	AV. DR. MARIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	15/09/2004
890	UN PAK IAN	EST. CACILHAS N.os 79-81, ED. HOI KENG GDN LAI KENG KOK, 11 ANDAR F, MACAU	08/06/2007
893	BAO KING TO	AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, N.º 61, CENTRAL PLAZA, 21.º ANDAR, MACAU	08/04/2008
896	CHONG HOI MENG	ALAMEDA DR. CARLOS D’ASSUMPCAO N.º 263, EDIF. CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU	30/03/2011
897	YU KWOK KUEN HARRY	澳門高美士街56號南園大廈17樓C室	29/04/2008
905	IEONG LAI KUN	澳門賈伯樂提督街8號2樓B座	30/06/2009
917	CHENG HO HONG	氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座	30/03/2011
918	WONG KUK YU	澳門涌河新街金海山花園13座16H	30/03/2011
922	VONG ON KEI	澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座	31/08/2011
931	LAM PUI FAN	Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph — Yee Keng Toi, Taipa, Macau	17/09/2012
937	KWAN YAT CHI JIMMY	澳門聖祿杞街33號地下	20/03/2013
938	LAM SHU YAN	澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座	20/03/2013
943	JOA LEE MELINDA	澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場17樓I室	18/09/2013
945	陳尉CHAN WAI	Rua Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11-andar-A,Macau	07/10/2013
955	CHANG SUET YI	澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室	16/09/2014
964	KUAN SIN WA	Rua 5 Dos Jd. Oceano, Cherry Court, 13 Andar I, Taipa, Macau	19/04/2016
970	LAI HONG CHOI	Avenida de Venceslau de Morais 201-207, Edif. Industrial Chun Foc, 6 Andar G, Macau	12/09/2016
971	LEUNG MAN KIT	新口岸宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心16樓	12/09/2016
980	WONG I TENG	澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A	29/03/2017
981	LI CHING LAP BERNARD	澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓	25/04/2017
984	NG WAI YING	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G	16/07/2018
986	WONG KUOK LAM	澳門亞利鴉架街12號新聯大廈1樓B	28/09/2018
987	DOS SANTOS SOUSA LUIS ALBERTO	澳門南灣大馬路619號，時代商業中心15樓“L”	28/09/2018
988	CHEUNG GIN CHEUNG JASON	Avenida Dr. Sun Yat Sen, N.º 93, Edf. Treasure Garden, Lily Court (Block 1), 26 Andar B, Taipa Macau	28/09/2018
989	LEONG LENG I	Avenida da Praia Grande, N.º 15, Edif. Kam Fai, 11 Andar Bloco G Macau	16/10/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Data de reg.
001	LO JOSE	Rua de Coimbra, N.º 342, Edificio Nova City, Bloco 15 (Ieng Hou Hin), 19 Andar (E), Taipa, Macau	02/02/2000
003	CHIU I KAM JORGE	Ave. da Republica N.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau.	02/02/2000
015	HO KOK LENG	RUA DO CAMPO, N.º 131, EDF. NGAN FAI, 9-ANDAR -D, MACAU	16/02/2000
018	ROQUE JORGE NUNO MARIA	255, AVENIDA DA AMIZADE 18-C, CAM FAI COC BLDG., MACAU	16/02/2000
023	LAU CHI CHO	Rua de Francisco Xavier Pereira, N.º 10-12, Edificio Hang Fu, 9 andar B, Macau	16/02/2000
029	LUK CHOI YIN	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 77, EDF. VANG LEI GARDEN, 20-ANDAR-B, MACAU	02/02/2000
046	TSUI KUM WING	澳門爹利仙拿姑娘街8號善德花園18樓C座	02/02/2000
047	VONG IUT MENG	澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G	16/02/2000
053	TAM KIT I	RUA DO ALMT. C. CABRAL, N.º 12 CHONG KENG UN 12 ANDAR A, MACAU	16/02/2000
065	MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE	AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU	02/02/2000
081	YEN KUACFU	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 15, EDF. KAM FAI, 14.º ANDAR, MORADIA «E», MACAU	18/10/1982
123	AH KAN	RUA PEDRO COUTINHO N.º 27, 14 ANDAR «F», EDIFICIO «QUEENS COURT», MACAU	19/11/1984
127	MIU IRENE KIT YING	AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2-ANDAR, ED. COMERCIALMULTIGROUP, MACAU	16/02/2000
155	PUN CHI KIN	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 117, 2-ANDAR-D, MACAU	21/06/2000
172	TANG CHENG LIN	RUA GAGO COUTINHO, N.º 1, B-C, R/C, MACAU	16/02/2000
191	LAM MEI CHAN	AVE. OUV. ARRIAGA, N.º 12, NGA LIM UN, 1 ANDAR B, MACAU	14/09/2000
195	FREDERICO FRANCISCOFERNANDO	Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau	02/02/2000
196	LAU KAM LING	AV. DA AMIZADE, No 405, EDF. SENG VO, 9 ANDAR B, MACAU	07/06/2000
197	FONG MARIA CLARA	AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO, NOS. 22 E 28, MACAU	16/02/2000
199	CHEANG KIN LAP	Edf. CEM, 13 andar, Estrada D. Maria II, Macau	16/02/2000
201	CHEUNG CHUNG MING CHEWY	Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau	02/02/2000
202	CHEANG HANG	氹仔海洋花園第五街142號紅梅苑8樓A	02/02/2000
205	TOMÁS DE FREITAS FERNANDO JOSÉ	AV. DA AMIZADE 898, EDF. IAO I, 4 ANDAR C, MACAU	03/08/2000
214	MAN KENG WA	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 112, S/N, EDF. YUET SAU GARDEN, 27 andar A, MACAU	02/03/2000
224	CHEANG KAM HONG LUCIA	氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座	16/02/2000
228	CHAN CHAN AO	7-F, 355 AV. DA PRAIA GRANDE EDF. VAN KENG, MACAU	16/02/2000
235	WONG KUOK IONG	AV. CORONEL MESQUITA, EDF. KA WAH COURT, 27 ANDAR — G, MACAU	02/02/2000
236	LAU DO ROSÁRIO ALEXANDRE HERCULANO	AVENIDA PRAIA GRANDE, N.º 265, 4.º ANDAR D, MACAU	16/02/2000
245	WONG WENG HANG	51-53, RUA CENTRAL, EDIF. MEI LUEN, 4C, MACAU	12/12/2008
246	CHAN CHEOK MAN	Avenida da Praia Grande N.º 815 Centro Comercial Talento, 19 Andar Macau	16/03/2000
249	DA ROSA DE SOUSA PEDRO	AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA, N.º 2-E, R/C, MACAU	02/02/2000
252	WONG IOK HA	RUA DE NAN KENG, EDF. HONG CHEONG GARDEN, BLC. 2, LOJAS M — P, TAIPA	16/02/2000
256	SOU WUN IONG	氹仔花城利盈大廈13樓G座	16/02/2000
260	VONG CHENG HAN	PÁTIO DA SÉ N.º 1, 4.º ANDAR — A, MACAU	16/02/2000
267	LOI IOK I	AV. ALMIRANTE LACERDA N.º 78 A, EDF. FOK LOI, 4.º ANDAR — A, MACAU	16/02/2000
269	FONG IOK CHONG	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 22.º ANDAR — C	02/02/2000
273	FONG I IENG	PRC. LOBO DE AVILA, N.º 18, EDIF. LAKE VIEW GARDEN, 30/A, MACAU	02/02/2000
277	CHIO HONG IOI	TRAVESSA DO ALMIRANTE COSTA CABRAL N.º 7C, 1-ANDAR C, MACAU	07/06/2000
284	DOS SANTOS ALBERTO BOTELHO	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 815, EDF. CENTRO COMERCIAL TALENTO, 4-ANDAR	16/02/2000
290	VONG IO KUONG	N.º 367, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, KENG OU COMMERCIAL BUILDING, 16 ANDAR B, MACAU	02/03/2000
293	VONG KIN VA	AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 12, EDF. NGA LIM UN, 4 — ANDAR — J, MACAU	02/02/2000
296	LOU WAN CHAO	澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座	02/02/2000
300	AU WAI HONG	TRAVESSA DE SILVA MENDES, N.º 14, MACAU	16/02/2000
305	LEI KOK HON	RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 149, EDF. FU LEI, 4 ANDAR — A, MACAU	02/02/2000
306	TANG KUOK KONG	澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室	07/02/2001
308	CHAN IO MENG	17B, 29 RUA DO PEDRO COUTINHO, MACAU	16/03/2000
311	MAK LIN FUN	PÁTIO DO PILOTO N.º 7, R/C, MACAU	02/02/2000
313	TOU SOK I	TRAVESSA DO GAMBOA N.º 37, EDF. VA HENG 3/E	02/02/2000
317	LEONG PAK HOU	澳門高樓街28號2樓B座	02/02/2000
326	WONG FONG TAK	澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座	02/02/2000
328	PEREIRA CARLOS ANTONIO	RUA DE PEDRO COUTINHO N.º 53, 9 ANDAR — C, MACAU	16/02/2000
329	CHOW SAI KIN	12-J, ESTRADA ADOLFO LOUREIRO, 4.º ANDAR, BLOCO J, MACAU	16/02/2000
339	VONG CHI FAI	AV. NOROESTA DA TAIPA JARDINS OCEANO, CHERRY COURT 17-K, TAIPA	02/02/2000
348	CHAN FONG MEI	黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO	02/02/2000
351	PEREIRA VITOR MANUEL	ESTRADA DE ADOLFO LOUREIRO N.º 4-6, 9.º ANDAR — F, EDF. IBERÁSIA, MACAU	16/02/2000
363	IM PEK KAM	澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座	23/10/1995
365	SUEN SENG MUI	RUA SUL DA MISSÃO DE FÁTIMA N.º 5, R/C, MACAU	16/02/2000
366	TOU WA SAM	EST. ALM. MARQUES ESP. 21 ANDAR S, EDF. CHUN HUNG GARDEN, TAIPA	16/02/2000
370	WU KIN CHU	AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO 726D, 22-G22. EDF. PEACH E PLUM COURTS, TAIPA	03/08/2000
371	CHEOK SU WENG	AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 5, EDF. LUNG FAI, 12.º ANDAR — F, MACAU	02/02/2000
372	LOK CHI CHEONG	氹仔基馬拉斯大馬路濠珀第2座14樓E室	26/03/2004
382	TAM LAI SEONG	澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J	16/02/2000
386	LEONG WAI LENG	澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心7樓05室	02/02/2000
391	KONG MENG HON	RUA NOVA DE S.LÁZARO, N.º 14-R/C, MACAU	16/02/2000
394	KAN CHEOK LAM	AV. PADRE TOMAS PEREIRA, S/N, EDF. CHONG FOK GARDEN, NICE COURT, 16 ANDAR L, TAIPA	07/06/2000
396	CHEK FONG I	澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座	04/05/2000
400	TANG ANA	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	16/02/2000
406	LEI HONG KUONG	澳門南灣大馬路355號灣景樓7樓F座	16/02/2000
407	LUIS CHONG	RUA 2 DOS JARDIM DO OCEANO, N.º 33, EDF «HIBISCUS», 6 «G»,TAIPA	04/05/2000
422	CHAN IOK IP	澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D	16/02/2000
424	CHIU MAN YEE	RUA DO CAMPO N.º 128, EDF. KIN FAI, 11.º ANDAR — A, MACAU	16/02/2000
426	KOU KUN KAO	N.º 537, RUA DA SENG TOU, EDF. NOVA TAIPA GARDENS, BLOCO 31, 13 ANDAR-H, TAIPA	02/02/2000
427	NG CHANG MAN	澳門和隆街34號加富閣第二座1C	16/02/2000
437	CHONG SON WA	TRAVESSA DOS BOMBEIROS N.º 9-D, 4 ANDAR «B» EDF. IENG LAI, MACAU	02/02/2000
438	FOK KAM CHAO PEDRO PAULO	澳門俾利喇街6號廣利大廈15樓I座	02/02/2000
439	IEONG PEK KUAN	RUA DO CHUNAMBEIRO N.º 26, 14 ANDAR «J» EDF. FUNG KENG GARDEN, MACAU	16/02/2000
444	CHONG MEI I	RUA DO PADRE ANTÓNIO N.º 28, 3-C EDF. HOI SENG, MACAU	07/06/2000
465	AO WENG SI	TRAVESSA DE SANCHO PANÇA, N.º 16, 5.º ANDAR-A, EDIF. ON SENG, MACAU	02/02/2000
469	LEONG CHAK PO	澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室	02/02/2000
470	NG KAI MAN	RUA DE SENG TOU, NOVA TAIPA GARDEN, BLOCK 23, 7 «F», TAIPA	16/02/2000
473	TING SIO HONG	氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座	16/02/2000
475	UNG IENG KIN	AV. HORTA E COSTA, N.º 28-B, BLOCO G, R/C, MACAU	16/02/2000
481	WONG WENG ON	Rua Silva Mendes, Nos, 31-33, 11-12 B, Macau	09/10/1997
484	LEI HOU SANG	宋玉生廣場411-417號，皇朝廣場18樓I-L座	02/02/2000
493	LOU MEI HOU	澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座	28/06/2007
495	甘氏KCOMT MI LIN ISABEL	氹仔佛山街17號地下AV舖	16/02/2000
501	LEI HEI NA	RUA DA ERVA, N.º 89, 5.º ANDAR, EDF.SENG VA, MACAU	16/02/2000
504	LAM WENG NIN	N.º 233, RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG, 30-ANDAR A, TAIPA	04/05/2000
505	LEONG KAM IP	RUA DA PRATA, N.º 2, 1.º ANDAR-K, EDF. SAN TOU KOK, MACAU	16/02/2000
509	LEI DA GRAÇA COSTA E SILVA VERONICA	澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座	16/02/2000
510	CHON HIN HONG	RUA DA PRAIA DO MANDUCO N.º 59, «VAN SENG KOK», 1.º-A, MACAU	04/05/2000
515	LAM HON WA	澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座	16/02/2000
517	CHU MOUNE TSI STELLA	Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau	02/02/2000
520	LAU WAI PENG	AV. OUVIDOR ARRIAGA 49-51, KOU NGA GARDEN 8H, MACAU	02/02/2000
522	LAM IOK LIN	AV. DA PRAIA GRANDE N.º 569, BNU BUILDING, MEZZANINE FL., MACAU	02/02/2000
525	NGAI SIO VAI	澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座	16/02/2000
526	WONG KUONG CHIO	澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室	09/08/2007
527	CHAN SOI HA	Avn. Hipodromo, N.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau	02/02/2000
529	WONG VAI KIT	RUA DE BISPO MEDEIROS, N.º 2, EDF. IAO IAN, 6.º ANDAR, MOR. 6-G, MACA	04/05/2000
530	HO KUAN WENG	CALÇADA DA VITÓRIA, N.º 75, 10.º J, EDF. KAM LON KOK, MACAU	16/02/2000
531	LOU IM SAN	澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室	16/02/2000
534	CHAN KUAN IOI	澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室	16/02/2000
536	LAM CHONG NENG	AV. NORDESTE, BL. 3 FL 18, FLAT W, EDF. POLYTEC GARDEN, MACAU	16/02/2000
537	LEONG IN I	CALÇADA DA PAZ, N.º 10-R/C, BLOCO I, EDF. SENG VO TOI, MACAU	02/02/2000
539	MAK OI WAH	澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A	07/06/2000
541	IAM KIN WA	ESTRADA DA AREIA PRETA, N.º 21, EDF. NAM NGAI KOK, 2 ANDAR D, MACAU	16/02/2000
542	WONG IOI KIN JOSE	AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO, N.º 480B, EDIF. LAUREL COURT 20J, TAIPA	16/02/2000
545	LEI SAI MAN	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 291, 1.º ANDAR A, MACAU	02/02/2000
547	KONG TEK WA	Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa	16/02/2000
549	WONG WAI KUAN	澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座	02/02/2000
551	MOK SE FAI	AVE. MARGINAL DE LAM MAU. N.º 464, EDF. SON KIT GARDEN 10/D, MACAU	21/06/2000
554	LEI SIO POU	Rua do Almt. C. Cabral, N.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau	02/02/2000
555	SI TOU IENG KIT	RUA JARDIM, N.º 102, EDF. AZÁLEA COURT, 21.º M, TAIPA	09/04/1999
556	HOI CHUN I	西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座	26/04/1999
557	HOI KIN WO	澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H	16/02/2000
564	LEI MEI FONG	RUA DE BRAGANÇA, 107 EDF. JARDIM DE WA BAO, TORRE 4, 16.º-S, TAIPA	16/02/2000
565	IEK NGAN	RUA FOSHAN N.º 51, EDF. SAN KIN YIP CENTRO COMERCIAL 17 ANDAR, MACAU	04/05/2000
566	LAI KA HOU	EST. VITORIA, 8-10, FL. 6, FLAT C, ED. KONG TOU GARDEN, MACAU	31/01/2007
567	UN SE SUSANA	Rua Pequim, N.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau	02/02/2000
572	VONG VAI MAN	RUA DO PATO, I, EDF. VA FAI, 5/B, MACAU	16/02/2000
574	CHAN WAI LAM	EST. DE SETE TANQUES, ED. PINE COURT, FLAT A, FLOOR 1, TAIPA, MACAU	02/02/2000
575	TONG FONG KOI	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 6, EDF. KONG LEI, BL.2, 18.º J, MACAU	16/02/2000
785	LEONG KAM IOK	澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座	13/01/2000
786	KUAN HO WENG	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	13/01/2000
789	IP WENG IAN	Estrada Adolfo Loureiro, N.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2-andar-A, Macau	13/01/2000
796	TAM PUI SAN	澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座	25/01/2000
802	AO MENG FOK	澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座	07/03/2001
810	CHAO VAI TAC	Rua Nova a Guia, 191, 5-andar-A, Macau SAR, China	11/07/2002
817	IEONG KAM HOI	澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F	10/04/2002
837	LEONG NGA I	澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座	23/05/2002
844	LOK TAN CHENG	Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau	10/04/2002
870	CHAN CHENG I	澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C	02/04/2003
878	YIP KA MING	澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓	07/04/2004
883	WONG UN IAN	澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座	30/05/2006
886	CHAN WA CHOI	澳門關閘馬路如意閣10樓A座	08/06/2007
887	TAM SIO MEI	澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座	08/06/2007
888	SO KWOK WAH	N.º 233 RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG 16 ANDAR A, TAIPA, MACAU	08/06/2007
889	NG MOU HAN	澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A	08/06/2007
894	KAM LAI LENG	澳門氹仔海洋大馬路79號海洋花園芙蓉苑23樓A座	08/04/2008
895	ZHONG YU	澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q	08/04/2008
899	LEI WAI MAN	澳門荷蘭園大馬路128號栢蕙花園第三座15樓N	12/09/2008
901	LEUNG KA POU	澳門天神巷22號美樂大廈地下F座	12/09/2008
903	GENG WENXIAN	澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座	30/06/2009
904	AU POU IOK	氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座	30/06/2009
907	LO WAI KIN	澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F	31/08/2009
909	SONG HENG LEI	澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E	31/03/2010
910	WONG MENG HONG	澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C	31/03/2010
912	LEUNG KA YAN	TRAV. DR. LOURENCO P. MARQUES EDF. VENG WO KOK 4/E, EM MACAU	16/04/2010
913	IAN I HA	澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座	16/09/2010
914	LUO SHUAI	澳門氹仔埃武拉街199-207號花城一樓A1	24/09/2010
915	HONG IN IAN	氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C	24/09/2010
919	LEONG FONG SAN	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓	30/03/2011
920	CHIO NGA IAN	澳門提督馬路49-55永寶閣16/E	20/04/2011
921	AO CHAK LAM	Rua de Xiamen 10B, Ed. Nam Fong, BL-2, 5-AND-L, Macau.	20/04/2011
923	LAM HANG YIU	澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B	31/08/2011
926	CHUI KWOK LEUNG	R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU	31/08/2011
928	SIO IONG	RUA DA ILHA VERDE, S/N, EDF. GREEN ISLAND, BLOCO 3, 16 ANDAR R, MACAU.	30/03/2012
930	FERREIRA MARINHO HUGOMIGUEL	Rua de Xangai N.º 175, Edif. da Associacao Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, Republica Popular da China	16/04/2012
933	IAO IP	氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD	17/09/2012
934	NG HON SENG	澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室	17/09/2012
936	LEUNG WAI SENG	冼星海大馬路金龍中心二十二樓	17/09/2012
941	QIU YIWEI	澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA	18/09/2013
942	LEONG SAO CHAN	Edificio China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpcao N.º 263, Macao	18/09/2013
944	SI I CHIO	澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A	07/10/2013
946	LAI CHUI WAN KATHARINE	R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU	30/04/2014
947	CHAO MAN NGA	澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F	30/04/2014
949	SIO PUI LENG	澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X	16/09/2014
950	HOI KA FAI	澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A	16/09/2014
951	CHEONG WUI SENG	EST. NORDESTE DA TAIPA, EDF. TJOI LONG SEA VIEW PARK, BL. 4, 9-ANDAR-I	16/09/2014
952	CHAN CHOI WA	澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座	16/09/2014
954	CHEONG SIO LON	RUA DA TRIBUNA N.º 356 LOK FU SAN CHUN LOK TAK 11 ANDAR R	16/09/2014
956	CHIO HOU FAI	澳門提督馬路49-55號永寶閣16樓E座	15/10/2014
958	LOI CHI CHONG	澳門大三巴街48號嘉年大廈3/C	08/05/2015
960	FONG WENG NGA	EST. MARGINAL I. VERDE FL. 2, FLAT R, ED. SOI CHEONG SAN CHUN, MACAU.	24/09/2015
962	NG PAK LUN ALAN	澳門新馬路39號21樓	08/05/2015
965	CHAN SOU SAN	澳門黑沙灣順景廣場灣景園第2座27/J	19/04/2016
966	LO MEI LIN	75 RUA DE COLEHO DE AMARAL, EDF. TIM FAI KOK, 5 ANDAR B, MACAU	19/04/2016
967	CHOU CHI KEONG	澳門沙梨頭大馬路華寶商業中心15樓G	19/04/2016
969	NG IAN LENG	澳門木橋街橋洲大廈五樓A座	27/06/2016
972	LEONG WAI LAP	Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau	30/09/2016
974	CHAN TIP LAO	澳門宋玉生廣場411-417號皇朝廣場20C	14/03/2017
975	CHAN TIP NA	澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房	14/03/2017
976	TANG WAI I	Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane.	14/03/2017
977	HONG ZHENYE	澳門勞動節街36號裕華大廈12座12樓E	14/03/2017
979	XU JIANBIN	青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P	29/03/2017
982	HUANG JIAYU	澳門關閘馬路江南大廈第一座5樓D	29/03/2018
983	IM I MAN	澳門雅廉訪大馬路59號越秀花園28樓F	29/03/2018
985	HO MAN HONG	澳門沙梨頭爹美刁施拿地大馬路18號寶來大廈第3座3樓C座	28/09/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Firma ou denominação social	Sede	Data de reg.
011	PRICEWATERHOUSECOOPERS	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G,J,K,A	24/08/2000
042	GABINETE DE FISCALIDADE E AUDITORIA	RUA DE XANGAI, No.175, EDF. ASSOC.COMERCIAL DE MACAU, 10-ANDAR, A e E, MACAU	27/06/2000
089	KPMG AUDITORES	AV. DR. MARIO SOARES, NO. 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	24/08/2000
107	DELOITTE TOUCHE TOHMATSU — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida do Infante D. Henrique Nos. 43-53A, Edificio The Macau Square, 19 andar H-L	27/06/2000
374	ERNST & YOUNG — AUDITORES	AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO NO. 39, 21 ANDAR, MACAU	27/06/2000
797	BASILIO E ASSOCIADOS — AUDITORES REGISTADOS	AV. PRAIA GRANDE, 429, EDF. CENTRO. COM. DA PRAIA GRANDE, 9-SALA 902-903, MACAU	08/02/2000
798	CSC & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 8.º andar, A-B	24/08/2000
799	BAKER TILLY MACAU SOCIEDADE DE AUDITORES	ALAMEDA DR. CARLOS D'ASSUMPCAO, NO. 263, EDIFICIO CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR M & N, MACAU	25/10/2000
869	HMV & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida de República, N.º 80, R/C, Macau	20/06/2002
884	B&D Sociedade de Auditores	澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座	14/09/2006
906	CROWE (MC) CPA	Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º Andar, Suite n.º 53, Macau	27/07/2009
916	KENG OU CPAs	澳門南灣大馬路369號17樓B	17/12/2010
927	CKT & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座	21/02/2012
963	AUDICONTA — SOCIEDADE DE AUDITORES	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU	30/11/2015

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Firma ou denominação social	Sede	Data de reg.
948	Gracemind Sociedade de Contabilistas	澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座	30/05/2014
957	Excellent Sociedade de Contabilistas	澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座	23/10/2014
973	PROMACAU Sociedade de Contabilistas	澳門荷蘭園大馬路32H號通發大廈地下AD舖	26/01/2017

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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4.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
989	LEONG LENG I	Avenida da Praia Grande, No. 15, Edif. Kam Fai, 11 Andar Bloco G Macau	Registado como auditor de contas em 16/10/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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4.ª relação trimestral do ano 2018 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
961	IP KUONG IN	澳門台山新城市花園12座17樓C座	Inscrição suspensa em 16/10/2018.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2019

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.a O Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2018, se encontra aberto o concurso público para prestação dos serviços de coordenação das «24.ª e 25.ª edições da Feira Internacional de Macau», realizar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 16 de Janeiro de 2019 até ao dia 15 de Fevereiro de 2019, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realiza-se na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 18 de Janeiro de 2019, pelas 15,00 horas.

As propostas devem ser entregues no IPIM, Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2019.

O acto público de abertura das propostas realiza-se na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 16 de Fevereiro de 2019, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso), para efeitos de assistirem no acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de um milhão e trezentos e vinte mil patacas ($1 320 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por meio de cheque ou através da garantia bancária.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 2 de Janeiro de 2019.

A Presidente, substituta, do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2018

(Patacas)
ACTIVO			PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	505,279,884,180.35		Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	302,042,746,575.60
Títulos de crédito	119,883,897,763.71
Fundos discricionários	83,350,560,522.79		Reservas patrimoniais	510,707,611,092.30
Outras aplicações	2,679,318.25		Reserva básica	147,546,788,100.00
			Reserva extraordinária	364,172,823,774.39
Outros valores activos	5,427,726,911.95		Resultado do exercício	-1,012,000,782.09
Total do activo	510,707,611,092.30		Total do passivo	510,707,611,092.30

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Ng Man Seong Lei Ho Ian, Esther Vong Lap Fong Vong Sin Man

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Novembro de 2018

(Patacas)
ACTIVO			PASSIVO
Reservas cambiais	158,923,051,790.21		Responsabilidades em patacas	222,020,119,196.70
Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	24,651,409,462.74
Depósitos e contas correntes	93,449,626,094.75		Depósitos do Governo da RAEM	54,246,267,230.00
Títulos de crédito	46,266,669,526.53		Títulos de garantia da emissão fiduciária	18,392,824,559.03
Fundos discricionários	19,180,836,726.21		Títulos de intervenção no mercado monetário	27,792,000,000.00
Outras	25,919,442.72		Outras responsabilidades	96,937,617,944.93
Crédito interno e outras aplicações	97,275,718,932.10		Responsabilidades em moeda externa	0.00
Moeda metálica de troco	247,818,800.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	6,081,766.20		Para com residentes no exterior	0.00
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	133,330.08		Outros valores passivos	175,938,244.82
Outras aplicações em patacas	67,533,491.57
Aplicações em moeda externa	96,948,295,543.85		Operações diversas a regularizar	175,938,244.82
			Outras contas	0.00
Outros valores activos	863,264,331.40		Reservas patrimoniais	34,865,977,612.19
			Dotação patrimonial	26,126,733,124.64
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
			Resultado do exercício	3,410,212,409.56
Total do activo	257,062,035,053.71		Total do passivo	257,062,035,053.71

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Maria Luísa Man Vong Lap Fong Ng Man Seong

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 27.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no expositor da Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 16 de Janeiro de 2019, e disponibilizada na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

(Concurso n.º 01-AUX-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; ajuda a calcular a quantidade dos ingredientes para consumo e na verificação das mercadorias; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

3. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 5.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

5. Condições de candidatura

5.1 Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental;

5.2 Podem candidatar-se os indivíduos que possuam experiência profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro;

5.3 Podem ainda candidatar-se os indivíduos que reúnam qualquer um dos requisitos especiais abaixo discriminados:

a) Que os indivíduos se encontrem constantes das alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor;

b) Que os indivíduos que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente a habilitações académicas de ensino primário, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 22 de Agosto de 2018;

c) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 5 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa;

d) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 19 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Documento comprovativo relacionado com a experiência profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, em vigor).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova prática, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Consideram-se excluídos os candidatos que faltem à prova de conhecimentos ou à entrevista de selecção.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Confeccionar os pratos ordenados, quer da culinária portuguesa, quer da culinária chinesa;

14.2 Conhecimentos sobre a utilização dos diferentes equipamentos de cozinha;

14.3 Práticas de higiene no processo de confecção.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lei Chon Wa, chefe do Corpo de Bombeiros.

Vogais efectivos: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Lok Van Kuong, operário qualificado.

Vogais suplentes: Lou Wai Kin, operário qualificado; e

Chan A Chi, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Wai Ming requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Leong Kit Lan, que foi chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 01318/01-TDT)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar no quadro e sete lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º de BIR	Valores	Nota
1.º	Ieong Oi Fong	1329XXXX	83,03
2.º	Szeto Oi Yee	1460XXXX	82,05
3.º	Wong Iok Tong	5170XXXX	81,93
4.º	Ieong Wai Hou	5194XXXX	81,38
5.º	Ngok Cheong Leng	1227XXXX	80,50
6.º	Sou Nga Iong	1377XXXX	80,20
7.º	Tong Man Fai	5210XXXX	79,68
8.º	Chao Chi Man	1236XXXX	77,25
9.º	Pang Man Wun	1226XXXX	77,23
10.º	Choi Kei Kuan	1249XXXX	76,68
11.º	Wong Ka Chon	5212XXXX	76,38
12.º	Mak Sao Kuan	5210XXXX	76,23
13.º	Kuan Mei Kei	1279XXXX	76,13
14.º	Pun Hou Cheong	1239XXXX	74,90
15.º	Kam Wai Fan	1227XXXX	74,38
16.º	Chu Ka Wai	1223XXXX	74,30
17.º	Leong Weng Sun	5168XXXX	74,28
18.º	Cheong In Cheng	1294XXXX	74,00
19.º	Cheang Mei Lin	5141XXXX	73,93
20.º	Lam Kin Mio	1224XXXX	73,35
21.º	Choi Kam Fong	1294XXXX	73,28
22.º	Tam Sut Cheng	1227XXXX	72,55
23.º	Pun Fong Ha	7443XXXX	71,53
24.º	Loi Cheng I	1288XXXX	70,73
25.º	Lao Weng I	5201XXXX	70,35
26.º	Lam Ka Leong	5212XXXX	70,05
27.º	Chan Io Tim	1226XXXX	69,98
28.º	Che Weng Hoi	5127XXXX	69,88
29.º	Lei Ka Ieong	1234XXXX	69,30
30.º	Ao Tasan Man Fa	1387XXXX	68,65
31.º	Lo Hao I	1388XXXX	68,50
32.º	Lam Chi Wong	5137XXXX	68,43
33.º	Wong Ka Hou	1250XXXX	67,90
34.º	Chan Man Keong	1237XXXX	67,43
35.º	Lei Mei Chan	5145XXXX	67,25
36.º	Cheng Hoi Ian	1251XXXX	66,80
37.º	Pun Un Kai	1242XXXX	66,78
38.º	Sin Hio Ha	1495XXXX	66,55
39.º	Wong Hoi Hong	7399XXXX	66,45
40.º	Chan Ka Man	1224XXXX	66,30
41.º	Kam Wai Man	5148XXXX	66,23
42.º	Lam Ieok Meng	1226XXXX	66,15
43.º	Lok Sio Pan	5175XXXX	65,88
44.º	Io Kin I	5150XXXX	65,78
45.º	Lao Lai Wa	5154XXXX	65,75
46.º	Wong Iok Fong	5199XXXX	64,68
47.º	Tai Mei Peng	1245XXXX	64,63
48.º	Lei Sao Chan	1338XXXX	64,55
49.º	Chan Weng Si	5134XXXX	64,33
50.º	Tai Ion Hong	1240XXXX	63,70
51.º	Fan Kai Un	5177XXXX	63,68
52.º	Cheong Ka Hei	5097XXXX	63,28
53.º	Chong Chi Lok	1267XXXX	63,25
54.º	Tong Chi Kit	1236XXXX	63,05
55.º	Shi Sherwin Chong Lin	1358XXXX	62,90
56.º	Leong Ka Hou	5141XXXX	62,58
57.º	Wong Kuok Fong	1237XXXX	62,53
58.º	Fong Sok Teng	1255XXXX	62,10	a)
59.º	Lam Weng Ian	1244XXXX	62,10	a)
60.º	Li Xiaoshan	1403XXXX	61,98
61.º	Ng Pang Cheng	5213XXXX	61,78
62.º	Sin Ka Kei	1269XXXX	61,60
63.º	Kuok Chi Fong	1285XXXX	61,18
64.º	Choi Ka Hou	1236XXXX	60,80
65.º	Tong Kai Fong	1283XXXX	60,75
66.º	Ao Pui Ian	5213XXXX	60,68
67.º	Sou Chio Heng	1220XXXX	60,63
68.º	Fong Chan Keong	5158XXXX	60,28
69.º	Wong Cho Kei	5159XXXX	60,03
70.º	Chan Wai Chon	5209XXXX	59,48
71.º	Ho Man Kit	1251XXXX	59,30	a)
72.º	Ieong Kim Meng	1328XXXX	59,30	a)
73.º	Lao Pou Sang	5167XXXX	58,53
74.º	Ieong Weng Si	5160XXXX	58,30
75.º	Li Lin Jia Min	1371XXXX	57,60
76.º	Ng Wai Keong	1238XXXX	57,13
77.º	Lo Ka Kei	1254XXXX	57,03
78.º	Fong Wai Kit	5197XXXX	56,63
79.º	Lio Ka Heng	5154XXXX	56,05
80.º	Ieong Ka Kei	1242XXXX	55,88
81.º	Tou Wai Lon	1235XXXX	55,48
82.º	Zhou Haichan	1393XXXX	55,08
83.º	Ip San	1279XXXX	54,78
84.º	Cheang Io	1246XXXX	54,25
85.º	Ho Wai Leng	1269XXXX	54,23
86.º	Wong Chi Man	1402XXXX	53,65
87.º	Chen Qianbin	1472XXXX	53,13
88.º	Zheng Huizhen	1405XXXX	52,30

Observações para os candidatos aprovados:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, chefe da Divisão de Farmácia.

Vogal efectivo: Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Vogal suplente: Ng Meng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

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(Ref. do Concurso n.º 01118/01-F)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, para o preenchimento de nove lugares vagos no quadro e quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00518/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01618/01-ENF)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2018, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, a entrevista de selecção terá lugar de 23 de Janeiro até 29 de Janeiro de 2019, no período das 9,30 às 17,00 horas, no seguinte local:

Sala de reunião na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edf. «Hotline», 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	0092	Leong, Chi Wai	5192XXXX	76,15
2.º	0010	Chan, Io Meng João	5158XXXX	70,05
3.º	0080	Lei, Ka Hou	5180XXXX	67,10
4.º	0076	Lei, Chan Cheong	7369XXXX	66,73
5.º	0063	Lai, Kin Kei	5207XXXX	66,30
6.º	0151	Wong, Weng San	5092XXXX	64,21
7.º	0004	Chan, Chak In	5099XXXX	61,96
8.º	0011	Chan, Kim Nam	7437XXXX	60,81
9.º	0020	Chao, Chon Hou	5212XXXX	60,39
10.º	0112	Ng, Chi Ieong	1285XXXX	58,83
11.º	0014	Chan, Pak Hei	5147XXXX	58,14
12.º	0130	Tang, Veng Cheong	5105XXXX	57,76
13.º	0003	Ao, Wai Tong	5147XXXX	55,37
14.º	0071	Lam, Sio Fu	5164XXXX	53,95

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Ho Pui Kei, técnico superior assessor principal.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DS01/2018*);

— Área disciplinar: história — um lugar (Número de referência: DS02/2018*);

— Área disciplinar: artes visuais — um lugar (Número de referência: DS03/2018).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa — quatro lugares (Número de referência: DP01/2018**);

— Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP02/2018);

— Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP03/2018);

— Área de educação física — dois lugares (Número de referência: DP04/2018).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão — quatro lugares (Número de referência: DI01/2018).

Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa) — dois lugares (Número de referência: AE01/2018).

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Leccionar a aula em Mandarim.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto Cultural, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Lam, Mei Fong	5128XXXX	66,50
2.º	Chan, Un I	1224XXXX	66,00
3.º	Chan, Iok Man	7440XXXX	59,53
4.º	Cheong, Wai Kin	5137XXXX	58,03
5.º	Kuok, Cheng Man	5125XXXX	57,20
6.º	Ieong, Man Kit	1347XXXX	56,87
7.º	Lei, In Teng	5191XXXX	56,20	(a)
8.º	Kuong, Ka Tou	5143XXXX	56,20	(a)
9.º	Chou, Chon Hou	5145XXXX	54,83
10.º	Sin, Weng Kit	1226XXXX	54,20
11.º	Ao, Un Fai	5114XXXX	53,70
12.º	Cheang, Ka Hang	5170XXXX	52,90
13.º	Kou, Ka Fai	1347XXXX	51,00

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Candidatos excluídos:

N.º	Nome		Notas
1	Choi, Chong Ha	5165XXXX	(b)
2	Chan, Pek Man	1278XXXX	(b)
3	Chan, Ka Hou	1226XXXX	(c)
4	Lam, Choi Kei	5192XXXX	(c)
5	Lio, Wai Kit	5174XXXX	(c)
6	Pun, Lai Fan	5175XXXX	(c)
7	Sou, Chon Wa	5213XXXX	(c)
8	Wu, Rita	1228XXXX	(c)

Observações:

(b) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores;

(c) Por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2018).

Instituto Cultural, aos 23 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Ho Hong Pan, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural.

Vogal efectivo: Leong Ieng Va, técnico superior principal do Instituto Cultural.

Vogal suplente: Wong Keng Ngo, chefia funcional do Instituto Cultural.

Aviso

2019-IC-D-EF-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2018, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso externo de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010, nomeadamente estejam habilitados com licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de educação física a leccionar, que inclua a componente de formação pedagógica, ou licenciatura relativa à área disciplinar de educação física a leccionar e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso» (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», devidamente assinada pelo candidato (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Caso os candidatos possuam formação profissional complementar, devem entregar cópia dos respectivos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos das habilitações académicas apresentados pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas no presente aviso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou outros documentos onde constem as disciplinas de cada ano lectivo, caso necessário.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais; os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 70%

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas, de carácter eliminatório (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase: Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

b) Entrevista de selecção: 20%

c) Análise curricular: 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos, não sendo admitidos à 2.ª fase da prova de conhecimentos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na 1.ª fase.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

8) Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

9) Quadro orientador da educação técnica e profissional nas modalidades previstas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro;

10) Ordenamento jurídico da educação artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro;

11) Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

12) Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

13) Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

14) Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

15) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — Conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;

16) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — Normas Profissionais do Pessoal Docente;

17) Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018;

18) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011 — Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau;

19) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2010 — Aprova os programas curriculares do Curso de Técnicas de Ballet e do Curso de Técnicas de Dança Chinesa do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Dança do Conservatório de Macau;

20) Conhecimentos profissionais na área disciplinar de educação física do ensino secundário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 12/2010 e n.º 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Sai Hong, directora do Conservatório de Macau, substituta.

Vogais efectivos: He Junni, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau; e

Lei Kin Kuok, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogais suplentes: Cheong Ka Son, docente do ensino secundário de nível 1 do Conservatório de Macau; e

Chan Pak Tim, técnico superior assessor do Conservatório de Macau.

Instituto Cultural, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Instituto do Desporto, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/052/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2019 e 30 de Junho de 2021.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 16 de Janeiro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 21 de Janeiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Fevereiro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $939 000,00 (novecentas e trinta e nove mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 20 de Fevereiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau (e também no website deste Instituto: http://www.ift.edu.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de pessoal de formação profissional de cozinha:

Cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão (culinária ocidental) — Um lugar (Concurso n.º: 011/F&B/2018).

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Instituto de Formação Turística, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, no Instituto de Formação Turística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 12 de Fevereiro de 2019 e terá a duração de uma hora e trinta minutos, das 15,30 às 17,00 horas, nos seguintes locais:

— Mong-Há Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong-Há, Macau;

— Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa;

— Edifício «Meng Tak» do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

— Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Instituto Politécnico, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, serão afixadas para consulta, a partir de 16 de Janeiro de 2019, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» de Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Janeiro de 2019.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o mesmo Fundo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano escolar de 2019/2020:

1. Procedimentos de candidatura:

Compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

2. Método de candidatura:

2.1 O requerimento é apresentado em nome da unidade escolar;

2.2 As escolas devem, no prazo fixado, efectuar a candidatura através do preenchimento do requerimento electrónico no sistema de financiamento do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» e imprimir os documentos contendo as tabelas gerais do requerimento em papel, que deverão ser assinados pelo representante da entidade titular da escola (cada página deverá ser assinada ou rubricada) e nos quais deverá ser colocado o carimbo da escola e posteriormente inseridos num envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designação do «Fundo de Desenvolvimento Educativo», a submeter à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3. Período de candidatura:

Entre 22 de Dezembro de 2018 e 8 de Março de 2019.

O «Requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano escolar de 2019/2020 e os documentos referidos no ponto 2.2, podem ser descarregados através do website do Fundo de Desenvolvimento Educativo (www.dsej.gov.mo/fde).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 7 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 18 de Fevereiro até 22 de Fevereiro de 2019, no período das 9,30 às 17,45 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 5.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Janeiro de 2019, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane –Traçado de Ligação Norte», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Janeiro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Dezembro de 2018.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.