Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

20/11/2018

$ 25,000.00

Solidariedade social.

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau

14/12/2018

$ 5,000.00

Doação para desenvolvimento de actividades artísticas e de outros serviços diversificados para deficientes.

Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidade beneficiária

Data da
autorização

Montante
atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

8/11/2018

$ 20,000.00

Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Aviso n.º 001/2019-FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:

1. Bancos/instituições com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.;

Caixa Económica Postal.

2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco CMB Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.;

Agricultural Bank of China Limited.

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 14 de Dezembro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Benjamin Chan, presidente; e

Deborah Ng, administradora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 3.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias

Finalidades

Data de
Despacho

Montantes
atribuídos

Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau

Pagamento das quotas da Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau efectuado pelos SAFP.

16/8/2017

$500.00

10 estagiários do Programa de estágio do Instituto de Formação Turística

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística.

13/11/2017

$160,742.00

15 participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – I Edição

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – I Edição.

6/2/2017

$3,397,875.00

19 participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – II Edição

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa – II Edição.

12/2/2018

$1,018,527.30

20 estudantes do Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos para os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM

Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos estudantes do Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos para os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.

16/5/2018

$50,000.00

1 estudante do Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os quadros qualificados de Macau

Apoio financeiro para a bolsa de estudo ao estudante do Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os quadros qualificados de Macau.

29/6/2018

$1,750.00

18 estudantes do Curso de Mestrado em Administração Pública

Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos estudantes do Curso de Mestrado em Administração Pública para participação em cerimónia de finalistas.

11/7/2018

$13,250.00

18 participantes dos trabalhadores dos serviços públicos de Jiangsu para estudo e intercâmbio em Macau

Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos trabalhadores dos serviços públicos de Jiangsu para estudo e intercâmbio em Macau.

15/8/2018

$145,800.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2019.

A Subdirectora, Joana Maria Noronha.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções da carreira de auxiliar, área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, na mesma carreira e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se de limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

4. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 8 de Fevereiro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», devidamente preenchida, e assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ ou da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente concurso;

c) «Nota Curricular para Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos em relação às informações preenchidas.

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Ficam dispensados da apresentação do registo biográfico e dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1., deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.5 Na «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota curricular para concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção: Prova de conhecimentos que reveste a forma escrita, com carácter eliminatório e duração de 2 horas;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Os candidatos que faltem ou desistam dos métodos de selecção referidos nas alíneas a) ou b) são automaticamente excluídos.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos elementares relativos ao conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos sobre os serviços públicos.

Os candidatos não podem utilizar máquina calculadora ou aparelhos electrónicos nas provas de conhecimentos, nem consultar livros ou dados de referência.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogais suplentes: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal; e

Kuan Sin Fan, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 17/DSI/2018

Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 6/DSI/2018, de 20 de Março de 2018, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Hou Chi, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias dos seus subordinados;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias dos seus subordinados, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos dos seus subordinados;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Assuntos Genéricos e fotocópias autenticadas dos documentos existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;

7) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 7 de Dezembro de 2018.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Identificação, de 27 de Dezembro de 2018).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Dezembro de 2018.

A Subdirectora dos Serviços, Lo Pin Heng.


FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo de Pensões, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 21 até 25 de Janeiro de 2019, e será realizada no seguinte local: Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 13.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Janeiro de 2019 no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Fundo de Pensões — http://www.fp.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Fundo de Pensões, aos 11 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Data de reg.

004

LEUNG HOK LIM

AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25, EDIFÍCIO MONTEPIO, AP. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU

02/02/2000

005

BASILIO MANUEL VISEU

AV. DA PRAIA GRANDE 429, 9-ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERCIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU

02/02/2000

026

NETO VALENTE JOAQUIM JORGE PERESTRELO

AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25 EDIFÍCIO MONTEPIO, APT. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU

02/02/2000

031

CHAN WAH KEI BRIAN

澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座

02/02/2000

039

MENDES JOÃO MARIA DE FÁTIMA

AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA N.º 2 E, LOJA E R/C — EDF. KAM VENG, MACAU

02/02/2000

043

容顯IONG HIN

RUA DO CAMPO N.º 103, 3 ANDAR B, MACAU

02/02/2000

055

MAY ANTONIO YONG

RUA SENG TOU, N.º 357, EDIFÍCIO NOVA TAIPA GARDEN, BLOCO 23, 4.º ANDAR F, TAIPA

02/02/2000

059

CHU SANTOS VAI KUN

AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2- ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU

16/02/2000

070

LAM BUN JONG

Alameda Dr Carlos D’Assumpção, N.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau

16/02/2000

072

MOK CHI MENG

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座

02/02/2000

078

DA GUIA RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ

Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau

14/03/2001

086

CRAWFORD JOHN WILLIAM

AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 78, R/C, MACAU

16/02/2000

091

DA SILVA PEDRUCO LUIZ FREDERICO

Av. da Praia Grande N.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau

02/02/2000

099

YU ANTONIO

PRACETA DE MIRAMAR, N.º 51, EDF. SAN ON GARDEN, 14.º ANDAR «R», MACAU

14/03/2001

110

JOAQUIM ANTÓNIO CRUZ

AV. DA PRAIA GRANDE, N.º 429, EDF. CENTRO COMERCIAL PRAIA GRANDE, 11.º ANDAR, MACAU

14/03/2001

113

XAVIER HY GILBERTO

BECO DA PRAIA GRANDE, 22, EDF. HOI TIN, 4.º ANDAR, APART. I, MACAU

14/03/2001

114

LEUNG FONG MENG

Beco do Goncalo, N.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau

20/06/2001

115

CHEANG KAM TOU

RUA XANGAI 175 EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU 11 ANDAR, BLOCO F, MACAU

28/08/2001

121

KWAN KWAI CHUEN

澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A

31/12/2001

122

LOPES MATOS DA SILVA JOÃO ANTÓNIO

Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau

14/03/2001

124

VA QUIN

Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edificio Centro Comercial da Praia Grande, 25.º andar Apt. D em Macau

16/02/2000

130

MA IAO WEI

AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 693, EDF. TAI WAH, 19 ANDAR, MACAU

02/02/2000

133

CHUI SAI CHEONG

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓A-B座

16/02/2000

135

PYRRAIT DA CUNHA SANTOS FILIPE JOÃO

Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa

02/02/2000

153

TANG KUAN MENG JOSÉ

AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU

04/04/2001

165

DE LEMOS MÁRIO CORRÊA

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座

07/06/2000

167

HUI YUK BUN BALDWIN

RUA DO CAMPO, EDIFICIO BANCO DELTA ASIA, 3 ANDAR A, SALA 305, MACAU

02/02/2000

177

TSE HAU YIN

澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室

02/02/2000

179

IEONG CHOI KIN

5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE N.º 918, MACAU

14/03/2001

180

NG KA WING

5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE, N.º 918, MACAU

14/03/2001

182

LAM TAT SAN

AV. SIR ANDERS LJUNGSTEDT, 28, EDIF. VISTA MAGNIFICA COURT, 7 ANDAR M, MACAU

02/02/2000

186

DA CONCEIÇÃO REISINHO FERNANDO MANUEL

Av. Luis de Camoes, s/n, Beco do Lotus — Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau

02/02/2000

194

RITA BOTELHO DOS SANTOS

澳門南灣羅保博士街17A-17D號皇子商業大廈3樓

12/02/1991

211

LO KIN CHING JOSEPH

AV. DO INFANTE D. HENRIQUE, N.º 43-53A, 19 ANDAR H-N, THE MACAU SQUARE APARTMENT, MACAU

16/02/2000

212

CHIU KWAI FONG FLORENCE

AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, N.º 323, EDIFICIO BANCO DE CHINA, 29 ANDAR

02/02/2000

218

MACHADO DUARTE, HERNÂNI

Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau

28/12/1993

225

FERREIRA DA CAL, FERNANDO

Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 88, R/C, em Macau

12/03/1994

226

CHAN PAK CHEONG AFONSO

AV. HORTA E COSTA N.º 15, EDF. LEI KUAN 1.º ANDAR «A», MACAU

02/02/2000

229

CHAN HIO WAN

Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau

02/02/2000

234

LEONG KAM CHUN

澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座

16/02/2000

255

RODRIGUES MONTEIRO JOAÕ JOSÉ

AVENIDA DA PRAIA GRANDE, 759 1.º ANDAR, MACAU

26/03/2004

261

CHEONG SIO TONG

Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau

16/02/2000

275

LEONG WUN CHAO

澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座

02/02/2000

286

LOU PAK SAM

澳門新口岸馬六甲街國際中心第8幢10樓C座

19/12/1994

322

LEONG NGAN PENG

Avenida Da Praia Grande, N.º 369, Edif. Kong Ou, 17 Andar B, Macau.

16/02/2000

330

FONG MEI FAN

澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室

25/01/2000

333

IUN FOK WO

RUA PEDRO COUTINHO N.º 54, EDF. HOI FAI COURT, 17.º «C», MACAU

16/02/2000

335

LEI IUN MEI

AV. DR. MARIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU

31/03/2005

337

MA FONG MUI

RUA DE S. DOMINGOS, Nº 16-I, CENTRO COMERCIAL HIN LEI, 6.º ANDAR, E-74-75,MACAU

25/01/2000

340

VONG HOU PIU

澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座

16/02/2000

342

LO SIN MEI

Rua Marginal do Lam Mau, N.º 137, Edif. Billow’s Bay, 18-andar, B18, Macau.

02/02/2000

346

HO MEI VA

AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 80, R/C, MACAU

02/02/2000

368

LEUNG KWOK ON

ROOM 1211, EDIFICIO COMERCIAL SI TOI, 619, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU

02/02/2000

380

鄧添TANG TIM

Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, N.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar U, Macau

02/02/2000

385

LAU CHI PONG

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓C座

16/02/2000

387

LOU POU HONG

23RD FLOOR D, BANK OF CHINA BUILDING, AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, MACAU

31/03/2005

395

YUNG KING MAN MOSES

氹仔海洋花園桃苑7A

16/02/2000

397

FUNG CHI WAI

Rua de Pequim, Nos. 230-246, Edificio Macau Finance, 9 andar «H», Macau

02/02/2000

401

TSANG CHEONG WAI

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G

02/02/2000

417

SAM SOK SIU

海灣南街38號,海擎天第4座,34樓-AA

16/02/2000

428

DA GRAÇA MATA MARTINS RICARDO JOSÉ

Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau

04/05/2000

431

LAM UN FAN

RUA PEDRO COUTINHO N.º 50C, EDF. LEI VA KUOK, 18.º ANDAR — O, MACAU

02/02/2000

432

LAO KIT HA

RUA DE S. PAULO N.º 24, EDF. HENG VA, 4.º ANDAR — C, MACAU

02/02/2000

434

LAM JENNIE MARIA

Av. Sidonio Pais 71, The Phoenix Terrace 14-B, Macau.

02/02/2000

452

CHOI TAI IN

ISTMO FERREIRA DO AMARAL N.os 101-105, 3.º ANDAR, EDF. INDUSTRIAL TAI PENG, MACAU

02/02/2000

454

CHAN TIP IENG

7-F 355 AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU

16/02/2000

455

HO MEI LENG VIRGINIA

No. 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R

02/02/2000

457

CHUNG KENNETH PATRICK

AVENIDA DA REPUBLICA N.º 52 R/C, MACAU

02/02/2000

459

CHEONG SOU PENG

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 5.º ANDAR A, EDF. VANG LEI, MACAU

31/01/2007

460

LEONG IOK KIT

AV. HORTA E COSTA, 23/27, 26/AD/H, EDF. VA FAI KUOK, MACAU

16/02/2000

468

IONG WENG IAN

RUA DO CAMPO N.º 103, 3.º ANDAR B, MACAU

02/02/2000

474

TONG KA LOK

Alameda Dr. Carlos D’Assumpcao N.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau

02/02/2000

482

SOU SOC CHENG

AV. SIDÓNIO PAIS, N.º 47, 3.º ANDAR-E1, MACAU

16/02/2000

483

HO YUK LING

RUA DE SANTO ANTÓNIO, N.os 4-10, 4.º ANDAR-F, BLOCO II EDIF.NGA KENG, MACAU

02/02/2000

486

NG SIO HENG

AVENIDA DA PRAIA GRANDE 429, 9.º ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU

02/02/2000

488

VONG MAN ON

AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.º 17, EDIFÍCIO «IAU YIN» C11, MACAU

03/11/1997

490

LEONG PUI LAM

RUA 1 DE MAIO, N.º 472C, EDF. THE RESIDENCIA, BL.4, 27 ANDAR A, MACAU

02/02/2000

496

CHAN YUK YING

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座

16/02/2000

503

HUEN WAI KEI

COMP.ENG.CONST.CIVIL DEC.INT.SUN HANG, LDA 175 RUA XANGAI, EDF. ASS.COMERCIAL DE MACAU, 14 ANDAR G-K, MACAU

07/06/2000

507

CHEUNG PUI PENG GRACE

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G

02/02/2000

508

TANG ROSA

Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa

25/01/2000

514

HUI CHOI HAN

Avenida Dr. Rodrigo Rodriques, N.os 223-225, Edif. Nam Kwong, 8 Andar J2, Macau

16/02/2000

552

WU CHUN SANG

AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 762, EDIF. CHINA PLAZA 18 ANDAR N, MACAU

02/02/2000

561

WONG WAI PAN

Av. Dr. Mario Soares, N.º 25, Edf. Montepio, 4 andar Sala 37, Macau

02/02/2000

568

DANIEL KUAN

9F, PEACH COURT, OCEAN GARDENS, TAIPA, MACAU

11/08/1999

569

LAW HANG TING

RUA PEDRO COUTINHO, N.º 54, EDF. HOI FAI. 6B, MACAU

25/01/2000

573

CANDEIAS CASTILHO MODESTO ANTONIO

AV. DA PRAIA GRANDE, 572, MACAU

02/02/2000

577

IU YUN PENG ANGELA

AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.os 7-9, 8.º C, EDF. FUNG YU, MACAU

04/05/2000

795

KWOK SZE MAN

澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座

25/01/2000

871

LAM HENG LONG

Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11-Andar-A, Macau

25/04/2003

872

LAU SOU LAN

澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座

31/03/2005

873

LAU VAI LAN

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G

31/03/2005

874

LEONG VAI CHUN

澳門商業大馬路70號澳門財富中心五樓“A”座,1789室

12/09/2008

879

CHAU SUET FUNG DILYS

澳門亞美打利庇盧大馬路(新馬路)37-61號中央廣場(友邦中心)21樓

07/05/2004

880

NG KAR LING JOHNNY

AV. DR. MARIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU

15/09/2004

890

UN PAK IAN

EST. CACILHAS N.os 79-81, ED. HOI KENG GDN LAI KENG KOK, 11 ANDAR F, MACAU

08/06/2007

893

BAO KING TO

AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, N.º 61, CENTRAL PLAZA, 21.º ANDAR, MACAU

08/04/2008

896

CHONG HOI MENG

ALAMEDA DR. CARLOS D’ASSUMPCAO N.º 263, EDIF. CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU

30/03/2011

897

YU KWOK KUEN HARRY

澳門高美士街56號南園大廈17樓C室

29/04/2008

905

IEONG LAI KUN

澳門賈伯樂提督街8號2樓B座

30/06/2009

917

CHENG HO HONG

氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座

30/03/2011

918

WONG KUK YU

澳門涌河新街金海山花園13座16H

30/03/2011

922

VONG ON KEI

澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座

31/08/2011

931

LAM PUI FAN

Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph — Yee Keng Toi, Taipa, Macau

17/09/2012

937

KWAN YAT CHI JIMMY

澳門聖祿杞街33號地下

20/03/2013

938

LAM SHU YAN

澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座

20/03/2013

943

JOA LEE MELINDA

澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場17樓I室

18/09/2013

945

陳尉CHAN WAI

Rua Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11-andar-A,Macau

07/10/2013

955

CHANG SUET YI

澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室

16/09/2014

964

KUAN SIN WA

Rua 5 Dos Jd. Oceano, Cherry Court, 13 Andar I, Taipa, Macau

19/04/2016

970

LAI HONG CHOI

Avenida de Venceslau de Morais 201-207, Edif. Industrial Chun Foc, 6 Andar G, Macau

12/09/2016

971

LEUNG MAN KIT

新口岸宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心16樓

12/09/2016

980

WONG I TENG

澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A

29/03/2017

981

LI CHING LAP BERNARD

澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓

25/04/2017

984

NG WAI YING

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G

16/07/2018

986

WONG KUOK LAM

澳門亞利鴉架街12號新聯大廈1樓B

28/09/2018

987

DOS SANTOS SOUSA LUIS ALBERTO

澳門南灣大馬路619號,時代商業中心15樓“L”

28/09/2018

988

CHEUNG GIN CHEUNG JASON

Avenida Dr. Sun Yat Sen, N.º 93, Edf. Treasure Garden, Lily Court (Block 1), 26 Andar B, Taipa Macau

28/09/2018

989

LEONG LENG I

Avenida da Praia Grande, N.º 15, Edif. Kam Fai, 11 Andar Bloco G Macau

16/10/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Data de reg.

001

LO JOSE

Rua de Coimbra, N.º 342, Edificio Nova City, Bloco 15 (Ieng Hou Hin), 19 Andar (E), Taipa, Macau

02/02/2000

003

CHIU I KAM JORGE

Ave. da Republica N.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau.

02/02/2000

015

HO KOK LENG

RUA DO CAMPO, N.º 131, EDF. NGAN FAI, 9-ANDAR -D, MACAU

16/02/2000

018

ROQUE JORGE NUNO MARIA

255, AVENIDA DA AMIZADE 18-C, CAM FAI COC BLDG., MACAU

16/02/2000

023

LAU CHI CHO

Rua de Francisco Xavier Pereira, N.º 10-12, Edificio Hang Fu, 9 andar B, Macau

16/02/2000

029

LUK CHOI YIN

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 77, EDF. VANG LEI GARDEN, 20-ANDAR-B, MACAU

02/02/2000

046

TSUI KUM WING

澳門爹利仙拿姑娘街8號善德花園18樓C座

02/02/2000

047

VONG IUT MENG

澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G

16/02/2000

053

TAM KIT I

RUA DO ALMT. C. CABRAL, N.º 12 CHONG KENG UN 12 ANDAR A, MACAU

16/02/2000

065

MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE

AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU

02/02/2000

081

YEN KUACFU

AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 15, EDF. KAM FAI, 14.º ANDAR, MORADIA «E», MACAU

18/10/1982

123

AH KAN

RUA PEDRO COUTINHO N.º 27, 14 ANDAR «F», EDIFICIO «QUEENS COURT», MACAU

19/11/1984

127

MIU IRENE KIT YING

AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2-ANDAR, ED. COMERCIALMULTIGROUP, MACAU

16/02/2000

155

PUN CHI KIN

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 117, 2-ANDAR-D, MACAU

21/06/2000

172

TANG CHENG LIN

RUA GAGO COUTINHO, N.º 1, B-C, R/C, MACAU

16/02/2000

191

LAM MEI CHAN

AVE. OUV. ARRIAGA, N.º 12, NGA LIM UN, 1 ANDAR B, MACAU

14/09/2000

195

FREDERICO FRANCISCOFERNANDO

Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau

02/02/2000

196

LAU KAM LING

AV. DA AMIZADE, No 405, EDF. SENG VO, 9 ANDAR B, MACAU

07/06/2000

197

FONG MARIA CLARA

AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO, NOS. 22 E 28, MACAU

16/02/2000

199

CHEANG KIN LAP

Edf. CEM, 13 andar, Estrada D. Maria II, Macau

16/02/2000

201

CHEUNG CHUNG MING CHEWY

Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau

02/02/2000

202

CHEANG HANG

氹仔海洋花園第五街142號紅梅苑8樓A

02/02/2000

205

TOMÁS DE FREITAS FERNANDO JOSÉ

AV. DA AMIZADE 898, EDF. IAO I, 4 ANDAR C, MACAU

03/08/2000

214

MAN KENG WA

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 112, S/N, EDF. YUET SAU GARDEN, 27 andar A, MACAU

02/03/2000

224

CHEANG KAM HONG LUCIA

氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座

16/02/2000

228

CHAN CHAN AO

7-F, 355 AV. DA PRAIA GRANDE EDF. VAN KENG, MACAU

16/02/2000

235

WONG KUOK IONG

AV. CORONEL MESQUITA, EDF. KA WAH COURT, 27 ANDAR — G, MACAU

02/02/2000

236

LAU DO ROSÁRIO ALEXANDRE HERCULANO

AVENIDA PRAIA GRANDE, N.º 265, 4.º ANDAR D, MACAU

16/02/2000

245

WONG WENG HANG

51-53, RUA CENTRAL, EDIF. MEI LUEN, 4C, MACAU

12/12/2008

246

CHAN CHEOK MAN

Avenida da Praia Grande N.º 815 Centro Comercial Talento, 19 Andar Macau

16/03/2000

249

DA ROSA DE SOUSA PEDRO

AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA, N.º 2-E, R/C, MACAU

02/02/2000

252

WONG IOK HA

RUA DE NAN KENG, EDF. HONG CHEONG GARDEN, BLC. 2, LOJAS M — P, TAIPA

16/02/2000

256

SOU WUN IONG

氹仔花城利盈大廈13樓G座

16/02/2000

260

VONG CHENG HAN

PÁTIO DA SÉ N.º 1, 4.º ANDAR — A, MACAU

16/02/2000

267

LOI IOK I

AV. ALMIRANTE LACERDA N.º 78 A, EDF. FOK LOI, 4.º ANDAR — A, MACAU

16/02/2000

269

FONG IOK CHONG

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 22.º ANDAR — C

02/02/2000

273

FONG I IENG

PRC. LOBO DE AVILA, N.º 18, EDIF. LAKE VIEW GARDEN, 30/A, MACAU

02/02/2000

277

CHIO HONG IOI

TRAVESSA DO ALMIRANTE COSTA CABRAL N.º 7C, 1-ANDAR C, MACAU

07/06/2000

284

DOS SANTOS ALBERTO BOTELHO

AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 815, EDF. CENTRO COMERCIAL TALENTO, 4-ANDAR

16/02/2000

290

VONG IO KUONG

N.º 367, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, KENG OU COMMERCIAL BUILDING, 16 ANDAR B, MACAU

02/03/2000

293

VONG KIN VA

AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 12, EDF. NGA LIM UN, 4 — ANDAR — J, MACAU

02/02/2000

296

LOU WAN CHAO

澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座

02/02/2000

300

AU WAI HONG

TRAVESSA DE SILVA MENDES, N.º 14, MACAU

16/02/2000

305

LEI KOK HON

RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 149, EDF. FU LEI, 4 ANDAR — A, MACAU

02/02/2000

306

TANG KUOK KONG

澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室

07/02/2001

308

CHAN IO MENG

17B, 29 RUA DO PEDRO COUTINHO, MACAU

16/03/2000

311

MAK LIN FUN

PÁTIO DO PILOTO N.º 7, R/C, MACAU

02/02/2000

313

TOU SOK I

TRAVESSA DO GAMBOA N.º 37, EDF. VA HENG 3/E

02/02/2000

317

LEONG PAK HOU

澳門高樓街28號2樓B座

02/02/2000

326

WONG FONG TAK

澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座

02/02/2000

328

PEREIRA CARLOS ANTONIO

RUA DE PEDRO COUTINHO N.º 53, 9 ANDAR — C, MACAU

16/02/2000

329

CHOW SAI KIN

12-J, ESTRADA ADOLFO LOUREIRO, 4.º ANDAR, BLOCO J, MACAU

16/02/2000

339

VONG CHI FAI

AV. NOROESTA DA TAIPA JARDINS OCEANO, CHERRY COURT 17-K, TAIPA

02/02/2000

348

CHAN FONG MEI

黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO

02/02/2000

351

PEREIRA VITOR MANUEL

ESTRADA DE ADOLFO LOUREIRO N.º 4-6, 9.º ANDAR — F, EDF. IBERÁSIA, MACAU

16/02/2000

363

IM PEK KAM

澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座

23/10/1995

365

SUEN SENG MUI

RUA SUL DA MISSÃO DE FÁTIMA N.º 5, R/C, MACAU

16/02/2000

366

TOU WA SAM

EST. ALM. MARQUES ESP. 21 ANDAR S, EDF. CHUN HUNG GARDEN, TAIPA

16/02/2000

370

WU KIN CHU

AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO 726D, 22-G22. EDF. PEACH E PLUM COURTS, TAIPA

03/08/2000

371

CHEOK SU WENG

AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 5, EDF. LUNG FAI, 12.º ANDAR — F, MACAU

02/02/2000

372

LOK CHI CHEONG

氹仔基馬拉斯大馬路濠珀第2座14樓E室

26/03/2004

382

TAM LAI SEONG

澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J

16/02/2000

386

LEONG WAI LENG

澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心7樓05室

02/02/2000

391

KONG MENG HON

RUA NOVA DE S.LÁZARO, N.º 14-R/C, MACAU

16/02/2000

394

KAN CHEOK LAM

AV. PADRE TOMAS PEREIRA, S/N, EDF. CHONG FOK GARDEN, NICE COURT, 16 ANDAR L, TAIPA

07/06/2000

396

CHEK FONG I

澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座

04/05/2000

400

TANG ANA

澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座

16/02/2000

406

LEI HONG KUONG

澳門南灣大馬路355號灣景樓7樓F座

16/02/2000

407

LUIS CHONG

RUA 2 DOS JARDIM DO OCEANO, N.º 33, EDF «HIBISCUS», 6 «G»,TAIPA

04/05/2000

422

CHAN IOK IP

澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D

16/02/2000

424

CHIU MAN YEE

RUA DO CAMPO N.º 128, EDF. KIN FAI, 11.º ANDAR — A, MACAU

16/02/2000

426

KOU KUN KAO

N.º 537, RUA DA SENG TOU, EDF. NOVA TAIPA GARDENS, BLOCO 31, 13 ANDAR-H, TAIPA

02/02/2000

427

NG CHANG MAN

澳門和隆街34號加富閣第二座1C

16/02/2000

437

CHONG SON WA

TRAVESSA DOS BOMBEIROS N.º 9-D, 4 ANDAR «B» EDF. IENG LAI, MACAU

02/02/2000

438

FOK KAM CHAO PEDRO PAULO

澳門俾利喇街6號廣利大廈15樓I座

02/02/2000

439

IEONG PEK KUAN

RUA DO CHUNAMBEIRO N.º 26, 14 ANDAR «J» EDF. FUNG KENG GARDEN, MACAU

16/02/2000

444

CHONG MEI I

RUA DO PADRE ANTÓNIO N.º 28, 3-C EDF. HOI SENG, MACAU

07/06/2000

465

AO WENG SI

TRAVESSA DE SANCHO PANÇA, N.º 16, 5.º ANDAR-A, EDIF. ON SENG, MACAU

02/02/2000

469

LEONG CHAK PO

澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室

02/02/2000

470

NG KAI MAN

RUA DE SENG TOU, NOVA TAIPA GARDEN, BLOCK 23, 7 «F», TAIPA

16/02/2000

473

TING SIO HONG

氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座

16/02/2000

475

UNG IENG KIN

AV. HORTA E COSTA, N.º 28-B, BLOCO G, R/C, MACAU

16/02/2000

481

WONG WENG ON

Rua Silva Mendes, Nos, 31-33, 11-12 B, Macau

09/10/1997

484

LEI HOU SANG

宋玉生廣場411-417號,皇朝廣場18樓I-L座

02/02/2000

493

LOU MEI HOU

澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座

28/06/2007

495

甘氏KCOMT MI LIN ISABEL

氹仔佛山街17號地下AV舖

16/02/2000

501

LEI HEI NA

RUA DA ERVA, N.º 89, 5.º ANDAR, EDF.SENG VA, MACAU

16/02/2000

504

LAM WENG NIN

N.º 233, RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG, 30-ANDAR A, TAIPA

04/05/2000

505

LEONG KAM IP

RUA DA PRATA, N.º 2, 1.º ANDAR-K, EDF. SAN TOU KOK, MACAU

16/02/2000

509

LEI DA GRAÇA COSTA E SILVA VERONICA

澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座

16/02/2000

510

CHON HIN HONG

RUA DA PRAIA DO MANDUCO N.º 59, «VAN SENG KOK», 1.º-A, MACAU

04/05/2000

515

LAM HON WA

澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座

16/02/2000

517

CHU MOUNE TSI STELLA

Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau

02/02/2000

520

LAU WAI PENG

AV. OUVIDOR ARRIAGA 49-51, KOU NGA GARDEN 8H, MACAU

02/02/2000

522

LAM IOK LIN

AV. DA PRAIA GRANDE N.º 569, BNU BUILDING, MEZZANINE FL., MACAU

02/02/2000

525

NGAI SIO VAI

澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座

16/02/2000

526

WONG KUONG CHIO

澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室

09/08/2007

527

CHAN SOI HA

Avn. Hipodromo, N.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau

02/02/2000

529

WONG VAI KIT

RUA DE BISPO MEDEIROS, N.º 2, EDF. IAO IAN, 6.º ANDAR, MOR. 6-G, MACA

04/05/2000

530

HO KUAN WENG

CALÇADA DA VITÓRIA, N.º 75, 10.º J, EDF. KAM LON KOK, MACAU

16/02/2000

531

LOU IM SAN

澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室

16/02/2000

534

CHAN KUAN IOI

澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室

16/02/2000

536

LAM CHONG NENG

AV. NORDESTE, BL. 3 FL 18, FLAT W, EDF. POLYTEC GARDEN, MACAU

16/02/2000

537

LEONG IN I

CALÇADA DA PAZ, N.º 10-R/C, BLOCO I, EDF. SENG VO TOI, MACAU

02/02/2000

539

MAK OI WAH

澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A

07/06/2000

541

IAM KIN WA

ESTRADA DA AREIA PRETA, N.º 21, EDF. NAM NGAI KOK, 2 ANDAR D, MACAU

16/02/2000

542

WONG IOI KIN JOSE

AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO, N.º 480B, EDIF. LAUREL COURT 20J, TAIPA

16/02/2000

545

LEI SAI MAN

AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 291, 1.º ANDAR A, MACAU

02/02/2000

547

KONG TEK WA

Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa

16/02/2000

549

WONG WAI KUAN

澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座

02/02/2000

551

MOK SE FAI

AVE. MARGINAL DE LAM MAU. N.º 464, EDF. SON KIT GARDEN 10/D, MACAU

21/06/2000

554

LEI SIO POU

Rua do Almt. C. Cabral, N.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau

02/02/2000

555

SI TOU IENG KIT

RUA JARDIM, N.º 102, EDF. AZÁLEA COURT, 21.º M, TAIPA

09/04/1999

556

HOI CHUN I

西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座

26/04/1999

557

HOI KIN WO

澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H

16/02/2000

564

LEI MEI FONG

RUA DE BRAGANÇA, 107 EDF. JARDIM DE WA BAO, TORRE 4, 16.º-S, TAIPA

16/02/2000

565

IEK NGAN

RUA FOSHAN N.º 51, EDF. SAN KIN YIP CENTRO COMERCIAL 17 ANDAR, MACAU

04/05/2000

566

LAI KA HOU

EST. VITORIA, 8-10, FL. 6, FLAT C, ED. KONG TOU GARDEN, MACAU

31/01/2007

567

UN SE SUSANA

Rua Pequim, N.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau

02/02/2000

572

VONG VAI MAN

RUA DO PATO, I, EDF. VA FAI, 5/B, MACAU

16/02/2000

574

CHAN WAI LAM

EST. DE SETE TANQUES, ED. PINE COURT, FLAT A, FLOOR 1, TAIPA, MACAU

02/02/2000

575

TONG FONG KOI

RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 6, EDF. KONG LEI, BL.2, 18.º J, MACAU

16/02/2000

785

LEONG KAM IOK

澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座

13/01/2000

786

KUAN HO WENG

澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座

13/01/2000

789

IP WENG IAN

Estrada Adolfo Loureiro, N.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2-andar-A, Macau

13/01/2000

796

TAM PUI SAN

澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座

25/01/2000

802

AO MENG FOK

澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座

07/03/2001

810

CHAO VAI TAC

Rua Nova a Guia, 191, 5-andar-A, Macau SAR, China

11/07/2002

817

IEONG KAM HOI

澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F

10/04/2002

837

LEONG NGA I

澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座

23/05/2002

844

LOK TAN CHENG

Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau

10/04/2002

870

CHAN CHENG I

澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C

02/04/2003

878

YIP KA MING

澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓

07/04/2004

883

WONG UN IAN

澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座

30/05/2006

886

CHAN WA CHOI

澳門關閘馬路如意閣10樓A座

08/06/2007

887

TAM SIO MEI

澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座

08/06/2007

888

SO KWOK WAH

N.º 233 RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG 16 ANDAR A, TAIPA, MACAU

08/06/2007

889

NG MOU HAN

澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A

08/06/2007

894

KAM LAI LENG

澳門氹仔海洋大馬路79號海洋花園芙蓉苑23樓A座

08/04/2008

895

ZHONG YU

澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q

08/04/2008

899

LEI WAI MAN

澳門荷蘭園大馬路128號栢蕙花園第三座15樓N

12/09/2008

901

LEUNG KA POU

澳門天神巷22號美樂大廈地下F座

12/09/2008

903

GENG WENXIAN

澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座

30/06/2009

904

AU POU IOK

氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座

30/06/2009

907

LO WAI KIN

澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F

31/08/2009

909

SONG HENG LEI

澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E

31/03/2010

910

WONG MENG HONG

澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C

31/03/2010

912

LEUNG KA YAN

TRAV. DR. LOURENCO P. MARQUES EDF. VENG WO KOK 4/E, EM MACAU

16/04/2010

913

IAN I HA

澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座

16/09/2010

914

LUO SHUAI

澳門氹仔埃武拉街199-207號花城一樓A1

24/09/2010

915

HONG IN IAN

氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C

24/09/2010

919

LEONG FONG SAN

澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓

30/03/2011

920

CHIO NGA IAN

澳門提督馬路49-55永寶閣16/E

20/04/2011

921

AO CHAK LAM

Rua de Xiamen 10B, Ed. Nam Fong, BL-2, 5-AND-L, Macau.

20/04/2011

923

LAM HANG YIU

澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B

31/08/2011

926

CHUI KWOK LEUNG

R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU

31/08/2011

928

SIO IONG

RUA DA ILHA VERDE, S/N, EDF. GREEN ISLAND, BLOCO 3, 16 ANDAR R, MACAU.

30/03/2012

930

FERREIRA MARINHO HUGOMIGUEL

Rua de Xangai N.º 175, Edif. da Associacao Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, Republica Popular da China

16/04/2012

933

IAO IP

氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD

17/09/2012

934

NG HON SENG

澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室

17/09/2012

936

LEUNG WAI SENG

冼星海大馬路金龍中心二十二樓

17/09/2012

941

QIU YIWEI

澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA

18/09/2013

942

LEONG SAO CHAN

Edificio China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpcao N.º 263, Macao

18/09/2013

944

SI I CHIO

澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A

07/10/2013

946

LAI CHUI WAN KATHARINE

R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU

30/04/2014

947

CHAO MAN NGA

澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F

30/04/2014

949

SIO PUI LENG

澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X

16/09/2014

950

HOI KA FAI

澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A

16/09/2014

951

CHEONG WUI SENG

EST. NORDESTE DA TAIPA, EDF. TJOI LONG SEA VIEW PARK, BL. 4, 9-ANDAR-I

16/09/2014

952

CHAN CHOI WA

澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座

16/09/2014

954

CHEONG SIO LON

RUA DA TRIBUNA N.º 356 LOK FU SAN CHUN LOK TAK 11 ANDAR R

16/09/2014

956

CHIO HOU FAI

澳門提督馬路49-55號永寶閣16樓E座

15/10/2014

958

LOI CHI CHONG

澳門大三巴街48號嘉年大廈3/C

08/05/2015

960

FONG WENG NGA

EST. MARGINAL I. VERDE FL. 2, FLAT R, ED. SOI CHEONG SAN CHUN, MACAU.

24/09/2015

962

NG PAK LUN ALAN

澳門新馬路39號21樓

08/05/2015

965

CHAN SOU SAN

澳門黑沙灣順景廣場灣景園第2座27/J

19/04/2016

966

LO MEI LIN

75 RUA DE COLEHO DE AMARAL, EDF. TIM FAI KOK, 5 ANDAR B, MACAU

19/04/2016

967

CHOU CHI KEONG

澳門沙梨頭大馬路華寶商業中心15樓G

19/04/2016

969

NG IAN LENG

澳門木橋街橋洲大廈五樓A座

27/06/2016

972

LEONG WAI LAP

Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau

30/09/2016

974

CHAN TIP LAO

澳門宋玉生廣場411-417號皇朝廣場20C

14/03/2017

975

CHAN TIP NA

澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房

14/03/2017

976

TANG WAI I

Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane.

14/03/2017

977

HONG ZHENYE

澳門勞動節街36號裕華大廈12座12樓E

14/03/2017

979

XU JIANBIN

青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P

29/03/2017

982

HUANG JIAYU

澳門關閘馬路江南大廈第一座5樓D

29/03/2018

983

IM I MAN

澳門雅廉訪大馬路59號越秀花園28樓F

29/03/2018

985

HO MAN HONG

澳門沙梨頭爹美刁施拿地大馬路18號寶來大廈第3座3樓C座

28/09/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.

Firma ou denominação social

Sede

Data de reg.

011

PRICEWATERHOUSECOOPERS

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G,J,K,A

24/08/2000

042

GABINETE DE FISCALIDADE E AUDITORIA

RUA DE XANGAI, No.175, EDF. ASSOC.COMERCIAL DE MACAU, 10-ANDAR, A e E, MACAU

27/06/2000

089

KPMG AUDITORES

AV. DR. MARIO SOARES, NO. 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU

24/08/2000

107

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU — SOCIEDADE DE AUDITORES

Avenida do Infante D. Henrique Nos. 43-53A, Edificio The Macau Square, 19 andar H-L

27/06/2000

374

ERNST & YOUNG — AUDITORES

AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO NO. 39, 21 ANDAR, MACAU

27/06/2000

797

BASILIO E ASSOCIADOS — AUDITORES REGISTADOS

AV. PRAIA GRANDE, 429, EDF. CENTRO. COM. DA PRAIA GRANDE, 9-SALA 902-903, MACAU

08/02/2000

798

CSC & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES

Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 8.º andar, A-B

24/08/2000

799

BAKER TILLY MACAU SOCIEDADE DE AUDITORES

ALAMEDA DR. CARLOS D'ASSUMPCAO, NO. 263, EDIFICIO CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR M & N, MACAU

25/10/2000

869

HMV & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES

Avenida de República, N.º 80, R/C, Macau

20/06/2002

884

B&D Sociedade de Auditores

澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座

14/09/2006

906

CROWE (MC) CPA

Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º Andar, Suite n.º 53, Macau

27/07/2009

916

KENG OU CPAs

澳門南灣大馬路369號17樓B

17/12/2010

927

CKT & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES

澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座

21/02/2012

963

AUDICONTA — SOCIEDADE DE AUDITORES

AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU

30/11/2015

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.

Firma ou denominação social

Sede

Data de reg.

948

Gracemind Sociedade de Contabilistas

澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座

30/05/2014

957

Excellent Sociedade de Contabilistas

澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座

23/10/2014

973

PROMACAU Sociedade de Contabilistas

澳門荷蘭園大馬路32H號通發大廈地下AD舖

26/01/2017

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

4.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

989

LEONG LENG I

Avenida da Praia Grande, No. 15, Edif. Kam Fai, 11 Andar Bloco G Macau

Registado como auditor de contas em 16/10/2018

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

4.ª relação trimestral do ano 2018 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

961

IP KUONG IN

澳門台山新城市花園12座17樓C座

Inscrição suspensa em 16/10/2018.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2019

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.a O Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2018, se encontra aberto o concurso público para prestação dos serviços de coordenação das «24.ª e 25.ª edições da Feira Internacional de Macau», realizar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 16 de Janeiro de 2019 até ao dia 15 de Fevereiro de 2019, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realiza-se na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 18 de Janeiro de 2019, pelas 15,00 horas.

As propostas devem ser entregues no IPIM, Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2019.

O acto público de abertura das propostas realiza-se na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 16 de Fevereiro de 2019, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso), para efeitos de assistirem no acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de um milhão e trezentos e vinte mil patacas ($1 320 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por meio de cheque ou através da garantia bancária.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 2 de Janeiro de 2019.

A Presidente, substituta, do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2018

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

505,279,884,180.35

 

Outros valores passivos

0.00

Depósitos e contas correntes

302,042,746,575.60

 

 

Títulos de crédito

119,883,897,763.71

 

 

Fundos discricionários

83,350,560,522.79

 

Reservas patrimoniais

510,707,611,092.30

Outras aplicações

2,679,318.25

 

Reserva básica

147,546,788,100.00

   

Reserva extraordinária

364,172,823,774.39

Outros valores activos

5,427,726,911.95

 

Resultado do exercício

-1,012,000,782.09

   

 

   

 

Total do activo

510,707,611,092.30

 

Total do passivo

510,707,611,092.30

         

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Novembro de 2018

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas cambiais

158,923,051,790.21

 

Responsabilidades em patacas

222,020,119,196.70

   

 

Ouro e prata

0.00

 

Depósitos de instituições de crédito monetárias

24,651,409,462.74

Depósitos e contas correntes

93,449,626,094.75

 

Depósitos do Governo da RAEM

54,246,267,230.00

Títulos de crédito

46,266,669,526.53

 

Títulos de garantia da emissão fiduciária

18,392,824,559.03

Fundos discricionários

19,180,836,726.21

 

Títulos de intervenção no mercado monetário

27,792,000,000.00

Outras

25,919,442.72

 

Outras responsabilidades

96,937,617,944.93

   

 

Crédito interno e outras aplicações

97,275,718,932.10

 

Responsabilidades em moeda externa

0.00

   

 

Moeda metálica de troco

247,818,800.00

 

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

6,081,766.20

 

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

 

 

Conj. moedas circulação corrente

133,330.08

 

Outros valores passivos

175,938,244.82

Outras aplicações em patacas

67,533,491.57

 

 

Aplicações em moeda externa

96,948,295,543.85

 

Operações diversas a regularizar

175,938,244.82

   

Outras contas

0.00

   

 

Outros valores activos

863,264,331.40

 

Reservas patrimoniais

34,865,977,612.19

   

 

   

Dotação patrimonial

26,126,733,124.64

   

Provisões para riscos gerais

0.00

   

Reservas para riscos gerais

5,329,032,077.99

   

Resultado do exercício

3,410,212,409.56

   

 

Total do activo

257,062,035,053.71

 

Total do passivo

257,062,035,053.71

     

 

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong
Ng Man Seong


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 27.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no expositor da Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 16 de Janeiro de 2019, e disponibilizada na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

(Concurso n.º 01-AUX-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; ajuda a calcular a quantidade dos ingredientes para consumo e na verificação das mercadorias; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

3. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 5.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

5. Condições de candidatura

5.1 Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental;

5.2 Podem candidatar-se os indivíduos que possuam experiência profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro;

5.3 Podem ainda candidatar-se os indivíduos que reúnam qualquer um dos requisitos especiais abaixo discriminados:

a) Que os indivíduos se encontrem constantes das alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor;

b) Que os indivíduos que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente a habilitações académicas de ensino primário, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 22 de Agosto de 2018;

c) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 5 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa;

d) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 19 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Documento comprovativo relacionado com a experiência profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, em vigor).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova prática, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Consideram-se excluídos os candidatos que faltem à prova de conhecimentos ou à entrevista de selecção.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Confeccionar os pratos ordenados, quer da culinária portuguesa, quer da culinária chinesa;

14.2 Conhecimentos sobre a utilização dos diferentes equipamentos de cozinha;

14.3 Práticas de higiene no processo de confecção.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lei Chon Wa, chefe do Corpo de Bombeiros.

Vogais efectivos: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Lok Van Kuong, operário qualificado.

Vogais suplentes: Lou Wai Kin, operário qualificado; e

Chan A Chi, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Wai Ming requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Leong Kit Lan, que foi chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 01318/01-TDT)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar no quadro e sete lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º de BIR

Valores

Nota

1.º

Ieong Oi Fong

1329XXXX

83,03

 

2.º

Szeto Oi Yee

1460XXXX

82,05

 

3.º

Wong Iok Tong

5170XXXX

81,93

 

4.º

Ieong Wai Hou

5194XXXX

81,38

 

5.º

Ngok Cheong Leng

1227XXXX

80,50

 

6.º

Sou Nga Iong

1377XXXX

80,20

 

7.º

Tong Man Fai

5210XXXX

79,68

 

8.º

Chao Chi Man

1236XXXX

77,25

 

9.º

Pang Man Wun

1226XXXX

77,23

 

10.º

Choi Kei Kuan

1249XXXX

76,68

 

11.º

Wong Ka Chon

5212XXXX

76,38

 

12.º

Mak Sao Kuan

5210XXXX

76,23

 

13.º

Kuan Mei Kei

1279XXXX

76,13

 

14.º

Pun Hou Cheong

1239XXXX

74,90

 

15.º

Kam Wai Fan

1227XXXX

74,38

 

16.º

Chu Ka Wai

1223XXXX

74,30

 

17.º

Leong Weng Sun

5168XXXX

74,28

 

18.º

Cheong In Cheng

1294XXXX

74,00

 

19.º

Cheang Mei Lin

5141XXXX

73,93

 

20.º

Lam Kin Mio

1224XXXX

73,35

 

21.º

Choi Kam Fong

1294XXXX

73,28

 

22.º

Tam Sut Cheng

1227XXXX

72,55

 

23.º

Pun Fong Ha

7443XXXX

71,53

 

24.º

Loi Cheng I

1288XXXX

70,73

 

25.º

Lao Weng I

5201XXXX

70,35

 

26.º

Lam Ka Leong

5212XXXX

70,05

 

27.º

Chan Io Tim

1226XXXX

69,98

 

28.º

Che Weng Hoi

5127XXXX

69,88

 

29.º

Lei Ka Ieong

1234XXXX

69,30

 

30.º

Ao Tasan Man Fa

1387XXXX

68,65

 

31.º

Lo Hao I

1388XXXX

68,50

 

32.º

Lam Chi Wong

5137XXXX

68,43

 

33.º

Wong Ka Hou

1250XXXX

67,90

 

34.º

Chan Man Keong

1237XXXX

67,43

 

35.º

Lei Mei Chan

5145XXXX

67,25

 

36.º

Cheng Hoi Ian

1251XXXX

66,80

 

37.º

Pun Un Kai

1242XXXX

66,78

 

38.º

Sin Hio Ha

1495XXXX

66,55

 

39.º

Wong Hoi Hong

7399XXXX

66,45

 

40.º

Chan Ka Man

1224XXXX

66,30

 

41.º

Kam Wai Man

5148XXXX

66,23

 

42.º

Lam Ieok Meng

1226XXXX

66,15

 

43.º

Lok Sio Pan

5175XXXX

65,88

 

44.º

Io Kin I

5150XXXX

65,78

 

45.º

Lao Lai Wa

5154XXXX

65,75

 

46.º

Wong Iok Fong

5199XXXX

64,68

 

47.º

Tai Mei Peng

1245XXXX

64,63

 

48.º

Lei Sao Chan

1338XXXX

64,55

 

49.º

Chan Weng Si

5134XXXX

64,33

 

50.º

Tai Ion Hong

1240XXXX

63,70

 

51.º

Fan Kai Un

5177XXXX

63,68

 

52.º

Cheong Ka Hei

5097XXXX

63,28

 

53.º

Chong Chi Lok

1267XXXX

63,25

 

54.º

Tong Chi Kit

1236XXXX

63,05

 

55.º

Shi Sherwin Chong Lin

1358XXXX

62,90

 

56.º

Leong Ka Hou

5141XXXX

62,58

 

57.º

Wong Kuok Fong

1237XXXX

62,53

 

58.º

Fong Sok Teng

1255XXXX

62,10

a)

59.º

Lam Weng Ian

1244XXXX

62,10

a)

60.º

Li Xiaoshan

1403XXXX

61,98

 

61.º

Ng Pang Cheng

5213XXXX

61,78

 

62.º

Sin Ka Kei

1269XXXX

61,60

 

63.º

Kuok Chi Fong

1285XXXX

61,18

 

64.º

Choi Ka Hou

1236XXXX

60,80

 

65.º

Tong Kai Fong

1283XXXX

60,75

 

66.º

Ao Pui Ian

5213XXXX

60,68

 

67.º

Sou Chio Heng

1220XXXX

60,63

 

68.º

Fong Chan Keong

5158XXXX

60,28

 

69.º

Wong Cho Kei

5159XXXX

60,03

 

70.º

Chan Wai Chon

5209XXXX

59,48

 

71.º

Ho Man Kit

1251XXXX

59,30

a)

72.º

Ieong Kim Meng

1328XXXX

59,30

a)

73.º

Lao Pou Sang

5167XXXX

58,53

 

74.º

Ieong Weng Si

5160XXXX

58,30

 

75.º

Li Lin Jia Min

1371XXXX

57,60

 

76.º

Ng Wai Keong

1238XXXX

57,13

 

77.º

Lo Ka Kei

1254XXXX

57,03

 

78.º

Fong Wai Kit

5197XXXX

56,63

 

79.º

Lio Ka Heng

5154XXXX

56,05

 

80.º

Ieong Ka Kei

1242XXXX

55,88

 

81.º

Tou Wai Lon

1235XXXX

55,48

 

82.º

Zhou Haichan

1393XXXX

55,08

 

83.º

Ip San

1279XXXX

54,78

 

84.º

Cheang Io

1246XXXX

54,25

 

85.º

Ho Wai Leng

1269XXXX

54,23

 

86.º

Wong Chi Man

1402XXXX

53,65

 

87.º

Chen Qianbin

1472XXXX

53,13

 

88.º

Zheng Huizhen

1405XXXX

52,30

 

Observações para os candidatos aprovados:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, chefe da Divisão de Farmácia.

Vogal efectivo: Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Vogal suplente: Ng Meng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Anúncios

(Ref. do Concurso n.º 01118/01-F)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, para o preenchimento de nove lugares vagos no quadro e quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00518/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01618/01-ENF)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2018, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, a entrevista de selecção terá lugar de 23 de Janeiro até 29 de Janeiro de 2019, no período das 9,30 às 17,00 horas, no seguinte local:

Sala de reunião na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edf. «Hotline», 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome

 

Classificação final

1.º

0092

Leong, Chi Wai

5192XXXX

76,15

2.º

0010

Chan, Io Meng João

5158XXXX

70,05

3.º

0080

Lei, Ka Hou

5180XXXX

67,10

4.º

0076

Lei, Chan Cheong

7369XXXX

66,73

5.º

0063

Lai, Kin Kei

5207XXXX

66,30

6.º

0151

Wong, Weng San

5092XXXX

64,21

7.º

0004

Chan, Chak In

5099XXXX

61,96

8.º

0011

Chan, Kim Nam

7437XXXX

60,81

9.º

0020

Chao, Chon Hou

5212XXXX

60,39

10.º

0112

Ng, Chi Ieong

1285XXXX

58,83

11.º

0014

Chan, Pak Hei

5147XXXX

58,14

12.º

0130

Tang, Veng Cheong

5105XXXX

57,76

13.º

0003

Ao, Wai Tong

5147XXXX

55,37

14.º

0071

Lam, Sio Fu

5164XXXX

53,95

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Ho Pui Kei, técnico superior assessor principal.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DS01/2018*);
— Área disciplinar: história — um lugar (Número de referência: DS02/2018*);
— Área disciplinar: artes visuais — um lugar (Número de referência: DS03/2018).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa — quatro lugares (Número de referência: DP01/2018**);
— Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP02/2018);
— Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP03/2018);
— Área de educação física — dois lugares (Número de referência: DP04/2018).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão — quatro lugares (Número de referência: DI01/2018).

Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa) — dois lugares (Número de referência: AE01/2018).

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Leccionar a aula em Mandarim.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto Cultural, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

 

Classificação
final

1.º

Lam, Mei Fong

5128XXXX

66,50

 

2.º

Chan, Un I

1224XXXX

66,00

 

3.º

Chan, Iok Man

7440XXXX

59,53

 

4.º

Cheong, Wai Kin

5137XXXX

58,03

 

5.º

Kuok, Cheng Man

5125XXXX

57,20

 

6.º

Ieong, Man Kit

1347XXXX

56,87

 

7.º

Lei, In Teng

5191XXXX

56,20

(a)

8.º

Kuong, Ka Tou

5143XXXX

56,20

(a)

9.º

Chou, Chon Hou

5145XXXX

54,83

 

10.º

Sin, Weng Kit

1226XXXX

54,20

 

11.º

Ao, Un Fai

5114XXXX

53,70

 

12.º

Cheang, Ka Hang

5170XXXX

52,90

 

13.º

Kou, Ka Fai

1347XXXX

51,00

 

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Candidatos excluídos:

N.º

     Nome

 

Notas

1

Choi, Chong Ha

5165XXXX

(b)

2

Chan, Pek Man

1278XXXX

(b)

3

Chan, Ka Hou

1226XXXX

(c)

4

Lam, Choi Kei

5192XXXX

(c)

5

Lio, Wai Kit

5174XXXX

(c)

6

Pun, Lai Fan

5175XXXX

(c)

7

Sou, Chon Wa

5213XXXX

(c)

8

Wu, Rita

1228XXXX

(c)

Observações:

(b) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores;

(c) Por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2018).

Instituto Cultural, aos 23 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Ho Hong Pan, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural.

Vogal efectivo: Leong Ieng Va, técnico superior principal do Instituto Cultural.

Vogal suplente: Wong Keng Ngo, chefia funcional do Instituto Cultural.

Aviso

2019-IC-D-EF-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2018, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso externo de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010, nomeadamente estejam habilitados com licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de educação física a leccionar, que inclua a componente de formação pedagógica, ou licenciatura relativa à área disciplinar de educação física a leccionar e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso» (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», devidamente assinada pelo candidato (formulário próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017), devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Caso os candidatos possuam formação profissional complementar, devem entregar cópia dos respectivos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos das habilitações académicas apresentados pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas no presente aviso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou outros documentos onde constem as disciplinas de cada ano lectivo, caso necessário.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais; os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 70%

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas, de carácter eliminatório (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase: Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

b) Entrevista de selecção: 20%

c) Análise curricular: 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos, não sendo admitidos à 2.ª fase da prova de conhecimentos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na 1.ª fase.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

8) Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

9) Quadro orientador da educação técnica e profissional nas modalidades previstas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro;

10) Ordenamento jurídico da educação artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro;

11) Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

12) Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

13) Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

14) Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

15) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — Conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;

16) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — Normas Profissionais do Pessoal Docente;

17) Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018;

18) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011 — Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau;

19) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2010 — Aprova os programas curriculares do Curso de Técnicas de Ballet e do Curso de Técnicas de Dança Chinesa do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Dança do Conservatório de Macau;

20) Conhecimentos profissionais na área disciplinar de educação física do ensino secundário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Instituto Cultural, sito no Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 12/2010 e n.º 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Sai Hong, directora do Conservatório de Macau, substituta.

Vogais efectivos: He Junni, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau; e

Lei Kin Kuok, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogais suplentes: Cheong Ka Son, docente do ensino secundário de nível 1 do Conservatório de Macau; e

Chan Pak Tim, técnico superior assessor do Conservatório de Macau.

Instituto Cultural, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Instituto do Desporto, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/052/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2019 e 30 de Junho de 2021.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 16 de Janeiro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 21 de Janeiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Fevereiro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $939 000,00 (novecentas e trinta e nove mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 20 de Fevereiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau (e também no website deste Instituto: http://www.ift.edu.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de pessoal de formação profissional de cozinha:

Cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão (culinária ocidental) — Um lugar (Concurso n.º: 011/F&B/2018).

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2019.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Instituto de Formação Turística, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, no Instituto de Formação Turística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 12 de Fevereiro de 2019 e terá a duração de uma hora e trinta minutos, das 15,30 às 17,00 horas, nos seguintes locais:

— Mong-Há Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong-Há, Macau;
— Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa;
— Edifício «Meng Tak» do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;
— Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Instituto Politécnico, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, serão afixadas para consulta, a partir de 16 de Janeiro de 2019, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» de Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Janeiro de 2019.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o mesmo Fundo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano escolar de 2019/2020:

1. Procedimentos de candidatura:

Compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

2. Método de candidatura:

2.1 O requerimento é apresentado em nome da unidade escolar;

2.2 As escolas devem, no prazo fixado, efectuar a candidatura através do preenchimento do requerimento electrónico no sistema de financiamento do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» e imprimir os documentos contendo as tabelas gerais do requerimento em papel, que deverão ser assinados pelo representante da entidade titular da escola (cada página deverá ser assinada ou rubricada) e nos quais deverá ser colocado o carimbo da escola e posteriormente inseridos num envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designação do «Fundo de Desenvolvimento Educativo», a submeter à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3. Período de candidatura:

Entre 22 de Dezembro de 2018 e 8 de Março de 2019.

O «Requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano escolar de 2019/2020 e os documentos referidos no ponto 2.2, podem ser descarregados através do website do Fundo de Desenvolvimento Educativo (www.dsej.gov.mo/fde).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 7 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 18 de Fevereiro até 22 de Fevereiro de 2019, no período das 9,30 às 17,45 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 5.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Janeiro de 2019, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane –Traçado de Ligação Norte», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Janeiro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Dezembro de 2018.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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