Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Comissariado da Auditoria, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Comissariado da Auditoria, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Comissariado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, indicado no aviso onde constam os Serviços interessado no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome  

Classificação
final

1.º 117 Fong, Ka Man 5135XXX8 80,36  
2.º 255 Leong, Wai Kin 1386XXX0 75,13  
3.º 361 Wong, Ka Lai 5203XXX0 74,93  
4.º 50 Che, Hang Fong Georgina 5123XXX0 70,98  
5.º 257 Leong, Wai Sao 5161XXX1 70,18  
6.º 374 Wong, Wai In 5214XXX0 70,07  
7.º 115 Fong, Ka I 5176XXX3 69,50  
8.º 339 Tou, Un Leng 5144XXX5 68,10  
9.º 95 Chong, Kin Man 5128XXX3 66,62  
10.º 329 Tang, Kei Fong 5095XXX7 66,36  
11.º 111 Fong, Cho Kei 5138XXX0 65,94  
12.º 98 Chong, Su Pong 5146XXX0 65,92  
13.º 210 Lao, Wun Chi 5133XXX3 65,57  
14.º 380 Yan, Chi Chi 5128XXX8 64,53  
15.º 279 Ma, Sou Ian 1347XXX5 64,18  
16.º 330 Tang, Man Chin 5208XXX2 63,71  
17.º 112 Fong, Hao I 5149XXX1 63,68  
18.º 60 Cheong, Chi Hoi 1221XXX3 63,50  
19.º 334 Tong, Hin Weng 5153XXX5 62,81  
20.º 378 Wu, On Kei 1229XXX4 61,27  
21.º 47 Chao, Kai Teng 5147XXX1 60,93  
22.º 82 Choi, Ieng I 5123XXX2 60,60  
23.º 109 Fok, Hoi Ian 1256XXX9 60,44  
24.º 94 Chong, Fong Fong 1328XXX6 60,29  
25.º 327 Tam, U Hoi 5208XXX6 59,88  (a)
26.º 381 Yang, Xie 1472XXX5 59,88  (a)
27.º 13 Chan, Choi Hong 7398XXX0 59,69  
28.º 245 Leong, Ka I 1346XXX1 59,22  
29.º 42 Chan, Wai Lan 7440XXX3 59,03  
30.º 360 Wong, Ka Lai 1238XXX1 58,74  
31.º 162 Kong, Hio Kuan 5106XXX1 58,33  
32.º 297 Pak, Nga Ian 1226XXX7 57,66  
33.º 254 Leong, Wai Chong 5116XXX2 57,54  
34.º 31 Chan, Mei 5122XXX0 57,15  
35.º 325 Tam, Ka Weng 1271XXX9 56,62  
36.º 270 Lou, Choi I 5201XXX6 56,51  
37.º 141 Ieong, Leng 5113XXX4 55,97  
38.º 223 Lei, In Man 1229XXX4 55,94  
39.º 171 Kuan, Wang Chon 1244XXX0 55,88  
40.º 191 Lam, Ka Kin 5182XXX6 55,87  
41.º 133 Ho, Wing Man 5192XXX4 55,46  
42.º 14 Chan, Choi Io 5200XXX0 55,13  
43.º 100 Chong, U Teng 5181XXX0 54,74  
44.º 224 Lei, Iok Lok 7437XXX6 54,55  
45.º 296 Nip, Si Man 5197XXX1 53,56  
46.º 137 Hong, Sio Ngai 5210XXX0 53,26  

Observação para o candidato aprovado:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2018).

Comissariado da Auditoria, aos 9 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, chefe de departamento.

Vogal: Sit Chi Wai, chefe de divisão.

Vogal, substituta: Chio Cheng Heong, técnica superior assessora.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista de ordenação final relativa à fase do concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 30 de Novembro de 2018, dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e o respectivo estágio, com vista ao preenchimento de trinta e cinco lugares de subinspector alfandegário da carreira geral de base, e três lugares de subinspector alfandegário mecânico, da carreira de especialistas, ambos do 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018, nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, podendo os interessados consultar a lista em causa através da última Ordem de Serviço ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Novembro de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Insolvência n.º CV3-16-0003-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Galaxy Casino SA, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 181-187, Cento Comercial do Grupo Brilhantismo, 5.º, em Macau.

Requerido: Vong Hon Kun, em chinês 黃漢權, titular do BIRM 5045024(6), com domicílio em Macau, na Rampa da Taipa Grande, 135-275, One Grantai, Bloco 6, Regal Royalton, 9.º X, Taipa.

Faz-se saber que, por sentença de 25/10/2018, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido Vong Hon Kun, em chinês 黃漢權, titular do BIRM 5045024(6), com domicílio em Macau, na Rampa da Taipa Grande, 135-275, One Grantai, Bloco 6, Regal Royalton, 9.º X, Taipa, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeada administradora judicial a Sr.ª Dr.ª Susana de Sousa So, com domicílio profissional na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 6.º andar «A», Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 22 de Novembro de 2018.

O Juiz, Chan Chi Weng.

O Escrivão Judicial Principal, Acácio Coelho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e os que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 14 de Janeiro até 18 de Fevereiro de 2019, no período das 10,00 horas às 12,30 horas e 15,30 horas às 18,00 e será realizada no seguinte local: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, Macau. Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a entrevista de selecção, encontra-se afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos SAFP — https://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 015/SZVJ/2018 «Prestação de serviços de manutenção e reparação de parques e jardins da Zona Norte de Macau»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação de parques e jardins da Zona Norte de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — Cento e vinte mil patacas ($120 000,00);

Grupo B — Cento e dez mil patacas ($110 000,00);

Grupo C — Cento e treze mil patacas ($113 000,00).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Dezembro de 2018. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 12 de Dezembro de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Novembro de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Concurso público Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM tomada na sessão de 30 de Novembro de 2018, se acha aberto o concurso público «Arrendamento da Área de Congelados no 7.º andar do Novo Mercado Abastecedor de Macau», sito na Avenida do Parque Industrial e na Rua Nova do Parque Industrial.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante horário normal de expediente dos dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Dezembro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». Os valores das cauções provisórias são os seguintes:

Zona de congelados E — Quarenta e sete mil e oitocentas patacas ($47 800,00);

Zona de congelados I — Cento e oito mil e quatrocentas patacas ($108 400,00);

Zona de congelados K — Sessenta mil e quatrocentas patacas ($60 400,00).

O preço-base de renda mensal fixado pelo concurso para as zonas referidas é o seguinte:

Tipo da área de congelados Zona Superfície Preço-base do concurso
(-18 ºC até 4ºC) I 202,5 m2

Cinquenta e quatro mil e duzentas patacas ($54 200,00)

Refrigerador (-4 ºC até 0ºC)

K 134,3 m2 Trinta mil e duzentas patacas ($30 200,00)
(0 ºC até 4ºC) E 117,7 m2

Vinte e três mil e novecentas patacas ($23 900,00)

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Dezembro de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 13 de Dezembro de 2018 na Divisão de Formação e Documentação do IACM e uma visita do local no mesmo dia.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2018-P051

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Companhia de Engenharia de Construção da China (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção de fundações e cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais

Valor total : $509,200,000.00

Data de autorização : 2018/10/05

Ano de escalonamento Valor
2019 $220,000,000.00
2020 $130,000,000.00
2021 $100,000,000.00
2022 $59,200,000.00

Código do escalonamento : 2018-P062

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-05

Adjudicatário : Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam Limitada

Assunto da adjudicação : Serviço de concepção e planeamento da obra de construção do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac

Valor total : $49,800,000.00

Data de autorização : 2018/10/05

Ano de escalonamento Valor
2018 $4,980,000.00
2019 $24,900,000.00
2020 $14,940,000.00
2023 $4,980,000.00

Código do escalonamento : 2018-P063

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : C340b – Empreitada de construção principal para a Estação da Barra do Metro Ligeiro

Valor total : $1,178,200,000.00

Data de autorização : 2018/10/05

Ano de escalonamento Valor
2018 $211,900,000.00
2019 $230,000,000.00
2020 $380,000,000.00
2021 $250,000,000.00
2022 $106,300,000.00

Código do escalonamento : 2018-P064

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-35

Adjudicatário : Nam Fong Gestão de Participações Sociais, Limitada

Assunto da adjudicação : Estabilização do Talude na Estrada do Governador Nobre de Carvalho da Taipa

Valor total : $38,292,558.00

Data de autorização : 2018/10/05

Ano de escalonamento Valor
2018 $11,487,768.00
2019 $26,804,790.00

Código do escalonamento : 2018-P056

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : 長江航道局

Assunto da adjudicação : Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona C» dos novos aterros urbanos

Valor total : $816,182,250.00

Data de autorização : 2018/10/08

Ano de escalonamento Valor
2018 $135,000,000.00
2019 $330,000,000.00
2020 $351,182,250.00

Código do escalonamento : 2018-P057

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : 振華海灣工程有限公司——成龍工程有限公司合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há – Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há – Variação de Trabalhos 4

Valor total : $21,468,136.94

Data de autorização : 2018/10/08

Ano de escalonamento Valor
2018 $3,161,869.10
2019 $18,306,267.84

Código do escalonamento : 2018-M008

O serviço a que o orçamento respeita : Despesas Comuns

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 12-00/40-87

Adjudicatário : Arcadis Macau Lda.

Assunto da adjudicação : Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong – Macau – Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao, Acesso da Ligação e Reordenamento do Canal dos Patos – Serviços de Medição de Trabalhos e Materiais

Valor total : $17,680,000.00

Data de autorização : 2018/10/22

Ano de escalonamento Valor
2018 $8,545,333.30
2019 $3,535,999.92
2020 $3,535,999.92
2021 $2,062,666.86

Código do escalonamento : 2018-P070

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-27

Adjudicatário : Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada

Assunto da adjudicação : Obra de reparação da cobertura metálica no telhado do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa

Valor total : $19,780,000.00

Data de autorização : 2018/10/22

Ano de escalonamento Valor
2018 $5,934,000.00
2019 $13,846,000.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2018-P066

Informações publicadas Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-33

Adjudicatário : Nam Yue Tecnologia de Protecção Ambiental Grupo Limitada

Assunto da adjudicação : Equipamentos destinados ao projecto de «Criação de Um Sistema Operacional e de Controlo Relativo à Transferência Inter-regional de Veículos Velhos, Obsoletos de Macau»

Valor total : $59,430,000.00

Data de autorização : 2018/10/18

Ano de escalonamento Valor
2015 $14,857,500.00
2016 $26,743,500.00
2018 $17,829,000.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 28/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do local na data e hora definidas pela DSFSM, devendo os mesmos informar a DSFSM, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo) que irão participar na sessão aludida, antes das 12,00 horas do dia 11 de Dezembro de 2018, através do n.º de telephone 8799 7359 ou n.º do fax 8799 7340.

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,15 horas do dia 12 de Dezembro de 2018.

Local de concentração: à porta junto do Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Pak On da Taipa.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 9 de Janeiro de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $45 000,00 (quarenta e cinco mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 10 de Janeiro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes ao conteúdo dos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 14 de Dezembro de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Novembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Avisos

Deliberação n.º 2/CA/DSFSM/2018 do Conselho Administrativo

Nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, e dos artigos 9.º, 24.º e 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, conjugado com o n.º 2 do artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau tomou a seguinte deliberação relativa à reunião n.º 14/2018, de 1 de Novembro de 2018:

1. São delegadas no membro U Lai Kok, chefe do Departamento de Administração, ou no seu substituto legal as seguintes competências:

(1) Verificar a legalidade das despesas e autorizar a realização das despesas relativas às Forças de Segurança de Macau;

(2) Emitir as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da delegação de competências aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo membro, chefe do Departamento de Administração, no âmbito da presente delegação de competências, desde 30 de Outubro de 2018.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. É revogada a Deliberação n.º 1/CA/DSFSM/2018 do Conselho Administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2018.

Conselho Administrativo:

Presidente: Kok Fong Mei, directora.

Membros: U Lai Kok, chefe do Departamento de Administração; e

Vong Pui I, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental.

Despacho n.º 15/DSFSM/2018

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2018, e de harmonia com o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 19/2005, n.º 3/2018 e n.º 29/2018, os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, a directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:

1. Delego e subdelego no subdirector da DSFSM, superintendente Kwan Kai Veng, e no subdirector, substituto, chefe principal Choi Wai Hou, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal civil das Forças de Segurança de Macau:

(1) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento (CAP), desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

(2) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras do pessoal do quadro e do pessoal contratado por CAP, assinando os respectivos averbamentos dos CAP.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço na DSFSM:

(1) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou sua alteração a pedido do trabalhador;

(2) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

(4) Conceder licença especial ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

(6) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito da DSFSM:

(1) Autorizar as deslocações de serviço do pessoal civil da DSFSM e do pessoal militarizado que presta serviço na DSFSM, assinando as respectivas guias de marcha, quando necessárias;

(2) Assinar o expediente dirigido às corporações e organismos das FSM;

(3) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço da DSFSM;

(4) Visar todos os relatórios diariamente elaborados pelo pessoal de serviço na DSFSM, adoptando os procedimentos adequados, quando necessário, e informando superiormente.

4) No âmbito das Forças de Segurança de Macau:

(1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo às Forças de Segurança de Macau, até ao montante de 50 000,00 (cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

(2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

(3) Autorizar a prestação de informações relacionadas com os documentos arquivados nas FSM, a consulta ou a passagem de certidões dos mesmos, com exclusão dos excepcionados por lei.

5) No âmbito das Forças de Segurança de Macau e relativamente ao pessoal civil e das corporações:

(1) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamentos, imóveis e viaturas;

(2) Assinar os modelos M3/M4 e os respectivos anexos A, bem como as guias de pagamento da receita eventual, enviando-os para a Direcção dos Serviços de Finanças;

(3) Assinar o boletim de inscrição de beneficiário e a declaração de movimento dos trabalhadores residentes, o mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório e o mapa-guia de pagamento de contribuição do regime facultativo dos trabalhadores da Administração Pública no activo, inscritos no regime de aposentação e sobrevivência, enviando-os para o Fundo de Segurança Social.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdirector da DSFSM, superintendente Kwan Kai Veng, e pelo subdirector, substituto, chefe principal Choi Wai Hou, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 30 de Outubro de 2018.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. É revogado o Despacho n.º 5/DSFSM/2018.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2018).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Despacho n.º 16/DSFSM/2018

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2018, e de harmonia com o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 19/2005, n.º 3/2018 e n.º 29/2018, os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, a directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:

1. Delego e subdelego na chefe do Departamento de Administração da DSFSM, U Lai Kok, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar as despesas mensais de água, de electricidade e de condomínio das Forças de Segurança de Macau;

2) No âmbito das Forças de Segurança de Macau e relativamente ao pessoal civil e das corporações:

(1) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, ou nos contratos, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

(2) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde;

(3) Assinar as guias de vencimento.

3) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da DSFSM, que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com as Forças de Segurança de Macau ou a Região Administrativa Especial de Macau.

2. Delego no chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos da DSFSM, Choi Wing Hing Kenny, a competência para a prática do acto, no âmbito de actualização do processo individual, autenticar a fotocópia dos documentos apresentados pelo trabalhador, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelos chefe de departamento e chefe de divisão anteriormente identificados no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 30 de Outubro de 2018.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

7. É revogado o Despacho n.º 6/DSFSM/2018.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2018).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de chefe da carreira ordinária e da carreira de radiomontador do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018, por homologação do comandante do CPSP, de 25 de Novembro de 2018:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto Número

Nome

Classifi-
cação final

Número
de ordem

Obs.
Subchefe 319 920 Wong Sa Lei 9,2 1  
» 295 911 Leong Chi Mou 9,2 2  
» 262 910 Hoi Iok Ian 9,2 3  
» 197 921 Ao Ieong Tak Pui 9,2 4  
» 209 911 Lee Sio Cheong 9,1 5  
» 246 910 Wong San Kao 9,1 6  
» 122 951 Lei Kuok Wa 9,1 7  
» 196 921 Fok Chi Kong 9,1 8  
» 123 910 Ieong Lai I 9,1 9  
» 188 971

Fernandes Antonio de Fatima Maria

9,1 10  
Subchefe 202 941 Wong Tong Ngok 9,1 11  
» 113 951 Chao Kuok Chu 9 12  
» 128 961 Au Io Kei 9 13  
» 251 971 Sam Hou Vai 9 14  
» 186 961 Cheang Sao Keong 9 15  
» 145 951 Leong Siu Kit 9 16  
» 286 931 Law Kin Fai 8,9 17 z)
» 219 930 Sek Wai Heong 8,9 18  
» 433 920 Kuok I Mei 8,9 19  
» 106 951 Lam Kin Tat 8,9 20  
» 284 921 Ian Heng Fun 8,9 21  
» 261 951 Ung Chi Keong 8,9 22  
» 158 971 Iong Ka Wai 8,9 23  
» 169 951 Tai Wai Kei 8,9 24  
» 212 941 Vong Wun Seng 8,9 25  
» 267 921 Fong Man Kin 8,9 26  
» 265 921 Chio Pou Tong 8,8 27  
» 247 930 Ng Chi Leng 8,8 28  
» 237 910 Wong Ieng Lan 8,8 29  
» 148 961 Chan Pui 8,8 30  
» 160 931 Lok Fai Keong 8,8 31  
» 115 931 Hoi Cheng Tat 8,7 32  
» 273 951 Lam Chan Chao 8,7 33  
» 240 960 Leong Tong Fong 8,7 34  
» 107 910 Wong Sut Hong 8,7 35  
» 123 961 Lam Kuai Tong 8,7 36  
» 116 941 Lao Sio Long 8,7 37  
» 250 930 Da Conceição Vera Fátima 8,7 38  
» 104 951 Che Kin Tong 8,7 39  
» 209 961 Lam Mok Tong 8,7 40  
» 109 951 Chan Pak Wai 8,7 41  
» 277 971 Ng Chi Keong 8,7 42  
» 165 951 Hoi Iok Weng 8,7 43  
» 199 961 Lio Keang Kei 8,7 44  
» 218 941 Chan Sio Hoi 8,7 45  
» 211 941 Choi Chi Va 8,7 46  
» 253 971 Cheang Kin Pong 8,6 47  
» 294 971 Kam Man I 8,6 48  
» 145 961 Pang Chi Keung 8,6 49  
» 121 991 Hao Nga Weng 8,6 50  
» 177 971 Kuok Pou Seng 8,6 51  
Subchefe 326 930 Chong Kuai Lam 8,6 52  
» 198 911 Ng U Heng 8,5 53  
» 193 941 Leong Chi Weng 8,5 54  
» 115 951 Ao Man Kuong 8,5 55  
» 210 961 Chan Wai Leong 8,5 56  
» 257 971 Lao Sin Pan 8,5 57  
» 273 971 Lam Chi Meng 8,5 58  
» 364 921 Lam Chi Hou 8,5 59  
» 118 921 Cheang Chio Wai 8,5 60  
» 141 951 Leong Peng Fong 8,5 61  
» 143 961 Chung Wai Kwong 8,5 62  
» 243 971 Lei Kam Tim 8,5 63  
» 242 971 Cheang Sio Po 8,4 64  
» 220 930 Lei Sio Peng 8,4 65  
» 129 961 Chao Loi Ieong 8,4 66  
» 220 971 Leong Chi Hong 8,4 67  
» 236 971 Ng Weng Pan 8,4 68  
» 267 971 Chang Kuok Cheng 8,4 69  
» 286 971 U Man Fai 8,3 70  
» 236 921 Lei Keng Ieong 8,3 71  
» 250 960 Cheang Kim Heng 8,3 72  
» 105 001 Chao Kin Long 8,3 73  
» 168 971 Chiang Ho Kong 8,3 74  
» 112 951 Cheang Wai Keong 8 75  
» 133 931 Chun Chi Cheung 8 76  
» 240 971 Chou Sai Long 8 77  
» 178 971 Law Weng Tou 8 78  
» 188 981 Chio Kin Man 8 79  

Carreira de radiomontador

Posto Número

Nome

Classifi-
cação
final

Número
de ordem

Obs.
Subchefe 254 957 Lei Chi In 9,6 1  
» 279 957 Kan Wai Pan 9 2  

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em servico.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome

Itens reprovados

Subchefe 254 921 Vong Kiu Kan b)
Subchefe 123 921 Sou Un Ieng a)
» 112 941 Chan Chi Sam a)
» 251 910 Vong Iu Kin j)
» 401 921 Vong Chi Kin j)
» 133 910 Se Un Fan h)
» 256 951 Lao In Leong b)
» 260 921 Ho Wai Keong j)
» 161 940 Fok Kam Fong g)
» 260 910 Lam Kim Tang h)
» 125 910 Lei Chi Cheng h)
» 269 951 Wong Chi Pui j)
» 118 970 Ieong Sok Iu f)
» 211 971 Si Wai Ngai j)
» 111 981 Cheong Hok Hong j)
» 332 961 Wong Kim Fai h)
» 223 951 Mui Sio Hun j)
» 212 930 Chu Sin Mui f)
» 144 951 Tam Tak Leong j)
» 157 911 Lao Chi Hong j)
» 235 951 Chio Man Seng j)
» 131 910 Tai Ut Cheng j)
» 120 910 Cheang Pou Iok j)
» 203 941 Kuan Kam Weng b)
» 235 971 Ho Wai Man b)
» 112 970 Lei Kam Sio f)
» 126 970 Pang Veng Ian f)
» 289 931 Kuong Wai Meng j)
» 138 991 Mok Chi Weng b)
» 157 970 Leong Ieng Lin f)
» 255 961 Chan Kam Wai h)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 25 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Kong Wai Chon, subintendente.

Vogais: Lei Kuok Tong, comissário; e

Lao Chi Chio, subcomissário.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, por ter sido verificada inexactidão nas «Observações» da lista provisória publicada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: inglês, em língua veicular inglesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018. A respectiva rectificação será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Novembro de 2018.

A Presidente do júri, Yu Pui Lam Ada.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2018:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número
de ordem

Subchefe Número

Nome

Classifi-
cação
final

1.º 422 961 Ho Fook Chi 11,1 a)
2.º 432 941 Lao Weng Kuan 11,1 a)
3.º 430 961 Leong Vai Kei 11,1  
4.º 405 931 Kuok Hong Sang 11,0 a)
5.º 478 921 Vu Veng Cheong 11,0 a)
6.º 412 971 Chan Un Fai 11,0  
7.º 406 991 Chan Hoi Sang 10,8  
8.º 418 981 Lei Cheuk Man 10,7  
9.º 426 931 Ao Wai Keong 10,4  
10.º 431 951 Chan Chung Ho Paul 9,6  

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidato considerado não apto em resultado das provas físicas:

Subchefe Número

Nome  
418 961 Hoi Chou Kit b)

b) Eliminado na prova de salto em comprimento.

(Homologada por despacho do Comandante do Corpo de Bombeiros, de 21 de Novembro de 2018).

Corpo de Bombeiros, aos 27 de Novembro de 2018.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 00118/01-TSS)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR valores
1.º Chan Choi Pek 52020XX(X) 87,85
2.º Leong Ka Kei 12221XX(X) 75,70
3.º Chio I Man 51101XX(X) 74,83
4.º Cheang Pang 51686XX(X) 67,89
5.º Chao Kin I 12585XX(X) 66,39
6.º Leong In Kuan 51773XX(X) 64,84
7.º Choi Chi 12369XX(X) 58,39
8.º Chan Hei Long 12282XX(X) 58,34
9.º Ho On I 12261XX(X) 57,55
10.º Wan Sok Wa 51616XX(X) 56,08
11.º Chan Weng Man 12374XX(X) 54,83
12.º Tou Pui San 12378XX(X) 50,63
13.º Lo Chon Hong 12419XX(X) 50,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Sio In, técnico superior de saúde principal.

Vogais efectivos: Choi Fei San, técnico superior de saúde principal; e

Fui Man Wai, técnico superior de saúde principal.

(Ref. do Concurso n.º 01417/01-ENF)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017:

1. Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR valores Nota
1.º Ao Mei I 7362XXXX 78,20  
2.º Lei Ka Wai 5133XXXX 77,15  
3.º Ung Ka Seng Gordon 5214XXXX 77,00  
4.º Chan Iok Teng 5188XXXX 75,60  
5.º Wong Ian Nei 5123XXXX 74,50  
6.º Lao Weng Wa 1341XXXX 74,30  
7.º Mok Chi Sek 5169XXXX 73,20  
8.º Hoi Hio Lam 5185XXXX 73,10  
9.º Ho Mei Wai 5184XXXX 72,90 a)
10.º Chan Wai Cheong 1219XXXX 72,90 a)
11.º Lam Keng Kun 1298XXXX 72,70  
12.º Hong Iok 1374XXXX 72,60  
13.º Lei Fong U 5149XXXX 72,55  
14.º Ao Sao Chu 5164XXXX 72,40  
15.º Mak Weng Ian 1216XXXX 72,35  
16.º Ng Lai Ieng 5163XXXX 72,30  
17.º Lou Sin I 5173XXXX 72,20  
18.º Cheang Weng Chi 5199XXXX 72,10  
19.º Lao On I 5146XXXX 71,50  
20.º U Sut Vai 5100XXXX 71,40 a)
21.º Wong Kuan U 5152XXXX 71,40 a)
22.º Lam Ka Hang 1222XXXX 71,35 a)
23.º Mou Ion Seng 1355XXXX 71,35 a)
24.º Hao Kin Man 5144XXXX 71,30  
25.º Ao Iok Kun 1241XXXX 71,20  
26.º Wong Kun Man 5187XXXX 71,10  
27.º Chou Sin I 5212XXXX 70,90  
28.º Tam Sai Ieng 1480XXXX 70,65  
29.º Leong Ka Man 5184XXXX 70,40 a)
30.º Lam Si Chon 1231XXXX 70,40 a)
31.º Iu Ka Ian 1288XXXX 70,40 a)
32.º Chao Sio Cheng 5193XXXX 70,30  
33.º Chan Ka Man 5198XXXX 70,20  
34.º Chan Lam 5144XXXX 70,00  
35.º Lam Chi Han 1277XXXX 69,70 a)
36.º Chan Ka Ian 5104XXXX 69,70 a)
37.º Leong Teng Fong 1237XXXX 69,60 a)
38.º Wong Sut Lam 1220XXXX 69,60 a)
39.º Leung Iok Lin 1287XXXX 69,55  
40.º Pun Ian I 5198XXXX 69,20 a)
41.º Chan Ian Ian 1364XXXX 69,20 a)
42.º Lou Sio Him 5213XXXX 69,20 a)
43.º Choi Mio Tim 5154XXXX 69,10 a)
44.º Tam Wai Fong 5185XXXX 69,10 a)
45.º Ho Cheong Choi 5204XXXX 69,00  
46.º Lou Chi Wai 5172XXXX 68,90  
47.º Cheang Man Wai 1227XXXX 68,80  
48.º Ieong Teng Teng 5156XXXX 68,70  
49.º Lai Man I 5146XXXX 68,60 a)
50.º Fong Lai Peng 7440XXXX 68,60 a)
51.º Loi Io San 5160XXXX 68,60 a)
52.º Tam I Man 5171XXXX 68,55  
53.º Chan Si Chon 1233XXXX 68,50  
54.º Lo Ka Wai 1236XXXX 68,45  
55.º Wong Ka Lok 5163XXXX 68,30 a)
56.º Iong Sin I 5184XXXX 68,30 a)
57.º Lei Sio Meng 1228XXXX 68,30 a)
58.º O Chong Weng 1232XXXX 68,30 a)
59.º Cheang Lai Hong 5188XXXX 68,20 a)
60.º Wu Bin Bin 1410XXXX 68,20 a)
61.º Lin Weng Leong 7439XXXX 68,00 a)
62.º Hong Si Si 1330XXXX 68,00 a)
63.º Ao Wai Peng 5156XXXX 67,90 a)
64.º Cheng Nga U 5201XXXX 67,90 a)
65.º Lee Pui Kei 1218XXXX 67,85  
66.º Lio Im Hong 7398XXXX 67,80 a)
67.º Ieong Chi Ieong 1264XXXX 67,80 a)
68.º Hong Sao U 5213XXXX 67,80 a)
69.º Lam Hoi Ian 1231XXXX 67,80 a)
70.º Leong Heng Lap 5162XXXX 67,75  
71.º Leong Sok Fan 5197XXXX 67,70 a)
72.º Cheong Hoi Tan 5211XXXX 67,70 a)
73.º Lei Ka Chon 1227XXXX 67,65  
74.º Lam Sin I 5159XXXX 67,50  
75.º Leong Sin Nga 5178XXXX 67,45  
76.º Ieong Sio Ieng 1234XXXX 67,40  
77.º Lok In Fan 5152XXXX 67,30  
78.º Cheung Sao Peng 5201XXXX 67,00  
79.º Cheong Iok Leng 5170XXXX 66,90 a)
80.º Wong Ian Wa 5209XXXX 66,90 a)
81.º Hoi Ka Kun 7439XXXX 66,90 a)
82.º Chan Cheng Man 1217XXXX 66,80  
83.º Cheong San Na 5166XXXX 66,70 a)
84.º Wong Ka Heng 1249XXXX 66,70 a)
85.º Iong Kin Fai 1275XXXX 66,50  
86.º Ip Weng Si 5161XXXX 66,40  
87.º Lo Fong Si 5131XXXX 66,35  
88.º Ieong I Wa 1237XXXX 66,30 a)
89.º Ip Nga Pek 1281XXXX 66,30 a)
90.º Ng I Man 5209XXXX 66,20  
91.º Tam Lai Hei 1329XXXX 66,15  
92.º Lo Sao In 5120XXXX 66,10  
93.º Lam Meng Nga 5190XXXX 66,00 a)
94.º Ho Sam In 5214XXXX 66,00 a)
95.º Wong Man Chong 5214XXXX 66,00 a)
96.º Ip Man Teng 1233XXXX 66,00 a)
97.º Fong Mei Lin 1238XXXX 66,00 a)
98.º Vong Van Chi 5102XXXX 65,90 a)
99.º Chu Ka I 1221XXXX 65,90 a)
100.º Si Tou Iek Meng 5193XXXX 65,80  
101.º Tan Xin Hui 1393XXXX 65,65  
102.º Pun Chin Kam 1360XXXX 65,55  
103.º Chong Chi Man 5160XXXX 65,50 a)
104.º Chio Kam Lan 1414XXXX 65,50 a)
105.º Chan Ieng Ieng 5198XXXX 65,30  
106.º Wong Chao Iong 1340XXXX 65,20  
107.º Ma Cheng U 1356XXXX 65,10  
108.º Chan In U 5181XXXX 65,00  
109.º Sin Lai San 1273XXXX 64,95  
110.º Tou Sut Ieng 1225XXXX 64,90 a)
111.º Hoi Chong Chi 1322XXXX 64,90 a)
112.º Zhang Yu 1489XXXX 64,90 a)
113.º Lam Lai San 5167XXXX 64,85  
114.º Ko Sin Hang 5156XXXX 64,80  
115.º Wong Kin Peng 5126XXXX 64,70  
116.º Chan Heng Io 1296XXXX 64,60  
117.º Cheong Sin Kei 1225XXXX 64,50  
118.º Leung Hoi Kei 1279XXXX 64,40  
119.º Pun Man Kei 5204XXXX 64,35 a)
120.º Fong Chong I 1250XXXX 64,35 a)
121.º Wong Leng 1271XXXX 64,30 a)
122.º Heong Hou Meng 1222XXXX 64,30 a)
123.º Mak Sin Teng 1237XXXX 64,30 a)
124.º Cheong Sok Han 5179XXXX 64,20 a)
125.º Fong Lai Ian 5197XXXX 64,20 a)
126.º Chan Man Lei 5150XXXX 64,10 a)
127.º Chao Un Si 7396XXXX 64,10 a)
128.º Ao Ieong Peng 5204XXXX 64,00 a)
129.º Chan Hok Man 5165XXXX 64,00 a)
130.º Wong Kin Heng 1349XXXX 64,00 a)
131.º Lee Mei Yi 1377XXXX 63,95  
132.º Leong Weng U 5207XXXX 63,90 a)
133.º Wong Mei Heng 5142XXXX 63,90 a)
134.º Ip Hio Tong 1270XXXX 63,90 a)
135.º U Mei Kuan 1236XXXX 63,90 a)
136.º Ip Chan Wa 1292XXXX 63,80  
137.º Ho Ka Ieng 1226XXXX 63,70 a)
138.º Wong Kam Chong 1225XXXX 63,70 a)
139.º Cheong Iok Fong 5187XXXX 63,60 a)
140.º Chio Man I 1341XXXX 63,60 a)
141.º Leong Lai Teng 5199XXXX 63,60 a)
142.º Lei Lai 1474XXXX 63,60 a)
143.º Kuok Chi Kio 1224XXXX 63,50  
144.º Leong Man Chong 5193XXXX 63,40  
145.º Lei Hou Meng 5149XXXX 63,30  
146.º Tang Iok Fan 1237XXXX 63,25  
147.º Lei Choi U 1218XXXX 63,20  
148.º Lao Mei I 1232XXXX 63,15  
149.º Chu Sao Ian 5202XXXX 63,10  
150.º Lei Hou Chio 5176XXXX 63,00 a)
151.º Ho On Na 5182XXXX 63,00 a)
152.º Nip Lai Ian 1282XXXX 63,00 a)
153.º Si Tou Hio Man 5153XXXX 62,95 a)
154.º Lou Mei Keng 5208XXXX 62,95 a)
155.º Cheong Keng Iok 1295XXXX 62,90 a)
156.º Un Mei Leng 1281XXXX 62,90 a)
157.º Ng Nga Lon 1383XXXX 62,90 a)
158.º Choi Sou Man 5126XXXX 62,70 a)
159.º Choi Sou Wa 5212XXXX 62,70 a)
160.º Wu Chan Wai 1358XXXX 62,70 a)
161.º Lei Seong I 5173XXXX 62,55  
162.º Lau Ka Ian 5154XXXX 62,50  
163.º Wong Man Cheng 5147XXXX 62,40  
164.º Cheang Sok In 5140XXXX 62,30 a)
165.º Leong Man In 5110XXXX 62,30 a)
166.º Lok Sok Man 5208XXXX 62,30 a)
167.º Lai Ka Ieng 1224XXXX 62,20 a)
168.º Lam Sai Cheong 1247XXXX 62,20 a)
169.º Lam Hong Im 5136XXXX 62,15  
170.º Lam Wan I 5125XXXX 62,10  
171.º Lo Un Fan 5175XXXX 62,00 a)
172.º Leong Iok Mui 7441XXXX 62,00 a)
173.º Wong Ka Man 1275XXXX 62,00 a)
174.º Ao Ieong Kam Ian 5135XXXX 61,90 a)
175.º Feng Cai Xia 1392XXXX 61,90 a)
176.º Leung Mei Heung 1239XXXX 61,80  
177.º Ao Kam Chan 5144XXXX 61,70  
178.º Sin Ka Ian 5157XXXX 61,60 a)
179.º Fong Wai Kei 5141XXXX 61,60 a)
180.º Lei Ian I 1225XXXX 61,55 a)
181.º Lei Ka Man 5183XXXX 61,55 a)
182.º Chan Ka Leng 5151XXXX 61,40 a)
183.º Chan Sok Leng 1217XXXX 61,40 a)
184.º Chong Ka Lai 5160XXXX 61,30 a)
185.º Lei Sok Kio 5145XXXX 61,30 a)
186.º Lou Un Teng 5198XXXX 61,30 a)
187.º Fong Oi Lei 5188XXXX 61,25  
188.º Fong Weng Ho 5186XXXX 61,20  
189.º Lou Iok Leng 5208XXXX 61,10  
190.º Lao Weng Ian 5204XXXX 61,00  
191.º Au Hoi Lon 5206XXXX 60,90  
192.º Un Pui Si 5162XXXX 60,60 a)
193.º Leong Kin Fong 5200XXXX 60,60 a)
194.º So Nga Teng 5175XXXX 60,55  
195.º Lou Ka Lei 5166XXXX 60,15 a)
196.º Leong Chi Cheng 1225XXXX 60,15 a)
197.º Cheok Cheng In 5187XXXX 60,10  
198.º Chan Ka I 5145XXXX 59,90  
199.º Lei Ka Io 5186XXXX 59,85  
200.º Lon Weng Chi 5147XXXX 59,80 a)
201.º Leong Peng Ieng 5188XXXX 59,80 a)
202.º Mak Pui Lam 1397XXXX 59,80 a)
203.º Cheang Hio Cheng 1348XXXX 59,70  
204.º Tam Mei Fong 1250XXXX 59,60  
205.º Lo Sok Ian 1255XXXX 59,30  
206.º Chan Ka Kit 1246XXXX 59,20  
207.º Leong Pui In 5164XXXX 59,15 a)
208.º Ng Lai Ieng 1233XXXX 59,15 a)
209.º Chan Tak Leng 7441XXXX 59,00  
210.º Lei I Man 1317XXXX 58,95  
211.º Chan Chi Ian 1264XXXX 58,90 a)
212.º Wong Hong 1230XXXX 58,90 a)
213.º Chang Chi Lam 1237XXXX 58,90 a)
214.º Tong Weng San 1245XXXX 58,85  
215.º Chan Iok Keng 5152XXXX 58,70 a)
216.º Si Weng 1277XXXX 58,70 a)
217.º Chan U Tang 1248XXXX 58,60  
218.º Chan Soi Chan 1329XXXX 58,20  
219.º Fong Ka Ieng 1231XXXX 58,15  
220.º Chow Chong Meng 5212XXXX 58,10  
221.º Leung Man San 5201XXXX 57,90 a)
222.º Kong Si Lei 1254XXXX 57,90 a)
223.º Tong Kin Meng 1249XXXX 57,90 a)
224.º Pun Weng Ka 5202XXXX 57,80 a)
225.º Ng Ka Ian 1251XXXX 57,80 a)
226.º Chan Mei Ian 1233XXXX 57,80 a)
227.º Ho Man Ting 1259XXXX 57,75  
228.º Kuok Cheng I 1240XXXX 57,70  
229.º Leong Wai Pou 5133XXXX 57,50  
230.º Fong Ieng Ho 5172XXXX 57,45  
231.º Lei Weng Man 1248XXXX 57,40  
232.º Ho Man Chon 1235XXXX 57,30 a)
233.º Ho Wai Hin 5215XXXX 57,30 a)
234.º Chong Mio Leng 1239XXXX 57,10  
235.º Ho Teng Teng 5159XXXX 56,70  
236.º Cheong Iok Kun 5187XXXX 56,50  
237.º Ng Pui San 1254XXXX 56,45  
238.º Lei Sok Cheng 1246XXXX 56,40  
239.º Wu Ho Ian 1237XXXX 56,20  
240.º Leong Kit I 1255XXXX 56,10  
241.º Lam Ian Ian 1288XXXX 56,00  
242.º Io Im Kuan 1260XXXX 55,80  
243.º Lam Kuo Fong 1223XXXX 55,65  
244.º Sam Lai San 5158XXXX 55,25  
245.º Chan Ka Keng 1384XXXX 55,10  
246.º Choi Sin Hong 5190XXXX 55,00  
247.º Leong Wai I 1246XXXX 54,90  
248.º Lao Man I 1288XXXX 54,55  
249.º Lok Ka Kei 1256XXXX 54,40  
250.º Chan Man Ho 1340XXXX 54,30  
251.º Leung Wai Teng 1221XXXX 54,20 a)
252.º Ku Sok Cheng 1258XXXX 54,20 a)
253.º Lam Un Iong 1302XXXX 53,90  
254.º Lam Ka Fu 1240XXXX 53,80  
255.º Ma Un I 1248XXXX 53,75  
256.º U Kit Ian 1250XXXX 53,70  
257.º Lou Hoi Kei 1238XXXX 53,65  
258.º Chang Ka Weng 1252XXXX 53,50  
259.º Cheong Iva 1223XXXX 53,00  
260.º Fong Wai Ip 1237XXXX 52,80  
261.º Lai Ka Io 1384XXXX 52,60  
262.º Chan Wai Pou 1258XXXX 52,50  
263.º Lei Ian Seong 1236XXXX 52,45  
264.º Lao Ka I 1254XXXX 52,20  
265.º Kwan Chi Lam 1246XXXX 51,10  
266.º U Sao Teng 1238XXXX 50,80  
267.º Cheong Lai Seong 5213XXXX 50,40 a)
268.º Lou In Man 1262XXXX 50,40 a)
269.º Chao Iok Leong 1329XXXX 50,40 a)

Observações para os candidatos aprovados:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

2. Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR Nota
1. Wu Ngai Tong 1240XXXX a)
2. Cheung Hoi Yi 1408XXXX a)

Observação para os candidatos excluídos:

a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 16 de Novembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Vong Kit Mei, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos: Lam Soc Keng, enfermeira-chefe; e

Tang Ieng Teng, enfermeira-chefe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2018.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêu­tica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 42/P/18

Faz-se público que, por despacho de S. Excelência, o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $60,00 (sessenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes têm de provar possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 «Lei da actividade de segurança privada».

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 12 de Dezembro de 2018 às 9,30 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 7 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 8 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $1 452 000,00 (um milhão e quatrocentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 43/P/18

Faz-se público que, por despacho de S. Excelência, o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $97,00 (noventa e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 14 de Dezembro de 2018 às 9,30 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $1 170 000.00 (um milhão, cento e setenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 44/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados e de Outras Unidades Subordinadas dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $84,00 (oitenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 13 de Dezembro de 2018 às 9,30 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 4 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 7 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $486 000,00 (quatrocentas e oitenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar no quadro e sete lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 30 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de nove lugares vagos no quadro, e quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 30 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00518/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 30 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa.

Instituto Cultural, aos 29 de Novembro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício para a celebração do Ano Novo Lunar 2019.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, encontrando-se o referido processo igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.

O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas).

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

Critérios de adjudicação

Factores de ponderação

Preço 20%
A quantidade de disparos 20%

Criatividade
— Descrição do tema do espectáculo de fogo-de-artifício
— Utilização de tecnologia nova (descrição de utilização de criatividade ou produto específico, ou descrição de efeitos espectaculares)
— Descrição do plano do lançamento e dos seus efeitos
— Descrição do equipamento a ser utilizado

20%

Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço
— Plano de transporte dos materiais pirotécnicos
— Plano do lançamento
— Plano de segurança na operação do lançamento
— Mapa do traçado do local do lançamento

30%
Experiência do concorrente 10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 2 de Janeiro de 2019, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês, prestar a caução provisória de $30 000,00 (trinta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo» (número da conta: 8003911119).

Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Janeiro de 2019.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o prazo de entrega das propostas e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.

Aviso

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2018, e nos termos do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, encontra-se aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, a cargo da Direcção dos Serviços de Turismo, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão e administração pública.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se na Direcção dos Serviços de Turismo, na mesma carreira e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão e administração pública, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura:

a) Se encontrem nas condições das alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou as condições exigidas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º (Disposições transitórias e finais) do Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

b) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

d) Possuam as habilitações académicas a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, em gestão e administração pública, gestão, administração, gestão de recursos humanos, gestão comercial ou gestão empresarial.

5. Formas e local de apresentação de candidatura e documentos comprovativos dos requisitos exigidos que a devem acompanhar

O prazo para a apresentação da candidatura é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A candidatura ao concurso faz-se mediante apresentação, em suporte de papel ou em suporte electrónico, de requerimento em formulário da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato e acompanhada dos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso.

5.1 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Nota curricular para concurso, de modelo aprovado pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017;

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser cópias simples, originais ou cópias autenticadas, se o candidato tiver apresentado cópias simples dos documentos, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5.2 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, assinada pelo candidato, acompanhada dos documentos referidos no n.º 5.1, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidatura e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edif. Hotline, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau.

5.3 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», acompanhada dos documentos referidos no n.º 5.1, em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel Serviços prestados pelo Governo da RAEM), dentro do prazo de apresentação de candidatura.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

6. Métodos de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.3 Sistema de classificação:

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

7. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

8. Publicitação das listas

As listas provisórias e definitivas são afixadas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edif. Hotline, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo, em http://industry.macaotourism.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edif. Hotline, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, e disponibilizados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo, em http://industry.macaotourism.gov.mo/.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo, em http://industry.macaotourism.gov.mo/.

9. Programa da prova

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

3. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

5. Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;

6. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

7. Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

8. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9. Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;

10. Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

11. Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;

12. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

13. Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14. Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

15. Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

16. Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 — Regime de administração financeira pública;

17. Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

18. Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

19. Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004;

20. Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016 — Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso;

21. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

22. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio; *

23. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;*

24. Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo;

25. Conhecimentos profissionais sobre a área de administração pública e de gestão;

26. Elaboração de propostas, informação, pareceres técnicos e ofícios.

* A versão, em língua chinesa, desta legislação pode ser consultada na seguinte página electrónica: http://www.macaolaw.gov.mo/.

O candidato pode utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, a legislação acima referida.

Apenas é permitido ao candidato levar calculadora, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais terá a seguinte composição:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogais efectivos: Ip Ka I, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Li Chi Kong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogais suplentes: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Wong Kang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Novembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de seis lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 30 de Novembro de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Aviso

(N.º do Concurso: 006-TS-ID-2018)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2018, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa, do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso, validade e entidades responsáveis

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, a cargo do Instituto do Desporto.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago existente no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, até ao termo da sua validade, na mesma carreira e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

4. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de comunicação em língua inglesa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo a coordenação, edição e revisão de textos de promoção e apresentação de actividades.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os candidatos considerados «Aptos» ou dispensados da etapa de avaliação de competências integradas no concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ou os indivíduos referidos nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade e não atingindo 65 anos de idade, capacidade profissional, aptidão física e mental e que possuam habilitações de licenciatura em língua inglesa, literatura inglesa, comunicação em língua inglesa, ou afins, ou mestrado ou doutoramento na referida área de conhecimentos que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, até ao termo do prazo da apresentação da candidatura.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2. A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», modelo n.º 2, aprovado pela alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, o qual deve ser acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidatura e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidatura.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2. Candidatos vinculados à função pública:

a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3. Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1., deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.4. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.5. Os formulários próprios acima referidos: «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota curricular para concurso» podem ser adquiridos na Imprensa Oficial ou descarregados nas páginas electrónicas da referida entidade pública e do Instituto do Desporto.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases:

1.ª fase — prova escrita, com a duração de 3 horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase — prova oral, com a duração de 30 minutos, com carácter eliminatório.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60% (prova escrita = 60% da prova de conhecimentos, prova oral = 40% da prova de conhecimentos);

Entrevista de selecção = 20%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo os locais de afixação das listas acima mencionadas publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/;

As listas classificativas intermédias são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais de afixação e de consulta;

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

14.2. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

14.3. Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro — Regula as actividades desportivas em Macau;

14.4. Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

14.5. Regulamento Administrativo n.º 30/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2004 e Regulamento Administrativo n.º 4/2009 – Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;

14.6. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

14.7. Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;

14.8. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015 — Aprova o Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento;

14.9. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015 — Aprova o Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo;

14.10. Competências de expressão escrita e compreensão de leitura em língua inglesa;

14.11. Aplicação de conhecimentos profissionais de língua inglesa e da legislação indicada na redacção de textos de divulgação e apresentação das actividades ou minutas;

14.12. Conhecimentos específicos de retórica da língua inglesa.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Sam Mei Kei, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Bernardino Pereira Lo, técnico superior assessor; e

Cheong Un Teng, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Leong Mei Mun, técnica superior assessora; e

Julieta Ana Souza, técnica superior assessora.

Instituto do Desporto, aos 30 de Novembro de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ciências sociais, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2018.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Novembro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 44.ª sessão, realizada no dia 28 de Novembro de 2018, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, da Escola de Pós-Graduação, Ge Wei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 28 de Junho de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 44.ª sessão, realizada no dia 28 de Novembro de 2018, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Gabinete de Assuntos Desportivos, Chau Kwai Chee Grace, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar as despesas relacionadas com as actividades dos estudantes, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Junho de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 44.ª sessão, realizada no dia 28 de Novembro de 2018, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora da Faculdade de Letras, Jin Hong Gang, ou no seu substituto, no director da Faculdade de Gestão de Empresas, Jacky Yuk-Chow So, ou no seu substituto, no director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação, Song Yonghua, ou no seu substituto, no director da Faculdade de Ciências da Saúde, Chuxia Deng, ou no seu substituto, no director da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng, ou no seu substituto, no director, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais, Lionel Ming-shuan Ni, ou no seu substituto, no director, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Yuen Ka Veng, ou no seu substituto, no director, substituto, da Escola de Pós-Graduação, Ge Wei, ou no seu substituto, no director do Colégio de Honra, Mok Kai Meng, ou no seu substituto, no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Jerome Yen, ou no seu substituto, no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Wang Yitao, ou no seu substituto, no director do Centro de Educação Contínua, Liu Ting Chi, ou no seu substituto, na directora do Centro de Estudos de Macau, Lam Iok Fong, ou no seu substituto, no director do Colégio Chao Kuang Piu, Lau Yun Tung, ou no seu substituto, no director, substituto, do Colégio Cheng Yu Tung, Lee Wee Keng, ou no seu substituto, na directora do Colégio Cheong Kun Lun, Zhang Meifang, ou no seu substituto, no director do Colégio Choi Kai Yau, Zhen Yong, ou no seu substituto, no director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Mok Kai Meng, ou no seu substituto, no director do Colégio Lui Che Woo, Yeh Ming Chuan, ou no seu substituto, no director do Colégio Ma Man Kei e Lo Pak Sam, Xu De Bao, ou no seu substituto, no director do Colégio Memorial Moon Chun, Kevin Thompson, ou no seu substituto, no director do Colégio Shiu Pong, Leung Wai Yin, ou no seu substituto, no director do Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental, Iu Vai Pan, ou no seu substituto, no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico, Jacky Yuk-Chow So, ou no seu substituto, no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau), Rui Paulo da Silva Martins, ou no seu substituto, no director do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau), Wang Yitao, ou no seu substituto, e no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação dos delegantes.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão dos delegados.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 28 de Novembro de 2018.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção do Posto Operacional Provisório dos Bombeiros da Ilha Verde»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno situado junto da Estrada Marginal da Ilha Verde.

4. Objecto da empreitada: construção de um Posto Operacional Provisório dos Bombeiros da Ilha Verde.

5. Prazo máximo de execução da obra: 540 (quinhentos e quarenta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $880 000,00 (oitocentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Data e hora limite: dia 2 de Janeiro de 2019, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivo de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

Data e hora: dia 3 de Janeiro de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).

15. Local e hora para consulta e obtenção da versão digital do processo:

Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço Preço da obra 11
Parte técnica Prazo de execução 2
Programa de trabalhos 3
Experiência em obras executadas 3
Integridade 1

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

Caso o número de propostas admitidas (n) seja < 10, em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

Caso o número de propostas admitidas (n) seja ≥ 10, em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 5 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 14 de Dezembro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para «Obra de reparação das Portas do Entendimento»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Portas do Entendimento, situadas junto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, Macau.

4. Objecto da empreitada: reparação das Portas do Entendimento.

5. Prazo máximo de execução da obra: 566 (quinhentos e sessenta e seis) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $1 000 000,00 (um milhão patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimento relativa à empreitada será realizada em 12 de Dezembro de 2018, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o ponto de encontro à entrada das Portas do Entendimento, em Macau.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Data e hora limite: 7 de Janeiro de 2019, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

Data e hora: 8 de Janeiro de 2019, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de cópia da tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

17. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço Preço da obra 60
Parte técnica Prazo de execução 7
Plano de trabalhos 8
Experiência em obras executadas 20
Integridade 5

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Em caso de o número das propostas admitidas ser inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta, conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra proceder-se-á à adjudicação conforme esta última lista de classificação.

Em caso de o número das propostas admitidas ser superior a 10 (dez), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 19 de Dezembro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Avisos

Despacho n.º 1/DSCC/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017, determino o seguinte:

1. É subdelegada na chefe do Departamento de Cartografia, Law Sio Peng, a competência para, no âmbito daquele departamento, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

2. A subdelegação de assinatura do expediente supramencionada não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a Entidades ou Organismos Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela chefe acima mencionada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2018).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Despacho n.º 2/DSCC/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:

1. É delegada na chefe do Departamento de Cartografia, Law Sio Peng, a competência para, no âmbito daquele departamento, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e de antecipação de férias, nos termos da lei;

2) Autorizar as faltas justificadas pelo pessoal e decidir sobre as faltas injustificadas;

3) Autorizar os pedidos de plantas relativas à carta-base, de cópias de plantas cadastrais relativas ao Regulamento Geral da Construção Urbana, de plantas imprimidas e digitais;

4) Autorizar os pedidos de demarcação de terrenos, no âmbito do Regulamento Geral da Construção Urbana, para fins judiciais e de ocupação temporária;

5) Autorizar os pedidos de divisão ou junção de parcelas conforme o alinhamento, de verificação de demarcação de terrenos, de rectificação de área e de actualização de dados de plantas cadastrais;

6) Autorizar os pedidos de fornecimento de coordenadas, implantação in loco, levantamento topográfico, nivelamento e outras tarefas específicas relativas ao sector de topografia e cartografia;

7) Assinar plantas de demarcação;

8) Visar as requisições de material destinadas àquele departamento;

9) Assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento e das subunidades orgânicas que superintende.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe acima mencionada, no âmbito das competências ora delegadas, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2018.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Novembro de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Publicação da lista provisória de espera e da lista de candidatos excluídos do concurso de habitação social

De acordo com o artigo 7.º do «Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, publica-se o local e hora da afixação da lista provisória de espera e da lista de candidatos excluídos do concurso geral de habitação social, realizado no dia 8 de Novembro de 2017, devendo os candidatos que apresentaram candidatura prestar atenção ao seguinte:

I — A lista provisória de espera e a lista de candidatos excluídos encontram-se afixadas desde o dia 5 de Dezembro de 2018 até ao dia 21 de Dezembro de 2018 no parque de estacionamento do anterior Edifício do Instituto de Habitação, situado na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, podendo ser consultadas pelos candidatos das 9,00 às 17,45 horas.

II — Os candidatos também podem consultar os resultados do concurso através das seguintes formas:

— Na página electrónica do IH, www.ihm.gov.mo;
— Através da linha de consulta do IH: 2859 4875;
— Pessoalmente, durante as horas de expediente, na Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação, situada na Travessa do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau.

III — Caso a candidatura conste da lista de excluídos, os candidatos podem dirigir-se pessoalmente, durante as horas de expediente, à Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação, situada na Travessa do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, para solicitar o documento de «Explicação dos Motivos de Exclusão».

IV — Podem ser interpostas reclamações da respectiva lista, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, ou seja, até ao dia 21 de Dezembro de 2018, devendo apresentar todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou demais provas. As reclamações devem ser entregues na Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação, situada na Travessa do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau.

Instituto de Habitação, aos 16 de Novembro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa Concurso limitado por prévia qualificação

1. Entidade que põe a obra a concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso limitado por prévia qualificação.

3. Objecto da empreitada: concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa.

4. Local de execução da obra: o lado leste da Ponte da Amizade.

5. Tipo de empreitada: por preço global, sendo as obras de estacas por série de preços.

6. Prazo máximo de execução de concepção e construção é 1440 (mil, quatrocentos e quarenta) dias de trabalho.

6.1 1.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de execução da primeira estaca, sendo o prazo máximo de execução de 250 (duzentos e cinquenta) dias de trabalho;

6.2 2.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de entrega de peças desenhadas e documentos relativos ao projecto de execução, sendo o prazo máximo de execução de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de trabalho;

6.3 3.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de encontros de ponte da interface das rampas B e C de Interligação da Zona A, e as estruturas de vigas da ponte do último vão de cada interface, sendo o prazo máximo de execução de 750 (setecentos e cinquenta) dias de trabalho.

6.4 4.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de todas as estruturas de ponte na Zona A das Novas Zonas Urbanas da linha principal de Interligação da Zona A (incluindo as fundações, maciço de encabeçamento, encontros de ponte, pilares e estrutura de vigas da ponte) e as estruturas de edifícios auxiliares na Zona A, sendo o prazo máximo de execução de 775 (setecentos e setenta e cinco) dias de trabalho;

6.5 5.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de encontros de ponte da interface da rampa F e de pilares da interface da rampa G de Interligação da Zona do Posto Fronteiriço, bem como as estruturas de vigas da ponte do último vão de cada interface, sendo o prazo máximo de execução de 800 (oitocentos) dias de trabalho;

6.6 6.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de pilares da interface da linha principal de Interligação da Zona E, de pilares da interface da rampa B, de encontros de ponte da interface da rampa A, bem como as estruturas de vigas da ponte do último vão de cada interface, sendo o prazo máximo de execução de 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias de trabalho;

6.7 7.ª meta obrigatória de execução: para conclusão de todas as estruturas da ponte principal, sendo incluídos: fundações, maciço de encabeçamento, pilares e tabuleiro de ponte, sendo o prazo máximo de execução de 1225 (mil, duzentos e vinte e cinco) dias de trabalho.

(Os prazos de execução acima referidos contam-se a partir da data de consignação, nos termos da disposição prevista no Decreto-Lei n.º 74/99/M).

(Para efeitos da contagem do prazo de execução da presente empreitada de Concepção e Construção, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

7. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

8. Caução provisória: $150 000 000,00 (cento e cinquenta milhões de patacas), mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação; das importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras ou com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, bem como as que tenham requerido a sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição, e que apresentem os documentos comprovativos relevantes na candidatura, neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição.

No caso de uma entidade sem sede em Macau, esta deve participar em agrupamento com entidade(s) com sede em Macau.

Se participar em agrupamento, este deve ser constituído no máximo por 3 (três) membros; a percentagem da participação de cada um dos membros do agrupamento não deve ser inferior a 10%, sendo que a percentagem da participação do membro líder deve ser superior a 50%.

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, individualmente ou associada, interessada em participar no concurso só pode submeter uma única candidatura.

As sociedades e as suas representações são consideradas com sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única candidatura, por si ou agrupada com outras pessoas, singulares ou colectivas.

12. Local, dia e hora limite para entrega das candidaturas e língua a utilizar:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 27 de Fevereiro de 2019, quarta-feira, até às 17,00 horas;

Língua: qualquer uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, chinês ou português. A língua inglesa poderá ser utilizada nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.

13. Local, dia e hora do acto público de abertura das candidaturas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 28 de Fevereiro de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados, devem estar presentes no acto público de abertura das candidaturas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção de cópia digital em formato PDF e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $1 000,00 (mil patacas) por cada uma das versões, em língua chinesa ou portuguesa.

15. Condições de carácter profissional, técnico, económico ou financeiro e critérios de avaliação e qualificação das candidaturas:

N.º de ordem Critérios de avaliação e qualificação Valores máximos da classificação
1 Capacidade integrada (financeira, técnico, profissional) 40
2 Experiência técnica 40
3 Recursos humanos 20

 

N.º de ordem

Capacidade integrada (financeira, técnico, profissional)

1.1 A entidade com sede em Macau, a quem tenham sido adjudicadas, deve ter nos últimos três anos, obras em Macau, com valor total não inferior a 300 milhões de patacas.
1.2 O concorrente deve ter uma média de volume de negócios anual total nos últimos 5 (cinco) anos não inferior a $5 700 000 000 (cinco mil e setecentos milhões de patacas).
1.3 O concorrente deve ter um fundo de maneio, em cada um dos últimos 3 (três) anos e em projecção para os próximos 2 (dois) anos, não inferior a $1 400 000 000 (mil e quatrocentos milhões de patacas).
1.4 O concorrente deve, nos últimos 10 anos, ter concluído ou ter em curso (se a obra estiver em curso, deve ter a conclusão de pelo menos 80% dos trabalhos contratuais), pelo menos, uma obra de construção de subestrutura de ponte marítima.
1.5 O concorrente deve, nos últimos 10 anos, ter concluído ou ter em curso (se a obra estiver em curso, deve ter a conclusão de pelo menos 80% dos trabalhos contratuais), pelo menos, uma obra de construção de superestrutura de ponte marítima com superestrutura em aço.
1.6 O concorrente ou o líder do concorrente em agrupamento deve possuir certificação do Sistema de Gestão de Qualidade que cumpra os requisitos da norma BS EN ISO 9001: 2008 ou equivalente.
40 pontos serão obtidos se os requisitos de 1.1 a 1.6 forem cumpridos; o não cumprimento de um qualquer requisito de 1.1. a 1.6 será atribuído 0 ponto.

 

N.º de ordem

Experiência técnica

Valores máximos da classificação
2.1 Construção de subestrutura para uma ponte marítima concluída ou em curso (pelo menos 80% concluída), nos últimos 10 anos. 17
2.2 Construção de superestrutura em estrutura de aço para uma ponte marítima concluída ou em curso (pelo menos 80% concluída), nos últimos 10 anos. 17
2.3 Empreitada de concepção e construção concluída ou em curso (pelo menos 80% concluída), nos últimos 10 anos. 6

 

N.º de ordem Recursos humanos Valores máximos da classificação
3.1 Gestor de projecto 3
3.2 Outro pessoal-chave da equipa de gestão de projecto 6
3.3 Gestor de elaboração do projecto 3
3.4 Outro pessoal-chave da equipa de elaboração do projecto 6
3.5 Organização geral do projecto 2

Critérios de avaliação e qualificação: serão convidados a apresentar proposta os 7 concorrentes mais pontuados, desde que tenham igual ou superior a 65 pontos.

16. Prazo de validade das candidaturas: até à notificação do acto da adjudicação, contado a partir da data do encerramento do acto público de abertura das candidaturas.

17. Prazo de envio de convites para a apresentação das propostas: 360 dias, contados a partir da data do encerramento do acto público de abertura das candidaturas.

18. Critérios de avaliação das propostas:

Critério de avaliação das propostas Valores da classificação
— Preço 30
— Prazo de execução 20
— Técnica (proposta de concepção de construção) 50

Critério de adjudicação: a presente empreitada será adjudicada ao concorrente convidado com a melhor pontuação da proposta.

19. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes podem comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 30 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das candidaturas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 29 de Novembro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2018.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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