Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2018:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Mok Hoi Wai progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chio Hei Tim progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Novembro de 2018;

Iong Wai Ha progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de de Novembro de 2018;

Kan Sam I progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Novembro de 2018;

Leung Su Kan progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Novembro de 2018;

Contrato administrativo de provimento

Ho Hoi Peng progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 24 de Outubro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2018:

Sin Ho Wa — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2018:

Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de dois anos, para exercer funções de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 21 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2018:

Leong Mei Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Helena Orquidea Gil Cheang — renovada a requisição para o exercício das funções de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2018 a 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Novembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2018:

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2018:

Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Julho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Novembro de 2018:

Sam Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe do Gabinete deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Fong Pak Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Fevereiro de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

Ng Pui San e Ieong Sao Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Lok Pek Chi — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Novembro de 2018:

Kong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Novembro de 2018:

Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo pe­ríodo de um ano, como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2018:

Ivo Donat Firmo Mineiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Novembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 5 de Outubro de 2018:

Kam Choi Fan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Novembro de 2018:

Ho Wai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º, 7.º, e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Chau Ka Lai, Che Kim Cheong, Lai Iam Moi e Mok Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Leong Choi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 16 de Novembro de 2018:

Chu Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2018.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do comandante-geral destes Serviços, de 23 de Novembro de 2018:

Tse Ioi San, Iong Kuok Kin e Ip Vai San, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Novembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector-geral, de 7 de Novembro de 2018:

Chao Pui Ian, n.º 160 110, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — convertida a sua nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2018.

Por despachos do director-geral dos Serviços, de 19 de Novembro de 2018:

Pun Ka Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, n.º 160 101 — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chan Vai Ip, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, n.º 984 631 — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Novembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Novembro de 2018:

Lou Ion Hou, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Novembro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Novembro de 2018:

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Novembro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2018:

Ana Paula Matos Barros — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 99.º da «Lei Básica da RAEM», 3.º, n.º 3, alínea 1), e 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2018.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 2 de Agosto de 2018:

Lao Pou Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, neste Gabinete, a partir de 5 de Outubro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2018:

Wong Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2018.

Por despacho da signatária, de 6 de Setembro de 2018:

Loi Sin Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento neste Gabinete, a partir de 31 de Outubro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2018:

Lok Weng Iao — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, com período de seis meses a título experimental, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 4 de Outubro de 2018 até 29 de Agosto de 2020.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2018:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Chi Hin e Gao Dodo Yun como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 e 1 de Dezembro de 2018, respectivamente;

Mak Wai Sam como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2018:

Lao Iok Kai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lok Weng Iao, cessou automaticamente as funções de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 4 de Outubro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Pong Pou I, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou funções como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, por caducidade do contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Novembro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 5 de Outubro de 2018:

Ho Pui Wa, classificada em 52.º lugar, na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturária, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não provido.

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2018:

Wong Ka Wai, classificada em 14.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliacão de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2018, II Série, de 5 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Wong Ka I, Cheung Man Wah e Sio On Na, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2018.

Leong U Sam, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Tam Chi Ian, escriturária, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado, cessa as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2018:

Cheong Pui Kuan — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Pui Kuan possui competência profissional e aptidão para o desempenho do cargo de chefe da Divisão da Gestão de Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Bacharelato em Comunicação Gráfica, pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em Março de 1992, como terceiro-oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Identificação (Maio de 2000);
— Adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação (Agosto de 2006);
— Técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação (Outubro de 2007);
— Técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação (Abril de 2010);
— Técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação (Julho de 2012);
— Técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Novembro de 2014 até à presente data);
— Desde Agosto de 2004 até à presente data, chefia funcional na Direcção dos Serviços de Identificação, responsável pelo atendimento ao público, prestação de serviços e informações sobre formalidades administrativas, entrada de pedidos, recolha de queixas, opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos, bem como entrega de documentos e certificados, entre outros trabalhos.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2018:

Lo Hou Chi — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 7 de Dezembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

— Vacatura do cargo;
— Lo Hou Chi, que se dedica há mais de dez anos a trabalhos ligados ao relacionamento com os órgãos da comunicação social, assuntos com o exterior, planeamento de actividades, tratamento de queixa, entre outros, durante o exercício de funções como chefe, substituta, na Direcção dos Serviços de Identificação, concluiu as missões que lhe foram atribuídas de forma independente e eficaz, com elevado sentido de responsabilidade, e apresenta excelente nível de qualidade de trabalho, bem como possui conhecimentos e experiência profissionais para o desempenho do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Políticas pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Taiwan;
— Mestrado em Relações Públicas Internacionais pela Faculdade de Comunicação e Jornalismo da Universidade Cardiff, Reino Unido.

Currículo profissional:

— Técnica superior de 1.º escalão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — nível 13 (Fevereiro de 2007);
— Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Agosto de 2009);
— Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Agosto de 2011);
— Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Novembro de 2011);
— Técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Novembro de 2013);
— Técnica superior principal de 1.º escalão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Maio de 2014);
— Técnica superior principal de 1.º escalão do Instituto Cultural (Janeiro de 2016);
— Técnica superior principal de 2.º escalão do Instituto Cultural (Maio de 2016);
— Técnica superior assessora de 1.º escalão do Instituto Cultural (Setembro de 2016);
— Técnica superior assessora de 1.º escalão da Direcção dos Serviços de Identificação (Junho de 2018);
— Chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Junho de 2018 até à presente data).

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sok Heng, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, a partir de 14 de Dezembro de 2018, regressando ao lugar de origem como técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 23.º, n.os 6 e 7, do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Lo Hou Chi, cessa, automaticamente, as funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 7 de Dezembro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Pui Kuan, cessa, automaticamente, as funções de técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 14 de Dezembro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2018:

Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Novembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2018:

Wu Wai Chong, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2018.

Iong Wai Chon, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2018.

Ku Su Kuong, operador de fotocomposição especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2018:

Lou Han Tai, operária qualificada, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Outubro de 2018.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ma Chi Seng, operário qualificado, 8.º escalão, desta Imprensa, caducou a partir de 18 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, por ter atingido o limite de idade.

Para o devido efeito se declara que Hoi Tim Seng, auxiliar, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento — cessou, a seu pedido, as suas funções, nesta Imprensa, a partir de 4 de Dezembro de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 20 de Novembro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Outubro de 2018 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Fok Kuong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos SAL, a partir de 29 de Novembro de 2018;

Lam Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos SCEU, a partir de 29 de Novembro de 2018.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Outubro de 2018 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Chan Cheok Peng e Chan Wa Hong, auxiliares, 7.º escalão, dos SIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 e 16 de Novembro de 2018, respectivamente, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Outubro de 2018 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Chu Peng Kuong, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Hoi Hung Amy, dos SAL, não reunia as condições necessárias para a progressão de escalão, pelo que é cancelado o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 39/2018, II Série, de 26 de Setembro, a páginas 17 916.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Novembro de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2018:

1. Tang Iok Heng, mãe de Chui Sau Han, que foi adjunto-técnico especialista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 185183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2018:

1. Chao Lap Ip, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91197 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 22 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Kin Leong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100692 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 25 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Chao Meng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100889 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2018:

Ma Song Kuong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3013803, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei In Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kam Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Loi Sin Kei, técnica do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6148490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Si Nga, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6169412, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Pou Sam, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6188913, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Wai Chon, técnico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6225894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Chan Fai, inspector estagiário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6236489, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Wang Leong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6237515, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2018:

Lam Soi Long, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6233323, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2018:

Leong Weng Hong, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6051519, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 19 de Novembro de 2018:

Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Declaração

Extrato

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extrato que ora se publica, nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:

2.ª alteração ao orçamento privativo do ano económico de 2018

 Unidade: MOP

 Classificação orgânica  Código das contas orçamentais uniformizadas  Código da conta  Designação  Reforços/
/Inscrições 		 Anulações
50-18 Fundo de Pensões
26-00 Fornecimentos de terceiros
26-02 Segurança, limpeza e condomínio 30,000.00
6338 Serviços de terceiros — Outros serviços 30,000.00
26-10 Encargos diversos 30,000.00
6338 Serviços de terceiros — Outros serviços 30,000.00
27-00 Depreciações e amortizações
27-02 Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos fixos 11,000.00 11,000.00
6623 De bens imóveis, decoração e benfeitorias 11,000.00
6625 Material de carga e de transporte 11,000.00
29-00 Outros gastos e perdas
29-10 Gastos e perdas diversos 30,000.00 30,000.00
6979 Não especificados 30,000.00
6988 Não especificados 30,000.00
 Total 71,000.00 71,000.00
Observações:

Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2018. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Novembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2018:

Lam Kam Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018:

Lei Pou I, motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Wong Mei Ha, auxiliar, 2.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Serviços de Polícia Unitários

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Instituto do Desporto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2018:

Chan Wai Meng, Tang Teng Ian, Kwok Ngan U, Leong Ka Wai e Lam Un Cheng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2018:

U Wai Pan, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2018.

Chang Lai Nga e Ao Man Wa, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2018:

Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2018:

Leong Pui Ha, Wong Ngok Wa, Lai Ka Man, Lio Man I, Lei Weng I, Lam Kin Hang, Chan Cheng I, Ho Ka Man e Leong Mei Kun, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares do quadro do grupo de pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2018:

Lei Ka Lin, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2018.

Por despachos do director, substituto, de 5 de Novembro de 2018:

Lai Kit Mei e Ku Sok Chan, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 18 de Outubro de 2018:

Lam Im Keng, Leong Kuai Chu e Wong Kit Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2018:

Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ho Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do Fundo de Segurança Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 12 de Novembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2018:

Daniela Etelvina de Assis, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2018:

Anabela Maria da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Setembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2018:

Cheong Sok Ian e Hoi Sou Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Novembro de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 15 de Novembro de 2018:

Sio Meng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2018.

Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Lao U Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Novembro de 2018:

Sio Meng Meng — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento sem termo, para efeitos de acesso, com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 23 de Novembro de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Novembro de 2018:

Chao Weng Ian — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2018:

Ao Ieong Iok Seong, auxiliar, 3.º escalão, índice 130 — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Tak Pan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Dezembro de 2018;

U Wan Kim, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 16 de Dezembro de 2018;

Lau Chan I, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 23 de Dezembro de 2018.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2018:

Ma Pou Cheng, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2018:

Brenda Cheong Perola, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2018. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director da DSC, de 24 de Setembro de 2018:

Lao Ka, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessa as funções a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2018:

Im In Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.

Wong Kai Meng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Leong Sio Leng, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Por despacho do chefe do DOIGR, substituto, de 24 de Outubro de 2018:

Chiu Sin Cheng, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 31 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos do chefe do DOIGR, substituto, de 30 de Outubro de 2018:

Chan Wai In, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2018.

Kou Tak Son, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kou Chi Wang, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nesta DSC, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 6 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Novembro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 176/2018, de 9 de Novembro de 2018:

Sou Tong Hoi, subchefe n.º 414 911 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço, no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2018, de 9 de Novembro de 2018:

Ho Wai I, chefe n.º 402 930, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2018, de 13 de Novembro de 2018:

Chan Hou In, chefe assistente n.º 400 161 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2018.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Novembro de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 22 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2018:

Wong In, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Setembro de 2018.

Ng Ka Lai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 22 de Setembro de 2018.

Ip Ka Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Setembro de 2018.

Lei Sin Peng, Cheong In Teng, Wong Chan Pong e Choi Sou Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Lei Ka Man, Leong In Peng, Wu Lifang, Leong Man In, Pang Wan, Wong Weng Ian, Sou Mei Ian e Chao Lok Tong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2018:

Chan Man Si, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Loi Seong Peng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Mak Cheong Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Ng Fong I, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Cheong Wai Hong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Che Tai Man, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2018:

Leong Chak Fai, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2018:

Lee Suk Ping, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2018:

Leung Hio Lam, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de saúde pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2018:

Lai Pek Kei e Cheong Pou I — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Ng Pui Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2018:

Lam U Tou e Lei Hou Man, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Dias de Carvalho, Claudia Maria e Mak Wai Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Sou Si Wai e Wong Kin Nang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Pang Sam I Catarina e Wong Ka Tai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2018:

Hong Wai Mei, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Novembro de 2018:

Choi I Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2420.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Novembro de 2018:

Chan Un Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1786.

———

Kwong Chong Nang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2503.

———

Wong Man Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2107.

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Lai Chi Kwong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0114.

———

Huang LingYa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0684.

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Wu Un Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0598.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Novembro de 2018:

Lin Ma Salome Chico — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0108.

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Leong Ka Hou — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2292.

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Lam I Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2383.

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Lou Ka Ian, Leung George, Chan In Mei e Ao Ieong Wai Nga — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0263, D-0264, D-0265 e D-0266.

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Chan Kai Tai e Pang Iok Chan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0685 e W-0686.

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Leong Ka Hong e Fung Chi Lok — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licenças n.os T-0599 e T-0600.

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Tam Chi On — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0601.

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Cheang Un Iam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0602.

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Chan Hin Keung Henry — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0603.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, alvará n.º AL-0013/1.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Novembro de 2018:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Chinesa Soon In Tong Limitada, é cancelado o alvará n.º 233 da Farmácia Chinesa «Soon In Tong», com local de funcionamento registado na Avenida da Amizade, n.º 1163-E, La Oceania, r/c, «I», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2018:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Reabilitação Hua Ha de Macau, com designação em língua chinesa e inglesa de 澳門華夏醫療復康中心 e Macau Hua Ha Medical and Rehabilitation Centre, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, 16.º andar, D, E, F, G, H, I e J, Macau, alvará n.º AL-0440, cuja titularidade pertence ao Centro de Policlínica Macau Hua Xia Internacional Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.os 613-639, Edf. Comercial Si Toi, 16.º andar, D, E, F, G, H, I e J, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Wa Hong, situado na Rua de Abreu Nunes, n.º 14-A, San Pou, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0441, cuja titularidade pertence à Origin Cuidados de Saúde Companhia Limitada, com sede na Rua de Seng Tou, n.º 47, Flower City-Edf. Peónia, (bloco 2), 4.º andar C, Taipa, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Novembro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 327 da Farmácia «Weng Cheong», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 78, Edifício Choi Hong Un, Bloco II, r/c «C», Macau, à Farmácia Weng Cheong Limitada, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 78, Edifício Choi Hong Un, r/c «C», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Choy, Mei Wan, é cancelado o alvará n.º 97 da farmácia «Luen Tai II», com local de funcionamento registado na Rua da Serenidade, n.º 97, Edifício Pak Lai (Bloco 1,2), r/c «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro de 2018:

Ho Ka Leng e U Man In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2966 e E-2967.

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Cheang Iok Lim — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1902.

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Lai Chi Hin e Ho Weng Chi — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0638 e W-0640.

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Sze Wa Kong e Chan Tsz Wai Joyce — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0687 e W-0688.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2018:

Pun Ka Leng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 16 de Novembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2018:

Chao Sabina e Chan Hiu Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos e um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2018 e 11 de Dezembro de 2018, respectivamente.

Chan Peng Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

As trabalhadoras abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Tong Pui I, para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 10 de Setembro de 2018;

Choi Choi Lin, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Novembro de 2018.

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2018:

Leong Lai San — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tai Tin Chao, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2018, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Alfândega da RAEM.

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Instituto Cultural, aos 22 de Novembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Novembro de 2018:

Sam Weng Tin Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Nga Leng, Lao Sok I e Wong Si Nga — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2018:

Fu Si Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnica auxiliar do Instituto do Desporto, desde 1 de Julho de 2008;
— Desempenhou as funções de adjunta-técnica do Instituto do Habitação, desde 10 de Outubro de 2011;
— Desempenhou as funções de técnica do Instituto do Desporto, desde 12 de Dezembro de 2013;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Formação de Atletas do Instituto do Desporto, desde 1 de Dezembro de 2017 até 30 de Novembro de 2018.

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Instituto do Desporto, aos 20 de Novembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, substituto, de 10 de Setembro de 2018:

Au Ieong Kuok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 6 de Novembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2018:

Lei Mei Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2018.

Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2018:

Chong Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2018.

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 29 de Outubro de 2018:

Vong Ioc Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2018:

Lao Wun Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2018:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Choi Weng Lam, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Novembro de 2018;

Choi Ieng Fai e Leong Ka Io, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 11 de Novembro de 2018.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Novembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Universidade de Macau, aos 19 de Novembro de 2018. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 16 de Maio de 2018:

Chong Cheng Chi, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Novembro de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2018:

John Ap, professor coordenador visitante, deste Instituto — nomeado, pelo período de um ano, coordenador do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo deste Instituto, em regime de acumulação de funções, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016, com direito a uma remuneração correspondente a 70% do índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Novembro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2018:

Kuong Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Lao Man Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2018:

Ao Ieong Hoi Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo dos artigos 7.º, n.º 2, 23.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ao Ieong Hoi Meng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Informática de Gestão da Universidade de Macau;
— Mestre em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Experiência profissional:

— Técnica administrativa na Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2008 até Dezembro de 2009;
— Técnica na Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2010 até Novembro de 2015, e chefia funcional de Junho de 2015 até Novembro de 2015, para trabalho administrativo, financeiro e de recursos humanos;
— Coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, de Dezembro de 2015 até à presente data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2018:

Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2018, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Ho Hou Nang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 21 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Novembro de 2018:

Ho Oi Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2018:

Ng Kim Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2018:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2018:

Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Novembro de 2018:

Cheong Ka Hou e Choi Chong Ha — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2018.

Chan Kei Seng, motorista de ligeiros, 4.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lou Xu, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2018;

Hong Tak On, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 22 de Novembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2018:

Leung Yuen Fun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leung Yuen Fun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Engenharia Civil na variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica na Universidade de Macau;
— Licenciatura em Ciência Atmosférica na Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— De Agosto de 2005 a Agosto de 2009, como técnico de apoio do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
— De Agosto de 2009 a Junho de 2010, como técnico do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
— De Julho de 2010 a Junho de 2018, como técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Junho de 2018 até à presente data, como chefe, substituta, da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2018:

Chang Cheong Hin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2018:

Chan Hou Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2018:

Cheang Si Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Novembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Sio Wun Kuan, progride para examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Outubro de 2018;

Lei Chai Si, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Outubro de 2018;

Wong Pui Sin, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Kuong Chan Hou, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Lou Ka Lai, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Pun Kai Pak, Hao Wai Iong, Ho Yu Nga, Vong Ion Tong, Lo Tin Yee, Lam Vai Iam, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lam Kai Man, Ho Kit Ieng, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chon Hong, Wong Fong Ieng, Lao Hong Wai e Lao Sok Ieng, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Leong Iu Piu e Mak Keng Keong, progridem para inspectores de veículos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Yu Chi Chon, Lou Chi Fai e Loi Ip Pui Leng, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Outubro de 2018;

Tang Kuan Chao, Tong Kin Wai e Cheng Hoi Kin, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Wong Nga Fong, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2018:

Leong Hon — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Novembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Wong Pui Sin, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Kuong Chan Hou, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheang Man Kit, Fong Iek Lon, Hao Wai Iong, Ho Kit Ieng, Ho Yu Nga, Hui Tin Chiok, Lam Kai Man, Lam Vai Iam, Lao Hong Wai, Lao Sok Ieng, Lo Tin Yee, Pun Kai Pak, Vong Ion Tong, Wong Chon Hong, Wong Fong Ieng e Wong Lai Man, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong Iu Piu e Mak Keng Keong, ascendendo a inspectores de veículos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Loi Ip Pui Leng, Lou Chi Fai e Yu Chi Chon, ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Novembro de 2018:

Wu Chio Ieong, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.