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Número 44
II
SÉRIE
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2018:
O Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
Tam Ka Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
Lei Peng Si, Chan Sao Iok, Cheang Cheng Peng, Lo Lai Heng, Lei Angela Tsun Hwa, Loi I Man, Lau Si Io, Au Ieong Kit, U Man Fong, Lam Wai Lon, Cheong Kok Kei, Tang On Kei, Sam I Kai e Ng Pek San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
Wang Zeng Yang — renovada a comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2018 a 8 de Novembro de 2019.
Cheong Sok Teng, Cheong Iat Hei e Wong Iat Ian — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretário pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2018:
Wai Chi Im, técnico principal, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2018.
Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018:
Ho Soi Hun, como operário qualificado, 6.º escalão;
Chu Chi Man, como operário qualificado, 3.º escalão;
Lei Choi Leng, como auxiliar, 4.º escalão.
Declaração
Cheong Foc Lam, motorista de ligeiros, 10.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, em 31 de Outubro de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2018:
Yuen Ho Cheung, verificador alfandegário n.º 25 971 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão são contados a partir de 26 de Setembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2018:
Chan Kam Sai, verificador alfandegário n.º 63 981 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2018.
Lai Man Kit Jose, verificador alfandegário n.º 54 981 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 23 de Outubro de 2018.
Chau Kam Faat, verificador alfandegário n.º 57 981 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2018.
O seguinte pessoal — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:
| Verificador alfandegário n.º |
21 981 | Kuong Kin Keong |
| » | 35 981 | Ho Kong Wai |
| » | 36 981 | Chan Pou Fai |
| » | 39 981 | Chan Man Hong |
| » | 44 981 | Tam Wai Kit |
| » | 45 981 | Ho Iat Man |
| » | 51 981 | Chan Ieng Kit |
| » | 52 981 | Lei Chi Sio |
| » | 62 981 | Chang Chon Fong |
| » | 65 981 | Sin Kam Hei |
| » | 68 981 | Loi Hong Wa |
| » | 71 981 | Leong Kuok Hong |
| » | 72 981 | Tang Pou Hong |
| » | 73 981 | Sin Man Tong |
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 5 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2018:
Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 1.º, alínea 3), da Lei n.º 1/2002, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, alínea 5), 12.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2018.
Por despachos do subdirector-geral, de 9 de Outubro de 2018:
Ho Tze Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, n.º 953 751, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.
Pun Ka Ming, técnico de 2.ª classe, n.º 160 101, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — convertida a sua nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2018.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Outubro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Outubro de 2018:
Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Outubro de 2018:
Armando Joaquim Capelo, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Novembro de 2018.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Outubro de 2018:
Lei Sao Wa, escrivã judicial adjunta, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base, na situação de licença sem vencimento de curta duração —prorrogada a licença sem vencimento para longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 136.º, alínea b), 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Louvor
Tou Wai Fong, delegada do Procurador no Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, foi provida em nomeação definitiva, como delegada do Procurador no dia de 20 de Dezembro de 1999, e destacada para o Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo, a partir do dia 20 de Dezembro de 2010.
Louvo a Excelentíssima Delegada do Procurador, Tou Wai Fong, que ao longo dos anos, tem exercido as suas funções com conhecimento jurídico profissional, rigor e responsabilidade, tendo contribuído para o bom funcionamento do Ministério Público da RAEM.
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Ministério Público, aos 22 de Outubro de 2018. — O Procurador, Ip Son Sang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Outubro de 2018:
Lo Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, de 9 de Outubro de 2018:
Wong Sao Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2018.
Wu Kin Pong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2018.
Por despacho do director do Gabinete, de 15 de Outubro de 2018:
Chao Un Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato individual de trabalho a termo de Olga Maria Basílio Pereira, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, termina no dia 23 de Outubro de 2018.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Outubro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 50-48 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 8-01-0 | 01-01-06-00-00 | Duplicação de vencimentos | $ 450,000.00 | ||
| 8-01-0 | 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 450,000.00 | ||
| 8-01-0 | 02-03-05-02-02 | Passagens para missão oficial | $ 200,000.00 | ||
| 8-01-0 | 02-03-06-00-00 | Representação | $ 200,000.00 | ||
| 8-01-0 | 02-03-08-00-99 | Outros | $ 700,000.00 | ||
| 8-01-0 | 02-03-09-00-09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | $ 300,000.00 | ||
| 9-02-0 | 04-01-01-03-31 | Instituto Politécnico de Macau | $ 500,000.00 | ||
| 8-01-0 | 04-01-05-00-22 | Lab. Engenharia Civil de Macau | $ 500,000.00 | ||
| 8-01-0 | 04-02-00-00-02 | Associações e organizações | $ 4,000,000.00 | ||
| 8-01-0 | 04-03-00-00-01 | Empresas | $ 3,000,000.00 | ||
| 8-01-0 | 05-03-00-00-99 | Outras | $ 6,029,386.90 | ||
| 8-01-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | $ 6,129,386.90 | ||
| 8-01-0 | 07-10-00-00-09 | Equipamentos informáticos | $ 100,000.00 | ||
| Total | $ 11,279,386.90 | $ 11,279,386.90 | |||
| Referente à autorização: | Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23/10/2018 | ||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 16 de Outubro de 2018. — O Presidente, Ma Chi Ngai Frederico. — O Membro, Chan Wan Hei.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, de 12 de Outubro de 2018:
Chan Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2018.
Sio Fong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Outubro de 2018.
Por despacho do coordenador, de 19 de Outubro de 2018:
Sio Fong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Outubro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2018:
Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2018.
Ng Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4 da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2018.
Ng Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 25 de Outubro de 2018. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2018:
Carmen Chan Garcia — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.o 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Agosto de 2018:
Evelina Maria Oliveira da Costa, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2018.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2018:
Iu Pou Iu — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2018:
Kuan Kun Hong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, regressando ao Serviço, a partir de 1 de Outubro de 2018.
Por despacho do director, de 16 de Outubro de 2018:
Sérgio Miguel da Luz, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Meng, auxiliar, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 27 de Outubro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan In Lit, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 2 de Novembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2018:
Lam Kam Mui, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Peng Chun, conservador, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do seu contrato, a partir de 17 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Outubro de 2018:
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior assessora, 3.º escalão, dos SAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Setembro de 2018 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ho Peng Tang, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos SSVMU, a partir de 1 de Outubro de 2018.
Nos SIS:
Chang Wai Hung, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 16 de Outubro de 2018;
Roberto Jose do Nascimento da Luz e Wong Chi In, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, ambos a partir de 23 de Outubro de 2018.
Nos SAL:
U Weng Tong, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Outubro de 2018;
Chau Chi Keong, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2018;
Wan Lek Peng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Nos SCEU:
Maria Manuela Mendes Drummond, para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 26 de Outubro de 2018;
Tam Kuai Lam, para fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 31 de Outubro de 2018.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Setembro de 2018 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chong Chi Seng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, no CA, a partir de 8 de Outubro de 2018;
Leong Hou In, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos SFI, a partir de 31 de Outubro de 2018.
No GC:
Tang Man, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 16 de Outubro de 2018;
Lo Ying Meng e Choi U Chio, para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, a partir de 8 e 26 de Outubro de 2018, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2018 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SZVJ — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheang Kuok Man, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Outubro de 2018;
Ng Chong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Outubro de 2018.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 19 de Setembro de 2018:
Chu Weng Sam, candidata classificada em 3.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2018:
1. Lam Se In, Lam Chi Hun e Lam Hio Ieong, viúvo e filhos de Chan Wa Fong, que foi técnica especialista, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 171301 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Ernestina Amador Macedo da Silva Anacoreta, viúva de Mário João Sequeira da Silva Anacoreta, que foi técnico superior assessor principal, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 235 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2018:
1. Ho Wai Lam, ex-guarda, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 90 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2018:
1. Lei Ka Peng, médico assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178101 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2018:
1. Chan Mon Han, viúva de Ng Chi Seng, que foi encarregado das Câmaras Municipais, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Agosto de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2018:
Leung Hio Ming, presidente do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3011843, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iao Chi Heng, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 3018147, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 10% do saldo da «Conta Transitória», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2018:
Chong Lai Fan, auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6014613, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cui Xidong, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6219339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2018:
Wong Gonçalves Kong Ying, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Lin Kan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2018:
Chan Nim Chi, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3012742, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wan Chi Weng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6073008, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2018:
Li Hoi Yee Joanna, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6200611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Outubro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2018:
Lei Sio Sang — celebrado o novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2018.
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2018:
Wong Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Agosto de 2018.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2018:
Juvino Pinto Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2018:
Wong Sio Kuan, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2018:
Mio Ieng Ieng — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Outubro de 2018:
Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Iu Vai Fong e Wong Sio Mei, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 21 de Outubro de 2018;
Chan Mei, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Outubro de 2018;
Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 13 de Outubro de 2018;
Ng Chi Hou, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Outubro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chin Wai Hong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Outubro de 2018;
Vong Kueng Ieong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Outubro de 2018;
Chan Weng Cheong, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2018:
Lai Lok Sam — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2018:
Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2018:
Kuan Sok Si, Chan Weng Seng, Ip Un Ian e Ku Chon Kit, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 23 de Outubro de 2018. — O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2018:
Wong Kuok Ying, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2018:
Cheang Lai Seong, letrada assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2018:
Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2018.
Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2018:
Fong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2018.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Outubro de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 10 de Outubro de 2018:
Ieong Fong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2018:
Hoi Wai Chu, verificadora principal alfandegária — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Fan Pou Lam, subinspector alfandegário — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2018.
Chui Chin Man, subchefe — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 29.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2018:
O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Setembro de 2018:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ao Man Chong | Auxiliar | 3 |
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2018. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2018:
Cheung Sok Ha, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou as funções nesta Polícia, a seu pedido, a partir de 18 de Outubro de 2018.
Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2018:
Lei Hoi Peng e Wong Keng Meng — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2018:
Lao Io Chong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 23 de Outubro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2018:
Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2018.
Por despacho da signatária, de 5 de Outubro de 2018:
Tang Chi Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2018:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicadas para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2018;
Kwong Hing Sze, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 12 de Novembro de 2018.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 22 de Outubro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2018:
Tam Kuok Wa, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2018.
Choi Mei Wan, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Agosto de 2018.
Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Iong Mio Chan e Lam Kam Kuai, técnicos superiores de saúde assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Agosto de 2018.
Ng I Fai, técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Agosto de 2018.
Lou Iong Kei, técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2018.
Hoi Tak Fu, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Agosto de 2018.
Lei Su Fan e Chu Yim Yung, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Agosto de 2018.
Kuok Wan Teng, Chan Wai Cheng, Ieong Sam Chak, Chan Weng, Cheong Kuan In e Cheong Sin Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Agosto de 2018.
Lei Sai Kong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Agosto de 2018.
Kam Kuan e Kam Hio Wan, operários qualificados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Agosto de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2018:
Lin Weng Leong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Agosto de 2018.
Lei Hou Meng, Chan Iok Teng, Chan Wai Ngo, Lam Lai San, Leong Wai Pou, Hong Si Si, Kam Ka Lei e Chan Man Lei, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2018.
Man Lai Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Agosto de 2018.
Tam Sim Fong e Sun Lai Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Agosto de 2018.
Fong Weng San, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Agosto de 2018.
Au Hoi Lon, Chong Choi Hong, Lao Ieng Man e Wong Chao Iong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Agosto de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2018:
Chon Hang I, farmacêutico sénior, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico sénior, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Setembro de 2018.
Cheong Sou San, farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Setembro de 2018.
Van Ka Wai, Dias de Carvalho, Claudia Maria e Mak Wai Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Setembro de 2018.
Lam U Tou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Chou Mei Fong e Ng Sio Fan, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Setembro de 2018.
Wan Chun e Wong Chi Ngai Irene, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Setembro de 2018.
Tang Veng Kai, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei In Fan, Lei Kuan Ieong, Lei Man Cheng e Kuan Wan Teng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2018;
Cheang Ngai San, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2018;
Ng Man Ieng e Wai Ka Wan, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Sou Teng Chan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2018;
Wu Ka Leng e Wong Hoi Hong, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2018;
Cheang Chan Chong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2018:
Lau Weng Sam e Dao Sio Chong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2018:
Chiang Chong Seng, De Assis, Octavio Augusto, Chio Sok Man, Loi Wai Han, Un Lin Fun, Cheang Iok Mui, Lou Un Man e Pun Sio Chan, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2018.
Fong Kei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Chu Soi Kun, Lio Chan Un Ha, Leong Sok Hong, U Kam Tim e Chu Leong Lai Sim, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2018:
Si Kai Ieong, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Meng, Ieong Mio Leng, Chan Chon Man, Lam Ka I, Chan Chon Hou, Lao Ieng Ieng, Chan Kin Ip e Ng Ka Lou, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2018:
Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2018:
Cheong Pui Kei, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lau Ut I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Junho de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2018:
Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea c), e 46.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 12 de Outubro de 2018:
Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Chon Hong», alvará n.º 298, com local de funcionamento na Rua Francisco H. Fernandes, n.º 76, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), r/c, «M», (Área A), Macau, para a denominação «Espírito (Ramo Dinastia)», e a transmissão de titular, a favor da Dinastia Sheng Shi Grupo Lda., com sede na Rua da Serenidade, n.º 104, Edifício Nam Fai, r/c, «V», Macau.
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Autorizadas as alterações físicas nas instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Mekim», alvará n.º 90, para a Avenida de Venceslau de Morais n.º 195, Edifício Industrial «Nam Leng», 6.º andar «D» (áreas A,B,C) e 6.º andar «E» (área D), Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Outubro de 2018:
Ip Kit Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0157.
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Pang Iok Chan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0358.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 16 de Outubro de 2018:
Cancelado o alvará n.º 32 da drogaria «Companhia de Produtos da China», com local de funcionamento registado na Rua de Cinco de Outubro, n.os 114-116, r/c, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 285 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hou Tin», com local de funcionamento na Rua da Roseira, n.º 5A, Yek Lei Hin, r/c «B», Macau, à Hou Tin Importação e Exportação e Venda Por Atacado de Medicamentos Limitada, com sede na Rua da Roseira, n.º 5A, Yek Lei Hin, r/c, «B», Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Outubro de 2018:
Lei Hon I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2953.
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Wong Sai Hoi — concedida autorização para o reinício da profissão de massagista, licença n.º S-0020.
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Wong Weng Ian e Mou Man Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0593 e T-0594.
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Wong Weng Fai e Chen JingXin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0680 e W-0681.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 19 de Outubro de 2018:
Ko Kuan I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1586.
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Kuok Wai Tak e Leong Ka Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0595 e T-0596.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Kwong Yin, situado na Avenida da Longevidade, n.º 521, Jardim San Pou, Bloco 1, r/c-I, Macau, alvará n.º AL-0437, cuja titularidade pertence a Luz Lao Sao I, com residência na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 325, Jardim Dragão Precioso (Edf. Dragão de Ouro), 26.º andar E, Taipa, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Cheong Lai Ma, situado na Rua do Comandante Mata e Oliveira, n.º 8, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0438, cuja titularidade pertence a Cheong Lai Ma, com residência na Rua do Comandante Mata e Oliveira, n.º 8, r/c-B, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kuok Kim (Macau) III, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo K4 e L4, Macau, alvará n.º AL-0439, cuja titularidade pertence a Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Edifício Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 4.º andar K a P, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Outubro de 2018:
Lao Chi Tong, Ho Chi Cheng, Leng Fong e Lei U On — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2954, E-2955, E-2956 e E-2957.
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Patrícia Lam Chan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0278.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2018 e 3 de Setembro de 2018:
Chen Xiao, Chen Yihong, Ge Haiyan, Han Jingli, He Zhaoyu, Li Shiming, Liao Mingcui, Lin Jing, Liu Zhaohui, Song Yong, Sun Xia, Wu Ningping, Yuan Changhe e Zhang Jing — contratados por contratos individuais de trabalho como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 28 de Setembro de 2018 e termo em 31 de Agosto de 2019.
Sun Lijing, Wu Gang e Zu Litao — contratados por contratos individuais de trabalho como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2018 e termo em 31 de Agosto de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Setembro de 2018:
Wan Hok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2018:
Leong I On — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong I On possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — «Bachelor of Arts in Taiwan University Literature (Chinese Literature)»;
- — Curso de Pós-Graduação em Educação pela Universidade de Macau.
3. Experiência profissional:
- — Docente do ensino secundário de nível 1 da DSEJ, de Agosto de 2013 até à presente data;
- — Director do Centro de Educação Moral, substituto, da DSEJ, de Setembro de 2014 a Agosto de 2015;
- — Director do Centro de Educação Moral da DSEJ, de Setembro de 2015 a Agosto de 2017;
- — Chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, substituto, da DSEJ, de Setembro de 2017 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kuok Meng, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2018:
Ng Mei Kun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2018.
Kau Hong Pong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2018:
Leong Ka Pou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2018.
Wong Weng Kin — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Novembro de 2018.
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Instituto Cultural, aos 25 de Outubro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Acção Social, aos 22 de Outubro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2018:
Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2018.
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2018.
Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2018.
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Instituto do Desporto, aos 26 de Outubro de 2018. — O Presidente, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 11 de Outubro de 2018:
Feng Jian Xiong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2018.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 16 de Outubro de 2018:
Lei Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Outubro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Universidade de Macau, aos 15 de Outubro de 2018. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2018:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2018:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lam Kuok Kei, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Mok Mui Lan, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Cheong Ion I, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Iu Wai Cheng, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Siew Pik Yuk, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Lei Mei I, como adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Pun Un Fan, como assistente de relações públicas especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Lou Lai Leng, como assistente técnico administrativo especialista, a partir de 1 de Setembro de 2018.
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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Outubro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Extrato
2.ª alteração ao orçamento privativo do ano económico de 2018
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Outubro de 2018. — O Conselho de Administração: Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lau Veng Seng — Kong Ioi Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lei Un San, para técnica principal, 1.º escalão;
Lam Yin Ting, Leong Ka Man, Leong Lai Man, Ng Wai Teng, Pang Pek Io, Sou On I e Leong Hang Ian, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;
Cheng Ka Pan, Chio Sok Wai, Chung Hang Weng, Iec Sok In e Leong Sok San, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2018:
Tai Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2018:
Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2018:
Fong Lai Lai, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 24 de Outubro de 2018.
Por despacho do director, substituto, de 4 de Outubro de 2018:
Tang Chi Hang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Por despacho do director, substituto, de 5 de Outubro de 2018:
Law Chi Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2018:
Chan Chon Kit e Ho Chon U — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2018:
Chao Sio Cheng e Ao Hon Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2018.
Chong Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2018.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan In Ha, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento de longa duração;
Ieong Ieng Io Tek, para controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, índice 470, em contrato administrativo de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Outubro de 2018. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 25 de Julho de 2018:
Lai Si Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 22 de Agosto de 2018:
Chan Ka Ian, Wong Kuai Fan e Wong Un Teng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2018.
Por despacho da signatária, de 24 de Agosto de 2018:
Ho Sio Han — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 12 de Setembro de 2018:
Kwok Chan Pong Nuno, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Leong Veng Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despacho da signatária, de 21 de Setembro de 2018:
Kuok Sok Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 24 de Setembro de 2018:
Cheong Tek Kei, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, e Tong Ka Lok, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 10 de Janeiro de 2019, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2018:
Fong Sio Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Ip Weng Ian, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 27 de Setembro de 2018:
Si Toi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019:
Chung Suet Man, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;
Choi Man Man, Kong Hou In e Lao Kin Tak, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chong Chung Yan, como distribuidor postal, 4.º escalão;
Lam Wai Cheng, como distribuidor postal, 3.º escalão;
Chan Ka Hou, Fong Ka Wai, Fong Kin Wai e Lei Ka Fai, como distribuidores postais, 2,º escalão.
Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2018:
Fong Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019:
Chan Ka Lok e Lei Kuok Kit, como distribuidores postais, 5.º escalão;
Chio Song Wai, Hong Man Cheong, Ieong Man Kit, Kuok Sio Cheong, Lei Chi Lap, Leong Ka Fai, Lo Chi Wai, Lo Kin Meng, Tam Pak Hin e Wong Chon Kit, como distribuidores postais, 4.º escalão;
Tchao Yeng Kei António e Wong Wai Lon, como distribuidores postais, 3.º escalão;
Ao Ieong Kin Chu, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Fok Pou Kun, Iao Iat, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Lao Chan Koi, Lei Chan Hou, Lei Wai Kei, Leong Hin U, Leong Leng Kit, Lou Ka Wa, Lou Kuok Pong, Maung Cho Thein, Sou Io Kit, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 2.º escalão;
Chan Sao Man, como auxiliar, 4.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2018:
Shi Zheng Rong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 8 de Outubro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019:
Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 5.º escalão;
Ip Un Man e Leng Meng Fong, como auxiliares, 4.º escalão;
Lam Ka Meng, como operário qualificado, 3.º escalão;
Wong Io Kun, como operário qualificado, 2.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2018:
Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ieong Su Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2018:
Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Leong San Io Francisco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 10 de Outubro de 2018:
Ian Hang I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2018:
Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Outubro de 2018;
Tse Chiu Yung, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Outubro de 2018;
Lok Ka Chon, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Outubro de 2018;
Kong Ieok Man e Un Ka Ian, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Outubro de 2018.
Por despacho da signatária, de 16 de Outubro de 2018:
Leong Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Outubro de 2018:
Ieong Chon Nang, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2018.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Outubro de 2018:
Sam Wai Chon — cessou o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2018.
Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2018.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2018:
Tong Sin Teng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2018.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Outubro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 19 de Outubro de 2018. — O Presidente, Chan Weng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2018:
Lao Wai Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2018:
Mou Kuong Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Novembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Leong Keang Pio e Vong Kin On, progridem para examinadores de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Iong Kit Cheng, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Setembro de 2018;
Chao Teng Fat e Chon Chan Fai, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 13 de Setembro de 2018;
Lai Iong, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Setembro de 2018;
Leong Weng Wa, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Setembro de 2018;
Chan Hou Ip e Lio Ieng Wai, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 26 de Setembro de 2018;
Ip Wai Kit, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 27 de Setembro de 2018.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Outubro de 2018:
Chan Hou Ip, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2018.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Outubro de 2018:
Cheang Si Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Pao Chi Seng, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2018;
Tam Weng Sam, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;
Au Ieong Pang Tat, Ip Chi Fong e Pak Hon Neng, pelo período de um ano, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;
Ho Chi San, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2018:
Filipa Maria Santos Araújo — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Chao Teng Fat, Chon Chan Fai e Ip Wai Kit, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de informática;
Iong Kit Cheng, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Hou Ip, Lio Ieng Wai e Leong Weng Wa, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
