Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Setembro de 2018:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2018.
Por despacho da signatária, de 17 de Setembro de 2018:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Wai, cessou automaticamente as funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, na Secretaria do Conselho Executivo, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 26 de Setembro de 2018.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Setembro de 2018. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1 e 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kei, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Agosto de 2018;
Fong Man I, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Setembro de 2018;
José Armando de Matos Duarte, progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 9 de Setembro de 2018;
Mui Chong Lam, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Agosto de 2018.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chang Weng Kin e Lam Soi Choi, progridem para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Leong Lai Wun, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Contrato administrativo de provimento
Chan Io Man, Go, Victor e Hong Man Wai, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Louvor
Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e no momento em que se aproxima a cessação de funções de assessoria no Gabinete do Secretário para a Segurança, por motivo de aposentação, o Secretário para a Segurança LOUVA o senhor Chan Hin Chi.
Desempenhando funções de assessoria no Gabinete do Secretário para a Segurança desde Janeiro de 2016, o senhor Chan Hin Chi, como assessor da área jurídica, dotado de longa experiência, caracterizou a assessoria prestada pelo conhecimento jurídico profissional e experiência profunda, acompanhou com dedicação os trabalhos relativos aos assuntos de justiça, tratamento de processos e revisão de propostas legislativas, qualidades que têm merecido o reconhecimento do seu superior.
Durante o desempenho das suas funções, o assessor Chan Hin Chi revelou grande respeito e dedicação, elevado sentido de lealdade e zelo, tendo cumprido com sucesso todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo seu superior, conferindo, deste modo, um contributo significativo para a boa implementação das políticas definidas para a área de governação da segurança. Pelos atributos enunciados e aproximando-se o momento da aposentação, é o assessor Chan Hin Chi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
19 de Setembro de 2018.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Setembro de 2018:
Lau Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral, de 2 de Agosto de 2018:
Fong Chou Tek, formando destes Serviços — autorizadas a desistência, a seu pedido, da frequência do curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário e a cessação do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2018.
Por despacho do subdirector-geral, de 16 de Agosto de 2018:
Lam Ion Seng, formando destes Serviços — autorizada a desistência, a seu pedido, da frequência do curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário e a cessação do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2018.
Por despacho do subdirector-geral, de 20 de Agosto de 2018:
Cheng Hoi Pan, formando destes Serviços — autorizadas a desistência, a seu pedido, da frequência do curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário e a cessação do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 29 de Agosto de 2018.
Por despacho do subdirector-geral, de 6 de Setembro de 2018:
Xiao Yubin, formando destes Serviços — autorizadas a desistência, a seu pedido, da frequência do curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário e a cessação do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Setembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Setembro de 2018:
Vu Si Lai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Setembro de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2018:
Chan Ka Kim, Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai e Zhang Yuanqin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 19 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, de 31 de Julho de 2018:
Para os devidos efeitos se declara que Chen Zixia, como pessoal técnica especializada, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessou funções, a seu pedido, a partir de 10 de Setembro de 2018.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4 e 7, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018:
Wong Tan Nei, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Chan Ka Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Un I Wai, como técnica especialista principal, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 3, 4 e 7, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018:
Lei Nga Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Ha Ka Meng, como técnico especialista, 1.º escalão;
Lai Meng Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Setembro de 2018. — O Director, substituto, Ung Hoi Ian.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão chinesa a páginas 17 544 dos estatutos da «Associação de Juventude da Associação Pessoal Médico de Macau», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2018, II Série, de 19 de Setembro, se rectifica:
Onde se lê:《澳門醫療人員協會青年》
deve ler-se:《澳門醫療人員協會青年會》.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Setembro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2018 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Tam Chi San, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 1 de Novembro de 2018 a 19 de Dezembro de 2018;
Kong Kam Kok, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, pelo período de três anos, nos SFI, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2018 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Lou Wai On, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SIS — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2018 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Fong Chi Meng, motorista de pesados, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, dos SSVMU — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2018.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2018 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Nos SAL:
Wong Hoi Hung Amy, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Setembro de 2018;
Chan Sao Kun, Wong Kei Wa e Ng Kin Meng, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, todos a partir de 8 de Setembro de 2018;
Ho Tak Meng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Nos SZVJ:
Sou Kam Io, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Setembro de 2018;
Kou Chong Heng e Kong Sio Hong, auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 8 de Setembro de 2018.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2018 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Chong Wang Fai, operário qualificado, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, dos SIS — alterado para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2018.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 20 de Agosto de 2018 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Kuong Kin Wai, motorista de pesados, 4.º escalão, do GAT —rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 20 de Agosto de 2018.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2018:
1. Kam Sio Un, viúva de Sam Veng Cho, que foi auxiliar, aposentado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 28258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.os 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.os 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mac Kit Kuan, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 114871 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2018:
Kuan Lai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ngan Iok Lin, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035599, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Fok Ian, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6037001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6041572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Man Teng, técnica superior do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6136433, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kam Hung, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6156230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kwok Wong Mei Kei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6157449, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Andrea Direito, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6188646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Setembro de 2018:
Sun Cheng Man, Hoi Tak Meng Judas e Wong Ut Ieng — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Setembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2018:
Lei Ngai Fong, Wu Sio Man, Wong Io Fei, Chio San Lok, Ip Ka Kei, Ao Ieong Kim Fong, Lam San Hong, Chan Cheok Hang, Wong Pui Fong, Kam Mou Seong, Ho Wai Keong e Leong Chi Lon, inspectores de 2.ª classe, estagiários, da Direcção dos Serviços de Economia, que ficaram classificados, respectivamente, nos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8.º a 14.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, II Série, de 8 de Agosto — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.
Chong Cheng Man e Tang In San, inspectores de 2.ª classe, estagiários, da Direcção dos Serviços de Economia, que ficaram classificados, respectivamente, nos 3.º e 7.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, II Série, de 8 de Agosto — nomeados, definitivamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.os 1, alínea c), e 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2018:
Rebeca Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Despesas Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços Correccionais
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Instituto Cultural
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Declaração
De acordo com o disposto pelo artigo 10.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 16/2017, publicam-se os seguintes ajustamentos de verbas (OR/2018):
Extrato
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Despesas Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2018:
Vong Lap Fong — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 20 de Outubro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Setembro de 2018. — O Presidente, Chan Sau San.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2018:
Chang Hon Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2018.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Setembro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2018:
Ho Chi Fai, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2018, de 7 de Setembro de 2018:
Leong Chi Weng, guarda n.º 201 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2018.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Setembro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 8 de Agosto de 2018:
Lei Chon Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 27 de Agosto de 2018.
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2018:
Lei Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 31 de Agosto de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2018:
Ha Ruiqi e Chu Feifei — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos respectivos contratos individuais de trabalho com referência ao índice 540, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2018:
Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2018.
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2018:
Chan Sin Teng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Setembro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2018:
Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Novembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2018:
Ao Chi Ian, Ho Yuen Ting, Nogueira Li, Cecilia, Ao Io Keong, Lou Ka Ian e Wong Im Teng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Wai Lim, Leong Hong, Lao Sio Fan, Chan Lai Mei, Fong Wai In, Chan Wai Cheong, Chan Ka Chon, Chi Yi Ju, Sou Ka Ian, Cheong Sok Leng, Cheng Kit Kao, Wu Hio Tong, Long Ka Meng, Hong Weng Kin, Lam Kio Hang, Lei Iong Iong, Lam Oi Leng, Tam Kuai Wa, Leong Kit Hang, Lei Chi Kai, Lei Chon Man, Ip Chi Hou, Wu Weng Hong, Lo Sek Hong, Chan Chi Chong, Leong Man Leng, Lam Chun, Chan Ka Hou, Fong Kai Hou, Chao Un Han, Chong Wai San, Tong Wai Ip, Kam Choi Ngo, Un Wai Chio, Tou Ka Ian, Lam Io Man, Tam Hon Va, Ngai Iok Cheng, Lam Keong Fai, Wong Cristina, Leong Sin Teng, Wu Choi Hong, Sin Wai In, Wu Cheok San, Wu Chi Lon, Sio Ka Hou, Kuan Chi Kong, Chan Chi Ian, Chan Kai Weng, Sou Keng Chao, Cheong In Fong, Lao Hong Tak, Wong Ka Wai, Lam Sut Lei, Wong Iok Fong e Che Kai Ip, inspectores sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2018:
Chan Ka Wai, Kou Wai Chu, Lam Keng Cheng, Tong Chi Mei Maria e Vong Cho I, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Chi Veng, Cheong Ka Man, Choi Iok Cheng, Fong Kin Seng, Kuok Pui Man, Lok Chi Wai, Mak Lok Tin, Tam Chi Keong, Tam Fong Lin, Tang Wang Weng e Wong Iat Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Fun Ieng, Choi Ieng Leng, Lou Choi I, Lou Sio Mei, Mak Pek Na e Wong Wai Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2018:
Ng In Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Setembro de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 323 de Farmácia «Son Un», com o local de funcionamento na Rua Cidade de Sintra, n.º 442, Praça Wong Chio, «N», r/c, com 1.º andar, Macau, a Cheong Chan Tou, com residência na Rua da Madeira, n.º 25, Edifício do Lago (Bloco IV), 6.º andar «F», Taipa-Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Setembro de 2018:
Au Hoi Lon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2347.
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Ho Cheok Ieng e Chan Sao Fan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2938 e E-2939.
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Choi Kit Kuan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0155.
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Lam Wai Ming — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0179.
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Yang Xi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0555.
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Iu Pek Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2245.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2018:
Kam Kar Tsang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0620.
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Lei Chi Cheong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2203.
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Cheong Mei Ha e Kuok Nga San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0673 e W-0674.
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Wong Ka Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0514.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Setembro de 2018:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 148 da Farmácia «Alpha (Loja Ho Lan Yuen)», com local de funcionamento registado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 88-F, Hoi Tou Fa Un, r/c, «B» e «C», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Setembro de 2018:
Wong Chun Yin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1783.
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Kou Seng Ka — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0565.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica de Medicina Chinesa Hong Meng, alvará n.º AL-0380, com o local de funcionamento na Rua de S. Roque, n.º 14-A, r/c-A, Macau, a favor da TK Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do Comandante João Belo, n.º 81, Edif. Tou Pou (Man Pou), 16.º andar Z, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2018:
Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 26 de Setembro de 2018 e termo em 31 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 13 de Setembro de 2018:
Leong Wai Kin — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Outubro de 2018.
Fong I Leng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Outubro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.ºs 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chau Cheok Fai, Lou Hong Wai e Un Sio San, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Ng Mei Kun, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Hao Iat Hong e Lei Kam Si, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Leong Mei Ian, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ng Wai Wong e Sam Ka Wai, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Tang Weng Tong e Wu Hin Leong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Wong Ngai Fong, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto Cultural, aos 19 de Setembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2018:
Ieong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Ao Kam Fai e Fu Sio Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2018:
Ho Sao Chan e Wong Lai Ian, candidatas classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, a que se refere a lista classificativa final dos estagiários, inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2018, II Série, de 19 de Setembro — nomeadas, provisoriamente, técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 22 de Agosto de 2018:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Elias António de Sequeira, por mais um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Outubro de 2018;
Kuong Chi Ian, por mais dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Outubro de 2018.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2018:
Kou Sut Chi, Lao Wun Chi e Chan Nga Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Kong Cheng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2018:
Iao Chio Kei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, Sio Pou Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, e Lio San, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2018:
Ao Tong Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2018:
Chong Kin Ip e Lei Kuok Io, técnicos superiores principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2018:
Chao Wai Han — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2018:
Chong Cheng Cheng, Long Wai I, Kuan Hong Cheng e Leong Tek Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Instituto, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2018 para as duas primeiras e 20 de Outubro de 2018 para os restantes.
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Instituto de Habitação, aos 19 de Setembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Setembro de 2018. — O Presidente, Chan Weng Hong.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 3 de Julho de 2018:
Lam Ut Wa, Sam Weng Wa e Kou Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.
Ip Weng Si e Luís Filipe Alves Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.
Por despachos do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 1 de Agosto de 2018:
Lam Weng e Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 19 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2018:
Chao Iao Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2018.
Lei Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Un Pui Leng, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Agosto de 2018;
Kuok Tek Mei, Cheng Wai In e Kuok Hao I, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2018;
Chan Io Keong e Wong Chio Chon, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Lai In Wa e Chao Chon Hong, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Lei I Teng, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Wong Ka Lok, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Mak Ka Vai, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Ieong Ka Cheng, Vong Ming Kay e Wong Weng Seng, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Lam Tek Pan, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Wong Un Han, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Leong Hio Tong e Wong Ka Pek, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit, Licínio Luis Serro da Cunha e Lei Lok Man, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Leong Choi Un e Ho Pui Leng, progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Chan Teng Teng, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Kuong Sio Fong e Wong Wai Nga, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Agosto de 2018;
Stephen Vijay Saldanha, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Agosto de 2018;
Lo Weng Fai, progride para inspector de veículos especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Agosto de 2018;
Sou Sit Wai, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Agosto de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Setembro de 2018:
Chao Iao Lok, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Chao Chon Hong e Lai In Wa, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Mak Ka Vai, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Wong Ka Lok, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;
Ieong Ka Cheng, Vong Ming Kay e Wong Weng Seng, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Tek Pan, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática;
Wong Un Han, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática;
Cheok Iat Wa Carlos, Lei Lok Man, Loi Man Kit e Licínio Luis Serro da Cunha, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Ho Pui Leng e Leong Choi Un, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Cheng Wai In, Kuok Hao I, Kuok Tek Mei e Chan Teng Teng, ascendendo a assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.