Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2018:

Un I Wai — cessa, automaticamente, as suas funções de técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Setembro de 2018, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Declarações

Lin Yuan — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Setembro de 2018, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Han Jing — cessa, automaticamente, as suas funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Setembro de 2018, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2018:

O pessoal abaixo identificado — cessam, automaticamente, as suas funções nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Setembro de 2018, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Tan Nei, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Chan Ka Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ha Ka Meng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Lai Meng Kin, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lei Nga Teng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

Declarações

Lo Keng Man — cessa, automaticamente, as suas funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Setembro de 2018, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Para os devidos efeitos se declara que Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, requisitada pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao Serviço de origem, em 14 de Setembro de 2018.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2018.­ — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2018:

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral destes Serviços, de 5 de Junho de 2018:

Iao Chi Heng, verificador alfandegário n.º 18 991 — autorizada a sua exoneração do quadro, a partir de 16 de Setembro de 2018, e ficando desvinculado com estes Serviços, a partir do mesmo dia.

Por despacho do subdirector-geral, de 23 de Agosto de 2018:

Leung Wa Kan, auxiliar, n.º 070 021 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 10 de Setembro de 2018, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços desde a mesma data.

———

Serviços de Alfândega, aos 4 de Setembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Agosto de 2018:

Lai Carmen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Outubro de 2018.

Sou Sio Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Outubro de 2018.

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Assembleia Legislativa, de 24 de Agosto de 2018:

Lio Pek In, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º, n.º 1, e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 30 de Agosto de 2018 até 19 de Agosto de 2019.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Setembro de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Julho de 2018:

Huang Guixian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 12 de Setembro de 2018.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Junho e 24 de Julho de 2018:

U Chit Io — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 12 de Setembro de 2018.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Agosto de 2018:

Leong Ho Ka, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2018, II Série, de 4 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Agosto de 2018:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2018.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Setembro de 2018:

Os escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, II Série, de 8 de Agosto — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Segunda Instância:

Ip Pak Kei.

Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:

Ho Wai Kuan, Chong Wa Weng, Lam Lok Kei Roque, Choi Wai Hon, Ho In Wa, Carlos Alberto da Silva Assunção, Cheong Weng Kin, Chan U Wai, Ng Vai Lan, Ho Pui Fong, Chiu Ka Ian David, Cheong Chon U, Leong Mei Leng, Chan Wai Keong, Tam Lau Si, Sun Kuan Pok, Leong Ka Mun, Lam Chi In, Choy Lim On, Io Pak Chun e Cheong Kin Ian.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2018:

Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de pesados, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Pun Chou Iat, Kuok Kin Man, Ho Kin Fong, Chan Su Sam e Lam Iok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Lo Wai Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Lai Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2018.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Agosto de 2018:

Wan Chong Kuan e Chan Io Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2018.

———

Gabinete do Procurador, aos 5 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2018:

Lai Ka Wai, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Hoi In Va, rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como pesquisadora, no Gabinete de Estudo das Políticas, a partir de 1 de Setembro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, Un Kin Chong e Lai Fai Pok cessaram automaticamente as suas funções de técnicos superiores assessores, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Setembro de 2018, data em que foram nomeados em comissão de serviço, respectivamente, chefe da Divisão de Economia e Vida da População e chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

— Para os devidos efeitos se declara que Tang Heng Kin, cessou automaticamente as funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Setembro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 6 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 6 de Setembro de 2018:

Lao Pou Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Setembro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2018:

Chan I Vo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Informação ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2018.

Por despacho do director, de 3 de Setembro de 2018:

Hoi Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para o devido efeito se declara que Lok Sai Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 10 de Setembro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Mui Teresa, auxiliar, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 13 de Setembro de 2018.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa e portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2018, II Série, de 29 de Agosto, a páginas 16 632, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «…Hong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2018».

deve ler-se: «…Hong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2018».

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2018:

Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Yik Vai In, Ip Wai Man e Hoi Keng Min, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2018 para os quatro primeiros e 25 de Julho de 2018 para a última.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do administrador, de 31 de Agosto de 2018:

Lam Pou Iu, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Outubro de 2018.

———

Imprensa Oficial, aos 3 de Setembro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2018:

1. Kuan Su Sam, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100609 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ku Vai Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100714 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alberto Jorge de Assis, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Vai Man, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111856 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kai Keong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112666 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Son, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115738 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sio Kit Tak, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 190632 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Vai Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111864 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Cam Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Kuok Kuong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113026 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Daniel Peres Pedro, técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 104736 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 620 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Chin Seng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 123420 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Pak Wa, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Weng Kei, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Arnaldo Claudio Luiz, inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kuok Wai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100935 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Ion Tak, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112259 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Ka Mei, enfermeiro-especialista graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96326 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Gilberto João da Silva Junior, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 101125 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Leong Hei, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 123951 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Tak Keong, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112070 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kuok Weng, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112003 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Tak Chec, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112011 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fok Chi Min, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100722 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chi Fong, ex-investigador criminal de 2.ª classe, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 147141 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 130 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2018:

Lao Lai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013196, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Tak Chi, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6023531, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan Iok Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062189, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mou Ka Iao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6069655, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2018:

Ng Kuok I, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007269, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Seak Kin Sam, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009393, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sao Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6012181, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fátima Manhão Jorge, operária qualificada dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012955, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Vai Ip, motorista de pesados da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Wai Pan, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6020419, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sio Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ao Ieong Wang Chi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wong Wai Kun, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6026638, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Ieng Kuong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sebastião Augusto Lobato de Faria, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6057266, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kong Fong Wan Carlotta, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6117080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Mengqi, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6190322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ye Fei, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Wai Chon, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6230430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 3 de Setembro de 2018:

Lei Hou Wai, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de investimentos financeiros, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Fundo de Pensões, aos 7 de Setembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Março de 2018:

Lao Sou Fan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Setembro de 2018.

Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2018:

Tam Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2018:

Cheok Pan — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2018:

Wu Pou Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
— Wu Pou Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções na categoria de terceiro-oficial administrativo destes Serviços, em regime de nomeação provisória, a partir de 24 de Maio de 2000;
— Exerceu funções na categoria de terceiro-oficial administrativo destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 24 de Maio de 2002;
— Exerceu funções na categoria de segundo-oficial destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 27 de Novembro de 2002;
— Exerceu funções na categoria de primeiro-oficial destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 6 de Julho de 2005;
— Exerceu funções na categoria de oficial administrativo principal destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 2 de Janeiro de 2008;
— Exerceu funções na categoria de assistente técnico-administrativo especialista principal destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 15 de Junho de 2016;
— Assumiu o cargo de chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, em regime de substituição, de 15 de Setembro de 2003 a 30 de Junho de 2009;
— Assumiu o cargo de chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 1 de Julho de 2009.

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2018:

Man Sit I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, do quadro de grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, em vigor, Leong Hong Foc, regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, por motivo de cessação da comissão de serviço, como chefe de secção destes Serviços, a partir de 18 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2018:

Cheung Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2018:

Cheong Mei I e Tang Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2018.

Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2018:

Cheong Mei I e Tang Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Lai Meng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2018.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2018:

Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 24 de Julho de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2018:

Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2018:

Lao Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 31 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2018:

Lao Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam On Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2018:

Lau Fong I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto Cultural — provimento por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2018.

Por despacho da signatária, de 13 de Agosto de 2018:

Lao Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2018.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Setembro de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Junho de 2018:

Lao Kam Cheong, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 5 de Setembro de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2018:

Cheong U San — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 6 de Julho de 2018:

Ng Wa Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 3 de Agosto de 2018.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 6 de Julho de 2018:

Manuel Meira Fa Vengue — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 8 de Agosto de 2018.

Chai Chong Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 8 de Agosto de 2018.

Leong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 4 de Agosto de 2018.

Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2018:

Lo Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 3 de Agosto de 2018.

Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Agosto de 2018.

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2018:

Mak Wai In, Cheong Kam Fong, Ung Sio Hong, Cheang Wai Fan, Chan Son Ieng, Cheong Kam Tip, Chao Tat Keong e Iau Kin Keong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Sou In Mou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2018.

Lam Kai Ip, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Kou Sin Ang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Sio Meng, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Ao Lai Si, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Tou Ka Chon, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2018.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 29 de Agosto de 2018:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0280 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 天文堂中西醫醫療中心 e Centro de Medicina Chineses e Ocidental Tien Wen Tong, situado na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 1-C—1-D, r/c-E, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 天文堂綜合醫療中心 e Centro Médico Integrado Tien Wen Tong, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Tien Wen Tong Integrative Medical Center.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 31 de Agosto de 2018:

Chan Chi Kin — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2327.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2018:

Lam Hio Sao, Lei Weng I, Chim Weng Leong, Lao Pui Man, Cheng Ching Man, Ho Ka Heng e Sou Ka Chon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2931, E-2932, E-2933, E-2934, E-2935, E-2936 e E-2937.

———

Por despacho do subdirector, substituto, de 5 de Setembro de 2018:

Autorizada a rectificação do endereço do terceiro armazém da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng Heng Hong», alvará n.º 77, para a Rua de Entre-Campos, n.º 18, Edifício Tim Pou, «A», r/c com kok-chai, Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chan Chak San e Vu Ut Un, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Cheok Lai Man, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chou Sut Chong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2018:

Cheong Weng I, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços Correccionais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Julho de 2018:

Sun Peng, maestro permanente da Orquestra Chinesa de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2018:

Wong Ka — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 15 de Agosto de 2018.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 16 de Agosto de 2018:

Yang Xiaofan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como docente do ensino secun­dário, nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Agosto de 2018:

Lam Ut Seong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 29 de Agosto de 2018:

Cheng Lin U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2018:

Chan Pak Tim, Lei Chi Hang, Loi Weng I, Lam Vai Ip, Wong Keng Ngo, Cheang Kin Tam e Lam Man Wai, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Vu Ka Sio, Cheong Sok Chong, Lai Ka I, Lo Kuai Fan, Chang Lap Ian, Ho Sou Chan, Cheong In Fong, Cheong Chi Tak, Ho Ieng I, Pun Fok Kei e Wong Meng Wang, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Chau Pui Man, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Yamanaka Rie, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Leong In Pek, Leong Ka Fai, Wong Im Na, Wu On Fok, Chan I Man Helena, Chan Pui Chi, Chan Weng Seng, Cheong Choi Kun, Cheong Veng I, Chu Chi Leong, Suzana da Conceição Dias, Ieong Mio San, Ip Wai Lon, Ng Choi Ha, Ng Chong I, Wong Pui I, Wu Kit Cheng, Chan Sai Cham, Chu Kuok Seong e Vong Siu Tung Sérgio, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Kuan Pui San, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;

Ho Cheong Meng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

———

Instituto Cultural, aos 6 de Setembro de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2018:

Loi Iong Ian — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2018:

Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Julho de 2018:

Choi Hok Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Julho de 2018:

Chan Sao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2018:

Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Ieong Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Hao Cheong In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspectora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Agosto de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2018:

Ip Vai Lin — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 4 de Julho de 2018:

Lei Iok Tong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Agosto de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Julho de 2018:

Lai Cheong Iao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ao Hoi Leng, Wong Ian Kei e Lam Soi Heng, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2018;

Pun Wan Hong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2018;

Kan Wai Mei e Im Ka Wai, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018;

Deliciosa Maria Pereira Coutinho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018;

Lei Weng Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2018:

Wong Wai Ieng — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Che Wa Choi, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2018;

Lio Hoi Ieng, Kan Wai Sam, Chan Chan Fai, Lei Ka Weng, Lok Lai Peng, Cheong I Man, Cheang Hoi Ian, Fong Tin Long e Choi Ka Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 e 22 de Junho de 2018 para os seis primeiros e os restantes, respectivamente;

Hoi Pou Pou, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2018;

Chan Mio Keng, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 3 de Setembro de 2018:

Un Keng San, Wong Meng Nam e Choi Kok Tong — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Ao Kit Ieng, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Lee Kuok In, Tam Chi Kuong, U Ka Lai, Lam In Hong, Ng In Fong, Lei Kin Tong, Wan San e Kok Hiu Weng, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Tai Iu Ioc, Ian I Man, Chiang Nei e Chan Pak Hei, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

———

Instituto de Acção Social, aos 6 de Setembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2018:

Chao Choi Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 30 de Agosto de 2018:

Pao Hin Fong e Ung Kuok Keong, técnicos de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Helder Lam Brito da Rosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2018:

Ng Iok Chan, técnica de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Instituto do Desporto, aos 6 de Setembro de 2018. — O Presidente, Pun Weng Kun.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Junho de 2018:

Pun Un Fan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Mok Mui Lan, Lam Kuok Kei, Cheong Ion I, Iu Wai Cheng e Siew Pik Yuk, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Lei Mei I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Ho Weng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Lou Lai Leng, assistente técnico administrativo especialistal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Julho de 2018:

Tang Sio Lai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Chong Si Wai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Ng Mei Chan e Un Ka Fai, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2018.

———

Instituto de Formação Turística, aos 3 de Setembro de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 22 de Agosto de 2018:

José Daniel Caldeira David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2018.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 4 de Setembro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Agosto de 2018:

Ho Wing Wai, Hoi Kun Io e Mok Kuan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, para os dois primeiros, e adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Joel Osório Lau do Rosário, regressa ao lugar que detinha no quadro origem, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sou Fan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 3 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, de 4 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2018:

Ho Lai I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2018:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ho Lai I possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau em 1996;
— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 1996 até a presente data;
— Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição, desde Janeiro de 2018 até à presente.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2018:

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Lam Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Cheng Iok Kit, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2018.

— Ho Kai Chi, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2018:

Vong Va Pan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ho Sio San, para fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350;

Lou Choi I, Wong Lei Cheng, Ao Sao Ieng, Ip Cheng I e Ngan Sio Iong, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

———

Instituto de Habitação, aos 5 de Setembro de 2018. — O Presidente, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2018:

Chiang Chin Meng — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2018.

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2018:

Lio Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2018.

Chan Ka Lei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2018:

Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader