Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Agosto de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hong Wai, cessa no seu termo, a comissão de serviço para o desempenho do cargo de chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 25 de Julho de 2018, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, na redacção vigente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2018:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 2) e 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:

Contratos administrativos de provimento sem termo

Wong Tan Nei, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Junho de 2018;

Ho Ka Wai, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Junho de 2018;

Lu Rui Lin, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Julho de 2018;

Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez, progridem para operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2018;

Josefina Alfonso Dizon e Kuok Soi Keng, progridem para operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Junho de 2018;

Pang Leong Choi Leng, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Julho de 2018.

Contratos administrativos de provimento

Si In Peng, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 4 de Julho de 2018;

Kam Chi Kit, progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 14 de Julho de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Sao Iok.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2018:

Iu Lai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Julho de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2018:

Lao Pui Tak, subintendente alfandegário n.º 01 891 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º, 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 8.º da Lei n.º 11/2001, 15.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Agosto de 2018.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 15.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administra­tivo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação de subintendente alfandegário n.º 01 891 — Lao Pui Tak para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo;
— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho correspondentes, mais de cinco anos;
— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
— Outros cursos/formações:
— Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em Trabalhos relacionados com a Comunicação Social, ministrado pela Universidade de Tsinghua;
— Curso de aperfeiçoamento para os Oficiais Policiais de alta categoria de Macau, organizado por Executive Leadership Academy Pudong, China;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa, ministrado pela Universidade dos Negócios Estrangeiros de Pequim;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa, organizado pelos SAFP;
— Curso de Formação de Protocolo Diplomático organizado por SAFP da RAEM em colaboração com a Universidade dos Negócios Estrangeiros de Pequim;
— “Course on China’s Customs Regime”, ministrado por “The Shanghai Customs College”;
— “Regional Seminar On Corporate Risk Management”, ministrado pela “World Customs Organization”;
— “Regional Seminar On The Customs Valuation And Post-Clearance Audit”, ministrado pela “World Customs Organization”;
— Cursos Básicos de Formação para funcionários públicos superiores de Macau da Escola Nacional de Administração da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na Polícia Marítima e Fiscal como guarda em 25 de Janeiro de 1989;
— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
— Promoção a comissário em 23 de Fevereiro de 1999;
— Chefe do Posto Alfandegário do Porto Exterior, desde 3 de Julho de 2006;
— Promoção a subintendente alfandegário e desempenho as funções de adjunto do chefe do Departamento de Inspecção Marítima desde 22 de Outubro de 2010;
— Adjunto do chefe do Departamento de Gestão Operacional desde 3 de Dezembro de 2012;
— Chefia funcional do Gabinete de Assessoria Técnica, desde 22 de Setembro de 2013 até o presente.

Louvor:

— Em 1989 e 2001, foram-lhe concedidos, respectivamente dois louvores individuais.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Julho de 2018. — O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Julho de 2018:

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2018.

Por despacho da chefe deste Gabinete, de 24 de Julho de 2018:

Zhang Cong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, contratado em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 26 de Julho de 2018:

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 6 de Agosto de 2018.

Leong In Cheng, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 8 de Agosto de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Junho de 2018:

Lei Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º-A, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Agosto de 2018, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Chi Ieng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Taiwan;
— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos (Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional);
— Curso de Contabilidade Pública;
— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM;
— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;
— Curso de Folha de Cálculo — Excel;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Procedimento Administrativo;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Workshop sobre Comunicação Eficaz na Liderança de Equipas;
— Curso de Formação Profissional de Administração Pública e de Pessoal;
— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública;
— Seminário sobre Elaboração de Demonstrações Financeiras;
— Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Gestão para Executivos.

4. Currículo Profissional:

— Adjunta-técnica do Comissariado Contra a Corrupção, de 1 de Junho de 2001 a 31 de Maio de 2005;
— Exercício de funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 1 de Junho de 2008 a 17 de Outubro de 2010, durante o qual desempenhou funções como técnica superior e chefia funcional da Divisão Administrativa e Financeira da mesma Direcção;
— Técnica superior dos Serviços de Saúde, de 18 de Outubro de 2010 a 29 de Maio de 2011;
— Técnica superior do Instituto de Habitação, de 30 de Maio de 2011 a 10 de Janeiro de 2012;
— Chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, de 11 de Janeiro de 2012 a 30 de Abril de 2013;
— Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, de 1 de Maio de 2013 a 31 de Julho de 2017;
— Técnica superior do Gabinete do Procurador, de 15 de Novembro de 2017 até à presente data.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Julho de 2018:

Lei Choi Leng e Pun Lai San — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Julho de 2018:

Chio Lai Fong— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Julho de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Tong Heng, motorista de ligeiros, 10.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2018.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Julho de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO DOS PANDAS

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Fundo dos Pandas, aos 23 de Julho de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, José Maria da Fonseca Tavares.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2018:

Heong Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2018.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2018:

Ng Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2018:

Leong Son I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2018:

Lo Pak Fu, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2018.

Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Agosto de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 26 de Julho de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Julho de 2018:

Iao Nim Pek, técnica superior assessora, 3.º escalão, do CA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Julho de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2018:

1. Tam Veng Kei, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 28304 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração —fixada, com início em 2 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista principal, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 99376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2018:

Rodolfo Manuel Baptista Faustino, coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Loi da Assunção Paz Hung Ching, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6037940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Joaquim Chagas Nunes Madeira, trabalhador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6230120 cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Chan Fai, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6230154 cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Chok, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6232017, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2018:

Tam Mei Sio, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6005991, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Sou Kam, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181137, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2018:

Tam Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2018.

Ng Hon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2018:

Lam Kin Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Julho de 2018:

Mac Vai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2018:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Fong Ka Lok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2018;

Ng Hon Seng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2018:

Fong Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Agosto de 2018:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Fong Sio Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado no Curso do Direito Penal pela Universidade Sun Yat-Sen da China;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
— Licenciatura no Curso do Direito pela Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Currículo profissional:

— Em 1999, estagiária de oficial judicial;
— De 1999 a 2002, escriturária judicial de tribunal e de Ministério Público;
— De 2002 a 2008, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2008 a 2013, chefia funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2013 a 2016, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2016 a 2017, chefia funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Desde 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Concessões da Direcção dos Serviços de Finanças.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2018:

Pun Keng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Agosto de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2018:

Io Man Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 23 de Julho de 2018:

Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Siu Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Setembro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Kong Ying Gonçalves, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Setembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2018:

Chiang Cheng Wa, Fong Fun I, Leong Vai Si e Wong Ip Ian —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Julho de 2018. — O Director, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Conselho de Consumidores, aos 5 de Julho de 2018. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Lei Wai Peng — Paulo do Lago Comandante — Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Tam Hoi Kei — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Julho de 2018. — O Administrador, Vong Lap Fong, Wilson.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 16 de Julho de 2018:

Lei Cheng I e Tai Kin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterados pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kou Ka I Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterados pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Sio On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ho Ion Lam, Wong Wun Chun, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Wong Weng Si e Tam Si Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segu­rança, de 13 de Julho de 2018:

Lao Sou, ex-guarda n.º 342 920, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.os 3 e 7, do EMFSM.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2018, de 13 de Julho de 2018:

Chan Pui Fong, guarda n.º 123 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, precedendo sua concordância, a exercer funções de inspector estagiário de 2.ª classe, a partir de 1 de Agosto de 2018, em comissão especial de serviço, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Julho de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2018:

Cheang Seong Sin e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Ut Meng Rosa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Julho de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2017:

Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2018:

Hong Xiaotao — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2018.

Tian Yakun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2018:

Fátima Maria Rios Peralta Correia, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2018.

De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Janeiro de 2018:

Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2018:

Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Kong Xianglong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2018.

Zhang Tao, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2018:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2018:

Liang Xianhui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

O Leong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2018.

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2018:

Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2018:

Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2018:

Shan Guanghua, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2018:

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2018:

Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2018:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2018:

Li Tangxin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2018:

Mei Jian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Abril de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Pun Choi San, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2018;

Cheang Son Man e Hoi Ka Kun, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018;

Chang Chong U, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;

Tam Man Pan, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ung Kuai Heng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2018;

Lo Chou Tim, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2018;

Lam Sam Ut, Lei Soi Mok e Wan Kam Man, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Março de 2018;

Tam Fong Teng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2018;

Choi Sio Keng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2018;

Chang Ut Tai e Lau Pui Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;

Tang Weng Ngo, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;

Cheong Kin Seng, Leung Iok Lin e Long Lai Ieng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;

Tam Weng Ian, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2018;

Chan Ka Wai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ung Su Kan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Março de 2018;

Choi Lai Sa, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;

Cheang Iok Mei, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2018;

Lei Wai Long, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2018;

Lam Hong Im, Lei Chi Ieng e Lei Ngan Peng, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2018;

Ieong Teng Teng, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018;

Chan Lai In, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2018:

Fong U Ha, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Kun Man, Lei Weng In, Kou Ka Ieng e Kuok Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Chan Hon Ming e Cheang Tat Chio, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2018;

Yang Xiaoyi, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2018:

Leong Pui Chi, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Lai In, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2018:

Ka Sao Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Kin Keung, motorista de pesados, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2018:

Ng Sio Kuan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2018:

Sin Kuan Pui, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Au Ka Yi, Lei Kit Chi, Tong Lai Wa e Ung U Hin, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Teng Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ieng Wai, Chan Man Io, Chan Ming Tat, Hong Pou Cheng, Kuan Ka Man e Leong Un Cheng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Julho de 2018:

Cheong Chon Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0008.

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Chan Sut Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2127.

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Loi Io San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2207.

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Chan Wai Si — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Policlínica Ng’s de Macau, situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, A9, Macau, alvará n.º AL-0103.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica de Medicina Chinesa Tin Ian Tong, alvará n.º AL-0192.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 20 de Julho de 2018:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Iok Loi, é cancelado o alvará n.º 19 da farmácia «Ngai Fong», e de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Ngai Fong», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 121-A, r/c, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 23 de Maio de 2018:

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Iong Wai Leng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Junho de 2018;

Fong Chi Kit, Ho Soi Meng e Leong Sut I, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Junho de 2018;

Lo Sang, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Junho de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018:

Mok Ka Pou, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Ng Ka Vai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2018:

Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, Kok Vai Iun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), Chan Tun I e Ho Weng Wa, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços e Leong Chong Ha e Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Kuok Heng Kei, técnico superior assessor principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, como inspector escolar, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2018.

Guo Xiaoming — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 19 de Agosto de 2018.

Wong I Lin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços e Tang Ho Sam — renovadas as comissões de serviço, como inspectoras escolares, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2018 e termo em 12 de Março de 2020 e a partir de 1 de Setembro de 2018 e termo em 25 de Abril de 2019, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2018:

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2018:

Wong Lit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2018:

Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2018:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2018:

Wong Lit e Mok Ka Pou, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratados por contratos administrativos de provimento, nestes Serviços, como director e subdirectora, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa;

Ng Ka Vai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 10 de Julho de 2018:

Ho Ka Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2018:

Wu Kit, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2018:

Li Silei, Li Wenhao, Li Yueying e Yuan Feifei, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos para os três primeiros e um ano para a última, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Scott Michael Holben, Simon Olivier Tétreault e Veronika Csajági, músicos da Orquestra de Macau e Michael Geoffrey Kirby, chefe de Naipe da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2018:

Li Kewei e Zhang Kai, músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Minhwan Lee, músico da Orquestra de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2018:

Li Na, chefe de Naipe da Orquestra de Macau e Yan Feng, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Andrea Tiddi, Kiyeol Kim e Krasen Ivanov Zagorski, músicos da Orquestra de Macau e Alexander Ponet, chefe de Naipe da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Leong Tek Ka e Chin Hou Cheng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º e 5.º escalão, índices 505 e 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 3 e 29 de Julho de 2018, respectivamente.

Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018:

San Pek Leng, Ng Ngai Man, Chu Soi Lei, Ha Tin Ian Margarida Maria e Si Nga Sun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão;

Cheong Ka Wai e Cheang Sok I, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão;

Ip Hoi Ieng, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão;

Chan Sio Iok e Zhang Jun, como docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão;

Lou Cheok Teng, como docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão;

Qu Xiaoyi, como docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão;

Yang Minjian, como docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 26 de Julho de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2018:

Cheang Kam Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2018.

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2018:

Wong Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2018:

Chan Si Kei — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 16 de Julho de 2018:

Mou Choi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2018.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 20 de Julho de 2018:

Huang QingYi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2018.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Julho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Julho de 2018:

Hoi Kam Un, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 24 de Julho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ieong Keng Hong, Leong Ho Teng, Ng Chon Fat, Wong Chon Nin e Yau Yin Ling, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Long Pou Wan, Chong Sio Han, Fung Si Hang, Leong Hio Ian, Fong Chi Cheong e Lei Kuok Io, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Lo Si Hou, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Lio Sio Kei, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Lei Chi In, Mak Lei Man e Kou Hoi Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Kuan Sok Hang, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lam Fai Meng, para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Kuong Chi Wai, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 de Julho de 2018:

Ieong Meng Chao — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

Chan Wai Man — autorizada a mudança de categoria para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, em contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Lei Ka Man, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento de longa duração;

Wong Kuan Lon, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, em contrato administrativo de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Julho de 2018. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2018:

Wong Chan Seng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Chan Seng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Física Atmosférica da Universidade Central, Taiwan;
— Licenciado em Ciência Atmosférica da Universidade Central, Taiwan.

3. Currículo profissional:

Em 28 de Fevereiro de 2011

Ingresso na função pública, como meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

Desde Maio de 2013 até à presente data

Meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

1 de Abril de 2015 a 31 de Março de 2016

Chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2018:

Lou Choi I e Wong Lei Cheng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Julho de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Julho de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2018:

Choi Weng Chun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2018, cessando a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Choi Weng Chun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Outubro de 2009 a Março de 2012, técnico na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Abril de 2012 a Junho de 2015, técnico superior na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Setembro de 2013 a Julho de 2014, chefia funcional da área ambiental na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Julho de 2014 a Junho de 2015, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Junho de 2015 até à presente data, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 14 de Maio de 2018:

Leong Si Un e Luo Shiming, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018 e 12 de Abril de 2018, respectivamente.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Julho de 2018:

Cheong Kin Nam, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 18 de Julho de 2018:

Choi Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

Ao Sok Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Julho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Keng Chung.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2018:

Lei Hou Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.