Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Junho de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2018:

Adriano de Jesus Gomes da Silva — renovado o seu contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, de 1 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício das funções, nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018:

Carreira de auxiliar

8.º escalão: Ku Kai Meng;

7.º escalão: Chan Chi Kuong e Chan Iok Heng;

6.º escalão: Cheong Chi Meng;

4.º escalão: Kou Keng Pou;

3.º escalão: Lao Kuai Meng, Lok Sao Han, Pun Kin Wa, Chan Io Pui, Iao Wai Leong e Lei Nga I;

2.º escalão: Hong Man Wai, Go, Victor, Chan Io Man, Lei Kam Ieng, Ho Choi Chan, Chan Kam Chu, Armando José Lau, O Peng Chong e Kuan Keng Io.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2018:

Tan Fei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2018.

Cheong Hoi Kuan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2018.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 31 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2018:

Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 29 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Maio de 2018:

Chan Oi Ian, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

Chong Sut Han Susana e Kwok Kwan Chun, técnicas superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

Lei Sai Vo, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

Wu Wai Wa, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

Ku Wai Si, Marcelino Jorge Sin e Sun Chan Neng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Maio de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Abril de 2018:

Lei Kam Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 28 de Maio de 2018:

Iu Weng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessa, a seu pedido, as funções, neste Gabinete, a partir de 4 de Junho de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 31 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2018:

Che Vai Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea 4), e 11.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012, a partir de 1 de Julho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Che Vai Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Tecnologia do Sul da China;
— Bacharelato em graduação de Língua e Literatura Chinesas da Universidade Normal do Sul da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Procedimento Administrativo (em Cantonense);
— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM (OR) (em Cantonense);
— Curso de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços (em Cantonense);
— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública (em língua chinesa);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — (Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico — Profissional) (em Cantonense);
— Curso de Introdução à Gestão de Desempenho (em Mandarim);
— Programa de Formação de Respeito Obediência pela Legalidade Administrativa Consciência de Integridade;
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
— Curso de Chinês Funcional (em Cantonense);
— Reading and Writing Chinese Correspondence;
— Curso de Mandarim Funcional para a Área Social;
— Curso de Melhoria da Qualidade Psicológica dos Trabalhadores da linha de Frente (em Cantonense);
— Curso de Relações Públicas.

4. Experiência profissional:

— De 16 de Dezembro de 1985 a 4 de Setembro de 1989, exerce funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 5 de Setembro de 1989 a 11 de Março de 2009, exerce funções na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social;
— De 12 de Março de 2009 até à presente data, exerceu funções de adjunto-técnico, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social;
— De 15 de Abril de 2011 a 30 de Junho de 2017, desempenha funções de chefia funcional da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social.
— De 1 de Julho de 2017 a 30 de Junho de 2018, foi nomeada, em regime de substituição, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Maio de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 7 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Mak Chan Hou, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 5 de Maio de 2018;

Lam Vai Keng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Maio de 2018.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 30 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2018:

Iao Meng Im, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — mudado para este Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2018.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Maio de 2018:

Lo Keng Wai — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Lam Iat Meng, fiscal técnico especialista, 3.º escalão, dos SSVMU, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Doutor Ho Man Him — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Junho de 2018.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Maio de 2018:

Pang Ting Hung, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2018:

1. Lao Kam Chi, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Hok Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 182885 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2018:

1. Joana Lei Xavier Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento ­— fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Hio Lam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139041 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2018:

Yuen Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 25 de Maio de 2018:

Lei Kuok Hang — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Im Fei, cessou as funções de inspector principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, partir de 1 de Junho de 2018, data do início de funções como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria Comércio, em comissão de serviço, destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2018:

Kuan Cheng I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Janeiro de 2018.

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Deolinda Maria Sou, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2018;

Man Lai Chon, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2018;

Chiang Chi Ieong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 28 de Março de 2018;

Vong Cam Iun, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2018;

Lei Iok Fun e Wong Chi Fun, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2018;

Choi In In e Daniel Ernesto da Silva, como operários qualificados, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2018.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2018:

Fan Sai Ieong, Lam Chi Hang e Wong Ka Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Io Si Ieong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Maio de 2018;

Iao Fok Un e Irene Rodrigues Vong, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Maio de 2018;

Chan Veng Ian e Tai Kam Fong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 30 de Maio de 2018;

Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Chan Wai Kin, Leong Nga I e Ung Sin Han, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Maio de 2018;

Choi Ka Pou, Ho Ka Wai, Lai Sok Cheng e Ng Kei Ieong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Maio de 2018;

Chio Hon Ieng, Deolinda Maria Sou, Lai Sut Ieng e Lou Chan U, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 30 de Maio de 2018;

Lio Hei Ieng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Maio de 2018;

Cheang Mun San, Chong Lai Ian, Ian Hon Chi, Leong Chio Kuan e Wong Lam Cheong, para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, a partir de 30 de Maio de 2018;

Yuen In Fan, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Maio de 2018;

Chao Mio In, Alice Iu, Lo Yu Wai e Song Pak Meng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Maio de 2018.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2018:

Chong Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Fai, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho destes Serviços, cessou as suas funções, no termo do seu contrato, a partir de 26 de Maio de 2018.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2018:

Chang Hon Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2018.

Por despachos da signatária, de 31 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, ambos ascendendo às categorias e índices a cada um indicados, respectivamente, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação:

Chan Cheong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Si Tou Ka Weng, para adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305;

Wong Ka In, para adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305.

———

Gabinete de Informação Financeira, 1 de Junho de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2018:

Loi Tai Mui, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 20 de Maio de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2018:

O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 14 de Maio de 2018:

Nome

Categoria

Escalão

Chan Wan Cheng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Maio de 2018:

Lou Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kwok Wong Mei Kei e Wong Heng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2018, de 16 de Maio de 2018:

Chan Chi Cheong, guarda de primeira n.º 294 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2018, de 16 de Maio de 2018:

Kuan Chi Seng, guarda n.º 364 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2018, de 21 de Maio de 2018:

Lao Mei Pou, subintendente n.º 236 910 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Materiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Junho de 2018.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 236 910, Lao Mei Pou para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 236 910, Lao Mei Pou o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Psicologia pela Universidade de Beijing Shi Fan;
— Mestrado em Artes em Serviço Social (Práticas de Integridade Familiar e Terapia Familiar) pela Universidade Politécnica de Hong Kong.

Currículo profissional:

— Prestando serviço no Serviço de Migração (1991);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1991-1995);
— Prestando serviço na Formação de Comando (Setembro de 1995-1997);
—Prestando serviço no Departamento Policial das Ilhas (Dezembro de 1997);
— Chefe-adjunto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 1998-2001);
— Prestando serviço na Divisão de Recursos Humanos do Gabinete de Recursos Financeiros (Maio de 2001);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Agosto de 2001);
— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 2002);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Dezembro de 2002);
— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2004);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2004);
— Prestando serviço no Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007);
— Prestando serviço no Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017);
— Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (15 de Janeiro de 2018 até agora).

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2018:

Vong Hilda Hiltung — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2018:

Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 15 de Fevereiro de 2018:

Nome

Categoria

Escalão

Kuok Hou Un

Técnico superior de 1.ª classe

1

Leong Ut Sio

Assistente técnico administrativo especialista

2

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2018:

Luís Miguel Leung, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessa as funções nesta Polícia, a seu pedido, a partir de 29 de Maio de 2018.

Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2018:

Lei Cheng Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 2 de Julho de 2018.

Chao Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 20 de Maio de 2018.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 26 de Abril de 2018:

Cheong Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2018:

Leong Hon Teng, Wong Ka Fai, Ao Lai Peng, Wan Sio Ngan, Chan Kin Seng, Chan Kim Hong, Un Io Fai, Chan Sio Kit, Chio Kam Fai, Chan Sio Lam, Sit Pak Fai, Leong Sok Man, Tang Lei Ieng, Leong Wai Ngai, Tang Si Wai, Wan Wai Man, Lam Seak Hin, Fong Cheng Long, Iun Pak Him, Vilson Tjie, Tou Lei Ian, Leong Chin Tou, Chan Kin Pong, Fong Ka Kin, Lam Ka Fai, Leong Weng Seng, Sio Pak Io, Ng Kim Pong, Chao Man Kit, Lok Un Pan, Cheong Kin Wai, Leong In Wa, Fong Ka Wai, Lei Kin Cheong, Chao Kin Ip, Wong Iok Teng, Hoi Wai Wun, Lao Man Hin, Lei Kam Tim, Lam Kai Fai, Wu Wai Hong, Chio Hoi Leong, Ao Ieong In Tat, U Cho Kit, Chang Kin Ian, Sou Sio Man, Hoi Ka Hou, Lo Wai Hou, Chan Kam Ian, Kuong Ou Ieong, Tai Chou Tek, Cheong Man Fong, Cheong Tat, Tam Man Cheong, Ieong Wai Chun, Loi Pan Pan, Cheang Ka Hang, Sou Lai Leng, Ho Man Son, Choi Sio Man, Cheong Leng Kit, Tong Sin Hong, Ng Ka Weng, Lao Sio Meng, Lei Weng Ian, Chu Nga Man, Ao Ieong Lai Hong e Wong Si Un, investigadores criminais de 2.ª classe, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 68.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 15/2018, II Série, de 11 de Abril — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 30 de Abril de 2018:

Cheng Man Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2018:

Ao Ieong Tek Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 28 de Junho de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chi Hong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2018.

———

Polícia Judiciária, 1 de Junho de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2018, de 21 de Maio de 2018:

O seguinte pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação de carreiras nas FSM, a partir de 30 de Maio de 2018:

Bombeiro n.º 403 981 Chan Sek Pan
» n.º 414 981 Lam Iok Kuan

———

Corpo de Bombeiros, aos 31 de Maio de 2018.­ — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Cheang Mei Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2018, e 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Huang Miaoling e Wong Sin Man, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Lam Kuok Kio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2018;

Choi I Mei, Ieong Un I, Iun Iok Lan, Lam Man I e Lao Wan Hong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Ao Chong Pio, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ka Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2018;

Leung Iok Lin e Ng Si Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018;

Ao Ieong Kun Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2018;

Chung Kin Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Ka I, Ho Man I e Kam In Nga, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018;

Ao Wai Chong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leung Ka Pou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2018;

Tam Fong Teng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2018;

Tam Weng Ian e Ng I Cheng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2018;

Cheang Son Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo U Kan, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018;

Lei Mio San, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Lei Ngan Lai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2018;

Chio Mei Lin e Wong Un San, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2018;

Lei Ana Maria, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2018:

Chan Iok Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Ka Vo e Ng Kin Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kam Ieong, Ho Iok Leng e Lio Hang Ngan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Kun Mei, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chiang Sio Mui, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Oi Keng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Chi San, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2018:

Siu Man Kit, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2018.

Chong Lei Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Maio de 2018:

Ieong Si Si e Luo GuangHui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2391 e M-2392.

———

Chio Song Hei, Leung Sin In e Leung Sin Ting — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0657, W-0658 e W-0659.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Maio de 2018:

Lao Kin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2044.

———

Wong Nga Wun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2200.

———

Cheung Cheung Ho — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0453.

———

Qiu YaoJian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0319.

———

Ieong Ka Pou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0374.

———

Liu HaiYing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0568.

———

Ho Chio Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0569.

———

Wong Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0570.

———

Tam Kuan Nin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0571.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Maio de 2018:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Dawon Hoganbo Proteção Hepática Limitada, é cancelado o alvará n.º 229 da Farmácia Chinesa «Dawon», com o local de funcionamento registado na Rua de S. Paulo, n.º 38-C, Edifício Fai Sang, «A» r/c, cave e coc-chai, Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2018:

Liu Xiao — contratada por contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 14 de Maio de 2018 a 31 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2018:

Tai Un Fan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2018:

Chao Sabina, Lao In Fan e Iong Hio Tong — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2018:

Lei Teng Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração do Fundo das Indústrias Culturais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2018:

He Junni — nomeada, pelo período de dois anos, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018:

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 21 de Maio de 2018:

Chou Wai In — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

Cheang Kin Chio e Leong Kuok Fai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 e 28 de Junho de 2018, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.° da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Kuong Chon Mei, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Junho de 2018;

Sam Hou In, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Junho de 2018;

Kong Ut Teng e Leong Lai San, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Junho de 2018;

Luís Crisóstomo Lopes, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Maio de 2018;

Io Kit Wa, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Junho de 2018;

Choi Ka Wan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Junho de 2018;

Cheong Ioi Kuan e Wong Keng Chon, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Junho de 2018;

Choi Weng Kei, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Junho de 2018.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, de Lo Hou Chi, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Instituto, caduca em 6 de Junho de 2018, data em que a mesma inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Si Meng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2018, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.

———

Instituto Cultural, aos 31 de Maio de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018:

Tse Heng Sai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 14 de Junho de 2018 a 13 de Junho de 2020, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declaração

Lei Isabel — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Maio de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018:

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2018;

João António da Silva Madeira da Fonseca, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2018;

Huang Sinedino de Araújo Nan, como técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2018;

Kou Weng Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2017;

Pun Ka Lai, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Hoi Long e Leong Un Kuan, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Cheng Lai Tek, Fan Wai Shan e Tam Sio Kin, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2017;

Choi Kin Man, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;

Pun Chui Kun, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2018;

Hong Un Po, Ieong Son San e Lou Lai Man, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2018;

Lei Pak Man, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo perío­do de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

João Manuel Correa Paes D’Assumpção, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Wan Pui Si, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Sio Man Wai, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Cheong Chak Wai e Ng Chi Long, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Lao Kim Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2017;

Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2017;

Che Chi Man, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Antonieta Anok Lagariça, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Chan Seong Seong, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2018;

Chong Chi Wa, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2018;

Wong Mang Mang, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2017;

Loi Wai Sam, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2017;

Mak Chon Meng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Leong Kam Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Cheong Heng Seng, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Ip Mei Kio, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Sun Chi Keong, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018.

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Wun Kuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Lam Chi Chio, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;

Chan Man Seng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2018;

Cheang Kam Cheong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Wong Chan Hou, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Lou Kuai Iok, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2017;

Leong Sai Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2018;

Wong Seng Ian, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Leong Sio Long, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2018;

Ng Pan Un, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Maio de 2018.

———

Instituto do Desporto, aos 31 de Maio de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 18 de Maio de 2018:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Hao Cheng Iong, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Maio de 2018;

Carlos Roberto Xavier, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Maio de 2018.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Maio de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2018:

Chim Sai Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

———

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Maio de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DO DESPORTO

Declarações

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Fundo do Desporto, aos 25 de Maio de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

50-06

    

Fundo de Turismo

    
 

8-08-0

01-02-05-00-00

Senhas de presença

 

$ 10,000.00
 

8-08-0

01-02-10-00-99

Outros

$ 461,200.00

 
 

8-08-0

01-06-03-03-01

Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço

$ 10,000.00

 
 

8-08-0

02-02-06-00-00

Vestuário

$ 12,500.00

 
 

8-08-0

02-02-07-00-99

Outros

 

$ 23,000.00
 

8-08-0

02-03-05-03-01

Comunicações

 

$ 364,500.00
 

8-08-0

02-03-06-00-00

Representação

$ 470,000.00

 
 

8-08-0

02-03-07-00-02

Acções na RAEM

 

$ 6,058,000.00
 

8-08-0

02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

$ 4,500,000.00

 
 

8-08-0

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

$ 663,000.00

 
 

8-08-0

02-03-08-00-99

Outros

$ 900,000.00

 
 

8-08-0

02-03-09-00-01

Seminários e congressos

 

$ 100,000.00
 

8-08-0

04-01-05-00-50

Gab. Gestão Crises Turismo

$ 2,010,000.00

 
 

8-08-0

04-02-00-00-02

Associações e organizações

 

$ 1,000,000.00

 

8-08-0

04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

$ 1,000,000.00

 
 

8-08-0

05-04-00-00-90

Dotação provisional

 

$ 2,471,200.00

Total

$ 10,026,700.00

$ 10,026,700.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/05/2018

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Func.

Económica

8-08-0

01-02-10-00-99

Outros

$ 300,000.00

8-08-0

02-03-01-00-05

Diversos

$ 100,000.00

8-08-0

02-03-05-02-02

Passagens para missão oficial

$ 300,000.00

8-08-0

02-03-05-03-01

Comunicações

$ 250,000.00

8-08-0

02-03-07-00-02

Acções na RAEM

$ 550,000.00

3-03-0

02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

$ 110,000.00

8-08-0

02-03-08-00-99

Outros

$ 400,000.00

Total

$ 2,010,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/05/2018

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2018. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Kou Mei Fong — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento com Lei Teng Ian, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, caducou a partir de 29 de Maio de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções, por mobilidade, no Instituto Cultural.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 30 de Maio de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2018:

Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2018:

Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director, de 24 de Maio de 2018:

Lao Weng Hong, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Leong Weng Kun, meteorologista assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Maio de 2018. — O Director, substituto, Tang Iu Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Abril de 2018:

Iao Ka Leong — exonerado, a seu pedido, do lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 4 de Junho de 2018.

Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Iun Mei Iok, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Weng Kin, Chiang Ka I e Hong Sio Fong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Hamid Chan Kit Leng, Ho Mei Fong, Iong Mei Ieng e Ng Sio Un, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Habitação, aos 31 de Maio de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2018:

Liu Man Chon — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2018:

Chiang Lídia — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2018:

Chan Ut Iong e Kwok Wai Kin, fiscais técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2018.

Ieong Chong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2018:

Lam Ka Leong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.