Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Junho de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Anúncio

Concurso Público n.º 001/CCAC/2018

Prestação de serviços de limpeza das instalações do Comissariado contra a Corrupção

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza das instalações do Comissariado contra a Corrupção»:

1. Entidade adjudicante: Comissário contra a Corrupção.

2. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: prestação de serviços de limpeza das instalações do CCAC.

5. Local de prestação de serviços: instalações do Comissariado contra a Corrupção (nomeadamente: instalações no Centro Golden Dragon, instalações no Edifício «Dynasty Plaza», instalações no Edifício CNAC, bem como instalações da Delegação do CCAC na Areia Preta e da Delegação do CCAC na Taipa).

6. Prazo da prestação de serviços: 36 meses, desde 1 de Outubro de 2018 a 30 de Setembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa dias, a contar do dia da respectiva abertura, sendo o prazo prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

9. Caução provisória: no montante de $100 000,00 (cem mil patacas), prestada mediante depósito em numerário ou garantia bancária, à ordem do CCAC.

10. Caução definitiva: no valor equivalente a 4% do montante global da adjudicação, prestada mediante depósito em numerário ou garantia bancária, à ordem do CCAC.

11. Preço base do concurso: não há.

12. Habilitação dos concorrentes: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público. Não é admitida a participação de concorrentes no presente concurso público por meio de consórcio.

13. Visita aos locais de prestação de serviços e sessão de esclarecimento:

— A visita aos locais de prestação de serviços terá lugar no dia 11 de Junho de 2018. Os concorrentes deverão comparecer, no dia 11 de Junho de 2018, pelas 9,30 horas, no balcão de recepção do 17.º andar do Centro Golden Dragon, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Macau, para que o pessoal do CCAC os conduza aos locais onde terá lugar a prestação de serviços.

— A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 11 de Junho de 2018, às 16,00 horas, no auditório do 16.º andar do Centro Golden Dragon, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Macau.

— Os concorrentes interessados devem contactar o CCAC através do telefone n.º 2832 6300, até às 17,30 horas, do dia 8 de Junho de 2018, para proceder a marcação prévia para visita aos locais de prestação de serviços e participação na sessão de esclarecimento (o número de participantes de cada empresa não pode ser superior a 2 pessoas).

— Os concorrentes que procederem a marcação prévia deverão comparecer nos locais onde se realiza a visita e a sessão de esclarecimento antes do seu início, sendo que, não será programada outra visita nem outra sessão de esclarecimento com justificação em atrasos.

— Em caso de encerramento do CCAC, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da visita e a sessão de esclarecimento será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Entrega da proposta:

— As propostas devem ser entregues directamente ao CCAC, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, ou enviadas por carta registada com aviso de recepção, até às 12,00 horas do dia 9 de Julho de 2018, para o mesmo endereço.

— Caso as propostas sejam entregues através de correio, os concorrentes assumem a responsabilidade integral pelos atrasos na entrega, não havendo direito a reclamação caso os documentos cheguem, ao CCAC, após o termo do prazo de entrega.

— Em caso de encerramento do CCAC, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no último dia do prazo da entrega das propostas, o termo do referido prazo será prorrogado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Local e data do acto público de abertura de propostas e outros assuntos relevantes:

— A sessão do acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 10 de Julho de 2018, às 10,00 horas, no auditório do 16.º andar do Centro Golden Dragon, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Macau, e será presidida pela comissão criada pelo CCAC para o efeito de abertura das propostas.

— Em caso de encerramento do CCAC devido a tufão ou a outro motivo de força maior no dia da realização da referida sessão, a realização da sessão será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

— Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão participar na sessão do acto público de abertura das propostas, no sentido de ter conhecimento sobre o decorrer da sessão referida. Para participação na sessão, os concorrentes ou os seus representantes legais deverão mostrar documentos comprovativos do seu direito representativo, para que a comissão possa verificar as suas qualificações.

16. Consulta ou obtenção do processo do concurso:

— As peças que instruem o processo do concurso são o anúncio, o programa do concurso e o caderno de encargos.

— Os concorrentes interessados podem deslocar-se ao CCAC, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau, para consultar o respectivo processo do concurso durante as horas de expediente desde a data da publicação do anúncio do presente concurso público no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao dia e hora do acto público de abertura de propostas. Caso queiram obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar o montante de $100,00 (cem patacas) relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito das informações acima referidas na página electrónica do CCAC (http://www.ccac.org.mo).

— As informações relativas ao processo do concurso podem ser actualizadas a qualquer momento antes do termo do prazo da entrega das propostas. Os concorrentes têm a responsabilidade de consultar as informações actualizadas referentes ao processo do concurso e às respostas às consultas sobre o mesmo através da página electrónica do CCAC antes do termo do referido prazo.

— O CCAC não atenderá queixas sobre a omissão de informações que decorram do não cumprimento das obrigações do próprio concorrente.

17. Critérios de avaliação das propostas:

A pontuação total de uma proposta é de 100 pontos, sendo distribuídos pelos seguintes critérios e respectivas percentagens:

— Preço proposto: (50%);

— Experiência na prestação de serviços de limpeza: (30%);

— Tempo de exercício de actividade no sector de serviços da limpeza em Macau: (20%).

Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Maio de 2018.

O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cem lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:

Carreira geral de base

Notas:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Igualdade nas habilitações académicas, melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2018).

Serviços de Alfândega, 1 de Junho de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2018, dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta lugares de verificador principal alfandegário da carreira geral de base, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017, nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, podendo os interessados consultar a lista em causa através da última ordem de serviço ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 31 de Maio de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar entre 27 até 29 de Junho de 2018 e será realizada no seguinte local: Edifício do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, aos 31 de Maio de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, terá lugar nos dias 11 (segunda-feira) e 12 (terça-feira) de Junho de 2018 e será realizada no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018 no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Tribunais — http://www.court.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Junho de 2018.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Gabinete do Procurador, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Procurador, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Candidatos excluídos:

Observações para os candidatos excluídos:

(b) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2018).

Gabinete do Procurador, aos 15 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Vu Ka Vai, assessor do Gabinete do procurador.

Vogais: U Kam, chefe de departamento do Gabinete do Procurador; e

Ng Meng Tai, chefe de departamento do Gabinete do Procurador.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pela Direcção do Serviços de Administração e Função Pública, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 15 de Julho de 2018 e terá a duração de três horas, das 9,00 às 12,00 horas, nos seguintes locais:

— Escola Kwong Tai;

— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah);

— Escola Keang Peng (Secção Secundária);

— Escola Tong Nam — Secundária;

— Escola Seong Fan;

— Escola Xin Hua;

— Escola Pui Tou.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, serão afixadas para consulta, a partir de 27 de Junho de 2018, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Imprensa Oficial, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Julho de 2018, às 15,00 horas, nos seguintes locais:

— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah);

— Escola Keang Peng (Secundária);

— Escola Kwong Tai;

— Colégio do Sagrado Coração de Jesus;

— Colégio Anglicano de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Imprensa Oficial, aos 31 de Maio de 2018.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Aquisição de geradores de emergência para utilização no exterior

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada na sessão de 11 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de geradores de emergência para utilização no exterior».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 13 de Junho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 21 de Junho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $35 400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentas patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Junho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Critérios de avaliação das propostas:

1. Preço proposto (70%);

2. Equipamento e capacidade (20%);

3. Prazo de entrega (5%);

4. Prazo de garantia (5%).

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 13 de Junho de 2018, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Maio de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso Público n.º 003/IACM/2018

«Aquisição, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras hatchback»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 25 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras hatchback».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Junho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução pro­visória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Junho de 2018.

Concurso Público n.º 004/IACM/2018

«Aquisição, pelo IACM, de quatro viaturas pick-up de cabine dupla»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 25 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro viaturas pick-up de cabine dupla».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Junho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $25 000,00 (vinte e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 29 de Junho de 2018.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Maio de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso público da obra de construção de «Box-Culvert» da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Demétrio Cinatti, Rua do Bispo Enes, Rua Nova do Comércio, Rua do Guimarães e Avenida de Almeida Ribeiro.

3. Objecto da empreitada: obra de construção de «Box-Culvert» da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: um milhão e oitocentas mil patacas ($1 800 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 3 de Julho de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 4 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 28 de Junho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $3 000,00 (três mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 900 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;

— Prazo de execução razoável — 8%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Mapa de andamento de obra, recursos humanos, equipamentos mecânicos para execução de obra, bem como medidas concretas para garantia de andamento de obra — 6%;

ii. Pontos principais do plano de execução de obra e plano de tratamento relativo aos pontos difíceis bem como adequabilidade das suas sugestões (incluindo abrigatoriamente o método de execução para evitar a influência causada pelas marés e alterações do nível de águas subterrâneas) — 10%;

iii. Plano temporário de apoio e manutenção/medidas de protecção — 10%;

iv. Plano de Segurança — 3%.

— Experiência em obras semelhantes — 8%;

— Qualidade do material — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 28 de Junho de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Maio de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e Avenida Norte do Hipódromo

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida da Ponte da Amizade e Avenida Norte do Hipódromo.

3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e Avenida Norte do Hipódromo.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e cinquenta mil patacas ($150 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 27 de Junho de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 28 de Junho de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 21 de Junho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 100 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 65%;

— Prazo de execução razoável — 5%;

— Plano de trabalhos:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes — 10%;

— Equipamento e material — 5%;

— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 21 de Junho de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Maio de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 20 de Abril de 2018, deliberou integrar um novo troço de via pública da Região Administrativa Especial de Macau na Rua dos Eucaliptos, Coloane, passando a identificar-se pelo seguinte:

Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Maio de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2018, foi determinada a abertura do Concurso n.º 2/CP/DSF-DAF/2018 para a prestação de serviços de segurança nos equipamentos e nas instalações da Direcção dos Serviços de Finanças.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e também disponíveis gratuitamente, a partir da mesma data, na homepage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

Os interessados poderão participar na inspecção dos locais conforme a data e hora referidas no programa do concurso.

As propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 5 de Julho de 2018, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita no 14.º andar do Edifício Finanças.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $180 500,00 (180 500,00 patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito em dinheiro, para o que se deve solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 6 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas, no Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 9/CP/DSF-DGP/2018

Objectivo:

Prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng geridos pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças.

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças.

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de dois anos, com início até 30 dias após a data da adjudicação definitiva.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Junho de 2018, até às 17,45 horas;

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial — 7.º andar.

Visita ao local de trabalho:

Dia 12 de Junho de 2018, às 11,00 horas;

Rua de Goa n.os 87 a 115, Edifício Long Cheng.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 22 de Junho de 2018, às 10,00 horas;

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças – Sala de Reunião.

Caução provisória:

Valor: $60 000,00;

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 3 do programa do concurso;

— Para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do programa do concurso e do caderno de encargos:

a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças;

Preço das cópias dos referidos documentos: $50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de administração de imóveis (desde o ano 2016 até à presente data) — 30%;

c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) — 10%;

d) Treino profissional proporcionado aos trabalhadores (desde o ano 2016 até à presente data) — 10%.

Nota:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os artigos n.os 5.4. e 6.2. do programa do concurso.

Concurso Público n.º 10/CP/DSF-DGP/2018

Objectivo:

Prestação dos serviços de segurança das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng geridos pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças.

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças.

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de dois anos, com início até 30 dias após a data da adjudicação definitiva.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Junho de 2018, até às 17,45 horas;

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial — 7.º andar.

Visita ao local de trabalho:

Dia 12 de Junho de 2018, às 12,00 horas;

Rua de Goa n.os 87 a 115, Edifício Long Cheng.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 22 de Junho de 2018, às 15,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Sala de Reunião.

Caução provisória:

Valor: $60 000,00;

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 3 do programa do concurso;

— Para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do programa do concurso e do caderno de encargos:

a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças;

Preço das cópias dos referidos documentos: $50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website:http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de segurança de imóveis (desde o ano 2016 até à presente data) — 30%;

c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) — 10%;

d) Treino profissional proporcionado aos trabalhadores (desde o ano 2016 até à presente data) — 10%.

Nota:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os artigos n.os 5.4. e 6.2. do programa do concurso.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2018

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 126 555,40.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Maio de 2018.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Conselho de Consumidores, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Conselho, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 14 a 15 de Junho de 2018, no período das 9,15 às 17,45 horas e será realizada no seguinte local: Conselho de Consumidores, sito na Av. de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, 3.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no quadro de aviso do Conselho de Consumidores, sito na Av. de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Conselho — http://www.consumer.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Conselho de Consumidores, aos 25 de Maio de 2018.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de mecânico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2018, por homologação do comandante do CPSP, de 31 de Maio de 2018:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Carreira de músico

Carreira de mecânico

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Carreira de mecânico

Itens reprovados:

a) Muro

b) Salto em comprimento

c) Pórtico

d) Flexões de braços

e) Flexões de tronco à frente (abdominais)

f) Extensão de braços

g) Salto em altura

h) 80 metros

i) Teste «Cooper»

j) Desistência

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candididatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Wong Hong Kei, subintendente.

Vogais: Lei Hou Wang, comissário; e

Chan Un Peng, subcomissária.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2018:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2018).

Polícia Judiciária, aos 8 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.

Vogais: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Sam Kam Weng, chefe de divisão.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2018.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2018.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 31 de Maio de 2018.

O Director, Sit Chong Meng.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 33/98/M, de 3 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, reunido em sessão, realizada no dia 8 de Maio de 2018, deliberou o seguinte:

1. É aprovado a delegação de competência, em anexo ao presente aviso e que dela faz parte integrante.

2. O presente aviso revoga o aviso da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2017.

3. O presente aviso produz efeitos a partir do dia 9 de Maio de 2018.

O Conselho Administrativo

Presidente: Leong Man Cheong, superintendente-geral.

Vice-Presidente: Wong Chi Fai, superintendente.

1.º Secretário: Lao Wan Seong, superintendente.

2.º Secretário: Vong Vai Hong, intendente.

Vogal: Lam Sut Mui, representante da DSF.

———

ANEXO

Deliberação n.º 01/2018 do Conselho Administrativo — delegação de competência

Delegar no presidente do Conselho Administrativo, superintendente-geral Leong Man Cheong, os poderes para a prática dos seguintes actos:

(1) Superintender e gerir as actividades de gestão corrente dos Serviços da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(2) Arrecadar as receitas da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(3) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, até ao montante de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas);

(4) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, relativo a remunerações do pessoal que presta serviço na Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(5) Autorizar a realização de despesas bem como o seu pagamento, relativo a subsídios a conceder aos associados, desde que os pedidos satisfaçam as condições aprovadas na Tabela de Subsídios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(6) Autorizar a concessão de benefícios aos associados a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 33/98/M, de 3 de Agosto;

(7) Os actos praticados no uso de poderes delegados a que se referem nas alíneas 2), 3), 4), 5) e 6) são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

Deliberação n.º 02/2018 do Conselho Administrativo — delegação de competência

Delegar no vice-presidente do Conselho Administrativo, superintendente Wong Chi Fai, os poderes para a prática dos seguintes actos:

(1) Superintender e gerir as actividades de gestão corrente dos Serviços da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(2) Arrecadar as receitas da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(3) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, até ao montante de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas);

(4) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, relativo a remunerações do pessoal que presta serviço na Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(5) Autorizar a realização de despesas bem como o seu pagamento, relativo a subsídios a conceder aos associados, desde que os pedidos satisfaçam as condições aprovadas na Tabela de Subsídios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(6) Autorizar a concessão de benefícios aos associados a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 33/98/M, de 3 de Agosto;

(7) Os actos praticados no uso de poderes delegados a que se referem nas alíneas 2), 3), 4), 5) e 6) são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

Deliberação n.º 03/2018 do Conselho Administrativo — delegação de competência

Delegar no 1.º Secretário do Conselho Administrativo, superintendente Lao Wan Seong, os poderes para a prática dos seguintes actos:

(1) Superintender e gerir as actividades de gestão corrente dos Serviços da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(2) Arrecadar as receitas da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(3) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, até ao montante de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas);

(4) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, relativo a remunerações do pessoal que presta serviço na Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(5) Autorizar a realização de despesas, bem como o seu pagamento, relativo a subsídios a conceder aos associados, desde que os pedidos satisfaçam as condições aprovadas na Tabela de Subsídios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(6) Autorizar a concessão de benefícios aos associados a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 33/98/M, de 3 de Agosto;

(7) Os actos praticados no uso de poderes delegados a que se referem nas alíneas 2), 3), 4), 5) e 6) são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

Deliberação n.º 04/2018 do Conselho Administrativo — delegação de competência

1. Delegar no chefe de Secretário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, Chau Man Kit, ou no seu substituto legal, os poderes para a prática dos seguintes actos:

(1) Superintender as actividades e funcionamento dos Serviços da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(2) Autorizar a realização de despesas até ao montante de $2 000,00 (duas mil patacas) e liquidação das despesas autorizadas por si, bem como das despesas previamente aprovadas pelo Conselho Administrativo, decorrente do pagamento de energia eléctrica (CEM), água (SAAM) e Telecomunicações (CTM);

(3) Autorizar a aplicação bem como o seu pagamento, das despesas diárias inerentes ao funcionamento da Sala Recreativa, previamente autorizadas as despesas pelo Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, até ao montante de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por cada factura;

(4) Autorizar o movimento de todas as entradas ou saídas de fundos de Operações de tesouraria;

(5) Assinar a correspondência interna, bem como a destinada para as subunidades do Corpo de Polícia de Segurança Pública;

(6) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento do pessoal que trabalha na Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(7) Aprovar os mapas de escalas de serviço do pessoal e autorizar as respectivas alterações;

(8) Autorizar os pedidos de faltas ao serviço, bem como nas horas de serviço, ausentar-se do local de trabalho por motivo pessoal;

(9) Autorizar os pedidos de subsídios escolar; de transporte escolar; de funeral; de deslocação a Hong Kong para tratamento médico e subsídio de óculos, desde que os pedidos satisfaçam as condições aprovadas na Tabela de Subsídios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública;

(10) Os actos praticados no uso de poderes delegados a que se referem nas alíneas 2), 3), 4) e 9) são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

2. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito da presente delegação de competências, desde 10 de Novembro de 2017.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

De classificação final do candidato ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018:

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2018).

Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Shum Tai Chun, médico consultor de clínica geral; e

Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00118/01-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de rea­bilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00418/02-TDT)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, área funcional de registografia – audiometria, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar de 15 de Junho de 2018, no período das 9,30 às 17,30 horas e será realizada na Sala Multi-usos do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau), Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018 na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de seis lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção será realizada no dia 15 de Junho de 2018, no período das 9,30 às 17,30 horas e terá a duração de 30 minutos, no seguinte local:

— Centro de Prevenção e Controlo da Doença, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edf. «Hotline», 7.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01817/01-MED.CLG)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo de prestação de provas dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018, para o preenchimento de oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, a discussão do currículo, com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar de 8 de Junho de 2018, no período das 9,00 às 12,30 horas e será realizada na sala de reunião do Centro de Telemedicina dos Serviços de Saúde, situado no C1 do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da discussão do currículo, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

(Número de referência:DS04/2017)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: matemática), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Cinco (5) candidatos faltaram à entrevista de selecção e prova prática pedagógica.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Leong Iao Cheng, director da escola secundária.

Vogais efectivos: Ng Im Fong, docente do ensino secundário de nível 1; e

Tam Hei Meng, docente do ensino secundário de nível 1.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista classificativa rectificada da prova de conhecimentos relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017:

Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão:

— Apoio ao trabalho pedagógico — três lugares (Número de referência: AE01/2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017: quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente.

Instituto Cultural, aos 31 de Maio de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edif. Centro Hotline, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a prova de conhecimentos (prova escrita) — lista classificativa dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do RegulamentoAdministrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, no quadro de anúncios da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Maio de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016

Candidatos excluídos:

Observações para os candidatos excluídos:

(b) Ter faltado à entrevista de selecção

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2018).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional.

Vogais: Leung Wing On, chefia funcional; e

Lai Vai Meng, técnica superior assessora.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo das Indústrias Culturais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar em 26 de Junho de 2018, no período das 9,30 às 17,45 horas e será realizada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Fundo — http://www.fic.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Maio de 2018.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Concurso Público n.º 007/DSAMA/2018

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, em regime de exclusividade.

4. Prazo de execução: conforme o estabelecido no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $10 000 000,00 (dez milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: $20 000 000,00 (vinte milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

8. Preço base do concurso: o valor de retribuição não pode ser inferior ao preço base do presente concurso, que é de $300 000,00 (300 mil patacas) por mês.

9. Condições de admissão:

9.1 Podem participar no presente concurso as sociedades cuja administração principal esteja sediada em Macau, desde que:

9.1.1 Estejam inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças como contribuintes da Contribuição Industrial;

9.1.2 Na data limite para a apresentação das propostas, já tenham passados 5 anos desde o seu registo do início de actividade na Direcção dos Serviços de Finanças;

9.1.3 Tenha sido completo o seu registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

9.1.4 O âmbito de actividade constante do registo comercial inclua administração predial, ou gestão ou exploração comerciais de bens imóveis, ou gestão e exploração de terminal marítimo, ou gestão e exploração de aeroporto;

9.1.5 Tenha sido cumprida a obrigação de pagamento do imposto da Contribuição Industrial.

9.2 O presente concurso não admite concorrentes que:

9.2.1 Sejam sociedades cuja administração principal não esteja sediada em Macau;

9.2.2 Participem no presente concurso na qualidade de consórcio.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 13 de Junho de 2018, no Átrio de Chegada do 1.º piso do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as visitas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau;

Data e hora limite: dia 26 de Julho de 2018, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau;

Data e hora: dia 27 de Julho de 2018, às 10,00 horas.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público acima referidas a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $1 000 (mil patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço apresentado: 55 valores;

Preço do metro quadrado nas áreas comerciais: 10 valores;

Proposta sobre o horário do pessoal no local: 20 valores;

Experiências na gestão ou exploração de bens imóveis: 15 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 6 de Junho de 2018 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Maio de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Junho de 2018, às 10,00 horas, nos seguintes locais:

— Centro de Comércio Mundial Macau — 5.º andar, Sala de Lótus, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Macau;

— Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau;

— Escola Hou Kong (Secundário), sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau;

— Escola Pui Tou de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 263, Macau;

— Escola Nossa Senhora de Fátima, sita na Rua da Missão de Fátima, Macau (entrada pelo portão da escola, na Rua de Lei Pou Chon);

— Escola de Pilotagem, sita na Rua do Almirante Sérgio, s/no (Largo do Pagode da Barra), Macau;

— Instituto de Formação Turística — Campus da Taipa, na Avenida Padre Tomás Pereira, Edifício «Forward», Taipa;

— Universidade de Macau — Sala de Exposições da Biblioteca Wu Yee Sun, sita na Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China;

— Universidade de Macau — Centro de Actividades de Estudantes, sita na Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China;

— Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Calçada do Quartel, Coloane, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no balcão de atendimento do Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Maio de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 20 minutos, terá lugar de 20 de Junho até 21 de Junho de 2018, no período das 9,30 às 13,00 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, em Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora em que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços, em http://www.dspa.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 4 de Julho até 11 de Julho de 2018, no período das 15,00 às 19,00 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, em Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora em que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 6 de Junho de 2018, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços, em http://www.dspa.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Maio de 2018.

O Directora dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Maio de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.