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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 6, 7 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada Leong Veng Hang, representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, em substituição de Ho Lai Chun da Luz, até 5 de Março de 2020 a 17 de Junho de 2020.*

* Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2020

2. São designados como vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos, os seguintes representantes das organizações ou instituições:

1) Iu Kin Chi (efectivo) e Yiu Kai Kwong (suplente) da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;

2) Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes (efectivo) e Lee Kam Man, Terry (suplente) da Santa Casa da Misericórdia de Macau;

3) Tang Wai Lin (efectivo) e Ho I Lam Elam (suplente) da Associação Geral das Mulheres de Macau;

4) Lam Man Chi (efectivo) e Lao Nga Oi (suplente) da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

5) Ieong Sok Chong (efectivo) e Ma Wan Nei (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau;

6) Lam Wai Wa (efectivo) e Leong Iek Hou (suplente) da Obra das Mães;

7) Chiang It Sin (efectivo) e Sou Hellen Mary Iok Lin (suplente) da Cáritas de Macau;

8) Ng Wan Fong (efectivo) e Leong Sao Leng (suplente) da Associação dos Assistentes Sociais de Macau;

9) Lei Wai In (efectivo) e Leong Sok Man (suplente) do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.

3. São designadas como vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) Kou Kam Fai;

2) Wong Hou;

3) Xu Ao Ao.

4. O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Junho de 2018.

16 de Maio de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 4 e no n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterada a alínea 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, nos seguintes termos:

«21) António Augusto de Jesus Ferreira de Barros, como representante da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Geng Yajun;».

2. É revogada a alínea 22) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, por cessação da representação da ADA – Administração de Aeroportos, Lda., no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Maio de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º, artigo 6.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Hoi Io Meng para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2018.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Maio de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Hoi Io Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Sistemas de Informação Empresarial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— «Bachelor of Business Administration» da Universidade da Ásia Oriental, Macau que, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido como grau académico de Bacharelato.

Currículo profissional:

— Operador de consola e operador chefe, em regime de assalariamento eventual do então Leal Senado de Macau, de 3 de Outubro de 1988 a 1 de Abril de 1990;

— Assistente de informática principal, em regime de contrato de assalariamento do então Leal Senado de Macau, de 2 de Abril de 1990 a 18 de Setembro de 1990;

— Técnico de informática, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 19 de Setembro de 1990 a 17 de Março de 1994;

— Técnico de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 18 de Março de 1994 a 4 de Julho de 1995;

— Técnico de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 5 de Julho de 1995 a 21 de Setembro de 2004;

— Técnico superior de informática, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 22 de Setembro de 2004 a 21 de Setembro de 2005;

— Técnico superior de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 22 de Setembro de 2005 a 3 de Agosto de 2009;

— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;

— Técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 4 de Agosto de 2009 até ao presente;

— Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, de 1 de Abril de 2009 a 18 de Julho de 2011;

— Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), transitou, a partir de 19 de Julho de 2011, para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo;

— Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, de 19 de Julho de 2011 a 31 de Março de 2015;

— Chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Abril de 2015 até ao presente.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.