Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2018:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, referente ao Quarteirão «C1», situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2018:
Wai Tong Kuan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 1 de Maio de 2018.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2018:
Mok Iun Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Junho de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wai Tong Kuan, cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, a partir de 1 de Maio de 2018.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vong Sin Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Faz-se público que, por despacho do director-geral, de 17 de Abril de 2018, foi revogado o seu despacho de 2 de Março de 2018, publicado por extracto, no Boletim Oficial da RAEM n.o 15/2018, II Série, de 11 de Abril, o qual fica sem efeito.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2018:
Antunes Mendonça Paula Cristina — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pessoal técnico especializado (área jurídica) n.o 160 010, índice 650, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 25 de Abril de 2018.
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Serviços de Alfândega, aos 9 de Maio de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Maio de 2018:
Leong Chon Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 27 de Maio de 2018.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Maio de 2018:
Americo de Oliveira, Antonieta Gloria Sam, Cheng Chou Kei, Fong Pui Man, Lam Chon Man, Sara Faustino Pinto, Sérgio Gomes Fong e Wong Ka I, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, como intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Kan Sut Kei, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Tam Chan Pong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Abril de 2018:
Liu Shuangquan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Maio de 2018:
Lok Weng Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2018.
Chan U Kuai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2018.
Madeira de Carvalho Juliana, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 2 de Maio de 2018:
U Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Kin I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2018:
Leong Weng In — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2018.
Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2018:
Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2018.
Hoi Hong In, Lam Lai Keng e Chek Sut Mui, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2018.
Vicente Jorge Córdova e Leong Man Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2018. — O Director, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 23 de Abril de 2018:
Cheong Sou Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Maio de 2018:
Angelina Maria de Giga Alves — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Maio de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 50-16 | Cofre dos Assuntos de Justiça | ||||
| 1-02-1 | 01-01-03-01-00 | Remunerações | 650,000.00 | ||
| 1-02-1 | 01-01-03-02-00 | Prémio de antiguidade | 20,000.00 | ||
| 1-02-1 | 01-01-03-03-00 | Vencimentos (contrato administrativo de provimento) | 710,000.00 | ||
| 1-02-1 | 01-02-10-00-02 | Subsídio de arrendamento | 40,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02-03-05-02-02 | Passagens para missão oficial | 250,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02-03-08-00-01 | Estudos, consultadoria e tradução | 300,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02-03-08-00-05 | Formação académica | 400,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02-03-08-00-99 | Outros | 100,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02-03-09-00-99 | Outros | 50,000.00 | ||
| 1-02-1 | 04-03-00-00-02 | Famílias e indivíduos | 200,000.00 | ||
| 1-02-1 | 04-04-00-00-03 | Planos de estudo | 200,000.00 | ||
| 1-02-1 | 07-10-00-00-07 | Direito de autor | 800,000.00 | ||
| 1-02-1 | 07-10-00-00-09 | Equipamentos informáticos | 800,000.00 | ||
| Total | 2,260,000.00 | 2,260,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para a Administração e Justiça, de 26/04/2018 | ||||
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2018. — O Presidente, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2018:
1. Lei Iok Kao, motorista pesados, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83828 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Im Ka Wai e Fong Tek Long, viúva e filho de Fong Kai On, falecido, que foi adjunto-técnico especialista, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 171042 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2018:
1. Tam Chi Leong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46850 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Chong Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48283 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 23 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Veng Kei Justino, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 23361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 23 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Cristina Cachinho, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 89052 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2018:
Chan Chou Iam, auxiliar da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003751, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
U Weng Kei, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6032514, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Pun Soi Keng, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6058157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Nuno Miguel Gregorio Pena Pires, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6060860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vong Pou Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6233757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os instruendos do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º Contribuinte | Nome | N.º Contribuinte | Nome |
| 6238201 | Pun Ka Fai | 6238562 | Ip Wai Hong |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2018:
Leong Pou Lin, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3005282, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Son Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012378, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
U Kun Lou, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6017442, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Peng Hi, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6051500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Mok Se In, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053732, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chen Xinye, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6217271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kuai Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6228630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2018:
Lei Soi Sang, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039454, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Pui Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046124, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Si Nga, investigadora do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6170518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhang Xinjian, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6230030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2018:
Lio Hei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Gabinete do Chefe do Executivo
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Conselho Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Despesas Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Instituto Cultural
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2018:
Kuan Sok Si, Chan Weng Seng, Ip Un Ian e Ku Chon Kit, classificados, respectivamente nos 21.º, 23.º, 24.º e 25.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2018:
Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Koc Va San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2018:
Mak Cheong Man, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração e reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2018:
Lau Chan Seng, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2018:
Licenciado Chan Chon U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016.
De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Chon U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Análise e Verificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
- — Curso de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Lisboa.
3. Currículo profissional:
- — De 2012 a 2016, técnico superior do Gabinete para os Recursos Humanos;
- — De 2016 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2016 a 2018, chefia funcional da Divisão de Análise e Verificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2018 até à presente data, chefe da Divisão de Análise e Verificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2018:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Direcção de Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
A partir de 22 de Janeiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Rogério Poupinho Madeira | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 2 | Liu Kwong Keung | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 3 | Fung Vai I | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 4 | Lei Lai | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
A partir de 29 de Janeiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | José Lo | inspector especialista principal, 1.º escalão |
A partir de 31 de Janeiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Lei Cheok Vai | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 2 | Lei Iong Po | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 3 | Chio Mei Fan | assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão |
| 4 | Lai Hoi Wan | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 5 | Kwok Man Fu | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 21 de Fevereiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Yip Sio Kai | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 2 | Choi Wai Ieong | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 3 | Mio Wa | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 4 | Jaquelina da Silva Lei | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 5 | Ip Man Chon | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 6 | Cheang Chi Teng | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 7 | Choi San Mun | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 8 | Lau Weng Ian | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 9 | Lao Chin Tim | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 10 | Kong Hei Man | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 11 | Fok Kai Cheong | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 23 de Fevereiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Enrique Kou Chan | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 2 | Tam Ka Wai | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
| 3 | Ricardo José Batalha | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 4 | Sandra Maria Sales Crestejo | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 5 | Ieong Sio Ieong | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2018:
Ma Un Kuan, Francisco Paulo Jaque Correia, Ricardo José Batalha, Sou Lai Peng, Jaquelina da Silva Lei, Ip Man Chon, Cheang Chi Teng, Dias Colaço Ricardo Miguel, Sandra Maria Sales Crestejo, Ieong Sio Ieong, Cheang Ka Man, Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Ho Sau Hung e Chou Wai Hon Ricardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Maio de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 9 de Maio de 2018:
Lei Kin Fai — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Conselho de Consumidores, aos 10 de Maio de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2018:
Lei Kuan Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2018:
Leong Sok Wa — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2018.
Por despachos da directora, de 27 de Abril de 2018:
Diana da Luz Vicente — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Rui Alexandre Pilartes Brás, Wong Ou Tek, Cecilia Filomena Lau do Rosario, Rogerio Jose Carreira Chiu e Vitor Garcia — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pang Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora de 1.a classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2018. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2018, de 2 de Maio de 2018:
Lei Iat Meng, subintendente n.º 104 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 7 de Maio de 2018.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 104 971 Lei Iat Meng, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 104 971, Lei Iat Meng o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.
Currículo profissional:
- — Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1997-1998);
- — Chefe-adjunto do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 1998--1999);
- — Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 1999);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Setembro de 1999-2000);
- — Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2000-2002);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002);
- — Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002);
- — Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2005);
- — Chefe do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2005-2014);
- — Prestando serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia funcional (Janeiro de 2015).
- — Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2015);
- — Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2016-2018);
- — Prestando serviço no Departamento de Informações (13 de Janeiro de 2018 até agora).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Maio de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 26 de Março de 2018:
Chao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 27 de Abril de 2018.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 27 de Março de 2018:
Tang Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 27 de Abril de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2018:
Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2018.
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 3.º, n.º 2, alínea 6), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2018.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2018:
Evelina Rosinda Dias, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ku Weng Him, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 9 de Maio de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2018:
Leong Leng e Kam Ut Wan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Sio Leng e Cheong Ut Ngo, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2018;
Chong Pin Hong, Kuong Sut Fong, Wan Man Teng, Cheng Keang Sam, Lau Pui Leng, Chan Im Ha, Lei Iong Pou Kio, Leong In Fong, Wu Sok Kao e Lee Lai Wa, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2018;
Cheang Kit Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2018;
Lok Mio Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ho Man Cheng Han, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2018;
Chen Meizhen, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chou Mei Fong, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2018;
Wan Chun e Wong Chi Ngai Irene, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2018;
Wong Kin Nang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2018;
Wong Ka Tai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Chong Un e Leong Weng Kun, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2018;
Wong In, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2018;
Ho Sin Wai, Ng Veng Si e Chan Iao Min, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2018;
Ng I Man, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2018;
Cheong Peng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2018;
Lei Soi Teng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2018;
Ng Ka Lai, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2018;
Ip Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2018;
Ho Iok Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2018;
Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2018;
Fong Pou Man, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2018;
Sou Si Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2018:
Wong Fai Iong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2018.
Pun Keng Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Março de 2018.
Leong Si Ian, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Março de 2018.
Lam Hoi Ieng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Março de 2018.
Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, operários qualificados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2018.
Wan Tong Ha, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Março de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Sao Kun, Chao Mei I, Kei Sut Kuan, Peng Jinyun e Tam Pui I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2018;
Hong Sio In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Ka Chon, Lam Mui Teng, Chong In Leng, Lai Sau Ieng, Ou Meichan, Fong Chi Hou, Ma Weng Kin, Wong Lao Ha, Ho Kit Iong, Leong Chong Kun, Kong Chong Lan, Choi Sio Keng e Wu Chon Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2018;
Fong Wai Chan, Ho Mui Lai, Kou Kam Wan e Kwong Ka Lei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2018;
Chiang Tit Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Mo Wenhai, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2018;
Lam Weng Hong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2018:
Choi Kuok Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Março de 2018.
Iong Man Teng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Março de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2018:
Che Kai Ip, Leong Man Leng, Ngai Iok Cheng e Lei Chon Man, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chiang Peng Hong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Tak Meng, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2018:
Leung Siu Cheung, Chan Mei Kun e Wong Weng San, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Março de 2018:
Shum Man Kwan, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018:
Ao Hei, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, a partir de 16 de Maio de 2018.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Abril de 2018:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Medicina Hon Kai, alvará n.º AL-0184, com local de funcionamento no Pátio do Godão, n.º 4-B, Iao Cheong, r/c-I, Macau, a favor da Nam Cheong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Pra. das Portas Cerco, n.º 322, Edf. Jardim San Pou, Bloco 3, 4.º andar K, Macau.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2018:
Jorge, Sérgio Onofre, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 5 de Maio de 2018 a 4 de Maio de 2025, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2018:
Iao Choi Man da Costa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2900.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Maio de 2018:
Conforme o pedido do portador da titularidade, SKY Internacional Companhia Limitada, é cancelado o alvará n.º 226 da farmácia «Riqueza», com local de funcionamento registado na Rua de Xangai, Edifício Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun), n.º 154, r/c, «AB» e n.º 158, r/c «W», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2018:
Sou Kam Un e Lao U Hong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1912 e M-2081.
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Erin Elizabeth Morgan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2125.
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Chan Vai Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0227.
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Pang Ka Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2916.
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Bernadette Kou, Tan LinQiong, Lam Ian Seng, Sou Sok Leng e Wong Mei Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2386, M-2387, M-2388, M-2389 e M-2390.
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Siu Pak Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0565.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Maio de 2018:
Leong Weng Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2610.
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Chan Siu Chui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2917.
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João Manuel Barata Frexes — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2301.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0073 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 德勝中醫康復門診 e Consultas Tradicionais Chinesa Tak Seng, situado na Travessa de Inácio Baptista, n.º 4-A, Fat Ip, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 德勝中醫診所 e Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Tak Seng.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0116 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 安達中醫針灸綜合醫務所 e Complexo de Clínica de Acupunctura Medicina Chinesa On Tat, situado na Calçada da Surpresa, n.º 16, Tung Meng, Cave A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 安達中醫綜合診所 e Policlínica de Medicina Chinesa On Tat.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0165 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 尚醫館綜合診療中心 e Shawn Clinic, situado na Rua de Berlim, n.º 180, Seng Hoi Hou Teng, r/c-E, Macau, a designação em língua chinesa seja alterada para 尚一館醫療中心, a designação em língua inglesa seja cancelada, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Shang.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0188 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 莫巨育中醫綜合診所（第一分部）e Policlínica Medicina Tradicional Chinesa Mok Koi Iok (Primeira Secção), situado na Rua de Entre-Campos, n.º 1-A, Fok Seng, r/c-D, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 莫巨育綜合診所 e Policlínica Mok Koi Iok.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0361 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 宏博醫療中心 II e Centro Médico Wang Pok II, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.os 109-BF — 109-BG, Hei Pou, r/c-E e F, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Wang Pok Medical Centre II.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 8 de Maio de 2018:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 281 da Farmácia «Alpha (Loja Palha 2)», com local de funcionamento registado na Rua do Monte, n.º 2-A, «A1» r/c com sobreloja, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato individual de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M:
Leong Fan Kai, a partir de 1 de Fevereiro de 2018 a 31 de Março de 2018;
Poon Ho Tung, Lei Chon, Ieong Man Chi, Ho Ka Ieng, Chon Kai Chim, Tang Hoi Ian, Ip Kam Tim, Chio Mei Heng, Lio Sok Wa, U Chio Pui, Wong Pou Chu, Ng Ching, Chan Weng Kei, Ng Ieng Mei, Tang Hoi Man, Wong Wai Long, Lio Sok Kuan, Chan Wun Ian, U Weng Chi, Lou Vai Iu, Wong Weng Chi, Ng Sio Peng, Mok Kuan Chong, Leong Choi U, Ku Ieng Un, Wong Teng Chi, Sun Lou Lei Si e Lam Van Va, a partir de 1 de Fevereiro de 2018 a 30 de Junho de 2018;
Lam See Chun Clarence, Lei Chin Leong, Poon Ho Suet, Lao Hong, Wong Hio Teng, Cheung An Yu, Leong San San, Sun Weng Lon, Loi Hon Cheong, Leong Ngok Meng, Chung Sai Hou, Pun Chi Man, Leong Cheok Wun, Fung Chan Chi Wai, Hoi Lei Lei, Wu Cunxin, Xia Xianhai, Lei Siu Hong, Tang Chong Ian, Lam Hoi Kit e Chan On Kei, a partir de 1 de Fevereiro de 2018 a 31 de Julho de 2018;
Mok Ka Hou e Wong Oi Kuok, a partir de 1 de Fevereiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018:
Chan Kai Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Museu de Arte de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Vong In Sam, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 22 de Maio de 2018;
Leong Weng Hou, para técnico principal, 3.º escalão, índice 490, a partir de 1 de Maio de 2018;
Lou Hao I, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 28 de Abril de 2018;
Leong Sek Min, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Maio de 2018;
Lou Kit I Francisca, Cheong Pak Neng e Kuan Io Kun, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Maio de 2018;
António Santo Castilho, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Maio de 2018.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Maio de 2018:
Lei Man I — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 4 de Junho de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 7 de Maio de 2018:
Chang Leong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Ka Ian, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Lou Hao I, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Sou Lok Cheng, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Leung Yi Kwan e Lao Kin Ngan, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chun Ting, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2018, data em que passa a exercer funções no Gabinete de Comunicação Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Chao Chiu Veng Chong, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como directora do Conservatório de Macau deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Junho de 2018.
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Instituto Cultural, aos 10 de Maio de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Maio de 2018:
Loi Iong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0273, em 2 de Maio de 2018, à sociedade “寰星國際一人有限公司” em chinês, «Global Star Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Global Star Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “寰星旅遊” em chinês, «Viagens Estrela Global» em português e «Global Star Travel» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249, 255 e 263, Edifício «China Civil Plaza», 11.º andar, sala «K», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0272, em 16 de Abril de 2018, à sociedade “佳日旅遊有限公司” em chinês, «Sociedade de Viagens e Turismo Kai Iat Limitada» em português e «Good Time Holidays Travel Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “佳日旅遊有限公司” em chinês, «Sociedade de Viagens e Turismo Kai Iat Limitada» em português e «Good Time Holidays Travel Limited» em inglês, sita na Rua de Abreu Nunes n.º 16-A, Edifício «Kian Leng», rés-do-chão «A» com sobreloja, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2018:
Ho Si Long — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 27 de Fevereiro de 2018:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lei Choi Iong e Choi Iat Teng, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Abril de 2018;
Tam Kuai Seong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Abril de 2018;
Wong Wai Wai, para médica geral, 5.º escalão, índice 600, a partir de 14 de Abril de 2018.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 22 de Março de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chao Cheng Fan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2018;
Shen Guobin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2018;
Cheong Wai I, Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Lam Kun Ip, Kam Chon Wai, Chan Mei Leng e Wong Lou Teng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 e 19 de Abril de 2018, para os primeiros seis e a restante, respectivamente;
Ng Pui Chi, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2018;
Ao Ka Ian, como enfermeira, grau 1, 2.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2018;
Chiu Man Vai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2018;
Lei Iok Chun, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 4 de Maio de 2018:
Leong Iok Fan — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Cheong Pui San e Kuok Chiu Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Lam Ka Lai e Chan Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Lei Choi Iong e Choi Iat Teng, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;
Tam Kuai Seong, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Maio de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2018:
Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Un Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Pang Iat Long, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Junho de 2018;
Lei Hoi Ieong, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Junho de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Ngan I Seong, progride para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 5 de Junho de 2018;
Hoi Wai Chan, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2018;
Vong Chong Tong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Junho de 2018.
Por despachos do signatário, de 10 de Maio de 2018:
Hong Un Po, Ieong Son San e Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2018:
José Manuel Bento Ferreira de Almeida e Maria Isabel da Silva Spínola — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções neste Gabinete, a partir de 2 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018:
O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.o 12/2015:
Chan Oi I e Chan Ieok Lan, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 14 de Abril de 2018;
Yan Chi Chi, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 21 de Abril de 2018;
Ho Lei Lei, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Abril de 2018.
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2018:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Lam Weng Kuan, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Leong Keng Hong, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n. os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Wong Weng, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Fong Si Man e Chao Wai Chon, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Maio de 2018. — O Coordenador, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2018:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Ieong Kuai Ieng, técnico especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Vong Hio Cheng, técnico especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Lei Keng Hong, técnico especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Chan Tou, técnico especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Ng Chi Kong, adjunto-técnico especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Ng Man Seng, adjunto-técnico principal, a partir de 1 de Abril de 2018;
Chan Iu Chun, assistente técnico administrativo especialista, a partir de 1 de Abril de 2018;
Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo especialista, a partir de 1 de Abril de 2018.
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Instituto de Formação Turística, aos 10 de Maio de 2018. —A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Maio de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Sou Ut Ngo, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Maio de 2018;
Lei Ka Leng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Junho de 2018;
Wong Kuok Keong e Ieong Ngai Meng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Junho de 2018.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE CULTURA
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 10 de Maio de 2018. — A Presidente, substituta, Leong Wai Man.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Abril de 2018:
So, Teresa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2018.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 9 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2018:
Chan Chun Chun, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Abril de 2018:
Ngan Tat Ieng, Fong Mei Ian e Tam Cheong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, e assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2018:
So Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Chan Iong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2018:
Lao Fong Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2018.
Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2018:
Mak Ko Lei, U Ka Hou e Hung Teng Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2018.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 26 de Abril de 2018:
Chu Loi Meng, Cheong Chan Hong, Leong Chan Long, Chan Chi Wa e Ian Iek Hou — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2018.
Tam Ka Wai e Leong Man Sin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2018.
Chan Weng Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 7 de Maio de 2018:
Lei Kin Kuan e Wong Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, do técnico superior assessor, 1.º escalão, Lao Kok Wai, neste Gabinete, caduca em 2 de Maio de 2018, data em que o mesmo inicia funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Maio de 2018. — O Coordenador, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2018:
Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2018.
Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2018.
Por despachos do director destes Serviços, de 27 de Abril de 2018:
Aos trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lee U Tak como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2018;
Seak Fong U como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2018:
Fong Weng Chin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Ieong Kin Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Choi Weng Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.
Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2018:
Cheang Im Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.
Ho Carolina Tsui Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 10 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.