Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Maio de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais, a realizar pelo Comissariado contra a Corrupção, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), no quadro de anúncios do Comissariado contra a Corrupção, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Comissariado contra a Corrupção (http://www.ccac.org.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, e dos lugares que vierem a verificar-se, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, até ao termo da validade deste concurso, no Comissariado contra a Corrupção, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Maio de 2018.

O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico superior, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 28 até 31 de Maio de 2018, e será realizada no seguinte local: Edifício do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, localizado no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Maio de 2018 no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, localizado no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, aos 2 de Maio de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de setenta e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, dos Regulamentos Administrativos n.º 30/2004 e n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e ainda nos termos definidos no «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor:

1.0. Prazo e validade

O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das respectivas vagas postas a concurso.

2.0. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça judicial que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004.

2.2. Documentação a apresentar:

(1) Cópia do documento de identificação válido;

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;

(3) Nota curricular para concurso (modelo 4), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017;

(4) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares;

(5) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso e as formações profissionais.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas (1), (2), (4) e (5) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3.0. Forma de admissão e local

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso (modelo 3), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, Macau.

4.0. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão adjunto assegurar os trabalhos de expediente, instrução e tramitação processual que lhe seja distribuído.

5.0. Vencimento

O escrivão judicial adjunto, 1.º escalão, vence pelo índice 390 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 2 da carreira de oficial de justiça judicial, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004.

6.0. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão judicial adjunto depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

6.1. Selecção para o curso de formação:

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1. O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 «Lei da Reunificação»;

(3) Lei n.º 9/1999 «Lei de Bases da Organização Judiciária», alterada pela Lei n.º 9/2009, e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004;

(4) Lei n.º 10/1999 «Estatuto dos Magistrados»;

(5) Regulamento Administrativo n.º 35/2004 «Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base»;

(6) Lei n.º 7/2004 «Estatuto dos Funcionários de Justiça», alterada pela Lei n.º 14/2009;

(7) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 «Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça»;

(8) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 «Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância», republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011;

(9) «Código Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M, de 27 de Setembro, e pela Lei n.º 13/2017:

(10) «Código de Processo Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, alterado pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 9/2004;

(11) «Código Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, alterado pelas Leis n.º 6/2001, n.º 3/2006, n.º 6/2008, n.º 2/2016 e n.º 8/2017, e revogado parcialmente pelas Leis n.º 3/2006 e n.º 11/2009;

(12) «Código de Processo Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2013;

(13) «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(14) «Código de Processo Administrativo Contencioso», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(15) Lei n.º 9/2003 «Código de Processo do Trabalho», alterada pela Lei n.º 7/2008;

(16) «Código do Notariado», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, alterado pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 4/2000;

(17) Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho», alterada pelas Leis n.º 2/2015 e n.º 10/2015;

(18) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

(19) «Regime das Custas nos Tribunais», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, alterado pela Lei n.º 9/2013 e revogado parcialmente pela Lei n.º 13/2012;

(20) «Regulamento do Imposto de Selo», aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, alterado pelas Leis n.º 18/2001, n.º 4/2009, n.º 4/2011 e n.º 15/2012, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001 e revogado parcialmente pela Lei n.º 4/2011;

(21) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro «Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público», alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 23 de Fevereiro;

(22) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(23) Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017;

(24) Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(25) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(26) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau»;

(27) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 «Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau»;

(28) Lei n.º 2/2007 «Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores»;

(29) Lei n.º 13/2012 «Regime Geral de Apoio Judiciário»;

(30) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro «Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores», alterado pela Lei n.º 9/1999 e revogado parcialmente pela Lei n.º 2/2007;

(31) Lei n.º 3/2002 «Procedimento Relativo à Notificação de Pedido no Âmbito da Cooperação Judiciária».

6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.

6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7.0. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, do Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça e do Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

8.0. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Sio Kun, juíza do Tribunal Administrativo.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal de Última Instância, substituta; e

João António Nascimento de Sousa, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.

Vogais suplentes: Susana Tjahajamulia, secretária judicial do Tribunal de Segunda Instância, substituta; e

Lei Hio Fai, secretária judicial-adjunta do Tribunal Judicial de Base, substituta.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Maio de 2018.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Torna-se público que se encontra afixada no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, por ter saído inexacto o assunto de recurso, por lapso deste Gabinete.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Maio de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

IMPRENSA OFICIAL

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Concurso Público n.º 003/IO/2018

Aquisição de um sistema de paginação pela Imprensa Oficial

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de um sistema de paginação pela Imprensa Oficial».

«O programa do concurso» e «O caderno de encargos» podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, e na página electrónica desta Imprensa (http://www.io.gov.mo), para download.

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues na Divisão Administrativa e Financeira acima referida até às 17,30 horas do dia 25 de Maio de 2018.

Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $88 000,00 (oitenta e oito mil patacas), mediante garantia bancária, depósito em numerário ou cheque em nome da «Imprensa Oficial».

Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional.

O acto público do concurso realiza-se no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 7.º andar, sala 702, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, Macau, pelas 10,30 horas do dia 28 de Maio de 2018.

Imprensa Oficial, aos 3 de Maio de 2018.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente às regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias	Data de autoriação	Montantes atribuídos	Finalidades
UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU	16/1/2018	$45,000.00	«Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro» 2018.
ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DAS ILHAS KUAN IEK DE MACAU	18/1/2018	$2,000.00	Campanha de limpeza dos prédios no bairro.
CENTRO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO DA AREIA PRETA DA UNIÃO GERAL ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU	18/1/2018	$2,000.00	Caligrafia alusiva ao Ano Novo Lunar.
ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU	16/1/2018	$4,000.00	Dia de convívio das famílias harmoniosas.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU	5/1/2018	$1,216,644.30	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2018 (mês 1).
ASSOCIAÇÃO FRATERNAL DOS HABITANTES DOS NOVOS ATERROS DE MACAU	18/1/2018	$2,000.00	Concurso de caligrafia para idosos em celebração do Ano Novo Lunar.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	18/1/2018	$1,500.00	Concurso de karaoke para idosos.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	23/1/2018	$1,500.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Lunar — Ano do Cão.
MELHORES AMIGOS ASSOCIAÇÃO DE MACAU	18/1/2018	$2,000.00	Experiência da vida agrícola — série do plano «Amigo da Comunidade».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

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Consulta Pública n.º 2/SFI/2018

Arrendamento do estabelecimento de snack de escultura de relevo da Taipa — «Os Calhaus da Taipa»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Março de 2018, se acha aberta a consulta pública para o arrendamento do estabelecimento de snack de escultura de relevo da Taipa — «Os Calhaus da Taipa».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos antes do prazo para a entrega das propostas, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Maio de 2018, na loja «Os Calhaus da Taipa»

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Maio de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM e prestar uma caução provisória de $3 000,00 (três mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 25 de Maio de 2018.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Abril de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Stanley Kwok Choi Wu, viúvo de Leong Iok Chun Bernadette, falecida, que foi chefe de divisão, aposentada, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 30 de Abril de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2018

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 014 862,70.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2018.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Torna-se público que, por ter sido verificada inexactidão nas «Notas» da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do Conselho de Consumidores, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Conselho, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, se procede à seguinte rectificação:

Onde se lê:

«Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos excluídos, da presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.»

deve ler-se:

«Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos, da presente lista, podem recorrer no prazo de dez dias úteis contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.»

Conselho de Consumidores, aos 3 de Maio de 2018.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Relatório e contas do exercício de 2017

Índice

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM)

2. Órgãos estatutários da AMCM

2.1 Composição dos órgãos estatutários, 2017

2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2017

3. Actividade da AMCM

3.1 Exercício de funções

3.1.1 A regulação e supervisão do sistema financeiro

3.1.2 As operações em moeda local e mercado monetário

3.1.3 Reservas cambiais

3.1.4 Reserva Financeira

3.1.5 Compilação estatística e investigação económica

3.1.6 Emissão de moedas comemorativas

3.2 Promoção externa e cooperação

3.3. Organização e gestão interna

3.3.1 Recursos humanos

3.3.2 Acções de formação e de representação

3.3.3 Auditoria interna e externa

4. Contas de gerência

4.1 Análise do balanço

4.1.1 Evolução do activo

4.1.2 Evolução do passivo

4.1.3 Evolução da estrutura patrimonial

4.2 Análise dos resultados

4.2.1 Resultados operacionais

4.2.2 Outros proveitos e custos

4.3 Proposta de aplicação de resultados

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2017

Anexos:

Balanço da Autoridade Monetária de Macau em 31 de Dezembro de 2017

Demonstração dos Resultados relativos ao exercício de 2017

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, realçam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e de outros meios de pagamento sobre o exterior; e

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos estatutários da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem como órgãos sociais um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1 Composição dos órgãos estatutários, 2017

Conselho de Administração

Presidente: Doutor Chan Sau San, Benjamin¹

Vogais: Dr.ª Ng Man Seong, Deborah¹

Dr.ª Lei Ho Ian, Esther

Dr.ª Maria Luísa Man²

Dr. Vong Lap Fong, Wilson

Comissão de Fiscalização

Presidente: Dr. Leonel Alberto Alves

Vogais: Dr.ª Lam Bun Jong

Dr. Cheang Chi Keong³

Conselho Consultivo

Presidente: Doutor Chan Sau San, Benjamin¹

Vogais: Dr.ª Ng Man Seong, Deborah¹

Dr.ª Lei Ho Ian, Esther

Dr.ª Maria Luísa Man²

Dr. Vong Lap Fong, Wilson

Dr. Leonel Alberto Alves

Dr. Li Guang⁴

Dr. Jiang Yidao

Dr. Pedro Manuel de Oliveira Cardoso

———
¹ A partir de 26 de Agosto de 2017.
² Até 31 de Dezembro de 2017.
³ A partir de 16 de Novembro de 2017.
⁴ A partir de 31 de Outubro de 2017.

2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2017

Departamento de Supervisão Bancária

Directora: Dr.ª Lau Hang Kun, Henrietta⁵

Directora-Adjunta: Dr.ª Pun Vai Kuan, Doreen⁶

Director-Adjunto: Dr. Ho Iok Chun, Dominic⁵

Departamento de Supervisão de Seguros

Directora-Adjunta: Dr.ª Chan Kuan I, Doris

Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais

Director: Dr. Lei Wai Pan, Lewis⁵

Directora-Adjunta: Dr.ª Veronica Kuan Evans⁷

Directora-Adjunta: Dr.ª Ho Sok Fong, Christina⁷

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos

Directora-Adjunta: Dr.ª Fong Vai Man, Deyen

Gabinete de Informática

Director: Dr. Lau Kei Fong, Johnny⁵

Gabinete de Estudos e Estatísticas

Director-Adjunto: Dr. Lau Kam Ch’io, Armândio⁸

Directora-Adjunta: Dr.ª Leong Man Ngan, Helena

Gabinete Jurídico

Directora: Dr.ª Ao Ieong Kei, Filipa^5&9

Gabinete de Auditoria Interna

Director: Dr. Lei Chin Cheng, Cary⁵

Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração

Director-Adjunto: Dr. Pao Wai Chon, Jay⁷

Serviço Administrativo

Chefe de Serviço: Dr.ª Choi Sok Kei, Frances¹⁰

Serviço de Aprovisionamento e Economato

Chefe de Serviço: Dr.ª Chan Oi Lam, Amy

———
⁵ A partir de 1 de Maio de 2017.
⁶ A partir de 1 de Janeiro de 2017.
⁷ A partir de 1 de Outubro de 2017.
⁸ Presta serviço no Instituto de Formação Financeira de Macau desde 1 de Março de 2017.
⁹ Presta serviço no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças desde 18 de Abril de 2017.
¹⁰ A partir de 11 de Janeiro de 2017.

3. Actividade da AMCM

3.1 Exercício de funções

3.1.1 A regulação e supervisão do sistema financeiro

a) Sector bancário

No ano de 2017, a economia da RAEM manteve uma trajectória de crescimento estável como resultado dos esforços feitos pelo Governo da RAEM em implementar múltiplas iniciativas para promover uma diversificação económica, juntamente com a implementação progressiva das políticas anunciadas pelo Governo Central de apoio ao desenvolvimento da RAEM, bem como o aprofundamento da cooperação regional. Entretanto, a recuperação gradual da economia global e o crescimento estável da economia Chinesa providenciou um ambiente empresarial favorável ao sector bancário. Com a sua base sólida estabelecida ao longo dos últimos anos e os seus persistentes esforços para o exercício de prudência nas operações e na gestão, o sector bancário da RAEM foi capaz de sustentar um crescimento estável da importância dos seus activos e respectiva rentabilidade, tendo a respectiva qualidade da carteira e a qualidade dos activos sido mantida num nível satisfatório. No final de 2017, o rácio de adequabilidade de capital (RAC), composta fundamentalmente por fundos próprios, atingiu 15,7%, enquanto o rácio crédito vencido (CMP) se manteve em 0,2%.

Autorização e supervisão contínua

A AMCM continuou a processar vários pedidos de licenciamento financeira em conformidade com o regime de avaliação rigorosos. Prestando muita atenção às mudanças do ambiente económico externo e condições financeiras, a AMCM tem continuado a sua prudente avaliação de todas os licenciamentos de aplicações, e a sua contínua supervisão tem sido baseada no risco de instituições autorizadas através de vigilância remota, exames locais, análises temáticas, cooperação de supervisão transfronteiriça, reuniões cautelares com os gestores bancários ou as organizações industriais, etc. Durante o ano, adicionalmente às análises regulares às diferentes áreas de gestão do risco, a AMCM nomeou uma empresa internacional para efectuar uma análise temática de «Gestão de Segurança Virtual» em 2018, para perceber a situação actual da segurança virtual no sector financeiro da RAEM e estabelecer atempadamente as orientações adequadas de supervisão para implementação. Em Maio de 2017, com o objectivo de garantir a segurança e o desenvolvimento contínuo do sistema financeiro da RAEM, e para estabelecer a monitorização dos levantamentos em dinheiro através das ATMs na RAEM, a AMCM lançou as medidas «Know-Your-Customer» (KYC), exigindo que os bancos instalassem tecnologia KYC nas suas ATMs faseadamente para melhorar a identificação dos portadores de cartões.

Quanto ao processo contínuo de supervisão, a AMCM tem mantido uma comunicação de proximidade com o sector bancário através de reuniões de direcção com instituições autorizadas, bem como reuniões regulares bilaterais e outros debates pontuais com a Associação de Bancos de Macau (ABM), para compreender plenamente as alterações do mercado financeiro e também os planos de desenvolvimento empresarial, as operações quotidianas e a gestão e a prevenção do risco e as medidas de controlo das instituições autorizadas. Adicionalmente, através das já mencionadas interacções, a AMCM debateu eficazmente e ouviu amplamente os pareceres sobre questões como a formulação e a implementação das políticas de supervisão, o reforço das infraestruturas financeiras, e outras questões específicas de supervisão.

Cooperação com supervisores estrangeiros

O sector bancário da RAEM é constituído maioritariamente por sucursais ou subsidiárias de bancos estrangeiros. Para assegurar uma supervisão abrangente das instituições e uma resposta atempada às transferências transfronteiriças de risco financeiro, a AMCM foi fortalecendo a sua cooperação de supervisão com os bancos centrais estrangeiros ou com as autoridades de supervisão, tanto no contexto de Memorando de Entendimento como simplesmente seguindo as práticas internacionais indicadas pelo Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária (CBSB). Nestas premissas de cooperação, foram mantidas reuniões bilaterais e uma comunicação contínua para troca de pontos de vista e de informação sobre o desenvolvimento do mercado financeiro e as questões de supervisão de preocupação mútua, reforçando a cooperação transfronteiriça com as autoridades internacionais de supervisão. Adicionalmente, a AMCM participou em diversos colégios de supervisão organizados por parceiros relevantes de supervisão para debater e trocar pontos de vista, sistémica e globalmente importantes, sobre supervisão e preocupações relevantes relativamente a bancos e grupos financeiros transfronteiriços.

Regulamentação e linhas de orientação

A AMCM, para aperfeiçoar o regime de supervisão e melhorar a eficácia de supervisão tendo em consideração as mais recentes necessidades do desenvolvimento do sector financeiro e aprendendo com as experiências internacionais de supervisão, tem formulado ou revisto as regras e orientações de supervisão em linha com os padrões internacionais e a presente situação local, introduzindo atempadamente medidas de supervisão.

A AMCM tem estado a adoptar uma abordagem gradual em relação à implementação dos Acordos de Basileia. O Pilar I (requisitos mínimos de fundos próprios) e o Pilar III (disciplina de mercado) do Acordo Basileia II estão já em funcionamento, enquanto as propostas de regulação do Pilar II (revisão da supervisão) em relação ao processo interno dos bancos no que se refere à adequadção de capital e aos procedimentos de revisão da supervisão da AMCM estão em curso. Após conclusão, o Acordo Basileia II será totalmente implementado na RAEM. Entretanto, foram iniciados os trabalhos preparatórios para a implementação do Acordo Basileia III, incluindo a revisão da definição actual e as metodologias de cálculo do capital e o estudo da implementação dos requisitos do rácio de cobertura de liquidez.

Com base na experiência passada de supervisão de implementação da «Financial System Act» (FSA), e considerando detalhadamente as necessidades de desenvolvimento do sector bancário da RAEM, os comentários do sector, os requisitos de supervisão e os padrões advogados ou recomendados pelas organizações internacionais como o CBSB, o Financial Stability Board (FSB) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e também fazendo referência às regulações financeiras de outros países ou jurisdições com que tem mantido uma ligação financeira próxima ou que têm sistemas legais similares ao da RAEM, a AMCM tem seguido de perto a revisão da legislação do FSA. Os comentários da indústria sobre a proposta técnica preliminar foram recolhidos para análise. Uma vez concluída a análise, a AMCM continuará a redacção da proposta legislativa.

Para promover um desenvolvimento estável do mercado imobiliário local residencial, e para apoiar os bancos na gestão do risco do seu negócio de crédito hipotecário, a AMCM emitiu a directriz de «Aperto de Limites de Loan-to-Value (LTV) para Empréstimos Hipotecários para Aquisição de Habitação» a 4 de Maio de 2017 após ter escutado as opiniões do público e ter efectuado a análise relevante e abrangente e respectiva avaliação. Os limites LTV para propriedades residenciais concluídas ou a concluir adquiridas por compradores residenciais repetentes ou por compradores não residenciais de habitações baixaram 10% para 20%, enquanto se mantiveram inalterados para novos compradores residenciais.

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo

A RAEM, como membro do Grupo Ásia-Pacífico sobre o Branqueamento de Capitais (APG) e do Group of International Finance Centre Supervisors (GIFCS), está empenhada em estabelecer um sistema sólido de Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (AML/CFT) e em assegurar o seu alinhamento com os padrões internacionais. Para apoiar os esforços do Governo da RAEM no que respeita AML/CFT, a AMCM tem fortalecido o seu regime de supervisão de acordo com as recomendações do Financial Action Task Force (FATF), bem como o exercício da supervisão contínua das instituições autorizadas para assegurar a observação dos seus requisitos da supervisão.

Por outro lado, a AMCM tem facilitado activamente e participado no grupo de trabalho interdepartamental de AML/CFT liderado pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), nomeadamente ao integrar a delegação da RAEM à Reunião Plenária do APG e ao Seminário de Tipologias. Em Novembro de 2016, o APG e o GIFCS procederam, em conjunto, à avaliação mútua do sistema AML/CFT da RAEM. O Relatório de Avaliação Mútua que foi adoptado na Reunião Anual de 2017 do APG, foi publicado em Dezembro. O Relatório concluiu pela classificação mais elevada de eficácia substancial de seis das 11 situações que foram analisadas de acordo com os métodos de avaliação estipulados pelo FATF. Em particular, a eficácia da supervisão é um dos resultados obtidos por esta classificação mais elevada, o que não é uma conquista vulgar entre as jurisdições mundiais que foram avaliadas. Para além disso, a RAEM obteve 37 classificações positivas e largamente positivas das 40 recomendações do FATF, posicionando a RAEM entre as jurisdições avaliadas com enquadramento legal mais abrangente de AML/CFT. Os resultados mencionados da avaliação do enquadramento legal e a eficácia reconheceram, plenamente, os esforços em termos de AML/CFT efectuados pela RAEM, de que o sector financeiro é um dos participantes.

Para além disso, a AMCM tem estado a colaborar e a comunicar estreitamente com o sector financeiro para melhorar o reconhecimento de AML/CFT e as aptidões profissionais do sector. Em Abril de 2017 a AMCM organizou o «11.º Seminário Anual sobre AML/CFT» para partilhar os resultados comumente identificados durante a supervisão contínua e a última tendência de desenvolvimento dos casos de branqueamento de capital e financiamento do terrorismo. Em Outubro de 2017, outro «Seminário sobre AML/CFT» foi organizado pela AMCM conjuntamente com a ABM para partilhar experiências sobre como enfrentar os desafios decorrentes do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e na aplicação de tecnologias financeiras ao trabalho de AML.

Protecção de depósitos

A AMCM tem prestado assistência técnica e administrativa ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) assegurando que uma protecção efectiva é providenciada aos depositantes no âmbito do Regime de Protecção de Depósitos. De acordo com o inquérito anual realizado no final de Outubro de 2017, o rácio de cobertura dos depositantes era de 93,5%, o que estava na média do nível de cobertura defendido pelas organizações internacionais. Além disso, através da cooperação com a ABM, o FGD tem promovido informação relevante sobre o Regime de Protecção de Depósitos através de diferentes meios para aumentar o conhecimento junto do público. Para um aperfeiçoamento do Regime, foi efectuada uma revisão da legislação respectiva para introduzir a «abordagem de pagamento bruto» (i.e., sem cálculo das posições líquidas das responsabilidades do/da depositante mediante os seus depósitos protegidos na mesma instituição participante quando se determina o pagamento). Foi submetida à Assembleia Legislativa, para deliberação, a proposta da legislação relevante que será ser aprovado em Março de 2018. Com a abordagem do pagamento bruto, o FGD poderá melhorar a eficiência do cálculo da compensação e do pagamento, apoiando desta maneira a implementação de políticas para a estabilidade financeira da RAEM.

Operações em RMB e Cooperação Regional

Para além de salvaguardar a estabilidade financeira, a AMCM tem desempenhado um papel de promotor no desenvolvimento do sector financeiro da RAEM. Desde o lançamento dos negócios pessoais em RMB e do pagamento dos negócios comerciais em RMB em 2004 e 2009 respectivamente, os bancos de Macau têm mantido uma tendência de desenvolvimento favorável. Enquanto mantém uma observação atenta ao desenvolvimento ordenado dos negócios em RMB, por um lado a AMCM tem construído o caminho para um maior desenvolvimento dos negócios em RMB através de uma estreita comunicação com o Banco Popular da China (BPC), e por outro lado, tem facilitado o desenvolvimento da RAEM uma vez que o centro de compensação do RMB entre o interior da China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) está em linha com as iniciativas políticas do Governo da RAEM e com o apoio das 19 medidas anunciadas pelo Governo Central em Outubro.

Adicionalmente ao desenvolvimento dos negócios em RMB, aprofundando a cooperação financeira regional está também um importante trabalho da AMCM na facilitação do desenvolvimento da indústria financeira da RAEM e na implementação das estratégias de desenvolvimento do País. Em relação à cooperação financeira entre Guangdong e Macau, a AMCM e a Sucursal de Guangdong do BPC organizaram as 22.ª e 23.ª Reuniões de Cooperação Financeira entre Guangdong e Macau em Maio e Novembro de 2017 respectivamente, dando continuidade à exploração conjunta de quaisquer oportunidades futuras. Em Março de 2017, a AMCM e os reguladores financeiros de Xangai realizaram a reunião de trabalho da Cooperação Financeira Xangai-Macau para concluir a implementação e as anteriores experiências de cooperação e discutir e explorar em profundidade a fase seguinte de cooperação entre ambos os lugares. Além disso, de forma a criar mais condições favoráveis para que os bancos de Macau obtenham acesso e estabeleçam unidades de negócio no interior da China Continental, a AMCM tem estado a continuar os seus sérios esforços para procurar medidas mais liberalizadoras ao abrigo do CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau) tendo registado um bom progresso. Durante o ano, três bancos de Macau instalaram com sucesso as suas sucursais na China Continental.

Desenvolvimento da indústria financeira em destaque

Para concretizar as iniciativas do Governo da RAEM no fomento de serviços financeiros importantes para a diversificação económica e para aproveitar as oportunidades que surjam com as medidas de apoio anunciadas pelo Governo Central para o desenvolvimento da economia da RAEM, a AMCM tem promovido activamente o desenvolvimento da indústria financeira com as suas características próprias através do seu grupo de trabalho específico como força de liderança, e da cooperação com o respectivo grupo interdepartamental de trabalho do Governo da RAEM, sob a premissa de assegurar a segurança e a estabilidade do sistema financeiro da RAEM.

Durante o «8.a Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas» realizado em 2017, a AMCM organizou a «Conferência de Alto Nível sobre Negócios Financeiros» onde as autoridades governamentais do interior da China e da RAEM, os delegados das instituições autorizadas e a comunidade foram convidados a explorar, em conjunto, o desenvolvimento dos negócios financeiros com as características próprias da RAEM. Adicionalmente, com o apoio do Ministério do Comércio da República Popular da China, a AMCM organizou um grupo de observação, convidando delegados de sociedades de locação financeira e associações do interior da China para uma viagem de reconhecimento em Macau para observar e para trocar pontos de vista no contexto da RAEM e das políticas para os negócios de locação financeira.

Entretanto, a AMCM e a Comissão Reguladora Bancária da China (CBRC) assinaram o «Memorando de Cooperação sobre o Desenvolvimento do Sector Financeiro de Macau com características próprias» para fortalecer a troca mútua de informação e a cooperação para a promoção do relevante desenvolvimento de Macau. Para providenciar melhores potenciais de desenvolvimento ao abrigo das regulamentações aplicáveis ao sector de locação financeira, a AMCM continua a prosseguir com a revisão do «Regime Legal das Sociedades de Locação Financeira». Foi concluído o projecto da proposta legislativa.

A AMCM também tem conduzido o desenvolvimento da gestão de fortunas. Através das suas reuniões bilaterais trimestrais com a ABM e de conversações directas com bancos que presentemente estão a prestar serviços de gestão de fortunas, a AMCM tem insistido com os bancos locais para que explorem as respectivas vantagens competitivas como ponte entre o interior da China e o resto do mundo para o desenvolvimento dos produtos e serviços relevantes.

Actividades Futuras

Em 2018, a AMCM irá dar continuidade à sua primeira prioridade de preservar a segurança financeira reforçando os seus trabalhos de supervisão e aperfeiçoando os respectivos regimes legais e infraestruturas, integrando Macau de forma proactiva na iniciativa nacional «Uma Faixa, Uma Rota» e no desenvolvimento da «Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» para que o sector financeiro faça uma boa utilização das medidas de apoio definidas pelo Governo Central para Macau. Através do aprofundamento da cooperação financeira regional, a AMCM irá fazer avançar de forma pragmática o desenvolvimento das finanças com as suas características próprias, elevando as contribuições do sector financeiro para a diversificação da economia de Macau e para o planeamento estratégico do país.

b) Sector segurador

O conjunto da economia de Macau recuperou em 2017, beneficiando da melhoria das condições económicas externas. A indústria seguradora progrediu de forma estável, registando crescimentos excepcionais de 6,9% e de 6,0% no negócio dos ramos vida e não vida respectivamente, e consequentemente resultando num excelente aumento geral de 6,8% para todo o sector. Os principais motores de crescimento foram produtos diversificados e a expansão contínua da banca-seguros. O negócio dos seguros imobiliários e acidentes continuaram a ser as principais componentes do negócio segurador não vida. Apesar do impacto decorrente do Tufão Hato, a posição do capital e a solvência das companhias seguradoras mantiveram-se fortes.

Supervisão

Tendo em vista o profissionalismo do negócio dos seguros, as medidas reguladoras têm que se manter actualizadas. Adicionalmente, para uma supervisão credível, também é necessária a promoção de um desenvolvimento saudável e sustentável do mercado de seguros. Para assegurar o desenvolvimento de um mercado de seguros sólido onde o público pode utilizar os seguros como um verdadeiro mecanismo de transferência de risco e até mesmo com o propósito de gestão da saúde, adoptando simultaneamente uma supervisão com abordagem «baseada no risco» incluindo tanto as medidas de supervisão à distância como as locais, a AMCM também requere que a indústria seguradora observe rigorosamente o princípio do «tratamento justo do cliente».

Presentemente, o Diploma Regulador da Actividade Seguradora de Macau é a regulação principal para o sector segurador, enquanto a AMCM também regula operações específicas do negócio através de comunicações e orientações. Por outro lado, as actividades dos intermediários de seguros e de fundos privados de pensões são reguladas através do Decreto-Lei dos Agentes e Corretores de Seguros e do Enquadramento Legal dos Fundos Privados de Pensões respectivamente. Os regulamentos acima mencionados foram elaborados de acordo com as normas dos conceitos fundamentais da «International Association of Insurance Supervisors» (IAIS). Como as regulações estão em vigor há muitos anos, algumas das provisões requeriam uma revisão para estarem de acordo com as alterações da regulação internacional. Assim, após consultar o sector segurador em 2017, a AMCM finalizou a proposta legislativa sobre a revisão do «Diploma Regulador da Actividade Seguradora de Macau», o nome será alterado para «Regime jurídico da actividade seguradora». A revisão inclui principalmente o aperfeiçoamento dos padrões reguladores do acesso às actividades seguradoras, a introdução da supervisão conjunta, a melhoria dos requisitos de capital das companhias seguradoras, nomeação de um actuário para o cálculo das reservas técnicas, os requisitos reforçados de activos que servem de garantia para as reservas técnicas, o desenvolvimento do poder de supervisão e as melhorias de reforço das sanções administrativas. A proposta legislativa entrará em processo legislativo em 2018.

Em relação aos seguros obrigatórios, a AMCM criou legislação específica para regular o âmbito das coberturas e as condições das apólices de sete tipos de seguros, nomeadamente, seguros de veículos a motor, seguros de acidentes de trabalho, seguros de responsabilidade profissional para agência de viagens, seguros de responsabilidade profissional para advogados, seguros de responsabilidade pública de afixação de propaganda e materiais publicitários e seguros de responsabilidade de terceiros em barcos de recreio e seguros obrigatórios de responsabilidade profissional para prestadores de cuidados de saúde, que entraram em vigor em 26 de Fevereiro de 2017.

Regulamento e linhas de orientação

Depois de consultas à indústria em 2017, a AMCM promulgou a «Directiva relativa às Ilustrações de Benefícios para Produtos de Seguros de Vida (Excepto Produtos da Classe «C»)». A Orientação visa assegurar que as expectativas dos clientes de produtos seguradores de vida que não os de investimento são geridas razoavelmente e, ao mesmo tempo, melhoram a transparência da divulgação do rendimento não garantido. Esta orientação entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2019.

A AMCM finalizou em 2017 o projecto da nova orientação sobre «Requisitos relativos à Composição dos Activos Caucionadores das Provisões Técnicas». Esta orientação requere que as seguradoras tenham um enquadramento sólido de gestão de risco para identificar, avaliar, monitorizar, relatar e controlar os riscos associados com as suas actividades de investimento, e as seguradoras devem ter implementada uma política de investimento e procedimentos. Esta orientação será lançada formalmente em 2018.

Em 2015 a AMCM iniciou o estudo do «Programa de Desenvolvimento Profissional Contínuo para os Mediadores de Seguros». O objectivo é encorajar os mediadores de seguros a perseguir o objectivo de terem uma educação contínua, o que poderá ajudar a aperfeiçoar os seus serviços, e assim melhorar o profissionalismo e o desenvolvimento de longo prazo do sector segurador.

Para implementar o programa, a AMCM aferiu opiniões do sector através de consultas. As exigências do programa, como horas de formação, tipos de cursos e canais de registo, foram amplamente discutidas em sessões de esclarecimento. Para reforçar a sua divulgação, foram distribuídos folhetos e foi mantido um espaço num sítio electrónico específico. O Programa foi oficialmente publicado através do Aviso n.º 010/2017-AMCM e entrou em vigor no início de 2018. Os primeiros relatórios terão início a partir de 1 de Janeiro de 2019. A AMCM continuará a manter uma estreita ligação com o Instituto de Formação Financeira de Macau para lançar diferentes tipos de programas de formação.

A AMCM e as cinco associações seguradoras (Macau Insurers’ Association — (MIA), a Associação dos Mediadores de Seguros de Macau, a Federação dos Intermediários Profissionais de Seguros de Macau, a Associação dos Intermediários de Seguros de Macau e a Associação dos Empregados Financeiros de Macau) têm mantido estreitas ligações para promover a cooperação e as comunicações entre a AMCM e o sector segurador.

Cooperação com supervisores estrangeiros

A AMCM tem vindo a desenvolver o enquadramento da cooperação transfronteiriça com supervisores internacionais de seguros, incluindo a partilha de informação e a participação dos colégios de supervisão. Como a maioria das seguradoras de Macau são sucursais de grupos seguradores internacionais, a cooperação transfronteiriça é um meio muito importante de monitorização reguladora. Em Abril de 2017, a AMCM participou num colégio de supervisão, coordenado pela Autoridade de Seguros (AS) (anteriormente Office of Commissioner of Insurance) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) para um grande grupo internacional de seguros. O objectivo deste colégio era fazer a análise da gestão de risco e a posição financeira do grupo segurador bem como das questões do grupo segurador e das suas sucursais e subsidiárias noutras regiões.

Para implementar um mecanismo de interligação em relação à cooperação de supervisão transfronteiriça e à partilha de informação, decorreram reuniões regulares entre a AMCM, o Gabinete de Guangdong da China Insurance Regulatory Commission (CIRC), e o Gabinete de Shenzhen da Comissão Reguladora de Seguros da China, e a AS. A 17.ª Reunião Quadripartida de Supervisores de Seguros de Guangdong, Shenzhen, Hong Kong e Macau decorreu em Foshan, na Província de Guangdong em 9 de Novembro de 2017, procurando aprofundar o intercâmbio e o estudo de questões do futuro da supervisão seguradora, a protecção dos interesses do cliente, a prevenção do risco de mercado para a indústria seguradora, o desenvolvimento da tendência dos produtos de seguros de vida e a intensificação da cooperação do sector segurador entre Guangdong, Shenzhen, Hong Kong e Macau.

Em Março de 2017, os representantes da AMCM participaram no 12.º Fórum da Ásia para Reguladores de Seguros que teve lugar em Singapura. As aprofundadas trocas de pareceres e as discussões foram essencialmente focadas em tópicos como os padrões da IAIS, relativamente a seguros de capital, seguros de catástrofes naturais, a inovação na regulação seguradora e resposta aos desafios dos riscos de ciberataques. Para preservar uma boa observância dos requisitos internacionais, a AMCM também participou na Reunião Anual APG em Julho de 2017 em Colombo, no Sri Lanka. Em Novembro, a AMCM participou na 24.ª Conferência e Assembleia Geral da IAIS em Kuala Lumpur, na Malásia. O tema foi a «Supervisão de Seguros: olhando além…». Representantes das jurisdições associadas debateram os desenvolvimentos recentes no mercado global de seguros, a educação dos clientes, a estratégia de distribuição comercial e as estratégias de desenvolvimento tecnológico.

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo

A AMCM adopta uma abordagem baseada no risco para supervisionar o sector em relação ao risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Em conformidade com as orientações reguladoras e outras medidas de supervisão, as seguradoras têm que ter políticas internas e manuais que as possam ajudar e identificar os inerentes riscos AML/CFT. Todos estes manuais e políticas devem ser actualizados e revistos continuamente. Durante a reunião anual do APG, o plenário APG adoptou o Relatório de Avaliação Mútua e Macau obteve boas classificações. A supervisão do sector segurador também teve uma avaliação satisfatória.

Para se manter em linha com as mais recentes tendências do AML/CFT enquanto satisfaz os requisitos internacionais, a AMCM mantém uma estreita comunicação com o GIF e a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. Além disso, a AMCM divulgou atempadamente toda a informação relevante em particular a dos requisitos da regulação do congelamento de activos e directrizes associadas, bem como outros requisitos da indústria seguradora assegurando o seu cumprimento. A terceira volta da inspecção no local ajudou a AMCM a ter um melhor entendimento do risco do sector em relação a AML/CFT. Adicionalmente à inspecção no local, como habitualmente, a AMCM promoveu uma supervisão efectiva através de actividades de divulgação como seminários e acções de formação, análise externa das políticas e dos manuais das seguradoras, e recolha de informação através de questionários.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo

O Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM) foi constituído em 1994 e o seu objectivo é proteger as reclamações por morte ou danos físicos de terceiros em posição de vítimas de tráfego ou acidente marítimo, em que a pessoa responsável não pode ser identificada ou não possui seguro activo. O FGAM pagará primeiro as reclamações, e posteriormente procurará obter o reembolso das pessoas responsáveis o montante pago. A origem das receitas do FGAM é o imposto cobrado sobre o prémio dos seguros dos veículos automóveis e barcos de recreio, e o FGAM é gerido e administrado por uma direcção constituída por representantes da AMCM e da MIA.

Em 2017, foram registados seis casos com o FGAM, perfazendo um total de dez casos pendentes até ao final do ano. O montante das reservas para reclamações pendentes atingiu cerca de MOP7,97 milhões, quase o mesmo MOP8,0 milhões em 2016. O total de activos do FGAM subiu de MOP95,3 milhões no final de 2016 para MOP102,8 milhões no final de 2017. Por outro lado, como resultado da diminuição dos casos de reclamação, o FGAM alcançou um resultado líquido de MOP7,6 milhões em 2017, mais elevado que o registado em 2016 de MOP4,1 milhões.

Protecção ao Consumidor

A AMCM tem estado empenhada na protecção dos interesses dos clientes, e ao longo dos anos têm sido emitidas, diversas directrizes e regulações para regular a conduta da indústria seguradora. O objectivo de «Normas Orientadoras para a Subscrição de Apólices do Seguro de Vida» e «Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida» é precaver os intermediários em relação a informação deficiente ou a induzir tomadores de seguros a substituir as apólices existentes. As «Directivas Referentes aos Direitos de Reflexão em Apólices do Seguro Vida» é dar uma oportunidade aos clientes para reconsiderarem as suas decisões de compra de um produto de seguro de vida durante um período razoável de tempo. As «Normas referentes às Ilustrações-Padrão para as Apólices Não-Indexadas» formula os padrões descriptivos de venda para produtos de seguros de vida assegurando que os clientes têm uma melhor compreensão dos benefícios do seguro e valor de resgate das apólices de seguro vida. As «Directivas Respeitantes à Venda de Produtos do Seguro de Vida Ligados a Fundos de Investimento» regula o processo de venda adequado para produtos de seguros ligados a investimento. Todas estas medidas foram estabelecidas com o objectivo de salvaguardar os interesses dos tomadores de seguros.

Em 22 de Outubro de 2017, a AMCM participou no «Dia das Finanças 2017» organizado pelo Instituto de Formação Financeira de Macau sob o tema «Poupando no presente para proteger o futuro» e «O seu seguro cobre desastres naturais?» Para estabelecer coordenação com os temas e para estimular a consciencialização do público, a AMCM fez uma apresentação pública sobre a cobertura e os procedimentos de reclamação de seguros como os de viagem, automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais e propriedade contra todos os riscos.

Negócios de seguros e cooperação regional

Para ficar bem preparada para a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HZM), e tendo o acordo do seguro automóvel transfronteiriço pronto previamente, a AMCM estabeleceu contacto próximo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e com a MIA, para manter informação actualizada sobre o desenvolvimento da política de transportes para a Ponte HZM e para a troca de ideias sobre o seguro automóvel transfronteiriço tendo considerado os comentários de todas as partes, os presentes acordos de seguros para os veículos de placa única que entrem na zona de Hengqin podem ser considerados como uma referência, isto é disponibilização de acordo de prestação de serviço segurador através das seguradoras locais com as Sedes, grupos de associados ou parceiros de negócios em Hong Kong, para os proprietários locais de automóveis. Em Outubro último, a AMCM discutiu este acordo de cooperação com a CIRC e com a AS. As três partes consideram que a colaboração entre os sectores de seguros é uma boa direcção a seguir para a prestação de serviços simplificados de seguros aos clientes.

Desde Outubro de 2016, a AMCM e a «China Export & Credit Insurance Corporation (Sinosure)» assinaram um acordo de cooperação estratégica durante a «Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira» como parte da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre o interior da China e os PLP, a Sinosure acordou prestar assistência e apoio à RAEM, a AMCM teve várias discussões com a Sinosure sobre a solução viável em relação ao sistema de crédito segurador de Macau durante 2017, e a AMCM espera progredir na relação entre as duas partes em 2018.

Em Outubro de 2017, tendo em consideração por outro lado as oportunidades de desenvolvimento económico e comercial entre Portugal e a RAEM, bem como com outros PLP, devido à língua comum e ao enquadramento legal semelhante, a AMCM e seguradora líder em Portugal nos ramos de Crédito e Caução («COSEC») de Portugal assinaram um «Acordo Quadro de Cooperação». Ambas as partes iniciaram um estudo de viabilidade de estabelecer seguros para facilitar o comércio de exportação e os projectos de investimento entre a RAEM e os PLP, e também apoiar a RAEM com a criação de um «Sistema de Seguro de Crédito à Exportação». Após a assinatura do acordo, a AMCM e a COSEC iniciaram imediatamente a discussão dos detalhes da cooperação e a implementação dos planos de trabalho.

Compensação de seguro no desastre do tufão

Em 2017, no rescaldo do tufão «Hato», a economia de Macau sofreu profundamente tendo os residentes e as empresas sofrido grandes danos no seguimento do tufão. A indústria seguradora desempenhou um papel vital na mitigação do risco cobrindo os danos, aliviando as perdas da sociedade resultantes do tufão. Durante e no período subsequente ao tufão, a AMCM coordenou com o sector segurador a agilização do processamento dos sinistros relacionados com o tufão. No final de 2017, a compensação total estimada das perdas seguradas atingiu MOP4,09 mil milhões, com sinistros maioritariamente decorrentes das inundações e perdas acidentais. Estes números reflectem que as seguradoras comerciais assumiram grande parte das perdas económicas globais da sociedade. Embora o sector segurador também enfrente perdas económicas significativas, os procedimentos de pagamento dos sinistros decorreram de forma sistemática, com a maioria das seguradoras locais a apoiar as suas resseguradoras como forma de gestão do risco. A AMCM continua a monitorizar a situação financeira e a solvência global de todas as seguradoras para garantir uma operação sólida e a estabilidade da indústria.

Actividades futuras

Depois das lições tiradas na sequência do tufão, em geral o público aumentou a sua consciencialização de prevenção do risco e também procurou formas de evitar e reduzir o risco dos desastres. Simultaneamente, o governo da RAEM continua a criar mais medidas para proteger a vida e as propriedades do público. No passado, devido a dificuldades em dar garantias a todas as empresas localizadas nas áreas mais baixas, o Governo da RAEM tem vindo a estudar activamente a construção de instalações para a prevenção de inundações, para que estas empresas localizadas nas áreas mais baixas possam ter a possibilidade de obter cobertura seguradora. A AMCM irá continuar a contactar com o sector segurador e a seguir as experiências e casos internacionais, especialmente a experiência dos seguros de catástrofes, a recolher dados e investigações, para encontrar soluções possíveis ou sistemas aplicáveis a Macau em vários aspectos. Por outro lado, a AMCM irá aumentar a publicidade de divulgação de seguros, para que o público e as empresas fiquem mais informadas sobre a importância dos seguros e os requisitos para efectuar reclamações de seguros.

Em linha com o desenvolvimento da Área da Grande Baía, com a realização do projecto nacional «Uma Faixa, Uma Rota» e a inauguração da Ponte HZM, a integração económica entre as três regiões Guangdong, Hong Kong e Macau irá ser continuamente aprofundada no futuro, e espera-se que mais oportunidades de desenvolvimento de cooperação regional financeira venham a surgir. No entanto, o atraso relativo na legislação pode dificultar o desenvolvimento da indústria. A AMCM irá trabalhar em conjunto com a indústria, para rever a legislação e regulações actuais, optimizar os procedimentos administrativos e melhorar o regime regulador, para corresponder à nova era dos seguros e criar uma nova vertente na regulação dos seguros. No futuro, a AMCM irá reforçar o seu papel de supervisão, e ao mesmo tempo, continuar a aprofundar a cooperação com a indústria, para criar maior capacidade para a indústria seguradora, assegurando estabilidade no desenvolvimento da indústria. Por outro lado, a AMCM irá aprofundar a colaboração com outros reguladores noutras regiões, envolver-se empenhadamente em colégios de supervisão e acompanhar o ritmo de desenvolvimento das orientações de supervisão emitidas pelo IAIS. Com um mais completo regime regulador, as técnicas reguladoras serão gradualmente melhoradas, a partilha de pontos de vista e de experiências reforçada, as competências de supervisão continuamente aperfeiçoadas, podendo prever-se um ambiente de negócios mais disciplinado e ordenado no futuro.

3.1.2 As operações em moeda local e mercado monetário

No contexto da convertibilidade livre da moeda local, a política objectiva fundamental para sustentar a estabilidade monetária na RAEM é a taxa de câmbio fixa entre a pataca (MOP) e o dólar de Hong Kong (HKD). Atribuível ao Regime de Comité Monetário (CBA) e à prudente gestão fiscal, a taxa de câmbio MOP/HKD tem-se mantido firme na taxa média de MOP1,03:HKD1. Uma vez que o HKD está ligado ao dólar Americano (USD) sob o mesmo sistema de conselho monetário, inevitavelmente, as taxas de câmbio da MOP são afectadas pelas flutuações do USD e do HKD em relação a outras moedas. Em linha com a depreciação severa do USD, o índice ponderado nominal da taxa de câmbio efectiva da MOP fechou em 103,4 no final de 2017, abaixo dos 110,5 no final de 2016.

Após um crescimento acumulado de 80% nos últimos dois anos, o marcante bilhetes monetários denominados em MOP (BMs) decresceu em 2017. O valor total de BMs pendentes no final de 2017 situou-se em MOP33,3 mil milhões, representando uma queda de 7,8% em relação ao final de 2016. Contudo, como o valor total de BMs emitidos em 2017 continuou a crescer, estes mantiveram-se como o principal instrumento de gestão de liquidez para o sector local bancário. A concentração da procura por BMs de curto prazo manteve estável a taxa média de juros paga sobre os BMs no mesmo nível de 2016 de 0,7% apesar das taxas do mercado monetário terem subido.

Automatização da Compensação de Cheques foi lançado em Setembro, substituindo a separação manual de cheques. O volume agregado de RTGS em MOP recuperou o declínio de 2016, apresentando um aumento anual de 6,9% totalizando MOP364,7 mil milhões. Houve um crescimento moderado no volume de transacções de 176.048 para 190.279, representando um incremento de 8,1%. Os Bancos puderam utilizar os seus BMs para obter liquidez isenta de juros através das transacções «Intra-day Repo» (Reposição no Próprio Dia) com a AMCM para liquidar os seus pagamentos interbancários em impasse. Em 2017, foram emitidos dez BM «Intra-day Repo» (Reposição no Próprio Dia), num montante total de MOP472,5 milhões e a moeda em circulação aumentou 10% para MOP14,9 mil milhões.

3.1.3 Reservas cambiais

No final de 2017, as reservas cambiais totalizaram MOP162,3 mil milhões, representando um aumento anual de 4,3%. Este crescimento ultrapassou a taxa comparável de 2016 e marcou o quarto ano consecutivo de expansão. No que respeita às responsabilidades relativas às reservas cambiais, os BMs pendentes registaram uma queda de 7,8% durante o ano, enquanto o saldo de liquidez com os bancos locais cresceu 19,1%. No total, os encargos globais com juros aumentaram 2,5% em 2017, terminando outro ano tendo activos crescentes das reservas cambiais a um ritmo mais rápido que o dos seus respectivos encargos em MOP.

O ano de 2017 assistiu à viragem da economia de Macau após o crescimento económico negativo dos três anos anteriores com o sector externo a recuperar com robustez, impelindo o já mencionado acréscimo das reservas cambiais. Estrategicamente, foi decidido continuar a dividir as reservas cambiais entre uma carteira líquida e uma carteira de investimento. A carteira líquida serve para sustentar o valor e a convertibilidade da moeda local, enquanto a carteira de investimento visa melhorar o rendimento de investimento numa base de sustentação de um grau significativo de protecção do capital. Para 2017, foi tacitamente atribuída uma ponderação mais elevada à carteira de investimento e consequentemente a alocação à liquidez foi reduzida. A gestão das duas carteiras é resumida como segue.

A carteira líquida inclui maioritariamente depósitos interbancários de curto prazo em HKD e USD, que são definidos como instrumentos de liquidez com prazos de maturação até três meses de acordo com as orientações para investimento das reservas. O ano de 2017 marcou a viragem para uma política monetária mais apertada para certos bancos centrais, uma vez que a economia mundial disfrutou de um crescimento sincronizado com todos os principais países industrializados a registarem expansão. Destes, a Reserva Federal dos Estados Unidos da América tomou a liderança na implementação por três vezes da política de aumento da taxa durante o ano, e assim diminuir a dimensão do seu balanço. Na Europa, o Banco de Inglaterra subiu a sua taxa de juro de referência pela primeira vez numa década enquanto o Banco Central Europeu manteve as suas taxas oficiais inalteradas mas iniciou a transição para uma postura algo menos acomodatícia. Na Ásia, o Japão sustentou uma postura de política monetária acomodatícia enquanto o Banco Popular da China manteve uma política monetária prudente e neutra de acordo com os seus esforços para estabilizar o crescimento nacional.

Neste contexto específico, durante o ano assistiu-se à melhoria do ambiente global do Mercado monetário para investimento. Para além de manter liquidez suficiente para as operações do mercado monetário local, a carteira líquida das reservas cambiais foi gerida para optimizar a dimensão e a duração de forma a aspirar a um melhor resultado. A quota de alocação à carteira líquida das reservas cambiais foi reduzida gradualmente em linha com a estratégia de diversificar as classes dos activos para rendimentos mais elevados de prazos médio e longo. Como resultado, a carteira líquida registou um aumento no rendimento anual no ano.

Em relação à carteira de investimento, a classe alvo de activos encontrava-se no grau dos investimentos principais de títulos de rendimento garantido. Durante 2017, as rápidas actividades económicas pavimentaram o caminho para os bancos centrais abandonar as políticas monetárias extraordinariamente frouxas que estavam a ser aplicadas. Assim, a rentabilidade da maioria das emissões dos títulos foi aumentando progressivamente para quase todos os mercados principais devido ao referido estreitamento da política monetária bem como ao sentimento do mercado subjacente que seduziu fundos das classes de risco relativamente baixo para as de maior risco.

A dissecação da carteira de investimento directo entre a componente de risco da taxa de juro e a componente de risco do crédito permitiu que a carteira se posicionasse preventivamente preparando-se para uma tendência crescente do rendimento e tacitamente controlada durante toda a duração do risco a um nível óptimo. Além disso, o mecanismo implementado pela carteira de cobertura, através da venda a descoberto de futuros títulos, permitiu limitar o risco da taxa de juro e atingir resultados positivos. Tanto quanto se refere ao perfil de risco do crédito, a carteira enfatizou as exposições específicas que sustentavam valor positivo e ultrapassou as emissões governamentais comparáveis dado o contexto do risco. Os mercados de títulos da Zona Euro de baixo rendimento foram sub-avaliados e aumentaram selectivamente uma exposição modesta a outros sectores do bloco do Dólar durante o último trimestre tendo em vista um aumento dos rendimentos dos títulos, que acabara por ser razoavelmente compensadores. Adicionalmente, a carteira assumiu um posicionamento de extensão de curvatura para obter vantagem do existente enviesamento do achatamento da curva. O resultado global da carteira de investimento directo em 2017 registou assim um aumento significativo.

As reservas cambiais mantiveram uma exposição de longo prazo às moedas das principais economias desenvolvidas com a alocação principal mantendo-se no USD e no HKD face ao CBA. A fraqueza geral do USD foi protagonista principal do mercado durante o ano. No final de 2017, o USD depreciou-se face a outras moedas importantes, provocando a queda de quase 10% do índice da taxa efectiva de câmbio do USD. No seu mais fraco desempenho desde 2003. No entanto, com o alargamento do diferencial da taxa de juro entre o USD e o HKD, o HKD ficou sob pressão de depreciação em relação ao USD no mercado livre durante a maior parte de 2017. A fragilidade do HKD face ao USD permitiu que as participações em USD ganhassem nos seus equivalentes em MOP. Como resultado, o rendimento da exposição cambial externa das reservas cambiais em 2017 excedeu o de 2016.

Finalmente, além do investimento directo, uma parte das reservas cambiais foi estrategicamente alocada a gestores do fundo externo. Na última parte de 2017, a alocação foi complementada com capital adicional a ser injectado na carteira externa com melhor desempenho de forma a optimizar o resultado. Para o ano como um todo, o rendimento decorrente das carteiras externas em gestão registou um aumento significativo em relação a 2016 e atingiu uma taxa de rentabilidade que ultrapassou a de referência.

Em resumo, após tomar em consideração os encargos com os juros dos BMs e os depósitos de liquidez efectuados por instituições financeiras locais, foi obtido um rendimento líquido de investimento de MOP3,5 mil milhões em 2017 que representou um aumento de 156,0% quando comparado com o de 2016.

3.1.4 Reserva financeira

A Reserva Financeira da RAE de Macau, estabelecida no ano de 2012 para a gestão da acumulação de excedentes orçamentais, registou um aumento contínuo ao longo dos anos. Considerando a transferência de excedente fiscal de 2015 legalmente estipulada e o resultado do investimento de 2017, a Reserva Financeira atingiu MOP490,0 mil milhões no final de 2017 acima dos MOP438,7 mil milhões do ano anterior. Dos quais, a Reserva Básica contabilizou MOP127,9 mil milhões, enquanto a Reserva Extraordinária foi avaliada em MOP362,1 mil milhões.

A gestão da Reserva Financeira continuou a seguir uma estratégia prudente e efectiva face ao progresso gradual da diversificação de activos. Ao longo do ano, a economia global apresentou um ritmo estável de crescimento e os mercados financeiros disfrutaram de um período de volatilidade historicamente baixa, favorecendo uma tendência de alta em geral nos preços dos activos de risco. No final de 2017, a carteira da Reserva Financeira incluía activos de rendimento global fixo e títulos de capital, bem como instrumentos tradicionais do mercado monetário. As principais componentes monetárias incluíam USD, HKD e RMB.

O mercado obrigacionista global passou por alguns ventos contrários durante o ano. A economia dos EUA foi capaz de manter o dinamismo do crescimento em 2017, provocando três subidas da taxa de juro. A visão relativamente radical do banco central dos EUA em relação à futura trajectória da taxa de juro, juntamente com a preocupação dos investidores com a adesão de outros bancos centrais principais à Reserva Financeira, resultou em rendimentos mais altos dos títulos e em preços mais baixos das obrigações. Durante o ano, a Reserva Fiscal reduziu, de forma cautelosa, a sua alocação em obrigações de rendimento fixo, em especial nas obrigações em USD. A diversificação do crédito e a manutenção da gestão contínua no âmbito da carteira de obrigações também ajudaram a melhorar a relação risco/compensação da carteira de detenção de obrigações, de forma a captar rendimentos absolutos mais elevados e um melhor desempenho relativamente às obrigações governamentais de referência. Globalmente, a carteira de obrigações da Reserva Financeira produziu uma fonte estável de rendimento durante o ano.

O mercado accionista global apresentou um desempenho favorável no ano uma vez que a recuperação da economia global manteve a sua rota. A ampla liquidez ainda existente no mercado permitiu uma conjuntura favorável para as acções e os principais índices à volta do mundo registaram diferentes graus de ganhos. Vários factores contribuíram para o desempenho sólido os mercados desenvolvidos de acções, incluindo a reanimação dos lucros empresariais, a moderação da preocupação política na Europa e uma resposta positiva do mercado à última reforma fiscal dos EUA. Em relação à Reserva Financeira, a carteira de acções teve um desempenho fundamentalmente em linha com os respectivos referenciais do mercado conforme a carteira se expandia e se reequilibrava durante o ano entre as componentes do mercado. O nível de preços dos bens retomou a sua tendência em alta em 2017 graças a uma procura global mais forte, induzindo um desempenho satisfatório no mercado global emergente de acções. O mercado emergente da carteira de acções da Reserva Financeira beneficiou da sua estratégia de replicação do índice de referência e conseguiu captar esses ganhos de mercado. A economia do interior da China registou um crescimento estável, com a liquidez do mercado a melhorar, uma moeda RMB fortalecida e uma próxima inclusão de acções A no índice «Morgan Stanley Capital International Inc.» a serem factores favoráveis às acções A. Assim, o mercado das acções A recuperou fortemente em 2017 e a Reserva Financeira continuou a aumentar as suas compras através do canal Investidores Institucionais Estrangeiros Qualificados. O peso significativo do arbítrio dos gestores externos do sector, de acordo com o desenvolvimento do mercado, ainda mais beneficiou a carteira de acções A da Reserva Financeira, que apresentou o melhor desempenho entre as suas carteiras de investimento em diferentes mercados de acções. Globalmente, a carteira de acções arrecadou um resultado encorajante durante o ano.

Durante 2017, o mercado de câmbios foi largamente influenciado pelo USD fraco, apesar diversas subidas da taxa de juro efectuadas pela Reserva Federal e uma proposta de reforma fiscal. Em resposta à queda do USD para o seu nível mais baixo em dois anos, a exposição não USD da Reserva Financeira foi coberta atempadamente por meio dos contractos swap de divisas de forma a proteger apropriadamente a carteira dos movimentos da taxa de câmbio. Por outro lado, a força do USD face ao HKD facultou ganhos de reavaliação na exposição não HKD e ajudou a reduzir globalmente das perdas da carteira de divisas que essencialmente apenas cobriram os custos.

Em termos de instrumentos do mercado monetário, como a Reserva Financeira adoptou gradualmente uma estratégia de diversificação de activos, a alocação ao mercado monetário representou uma proporção decrescente no total da reserva. A alocação do mercado monetário concentrou-se sobretudo em depósitos interbancários em USD e HKD tanto nas instituições financeiras locais como nas internacionais, à taxa de juro prevalecente em linha com os desenvolvimentos do mercado. As taxas de juro do USD subiram após as subidas de taxa efectuadas pela Reserva Federal e a normalização do balanço fazendo subir simultaneamente as taxas do HKD, embora numa extensão menor. Estes desenvolvimentos proporcionaram rendimentos mais elevados para a carteira do mercado de divisas e geraram um retorno aceitável ao longo do ano.

Para o ano de 2017, a Reserva Financeira registou um rendimento total dos investimentos de MOP22,1 mil mihões, representando um retorno anual de 4,8%.

3.1.5 Compilação estatística e investigação económica

A AMCM tem a responsabilidade estatutária do cumprimento de funções estatísticas específicas e investigação no âmbito do enquadramento legal estabelecido pelos estatutos da AMCM (Decreto-Lei n.º 14/96/M) e do Sistema de Informação Estatística de Macau (Decreto-Lei n.º 62/96/M). A AMCM reúne continuamente estatísticas do sector financeiro e do sector externo e distribui-as com o estatuto legal de estatísticas oficiais, que são cruciais para facilitar a formação da política científica bem como a avaliação do risco, o desempenho e o impacto da política na economia nacional e no sector financeiro local. De acordo com o Calendário Prévio de Divulgação, tem sido feita, regularmente, uma ampla divulgação das estatísticas oficiais junto do público de uma forma atempada e imparcial através da conta «WeChat» da AMCM, de comunicados de imprensa complementados com infográficos, páginas electrónicas oficiais da Internet e publicações periódicas da AMCM (Quadro I.1).

Quadro I.1 Divulgação da AMCM — Estatísticas

oficiais compiladas

	Frequência da divulgação	Periodicidade*
*Estatísticas do Sector Financeiro:*
Estatísticas Monetárias e Financeiras	Mensal	35 dias
Estatísticas Relativas aos Empréstimos Hipotecários	Mensal	42 dias
Estatísticas de Cartões de Crédito	Trimestral	38 dias
Estatísticas Relativas aos Créditos para Pequenas e Médias Empresas	Semestral	43 dias
*Estatísticas do Sector Externo:*
Reservas Cambiais Oficiais e a Taxa de Câmbio Efectiva da Pataca	Mensal	15 dias
Estatísticas da Actividade Internacional do Sector Bancário de Macau	Trimestral	48 dias
Estatísticas Relativas à Carteira de Investimentos Externos	Semestral	5 meses
Estatísticas Relativas à Balança de Pagamentos	Anual	8 meses

Nota: *Lapso de tempo entre o fim de um período de referência/data e a difusão dos dados.

Em conjunto com as iniciativas da política de desenvolvimento do sector financeiro do Governo da RAEM, a AMCM continuou a realizar inquéritos estatísticos numa base regular para apresentar bases científicas adequadas para avaliar a eficácia das principais políticas. Os principais indicadores de locação financeira e gestão patrimonial, recolhidos através do Inquérito Trimestral às Empresas Financeiras, foram publicados pela primeira vez no Relatório da Análise «Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia de Macau» — 2016. Além disso, para apoiar o desenvolvimento da RAEM enquanto centro de compensação do RMB entre o interior da China e os PLP, a AMCM realizou durante o ano um inquérito piloto para recolha de dados sobre as operações de compensação do RMB das instituições financeiras locais. Com base na experiência e nos resultados do exercício piloto, o Inquérito às Operações de Compensação do RMB foi aperfeiçoado e será implementado como tarefa regular em 2018.

Em 2017 a AMCM cooperou com outros departamentos governamentais em várias tarefas de estatística. As estatísticas financeiras foram recolhidas e compiladas de acordo com calendários de trabalhos pré-determinados para apoiar o apuramento do produto interno bruto da RAEM, investimento estrangeiro directo, estatísticas financeiras governamentais e publicação de vários relatórios governamentais. Entre os quais, tal como solicitado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, em 2017 de forma a obter mais dados detalhados dos gastos de cartões de crédito de visitantes e residentes na RAEM, a AMCM alargou o âmbito da recolha de dados de gastos por comerciantes selecionados através da revisão do Inquérito Trimestral aos Cartões de Crédito. Para além disso, a AMCM continuou a participar activamente na Comissão Consultiva de Estatística do Governo da RAEM, que emitiu comentários úteis sobre as tarefas estatísticas locais, em particular, sobre os planos de trabalho das organizações de compilação das estatísticas oficiais.

Durante o ano em análise, a AMCM manteve uma estreita colaboração com organizações internacionais em vários projectos estatísticos, com o objectivo de assegurar que as suas estatísticas oficiais cumprem com os padrões internacionais bem como em melhorar a transparência da informação económica e financeira da RAEM disponibilizada à comunidade internacional. Numa base regular, a AMCM reportou ao FMI e Banco de Pagamentos Internacionais os indicadores económicos e financeiros mais actualizados da RAEM, que ficaram disponíveis nas publicações e websites oficiais na Internet de organizações internacionais (Quadro I.2).

Quadro I.2 Participação da AMCM nos Projectos
Internacionais de Estatísticas

Instituição
coordenadora

Inquérito Coordenado ao Investimento Directo

FMI

Inquérito Coordenado ao Investimento em Carteiras

FMI

Indicadores de Solidez Financeira

FMI

Sistema Geral de Disseminação de Dados

FMI

Programa de Recolha de Dados para Estatísticas Financeiras Internacionais

FMI

Estatísticas Bancárias Internacionais

BIS

	Instituição coordenadora
Inquérito Coordenado ao Investimento Directo	FMI
Inquérito Coordenado ao Investimento em Carteiras	FMI
Indicadores de Solidez Financeira	FMI
Sistema Geral de Disseminação de Dados	FMI
Programa de Recolha de Dados para Estatísticas Financeiras Internacionais	FMI
Estatísticas Bancárias Internacionais	BIS

Como instituição bancária central da RAEM, a AMCM conduz a adequada pesquisa científica para a estabilidade monetária e financeira da RAEM bem como para o desenvolvimento financeiro, e formula a base para a vigilância do risco e a política de decisões. Durante 2017, a AMCM realizou vários estudos de importante relevância política, incluindo o impacto das subidas da taxa de juro e das reformas fiscais nos Estados Unidos da América, a cooperação financeira na Área da Grande Baía, a infraestrutura financeira, os aspectos analíticos da solidez dos indicadores financeiros em Macau, as experiências internacionais de desenvolvimentos de locação financeira e as suas implicações para Macau.

O Boletim de Estudos Monetários de Macau, uma publicação periódica bilingue publicada pela AMCM numa base trimestral, continuou a ser o principal veículo de divulgação dos resultados principais de alguns desses estudos de investigação. A Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira, sendo uma avaliação regular para monitorizar de perto a estabilidade geral do sistema monetário e financeiro local, foi publicada nas edições de Janeiro e Julho de 2017 do Boletim de Estudos Monetários de Macau. Adicionalmente, o Boletim de Estudos Monetários de Macau publicou relatórios estatísticos regulares sobre os fluxos transfronteiriços de capital, empréstimos hipotecários, crédito das pequenas e médias empresas, cartões de crédito empresariais e banca internacional, que disponibilizaram análises detalhadas dos dados recolhidos pelos respectivos inquéritos estatísticos.

Consistentemente outras publicações, incluindo «Folha Informativa Semanal de AMCM/GEE», «A Revista de Economia Internacional Mensal de AMCM/GEE» e este «Relatório Anual», forneceram uma análise atempada e abrangente da situação económica e financeira da RAEM e dos seus principais parceiros económicos. Todas estas publicações de estudos serviram para melhorar o entendimento das operações da economia da RAEM, o mercado financeiro local e a AMCM, e particularmente atender às necessidades dos investidores, instituições académicas, organizações internacionais, agências de notação de risco de crédito, agências governamentais dos parceiros económicos da RAEM e comunicação social.

Durante 2017, para melhorar o conhecimento dos jovens em relação ao mercado financeiro local, a AMCM realizou diversas sessões interactivas de esclarecimento sobre as suas estatísticas financeiras e a sua investigação para alunos locais universitários com disciplinas relacionadas com economia e finanças. Através da organização contínua destas actividades, a AMCM espera estabelecer canais de comunicação com jovens profissionais relevantes, aperfeiçoando o seu entendimento sobre a situação económica e financeira e apresentando formas de obter informação sobre o mercado financeiro local para facilitar os seus estudos e futura empregabilidade no sector financeiro.

Tal como em anos passados, a AMCM cumpriu a sua Carta de Qualidade disseminando estatísticas e publicações oficiais bem como atendendo as questões do público relativamente às suas estatísticas oficiais, e a informação económica sobre a RAEM e os requisitos de comunicação dos formulários dos inquéritos estatísticos da AMCM.

3.1.6 Emissão de moedas comemorativas

As moedas comemorativas do Ano do Galo foram emitidas em Janeiro de 2017, sendo a décima colecção de moedas emitidas no seguimento do lançamento de uma nova série de moedas comemorativas em 2008. Adoptando as características gerais da nova série de moedas, as moedas comemorativas do Ano do Galo incluem uma moeda revestida de ouro de 7,776 gramas, uma moeda revestida a prata de 31,1 gramas e outra moeda revestida a prata de 5 onças. As três moedas têm um desenho idêntico, no entanto, apresentam um padrão colorido diferente. O anverso das moedas apresenta um desenho de animal do Zodíaco chinês, tendo como fundo um padrão de flores muito colorido e o reverso contém a imagem da Igreja de São Domingos, local histórico inscrito na lista do Património Mundial.

As moedas comemorativas acima mencionadas foram cunhadas pela «Singapore Mint», conhecida pela qualidade do seu trabalho e inovação dos desenhos.

3.2 Promoção externa e cooperação

Em 2017, a AMCM continuou a promover o intercâmbio com o exterior e a cooperação financeira regional em duas direcções: a primeira, aprofundando a cooperação financeira com o Interior da China e a segunda, explorando activamente a ligação com os PLP e as organizações internacionais. Através da participação e da organização de uma série de actividades, foram elevadas as relações no âmbito financeiro com o exterior e a expansão do espaço de cooperação de acções, com vista a promover o desenvolvimento a longo prazo do sector financeiro. No decurso do ano, as principais acções desenvolvidas com o exterior foram as seguintes:

Em Fevereiro de 2017, com a cooperação da AMCM, o FMI publicou o relatório decorrente da «Consulta ao abrigo do Artigo IV à Região Administrativa Especial de Macau», entretanto apreciada e aprovada pelo Conselho Executivo. No relatório, a delegação do FMI elogiou o Governo da RAEM como tendo capacidade financeira crescente e de pagamentos externos e um sistema financeiro robusto, confirmando novamente a sua posição de forte apoio ao sistema de indexação da taxa de câmbio da Pataca ao Dólar de Hong Kong («Linked Exchange Rate System»), tendo reconhecido a importância para a RAEM deste sistema de indexação de taxa de câmbio.

Em Março de 2017, foram designados funcionários para participarem no 12.º Fórum Asiático dos Reguladores de Seguros («12th Asian Forum of Insurance Regulators»), em Singapura, evento este em que participaram funcionários de alto nível das instituições de supervisão de seguros de vários países ou jurisdições, bem como representantes do Banco Asiático de Desenvolvimento e de organizações internacionais, tais como a OCDE, tendo sido reconhecido Macau-China como um dos 21 membros do Fórum.

No mesmo mês, a AMCM designou o seu representante para participar na Reunião de Alto Nível da Supervisão Bancária da Ásia-Pacífico, organizada pelo Comité de Basileia para a Supervisão Bancária, pelo «Financial Stability Institute» e pelo «Executives Meeting of East Asia and Pacific Central Bank», que teve lugar na Indonésia.

Em Abril de 2017, foram designados representantes para participarem na Reunião plenária do «Group of International Finance Centre Supervisors», que teve lugar em Londres, Inglaterra, a qual foi organizada pelo GIFCS.

Em Maio de 2017, realizou-se em Chaozhou, Província Guangdong, a 22.ª Reunião Ordinária de Cooperação na Área Financeira entre Guangdong e Macau, organizada pela AMCM e pela Sucursal de Guangdong do BPC. Foram trocadas informações relacionadas com a situação económica e financeira nas duas jurisdições e o desenvolvimento das actividades transfronteiriças em Renminbis. Paralelamente, tiveram também lugar discussões e intercâmbios sobre medidas concretas para o melhor aprofundamento da cooperação financeira entre Guangdong e Macau.

No mesmo mês, com o objectivo de promover o desenvolvimento do sector financeiro de Macau com características próprias e fomentar a diversificação da economia e da indústria, a AMCM organizou em Macau o «2.º Colóquio de Alto Nível sobre Actividades Financeiras com Características Próprias (Macau) — 2017», subordinado ao tema «Estímulo ao desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias para aprofundar a função de Macau como plataforma de serviços entre o interior da China e os PLP, de modo a integrá-las no rol das estratégias de desenvolvimento nacional». Foi aproveitada a circunstância da ocorrência simultânea em Macau do 8.º Fórum Internacional sobre Investimento e Construção de Infraestruturas, no decorrer do qual a AMCM possibilitou aos participantes a sua participação na cerimónia de inauguração deste Fórum e em todas as conferências paralelas, tendo sido consagrado o papel e as funções específicas de Macau no impulsionamento e na articulação dos projectos de infraestruturas de «Uma Faixa, Uma Rota», das actividades de financiamento internacional e da plataforma financeira entre o interior da China e os PLP e sido destacadas plenamente as vantagens geográficas de Macau e a importância desse seu papel de plataforma.

Foi também organizada pela AMCM uma delegação de visita às políticas, constituída por representantes da Associação de Locação Financeira do Interior da China e das respectivas sociedades, que efectuou uma visita a Macau durante três dias, permitindo ao sector do interior da China um melhor conhecimento do ambiente e das políticas de exploração das actividades de locação financeira de Macau.

Em Setembro de 2017, foram nomeados funcionários para participarem na «9th China-ASEAN Summit Forum on Financial Cooperation and Development», que teve lugar em Nanning, Província Guangxi. Os representantes da AMCM, nesta ocasião, ocuparam-se em apresentar aos participantes o desenvolvimento das finanças com características próprias de Macau e a história e ligação, no âmbito económico e comercial entre Macau e os membros da ASEAN.

Em Outubro de 2017, foram designados funcionários para participarem no «XXVII Encontro de Lisboa», organizado pelo Banco de Portugal, que teve lugar em Lisboa, Portugal. Durante o evento, os representantes da AMCM apresentaram o papel e as vantagens de Macau como «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa», bem como as orientações para o desenvolvimento do «Centro para a regularização de transacções em RMB entre o interior da China e os Países de Língua Portuguesa». Além disso, a AMCM, aproveitando esta ocasião em que participaram vários bancos centrais dos países de língua portuguesa, para celebrar um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com o Banco de Moçambique.

No mesmo mês, para desenvolver as vantagens de Macau como «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa», bem como para proteger e reduzir os riscos das operações de comércio e investimento estrangeiras das empresas e instituições financeiras de Macau, a AMCM e a Companhia de Seguro de Créditos, S.A. assinaram o «Acordo-Quadro de Cooperação», em Macau, a fim de reforçar a cooperação entre as duas partes na área dos seguros relativos ao comércio das exportações e aos projectos de investimento, apoiando Macau a estabelecer o seu «sistema de seguro de créditos à importação, exportação e trânsito de mercadorias».

Em Novembro de 2017, foram designados funcionários para participarem na «Reunião do grupo de trabalho de gestão de crises transfronteiriças» e na «Reunião principal conjunta de supervisão», organizada pela CBRC, que teve lugar em Pequim. No mesmo mês, a AMCM nomeou os seus representantes para participarem na «Reunião Plenária do Grupo de Supervisores dos Centros Financeiros Internacionais», organizada pelo GIFCS, nas Bermudas.

Em Dezembro, realizou-se em Macau a 23.ª Reunião Ordinária de Cooperação na Área Financeira entre Guangdong e Macau, organizada pela AMCM e pela Sucursal de Guangdong do BPC. Foram trocadas informações relacionadas com a situação económica e financeira entre as duas jurisdições e o desenvolvimento das actividades transfronteiriças em RMB e obtidos vários consensos sobre a implementação concreta de projetos de cooperação, trazendo um significado positivo para a promoção de uma maior cooperação no futuro.

No mesmo mês, foram designados funcionários para participarem na «High Security Printing Asia conference 2017», que teve lugar em Melbourne, Austrália, para apresentação dos mais recentes desenvolvimentos internacionais relacionados com as tecnologias de segurança da impressão, bem como para conhecer a actual tendência das tecnologias de impressão de notas bancárias.

Os representantes da AMCM deslocaram-se ainda a Pequim para efectuarem uma visita à CBRC, tendo sido recebidos pelo Vice-Presidente, Dr. Wang Zhaoxing, e celebrado o «Memorando de cooperação sobre o desenvolvimento do sector financeiro de Macau com características próprias», para apoiar o desenvolvimento do sector financeiro de Macau com características próprias. Este Memorando abrange vários aspectos, nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de troca de informações, intercâmbio e formação de pessoal, a promoção do estabelecimento em Macau de sociedades de locação financeira do Interior da China, o impulso sobre a realização de operações de gestão de fortunas pelos bancos chineses que operam em Macau, bem como a abordagem sobre o fomento do percurso do desenvolvimento a longo prazo do sector financeiro de Macau com características próprias.

Foram ainda designados funcionários para participarem na «The 53rd SEACEN Governors’ Conference/High-Level Seminar», organizada pelo «South East Asian Central Banks» (SEACEN), em Banguecoque, Tailândia, onde foram discutidos temas como o cumprimento pelos bancos centrais da sua função de fiscalização, no âmbito das economias em constante transformação, bem como o fortalecimento do intercâmbio e da cooperação entre os bancos centrais, no âmbito da política monetária e financeira, por forma a promover a segurança e a estabilidade financeiras na região.

3.3 Organização e gestão interna

3.3.1 Recursos Humanos

No final de 2017, o número de funcionários a trabalhar na AMCM era de 188, um aumento de três pessoas no quadro de pessoal em relação ao final de 2016; destacamos a admissão de um funcionário técnico, oito técnicos auxiliares e um funcionário auxiliar; dois técnicos aposentaram-se e quatro funcionários de várias categorias de técnico, técnicos auxiliares e funcionário auxiliar apresentaram a demissão. Por outro lado, um membro do Conselho de Administração foi nomeado Presidente, um funcionário do quadro superior foi nomeado membro do Conselho de Administração e cinco funcionários técnicos passaram a integrar a equipa de gestão de nível superior.

Dos 188 funcionários, 155 possuem diplomas de ensino superior ou formação de ensino superior e destes 31,0% adquiriram qualificações profissionais reconhecidas internacionalmente, como FCCA, ACCA, CPA, ANZIIF (Fellow), FLMI, ASA, CFA, CFP, FRM, CAMS e CISA.

Quadro I.3 Evolução dos Recursos Humanos da AMCM, 2015-2017

2015

2016

2017

Pessoal ao Serviço (no final do ano)¹

175

185

188

Direcção e Assessoria

13

10

14

Chefia

7

7

7

Técnico

62

60

72

Técnico Auxiliar

41

57

50

Administrativo

41

39

34

Auxiliar

11

12

11

	2015	2016	2017
Pessoal ao Serviço (no final do ano)¹	175	185	188
Direcção e Assessoria	13	10	14
Chefia	7	7	7
Técnico	62	60	72
Técnico Auxiliar	41	57	50
Administrativo	41	39	34
Auxiliar	11	12	11

Nota: ¹Não inclue os membros do Conselho de Administração.

3.3.2 Acções de formação e de representação

A AMCM organizou numerosas actividades de formação durante 2017 com o objectivo de melhorar o conhecimento e as aptidões profissionais dos funcionários que nelas participaram. Numa base agregada, um total de 428 funcionários participou nestas actividades de formação, que estavam focadas em questões específicas de supervisão bancária e seguradora, gestão da reserva, pesquisa monetária e estatísticas e também outras áreas técnicas relacionadas com as operações da AMCM. As actividades de formação organizadas durante o ano estão resumidas no Quadro I.4.

Quadro I.4 Capacitação, 2017

Tópicos

Seminários,
Conferências e «Workshops»

Cursos de Formação

Total

Supervisão Bancária/Seguradora

145

99

244

Gestão de Reservas

6

0

6

Estudos e Estatísticas

23

17

40

Tecnologia Informática

6

28

34

Outros

5

99

104

Total

185

243

428

Tópicos	Seminários, Conferências e «Workshops»	Cursos de Formação	Total
Supervisão Bancária/Seguradora	145	99	244
Gestão de Reservas	6	0	6
Estudos e Estatísticas	23	17	40
Tecnologia Informática	6	28	34
Outros	5	99	104
Total	185	243	428

Além disso, a AMCM esteve representada em várias conferências e reuniões internacionais ou regionais por membros do Conselho de Administração e por pessoal dirigente. Algumas dessas actividades estão listadas abaixo:

• Reunião de Especialistas dos Bancos Centrais sobre Estatísticas Bancárias e Financeiras Internacionais do BIS em Basileia, Suíça;

• 12.º Fórum Asiático dos Reguladores de Seguros em Singapura;

• Reunião de Alto Nível da Ásia Pacífico sobre Supervisão Bancária em Bali, Indonésia;

• Reuniões de Primavera do Grupo do Banco Mundial e do FMI em Washington, D.C., EUA;

• Reunião do GIFCS em Londres, Reino Unido;

• Users’ Workshop on Financial Soundness Indicators and Financial Soundness Indicators Reference Group Meeting em Washington, D.C., EUA;

• 50.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Asiático de Desenvolvimento em Yokohama, Japão;

• 22.ª Reunião sobre Cooperação Financeira entre Guangdong e Macau em Chaozhou, Interior da China;

• The High Level Conference on Featured Financial Business (Macao) 2017, RAEM;

• The 8th International Infrastructure Investment and Construction Forum (IIICF), RAEM;

• Visa Asia Pacific Security Summit 2017 em Seul, Coreia;

• Conferência Internacional 2017 do Banco da Coreia sobre Desafios Globais Económicos e Financeiros: A Próxima Década em Seul, Coreia;

• 20.ª Reunião Anual da APG em Colombo, Sri Lanka;

• 9.º Fórum da Cimeira ANASE-China sobre Cooperação Financeira e Desenvolvimento, em Nannning, Interior da China;

• 27.º Encontro de Lisboa, em Lisboa, Portugal;

• Reunião Anual do Grupo do Banco Mundial e do FMI em Washington, D.C., EUA;

• Seminário Sibos 2017, em Toronto, Canadá;

• Seminário para os Supervisores Bancários Séniores de Economias Emergentes, Washington, D.C., EUA;

• 24.ª Conferência Anual da IAIS em Kuala Lumpur, Malásia;

• Reunião Anual do GIFCS na Bermuda;

• 17.ª Reunião Quadripartida de Supervisores de Seguros de Guangdong, Shenzhen, Hong Kong e Macau em Foshan, Interior da China;

• Reunião do Grupo Internacional de Trabalho de Gestão da Crise em Pequim, Interior da China;

• Conferência 2017 da Ásia sobre Alta Segurança em Impressão em Melbourne, na Austrália;

• 23.ª Reunião sobre a Cooperação Financeira entre Guangdong e Macau, na RAEM;

• 53.ª Conferência dos Governadores SEACEN em Banguecoque, Tailândia;

• Cimeira Global 2017 da China Shenzhen FinTech (Tecnologia Financeira) em Shenzhen, Interior da China.

3.3.3 Auditoria interna e externa

O Gabinete de Auditoria Interna (GAI) avalia a eficácia dos controlos internos, da gestão do risco e os processos de governação para, assim, assessorar a equipa de gestão na protecção dos activos e da reputação da AMCM.

Para além da avaliação independente e objectiva de todo o quadro de gestão, o GAI efectua continuamente as análises financeiras periódicas da AMCM, bem como das entidades (o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e o Fundo de Garantia de Depósitos) sob gestão directa da AMCM. Além disso, em 2017 o GAI realizou a avaliação da gestão do sistema da reserva e da melhoria da política e das directrizes actuais de investimento, e também do aperfeiçoamento da Política AML/CFT.

Olhando para o futuro, o GAI estará vocacionado para a avaliação do quadro de gestão de risco da AMCM e irá empenhar-se em manter-se a par do presente desenvolvimento da função de auditoria interna através da formação contínua do pessoal e da adopção dos padrões internacionais e das melhores práticas.

4. Contas de gerência

4.1 Análise do balanço

A situação financeira da AMCM a 31 de Dezembro de 2017 é apresentada no Quadro I.5.

Quadro I.5 Evolução do Balanço, 2016-2017

(106 patacas)

Variação

Rubricas

31.12.2016

31.12.2017

Valor

%

Activo

213,833.2

229,475.0

15,641.8

7.3

Reserva cambial

155,674.3

162,305.3

6,631.0

4.3

Crédito interno e outras aplicações

57,563.4

66,383.0

8,819.6

15.3

Diversos

595.5

786.7

191.2

32.1

Passivo

185,837.0

197,769.2

11,932.2

6.4

Depósitos do governo RAEM

54,200.0

54,200.0

0.0

0.0

Depósitos de liquidez

22,455.5

26,747.1

4,291.6

19.1

Garantia de emissão

15,617.8

16,996.8

1,379.0

8.8

Bilhetes monetários

36,116.5

33,291.0

-2,825.5

-7.8

Recursos consignados

56,942.5

65,887.1

8,944.6

15.7

Diversos

504.7

647.2

142.5

28.2

Reservas patrimoniais

27,996.2

31,705.8

3,709.6

13.3

Dotação patrimonial

20,976.6

22,417.3

1,440.7

6.9

Reservas para riscos gerais

5,329.0

5,329.0

0.0

0.0

Resultado do exercício

1,690.6

3,959.5

2,268.9

134.2

(106 patacas)
Rubricas	31.12.2016	31.12.2017	Valor	%
Activo	213,833.2	229,475.0	15,641.8	7.3
Reserva cambial	155,674.3	162,305.3	6,631.0	4.3
Crédito interno e outras aplicações	57,563.4	66,383.0	8,819.6	15.3
Diversos	595.5	786.7	191.2	32.1
Passivo	185,837.0	197,769.2	11,932.2	6.4
Depósitos do governo RAEM	54,200.0	54,200.0	0.0	0.0
Depósitos de liquidez	22,455.5	26,747.1	4,291.6	19.1
Garantia de emissão	15,617.8	16,996.8	1,379.0	8.8
Bilhetes monetários	36,116.5	33,291.0	-2,825.5	-7.8
Recursos consignados	56,942.5	65,887.1	8,944.6	15.7
Diversos	504.7	647.2	142.5	28.2
Reservas patrimoniais	27,996.2	31,705.8	3,709.6	13.3
Dotação patrimonial	20,976.6	22,417.3	1,440.7	6.9
Reservas para riscos gerais	5,329.0	5,329.0	0.0	0.0
Resultado do exercício	1,690.6	3,959.5	2,268.9	134.2

Comparando com a posição financeira de 2016, o activo e o passivo registaram aumentos anuais de 7,3% e 6,4% respectivamente, enquanto as reservas de capital cresceram 13,3%.

4.1.1 Evolução do activo

Em 2017, as reservas cambiais subiram ligeiramente 4,3% em comparação com 2016 totalizando MOP162,3 mil milhões. Entre as três principais rúbricas, os depósitos bancários continuaram a deter a maior quota com um nível de fim de ano a atingir MOP93,1 mil milhões, enquanto as obrigações estrangeiras juntamente com os instrumentos do mercado monetário e os fundos geridos externamente totalizaram MOP49,9 mil milhões e MOP19,2 mil milhões respectivamente.

Por outro lado, o crédito interno e os itens com ele relacionados também registaram um aumento anual de 15,3% com um saldo de MOP66,4 mil milhões em 2017, principalmente devido ao aumento de 15,5% ou MOP8,9 mil milhões do investimento do fundo consignado. O investimento do fundo consignado remete para uma carteira provisória constituída maioritariamente pelo excedente fiscal da Conta Central do ano de 2016, bem como pelos impostos do jogo cobrados pelo Governo da RAEM durante o ano. No fim de 2017, a carteira somava MOP66,0 mil milhões; subsequentemente, após a aprovação da Conta Central do ano anterior pela Assembleia Legislativa, os fundos desta carteira provisória serão transferidos para a Reserva Financeira.

4.1.2 Evolução do passivo

Em 2017, as obrigações consignadas correspondentes à carteira provisória mantiveram-se como a maior componente do passivo da AMCM, totalizando MOP65,9 mil milhões e representando 33,3% do total do passivo.

Actuando como um instrumento resposta às necessidades de liquidez do sistema bancário, os BMs registaram um decréscimo de 7,8% em relação a 2016, totalizando MOP33,3 mil milhões em 2017. Noutras categorias do passivo, os depósitos bancários com a AMCM e os Certificados da Dívida aumentaram 19,1% e 8,8% respectivamente com um saldo de MOP26,7 mil milhões e MOP17,0 mil milhões no fim de 2017.

4.1.3 Evolução da estrutura patrimonial

O nível de fim de ano da reserva geral manteve-se em MOP5,3 mil milhões, reflectindo a continuidade da política prudente seguida pela AMCM dos anos anteriores. Para além de responder ao volátil mercado financeiro internacional, foi constituído um nível razoável de reservas para salvaguarda de quaisquer possíveis perdas financeiras induzidas por alguma imprevista turbulência dos mercados.

4.2 Análise dos resultados

4.2.1 Resultados operacionais

No ano que terminou a 31 de Dezembro de 2017, o rendimento líquido consolidado do investimento das reservas cambiais e do fundo consignado foi de MOP4,26 mil milhões, o que representou um aumento de 107,5% em relação a 2016.

O ano de 2017 foi sustentado pelo forte crescimento económico global que originou a subida de rendimento da maioria das obrigações convencionais governamentais e consequentemente afectou o desempenho das obrigações genéricas governamentais. Todavia, a carteira de investimento das reservas cambiais adoptou estrategicamente uma postura defensiva para minimizar o tempo de exposição ao risco. Como resultado, apesar da queda nos preços de todas as obrigações, a extensão da valoração descendente foi relativamente modesta e amplamente contida. Ademais, o mecanismo de cobertura estabelecido acrescentou valor positivo à carteira, contribuindo para moderar o impacto do desenvolvimento negativo do mercado. Por outro lado, o rendimento anual total dos cupões registou um aumento substancial devido a duas importantes tácticas. A primeira foi a de dar maior importância às obrigações não-governamentais, mas de investimento de grau privilegiado, enquanto a outra foi a de assumir um posicionamento de ampliação da curva de rendimentos. Estas tácticas foram úteis para assegurar resultados relativos mais elevados através da melhoria do rendimento. No geral, o rendimento total da carteira de investimento directo em 2017 ultrapassou consideravelmente o de 2016.

Por trás das subidas da taxa da Reserva Federal dos EUA e da normalização do balanço, as taxas de juro do mercado monetário do USD cresceram consistentemente. Além disso, as taxas do mercado monetário do HKD, que se mantiveram estáveis em níveis baixos durante a maior parte do ano, começaram a recuperar nos finais de 2017. Com a iniciativa estratégica para optimizar a duração do perfil, o teor dos depósitos foi prolongado em linha com os movimentos da taxa de juro. Beneficiando da melhoria do ambiente do mercado monetário, o rendimento dos juros da carteira líquida em 2017 ultrapassou o desempenho de 2016.

O fortalecimento significativo do USD em relação ao HKD alcançou um ganho satisfatório para as participações de USD no equivalente em MOP. Entretanto, o melhor desempenho das posições em moeda estrangeira que não o USD, e em relação a este, também registaram um resultado positivo. Consequentemente, a exposição monetária das reservas cambiais registou um ganho acentuado em 2017.

Por último, para as carteiras dirigidas externamente, os gestores envolveram-se em investimento activo face à referência designada durante 2017. Para o ano, como um todo, o retorno do investimento externo das carteiras registou um aumento significativo desde 2016 e ultrapassaram, por uma margem razoável, o parâmetro de referência correspondente.

4.2.2 Outros proveitos e custos

As outras receitas caíram 62,1% em relação ao valor de 2016. Com o lançamento da «subscrição electrónica para a compra de moedas comemorativas» em 2015, a venda de moedas em 2016 foi potenciada consideravelmente, levando ao aumento do lucro. Contudo, a venda de moedas comemorativas em 2017 decresceu quando comparada com 2016, e baixando, assim, o nível das outras receitas.

Em 2017, os custos administrativos totais ascenderam a MOP496,5 milhões. Em comparação com o número de 2016, registou-se uma queda de 14,0%, principalmente atribuída ao custo decrescente dos serviços de terceiros.

4.3 Proposta de aplicação de resultados

Tendo em conta o exposto nos capítulos anteriores e o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração apresenta a seguinte proposta de aplicação dos resultados líquidos, no montante de MOP3.959.536.336,54 para o exercício de 2017:

• Para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a verba de MOP250.000.000,00;

• Para incorporação nas contas da AMCM, na conta «n.º 712 — Reservas acumuladas, dotações de capital», a verba de MOP3.709.536.336,54.

Macau, aos 26 de Março de 2018.

O Conselho de Administração

Administradores: Ng Man Seong, Deborah;

Lei Ho Ian, Esther; e

Vong Lap Fong, Wilson.

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o Relatório e Contas do Exercício de 2017

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão da AMCM ao longo do exercício de 2017.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao Balanço e à Demonstração de Resultados do Exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2017 é de evidenciar:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de MOP):

Descrição	31.12.16	31.12.17	Tx. Cres. (%)
Total do activo líquido	213.833	229.475	7,3
Reservas cambiais	155.674	162.305	4,3
Aplic. de recursos consignados	57.139	66.004	15,5
Total das reservas patrimoniais	27.996	31.706	13,3
Total dos proveitos	2.925	5.102	74,4
Total dos custos	1.234	1.142	-7,5
Resultado líquido do exercício	1.691	3.960	134,2

2. O total dos activos atingiu o valor de MOP 229,5 mil milhões, assinalando-se um crescimento de 7,3% quando comparado com o ano 2016, tendo o acréscimo sido devido principalmente ao aumento da reserva cambial e da rubrica «carteira especial de investimento¹¹», integrada no item «Aplicações de recursos consignados, que registou, no final do ano 2017, o valor de MOP162,3 mil milhões e MOP66,0 mil milhões, ou seja 4,3% e 15,5%, respectivamente, o que se traduz num aumento de MOP 6,6 mil milhões e MOP8,9 mil milhões, quando comparado com o ano de 2016.

———
¹¹ A carteira especial de investimento é composta pelos impostos mensais sobre o jogo para a conta da Tesouraria do Governo da RAEM, que são transferidos posteriormente para a Reserva Financeira da RAEM.

3. Beneficiando dos factores favoráveis relacionados com a recuperação gradual da economia global e a subida da taxa de câmbio dos principais componentes de divisas, em 2017, foram registados MOP 5,1 mil milhões nos proveitos, correspondendo a um acréscimo de 74,4% quando comparado com o ano de 2016, tendo este sido devido principalmente à subida dos proveitos decorrentes da reavaliação e dos fundos discricionários, na ordem dos 1.380,3% e 533,2%, respectivamente. Quanto ao total dos custos, foi registado o valor de MOP1,1 mil milhões, com um ligeiro decréscimo na ordem dos -7,5%. Desta forma, o resultado líquido de 2017 foi superior ao do exercício anterior, em cerca de MOP 2,3 mil milhões, ou seja, mais 134,2%.

4. O valor dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu MOP 3,98 mil milhões, representando cerca de 78,0% dos proveitos totais.

5. O índice de cobertura primária (relação entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 123,28%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90,0%).

Tendo em atenção o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalização, reunida no dia 23 de Março de 2018, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M de 11 de Março:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucidativos quanto à situação patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes do Balanço e Demonstração dos Resultados em 31/12/17, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da reserva cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2017; e

d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2017 estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 23 de Março de 2018.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogais: Lam Bun Jong; e

Cheang Chi Keong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano 2018:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau	11/1/2018	$ 2,930,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «2.ª Obra de Infra-estrutura da Rua com WiFi Grátis na Zona Central e Sul».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos	11/1/2018	$ 2,720,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Nocturna do Pagode (4.ª prestação)».
	20/3/2018	$ 1,770,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento dos «Centros de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de Macau de 2018».
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau	15/1/2018	$ 5,300,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «The Light Night Market».
Associação dos Jovens Empresários de Macau	16/1/2018	$ 2,580,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Plano de Divulgação e Promoção da Plataforma de Serviços das PMEs 2018».
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI)	5/2/2018	$ 35,500.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Concurso de Debate Universitário por Convite sobre Propriedade Intelectual 2018».
Macau Chain Stores and Franchise Association	13/2/2018	$ 992,100.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano de Apoio a Lojas Antigas Típicas» em 2018.
Macau Chain Stores and Franchise Association	19/3/2018	$ 4,900.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Delegação de visita de estudo para o Curso de Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Macau».
Associação Comercial da Zona Fronteiriça Indústrial Zhuhai — Macau	27/2/2018	$ 366,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Progama de Prosseguimento da Operação de shuttle buses no Parque Industrial Transfronteiriço de Zhuhai — Macau».
Associação Comercial de Macau	14/3/2018	$ 366,400.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização do «Associação Comercial Internacional 2018 (ICC)», as contribuições anuais e as despesas com as actividades da Associação.
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau	20/3/2018	$ 1,440,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Centro de Serviços a Pequenas e Médias Empresas das Ilhas 2018».
陳妙延	6/3/2018	$ 20,000.00	Abono concedido aos vendilhões e individuais por conta própria afectados pelo tufão «Hato».
王瑜	14/3/2018	$ 50,000.00	Idem.
陸創興	24/1/2018	$ 9,300.00	Apoio financeiro destinado aos participantes no «Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa».
Cristóvão Augusto Paes de Assumpção Marques Noronha	24/1/2018	$ 12,141.60	Idem.
Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento Limitada	21/1/2018	$ 12,633,397.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau».
Good Buyer	8/2/2018	$ 16,100.00	Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Dec Fashion & Beauty	1/2/2018	$ 16,800.00
Bon’s Salão Cabeleireiro Inovação	1/2/2018	$ 16,310.00	Idem.
Centro de Equipamentos para Cozinhas e Lavatorios Ou Mei Nga	1/2/2018	$ 16,100.00	Idem.
Lo Lo Kids Education Materials Central	1/2/2018	$ 16,166.20	Idem.
Phone Beauty	1/2/2018	$ 16,166.00	Idem.
Ngai Seng Healthcare Nourishing Pavilion	1/2/2018	$ 15,155.00	Idem.
Sin Fong Technology	1/2/2018	$ 16,100.00	Idem.
陳斌Chan Pan	1/2/2018	$ 14,980.00	Idem.
Companhia de Propriedades Yun Sheng (Macau) Limitada	1/2/2018	$ 14,893.20	Idem.
定基建築有限公司	1/2/2018	$ 16,100.00	Idem.
Ieng Hou Sociedade Unipessoal Limitada	1/2/2018	$ 16,100.00	Idem.
80’s Toys	1/2/2018	$ 16,100.00	Idem.
Barbie Love	1/2/2018	$ 16,166.30	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Educacional Kai Hong, Limitada	1/2/2018	$ 6,026.00	Idem.
Macs便利店	8/2/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Sociedade de Artigos de Limpeza Ka Seng (Macau), Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00
Clube Grande Criança	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
MSYJ	8/2/2018	$ 3,853.30	Idem.
Iau Luen Ar-Condicionado e Engenharia	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
皇顧問	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Sylvia Life	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Meifuko Consultant	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
超然	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
樂共聚顧問站	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
水營坊	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Proteinlife	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Coroa Wai Tecnologia Limitada	8/2/2018	$ 3,360.00	Idem.
駿濠設計裝飾工程	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Hang Hong Sociedade Unipessoal Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
新亨通地產	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Beer Collection	8/2/2018	$ 3,270.00	Idem.
Hong Tai Heng — Fabricação de Cimentos Lda.	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Hap Chong Negociação Lda.	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Companhia de Engenharia de Eléctrica e Mecânica Weng Hang, Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Hand-painted Small Things	8/2/2018	$ 3,760.00	Idem.
Excellence International Trading	8/2/2018	$ 3,340.00	Idem.
Som Criatura Criativo Limitada	8/2/2018	$ 3,760.00	Idem.
Kitroom Sports Macau	8/2/2018	$ 6,000.00	Idem.
Rede Fly Posh Sociedade Unipessoal Limitada	8/2/2018	$ 6,000.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Ving Kei (Sopa de Fitas)	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Medicina Chineses e Ocidental Tien Wen Tong	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Friend Protecção Ambiental Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência de Venda de Materiais para a Construção Bai Zihe	8/2/2018	$ 3,920.00	Idem.
Seeds Felt Handcraft	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Tecnologia Dak Lei Limitada	8/2/2018	$ 3,970.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Weng Lei	8/2/2018	$ 3,920.00	Idem.
JC Consultadoria de Recursos Humanos (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Macau Heng Xing	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Novo Dragão Restauração, Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Man Tat Tong (Internacional) Limitada	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
坡記消防保養工程有限公司	8/2/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Baby House	8/2/2018	$ 3,666.70	Idem.
Xin Yi Telecom	8/2/2018	$ 3,993.30	Idem.
Serviços de Inspecção Triunfante Limitada	8/2/2018	$ 3,920.00	Idem.
Bubble Soccer Asia	8/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
邦威科技	8/2/2018	$ 2,500.00	Idem.
Novamake Technology	8/2/2018	$ 3,993.30	Idem.
安興On Hing	8/2/2018	$ 3,920.00	Idem.
Companhia de Importação e Exportação Wai Hang, Lda.	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
新達順裝修工程一人有限公司	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Obras Lei Tin Kou, Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Ourivesarias e Joalharias Jade Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Hei’s Time & C+B	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Bubble Soccer Macau	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
黃金地產	27/2/2018	$ 3,970.00	Idem.
永達門業	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Mobilia Chinesa Kam Fai	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Smart Toys	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Aparelhagens Sonoros Tin Ha	27/2/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Companhia de Importação e Exportação Kin Ip, Limitada	27/2/2018	$ 3,970.00	Idem.
Companhia de Construção Four Square Lda.	6/3/2018	$ 3,200.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Fai Chit Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Image Craft Studio	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Meng Hou	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kao Kao Chun (Loja de Sopa de Fitas)	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Nam Tin	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas D1	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Café Irlandes	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Sociedade de Obras Satisfeito, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
World Tech Digital System	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pho Viet Nam	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Rua Formosa	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pou Lei Pou Chai Fan	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comida Ma Pou Mei Sek	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Kam Lok	6/3/2018	$ 3,375.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Sociedade Gestora de Escritórios de Advogados Heng Ip, Limitada	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Ma Kok Meng Kei	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Wai Chan Flora (Loja de Sopa de Fitas e Canjas)	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Mei Keng	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Casa de Pasto Multi Cores	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Vui Chon International Property Agency	6/3/2018	$ 3,666.70	Idem.
Salão de Beleza Slim Beauty	6/3/2018	$ 3,690.00	Idem.
M & K Exposição Serviços Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
New Point Hair Studio	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
N.Y Boutique	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Hung Van Che Hong	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Logic Image	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
俊日貿易行	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Lik Shun decoration design Engineering	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
六本木	6/3/2018	$ 3,690.00	Idem.
Novo Yiu Hing Engenharia e Construção Lda.	6/3/2018	$ 3,690.00	Idem.
Thousands Baidu Imigração Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Halo Web Limitada	6/3/2018	$ 6,000.00	Idem.
Agência Comercial Tak Yin	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Engenharia Ambiental Chon Seng, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção Ambiental Powergrow, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Da Wei Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Respeitar Design Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Otto-Eléctrico e Equipamentos da Cozinha	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Café Voyage	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
唯一飯堂	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
The Big Apple Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sam Chak Fong Planking Hong Macau	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kam Yp Ka Fe Mei Sek	6/3/2018	$ 3,713.30	Idem.
Igla — Investimento e Gestão Luso-Ásia, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Kam Seng Property Agency	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Dourado Macau Companhia Limitada	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
順德僱傭有限公司	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Winmax Grupo Lda.	6/3/2018	$ 2,800.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Fábrica de Cigarro Shanghai Macau	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Produções e Entretenimento Pride, Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Seng Heng Hong	6/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Engenharia Weng Lei Hong (Macau) Lda.	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Wang Teng	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kei Fong, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
騰達行	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Fomento Predial Sky Vision Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda.	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Centro de Médico e Reabilitação, Mega Power	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung, Lda	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
浩翰廣告設計	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
台灣雜貨店	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
Boutique Ngai Hong	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de design Interior e Engenharia Zuk Sheung, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Produção de Entretenimento e Publicidade O.J.Y., Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
V-Irmãos Companhia Internacional, Lda.	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
Fábrica de Malhas Kam Ngai, Limitada	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Kai Son Cleaning	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Serviços de Seguranca de Ou Chu Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Administração Predial e Serviços de Limpeza Ou Kun, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Man Wah	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia dos Alimentos de Cuidados de Saúde Hong San Chow Tong, Limitada	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
Sociedade de Planeamento e Produções de Publicidade Chong Fu, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Propriedade EP Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Comida Wan Hoi Hong Lda.	6/3/2018	$ 3,920.00	Idem.
Consultadoria de Construção e design Haolei Limitada	6/3/2018	$ 3,480.00	Idem.
Kuan Kit Cleaning Service	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tai Cheong B.B.Q.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Kakei Serviços de Limpeza Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Construção Civil Ou Fat	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Lai Kei	6/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
D & C Cleaning and Pest Control Services	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
海汶地產有限公司	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
K. Beauty Shop	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Jumbo (Macau) Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
致專物業	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Mou Sam Kong Chiu Fok (Sopa de Fitas e Café)	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Agência de Viagens G, Limitada	6/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Engenharia e Construção Hip Sang Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Hua Hong, Lda.	6/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
Miracle Entertainment & Production	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Engenharia e de Ajardinagem Chance Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Wa Yip Cleaning Service	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Explicações Cheok Tin	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pin Tai Wan Cai	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
中脈．道和生活館	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Foto Lai Kuong	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
San I Hong	6/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Companhia de Convenção e Exibição VT, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Consultadoria VT, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Sociedade de Artigos Eléctricos Seng Wo (Macau) Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Adega de Vinho Puli Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Fábrica de Gelo Sun Tong A	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Transporte de Carga a Telefone Tin Wui Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Ocean-Fast Logística, Limitada	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Netvision Média Lda.	6/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
Acessórios de Automóveis Fai Kei	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Happy Health Dried Seafood and Foodstuff	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Iek Seng	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Sociedade de Tecnologia Puda (Macau), Limitada	6/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
Design de Interiores e Engenharia com Estilo Cantones	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
SP Entertainment	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Viata Verde Engenharia Design Arquitectonico Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia Maswell Sociedade Unipessoal Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Dickson Consultadoria e Serviços Comerciais, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Consultores Boson, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Centro de Médico-Diagnóstico Hip Wo	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Salão de Beleza Rainha	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Fomento Predial Pioneer	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
宏達地產物業行	6/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
Companhia de Engenharia Weng Kei Chong Tong, Limitada	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Man Fai Ferragens	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Investimento Predial Importação e Exportação Chun Wui	6/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Mush.Room	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Artigos de desporto Bee Limitada	6/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Lao Lai Si	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Fa Kei	6/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Companhia Fomento Predial Ka I	6/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
Liebe Accessary	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Predial Song Chai Chuen	6/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Investimento Internacional Guo Yue, Lda.	6/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Acessórios de Automóveis Kong Nam	6/3/2018	$ 3,200.00	Idem.
Companhia de Reboque Kao Kei Limitada	27/2/2018	$ 3,993.30	Idem.
Lai Yin Fong	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de design e Engenharia de Construção Jesse Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Carnes Congeladas e Generos Alimentícios Hao Kei, Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
澳明科技有限公司	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Hap Iao, Lda.	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Grupo Internacional de Gerenciamento de Empresas Hap Yek Lda.	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Investimento Hap Sio (Internacional) Lda.	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Logística e Armazenagem Hap Seng Lda.	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Chun Mei	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência de Emprego Tak Lek	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
澳門道路情報廣告媒體	27/2/2018	$ 3,858.00	Idem.
Phoenix Skyscape Publisher	27/2/2018	$ 3,966.70	Idem.
Longevity Tecnologia de Medicina Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Artigos Eléctricos Cheong Kei	27/2/2018	$ 3,270.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
S.L. Macau	27/2/2018	$ 3,270.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hoi Tong	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Comércio Internacional Leste União Limitada	27/2/2018	$ 3,830.00	Idem.
Companhia de Internacional San Lam Limitada	27/2/2018	$ 3,946.70	Idem.
Kashun Internacional Grupo Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção e Design New Kashun Limitada	27/2/2018	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Engenharia Sin Hou Limitada	27/2/2018	$ 3,966.70	Idem.
Centro Médico Amavel	27/2/2018	$ 3,920.00	Idem.
Land Master Administração Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Explicações Chiu San Iat Toi	27/2/2018	$ 3,970.00	Idem.
家明燈飾超市	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Proud Publicidade e Relações Públicas Empresa Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Na Ka Shop	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Engenharia Nice Limitada	27/2/2018	$ 3,966.70	Idem.
富昌物業有限公司	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Gelee Fashion Design	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Produtos de Cuidado a Pele Lei Loi Limitada	27/2/2018	$ 3,966.70	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
金圖貿易有限公司	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Cheung Yan Wing Joseph	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Che Chong Man	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tim Mat Un	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Engenharia San Chong Ngai Limitada	27/2/2018	$ 3,993.30	Idem.
Decoração Chong Ngai	27/2/2018	$ 3,993.30	Idem.
Globo Traduções e Consultoria Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Hong Kei Ka Lei (Loja de Sopa de Fitas)	27/2/2018	$ 3,666.70	Idem.
華君利泰汽車美容	27/2/2018	$ 3,846.80	Idem.
Esa Beauty	27/2/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Comercialização de Materiais de Construção Wai Heng, Limitada	27/2/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Serviço de Hotel AT Limitada	27/2/2018	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Joalharia Happiness, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Myself	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tailandes Tuk Tuk	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Vui Ut, Lda.	14/3/2018	$ 3,850.00	Idem.
Companhia de Design e Engenharia Jun Jing Limitada	14/3/2018	$ 3,993.30	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
比鄰地產	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Payton’s Pastry & Fruit	14/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
芬姐拜神用品	14/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
姬斯烘焙	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Investimento e Planeamento Prosberity Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
金匯地產	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Hang Lok Property	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Tak Pou Property	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Smart Choice Internacional Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Loja de Comidas Lemoncello Gelato	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de design de Interiores Richmond, Lda.	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Quinquilharia e Alfaiataria Wa Fong Kei	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Serviços de Automóveis Fok Kei Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência de Viagens Zhong Tian Lda.	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Projectpro, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Ever Bright Companhia de Tecnologia de Protecção Ambiental (Macau) Lda.	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Comércio de Importação e Exportação SWH, Limitada	14/3/2018	$ 3,733.30	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Arquitectura de Construção e design, A-Nova (Macau) Limitada	14/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Memories Studio Photography	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Unicorn Concepts Planeamento Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Larm’s Legend Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Cao Box Limitada	14/3/2018	$ 2,346.00	Idem.
勝利五金有限公司	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Wan Tin Productions	14/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Tat On	14/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Companhia de Investimento Tak Hing Yuen Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Gestão de Propriedades e Instalações Premier, Lda.	14/3/2018	$ 3,736.70	Idem.
Chun Fai Real Estate	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Música Aces	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi	14/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Companhia de Gestão de Restaurante Combo, Limitada	14/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pedregulho	14/3/2018	$ 2,800.00	Idem.
Creche Tudo a Volta do Bebe	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
銘豪五金有限公司	14/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Add Progress Limitada	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Come True Design Consultancy	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Gallant, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Lotus Buddy Lda.	14/3/2018	$ 3,993.30	Idem.
Tak Seng Pet Shop	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
椿記Chon Kei	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
華創工程	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
謙實集團有限公司	14/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
Innovation Digital	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Handmade Market	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
銀華地產	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
慶隆地產	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Kirin Trading	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
永達傢俬廣場	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Romantic Flowers	14/3/2018	$ 3,666.70	Idem.
Iao Ba Desporto Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Flower Pavilion	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
海威洋服	14/3/2018	$ 3,200.00	Idem.
Companhia de Administração de Propriedades Kuan Hong, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Estabelecimento de Comidas Junco das Ilhas	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Elite Star Limitada	14/3/2018	$ 3,433.30	Idem.
Aosi Advertising & Production	14/3/2018	$ 3,433.30	Idem.
Lai Iong Fong Salão de Beleza	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Consultoria Circle (Macau) Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
圓便利店	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Asia Designing Trading	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Oceano Tecnologia Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comércio Quality Honest	14/3/2018	$ 3,200.00	Idem.
Jump Educação Limitada	14/3/2018	$ 3,200.00	Idem.
Serrdura	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Renabee Logística Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chu Kei	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Co-Strength — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei	14/3/2018	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Artigos Eléctricos Cheok Ian Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Iat Sek Chok Zhi Lok	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pho Vietnam Paris	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Son Chi	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas In Kei	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Love Eating Therapy Takeaway	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Sam Long Hairdressing Shop	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
德洲貨運	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Blue Sky Consultadoria de Comercial e Recursos Humanos Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Grupo Hong Ka Med, Limitada	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro Médico Ian Wo	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Dragon Forest Studios	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Centro Medicinal Pak Fong	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
新寶珠寶	14/3/2018	$ 3,946.70	Idem.
新濃情雅集	14/3/2018	$ 6,000.00	Apoio financeiro concedido às empresas para manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas), do 2.º e 3.º ano.
Engenharia de Ar Condicionado Tsun Fai	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Sio Ho Ma	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Lok Kei	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Unicorn Forest	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Ou Fung Importação e Exportação	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Ou Fung Indústria e Comércio Lda.	14/3/2018	$ 3,375.00	Idem.
Nan Tai Trading	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
舍意Feeling’s	14/3/2018	$ 3,966.70	Idem.
Quinquilharia Iao Pei	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Us Aquahouse	14/3/2018	$ 3,686.70	Idem.
Mayfair	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Salão de Beleza Soi Chi I	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.
Fomento Predial Yip Seng	14/3/2018	$ 3,760.00	Idem.
聯洲土木工程	14/3/2018	$ 3,900.00	Idem.

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades	Cadastro n.º
非凡小食	5/1/2018	$ 29,644.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	194000
聚Gathering	5/1/2018	$ 35,328.00	Idem.	172469
非凡小食	5/1/2018	$ 18,648.00	Idem.	239171
聚Gathering	5/1/2018	$ 18,302.00	Idem.	171528
	5/1/2018	$ 20,571.00	Idem.	180461
	5/1/2018	$ 23,274.00	Idem.	179651
	5/1/2018	$ 25,057.00	Idem.	171531
	5/1/2018	$ 24,598.00	Idem.	161364
	5/1/2018	$ 23,623.00	Idem.	171526
非凡小食	5/1/2018	$ 21,513.00	Idem.	186714
	5/1/2018	$ 21,028.00	Idem.	183861
	5/1/2018	$ 27,148.00	Idem.	185938
	5/1/2018	$ 19,298.00	Idem.	178773
百分百製作	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	235584
Design Fung Decoração Escritório Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	221572
MI-28-42	5/1/2018	$ 22,544.00	Idem.	98562
Win2 Pacifíca Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	164380
萬信地產	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	118748
Richman Propriedade Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	242789
Fortune Light	5/1/2018	$ 30,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	162590
MYOT	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	194917
Sociedade de Relojoaria e Joalharia Ou Si O.M.W., Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	209441
Sociedade de Relojoaria e Joalharia Ou Si O.M.W., Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	247469
Companhia de Administração de Propriedade Infuse, Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	208651
MU-12-67	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	220173
Oceanaire Self-Storage	5/1/2018	$ 33,400.00	Idem.	239885
澳利亞裝修工程有限公司	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	210897
Shunde Restaurante	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	116810
瑞祥地產行	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	247380
Companhia de Investimento Imigração Son Tai Full, Limitada	5/1/2018	$ 6,500.00	Idem.	115790
Fábrica de Silicone Wa Cheong Limitada	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	163975
Centro da Beleza Profissional Pure	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	167563
	5/1/2018	$ 41,260.00	Idem.	160319
	5/1/2018	$ 37,700.00	Idem.	187854
	5/1/2018	$ 48,544.00	Idem.	240412
El Gaucho Café Latino	15/1/2018	$ 41,240.00	Idem.	85672
莆田豆腐	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	167956
Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada	15/1/2018	$ 50,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	96935
仁德堂養生館有限公司	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	246986
MI-45-69	15/1/2018	$ 21,550.00	Idem.	100422
Gestão de Propriedades Dong Fong Meng Chu, Limitada	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	179510
Gestão de Propriedades Dong Fang Xing Ye, Limitada	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	161765
羅德禮17ABCDE有限公司	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	220090
Loja de Comida Lam Kei	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	205757
Comefook Engineering	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	63027
Macau Ming Hing Kitchen Equipment Engineering	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	104394
Skechers	15/1/2018	$ 4,800.00	Idem.	246346
Exposição da Carpintaria de Lu Ban	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	246479
Farmácia Alpha (Loja Sun Star Plaza 2)	15/1/2018	$ 1,500.00	Idem.	178064
Farmácia Alpha (Loja Barbosa)	15/1/2018	$ 39,085.00	Idem.	237321
Farmácia Goodyear	15/1/2018	$ 8,000.00	Idem.	97612
Farmácia Alpha (Loja Pedro Nolasco da Silva)	15/1/2018	$ 4,800.00	Idem.	218587
Farmácia Loi Loi (Loja Infante D. Henrique)	15/1/2018	$ 3,600.00	Idem.	226842
Farmácia Alpha (Loja Dynasty)	15/1/2018	$ 5,350.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	162334
Farmácia Alpha (Loja Fong Nam)	15/1/2018	$ 1,200.00	Idem.	174103
Farmácia Alpha (Loja da Sam Ba 2)	15/1/2018	$ 1,550.00	Idem.	167555
Farmácia Alpha (Loja Campo)	15/1/2018	$ 5,250.00	Idem.	174745
Dynasty Mobílias e Candeeiros Plaza (Macau) Companhia Limitada	15/1/2018	$ 25,861.00	Idem.	137286
	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	181319
	15/1/2018	$ 31,991.00	Idem.	231327
	15/1/2018	$ 5,000.00	Idem.	201018
Maison Lane Lda.	15/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	242305
Lei Tong Soi Tin	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	21560
Na Na Nail	5/1/2018	$ 13,000.00	Idem.	220558
Sun Sang Shop	5/1/2018	$ 21,500.00	Idem.	198479
Anson Beauty	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	185222
	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	97891
	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	224364
	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	163531
	5/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	130066
Sapatarias Yi Kai	11/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	76981
R & W Saúde Companhia Limitada	17/1/2018	$ 32,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	246540
IBOX	17/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	176696
Companhia de desenvolvimento Chon Seng, Limitada	17/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	95139
Companhia Print Smile, Limitada	17/1/2018	$ 49,700.00	Idem.	212656
Adlib	17/1/2018	$ 4,800.00	Idem.	183809
Farmácia Iek Sang	17/1/2018	$ 13,100.00	Idem.	115543
MK-74-06	17/1/2018	$ 14,900.00	Idem.	125416
CLS — Companhia de Limpeza e Serviços, Limitada	17/1/2018	$ 22,000.00	Idem.	62458
Skechers	17/1/2018	$ 4,800.00	Idem.	183704
KLC Macau Fashion	17/1/2018	$ 20,000.00	Idem.	220606
ML-84-14	17/1/2018	$ 20,000.00	Idem.	144240
MK-46-71	17/1/2018	$ 1,500.00	Idem.	121293
MK-46-82	17/1/2018	$ 1,200.00	Idem.	121290
MK-89-47	17/1/2018	$ 1,200.00	Idem.	127987
MK-74-19	17/1/2018	$ 1,500.00	Idem.	125415
Estabelecimento de Comidas Veng Fai	17/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	109651
Infantário de Santa Rosa de Lima	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	134972
鄉川小店	24/1/2018	$ 50,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	248880
First Office Equipment System	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	79763
添福Tim Fok	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	26659
Centro de Formação Contínua de Elites	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	198073
Fábrica de Malas e Carteiras Va Ian	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	69902
Uesome Macau Limitada	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	226672
德寶貿易行	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	140845
MA-25-37	24/1/2018	$ 50,000.00	Idem.	51229
Royal Cat’s	24/1/2018	$ 30,000.00	Idem.	238394
MT-97-80	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	219677
MR-46-11	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	199217
Wa Tat Investment Consultant	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	146189
澳萌影業有限公司	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	245009
Weng Heng Comércio	7/2/2018	$ 18,000.00	Idem.	226383
洲際地產	7/2/2018	$ 48,000.00	Idem.	235131
Centro de Explicações Pi Hong	7/2/2018	$ 18,000.00	Idem.	211281
創域	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	145108
柏奇寵物用品	7/2/2018	$ 42,000.00	Idem.	238480
Centro de Educação U.L.	7/2/2018	$ 47,169.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	217457
澳門圓通速遞有限公司	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	169629
Oficina de Reparação de Automóveis Pun Si Chi Seng	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	32961
Transporte Chit Tat	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	19614
Agência de decoração e Engenharia Leong Peng	7/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	47891
Centro de Explicações Endeavour (2)	1/2/2018	$ 40,000.00	Idem.	236862
Parceiros de Jogo Internacional Ásia Limitada	1/2/2018	$ 26,500.00	Idem.	180253
泰和涼茶	1/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	197297
Agência Comercial e Industrial Nam Yue, Limitada	5/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	34427
M-29-27	5/2/2018	$ 24,000.00	Idem.	75632
Prosberity Property Agency	8/2/2018	$ 20,200.00	Idem.	138436
Companhia de Investimento e Planeamento Prosberity Limitada	8/2/2018	$ 30,100.00	Idem.	157541
Decorações San Ngai Macau	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	99381
MP5 Cyber Station	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	157959
MP5 Cyber Station	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	98532
尚堂Royal Place	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	248098
MK-94-53	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	128864
Estabelecimento de Bibidas Tom n Toms (Rua do Cunha)	8/2/2018	$ 49,500.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	234055
澳門虹亮環境保護科技有限公司	8/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	242074
Companhia de Engenharia Powell, Limitada	8/2/2018	$ 30,000.00	Idem.	158092
Bar Com Karaoke Clube de Hiper	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	196495
尚堂Royal Place	27/2/2018	$ 10,000.00	Idem.	243263
Companhia de Grupo de Tetramaz (Macau) Limitada	27/2/2018	$ 30,000.00	Idem.	231137
Carnes Congeladas Fu Li Kang Limitada	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	234713
Skechers	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	173444
DFS Cotai Limitada	27/2/2018	$ 26,172.00	Idem.	162873
Cosette Flower Fiori	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	233465
Salão de Beleza In’s — Bio Beauty Centre	27/2/2018	$ 24,800.00	Idem.	164466
Estabelecimento de Comidas Full House Gourmet	27/2/2018	$ 25,000.00	Idem.	215802
環球百貨	27/2/2018	$ 5,000.00	Idem.	226423
皇家珠寶鐘錶百貨	27/2/2018	$ 4,960.00	Idem.	207382
Massmutual Asia Limited	27/2/2018	$ 3,090.00	Idem.	235560
Massmutual Asia Limited	27/2/2018	$ 7,300.00	Idem.	235559
Baptiste Macaron	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	233798
Estabelecimento de Comidas Vitoria	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	25065
T.G. Computador Tecnologia Limitada	27/2/2018	$ 10,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».	107976
Wang Kee Business Consultation	27/2/2018	$ 50,000.00	Idem.	203190
ME-35-20	27/2/2018	$ 28,000.00	Idem.	208784
G.E.S. Gestão de Participação, Limitada	27/2/2018	$ 46,734.00	Idem.	129807
Macau Intelligence Educação Limitada	27/2/2018	$ 2,000.00	Idem.	230213
Companhia de Serviço de Consultoria Nam Lei, Limitada	6/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	221976
Companhia de Construção e Investimento Tai Yip, Limitada	6/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	221975
Circle Your Date	6/3/2018	$ 10,815.00	Idem.	214092
Rabbit & Rat	14/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	182596
Agência de Joalharia e Relojoaria Weng Son	14/3/2018	$ 2,025.00	Idem.	234985
Perfect Shape & Skin (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada	14/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	157542
Macau Chan Kee	14/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	178768
Ikon Telecomunicações Lda.	14/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	188366
巴渝小食店	19/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	169346
Ａ＋點心	19/3/2018	$ 50,000.00	Idem.	244177

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 30 de Abril de 2018.

O Presidente do C.A., Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 15/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de ar condicionado».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

A fim de permitir aos concorrentes conhecerem o local de instalação relativo ao objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7359 ou n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 17 de Maio de 2018, no sentido de facilitar a organização.

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 21 de Maio de 2018.

Local de concentração: entrada do parque de estacionamento do Comissariado Policial n.º 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Junho de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $35 000,00 (trinta e cinco mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Junho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 24 de Maio de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Abril de 2018.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

———

Torna-se público que se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), da carreira de técnico superior, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, por terem saído com inexactidão, na versão chinesa das notas.

Torna-se público que se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, por terem saído com inexactidão, na versão chinesa das notas.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2018.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Despacho: 13/CPSP/2018P

Nos termos do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, mando:

1. São subdelegadas nos dois segundos-comandantes, superintendente n.º 100 961, Wong Chi Fai, e superintendente n.º 110 960, Lao Wan Seong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, as competências que me foram subdelegadas pelo n.º 2, alínea 1), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018.

2. O n.º 1 do Despacho n.º 34/CPSP/2016P e o n.º 1 do Despacho n.º 28/CPSP/2017P passam a ter a seguinte redacção:

«1. [......]

1. 1) (1) [......]

1. 1) (2) [......]

1. 1) (5) [......]

1. 1) (6) [......]

1. 2) (1) [......]

1. 2) (3) [......]

1. 3) (2) [......]

1. 3) (5) [......]

2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004;

2. 2) [......]

2. 3) [......]

2. 4) [......]

2. 5) [......]

2. 6) [......]

2. 7) [......]»

3. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 21 de Março de 2018.

4. Sem prejuízo do disposto no n.º 3, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Abril de 2018.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

Despacho: 15/CPSP/2018P

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, n.º 2 do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007 e n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito, subintendente n.º 101 971, Lei Chong Man, as minhas competências e as subdelegadas seguintes:

(1) As competências previstas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007, incluindo as de instaurar, instruir e decidir, os processos por infracções administrativas especificadas no artigo 110.º da Lei n.º 3/2007, designadamente aplicando as respectivas multas;

(2) As competências que me foram subdelegadas, a que se refere o n.º 1. 3) (2) do referido despacho: Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo subintendente Lei Chong Man, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. É revogado o Despacho n.º 2/CPSP/2018P, de 6 de Fevereiro de 2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2018.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2018.

O Director, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. da prova: n.º 01/IGEQF/2018)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018:

1. Candidatos aprovados:

N.º	Nome	valores
1.º	Leong Wai Hoi	16,1
2.º	Ieong Mei Leng	15,2	*
3.º	Lei Chong Iok	15,2	*
4.º	Choi Kin Heng	14,9	*
5.º	Leong Man Hong	14,9	*
6.º	Tjie Nelson	14,9	*
7.º	Lam Iok Leng	14,2
8.º	Chan Hio Tong	14,1	*
9.º	Kong Man Tek	14,1	*
10.º	Wu Yaya	14,0
11.º	Lio Chon Fu	13,9
12.º	He Junwen	13,7
13.º	Wong Mei Hong	13,6
14.º	Lei Van Si	13,5
15.º	Ao Man Pan	13,4	*
16.º	Tong Tat Kuong	13,4	*
17.º	Chan Lam Lam	13,0	*
18.º	Wong Chong U	13,0	*
19.º	Hong Sok Wa	12,7	*
20.º	Leong Kit Ieng	12,7	*
21.º	Wong Im Ha	12,7	*
22.º	Kou Ian Ian	12,6
23.º	Hao Chong Meng	12,5	*
24.º	Tam Chi Fong	12,5	*
25.º	Chan Pou Fong	12,3
26.º	Li Shu Sen Sam	12,1	*
27.º	Sou Mei Kei	12,1	*
28.º	Ng Ka Hin	11,8
29.º	Leong Wai Kit	11,6
30.º	Sou Fong I	11,4
31.º	Chan Chi Chung	11,0	*
32.º	Lam Pak Wa	11,0	*
33.º	Lao Mong	11,0	*
34.º	Yu Shun Hang	10,8
35.º	Ho Miu Lin	10,5
36.º	Lei Chi Cheong	10,4
37.º	Lei Ka Seng	10,1	*
38.º	Leong Ka Hou	10,1	*	BIR n.º 5211XXXX
39.º	Lam Man Tat	9,7
40.º	Leong Chi U	9,6

* A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

2. Candidatos reprovados por terem obtido classificação final inferior a 9,5 valores:

N.º	Nome	valores
1.	To Chi Ho	8,7
2.	Zhong Yuan	8,2
3.	Leong Ka Hou	6,6	BIR n.º 1387XXXX

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do anúncio da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Dr. Lei Cho Fong, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivas: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública.

Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 22/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018, se encontra aberto o concurso público para «Prestação do serviço de manutenção e reparação do sistema de combate a incêndios aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Maio de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $69,00 (sessenta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes nos seguintes horários e locais, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso:

Horários	Locais
Às 10,00 horas do dia 15 de Maio de 2018	Entrada do Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário
Às 15,00 horas do dia 15 de Maio de 2018	Entrada do Centro de Saúde do Tap Seac
Às 10,00 horas do dia 16 de Maio de 2018	Entrada do Centro de Saúde dos Jardins do Oceano
Às 15,00 horas do dia 16 de Maio de 2018	Entrada do Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan)
Às 9,45 horas do dia 17 de Maio de 2018	Entrada do Posto de Saúde de Coloane (Lou Wan)

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Junho de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Junho de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $104 000,00 (cento e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Número de referência: DS03/2017

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Sin Man	67,97
2.º	Leong Hang Hun	66,05
3.º	Kuan Lai Ioi	64,27
4.º	Chao Lai Fong	53,37

Candidatos excluídos:
Ho Ka Ian	a)
Lei Wan Kin	a)
Leong Im Wa	a)
Lou Weng San	a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Fong Chi Wa, directora de centro.

Vogal efectiva: Cheong Ka I, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogal suplente: Wong Sut Wun, chefia funcional.

Número de referência: DS05/2017

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: física, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Wai Hong	72,97
2.º	Lei Wai Kit	72,89
3.º	Wong Kai Meng	64,02
4.º	Lao Mei I	60,46
5.º	Lam Lee Kit	57,35

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Ieng Lon, director da escola secundária.

Vogais efectivos: Cheong Chi Meng, inspector escolar; e

Un Wan Kit, docente do ensino secundário de nível 1.

Número de referência: DP07/2017

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Vai Man Kei	54,99

Candidatos excluídos:
Leong Ka Wai	a)
Leong Wan Si	a)
Tam Io Seng	a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Ao In Heng, subdirectora da escola oficial.

Vogais efectivas: Tam Hio Man, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lao Man Ha, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Número de referência: DP08/2017

Classificativa final do candidato ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Leong Wan Si	54,43

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Sou Cheng Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
中華民族團結促進會	25/4/2017	$ 128,900.00	（Observação a）
中華民族團結促進會	14/6/2017	$ 17,500.00	（Observação a）
中華青年進步協會	22/11/2016	$ 55,800.00	（Observação b）
中華青年進步協會	24/11/2016	$ 95,000.00	（Observação c）
希望國際（澳門）義工團	24/5/2017	$ 19,600.00	（Observação a）
希望國際（澳門）義工團	27/11/2017	$ 12,800.00	（Observação a）
明瑛瑜伽漫畫藝術中心	22/5/2017	$ 15,600.00	（Observação d）
	17/7/2017	$ 4,400.00
	16/10/2017	$ 4,600.00
浙江高校澳門學生聯合會	29/9/2017	$ 40,500.00	（Observação a）
勞校志願者協會	28/11/2017	$ 77,200.00	（Observação a）
傳播快樂協會	22/11/2016	$ 5,188.40	（Observação b）
	2/5/2017	$ 19,890.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 60,500.00	（Observação e）
綠色未來	22/11/2016	$ 13,100.00	（Observação b）
澳門少林武術文化協會	29/5/2017	$ 88,500.00	（Observação d）
澳門辛亥‧黃埔協進會	13/3/2017	$ 57,500.00	（Observação a）
澳門青年身心發展協會	23/6/2017	$ 12,832.00	（Observação a）
澳門青洲青年義務工作者協會	22/11/2016	$ 42,500.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 110,900.00	（Observação c）
	2/5/2017	$ 37,700.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 55,872.40	（Observação e）
澳門純音雅詠合唱團	9/8/2017	$ 9,286.00	（Observação a）
澳門發一崇德文教會	2/5/2017	$ 4,000.00
澳門廣東興寧市同鄉會	21/9/2017	$ 71,900.00
Academia de Música São Pio X	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Art Teacher Communication Association of Macau	20/7/2017	$ 15,000.00	Concessão de subsídio para aprendizagem da cultura no exterior.
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	13/6/2017	$ 62,800.00	（Observação a）
Associação Académica Sol Matinal de Macau	22/11/2016	$ 66,545.00	（Observação b）
Associação Académica Sol Matinal de Macau	26/6/2017	$ 77,200.00	（Observação e）
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau	3/7/2017	$ 30,028.50	（Observação a）
Associação da Luz da Buda dos Juniores de Macau	24/11/2016	$ 34,816.90	（Observação c）
Associação das Escolas Católicas de Macau	17/8/2017	$ 45,427.70	Concessão do subsídio para realização de actividades sobre o «Dia do Professor».
Associação de Amizade Juventude de Ultramarinos Chineses de Zhongshan de Macau	24/5/2017	$ 15,000.00	（Observação a）
Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau	24/11/2016	$ 1,256.70	（Observação c）
Associação de Apoio ao Crescimento dos Jovens de Macau	24/11/2016	$ 2,400.00	（Observação c）
Associação de Apoio para Progresso da Juventude	17/2/2017	$ 34,700.00	（Observação a）
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	26/6/2017	$ 49,400.00	（Observação e）
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	26/6/2017	$ 2,000.00	（Observação e）
Associação de Beneficência e Assistência Mútua Bairro Fai Chi Kei de Macau	24/11/2016	$ 56,500.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 63,650.00	（Observação e）
Associação de Beneficência Sin Meng	7/2/2017	$ 230,000.00	Concessão do subsídio para realização da série de actividades «Jovem radiante 2017».
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»de Macau	2/5/2017	$ 10,920.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	17/8/2017	$ 5,752.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau	5/5/2017	$ 32,632.60	Concessão do subsídio para realização de actividades.
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau	24/11/2016	$ 70,500.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 32,165.00	（Observação e）
Associação de Cordas de Macau	25/11/2016	$ 85,832.00	（Observação a）
	29/5/2017	$ 34,900.00	Concessão de subsídio para realização de cursos de recreação.
	20/6/2017	$ 32,200.00	（Observação a）
Associação de Cultura de Sung San de Macau	22/11/2016	$ 30,000.00	（Observação b）
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau	22/8/2017	$ 26,800.00	（Observação a）
Associação de Dança de Música Pop de Macau	22/11/2016	$ 10,934.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 15,585.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 92,220.00	（Observação e）
Associação de Danças de Macau	20/6/2017	$ 47,596.80	Concessão do subsídio para realização de actividade.
Associação de Danças de Macau	4/8/2017	$ 65,000.00	Concessão do subsídio para realização de actividade.
Associação de Dejiaohui Ji Xiu Ge, Macau China	2/5/2017	$ 16,000.00	Concessão de subsídio para a realização do «Programa de Educação Moral da Escola 2017».
Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon	22/11/2016	$ 69,900.00	（Observação b）
Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon	24/5/2017	$ 108,910.50	Concessão de subsídio para a realização da série de actividades para a comemoração do 98.º Aniversário do «Movimento do dia 4 de Maio».
Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon	29/5/2017	$ 21,362.80	（Observação a）
Associação de Desenvolvimento de Profissionais de Macau	20/4/2017	$ 19,000.00	（Observação a）
Associação de Educação de Adultos de Macau	7/4/2017	$ 73,600.00	（Observação a）
Associação de Educação de Macau	29/5/2017	$ 800.00	Concessão de subsídio para participação da actividade.
	26/6/2017	$ 68,000.00	（Observação e）
	20/7/2017	$ 71,400.00	Concessão do subsídio para realização do 39.º Concurso de Pintura Estudantil de Macau.
Associação de Educação e Formação Oceano Alegre	22/11/2016	$ 35,500.00	（Observação b）
Associação de Educação Professional de Macau	22/11/2016	$ 43,500.00	（Observação b）
Associação de Escultura de Macau	30/3/2017	$ 17,300.00	（Observação a）
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau	24/11/2016	$ 160,200.00	（Observação c）
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau	26/6/2017	$ 326,616.80	（Observação e）
Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido	8/8/2017	$ 6,195.70	（Observação a）
Associação de Estudos de Matemática de Macau	17/3/2017	$ 129,862.20	Concessão de subsídio para participação no Concurso de Matemática «ARML» organizado nos Estados Unidos da América 2017.
Associação de Estudos de Matemática de Macau	23/3/2017	$ 21,150.00	（Observação a）
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	20/7/2017	$ 43,120.00	（Observação a）
Associação de Jovens Empresários Hou Kong	24/11/2016	$ 58,359.00	（Observação c）
Associação de Jovens Empresários Hou Kong	26/6/2017	$ 33,385.70	（Observação e）
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	24/11/2016	$ 162,893.90	（Observação c）
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	26/6/2017	$ 24,900.00	（Observação e）
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	22/11/2016	$ 62,000.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 2,600.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 26,210.00	（Observação e）
Associação de Juventude de Macau	26/6/2017	$ 84,800.00	（Observação e）
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco	16/2/2017	$ 152,200.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco	6/9/2017	$ 1,770,750.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Associação de Juventude Voluntária de Macau	22/11/2016	$ 52,140.00	（Observação b）
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau	22/11/2016	$ 22,443.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 14,734.70	（Observação c）
	26/6/2017	$ 160,900.00	（Observação e）
Associação de Macau Wu Zhou Filme & Televisão Arte e Cultura	16/5/2017	$ 16,900.00	（Observação a）
Associação de Movimento de Acção Juvenil de Macau	24/11/2016	$ 15,000.00	（Observação c）
Associação de Música dos Cristãos de Macau	19/10/2017	$ 15,400.00	（Observação a）
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	26/6/2017	$ 56,000.00	（Observação e）
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio	24/11/2016	$ 14,700.00	（Observação c）
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio	26/6/2017	$ 15,160.00	（Observação e）
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	22/11/2016	$ 41,582.10	（Observação b）
	24/11/2016	$ 39,016.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 226,202.50	（Observação e）
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	5/7/2017	$ 59,063.80	（Observação a）
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	27/7/2017	$ 485,250.00	Concessão do subsídio para a criação de um «website sobre o prosseguimento de estudos no Interior da China/base de dados».
Associação de Orquestra Tauista de Macau	27/1/2017	$ 14,700.00	（Observação a）
Associação de Percussão de Macau	3/7/2017	$ 8,800.00	（Observação a）
Associação de Piano de Macau	13/2/2017	$ 84,100.00	Concessão do subsídio para realização de actividades musicais.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	30/3/2017	$ 27,600.00	Concessão de subsídio para realização da «4.ª edição do Concurso interescolar do estudo da história e da criatividade cultural».
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	31/7/2017	$ 55,500.00	（Observação a）
Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau	22/11/2016	$ 20,400.00	（Observação b）
Associação de Radiogoniometria de Macau, China	14/9/2017	$ 43,000.00	（Observação a）
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	23/6/2017	$ 122,505.00	Concessão de subsídio para a realização de «cursos de lazer e projecto de integração na comunidade para alunos de Macau com necessidades educativas especiais».
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	8/9/2017	$ 82,900.00	Concessão do subsídio para realização de fóruns.
Associação de Regentes de Banda de Macau	7/2/2017	$ 408,900.00	（Observação a）
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	22/11/2016	$ 10,210.40	（Observação b）
	24/11/2016	$ 41,600.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 67,757.80	（Observação e）
Associação de Zarpar o Sonho	13/2/2017	$ 20,000.00	（Observação a）
Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Asia	17/5/2017	$ 18,265.00	Concessão de subsídio para realização do concurso.
	1/6/2017	$ 547,393.90	Concessão do subsídio para realização de «The 27th Delta Asia Cup Student Quiz».
Associação do Desporto Universitário de Macau	23/6/2017	$ 16,400.00	Concessão de subsídio para visita de intercâmbio em Singapura.
Associação do Futebol Americano de Macau	20/7/2017	$ 40,900.00	Concessão de subsídio para organização do «Campeonato de Futebol Americano de Praia de Macau por Convites 2017».
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	21/6/2017	$ 53,650.00	（Observação a）
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau	24/5/2017	$ 71,600.00	（Observação a）
Associação dos Antigos Alunos de Macau do Programa da Universidade de Tsinghua	20/10/2017	$ 14,700.00	（Observação a）
	30/11/2017	$ 60,000.00	（Observação a）
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau	9/6/2017	$ 54,500.00	（Observação a）
Associação dos Conterrâneos Chong San de Macau	26/6/2017	$ 68,000.00	（Observação e）
Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau	24/11/2016	$ 15,000.00	（Observação c）
Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau	26/6/2017	$ 7,200.00	（Observação e）
Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Bandas de Macau	13/11/2017	$ 8,500.00	（Observação a）
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	23/12/2016	$ 20,000.00	（Observação a）
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	29/6/2017	$ 25,000.00	（Observação a）
Associação dos Empregados da CEM e SAAM	24/11/2016	$ 10,700.00	（Observação c）
Associação dos Empregados da CEM e SAAM	26/6/2017	$ 30,000.00	（Observação e）
Associação dos Empregados Jovens do Hospital Kiang Wu de Macau	24/11/2016	$ 2,100.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 16,800.00	（Observação e）
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências da Vida e Tecnologia da Universidade Jinan de Macau	27/11/2017	$ 27,000.00	（Observação a）
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	6/1/2017	$ 105,829.00	Concessão do subsídio para realização de actividades em 2017 (2.ª prestação).
	3/7/2017	$ 393,950.00	Concessão de subsídio para realização do Plano de formação da restauração e bedidas aos alunos de ensino especial (1.ª prestação).
	3/7/2017	$ 281,290.00	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial» (1.ª prestação).
	11/8/2017	$ 28,260.00	（Observação a）
	31/8/2017	$ 193,200.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/9/2017	$ 311,800.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau — Hubei	22/11/2016	$ 51,800.00	（Observação b）
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	22/11/2016	$ 309,631.30	（Observação b）
	24/11/2016	$ 74,409.60	（Observação c）
	16/2/2017	$ 163,200.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
	22/5/2017	$ 30,311.00	Concessão de subsídio para realização de actividades e impressão de publicações.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	26/6/2017	$ 85,350.00	（Observação e）
	6/9/2017	$ 4,639,050.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/9/2017	$ 90,400.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
Associação dos Jovens Macaenses	26/6/2017	$ 3,300.00	（Observação e）
Associação dos Jovens Voluntário San Hao Ngon	22/11/2016	$ 55,300.00	（Observação b）
	15/5/2017	$ 38,740.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	17/7/2017	$ 28,551.00	（Observação a）
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	24/11/2016	$ 52,000.00	（Observação c）
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	26/6/2017	$ 27,356.40	（Observação e）
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau	22/11/2016	$ 93,127.70	（Observação b）
	24/11/2016	$ 25,350.60	（Observação c）
	2/5/2017	$ 26,520.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 155,000.60	（Observação e）
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Taipa de Macau	22/11/2016	$ 116,810.10	（Observação b）
	24/11/2016	$ 20,700.00	（Observação c）
Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Há de Macau	22/11/2016	$ 78,500.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 84,383.40	（Observação c）
	2/5/2017	$ 11,830.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 20,000.00	（Observação e）
Associação dos Jovens Voluntários Especiais de Macau	4/11/2016	$ 2,836.00	（Observação a）
Associação dos Jovens Voluntários Especiais de Macau	17/5/2017	$ 6,900.00	（Observação a）
Associação dos Jovens Voluntários do Serviço Social de Iao Hon de Macau	22/11/2016	$ 75,500.00	（Observação b）
	2/5/2017	$ 13,000.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 58,000.00	（Observação e）
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)	26/6/2017	$ 29,500.00	（Observação e）
Associação dos Naturais de Pun U de Macau	26/6/2017	$ 2,000.00	（Observação e）
Associação dos Naturais de Pun U de Macau	3/7/2017	$ 20,400.00	（Observação a）
Associação dos Voluntários Professores de Macau	3/3/2017	$ 56,192.40	（Observação a）
Associação Educativa da Função Pública de Macau	13/4/2017	$ 600.00	（Observação a）
Associação Educativa da Função Pública de Macau	29/5/2017	$ 1,176.70	Concessão de subsídio para participação da actividade.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau	4/5/2017	$ 19,300.00	Concessão de subsídio para realização de exposição de fotografias.
Associação Fotográfica dos Jovens de Macau	24/11/2016	$ 14,600.00	（Observação c）
Associação Fotográfica dos Jovens de Macau	26/6/2017	$ 29,400.00	（Observação e）
Associação Fraternal da Zona de GuangZhou de Macau	26/6/2017	$ 68,100.00	（Observação e）
Associação Geral das Mulheres de Macau	17/8/2017	$ 11,400.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	20/10/2016	$ 35,000.00	Concessão de subsídio para a realização do «3.º Concurso Escolar de Orientação de Macau» e participação do «Campeonato Nacional de Orientação dos Alunos».
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	9/6/2017	$ 29,900.40	Concessão de subsídio para a realização do «Concurso Escolar de Orientação de Macau».
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau	24/11/2016	$ 9,416.00	（Observação c）
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau	26/6/2017	$ 66,750.00	（Observação e）
Associação Geral dos Operários de Macau	22/11/2016	$ 29,901.10	（Observação b）
	24/11/2016	$ 116,220.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 41,500.00	（Observação e）
	31/7/2017	$ 4,800.00	（Observação a）
	6/9/2017	$ 1,984,325.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China	24/11/2016	$ 24,600.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 70,997.00	（Observação e）
Associação Geral Junzi Qiu China-Macau	12/1/2017	$ 8,300.00	Concessão de subsídio para organização do «Torneio da Liga Escolar de Tchoukbalby de Macau 2017».
Associação Grande Amor-Evangélica Baptista de Macau	22/11/2016	$ 34,897.00	（Observação b）
Associação Hó-Sông-I-T’óng (Lutuosa dos Indivíduos de Apelido Hó)	26/6/2017	$ 8,100.00	（Observação e）
Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau	22/11/2016	$ 231,351.70	（Observação b）
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	4/1/2017	$ 718,050.00	Concessão do subsídio para realização de actividades em 2017.
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	24/11/2016	$ 2,000.00	（Observação c）
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	26/6/2017	$ 5,000.00	（Observação e）
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau	23/12/2016	$ 6,300.00	（Observação a）
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	22/11/2016	$ 70,400.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 149,500.00	（Observação c）
	16/2/2017	$ 136,700.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	2/5/2017	$ 5,200.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 89,480.00	（Observação e）
Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau	22/11/2016	$ 17,500.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 26,900.00	（Observação c）
	2/5/2017	$ 16,380.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 59,280.00	（Observação e）
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau	20/4/2017	$ 48,700.00	（Observação a）
	20/7/2017	$ 18,600.00	（Observação a）
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	16/2/2017	$ 195,801.00	Concessão de subsídio para a realização do «International Sustainable World (Energy, Engineering, and Environment) Project Olympiad».
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	19/6/2017	$ 870,315.60	Concessão de subsídio para participação no «Acampamento de ciência para jovens em instituições do ensino superior 2017».
Associação Religiosa «Macau Campus Crusade for Christ»	22/11/2016	$ 129,500.00	（Observação b）
Associação Religiosa «Macau Campus Crusade for Christ»	16/2/2017	$ 186,800.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau	22/11/2016	$ 26,000.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 16,000.00	（Observação c）
	26/6/2017	$ 65,000.00	（Observação e）
Associação Tauista de Macau	13/2/2017	$ 16,750.00	（Observação a）
Associação União Geral das Song San de Macau	22/11/2016	$ 2,000.00	（Observação b）
Association of Macau College Student in Taiwan	13/3/2017	$ 60,000.00	（Observação a）
Association of Macau College Student in Taiwan	31/7/2017	$ 19,602.50	（Observação a）
Association of Macau Street Dance	3/7/2017	$ 26,000.00	（Observação a）
足跡Cai Fora	13/4/2017	$ 21,300.00	（Observação a）
Cáritas de Macau	13/6/2017	$ 25,000.00	（Observação a）
	7/8/2017	$ 25,000.00	Concessão do subsídio para despesas com prestação de serviços.
	6/9/2017	$ 4,376,550.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Center of Physics Olympiad of Macao	26/1/2017	$ 282,725.60	（Observação a）
Center of Physics Olympiad of Macao	3/11/2017	$ 30,046.60	Concessão de subsídio para participação dos alunos na «33.ª edição da Olimpíada de Matemática da China (Acampamento Nacional de Matemática do Ensino Secundário no Inverno)».
Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	26/5/2017	$ 30,300.00	（Observação d）
	28/9/2017	$ 31,800.00	（Observação d）
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários de Macau	2/5/2017	$ 5,850.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 23,000.00	（Observação e）
	17/8/2017	$ 6,152.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista Macau	2/5/2017	$ 17,740.00	Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
	26/6/2017	$ 13,796.70	（Observação e）
Centro de Apoio à Família da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	26/6/2017	$ 35,500.00	（Observação e）
	17/8/2017	$ 5,780.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
Centro de Apoio a Surdos	29/6/2017	$ 19,412.80	Concessão do subsídio para realização de cursos.
	1/8/2017	$ 17,125.00	Concessão do subsídio para realização de cursos.
	20/10/2017	$ 20,700.00	Concessão do subsídio para realização de cursos.
Centro de Apoio Vocacional Kai Lung	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Centro de Convívio da Associação Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	2/5/2017	$ 5,000.00	（Observação d）
Centro de Educação Arte de Dança de Macau	10/1/2017	$ 102,180.00	Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
Centro de Educação Arte de Dança de Macau	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Centro de Educação Infantil Santo António	1/8/2017	$ 2,700.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 150,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 711,865.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 152,000.00	（Observação i）
	29/12/2017	$ 201,850.00	（Observação j）
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	4/11/2016	$ 26,432.00	Concessão de subsídio para realização da actividade em grupo pequeno sobre a «Educação moral e as técnicas de comunicação na sociedade».
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	28/9/2017	$ 739,000.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
Centro de Educação Permanente Evangélica	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Centro de Educação Shining Star	14/11/2017	$ 30,000.00
Centro de Educação Simpson	14/11/2017	$ 30,000.00
Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral	28/11/2017	$ 728,380.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	22/11/2016	$ 124,400.00	（Observação b）
	17/2/2017	$ 59,900.00	（Observação a）
	17/5/2017	$ 2,026.30	（Observação a）
	27/7/2017	$ 21,200.00	（Observação a）
	25/9/2017	$ 35,770.00	（Observação a）
	7/12/2017	$ 9,000.00	（Observação a）
Centro de Juventude «Lazarus»	22/11/2016	$ 172,475.00	（Observação b）
	24/11/2016	$ 67,363.20	（Observação c）
	26/6/2017	$ 104,809.60	（Observação e）
Centro de Juventude de Macau Helen	26/6/2017	$ 21,000.00	（Observação e）
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau — Centro de Formação de Adultos	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	15/8/2016	$ 514,243.90	Concessão de subsídio para realização e participação das actividades.
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau	23/12/2016	$ 10,430.00	Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
	14/2/2017	$ 47,789.90	（Observação a）
	29/6/2017	$ 38,300.00	Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
Centro Educativo-Pastoral Salesiano da Juventude e Família	22/11/2016	$ 18,400.00	（Observação b）
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	25/5/2017	$ 5,000.00	（Observação d）
	7/7/2017	$ 4,000.00	（Observação d）
	16/10/2017	$ 12,000.00	（Observação d）
Centro Kai Hong	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	17/8/2017	$ 5,200.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
Chinese Education & Information Promotion Association	21/7/2017	$ 34,800.00	（Observação a）
Clube Leo de Macau Central	26/6/2017	$ 3,600.00	（Observação e）
Colégio Anglicano de Macau	28/8/2017	$ 4,737,200.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 375,000.00	（Observação k）
	28/8/2017	$ 6,926,665.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 3,417,800.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/11/2017	$ 2,112.00	（Observação l）
	29/12/2017	$ 3,337,345.00	（Observação j）
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	1/8/2017	$ 4,500.00	（Observação g）
	22/8/2017	$ 5,400.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 10,948,700.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 687,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 6,381,000.00	（Observação i）
	22/9/2017	$ 127,700.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/12/2017	$ 5,465.40	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,464,650.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 537,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,742,400.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 88,800.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 875,655.00	（Observação j）
Colégio Diocesano de São José (1)	28/8/2017	$ 1,186,600.00	（Observação h）
Colégio Diocesano de São José (1)	28/8/2017	$ 50,000.00	（Observação k）
Colégio Diocesano de São José (1)	6/9/2017	$ 737,800.00	（Observação i）
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	1/8/2017	$ 3,600.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 899,850.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 87,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 488,800.00	（Observação i）
	28/11/2017	$ 445,600.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês)	28/8/2017	$ 128,550.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 12,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 65,000.00	（Observação i）
Colégio Diocesano de São José (4)	28/8/2017	$ 225,600.00	（Observação h）
Colégio Diocesano de São José (4)	6/9/2017	$ 110,000.00	（Observação i）
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa)	1/8/2017	$ 2,100.00	（Observação g）
	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,970,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 475,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,647,000.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 780.00	（Observação o）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	15/12/2017	$ 85,200.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 1,000,945.00	（Observação j）
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa)	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 2,747,550.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 212,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,329,600.00	（Observação i）
	15/12/2017	$ 58,800.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 412,555.00	（Observação j）
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa)	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 2,806,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 200,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,074,000.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 800.00	（Observação o）
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa)	28/8/2017	$ 43,850.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 12,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 75,000.00	（Observação i）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	22/8/2017	$ 4,500.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 8,096,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 537,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,237,800.00	（Observação i）
	4/12/2017	$ 73,200.00	（Observação n）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância)	6/9/2017	$ 1,466,000.00	（Observação i）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 7,037,700.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 575,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,288,000.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 160,300.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/12/2017	$ 5,610.80	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	28/8/2017	$ 3,213,750.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 312,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,074,800.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa)	28/8/2017	$ 2,956,650.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 287,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,991,600.00	（Observação i）
Colégio Mateus Ricci	28/8/2017	$ 6,840,050.00	（Observação h）
Colégio Mateus Ricci	28/8/2017	$ 425,000.00	（Observação k）
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	1/8/2017	$ 900.00	（Observação g）
	6/9/2017	$ 2,122,200.00	（Observação i）
	24/10/2017	$ 74,500.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/12/2017	$ 1,791.60	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	1/8/2017	$ 16,200.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 5,821,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 312,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,869,600.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 350.00	（Observação o）
	13/10/2017	$ 123,876.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	28/8/2017	$ 2,368,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 6,952,240.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 1,508,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	22/8/2017	$ 6,300.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 4,735,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 337,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,568,000.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 2,000.00	（Observação o）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/11/2017	$ 2,000.00	（Observação l）
	13/12/2017	$ 1,900.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	21/6/2017	$ 2,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	28/8/2017	$ 3,683,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 262,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,848,000.00	（Observação i）
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	22/11/2016	$ 23,800.00	（Observação b）
Conselho de Juventude da Federação dos Cidadãos de Macau	26/6/2017	$ 58,140.00	（Observação e）
Dream Theater Association	20/10/2017	$ 13,000.00	（Observação a）
Edições Va Kio, Limitada	3/2/2017	$ 68,993.00	Concessão de subsídio para o prémio de criação cultural e artística da página infantil.
Elite — Associação para a Criatividade e Cultura Musical	11/1/2017	$ 34,800.00	（Observação a）
Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário	22/11/2016	$ 78,394.60	（Observação b）
	24/11/2016	$ 64,600.00	（Observação c）
	16/5/2017	$ 183,200.00	（Observação a）
Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário	26/6/2017	$ 2,979.70	（Observação e）
Escola Cáritas de Macau	26/8/2016	$ 19,260.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (2.ª prestação do ano lectivo 2016/2017).
	24/2/2017	$ 36,613.50	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	3/7/2017	$ 32,670.00	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	18/8/2017	$ 9,480.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	28/8/2017	$ 175,000.00	（Observação k）
	31/8/2017	$ 689,199.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 304,200.00	（Observação i）
	16/10/2017	$ 10,710,900.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2017/2018).
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Cham Son de Macau	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola Cham Son de Macau	28/8/2017	$ 8,516,100.00	（Observação h）
Escola Cham Son de Macau	28/8/2017	$ 562,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,425,400.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 1,000.00	（Observação o）
	13/11/2017	$ 165,000.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	13/12/2017	$ 2,144.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
	21/12/2017	$ 2,999.60	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
	29/12/2017	$ 4,812,720.00	（Observação j）
Escola Choi Nong Chi Tai	1/8/2017	$ 740.00	（Observação g）
	22/8/2017	$ 7,200.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 10,541,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 462,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 5,025,400.00	（Observação i）
	27/9/2017	$ 4,520.00	«Actividades comemorativas do 68.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
	29/9/2017	$ 800.00	（Observação o）
	10/11/2017	$ 2,960.00	（Observação p）
	13/11/2017	$ 190,200.00	（Observação n）
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	1/8/2017	$ 2,700.00	（Observação g）
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	6/9/2017	$ 588,000.00	（Observação i）
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	6/9/2017	$ 590,000.00	（Observação i）
Escola Chong Tak de Macau	1/8/2017	$ 27,800.00	（Observação g）
Escola Chong Tak de Macau	28/8/2017	$ 2,911,950.00	（Observação h）
Escola Chong Tak de Macau	28/8/2017	$ 2,911,950.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 162,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,636,600.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 1,800.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 3,584,790.00	（Observação j）
Escola Concórdia para Ensino Especial	26/8/2016	$ 21,480.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (2.ª prestação do ano lectivo 2016/2017).
	24/2/2017	$ 75,146.50	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	3/7/2017	$ 66,979.00	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	18/8/2017	$ 9,420.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	28/8/2017	$ 200,000.00	（Observação k）
	31/8/2017	$ 461,491.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 446,200.00	（Observação i）
	16/10/2017	$ 14,324,850.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2017/2018).
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	1/8/2017	$ 8,100.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 3,171,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 150,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,135,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola da Sagrada Família	28/8/2017	$ 4,423,050.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 287,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,605,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola das Nações	22/8/2017	$ 2,000.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 4,086,200.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 275,000.00	（Observação k）
	28/8/2017	$ 5,994,175.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 1,517,200.00	（Observação i）
	16/10/2017	$ 719,450.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2017/2018).
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,167,595.00	（Observação j）
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	21/6/2017	$ 12,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	22/8/2017	$ 5,400.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 8,720,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 612,500.00	（Observação k）
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	6/9/2017	$ 5,453,200.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 3,600.00	（Observação o）
	10/11/2017	$ 2,700.00	（Observação p）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/12/2017	$ 4,424.70	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Escola de Santa Madalena	1/8/2017	$ 13,200.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 1,946,550.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 1,946,550.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 112,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 667,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 2,434,850.00	（Observação j）
Escola de Santa Madalena (Sucursal)	6/9/2017	$ 106,600.00	（Observação i）
Escola de Santa Madalena (Sucursal)	29/12/2017	$ 579,150.00	（Observação j）
Escola de Santa Teresa	1/8/2017	$ 1,800.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 3,184,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 200,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,556,400.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 620.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	10/11/2017	$ 1,240.00	（Observação p）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,578,720.00	（Observação j）
Escola de São José de Ká Hó	28/8/2017	$ 589,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 159,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 980,100.00	（Observação j）
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong	22/8/2017	$ 2,700.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,869,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 425,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,509,800.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 760.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	29/9/2017	$ 1,000.00	（Observação o）
	17/11/2017	$ 10,000.00	Concessão do subsídio para a realização do Projecto piloto «Somos todos voluntários, ajudar é divertido» (Ano lectivo de 2017/2018).
	21/11/2017	$ 408.00	（Observação l）
Escola Dom João Paulino	28/8/2017	$ 1,335,300.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 564,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,481,260.00	（Observação j）
Escola Dom Luís Versíglia	28/8/2017	$ 783,300.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 144,200.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,106,655.00	（Observação j）
Escola dos Moradores de Macau	21/6/2017	$ 4,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	1/8/2017	$ 46,300.00	（Observação g）
	3/8/2017	$ 10,000.00	«Melodias inesquecíveis da paixão pela Rota da Seda» — Festival Internacional de Música da Juventude.
	28/8/2017	$ 11,442,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 775,000.00	（Observação k）
Escola dos Moradores de Macau	6/9/2017	$ 7,095,800.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 3,460.00	（Observação o）
	10/11/2017	$ 2,880.00	（Observação p）
	17/11/2017	$ 249,400.00	（Observação n）
	21/11/2017	$ 2,278.50	（Observação l）
	13/12/2017	$ 2,579.40	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
	29/12/2017	$ 1,802,845.00	（Observação j）
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	1/8/2017	$ 20,800.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 2,557,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 2,557,800.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 150,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,369,200.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 2,700.00	（Observação p）
	29/12/2017	$ 1,137,400.00	（Observação j）
Escola Estrela do Mar	22/8/2017	$ 1,800.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,065,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 400,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,534,600.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 660.00	（Observação o）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 4,587,990.00	（Observação j）
Escola Estrela do Mar (Nocturno)	28/6/2017	$ 536,500.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola Estrela do Mar (Nocturno)	28/8/2017	$ 131,550.00	（Observação h）
Escola Fong Chong da Taipa	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 5,628,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 350,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,290,400.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 1,330.00	（Observação o）
	10/11/2017	$ 760.00	（Observação p）
	13/11/2017	$ 57,800.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 917,950.00	（Observação j）
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	6/9/2017	$ 472,000.00	（Observação i）
Escola Fukien	28/8/2017	$ 2,219,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 2,219,400.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 150,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,390,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,946,230.00	（Observação j）
Escola Há Ván Châm Vui	28/8/2017	$ 1,109,700.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 332,400.00	（Observação i）
Escola Hoi Fai	28/8/2017	$ 2,219,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 2,219,400.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 150,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,278,800.00	（Observação i）
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	1/8/2017	$ 7,700.00	（Observação g）
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	6/9/2017	$ 348,000.00	（Observação i）
Escola Hou Kong (Primário)	1/8/2017	$ 34,100.00	（Observação g）
	6/9/2017	$ 2,567,600.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 900.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	10/11/2017	$ 2,700.00	（Observação p）
Escola Hou Kong (Secundário)	22/8/2017	$ 4,500.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 15,486,850.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 1,100,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,627,000.00	（Observação i）
	20/9/2017	$ 7,290.50	Concessão de subsídio para a participação de estudantes na «4th International Young Inventors Award (IYIA2017)».
	27/9/2017	$ 1,500.00	«Actividades comemorativas do 68.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
	29/9/2017	$ 7,000.00	（Observação o）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	14/11/2017	$ 399,700.00	（Observação n）
Escola Ilha Verde	28/8/2017	$ 2,160,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 200,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,537,800.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 620.00	（Observação p）
Escola Internacional de Macau	17/8/2017	$ 36,390.00	Concessão do subsídio para realização de um seminário.
	28/8/2017	$ 3,353,450.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 512,500.00	（Observação k）
Escola Internacional de Macau	28/8/2017	$ 9,545,975.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 2,419,200.00	（Observação i）
	29/12/2017	$ 2,512,620.00	（Observação j）
Escola Kai Chi	26/8/2016	$ 63,720.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (2.ª prestação do ano lectivo 2016/2017).
	24/2/2017	$ 36,300.00	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	3/7/2017	$ 31,350.00	Concessão do subsídio para participação nos trabalhos de preparação do curso do ensino especial.
	18/8/2017	$ 37,800.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	31/8/2017	$ 732,233.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 345,800.00	（Observação i）
	16/10/2017	$ 9,748,900.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2017/2018).
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Kao Yip	28/8/2017	$ 11,276,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 762,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,119,200.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	23/11/2017	$ 167,500.00	（Observação n）
Escola Kao Yip	21/12/2017	$ 6,000.00	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	6/9/2017	$ 680,000.00	（Observação i）
Escola Kao Yip (Sucurcal)	6/9/2017	$ 1,433,000.00	（Observação i）
Escola Keang Peng (Secção Primária)	26/9/2016	$ 31,432.60	Concessão do subsídio para organização de intercâmbio de estudo no exterior.
	28/8/2017	$ 5,115,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 450,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,197,200.00	（Observação i）
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	21/6/2017	$ 1,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	22/8/2017	$ 4,500.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,665,200.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 475,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,606,000.00	（Observação i）
	27/9/2017	$ 3,020.00	«Actividades comemorativas do 68.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
	29/9/2017	$ 1,750.00	（Observação o）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	20/11/2017	$ 232,400.00	（Observação n）
	21/11/2017	$ 468.00	（Observação l）
	13/12/2017	$ 2,432.80	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
Escola Kwong Tai	1/8/2017	$ 2,540.00	（Observação g）
	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 5,978,100.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 475,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,118,000.00	（Observação i）
	26/10/2017	$ 191,600.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	13/12/2017	$ 1,852.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
	29/12/2017	$ 108,570.00	（Observação j）
Escola Kwong Tai (Sucursal)	6/9/2017	$ 1,339,800.00	（Observação i）
Escola Lin Fong Pou Chai	28/8/2017	$ 1,705,200.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 100,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 872,600.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 781,000.00	（Observação j）
Escola Ling Nam	22/8/2017	$ 900.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 2,462,300.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 200,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,028,800.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 450.00	（Observação o）
	13/11/2017	$ 42,200.00	（Observação n）
Escola Ling Nam	17/11/2017	$ 10,000.00	Concessão do subsídio para a realização do Projecto piloto «Somos todos voluntários, ajudar é divertido» (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional	21/12/2017	$ 2,980.00	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Escola Nossa Senhora de Fátima	22/8/2017	$ 5,400.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 8,235,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 562,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,803,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	7/12/2017	$ 152,900.00	（Observação n）
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	28/8/2017	$ 2,030,400.00	（Observação h）
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	6/9/2017	$ 1,238,000.00	（Observação i）
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	28/8/2017	$ 3,170,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 462,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 3,257,800.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 860.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	21/6/2017	$ 3,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	22/8/2017	$ 10,800.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 6,840,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 487,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,377,000.00	（Observação i）
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	29/9/2017	$ 1,920.00	（Observação o）
	16/11/2017	$ 246,000.00	（Observação n）
	21/11/2017	$ 3,060.00	（Observação l）
	13/12/2017	$ 2,116.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
	21/12/2017	$ 9,078.20	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Escola Portuguesa de Macau	1/8/2017	$ 4,320.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 1,343,350.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 262,500.00	（Observação k）
	28/8/2017	$ 5,779,300.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 1,524,200.00	（Observação i）
	6/9/2017	$ 301,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
	29/9/2017	$ 42,150.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2016/2017).
	16/10/2017	$ 64,752.00	Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a FEPM (Ano lectivo 2017/2018).
	24/10/2017	$ 149,874.00	Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a FEPM (Ano lectivo 2017/2018).
	6/11/2017	$ 17,410.00	Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a FEPM (Ano lectivo 2017/2018).
	10/11/2017	$ 3,000.00	（Observação p）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Portuguesa de Macau	29/12/2017	$ 1,862,465.00	（Observação j）
Escola Pui Tou	21/6/2017	$ 1,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	22/8/2017	$ 2,700.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 9,107,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 725,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,130,000.00	（Observação i）
	26/10/2017	$ 162,500.00	（Observação n）
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	6/9/2017	$ 1,554,200.00	（Observação i）
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	6/9/2017	$ 694,200.00	（Observação i）
Escola Santa Maria Mazzarello	1/8/2017	$ 12,600.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 2,382,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 2,382,000.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 100,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,183,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,275,230.00	（Observação j）
Escola São João de Brito	22/8/2017	$ 1,800.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 1,180,950.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 87,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 398,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,154,945.00	（Observação j）
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	28/6/2017	$ 928,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	28/8/2017	$ 305,950.00	（Observação h）
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)	28/8/2017	$ 564,050.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 162,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 376,200.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 1,360.00	（Observação p）
	29/12/2017	$ 1,020,910.00	（Observação j）
Escola São Paulo	22/8/2017	$ 4,500.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 13,148,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 912,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 7,744,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	7/12/2017	$ 183,600.00	（Observação n）
Escola Secundária Millennium	27/6/2017	$ 49,800.00	（Observação d）
	28/6/2017	$ 7,449,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
	1/8/2017	$ 4,840.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 2,104,800.00	（Observação h）
	31/8/2017	$ 332,900.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (2.ª prestação do ano lectivo de 2016/2017).
	31/10/2017	$ 55,200.00	（Observação d）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	28/6/2017	$ 7,263,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	28/8/2017	$ 2,236,350.00	（Observação h）
Escola Secundária Pui Ching	21/6/2017	$ 3,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
Escola Secundária Pui Ching	1/8/2017	$ 20,900.00	（Observação g）
	3/8/2017	$ 10,000.00	«Melodias inesquecíveis da paixão pela Rota da Seda» — Festival Internacional de Música da Juventude.
	22/8/2017	$ 5,400.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 10,472,100.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 750,000.00	（Observação k）
	28/8/2017	$ 33,011,030.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 8,309,400.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 1,800.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	29/9/2017	$ 4,800.00	（Observação o）
	29/9/2017	$ 73,100.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2016/2017).
	6/11/2017	$ 270,000.00	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/11/2017	$ 2,458.00	（Observação l）
	13/12/2017	$ 1,480.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
	29/12/2017	$ 89,100.00	（Observação j）
Escola Secundária Pui Va	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 7,117,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 487,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,815,000.00	（Observação i）
	13/11/2017	$ 185,600.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 673,860.00	（Observação j）
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	1/8/2017	$ 6,080.00	（Observação g）
	6/9/2017	$ 1,462,400.00	（Observação i）
	29/12/2017	$ 1,245,970.00	（Observação j）
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	22/8/2017	$ 1,280.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 611,900.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 87,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 223,000.00	（Observação i）
	29/12/2017	$ 162,855.00	（Observação j）
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	28/8/2017	$ 3,081,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 337,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,799,800.00	（Observação i）
	29/12/2017	$ 1,509,695.00	（Observação j）
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	20/7/2017	$ 127,200.00	Concessão de subsídio para participação no concurso da 18.ª edição do Concurso nacional pedagógico dos modelos de navegação para jovens «Eu amo as áreas marítimas da Pátria».
	22/8/2017	$ 3,600.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 3,207,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 212,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,378,000.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 2,000.00	（Observação o）
	26/10/2017	$ 95,200.00	（Observação n）
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)	28/6/2017	$ 3,441,700.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 350,800.00	（Observação h）
Escola Seong Fan	28/6/2017	$ 6,252,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 613,900.00	（Observação h）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	6/12/2017	$ 49,200.00	（Observação n）
Escola Shá Lei Tau Cham Son	28/8/2017	$ 627,000.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 391,400.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 2,546,280.00	（Observação j）
Escola Tak Meng	28/8/2017	$ 852,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 75,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 583,600.00	（Observação i）
	10/11/2017	$ 900.00	（Observação p）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	29/12/2017	$ 1,793,110.00	（Observação j）
Escola Tong Nam	1/8/2017	$ 8,100.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 1,299,400.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 25,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 673,000.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 900.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Tong Nam (Secundário)	1/8/2017	$ 9,000.00	（Observação g）
	22/8/2017	$ 2,700.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 2,969,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 250,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 1,349,600.00	（Observação i）
	26/9/2017	$ 900.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	29/9/2017	$ 3,000.00	（Observação o）
	10/11/2017	$ 1,800.00	（Observação p）
	13/11/2017	$ 90,400.00	（Observação n）
	21/12/2017	$ 3,000.00	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Escola Tong Sin Tong	28/8/2017	$ 4,437,000.00	（Observação h）
Escola Tong Sin Tong	28/8/2017	$ 300,000.00	（Observação k）
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	3/8/2017	$ 10,000.00	«Melodias inesquecíveis da paixão pela Rota da Seda» — Festival Internacional de Música da Juventude.
	22/8/2017	$ 1,800.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 1,915,000.00	（Observação i）
	26/10/2017	$ 63,896.40	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)	22/11/2016	$ 322,400.00	Concessão do subsídio para realização de cursos.
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)	1/6/2017	$ 322,400.00	Concessão do subsídio para realização de cursos.
Escola Xin Hua	1/8/2017	$ 38,060.00	（Observação g）
	28/8/2017	$ 3,655,950.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 337,500.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 2,724,800.00	（Observação i）
	27/10/2017	$ 110,900.00	（Observação n）
	29/12/2017	$ 352,220.00	（Observação j）
Espaço para Agir	28/4/2017	$ 27,000.00	（Observação a）
Espaço para Agir	26/9/2017	$ 15,000.00	（Observação a）
Europe. China Artists Association (Macau) Branch	7/12/2017	$ 41,300.00	（Observação a）
Federação da Juventude de Fukien de Macau	24/11/2016	$ 5,000.00	（Observação c）
Federação de Juventude de Macau	24/11/2016	$ 14,000.00	（Observação c）
Federação de Juventude de Macau	26/6/2017	$ 64,500.00	（Observação e）
Four Dimension Spatial	23/6/2017	$ 60,600.00	（Observação a）
Fundação Badi	22/11/2016	$ 70,435.20	（Observação b）
Fundação Escola Portuguesa de Macau	8/9/2017	$ 525,150.00	Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa (1.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	22/11/2016	$ 686,819.80	（Observação b）
	24/11/2016	$ 637,676.70	Concessão de subsídio para a realização do plano «Estudam e Criam em conjunto o futuro».
	3/2/2017	$ 26,610.30	（Observação a）
	16/2/2017	$ 165,039.60	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
	17/3/2017	$ 81,773.30	（Observação a）
	23/3/2017	$ 86,344.40	（Observação a）
	6/4/2017	$ 68,865.20	Concessão de subsídio para a realização de série de formações.
	7/7/2017	$ 54,394.80	Concessão do subsídio para a realização de actividade de retiro destinada aos agentes de aconselhamento aos alunos.
	28/8/2017	$ 65,600.00	Concessão do subsídio para realização de um seminário.
	6/9/2017	$ 4,267,325.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	28/9/2017	$ 739,000.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
	31/10/2017	$ 49,236.00	Concessão de subsídio para a realização de série de formações.
	20/11/2017	$ 800,000.00	Concessão de subsídio para a realização do plano «Estudam e Criam em conjunto o futuro».
	21/11/2017	$ 43,400.00	Concessão de subsídio para projecto de estudo.
Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau	26/6/2017	$ 53,500.00	（Observação e）
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau	3/8/2017	$ 10,000.00	«Melodias inesquecíveis da paixão pela Rota da Seda» — Festival Internacional de Música da Juventude.
Hang Ngai Center	17/11/2016	$ 136,850.00	Concessão do subsídio para a prestação de serviços de apoio à aprendizagem aos jovens e para a realização de actividades extracurriculares.
Igreja Baptista Pak Kap Chau	12/6/2017	$ 55,500.00	（Observação a）
Igreja Cristã Josué	22/11/2016	$ 27,636.90	（Observação b）
Igreja Metodista de Macau	6/9/2017	$ 1,346,850.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Igreja Metodista de Macau	28/9/2017	$ 1,301,800.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
Igreja Presbiterana Cumberland de Macau	30/11/2016	$ 4,000.00	（Observação a）
Igreja Presbiterana Cumberland de Macau	28/11/2017	$ 5,600.00	（Observação a）
Imprint Macau Dance Association	15/5/2017	$ 65,750.00	Concessão de subsídio para realização e participação das actividades.
Imprint Macau Dance Association	16/8/2017	$ 4,930.90	Concessão de subsídio para participar nas actividades.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	15/6/2016	$ 572,000.00	Concessão do subsídio para a organização da actividade «Protecção dos olhos e dentes na escola».
Instituto Português do Oriente	16/2/2017	$ 945,000.00	Concessão de subsídio para realização do Curso de Português.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	21/6/2017	$ 1,000.00	Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2017.
	22/8/2017	$ 5,400.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 7,294,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 600,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 4,067,800.00	（Observação i）
	28/9/2017	$ 21,900.00	Concessão de subsídio para participação de alunos na «6.ª Olimpíada Internacional Juvenil de Educação Robótica».
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
	21/11/2017	$ 152.00	（Observação l）
	24/12/2017	$ 149,400.00	（Observação n）
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	6/9/2017	$ 416,000.00	（Observação i）
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	28/8/2017	$ 413,600.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 2,024,655.00	Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2017/2018).
	6/9/2017	$ 440,000.00	（Observação i）
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	6/9/2017	$ 301,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	29/12/2017	$ 242,220.00	（Observação j）
Jardim Infantil da Cáritas	28/8/2017	$ 676,800.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 676,800.00	Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 360,000.00	（Observação i）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Liga de Eloquência e Debate em Macau	2/5/2017	$ 42,500.00	（Observação a）
Lotus Studio	10/11/2017	$ 16,300.00	（Observação a）
Macao Association of the Thirteen Hongs for Culture and Trade Promotion	22/8/2017	$ 60,000.00	（Observação a）
	20/10/2017	$ 36,000.00	（Observação a）
	28/11/2017	$ 79,500.00	（Observação a）
Macao Environment Protection Youth Association	22/11/2016	$ 63,400.00	（Observação b）
Macao Environment Protection Youth Association	26/6/2017	$ 56,500.00	（Observação e）
Macao Innovation and Invention Association	5/6/2017	$ 329,282.80	（Observação a）
	1/9/2017	$ 35,700.00	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	20/10/2017	$ 17,480.00	Concessão de subsídio para a participação de alunos no concurso.
Macao Musical Art Research Association	3/7/2017	$ 17,600.00	（Observação a）
Macao Society of Continuing Education	13/11/2017	$ 10,200.00	Concessão de subsídio para realização do concurso.
Macao Young Artists Association	31/7/2017	$ 43,500.00	（Observação a）
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association	26/6/2017	$ 187,400.00	（Observação e）
Macao Youth League of United Kingdom	18/11/2016	$ 3,983.20	（Observação a）
	28/4/2017	$ 20,000.00
	23/6/2017	$ 19,350.00
Macau Baptist Church	22/11/2016	$ 59,500.00	（Observação b）
Macau Baptist Church	20/6/2017	$ 14,300.00	（Observação a）
Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation	17/7/2017	$ 63,400.00	（Observação a）
Macau Hot Blooded Performing Arts Association	25/1/2017	$ 129,300.00	（Observação a）
Macau International Magician Association	14/2/2017	$ 125,800.00	Concessão de subsídio para realização e participação das actividades.
Macau Junior Business Trade Development Association	6/1/2017	$ 60,200.00	（Observação a）
Macau Junior Business Trade Development Association	14/9/2017	$ 30,000.00	（Observação a）
Macau Magia Grupo	3/2/2017	$ 47,450.00	Concessão de subsídio para realização e participação das actividades.
Macau Piano Tuner Association	27/11/2017	$ 24,000.00	（Observação a）
Macau Science and Technology Innovation Education Association	15/5/2017	$ 70,060.00	Concessão do subsídio para participação dos alunos no «Campeonato Mundial Juvenil de Robótica — Robocup 2017».
	11/8/2017	$ 80,947.60	Concessão do subsídio para organização da «Olimpíada Mundial de Robótica 2017 — Macau».
	27/10/2017	$ 81,829.70	Concessão de subsídio para participação dos alunos na «Olimpíada Mundial de Robótica — WRO 2017».
Macau Special Olympics	18/11/2016	$ 328,550.00	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial» (2.ª prestação).
Macau Special Olympics	22/11/2016	$ 125,300.00	（Observação b）
Macau Special Olympics	14/2/2017	$ 21,006.90	Concessão de subsídio para participação em actividade.
	8/5/2017	$ 170,669.00	Concessão de subsídio para realização do «Plano de apoio do desenvolvimento físico e psicológico das crianças».
	29/5/2017	$ 21,526.50	Concessão do subsídio para aquisição de equipamentos.
	31/8/2017	$ 424,360.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 592,250.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/9/2017	$ 2,915,300.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino ocupacional e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018).
Macau Street Dance Culture Association	4/11/2016	$ 74,300.00	（Observação a）
Macau Youth Art Development Association	30/12/2016	$ 23,300.00	（Observação a）
Macau Youth Dance Sport Association	7/6/2017	$ 61,400.00	Concessão de subsídio para realização da «3.ª edição do Concurso Aberto Juvenil Internacional de Dança Desportiva em Macau e Concurso Aberto de Dança Desportiva Internacional em Macau 2017».
Macau Youth Musician & Artist Association	13/2/2017	$ 180,800.00	（Observação a）
Macau Youth Street Dance Association	29/6/2017	$ 8,217.20
Max Dance Hall	8/8/2017	$ 74,200.00
Melhores Amigos Associação de Macau	28/11/2016	$ 12,574.80	（Observação a）
Melhores Amigos Associação de Macau	5/12/2016	$ 197,450.00	Concessão de subsídio para a realização do plano «Amizade entre os Alunos do Ensino Secundário Complementar e os Alunos com Necessidades Educativas Especiais».
Modern Player Music Promotion Association	2/6/2017	$ 27,200.00	（Observação a）
Movimento dos Focolares (Obra de Maria)	26/6/2017	$ 28,147.50	（Observação e）
National Conditions Education Association (Macau)	7/12/2017	$ 51,000.00	（Observação a）
Rede de Serviços Juvenis Bosco	22/11/2016	$ 169,762.30	（Observação b）
	24/11/2016	$ 60,034.40	（Observação c）
	16/2/2017	$ 322,761.40	Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas.
	20/6/2017	$ 50,400.00	（Observação a）
	26/6/2017	$ 102,819.60	（Observação e）
	1/8/2017	$ 100,000.00	Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas.
	6/9/2017	$ 2,303,875.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
	21/11/2017	$ 9,600.00	（Observação a）
Rotaract Club de Macau Central	26/6/2017	$ 1,686.30	（Observação e）
Rotaract Clube da Guia	26/6/2017	$ 28,033.30	（Observação e）
Rotaract Clube de Macau	24/11/2016	$ 29,000.00	（Observação c）
Rotaract Clube de Macau	26/6/2017	$ 75,350.00	（Observação e）
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	6/9/2017	$ 240,000.00	（Observação i）
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	6/9/2017	$ 718,000.00
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	6/9/2017	$ 800,800.00
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	28/6/2017	$ 2,146,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	28/8/2017	$ 394,650.00	（Observação h）
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	22/8/2017	$ 2,700.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	28/8/2017	$ 8,087,350.00	（Observação h）
	28/8/2017	$ 550,000.00	（Observação k）
	6/9/2017	$ 704,000.00	（Observação i）
	21/12/2017	$ 2,316.00	Concessão de subsídio para realização do concurso escolar de divulgação da Lei Básica.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	22/8/2017	$ 1,800.00	Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).
	6/9/2017	$ 3,492,000.00	（Observação i）
	27/9/2017	$ 3,441.00	«Actividades comemorativas do 68.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
	13/11/2017	$ 121,665.50	（Observação n）
	14/11/2017	$ 30,000.00	（Observação f）
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau	9/6/2017	$ 9,000.00	（Observação a）
Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau	30/12/2016	$ 40,700.00	Concessão do subsídio para realização de actividades em 2017.
Stella e Artistas	10/7/2017	$ 33,900.00	Concessão de subsídio para participar nas actividades.
Stella e Artistas	17/8/2017	$ 22,000.00	Concessão de subsídio para participar nas actividades.
Teatro de Lavradores	3/7/2017	$ 71,900.00	（Observação a）
The Boys’ Brigade, Macau	22/11/2016	$ 32,060.00	（Observação b）
The Dancer Studio Macao	2/6/2017	$ 117,800.00	Concessão de subsídio para participação das actividades.
Under the Same Sky, House of Hope Association	13/6/2017	$ 81,100.00	（Observação a）
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	17/3/2017	$ 4,560.00	（Observação a）
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	22/11/2016	$ 36,000.00	（Observação b）
	1/6/2017	$ 43,400.00	Concessão do subsídio para o Projecto de Apoio à Aprendizagem dos Alunos Imigrantes.
	17/8/2017	$ 6,200.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2017).
	6/9/2017	$ 4,585,250.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau	17/3/2017	$ 37,437.60	（Observação a）
	13/7/2017	$ 5,781.00	（Observação a）
Universidade Católica Portuguesa	6/1/2017	$ 1,361,992.30	Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas — propinas (2.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
Universidade de Macau	29/12/2017	$ 95,360.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Universidade de São José	28/11/2017	$ 400,000.00
Vision Power Youth Association	12/6/2017	$ 21,600.00	（Observação a）
Vision Power Youth Association	17/7/2017	$ 37,000.00	（Observação a）
Youth Association of Shaoguan Macau	26/6/2017	$ 59,000.00	（Observação e）
Alunos	6/1/2017	$ 892,500.00	Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas — subsídio para alunos (1.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
	2/5/2017	$ 16,252,500.00	Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes (Ano lectivo de 2017/2018).
	29/6/2017	$ 130,000.00	Concessão de subsídio para aos alunos para frequência do curso preparatório de português e curso de licenciatura de Direito em Portugal.
	18/8/2017	$ 2,223,546.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong (Ano lectivo de 2016/2017).
	31/8/2017	$ 8,449,017.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong. (Ano lectivo de 2016/2017).
	6/9/2017	$ 6,506,000.00	（Observação i）
	29/9/2017	$ 679,170.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
Alunos	29/9/2017	$ 191,224.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong (Ano lectivo de 2013/2014 e de 2015/2016).
	7/11/2017	$ 2,977,682.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
	11/12/2017	$ 6,400,000.00	Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas — propinas (1.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).
Pessoal docente	2/3/2017	$ 94,300.00	Concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (2.ª e 3.ª prestações do ano lectivo de 2016/2017).
Pessoal docente	26/9/2017	$ 218,068,091.00	Concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo de 2017/2018).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2014 a 2016	13/11/2017	$ 18,000.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Dezembro de 2016, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2014 a 2016 (n.º de residentes financiados: 3).
	21/11/2017	$ 6,000.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Dezembro de 2016, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2014 a 2016 (no de residentes financiados: 1).
	15/12/2017	$ 102,837.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Dezembro de 2016, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2014 a 2016 (n.º de residentes financiados: 26).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019	26/9/2017	$ 39,704,143.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Maio de 2017 a Outubro de 2017, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 26,793).
	26/9/2017	$ 4,395,030.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Outubro de 2017a Novembro de 2017, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 815).
	8/11/2017	$ 19,283,735.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Novembro de 2017, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,971).
	8/11/2017	$ 11,116,148.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Maio de 2017 a Novembro de 2017, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 10,758).
Chan Sou Wai	25/5/2017	$ 9,200.00	Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau (de Julho a Dezembro de 2017).
Chang Ian I	25/5/2017	$ 8,275.00
Ho Choi Im	25/5/2017	$ 8,525.00
Ho Kuan Lok	5/6/2017	$ 8,556.00	Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Ho Lai Wa	5/6/2017	$ 11,592.00
Huang Xudong	5/6/2017	$ 11,408.00
Ao Ieong Ka Ieng	22/8/2017	$ 4,002.00	Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo».
Chan Ho I Venus	22/8/2017	$ 460.00
Chan Ka Pou	22/8/2017	$ 2,346.00
Chan Sut Ieng	22/8/2017	$ 1,242.00
Chang Chi Chio	22/8/2017	$ 3,450.00
Francisco Lai	22/8/2017	$ 1,058.00
Jonalyn Romero Adiwang	22/8/2017	$ 1,886.00
Kong Wai Meng	22/8/2017	$ 2,070.00
Lao Hou Cheng	22/8/2017	$ 2,346.00
Lei Chi Chon	22/8/2017	$ 1,794.00
Lin Jieming	22/8/2017	$ 3,036.00
Ng Sin Sin	22/8/2017	$ 506.00
U Weng I	22/8/2017	$ 4,968.00
Wong Meng Wang	22/8/2017	$ 3,220.00
Yeh Shao Te	22/8/2017	$ 1,242.00
Chan Wai Man	27/9/2017	$ 520.00	«Actividades comemorativas do 68.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
Fan Yajing	27/9/2017	$ 520.00
Hu Weili	27/9/2017	$ 520.00
Ng Si Un	27/9/2017	$ 520.00
Yuen Chi Cheng	20/10/2017	$ 230,760.00	Concessão do subsídio para estudo e alojamento.
Chan Long Wai	21/11/2017	$ 520.00	（Observação l）
Chan Weng Son	21/11/2017	$ 520.00	（Observação l）
Chio Cheng Fai	21/11/2017	$ 1,040.00	（Observação l）
Choi Pak Lok	21/11/2017	$ 1,040.00
Hong Ka Seng	21/11/2017	$ 520.00
Ip Wai Sang	21/11/2017	$ 1,040.00
Lam Kai Heng	21/11/2017	$ 1,040.00
Lam Tat Kam	21/11/2017	$ 1,040.00
Lao Kun Wa	21/11/2017	$ 1,040.00
Leong Chong Man	21/11/2017	$ 1,040.00
Leong Kin Keong	21/11/2017	$ 1,040.00
Liang Yixing	21/11/2017	$ 1,040.00
Tsui Man Fung	21/11/2017	$ 1,040.00
Yao Lok Fong	21/11/2017	$ 1,040.00
Kam Cheok Lam	11/12/2017	$ 31,500.00	Concessão do subsídio para estudo.
Wong Lok Ming	11/12/2017	$ 2,600.00
Choi Lao Teng	12/12/2017	$ 22,800.00
Choi Lik Hang	13/12/2017	$ 520.00	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing» e «Actividades Comemorativas do 18.º Aniversário da RAEM».
Ip Kin Chun	13/12/2017	$ 520.00
Leong Wai Iok	13/12/2017	$ 520.00

Observações:

a. Concessão do subsídio para realização de actividades.

b. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2017.

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2017 (1.ª prestação).

d. Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».

e. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2017 (2.ª prestação).

f. Concessão do subsídio para a elaboração de contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

g. Concessão do subsídio para o Plano de Promoção «Uma nova geração da luz solar» — Visitas das escolas e aprendizagem através da prática.

h. Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (1.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).

i. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018).

j. Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2017/2018 (1.ª prestação).

k. Plano de Subsídio para Actividades Extracurriculares (1.ª prestação do ano lectivo de 2017/2018).

l. «Macau International Start-Up Week».

m. Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Essência Nacional, Saborear a Ópera Chinesa e Aproximar-se da Arte e da Literatura, Transmitir Sentimentos com Fantoches (Ano lectivo de 2017/2018).

n. Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (Ano lectivo de 2017/2018).

o. Concessão de subsídio para participação dos alunos na «Exposição sobre o ensino superior do Interior da China e de Macau».

p. «Espectáculos do Festival Internacional de Circo da China em Macau».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Abril de 2018.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0002/DDAE-CCM/2018

Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2018 a Junho de 2020

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2018 e Junho de 2020».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2018 e Junho de 2020.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Complexo do Centro Cultural de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Julho de 2018 até 30 de Junho de 2020.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de duzentas e setenta e três mil e seiscentas patacas ($273 600,00 patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 28 de Maio de 2018.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, na Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape, pelas 10,00 horas do 11 de Maio de 2018, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8797-7503 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,45 horas do dia 10 de Maio de 2018 cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 29 de Maio de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação e factores de ponderação:

Critérios de apreciação	Factores de ponderação
Preço	50%
Preços dos trabalhos de manutenção adicionais, de fornecimento e de substituição de materiais	10%
Experiência na prestação deste tipo de serviços	15%
Experiência e habilitações dos trabalhadores	15%
Percentagem de trabalhadores locais contratados	10%

Instituto Cultural, aos 3 de Maio de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 28 de Maio de 2018, no período das 10,00 às 13,00 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Maio de 2018 no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Maio de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Acção Social (IAS), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 23 de Maio até 29 de Maio de 2018, no período das 9,30 às 16,00 horas e será realizada nos seguintes locais: Sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Maio de 2018 no quadro de anúncios da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.ias.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Maio de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

(N.º do Concurso: 002-TSS-ID-2017)

Classificativa final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Chan Cheong Kin	5103XXXX	88,27
2.º	Cheong Pek Wa	1235XXXX	82,78
3.º	Chau Man Ling	1241XXXX	82,18
4.º	Lei Man Hou	5208XXXX	73,20
5.º	Sio Fu Seng	1234XXXX	70,75
6.º	Ho Chi Chong	5190XXXX	69,68
7.º	Leong Mei I	1230XXXX	67,63
8.º	Lam Ka Wai	5098XXXX	67,35
9.º	Lei Weng Hin	5209XXXX	67,24
10.º	Leong I Tak	5116XXXX	65,61
11.º	Chan Weng Kei	5184XXXX	65,53
12.º	Ng Kin Kei	1223XXXX	64,96
13.º	Ho Man Hou	1257XXXX	64,20
14.º	Lao Sio I	5213XXXX	63,10
15.º	Qiu Yaojian	1342XXXX	62,34
16.º	Chan Chon Fai	5173XXXX	61,86
17.º	Leong Keng Pang	1238XXXX	61,20
18.º	Ho Ka Hou	5161XXXX	60,13
19.º	Lo I Man	1246XXXX	59,83
20.º	Ao Hoi Wa	1294XXXX	59,35
21.º	Lam Iat Long	1227XXXX	58,16
22.º	Chan Weng Si	5204XXXX	57,60
23.º	Chan Ho U	1217XXXX	57,30
24.º	Cheong Kin Fok	1273XXXX	56,37
25.º	Tang Weng Hong	5117XXXX	55,50
26.º	Leong Man Chon	1230XXXX	53,50
27.º	Wong Hoi Ian	5123XXXX	53,20
28.º	Lai Chi Hou	1222XXXX	52,80

Candidatos excluídos:

N.º	Nome		Notas
1.	Chang U San	5179XXXX	(a)
2.	Kam Ngan Neng	1272XXXX	(a)
3.	Vong Weng I	1255XXXX	(b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção;

(b) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018).

Instituto do Desporto, aos 9 de Abril de 2018.

O Júri:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição.

Vogais efectivos: Wong Soi Tou; e

Ng Io Leng.

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 3 de Maio de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público N.º 15/ID/2018

«Empreitada da Obra n.º 3 – Beneficiação parcial do
revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: levantamento de pavimento em betão betuminoso com «Máquina Escarificadora» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas, Estrada de D. Maria II e Rua dos Pescadores, incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo do concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução, emitida a favor do Fundo do Desporto, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 21 de Maio de 2018, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 4 de Junho de 2018, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 5 de Junho de 2018, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas, de acordo com o mencionado no artigo 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço total da obra: 60%;
- Prazo de execução da obra: 5%;
- Plano de trabalhos: 15%;
- Experiência em obras semelhantes: 10%;
- Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 3 de Maio de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/013/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas (MOP100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 9 de Maio de 2018, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 11 de Maio de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Junho de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de trezentas e cinquenta e quatro mil patacas (MOP354 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 8 de Junho de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

(Concurso Público n.º PT/029/2018)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de selecção de medicamentos e de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 11 de Maio de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Junho de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e setenta e cinco mil patacas (MOP275 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Junho de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 3 de Maio de 2018.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: dez lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Maio de 2018.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que se encontra afixada no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo — http://www.fic.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo das Indústrias Culturais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, por ter saído com inexactidão a versão chinesa.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Maio de 2018.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção

dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»

1. Entidade que procede ao processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Edifício da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (edifício situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33), o 7. º andar do Edifício Industrial Kin Yip, e o armazém no Edifício Pak Lei.

4. Objecto da prestação de serviços: prestação de serviço de limpeza dos escritórios da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, situados na Estrada de D. Maria II, n.º 33 (do 12.º andar (metade do piso) ao 21.º andar, incluindo a cobertura do edifício, cave B1, atendimento no rés-do-chão e cantina e gabinete da brigada de tufão no 5.º andar), do 7.º andar do Edifício Industrial Kin Yip e do armazém no Edifício Pak Lei.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2021 (36 meses).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo da prestação de serviço: a prestação de serviço é por preço global.

8. Caução provisória: $90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 Empresários comerciais, pessoas singulares, com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, cuja actividade inclua, total ou parcialmente, a prestação de serviços de limpeza.

11.2 Sociedades comerciais com sede ou representação permanente na RAEM, cuja actividade inclua, total ou parcialmente, a prestação de serviços de limpeza.

11.3 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todos os seus constituintes exerçam actividade que, total ou parcialmente, inclua a prestação de serviços de limpeza.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Data e hora limite: dia 30 de Maio de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para essa entrega serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala polivalente da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar.

Data e hora: dia 31 de Maio de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua,devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local e hora para consulta do processo, obtenção da cópia e respectivo preço:

Local para consulta: Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar.

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Obtenção de cópias: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $50,00 (cinquentas patacas) por exemplar ou ainda mediante transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total: 60%;
— Experiência na prestação de serviço de limpeza: 30%;
— Certificados de qualidade válidos: 10%.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, Macau, a partir de 16 de Maio de 2018, inclusive, até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Abril de 2018.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 15 a 16 de Maio de 2018, e será realizada no Edifício dos Correios, 6.º andar, sito na Estrada de Dona Maria II, n.os 11-11D, em Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Maio de 2018 na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 26 de Abril de 2018.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[63/2018]

Concurso público para a «Obra de construção da delegação de Seac Pai Van do Instituto de Habitação»

1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: 2.º andar do Lote CN6b de Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: remodelação da delegação do IH.

5. Prazo máximo de execução: 210 (duzentos e dez) dias úteis. O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no ponto 6 do preâmbulo do programa do concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $129 658,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentas e cinquenta e oito patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição.

12. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, Edifício Cheng Chong, r/c, Estrada do Canal dos Patos, n.os 204-220, Macau.

Data e hora limites: 8 de Junho de 2018, sexta-feira, às 13,00 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Data e hora: 11 de Junho de 2018, segunda-feira, às 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas, de acordo com o n.º 12, ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para prestarem esclarecimentos sobre eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora para consulta do processo e preço para obtenção de cópia:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, Edifício Cheng Chong, r/c, Estrada do Canal dos Patos, n.os 204-220, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Pode ser obtida cópia do processo do concurso público, neste Instituto, pelo preço de $1 000,00 (mil patacas) ou pode proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de avaliação	Proporção
— Custo das obras	70%
— Prazo de execução	30%

Pontuação final = Pontuação em função do custo das obras + Pontuação em função do prazo de execução.

A adjudicação será efectuada, pelo dono da obra, ao concorrente que, de acordo com a proposta apresentada, obtenha a pontuação final mais elevada. Caso exista mais do que um concorrente que obtenha a mesma pontuação mais elevada, a adjudicação será efectuada pelo dono da obra ao concorrente com o preço mais baixo proposto.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão dirigir-se à Delegação do Instituto de Habitação, situada no Edifício Cheng Chong, r/c, Estrada do Canal dos Patos, n.os 204-220, Macau, a partir de 9 de Maio de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Aviso

[37/2018]

Concurso público para «Arrendamento de espaços
destinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública de Fai Chi Kei»

1. Objecto:

Concurso para adjudicação, por arrendamento, por um período de 6 meses, de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais, localizados no rés-do-chão da Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu e Edifício Fai I, sitos na Rua de Fai Chi Kei/Travessa de Fai Chi Kei; no rés-do-chão da Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, sito na Rua do General Ivens Ferraz/Rua do Comandante João Belo; no rés-do-chão do Edifício Fai Ieng, sito na Rua do Comandante João Belo. Se nenhuma das partes apresentar à outra parte, por escrito, a denúncia do contrato, até 2 meses antes do termo do prazo de arrendamento, o mesmo considerar-se-á renovado automaticamente pelo mesmo prazo e condições. O (referido) processo (de concurso) é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Espaços a arrendar e preços base do concurso:

Item	Designação do edifício	Localização	Designação do espaço a arrendar	Finalidade do espaço a arrendar	Área útil	Preço base do concurso	Nota
1	Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu	r/c	B	Actividade comercial geral	23,77 m²	MOP7 000,00 (sete mil patacas)	Notas 1, 2, 3 e 4
2	Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai I	r/c	D	Actividade comercial geral	69,82 m²	MOP15 000,00 (quinze mil patacas)	Notas 1, 2, 3 e 4
3	Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Tat	r/c	B	Actividade comercial geral	63,70 m²	MOP25 000,00 (vinte e cinco mil patacas)
4	Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Tat	r/c	J	Actividade comercial geral	42,73 m²	MOP21 000,00 (vinte e uma mil patacas)
5	Edifício Fai Ieng	r/c	D	Actividade comercial geral	62,45 m²	MOP16 000,00 (dezasseis mil patacas)
6		r/c	E	Actividade comercial geral	97,73 m²	MOP32 500,00 (trinta e duas mil e quinhentas patacas)
7		r/c	F	Actividade comercial geral	211,70 m²	MOP55 500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentas patacas)
8		r/c	G	Actividade comercial geral	146,15 m²	MOP40 500,00 (quarenta mil e quinhentas patacas)
9		r/c	H	Actividade comercial geral	262,88 m²	MOP63 000,00 (sessenta e três mil patacas)
10		r/c	I	Actividade comercial geral	103,02 m²	MOP35 000,00 (trinta e cinco mil patacas)
11		r/c	J	Actividade comercial geral	117,23 m²	MOP32 000,00 (trinta e duas mil patacas)
12		r/c	K	Actividade comercial geral	76,91 m²	MOP 24 500,00 (vinte e quatro mil e quinhentas patacas)
13		r/c	L	Actividade comercial geral	50,41 m²	MOP10 500,00 (dez mil e quinhentas patacas)
14		r/c	M	Actividade comercial geral	148,33 m²	MOP30 000,00 (trinta mil patacas)
Nota 1: Nos espaços a arrendar é proibida a instalação/laboração de actividades industriais e não podem ser exploradas actividades ligadas a jogos de fortuna e azar e exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar, casas de penhores, manutenção e reparação de veículos, limpeza e estética de veículos, agências funerárias, estabelecimentos de saunas e massagens, «night-club», discoteca, «dancing» e «cabaret», bares, cibercafés, «karaokes», estabelecimentos de máquinas de diversão e jogos de vídeo, recolha e processamento de desperdícios e de resíduos. Nota 2: Nos espaços a arrendar devem ser exploradas actividades voltadas para o exterior não podendo ser utilizados apenas para actividades internas de escritório ou armazém. Nota 3: Com excepção dos espaços de arrendamento D e E do rés-do-chão do Edifício Fai Ieng, nos restantes espaços para arrendamento é proibido utilizar equipamentos para cozinhar e aquecimento com chama, conforme pormenorizado nos subpontos 2.5 e 5.8 do presente caderno de encargos. Nota 4: Caso, para a actividade que pretende exercer no espaço de arrendamento, seja necessário cozinhar ou utilizar equipamentos de alto consumo de energia, deve avaliar se a capacidade de energia eléctrica instalada para o espaço a arrendar, pormenorizada no subponto 2.11 do caderno de encargos, corresponde ou não à necessidade de energia eléctrica do equipamento a utilizar.

3. Condições gerais dos concorrentes:

3.1 Podem concorrer ao presente concurso as pessoas singulares que tenham completado 18 anos e sejam titulares de bilhete de identidade de residente de Macau ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.

3.2 Não é permitida a apresentação de candidaturas em forma da licitação conjunta.

4. Forma do concurso:

Licitação verbal. O valor de cada lance é de $500,00 (quinhentas patacas) ou de seu múltiplo.

5. Obtenção do processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter cópia do «Processo do concurso» na Delegação do IH, sita na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, até 7 de Junho de 2018, durante as horas de expediente. Caso queiram obter cópia do documento acima mencionado, devem pagar, em numerário, o montante de $500,00 (quinhentas patacas), relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

6. Visita aos locais e esclarecimentos por escrito:

6.1 A visita aos locais dos espaços a arrendar do rés-do-chão do Edifício Fai Ieng realizar-se-á no dia 15 de Maio de 2018, às 10,00 horas da manhã , devendo os concorrentes interessados dirigir-se à entrada do parque do estacionamento do rés-do-chão do Edifício Fai Ieng, na data e hora acima indicadas e serão acompanhados, na visita aos locais, pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à Delegação do IH, sita na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, ou contactar através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita aos locais dos espaços para arrendamento do Edifício Fai Ieng, antes do dia 11 de Maio de 2018, pois, caso contrário, não poderão participar na visita ao local.

6.2 Os concorrentes interessados poderão proceder, por si próprios, à visita aos locais dos espaços para arrendar deste concurso, situados no rés-do-chão da Habitação Social do Fai Chi Kei — Edifício Fai Fu, Edifício Fai I e Edifício Fai Tat, no período entre o dia 9 de Maio de 2018 e o dia 14 de Maio de 2018. O horário das visitas é das 2,00 horas da tarde às 6,00 horas da tarde.

6.3 Durante a visita aos locais, não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade responsável pelo concurso, até 18 de Maio de 2018.

7. Caução do concurso:

O valor da caução do concurso é de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Os concorrentes devem prestar a caução por depósito em numerário ou mediante garantia bancária legal.

8. Documentos que instruem a candidatura:

8.1 A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

(a) Boletim de candidatura ao concurso;

(b) Cópia do documento de identificação do concorrente ou do seu representante legal;

(c) Original do documento comprovativo de registo comercial ou respectiva cópia autenticada, caso se trate de pessoa colectiva;

(d) Documento comprovativo da prestação da caução do concurso.

8.2 Os documentos acima referidos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Quando estes documentos forem redigidos em outra língua, devem ser acompanhados de tradução reconhecida notarialmente, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. As condições detalhadas e modelos destes documentos constam do programa do concurso, devendo os concorrentes redigi-los de acordo com os modelos constantes dos anexos ao programa do concurso.

9. Data, hora e local da apresentação de candidaturas:

9.1 As candidaturas podem ser apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes, desde o dia 9 de Maio de 2018 até às 5,45 horas da tarde do dia 7 de Junho de 2018, na Delegação do IH, sita na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, contra a entrega de recibo.

9.2 Após apreciação preliminar das candidaturas, será atribuída uma «Certidão de participação no acto público de licitação verbal» aos concorrentes que preencham os requisitos previstos no ponto 6 do programa do concurso (Condições gerais dos concorrentes), que apresentem atempadamente as suas candidaturas e que estejam em conformidade com as disposições previstas no ponto 8 do programa do concurso (Documentos que instruem as candidaturas); se não for atribuída a «Certidão de participação no acto público de licitação verbal», após a apreciação preliminar, poderá a referida certidão ser atribuída, desde que a comissão indicada no ponto 11 do programa do concurso verifique o preenchimento dos requisitos acima referidos.

9.3 Cada concorrente só pode apresentar uma candidatura. Caso o concorrente apresente mais do que uma candidatura, prevalece a apresentada em último lugar, e as restantes candidaturas e respectiva «Certidão de participação no acto público de licitação verbal» atribuída anteriormente, perde imediatamente a sua validade.

10. Sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal:

A sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal terá lugar no dia 14 de Junho de 2018, às 10,00 horas da manhã, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, devendo os concorrentes comparecer à sessão na data e hora acima indicadas. Caso o número de concorrentes inscritos seja elevado, o IH irá realizar mais sessões de esclarecimento, dependendo da situação, e informando os concorrentes do número de sessões através de mensagens de telemóvel (sms).

11. Data, hora e local da realização do acto público de licitação verbal:

O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 21 de Junho de 2018, às 10,30 horas da manhã, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. Naquele dia o registo de entrada dos concorrentes terá início às 9,30 horas da manhã.

12. Critérios de adjudicação:

Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Caso os valores apresentados não sejam superiores ao preço base fixado, será retirado do concurso o respectivo espaço a arrendar, não se procedendo à sua adjudicação.

13. Outros assuntos:

Os pormenores e as observações ao referido concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As actualizações das Informações ao presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Concurso público para a «C340b — Empreitada de construção principal para a Estação da Barra do Metro Ligeiro»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da obra: entre o Lago Sai Van e a entrada da Ponte de Sai Van (Península de Macau) e localizada na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, entre o actual Terminal de Autocarros da Barra e o Edifício dos Serviços da Alfândega e num troço junto da margem sul do Lago Sai Van.

4. Objecto da empreitada: a construção do túnel do Metro Ligeiro, da via de circulação de emergência e da estação.

5. Prazo máximo de execução: 1331 dias úteis (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados públicos previstos na Ordem Executiva n.º 60/2000 não são considerados como dias úteis), obrigando-se a respeitar as datas-chaves (parcelares vinculativos) estipuladas na cláusula 13.ª das cláusulas complementares do caderno de encargo.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data da conclusão do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a presente empreitada deve ser executada por série de preços, pelo empreiteiro, mas, para os trabalhos estipulados nos números B1, B4 e B6 [Desvio temporário de tráfego (TTM) e obras de construção de vias provisórias (TRW)] e nos números D1.1 a D1.3, D2.1 a D2.3, D3.1 a D3.3 e D4.1 a D4.3 [Obra de escavação de suporte provisório (Excavation and Lateral Support)], todos da lista de quantidades constante no processo do concurso, devem ser executados por preço global.

8. Caução provisória: é de $28 000 000,00 (vinte e oito milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão para explicação do concurso será realizada no dia 14 de Maio de 2018, segunda-feira, pelas 10,00 horas, que se concentra na porta da sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau.

13. O prazo de entrega das propostas termina a 5 de Junho de 2018, terça-feira, pelas 17,00 horas, que se encontra na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau. Em caso de encerramento deste Gabinete na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

14. O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 6 de Junho de 2018, quarta-feira, pelas 10,00 horas, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Gabinete na hora estabelecida para o acto público de abertura de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

Hora: dentro do horário de expediente.

Preço: $35 000,00 (trinta e cinco mil patacas).

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável	50%
— Plano de trabalhos	20%
— Experiência e qualidade de execução de obras	25%
— Integridade e honestidade	5%

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, a partir de 10 de Maio de 2018, inclusive, e até ao prazo para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais documentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Maio de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.git.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do GIT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Maio de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

(106 patacas)
Variação
Rubricas	31.12.2016	31.12.2017	Valor	%
Activo	213,833.2	229,475.0	15,641.8	7.3
Reserva cambial	155,674.3	162,305.3	6,631.0	4.3
Crédito interno e outras aplicações	57,563.4	66,383.0	8,819.6	15.3
Diversos	595.5	786.7	191.2	32.1
Passivo	185,837.0	197,769.2	11,932.2	6.4
Depósitos do governo RAEM	54,200.0	54,200.0	0.0	0.0
Depósitos de liquidez	22,455.5	26,747.1	4,291.6	19.1
Garantia de emissão	15,617.8	16,996.8	1,379.0	8.8
Bilhetes monetários	36,116.5	33,291.0	-2,825.5	-7.8
Recursos consignados	56,942.5	65,887.1	8,944.6	15.7
Diversos	504.7	647.2	142.5	28.2
Reservas patrimoniais	27,996.2	31,705.8	3,709.6	13.3
Dotação patrimonial	20,976.6	22,417.3	1,440.7	6.9
Reservas para riscos gerais	5,329.0	5,329.0	0.0	0.0
Resultado do exercício	1,690.6	3,959.5	2,268.9	134.2

Número 19IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Maio de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

Aviso

Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

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Anúncio

Concurso Público n.º 003/IO/2018

Aquisição de um sistema de paginação pela Imprensa Oficial

Consulta Pública n.º 2/SFI/2018

Arrendamento do estabelecimento de snack de escultura de relevo da Taipa — «Os Calhaus da Taipa»

Édito de 30 dias

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2018

Aviso

Aviso

Relatório e contas do exercício de 2017

Índice

Supervisão

Regulamento e linhas de orientação

Cooperação com supervisores estrangeiros

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo

Quadro I.2 Participação da AMCM nos ProjectosInternacionais de Estatísticas

Quadro I.5 Evolução do Balanço, 2016-2017

Lista

Concurso Público n.º 15/2018/DSFSM

Avisos

Despacho: 13/CPSP/2018P

Despacho: 15/CPSP/2018P

Anúncios

(Ref. da prova: n.º 01/IGEQF/2018)

Número de referência: DS03/2017

Número de referência: DS05/2017

Número de referência: DP07/2017

Número de referência: DP08/2017

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Concurso Público n.º 0002/DDAE-CCM/2018

Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2018 a Junho de 2020

Aviso

Aviso

(N.º do Concurso: 002-TSS-ID-2017)

«Empreitada da Obra n.º 3 – Beneficiação parcial dorevestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/013/2018)

(Concurso Público n.º PT/029/2018)

Anúncio

Anúncio

Anúncio

Concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção

dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»

Aviso

[63/2018]

Concurso público para a «Obra de construção da delegação de Seac Pai Van do Instituto de Habitação»

[37/2018]

Concurso público para «Arrendamento de espaçosdestinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública de Fai Chi Kei»

Concurso público para a «C340b — Empreitada de construção principal para a Estação da Barra do Metro Ligeiro»

Número 19
II
SÉRIE

Quadro I.2 Participação da AMCM nos Projectos
Internacionais de Estatísticas

«Empreitada da Obra n.º 3 – Beneficiação parcial do
revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Concurso público para «Arrendamento de espaços
destinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública de Fai Chi Kei»