Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, desta Secretaria do Conselho Executivo — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Seak Lai I, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2018;

Lei Kam Wai, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2018.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 16 de Março de 2018. — A Secretária-geral, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Março de 2018:

Casimiro de Jesus Pinto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 3 de Abril de 2018.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vong Sin Man.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Março de 2018:

Tong Sai Chon — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Março de 2018:

Ao Mei Leng — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

Chan Sok Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

Lou Ka Wa — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

Chan Su Ngai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.

Lei Kan Keong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Lau Sek Cheong, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 218 851, cessa funções de assessor destes Serviços, no dia 19 de Março de 2018, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2018, referente ao Processo disciplinar n.º 14/2016-1.1-DIS, no uso das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, bem como pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, é aplicada a pena de demissão ao operário qualificado, 7.º escalão, n.º 984 911 — Miguel Antonio da Rocha Lopes, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º, 311.º e 315.º, n.º 1, do mesmo estatuto, a partir de 17 de Março de 2018.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Março de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Março de 2018:

Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2018.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Março de 2018:

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Março de 2018:

Fong Ka Kit e Ng Man Lon, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Março de 2018:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Março de 2018:

Nome

Carreira

Escalão

Hélder do Serro Iu

Motorista de ligeiros

2.º

Chan Kuok Mei

Auxiliar

2.º

Iu Sok Cheng

Auxiliar

2.º

Por despacho da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 21 de Março de 2018:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2018:

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Março de 2018:

Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2018.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Março de 2018:

Lei Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.

Zhang Guilin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2018:

Wong Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alte­rada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 21 de Março de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 10 de Janeiro de 2018:

Ng Chan Fai e Chan Kin Ieng — renovados os seus contratos individuais de trabalhos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2018.

Por despachos da directora, substituta, de 24 de Janeiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Tai Wai, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nas línguas chinesa e portuguesa, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2018;

António Augusto Simões, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de psicologia, pelo período de um ano, a partir de 19 de Abril de 2018.

Por despacho da directora, substituta, de 26 de Janeiro de 2018:

Lei Pui Hang — renovada o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2018.

Por despachos da subdirectora, de 8 de Fevereiro de 2018:

Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2017.

Raquel dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Por despacho da subdirectora, de 15 de Fevereiro de 2018:

Chan In Lit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2018:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação dos Embaixadores do Património de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2018. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2018:

Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Janeiro de 2018:

Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2018.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Lam U Kuan, técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2018:

Ho Wai Kuan, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2018:

Lou Vai Sang, motorista de ligeiros, 7.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

Cheong Sut Wan, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Março de 2018:

Kwok Wah Ho — nomeada, definitivamente, médica veterinária assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Maria Emilia Sou — nomeada, definitivamente, desenhadora especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2018:

1. Maria Man Leng Vong Lourenço, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 3670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Soi Kun, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Novembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2018:

1. Hoi Wo Chon, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114782 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Man Chon, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 91901 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Keng Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115169 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Loc Chi In, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87637 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Ut Va, viúva de Wong Ying, que foi guarda de 3.ª classe, aposentado do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 71080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde ao índice 75 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Keng Chao, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87386 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2018:

1. Tam Hon Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87602 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Chan Un, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91324 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2018:

Ku Iok Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018686, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Ka Hou, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6094200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Zhang Likun, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6222640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2018:

Leong Hio Kuan, enfermeira, grau 1, do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Sek Meng, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chong Ioc Peng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007846, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheang Chi Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6021067, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Mui Choi Lin, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031445, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2018:

Filipe da Rosa de Sousa, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3019569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sin Lai Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041823, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Pou I, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090417, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Wai Fu, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6141470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Si Un Un, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6198188, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2018, II Série, de 28 de Fevereiro, respeitante à fixação de pensão de aposentação de Elsa da Silva, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Gabinete do Chefe do Executivo»

deve ler-se: «Serviços de Apoio da Sede do Governo».

———

Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereiro de 2018:

Wu Rita — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2018:

Chan Chi Kong e Cheng Kin Yeung, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 e 1 de Abril de 2018, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2018:

Ao Kuok Weng — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (área administrativa), nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2018:

Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, a partir de 1 de Junho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2018:

Chan Hoi Si — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 25/2017, a partir de 3 de Abril de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais por parte de Chan Hoi Si, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas (Finanças), da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Gestão do Instituto Politécnico de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Práticas de Relações Públicas;
— Curso de Método de Investigação e Análise (em Mandarim);
— Curso de Organização e Coordenação de Convenções e Exposições;
— Cursos e seminários realizados pela Organização Mundial do Comércio;
— Curso de Técnicas de Redacção de Discursos em Língua Chinesa;
— Inglês para Atendimento aos VIPs.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 até à presente data: técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia.

Lau Kit Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 25/2017, a partir de 3 de Abril de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Promoção de Negócios por parte de Lau Kit Lon, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— «Bachelor of Economics in Commerce» da Universidade de Jinan (R.P.C.).

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas para Chefias de Divisão;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Gestão para Executivos (Singapura);
— Classificação das Actividades Económicas de Macau, CAM-REV.1;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— 2.º Curso de Formação para Técnicos Superiores do Governo de Macau;
— Curso de Língua e Administração Chinesa (Curso C), Realizado na Universidade de Línguas e Cultura de Pequim República Popular da China;
— Curso de Organização e Interpretação de Dados Estatísticos;
— Organização, Sistemas e Métodos;
— Gestão de Programas e Projectos;
— Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
— Desenvolvimento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos;
— Modernização Administrativa e Estratégias para a Promoção da Imagem dos Serviços Públicos;
— Finanças Públicas e Gestão Orçamental;
— Relações Económicas Internacionais e Desenvolvimento Regional;
— Planeamento e Políticas Públicas;
— Organização e Administração do Território de Macau;
— Programa de Estudos em Portugal — PEP.

4. Currículo profissional:

— Em Maio de 1990, iniciou funções públicas e foi contratado como técnico e técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Setembro de 1995 até à presente data: técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Fevereiro de 2000: exerceu funções de chefe da Divisão do Comércio Interno e Imposto de Consumo da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Julho de 2003: transitado, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Dezembro de 2017: transitado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão da Direcção dos Serviços de Economia e exercendo funções até à presente data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2018:

Ivone Maria da Rosa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 25/2017, a partir de 3 de Abril de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão por parte da Ivone Maria da Rosa, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês), da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação de Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa e Consciência de Integridade — Curso de Consciência de Integridade;
— Programa de Formação de Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa e Consciência de Integridade — Curso sobre Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa;
— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento;
— Curso de Direito Administrativo Sancionatório e do Procedimento Administrativo destinado aos Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
— Curso Complementar de Direito Administrativo Sancionatório Destinado aos Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia;
— Curso de Aperfeiçoamento de Direito Administrativo Sancionatório Destinado aos Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia;
— Curso de Línguas e Administração Chinesa;
— Curso de Formação de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo para Pessoal de Autoridades e Órgãos da Administração com Responsabilidades de Supervisão;
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;
— Terminologia e Processos Básicos no Comércio de Importação e Exportação;
— Conversação em Pequinense.

4. Currículo profissional:

— Em Novembro de 1986, iniciou funções públicas e exerceu as funções de escriturária-dactilógrafa, eventual, na Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Setembro de 1987, estagiária da carreira administrativa, eventual, da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Janeiro de 1988, terceiro-oficial, eventual, do Gabinete do Governo de Macau;
— Desde Junho de 1988, estagiária da carreira de inspecção, eventual, da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Abril de 1989 até à presente data: inspectora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Janeiro de 1995, intérprete-tradutora de 3.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Em Fevereiro de 1996, regressou à Direcção dos Serviços de Economia como inspectora;
— De Julho de 2004 até à presente data, exerceu várias vezes, em regime de substituição, as funções de chefe na Divisão de Inspecção da Certificação de Origem e na Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia.

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2018:

Chan Pek Kuan e Hon Chon Tip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Março de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2018:

Mak Weng Chu e Wong Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Informação Financeira

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Instituto do Desporto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Conselho para as Indústrias Culturais

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 16/2017, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, Suplemento, I Série, de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos dos artigos 52.º, 53.º, n.º 5 e do Regulamento Administrativo n.º 2/2018:

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2018:

Lei Iok Chek e Mak In Chau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2018:

Ieong Chong, inspector principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2018:

Mestre Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2018:

Ip Wan Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2018:

Lam Chi Weng, Chio Mei Fan e Sek Sut Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Março de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2018:

Iam I Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Março de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2018:

Chio Si Hoi, inspector especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções de inspector assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2018:

Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2018:

Ieong Man Chon, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chio Si Hoi, inspector especialista principal, 3.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 3 de Março de 2018.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Março de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2018:

Kuok Chi Ieong, Poon Hio Tong, Kuan Hou Man, Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng, Leung Hou Man, U Fei In e Fong Cheng Chi — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2018:

Ng Chon Teng e Liang Jianyong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento como instruendos do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 10 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2018:

Leong Weng Wut — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruendo do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 16 de Março de 2018.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2018, de 9 de Março de 2018:

O seguinte militarizado — promovido ao posto de guarda principal, da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 130.º, n.º 2, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea a), e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2017:

Posto

N.º

Nome

Guarda primeira

141 911

Fong Son Seng

O agente acima mencionado ocupa a posição que lhe foi ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do Despacho n.º 58/2017, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 20 de Abril de 2017, ficando ordenado no 9.º da ordem de antiguidade.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2018, de 13 de Março de 2018:

Ieong Pou Chu, subchefe n.º 355 920, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2017.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2018:

Lei Kit Chan, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Pun Kuan Tou, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2018:

Ho Pui San, Sou Un Fong, Tang Sio Na e Chu Sio Kit, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2018:

Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2018.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 8 de Fevereiro de 2018:

Fok Hou Kei e Wu Man Teng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 10 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2018:

Sou Weng Sio, motorista de pesados, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2018.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Março de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2018:

Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nesta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações:

Posto

Número

Nome

Cargo de Chefia

Chefe principal

410 871

Lam Loi Lap

Director de Ensino

Intendente

194 860

Cheong Sao Lan

Chefe do Departamento dos Serviços Gerais

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2018. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2017:

Kou Wan Son — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2017:

Chan Ka Weng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2017:

Lei Un Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Ng Meng Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2017:

Tou Ka Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2017:

Cheang Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2018:

Che Ian I — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Janeiro de 2018:

Lin Chi Fai, Wu Choi Hong, Leong Sin Teng, Chan Wai Cheong, Chan Chi Ian, Chao Un Han, Lam Sut Lei, Long Ka Meng, Chan Ka Chon, Lam Kio Hang, Lam Io Man, Tou Ka Ian e Sit Chi, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2018:

Hong Shunjia, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Sam I, Kuan Pui Ian, Lo Ah Fung, Lam Mei Leng, Wong Pou Ian, Tang Wai Ieng, Wong Man Wa, Kam Kuan Hei, Tam Soi Heng, Chan Sin Iok e Ho Sio Kuan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Sio Sek Seong e Chu Wing Kan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Leong Sim Sin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2018:

Kok Fong Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2018.

Tam Sin Lam, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lau Hoi Ieng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;

Lo Hoi U, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2018;

Lei Sin Peng e Cheong In Teng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2018;

Leong Ka Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2018;

Tong Kei Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2018;

Wong Ngai Weng, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2018;

Wong Wai Long, Li Wai Fan, Lei Nang Meng, Leong Hao Ian e Ting Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Hoi Chu Peng, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2018;

Tam Weng Chio, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Janeiro de 2018:

Vong Lemos, Antonio e Lei Weng Tat, motoristas de pesados, 8.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Kuok Chan, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Chou Wa, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:

Hong Weng Kin, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Chan Ka Hou, Ip Chi Hou, Chong Wai Keong, Wu Weng Hong, Tong Wai Ip, Tam Kuai Wa, Leong Hong e Lam Chun, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

Wong Chi Wai, Wu Chi Lon e Chan Kai Weng, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2018:

Kan Wai Lung, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ku Hoi Iong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Chi Pan, Cheang Tit Hou, Leong Man Wai, Mou Cho Leong, Ng Fu Weng e Wong Un Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cai Xiaorong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Ieong Weng Ian, Cheok Un Teng, Chong Un I, Ip Iok Lin, Mak Iok Wa e Ng Sok Hong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Março de 2018:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Commac Limitada», alvará n.º 238, para instalar o segundo estabelecimento de funcionamento, situado na Travessa de D. Quixote n.º 3-A Edifício Weng On r/c «A», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Março de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 316 de Farmácia «Tsan Heng VIII (Dependência Loja da Nam Van)», com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.º 26-A, Edifício Kam Loi II «E» r/c e kok-chai, Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Março de 2018:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 179 da Farmácia Chinesa «Tung Fong Hung», com local de funcionamento registado na Avenida Comercial de Macau, s/n, New Yaohan, 7.º andar, sala n.º S703, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 236 da farmácia chinesa «Kuong Ian Tong», com local de funcionamento na Rua Três de Ip Heng, n.º 79, Edifício Ip Heng (Bloco II), r/c, «B», Coloane-Macau, a Lei Ka Kei, com residência na Rua do Regedor Chun Fok Village Ka U Kok, 3.º andar «AN», Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2018:

Li LiRong e Lam Iek Teng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1481 e E-1817.

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Wang XiaoHui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1765.

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Zhang WenWei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2893.

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Lai Cheng Ieng e Chan Chon Van — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0189 e M-0485.

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Lei Van Si e Yip Ka Wai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1308 e M-1710.

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Lam Iong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1730.

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He JunWen — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1969.

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Cheang Chan Mou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0089.

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Hoi Chi Fai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0440.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Março de 2018:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Chong Kio», alvará n.º 68, com local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 24, r/c, Macau, para a Empreendimentos Chong Kio Limitada, com escritório na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 28, 1.º andar H, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2018:

Leung Ki — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1391.

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Ng Ka Hin, Hong Sok Wa, Sou Fong I, Lo Wai Kun e Cheong Cheng — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1573, M-2009, M-2180, M-2181 e M-2183.

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Pun Tak Tim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0445.

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Chong Lai Meng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1914.

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Shen LeRong, Lo Ka Chon, Fan XueLan, Kuang XiaoHong e Xu YingQian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2894, E-2895, E-2896, E-2897 e E-2898.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2018:

Liang HuanDi, Iao Choi Man da Costa, Lei Weng Si, Xie ChunPing, Li CanChun, Wu YanHe, Zhang YingHong, Wu YanFen, Yu SiFan e Paula Maria Senra de Azevedo — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2899, E-2900, E-2901, E-2902, E-2903, E-2904, E-2905, E-2906, E-2907 e E-2908.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:

Ip I San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lei Wai Leng — renovado o contrato administrativo de provimento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Fevereiro de 2018 e termo em 31 de Agosto de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ip Ka Meng, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Abril de 2018;

Choi Fong I, Lok Chi e Mok Si Kei, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Abril de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2018:

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, a partir de 30 de Março de 2018;

Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2018:

Pun Soi Keng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como operária qualificada, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Abril de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2018:

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Kuai Wai A, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2018;

Lam Lap Chong João Baptista, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2018;

Lai Lei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2018;

Maria Laura Matos Moura Borges, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;

Chan Ut Mei, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Chong Choi Wan, Wong Hio Fong e Chan Lai Mei, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 16, 24 e 26 de Janeiro de 2018, respectivamente;

Lei Peng Hi, como auxiliar, 10.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2018 para as duas primeiras e 29 de Janeiro de 2018 para os restantes:

Tang Ngou In, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Chio Iok In, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Wong Ngai Fong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Pun Ut Ha e Cheong Sao Fong, como auxiliares, 5.º escalão;

Chao Pou Leng, como auxiliar, 4.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2018:

Fong Tin Wan, Ho Sio Pong, Kong Seng Fu e Lao Un I, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2018.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 14 de Março de 2018:

Lei Kuan Leong e Chan Weng Ian Viviana — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período um ano para o primeiro e dois anos para a segunda, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 e 28 de Março de 2018, respectivamente.

Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica principal, 3.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009 , a partir de 18 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Kou Chon Fong, Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa e António Cristiano Teixeira Machado, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Fevereiro de 2018;

Leong Ieng Va, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Março de 2018;

Vong Vai Meng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 18 de Março de 2018;

Chang Iu Wa, Leong Chou In, Tam Weng I e Lam Si Ian, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 de Março de 2018;

Pun Sio Peng e Chang Chin Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Março de 2018;

Cheong Cheong Kuai, para desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 18 de Março de 2018;

Si Tou Iok Wa, Ng Fong Ieng e Tang Ngou In, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Março de 2018;

Song Kin Man, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Março de 2018;

Cheang I I e Chio Iok In, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Março de 2018;

Chek Kuok Lam, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 24 de Março de 2018;

Io Wai Fong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2018:

Iu Wai Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 19 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Iu Wai Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Chineses, na variante de Chinês Aplicado e Comunicação em Chinês, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Novembro de 2000 a Outubro de 2005, adjunta-técnica do Instituto Cultural;
— De Novembro de 2005 a Março de 2018, técnica do Instituto Cultural;
— De Novembro de 2016 a Março de 2018, chefia funcional do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, substituta, do Instituto Cultural.

Lei Lo Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 19 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Lo Heng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito, pela Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística.

3. Currículo profissional:

— De Março de 2005 a Março de 2006, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Março de 2006 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015, chefia funcional do Centro Cultural de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Janeiro de 2016 a Março de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2016 a Março de 2018, chefia funcional do Centro Cultural de Macau do Instituto Cultural.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Iu Wai Man cessou automaticamente as funções como técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 19 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Lo Heng cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 19 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que U Kun Lou, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Peng Hi, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2018.

———

Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018:

Leong On Kei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2017.

Chan Hio Weng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2017.

Wong Ha e Wong Sio Fan — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.

Tam Si Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2017.

Chan Iok Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Chan Ho Shan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Hoi Io Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2018:

Chu Kit Lam — alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Lit Wang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2018:

Kuok Cheng Weng e Sin Hin Hang — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2017.

Ieong Weng Sam, Lei Ka Leng, Lok Sio Lei e Wong Iat Heng — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2017.

Sam Hou In — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2017.

Wong Man Kei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2018:

Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro e Wong Seng Kam — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Chiang Hio Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Lai Mei Ut — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Ieong Mong Lin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Janeiro de 2018:

Chan Ho Shan, Leong On Kei, Wong Ha e Wong Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Hio Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Si Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Janeiro de 2018:

Sérgio Nuno Basto Perez — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Cham Fong I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Américo Gonçalves Ricardo das Neves — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2018:

Hao Cheong In e Ho Sio Cheong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2017.

Chan Ieng Ieng, Che Un Teng, Lou Kin Pan e Wong Chi Keong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2018:

Lei Ka Leng e Wong Iat Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Weng Sam e Lok Sio Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Isabela Bento Manhão Seto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2018:

João António da Silva Madeira da Fonseca — renovado o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 21 de Abril de 2018 a 18 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Seong Seong, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2018;

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2018.

———

Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2018:

Sílvia Ribeiro Osório Ho — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2018.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Março de 2018. — O Coordenador, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2018:

Wong Pak Leng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2018.

Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lam Iat Hong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Março de 2018.

Li Soi Lon, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Março de 2018.

Por despachos da presidente do Instituto, de 27 de Fevereiro de 2018:

Chan Chi Kin, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.

Chan Iu Chun, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Lei Keng Hong e Chan Tou, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Ieong Kuai Ieng e Vong Hio Cheng, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Ng Chi Kong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Ng Man Seng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 8 de Março de 2018:

Fok Hon Wa, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Wong Ieng Ieng e Ma Shuk Yin, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2018:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Ip Chi Hou, como técnico de 2.ª classe, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Ieong Chi Fai, como assistente técnico administrativo principal, a partir de 15 de Janeiro de 2018;

Mak Kit Seng, como operário qualificado, a partir de 25 de Janeiro de 2018.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Tak, como técnico de 2.ª classe, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Ip Fong, como técnico de 2.ª classe, a partir de 30 de Janeiro de 2018;

Lam Kuok Seng, como assistente de relações públicas especialista, a partir de 30 de Janeiro de 2018;

Ip Ka I, como técnico especialista, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Chim Sai Wai, como técnico de 2.ª classe, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Wong Mei Kio, como auxiliar, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Da Silva Eduína, como técnica especialista, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Lam Kuai Fan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, a partir de 23 de Janeiro de 2018;

Wong Wing Hei, como operário qualificado, a partir de 12 de Fevereiro de 2018;

Lai Kam Tong, como operário qualificado, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.

———

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2018:

Chow Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2018:

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome

Categoria

Escalão

Data efectiva
do contrato

Lei Un Teng

Técnico superior de 1.ª classe

1

30/01/2018

Cheang Iok Cheng

Adjunto-técnico principal

1

14/02/2018

Chu Tsz Fung

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

24/01/2018

Un Ka Man

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

12/01/2018

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome

Categoria

Escalão

Data efectiva
do contrato

Loi Keng Sio

Técnico superior assessor

3

25/03/2018

Ieng Weng Si

Adjunto-técnico principal

1

22/02/2018

Ieong Pak Loi

Adjunto-técnico principal

1

12/02/2018

Kuong Hou Tong

Adjunto-técnico principal

1

30/01/2018

Lai In Wai

Adjunto-técnico principal

1

14/02/2018

Lei Mei Kei

Adjunto-técnico principal

1

22/02/2018

Leong Cho Kam

Adjunto-técnico principal

1

30/01/2018

Leong Kit Lai

Adjunto-técnico principal

1

22/02/2018

Leong Lai Kuan

Adjunto-técnico principal

1

12/02/2018

Tam Kit Weng

Adjunto-técnico principal

1

12/01/2018

Wong Chan Wa

Adjunto-técnico principal

1

12/02/2018

Wong Wai Leng

Adjunto-técnico principal

1

22/02/2018

Tang Io Seng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

05/01/2018

Wong Sio Leng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

26/01/2018

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2018:

Tam Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2018.

———

Fundo de Segurança Social, aos 20 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento do Fundo de Turismo/2018):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân

Func.

Económica

50-06

   

Fundo de Turismo

   
 

8-08-0

02-03-05-02-02

Passagens para missão oficial

$ 4,255,000.00

 

 

8-08-0

02-03-05-03-02

Outros

$ 350,000.00

 

 

8-08-0

02-03-07-00-02

Acções na RAEM

 

$ 590,000.00

 

8-08-0

02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

 

$ 4,316,000.00

 

8-08-0

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

$ 240,000.00

 

 

8-08-0

02-03-09-00-99

Outros

$ 61,000.00

 

 

8-08-0

04-02-00-00-02

Associações e organizações

 

$ 120,000.00

 

8-08-0

04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

$ 70,000.00

 

 

8-08-0

04-04-00-00-99

Outras

$ 50,000.00

 

     

Total

$ 5,026,000.00

$ 5,026,000.00

Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14/02/2018

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2018. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 20 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2018:

Lok Cheng Hou — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2018.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 22 de Março de 2018. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Fevereiro de 2018:

Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2018.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 2 de Março de 2018:

Wong Oi Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2018.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 21 de Março de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Março de 2018:

Ma Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2018:

Lou Kuai Fong e Lai Weng Leong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão Administrativa e do Departamento de Urbanização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Março e 1 de Abril de 2018, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2018:

Lai In I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Abril de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lai In I possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Literatura.

3. Formação profissional:

— Curso de “Team Building”;
— Curso de Procedimento Administrativo;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação para os trabalhadores que desempenham funções de Secretariado (Módulos 1, 3 e 4).

4. Currículo profissional:

— De Abril de 1999 a Outubro de 2001, técnica auxiliar de 2.ª classe, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2001 a Junho de 2004, técnica auxiliar de 1.ª classe, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Junho de 2004 a Janeiro de 2007, técnica auxiliar principal, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2007 a Agosto de 2009, técnica auxiliar especialista, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2009 a Julho de 2015, assistente técnica administrativa especialista, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2015 a Maio de 2017, assistente técnica administrativa especialista principal, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2017 até à presente data, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Au Soi Wa João Roberto, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 19 de Março de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2018:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Wong Kun Wa, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2018;

Lei Hang Tak, Lei Chi Hong e Fan Kuok Koi, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2018;

Ieong Kin Fai, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2018.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração do trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Pun Tek On, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2018;

Lao Ion Wa, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2018;

Leong Cheok Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2018:

Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 26.º, n.º 2, do Regulamento Adminstrativo n.º 17/2013 e 3.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2018.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Sio Meng Lok e Lei Hoi I, para técnicos, de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Un Wai Hang, para adjunto-técnico, de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ku Ion Tim, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções neste Instituto, a partir de 16 de Março de 2018, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

———

Instituto de Habitação, aos 22 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2018:

Lai Kuai Ut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Nuno Miguel Gregório Pena Pires, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;

Lau Hon Kit, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;

Ng I Hong, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Fevereiro o de 2018;

Yuen Chi Wai, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Lei Ieng Fun, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Wong Siu Kei Filipe e Cheang Lai Keng, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Wu Chio Ieong, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Ip Kam Po, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Sio Lai Va, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Fevereiro de 2018;

Chan Pek On Ana, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Fevereiro de 2018;

Chan Peng U, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 17 de Fevereiro de 2018;

Ung Kam Ieong, progride para examinador de condução especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Março de 2018:

O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Kin Wang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2018;

Lei Ka Fu, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2018;

Fong Iok Kei, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2018;

Lam Chou Tong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2018;

Chan Cheong Teng e Chin Kuok Weng, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterados para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lai Wai Chong, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2018;

Lei Kam Fai, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2018:

João Horacio Batalha da Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Chan Pek On Ana e Yuen Chi Wai, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Cheang Lai Keng e Wong Siu Kei Filipe, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Wu Chio Ieong, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Ip Kam Po, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Sio Lai Va, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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