Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2018:

Zheng Zhengfu, auxiliar, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2018:

Ho Hoi Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 1 de Março de 2018:

Wai Chi Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2018:

Wong Wai Wai — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior principal, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Maio de 2018.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 2 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Kuong — renovado o regime de contrato administra­tivo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto n.º 400 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2018:

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2018:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2018:

Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 31 de Março de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2018:

Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Março de 2018:

Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2018.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2018, de 7 de Março de 2018:

Ma Fu Choi, subintendente alfandegário n.º 20 881 — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2018:

Os inspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 4.º lugares na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2018, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, subcomissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Inspectora alfandegária n.º	28 900	—	Ng Chi Lam
»	05 880	—	Mok Wai Leng
Inspector alfandegário n.º	23 931	—	Ip Lap Pun
Inspectora alfandegária n.º	20 900	—	Lam I Mei

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Abril de 2018.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Março de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2018:

Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Fevereiro de 2018.

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Março de 2018:

Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Novembro de 2017, 11 de Dezembro de 2017 e 11 de Janeiro de 2018:

Lei Choi Leng e Pun Lai San — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2018:

Mo Zhicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 6 de Março de 2018:

Jiang Hui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 1), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2018:

Wei Jinglin, escriturário, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — exonerado, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 23 e 31 de Janeiro de 2018:

Ngai Meng Fai, Lei Iok Ieng, Lei Sio Leng, Lo Kuong Hou e Sam Heng Long, classificados em 43.º a 45.º, 47.º e 49.º lugares, respectivamente, na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturários, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não providos.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2018:

Maria Isabel Meira Veloso, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2018.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Tak Chi, Chan Ka Hou, Ho Weng Lam, Lai Man I e Ng Mui Tun, escriturários, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado, cessaram as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro para o primeiro e 27 de Fevereiro de 2018 para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2018:

Iao Chi In, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Março de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2018.

Lam Man Tat, operário qualificado, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2018.

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Lei Ion Ut, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2018.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lo Lok Pan, auxiliar, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 26 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kong Kin Cheng, Ho Chi Kit, Lam Man Ngai e Chong Tim Iao, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2018.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2018:

Chan Chi Sang, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Lei Lai Fong e Ma Iok In, operadores de sistemas de fotocomposição especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Ng Kuan Hou, operador de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2018. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2018:

Ma Io Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Lam U Tong — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

1. Wong Kuok Un, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91332 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Seng Man, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Su Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112895 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Hang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Wai Keong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91189 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Weng Hang, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kao Weng Fan, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lai Pui In, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6043729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Vong Keng Kai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2018:

Ip Siu Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Kin Fun, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Cho Pang, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo, técnico superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6055174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Iao Chi Keong, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6111724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Guan Baozhang, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3009148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do mapa II do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:

Nome	Situação em 30/11/2017	Forma de provimento	Situação em 01/12/2017	Forma de provimento
	Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Economia		Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Economia
Tai Kin Ip	Director	Comissão de serviço	Director	Comissão de serviço
Chan Tze Wai	Subdirector	Comissão de serviço	Subdirector	Comissão de serviço
Lau Wai Meng	Subdirector	Comissão de serviço	Subdirector	Comissão de serviço
Chan Weng Tat	Chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo	Comissão de serviço	Chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica	Comissão de serviço
Yau Yun Wah	Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas	Comissão de serviço	Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas	Comissão de serviço
Cheang Hio Man	Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual	Comissão de serviço	Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual	Comissão de serviço
Kong Son Cheong	Chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas	Comissão de serviço	Chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção	Comissão de serviço
Fong Vai Hong	Chefe da Divisão do Comércio Externo	Comissão de serviço	Chefe da Divisão do Comércio Externo	Comissão de serviço
Chong Veng Kuy	Chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Cooperação Económica	Comissão de serviço
Lau Kit Lon	Chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão	Comissão de serviço
Leung Antonio	Chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio	Comissão de serviço
Chan Kam In	Chefe da Divisão de Informática	Comissão de serviço	Chefe da Divisão de Informática	Comissão de serviço

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do mapa I do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 30/11/2017		Situação em 01/12/2017		Forma de provimento	Obs.
	Cargo/Categoria	Esc.	Cargo/Categoria	Esc.
Grupo de pessoal: Direcção e chefia
戴建業 Tai Kin Ip	Director	--	Director	--	Comissão de serviço
陳子慧 Chan Tze Wai	Subdirector	--	Subdirector	--	Comissão de serviço
劉偉明 Lau Wai Meng	Subdirector	--	Subdirector	--	Comissão de serviço	c
陳詠達 Chan Weng Tat	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
邱潤華 Yau Yun Wah	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço	d
鄭曉敏 Cheang Hio Man	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
鄺信昌 Kong Son Cheong	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
方偉雄 Fong Vai Hong	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
莊詠桂 Chong Veng Kuy	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço	d
劉傑麟 Lau Kit Lon	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
梁仕仁 Leung Antonio	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
陳錦燕 Chan Kam In	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
劉國賢 Manuel José Lao	Chefe de secção	--	Chefe de secção	--	Nomeação definitiva	g, j
Grupo de pessoal: Técnico superior
黃志雄 Wong Chi Hong Alexandre	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
陳偉倫 Chan Vai Lon	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
鄭曉敏 Cheang Hio Man	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	e
莫麗絲 Cristina Gomes Pinto Morais	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	h
馮潤良 Fong Ion Leong	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
林浩然 Lam Hou Iun	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	h
劉傑麟 Lau Kit Lon	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	f
李志文 Lei Chi Man	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
梁詩思 Leong Si Si Ana	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
羅銳榮 Lo Ioi Weng	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	h
呂美瑩 Lu My Yen	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	h
麥偉棟 Mac Vai Tong	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
譚志權 Tam Chi Kin	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Carlos Aníbal Sarmento Veiga	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
陳鳳娟 Chan Fong Kun	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	h
陳子慧 Chan Tze Wai	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	b
陳詠兒 Chan Weng I	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	h
陳詠達 Chan Weng Tat	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	e
周立基 Chau Lap Kei	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
張碧玲 Cheong Pek Leng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
蔡潔 Choi Kit	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
方偉雄 Fong Vai Hong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	f
余慧君 Iu Wai Kuan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
鄺信昌 Kong Son Cheong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	e
梁美芳 Leong Mei Fong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Maria da Conceição Nunes Neves Rosado	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
戴建業 Tai Kin Ip	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	a
戴天來 Tai Tin Loi	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
鄭蘊琪 Tchiang Van Kei	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
吳麗燕 Ung Lai In	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	h
謝偉延 Che Wai In	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva
譚妙梨 Tam Mio Lei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	h
梁仕仁 Leung Antonio	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva	f
陳思穎 Chan Si Weng	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Nomeação definitiva
趙翹珊 Chio Kio San	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Nomeação definitiva
黃麗萍 Wong Lai Peng	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
柯麗霞 Ho César Lai Ha	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Nomeação definitiva
鄺美珍 Kwong Mei Chan	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Nomeação definitiva
麥波 Mak Po	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Nomeação definitiva
周卓蘭 Chao Cheok Lan	Intérprete-tradutor assessor	2	Intérprete-tradutor assessor	2	Nomeação definitiva	h
羅龠昕 Belmira Fernandes do Rosário	Intérprete-tradutor principal	1	Intérprete-tradutor principal	1	Nomeação definitiva
何碧婷 Ho Pek Teng	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico
陳錦燕 Chan Kam In	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva	f
Maria do Carmo Jesus	Técnico especialista principal	2	Técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
謝耀昌 Che Io Cheong	Técnico especialista principal	1	Técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
陳子瑩 Chan Chi Ieng	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
陳雅雯 Chan Nga Man	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
楊婉雯 Ieong Un Man	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
黎志偉 Lai Chi Wai	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
梁潔盈 Leong Kit Ieng	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva	h
廖學勤 Lio Hok Kan	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
黃翠華 Wong Choi Wa	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
繆瑩瑩 Mio Ieng Ieng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Inspecção
António Yp	Inspector assessor	3	Inspector assessor	3	Nomeação definitiva
歐文迪 Mário Augusto Amante	Inspector assessor	3	Inspector assessor	3	Nomeação definitiva
萬達星 Cartar Singh Mann	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2	Nomeação definitiva
陳梓枰 Chan Chi Peng	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2	Nomeação definitiva	h
謝永良 Che Veng Leong Nicolau	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2	Nomeação definitiva
羅綺雯 Ivone Maria da Rosa	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2	Nomeação definitiva
胡艷娟 Wu Im Kun	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2	Nomeação definitiva
區坤榮 Ao Kuan Weng	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1	Nomeação definitiva
龎雪梅 Pong Sut Mui	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1	Nomeação definitiva
譚綺萍 Tam I Peng	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1	Nomeação definitiva
區鍵鴻 Au Kin Hung	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
陳智奇 Chan Chi Kei	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
陳健妍 Chan Kin In	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
陳健娜 Chan Kin Na	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
趙思海 Chio Si Hoi	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva	h
鍾子榮 Chong Chi Weng	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
符明瑞 Fu Meng Soi	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
龔月霞 Kong Ut Ha	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
梁廣樂 Leong Kong Loc	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
梁德邦 Leong Tak Pong	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
陸國熙 Lok Kuok Hei	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
譚傑輝 Tam Kit Fai	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3	Nomeação definitiva
文麗芳 Man Lai Fong	Inspector especialista principal	2	Inspector especialista principal	2	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
馬甄羚 Hermínia Ana de Madeira Comandante	Adjunto-técnico especialista principal	4	Adjunto-técnico especialista principal	4	Nomeação definitiva
Virgínia Maria Xavier	Adjunto-técnico especialista principal	4	Adjunto-técnico especialista principal	4	Nomeação definitiva	h
Deolinda Maria Vong Cordeiro	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
石崇貴 Herman do Lago Comandante	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
林翠華 Lam do Amaral Maria Vitória	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
龍偉剛 Lung Vai Kong	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
萬燕梅 Man In Mui	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
蕭潔貞 Siu Kit Cheng	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
莫鳳儀 Mok Fong I	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
伍珍華 Ng Kyin Hwa	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
周美玲 Chao Mei Leng	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
潘嫚娜 Filomena Pereira Lopes	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
關宇強 Kuan U Keong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
黃社平 Vong Se Peng	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
黃惠琼 Vong Vai Keng	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Informática
何素琴 Ho Sou Kam	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Nomeação definitiva	j
劉子慧 Lau Chi Vai	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Nomeação definitiva	j
李淑薇 Lei Sok Mei	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Nomeação definitiva	j
黃彩燕 Wong Choi In	Técnico auxiliar de informática especialista principal	2	Técnico auxiliar de informática especialista principal	2	Nomeação definitiva	j
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
甄沃境 Chen Yuk Quim Alfredo Marcelo	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva
Daniel Francisco e Sousa	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva
Carlos Manuel de Figueiredo Matias	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
鄭錦歡 Cheang Gaspar Kam Fun	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
鄭頌平 Cheng Chong Peng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
張錦成 Cheong Kam Seng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
方耀民 Cláudio Manuel Novo Francisco	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	h
Daniel Rodrigues	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
宋大偉 David Amândio Noronha Novo de Assunção	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Emanuel Frederico Guerra	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
李世安 Eugénio Orlando Sales	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
譚永盛 Ham Weng Seng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
羅阡愉 Isabel Noronha da Costa	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
羅歴恒 Jaime Xavier Pereira	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
João Paulo de Sousa	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Joaquim Manuel Pereira	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
李佩美 Lee Pui Mei	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
廖桂好 Lio Kuai Hou	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
廖月珍 Lio Ut Chan	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
彭冠豪 Pang Kung Hou	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
蘇淑英 Sou Ana Paula	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
蘇惠玲 Sou Wai Leng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
吳慧嫦 Ung Vai Seong	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
黃美德 Vong Mei Tak	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	h
楊小玲 Yeung Siu Leng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
陳馮新琴 Chan Fong San Kam	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
何長珠 Ho Cheong Chu	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Leonardo José Pinto Cardoso	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
梁達民 Leong Tat Man	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva	h
Maria Antonieta Godinho Simões	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
吳紹文 Ng Sio Man	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
羅碧茵 Olívia Ana Maria do Rosário	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
黃錦池 Vong Kam Chi	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
方恩龍 Adriano de Souza Fão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
鄭慧敏 Cheng Vai Man	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Cristina Fátima Mendes Machado de Mendonça Rafol	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Fátima Maria da Silva	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
林慧雯 Lam Vai Man	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Olívia Leong dos Santos	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
陳慧珊 Chan Wai Shan	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação definitiva	i
馮佩佩 Fong Pui Pui	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
黎靜和 Lai Cheng Wo	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
盧羡男 Lou Sin Nam	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
施玲玲 Si Leng Leng	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
譚健文 Tam Kin Man	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria.

d) Sem lugar de origem no quadro desta Direcção de Serviços.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

f) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

g) Exerce, em nomeação definitiva, o cargo de chefe de secção.

h) A exercer funções noutros Serviços.

i) Na situação de licença sem vencimento de curta duração.

j) Lugares a extinguir quando vagarem.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 30/11/2017		Situação em 01/12/2017		Forma de provimento	Obs.
	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo	a
林有信 Lam Iao Son	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
余潤德 U Ion Tak	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
布靜嫻 Bo Cheng Han	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
周栩嘉 Chao Hoi Ka	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
周家齊 Chao Ka Chai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
張曉平 Cheong Io Peng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
何雅詩 Ho Nga Sze	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
高錦超 Kou Kam Chio	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
凌達海 Leng Tat Hoi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
吳紫薇 Ng Chi Mei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
鄧思敏 Tang Si Man	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
鄧雪芳 Tang Sut Fong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃偉國 Wong Wai Kuok	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento
陳展東 Chan Chin Tong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
陳凱詩 Chan Hoi Si	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
陳琪瑛 Chan Kei Ieng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
陳麗冰 Chan Lai Peng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
趙詠瑩 Chiu Weng Ieng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo	b
蔡莉莉 Choi Lei Lei	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
莊莉苹 Chong Lei Peng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
方秀萍 Fong Sao Peng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
林凱健 Lam Hoi Kin	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
林寶華 Lam Pou Wa	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
李惠珍 Lei Wai Chan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
梁慧敏 Leung Vai Man	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
羅芷敏 Lo Tsz Man	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
陸靜怡 Luk Cheng I Cecília	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
米鵬 Mai Pang	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
麥英敏 Mak Ieng Man	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
伍尚偉 Ng Sheung Wai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
阮文蔚 Un Man Wai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃淑慧 Vong Sok Wai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃兆筠 Wong Sio Kuan	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento
陳麗敏 Chan Lai Man	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
林暉 Lam Fai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo	c
李兆基 Lei Siu Kei	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
梁家輝 Leong Ka Fai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
鄧詠恩 Tang Weng Ian	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
陳祖榮 Chan Chou Weng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
龔鈞華 Kong Kuan Wa	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
林怡 Lam Yi	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
梁嘉怡 Leong Ka I	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
鄧德文 Tang Tak Man	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
陳碧君 Chan Pek Kuan	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
韓春蝶 Hon Chon Tip	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
葉欣然 Ip Ian In	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico
羅嘉敏 Lo Ka Man	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
區國榮 Ao Kuok Weng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
何梓洋 Ho Chi Ieong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
黎可欣 Lai Ho Yan	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Inspecção
許小龍 Hoi Sio Long	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
嚴飛 Im Fei	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
黎莉娜 Lai Lei No	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
李彩君 Lee Choi Kuan	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
莫金欣 Mok Kam Ian	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃海欣 Wong Hoi Ian	Inspector principal	1	Inspector principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
李少強 Lei Sio Keong	Inspector de 1.ª classe	1	Inspector de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
許雪麗 Hoi Sut Lai	Adjunto-técnico especialista principal	4	Adjunto-técnico especialista principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Contrato administrativo de provimento sem termo	a
鄭慧賢 Cheng Wai Yin	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
姚如蕾 Io U Loi	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
陳達新 Chan Tat San	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
曹娟娟 Chou Kun Kun	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
歐陽詩雅 Ao Ieong Si Nga	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
霍詠珊 Fok Weng San	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
何永堅 Ho Weng Kin	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
麥嘉琳 Mak Ka Lam	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
謝翠君 Che Choi Kuan	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
鄭紫賢 Cheang Chi In	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
梁富邦 Leung Fu Pong	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
譚汝海 Tam U Hoi	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
胡嘉杰 Wu Ka Kit	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
鄔嘉希 Wu Rita	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
黃偉波 Wong Wai Po	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
馬偉烈 Juvino Pinto Marques	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
郭淑明 Kok Sok Meng	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
林健璋 Lam Kin Cheong	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
盧麥慧玲 Lou Mak Vai Leng	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
麥偉樑 Mac Vai Leong	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
楊璐 Nuno Manuel Figueira Cordeiro	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
譚漢強 Tam Hon Keong	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
杜金玲 Tou Kam Leng	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃錦濠 Vong Kam Hou	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃碧琪 Vong Pek Kei Luzia	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
徐寶群 Choi Pou Kuan	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
羅安娜 Juliana Anok Rodrigues	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
戴建威 Tai Kin Wai	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
譚道文 Tam Tou Man	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Transporte
梁超俊 Leong Chio Chon	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
吳漢英 Ng Hon Ieng	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
謝炳來 Tse Ping Loi	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
林作興 Lam Chok Heng	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃鴻昇 Wong Hong Seng	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
李保宜 Lei Pou I	Motorista de ligeiros	2	Motorista de ligeiros	2	Contrato administrativo de provimento de longa duração
陳志光 Chan Chi Kong	Motorista de ligeiros	1	Motorista de ligeiros	1	Contrato administrativo de provimento
鄭健陽 Cheng Kin Yeung	Motorista de ligeiros	1	Motorista de ligeiros	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Operário
陳展鵬 Chan Chin Pang	Auxiliar	8	Auxiliar	8	Contrato administrativo de provimento sem termo
周添根 Chao Tim Kan	Auxiliar	8	Auxiliar	8	Contrato administrativo de provimento sem termo
談智仁 Tam Chi Yan Adriano	Auxiliar	8	Auxiliar	8	Contrato administrativo de provimento sem termo
周連安 Chau Pi Pi	Auxiliar	7	Auxiliar	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
何錦燊 Ho Kam San	Auxiliar	7	Auxiliar	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
劉翠萍 Lao Choi Peng	Auxiliar	7	Auxiliar	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
陳美玲 Chan Mei Leng	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
林錦霞 Lam Kam Ha	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
龎雪霏 Pong Sut Fei	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
梁永財 Leong Weng Choi	Auxiliar	3	Auxiliar	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
黃美霞 Wong Mei Ha	Auxiliar	2	Auxiliar	2	Contrato administrativo de provimento de longa duração

a) Licença Especial (D.L. n.º 89-G/98, de 13 de Abril).

b) Em regime de substituição de chefe de divisão.

c) A exercer funções noutros Serviços.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Nome	Situação em 30/11/2017		Situação em 01/12/2017		Forma de provimento
	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.
李兆生 Lei Sio Sang	Consultor em Estudos Económicos		Consultor em Estudos Económicos		Contrato individual de trabalho

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 30/11/2017		Situação em 01/12/2017		Forma de provimento
	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Luísa Augusta da Luz Silva Vieira Guedes	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 13 de Fevereiro de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director, de 2 de Março de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2018:

Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspector estagiário de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento de um lugar de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2018:

Hong Im Peng, Ieong Leong Man, Mou Ka Hou, Chan Tek Fong, Choi Weng Hou, Cheong Chi Meng, Iam Sut Wa, Fang Qiben, Chong Fu Tim, Lao O Kin, Fan Tong I, Cheong Peng Fong, Ho Hong Ip, Chan Kit I, Fong Lai San, Chan Ka Chon, Lei Hoi Wai, Ao Heng Wan, Lei Si Hong, Lei Chi Tim, Sun Chit Iam, Choi Man I, Wong Ka I, Chan Chi Kuan, Huang Huang, Chen Ziting, Cheong Chan Fai, Zhong Xiaofen e Ho Ka I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores estagiários de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento dos lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do director destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wan Ka Hon, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2018;

Ho Wai Pan, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Tang Man Pui, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2018:

Lei Chong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2018:

Sou Kuok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2018:

Ao Heng Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:

Fan Cheng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Março de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 5 de Fevereiro de 2018:

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Março de 2018:

Tang Iat Cho — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 8 de Março de 2018:

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:

Mui Choi Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Março de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2018:

Wong Wing Lung — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2018:

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008 e nos termos do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018.

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome
2	933 261	Cheang Tip Long
4	952 261	Ng Ka Wai
5	962 261	Wong Iao On
11	5 261	Ao Ieong Chan Keong
12	250 261	Lio Chi Hou
16	1 662 261	Ip Wai Hong
18	1 074 261	Lei Seng Wa
24	812 261	Ieong Chon Wai
25	1 768 261	Lau Chi Fong
28	1 405 261	Chan Hou Fai
36	1 924 261	Leong Chi Hang
39	814 261	Kan Kam In
40	979 261	Pang Chon Kai
44	1 037 261	Pak Un
46	780 261	Shih Wei Chiang
47	2 106 260	Chong Hio Leng
49	1 070 261	Yuen Tak Fu
54	1 325 261	Cheong Sio Long
57	2 989 261	Hoi Chio Un
65	733 261	Lei Weng Hou
73	1 198 261	Lo Wing Lim
74	2 034 261	Wu Man Kin
75	2 363 261	Chan Chi Hang
79	2 675 261	Choi Ka Meng
83	348 261	Tai Io Meng
84	427 261	Im Chi Hou
88	1 789 261	Chan Hou In
90	2 618 261	Lam Meng Kit
91	323 261	Chen Jieming
93	1 104 261	Wong Kuan Leong
94	1 331 261	Fong Ka Wek
100	2 397 261	Yuan Jianyuan
103	2 531 261	Fong Chi Long
104	238 261	Kam Chi Hou
120	1 786 261	Chong Chi Fong
130	2 265 261	Wu Chon Hong
137	1 970 261	Lei Wai Kit
139	2 234 261	Mak Hou Kai
146	602 261	Chio Chon In
149	1 537 261	Sou U Meng
151	552 261	Lai Kin Chong
159	489 261	Lok Weng Long
160	1 516 261	Pong Chon
162	2 187 261	Lei Chi Kuan
167	2 592 261	Si Tou Weng Kit
182	229 261	Pau Son Seng
185	1 052 261	Chao Ka Lok
197	2 736 261	Leong Ka Chon
204	578 261	Ng Kai Lok
205	1 656 261	Ieong Man Chong
211	80 261	Kuan Io Hou
220	512 261	Sou Ka Ieong
226	1 895 261	Mak Chon Kit
227	1 950 261	Wan Hao Cheng
228	969 261	Ng Si Chon
239	2 453 261	Chu Kai Wang
240	1 029 261	Pun Ka Chon
241	1 764 261	Iu Ka Lok
252	439 261	Choi Ka Lok
255	1 443 261	Choi Hou Un
262	361 261	Leung Man Pan

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome
1	1 460 261	Chen Lon
3	1 652 260	Zhao Lingling
6	1 245 261	Sun Man Lok
7	1 798 260	Pang Un Teng
8	1 206 260	Tam Wai Kam
9	2 155 260	Lam Ka Man
10	2 708 261	Zhang Jie
13	1 696 260	Wong Sut Nei
14	1 547 260	Cheang Hio Ian
15	164 261	Wong Ka Hou
17	2 537 261	Lei Cheng Hong
19	775 261	Leong Kin Hou
20	24 261	Wong Man Kit
21	1 234 261	Ho Chi Leong
22	148 261	Chou Man Cheng
23	635 260	Ng Ka Weng
26	2 957 261	Chan Man Wai
27	2 445 261	Lou Cheok Man
30	47 260	Kuan Si Man
31	1 248 261	Sou Io Fai
32	2 019 260	U Wai Man
34	1 795 261	Leong Weng Wut
37	555 261	Liang Jianyong
38	402 261	Pang Kuok Cheong
41	2 024 261	Choi Meng U
42	121 260	Chan Weng Si
43	2 428 261	Cheong Hong Fat
45	51 260	Lei Pou Chan
48	1 322 261	Fong Lok Man
50	153 261	Cheang Kin San
51	292 261	Dong Hui
52	992 260	U Mei Kok
53	1 121 261	Kuok Kuan Hou
55	2 025 260	Chim Teng Teng
56	1 360 261	Wong Man Ieok
58	64 261	Un Lek Hou
59	1 718 261	Vong Hou Fai
60	2 150 260	Ip Ut Kei
61	971 261	Tse Iok Seng
62	1 602 261	Ng Ka Lok
63	260 261	U Wang Leong
64	1 096 261	Tsao Chia-Hao
66	1 885 260	Lam Cheng
67	369 260	Ng Ka Man
68	2 559 261	Wong Chi Wai
69	756 261	Lei Ip Seng
70	388 260	Mak Mei I
71	2 241 261	Wong Meng Keong
72	704 261	Chan Pak San
76	2 548 261	Tam Seng
77	575 261	Lao Kin Leong
78	1 019 261	Leong Chon Kei
81	1 039 261	Chu Chon Hei
82	2 476 260	Leong Lai Ian
85	338 261	Leong Ka Chon
86	2 601 260	Ng Ka Wan
87	2 456 261	Au Yeung Wai Sum
89	913 261	Lam Ka Long
92	1 606 261	Shi Jintang
95	1 782 261	Lou Weng Tai
96	261 261	Fong Ka Hei
97	2 086 260	Ieong Kam Mio
98	420 260	Chao Man Lam
99	58 261	Chou Ieng Lon
101	1 707 260	Hong Sio Peng
102	411 260	Wong Chao Ha
105	131 260	Lam Weng Ian
106	2 622 260	Ng Man San
107	1 355 261	Chao Ka Hou
108	1 530 261	Lai Weng Io
109	336 261	Loi Kin Heng
110	593 261	Chan Ka Wai
111	2 808 260	Cheong Man
112	1 448 261	Lao Wai Lon
113	89 261	Chan Ka Seng
115	1 321 260	Zhuang Yating
117	1 592 260	Chan Un Teng
118	2 764 261	Choi Chi Ieong
119	633 261	Hoi Ka Chon
121	1 081 260	Chan Nga Man
122	2 634 260	Wu Jiahui
124	1 184 260	Lou Pui I
125	1 023 261	Mok Chan Ip
126	410 260	Iao Sin I
127	3 034 261	Lou Ioi In
128	1 141 260	Choi Weng Ian
129	1 216 261	Liu Wai Chiu
131	193 260	Ieong Wai Chon
132	1 613 261	Ng Keng Man
133	1 871 260	Wong Nga Lai
134	294 261	Shi Cheng Hou
135	943 261	Si Man Kit
136	1 051 261	Che Chi Lam
140	1 986 261	Fong Ka Lok
141	1 289 261	Kok Matias, Frederico
142	2 022 260	Lo Nga Cheng
143	2 930 261	Mak Wai Keong
144	1 473 260	Sio Man Man
145	1 328 261	Tang Long Teng
147	2 918 261	Ng Ka Wa
148	78 261	Seng Ka Ip
150	1 438 260	Lam Chou In
152	1 189 261	Cheong Wai Keong
153	1 862 261	Ao Ieong Hok Meng
154	1 703 260	Cheok I Leng
155	2 169 261	Lao Wai Seng
157	300 261	Wong Chi Wai
158	1 149 260	Leong Fong Teng
161	1 709 261	Lau Kuok Hang
163	236 261	Fong Chou Io
164	762 261	Choi Hou I
165	2 203 260	Leong Ka Ian
166	2 911 261	Chan Sio Fai
168	2 135 261	Wong Tong Hou
169	1 056 260	Wong Pou U
170	784 261	Un Chi Hou
172	2 788 261	Sou Chak Un
173	517 260	Li Tingting
174	2 069 261	Choi Wai Tat
175	2 011 260	Wong Chou I
176	2 860 260	Lo Sok Leng
177	390 261	Ng Ka Wa
178	639 260	Leong Cheng
180	892 260	Kuok Sin I
183	1 809 260	Chan Nga Chan
184	2 597 260	Un Kam Keng
186	2 334 261	Chan Kei Wai
187	1 989 261	Mak Kim Fong
188	980 260	Ho Hou Ian
189	118 261	Chio Seng Fat
190	157 261	Sin Chon Man
191	103 261	Lei Kai Hong
192	1 712 261	Lao Ka Keong
193	1 478 261	Wong Kuok Weng
194	1 109 260	Cheong Soi Mei
195	1 736 261	Chao Hong Chan
196	1 487 261	Lo Tong U
198	2 582 261	Chan Cheng Hin
199	85 261	Lok Chap Hong
200	67 260	Lai Weng Ian
201	125 260	Ng Sio Fong
202	95 261	Da Silva Sousa, Leonel
203	1 112 261	Vong Kam Kun
206	995 261	Fong Ka Seng
207	1 142 260	Kuan Lai Kuan
208	1 520 260	Chan Ka Nei
209	1 061 260	Ng Choi Kuan
210	1 618 260	Chan Ka Ian
212	896 261	Tou Wai Seng
213	2 029 261	Chang Wai Hong
214	2 125 260	Lou I Peng
215	1 904 261	Lei Ka Kit
216	1 900 261	Lo Wai Man
217	1 625 261	Lee Chon Kit
218	166 261	Pun Ka Fai
219	2 013 261	Lam Cheng
221	786 261	U Man Kit
222	770 261	Choi Chi Keong
223	501 261	Ian Pak Si
224	570 261	Tam Chong Wai
225	1 522 261	Chan Wan Ioi
229	2 343 260	Cheang Pak Wai
231	140 261	Tou Chi Pang
232	299 260	Wong Un Teng
233	2 054 260	Lei Ion U
234	1 170 261	Lei Ka Hong
235	749 261	Lei Hou In
236	592 261	Tang Kai Wai
237	1 258 260	Hao Nga Teng
238	217 261	Mak Chan Ian
242	1 268 261	Ng Kuok Wai
243	1 395 260	Ho Mei Ngan
244	1 153 261	Ao Chak Peng
245	1 310 261	Cheong Chi Wa
246	1 309 261	Lei Heng Wai
247	1 575 260	Ho Un Man
248	2 749 261	Cheong Chon Wai
249	1 935 260	Ng Chon Teng
250	2 111 261	Ho Ka Kin
251	864 261	Vong, Natalino Leão
253	821 260	Long Man Cheng
254	282 261	Chan Ka Wa
256	2 955 261	Kou Ka Kin
257	249 261	Leong Ka Hou
258	56 261	Ng Kai In
259	1 938 261	Ieong Iok Chong
260	1 302 261	Wu Ka Meng
261	528 260	Chan Si Nga
263	2 917 261	Chong Wai Cheong

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em música do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome
80	2 394 260	Lam Wai Cheng

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome
33	1 072 261	Lai Sio Kuan

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira de especialistas em radiomontador do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome
116	2 355 261	Ieong Wai Iok
171	374 261	Fong Lap Fong

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002 e do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lugar classificado	N.º do candidato	Nome	Índice	Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar
156	2 087 261	Kou Chi Wang	290	CPSP
179	1 161 261	Un Tak Ian	280	CB

Os elementos abaixo mencionados, candidatos originalmente pertencentes ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau — admitidos a passar a frequentar o 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008:

N.º do candidato	Nome	Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar
1 021 251	Lin Xiaoyong	CPSP
2 257 251	Chan Man Long	CPSP
2 308 251	Choi Cheong Chun	CPSP
1 470 251	Wong Hio Tong	CB
1 879 251	Leong Wong Kit	CB

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Sin Lai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Cheong Cheok Iam, guarda principal n.º 224 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2017:

Lei Su Wan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 2 de Fevereiro de 2018:

Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho n.º 1/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Ieong Weng Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Keng Chong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2018, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Chin Pang, bombeiro n.º 447 121, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2018:

Lui Va Long, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2018.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2018. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2017:

Lam Sut Chan e Ieong Kuai Lan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chang Cheong Chong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2017;

Lei Ka Chon, Sun Man Hang, Fong Weng San, Cheng Nga U, Tsang Hio Cheng, Lei Sut Fan, Ho Ka Man, Leung Man San e Cheong Keng Ut, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Lei Ka I, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Au Ho Yiu, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Ip Sin Cheng, como inspector sanitário principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Sou Hon Peng, Chio Pek Wa, Kuok Iok Wan, Lou Lai Keng, Chan Siu Wun, Chan Im Mui, Lei Fong Mei e Lai Chou Kin, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Huang Ruiqiang, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Mio Ngan, He Fenghao e Leong Pak Lam, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

Lam Sam Ut, Leong Iok San, Lam Iok In, Tang Un Mei, Cheong Fu Wa e Leong Wai Hong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º es­calão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 314 da Farmácia «Yi Feng», com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 634, Edifício Man Seng I (Edifício Milionário), r/c «A», Macau, Ao Sek Kai, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 422-A, Lok Yeong Fa Un, Bl.3 e 4 (Lei Cheong, Lei Wo Kok), 3.º andar «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2018:

Lok Weng Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0166.

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Wong Ka Ian e Ip Tang Fai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1840 e E-2314.

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Chan Teng Cheong, Lei Wan Nang, Chun Chi Cheung, Kou Pou Kuan e Wong Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0188, M-1676, M-1882, M-2266 e M-2270.

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Chung Hui Ju — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0492.

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Lio Wai Kun e Kuan Kim Meng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0116 e T-0288.

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Fong Sio Choi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0295.

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Ao Weng Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0380.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Medicina Chinesa Wai Yeng, alvará n.º AL-0412, com local de funcionamento na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau, a favor da Companhia de Cuidados Médicos Ian Kou Limitada, com sede na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2018:

Choi Chin Mou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0569.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0081 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 卓越醫療中心 e Lilau Medical Centre, situado na Av. de Guimarães, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, r/c-F, Taipa, a designação seja alterada respectivamente para 卓德醫療中心 e Lilau Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Lilau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 315 da Farmácia «Pou Kin (Sucursal de Wong Chio)», com local de funcionamento na Rua Cidade de Santarém, n.º 427, Praça Wong Chio, r/c, «AR», Macau, à Companhia de Médico e Remédio Pou Kin Limitada, com sede na Rua da Bacia Sul, n.º 327, Vai Choi Garden, r/c, «V», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2018:

Leong Noi Pou e Ao Ka Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1974 e E-2352.

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Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Ng Wai I para Ng Ian Ian, licença n.º E-2739.

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Leung Wai Teng, Ho Ian Kei, Lao Ka I e Ip Chi Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2874, E-2875, E-2876 e E-2877.

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Clínica Geral Hong Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0224.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2018:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Trabalhadores — City of Dreams, com designação em língua chinesa e inglesa de 新濠天地員工醫療中心 e City of Dreams Staff Medical Center, situado na Estrada do Istmo (Coloane), n.º S/N, Melco Crown, Taipa, alvará n.º AL-0419, cuja titularidade pertence a Sociedade de Gerência UCMG Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 89-93, Costa Centre, 2.º andar C, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sucursal da Clínica de Medicina Chinesa da Associação de Beneficência Tung Sin Tong Wa Bao (Taipa), situada na Rua de Bragança, n.os 113-115, Jardim de Wa Bao (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4, Bloco 5, Bloco 6), r/c-R, Taipa, alvará n.º AL-0420, cuja titularidade pertence à Associação de Beneficência «Tung Sin Tong», com residência na Rua Camilo Pessanha, n.º 55, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

Wong Choi Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2018;

Cheong Ieok Hon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Março de 2018;

Cheang U Hin, Tang Kifung Andy e Wong Mei Na, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Março de 2018, de 10 de Março de 2018 e 18 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Ka Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Março de 2018 e 16 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Sok Mei, Choi Ka Fai, Iong Ka Chon, Pui Sin Meng e Pun Ka Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue e Tou Wai Heng, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2018;

Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2018;

Fong Choi Hong e Lei I Ho, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2018;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2018;

Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2018;

Chin Chan Weng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kong Hou I, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 20 de Fevereiro de 2018;

Lei Mou Cheng e Wan Wai Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Loi Si Wai — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2018:

Kai Sai, chefe de Naipe da Orquestra de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 6.ª e 9.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2018, com a devida ratificação:

Chan Weng I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2018:

Wong Iat Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Iat Cheong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura pela Universidade Tsing­hua de Pequim;

— Doutoramento em Engenharia (em Arquitectura) pela Universidade Tsinghua de Pequim.

3. Currículo profissional:

— De Julho de 2010 a Setembro de 2011, exerceu funções de arquitecto do Instituto Cultural;

— De Outubro de 2011 a Dezembro de 2015, técnico superior do Instituto Cultural;

— De Junho de 2015 a Dezembro de 2015, chefia funcional do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe do Departamento do Património Cultural, substituto, do Instituto Cultural.

Sou Kin Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Sou Kin Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Planeamento Urbanístico pela Universidade da Tecnologia do Sul da China;

— Mestrado em Planeamento e Concepção Urbanística pela Universidade Tongji.

3. Currículo profissional:

— De Outubro de 2011 a Fevereiro de 2018, técnico superior do Instituto Cultural;

— De Julho de 2016 a Janeiro de 2018, chefia funcional da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos, substituto, do Instituto Cultural.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2018:

Liu Mingyan — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 30 de Março de 2018.

Wong Wing Tai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Wing Tai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (em Engenharia Civil) pela Universidade de Macau;

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2004 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, directora do Centro Cultural de Macau, substituta, do Instituto Cultural.

Leong Pui Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Pui Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação (em Chinês) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Estudos Chineses (em Estudos Literários) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2007 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Julho de 2011 a Junho de 2012, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;

— De Novembro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto Cultural.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2018:

U Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alína a), do ETAPM em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— U Lai Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Literatura (especialidade em Estudos Chineses) pela Universidade Normal do Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 1996 a Outubro de 1998, oficial administrativo do Instituto Cultural;

— Desde Outubro de 1998, adjunta-técnica do Instituto Cultural;

— De Outubro de 2011 a Março de 2018, chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do Instituto Cultural;

— De Setembro de 2017 a Dezembro de 2017, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta, do Instituto Cultural.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sou Kin Meng cessou automaticamente as funções como técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 28 de Fevereiro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wing Tai cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Kuan cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0689/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “黃慧嫻美獅美高梅” em chinês, «Janice Wong MGM» em português e «Janice Wong MGM» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) e cave 1 (B1) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0688/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “淳” em chinês, «Nascente» em português e «Chún» em PinYin, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0714/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “蜀道” em chinês, «Viela» em português e «Five Foot Road» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0684/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “盛焰” em chinês, «Grelhados 58º» em português e «Grill 58º» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0693/2017, em 29 de Janeiro de 2018, à sociedade “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “福龍葡國餐” em chinês, «Cozinha Portuguesa Dragão» em português e «Dragon Portuguese Cuisine» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 2» do «Hotel Broadway», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0683/2018, em 2 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美盈餐飲有限公司” em chinês, «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada» em português e «Bright Gain Restaurant Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “千喜膳日本料理” em chinês, «Restaurante Japonês Senkizen» em português e «Senkizen Japanese Restaurant» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar, loja 1046 do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0701/2017, em 6 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “熱情” em chinês, «Paixão Ardente» em português e «Passion. By Gérard Dubois» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, fase 2, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0709/2017, em 28 de Fevereiro de 2018, à sociedade “華豐飲食有限公司” em chinês e «Companhia de Comidas e Bebidas Va Fung Lda.» em português, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “華峰點心酒家” em chinês e «Wa Fong Dim Sum» em português, sito na Travessa da Boca dos Holandeses, n.os 17 e 27-37, Edifício «The Bayview», r/c e 1.º andar, lojas C e D, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0692/2017, em 26 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “和食屋日本料理” em chinês e «Restaurante Cozinha Japonesa Washokuya» em português, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0686/2017, em 15 de Fevereiro de 2018, à sociedade “建安美食有限公司” em chinês, «Estabelecimento de Comida Kin On, Limitada» em português e «Kin On Restaurant Company Ltd.» em inglês, para o restaurante classificado de 2.a classe e denominado “濠安餐廳” em chinês e «Restaurante Hou On» em português, sito na Travessa das Virtudes, n.º 1, r/c do Hotel «Hou Kong», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0699/2017, em 14 de Fevereiro de 2018, à sociedade “焯瑆有限公司” em chinês, «Cheuk Xing Companhia Limitada» em português e «Cheuk Xing Company Limited» em inglês, para o restaurante (dispõe de licença de Karaoke) classificado de 2.a classe e denominado “利廚餐廳卡拉OK” em chinês e «Le Café Restaurante e Karaoke» em português, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 9-H, Edf. Pak Wai, r/c e s/l, lojas G e S, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0712/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “濤岸” em chinês, «Orla» em português e «Coast» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0711/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, “MGM Grand Paradise S.A.” em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o bar de luxo e denominado “百話廊” em chinês e «Bar Patuá» em português, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0713/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “雅吉” em chinês, «Pimenta Aji» em português e «Aji» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0687/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “美獅美高梅” em chinês, «MGM Cotai» em português e «MGM Cotai» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lei Chit da Conceição, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2017;

Leung Kwok Ching Jackie, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Leung Kwok Ching Jackie, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lam Ka Meng, ascende para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2018. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ma Sao Leng, Leong Wai Leong e Chong Si Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Un Ka Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Tong Kam Wah, Leong Sio Tong, Wong Kuan Leong, Ng Wai Man, Lo Chi Chi e Lo Un Kan, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Leong Pui Noi e Fong U, auxiliares, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Law Chi Ming, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lei Soi Cheng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Chan Cheng Lei e Fong Ka Chong, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ieong Chi Fai e Hoi Mio Lan, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ian Hio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2018:

U Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2018:

Wong Sio Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, Mak Lei Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2018:

Fong Sin Peng, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Chong Sio Han, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Ka Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:

Un Tak Pou, Lao Cheng Han e Leong Hei Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3, 4 e 6 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Hong Ka Lon e Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão e a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 20 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Lei Chan Lap, desenhador principal, 1.º escalão, e Ieong Kin Teng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2018:

Ip Va Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hok Weng, Tong Peng e Chao Heng Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, e técnico superior principal, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ieong Iok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Chan Son Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2018:

Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Fok Sam Mui, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.

Kuong Nong Pak, técnico superior principal, 1.º escalão, e Lio Man Hei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Cheung Ka Yee e Civic Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2018:

Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Pun U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2018:

Choi Hon Sam, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2018:

Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2018:

Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2018.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2018, II Série, de 31 de Janeiro, a páginas 1 840, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305 ... »;

deve ler-se: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325 ...».

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2018:

Leong Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despachos da signatária, de 11 de Janeiro de 2018:

Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka — renovados os contratos administrativos de provimentos, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018 para o primeiro e segundo, e 16 de Abril de 2018 para o último.

Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2018:

Wong Man Kuai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Siu Keng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lou Kuai Meng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2018:

Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2018.

Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2018:

Cheong Chan Long e Ho Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, mudam para a categoria de assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Tong Chi Seng — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, data em que frequenta o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

— Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomuni­cações de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — frequenta, em comissão de serviço, o Estágio para ingresso na carreira de inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 1 de Março de 2018, com a duração de um ano, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 23.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Man Leng Vong Lourenço, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chang Sau Wa, meteorologista assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2018:

Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2018, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, índice 435, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2018:

Kuok Sok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Lei Hoi I — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2018:

Kulrat Ponrat — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau louva, a título póstumo, o Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que faleceu no exercício de funções de coordenação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

A gratidão e o reconhecimento pelo mérito do serviço prestado devem ser exaltados, pelo que é de inteira justiça deixar a Chau Vai Man este público louvor pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas.

Licenciado em Engenharia Civil e em Direito, Chau Vai Man iniciou funções no Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, em 1999, tendo depois, no ano 2000, integrado a equipa do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, onde assumiu, nos últimos anos, funções de coordenação.

É de distinguir e louvar o exemplo de serviço público do Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que, apesar das limitações impostas pelo seu estado de saúde, manteve-se no cargo, continuando a assumir as suas responsabilidades.

Já em situação muito debilitada, Chau Vai Man deslocou-se inúmeras vezes em serviço ao interior da China para a resolução de questões como o fornecimento de areia para o aterro da zona A, a quarta ligação de Macau e a construção do posto fronteiriço na ilha artificial da ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, revelando uma dedicação inexcedível em prol da Região Administrativa Especial de Macau.

Pelo grande sentido de missão, competência, zelo, lealdade e permanente dedicação ao interesse público, muito me apraz reconhecer publicamente as competências profissionais de Chau Vai Man, como as suas qualidades humanas, que merecem a estima e consideração de quem com ele trabalhou.

12 de Março de 2018.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.